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quinta-feira, novembro 19, 2026
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Denarc prende universitária com quatro quilos de maconha do tipo Skank

Agentes da Polícia Civil por intermédio do departamento de narcóticos (Denarc), prenderam uma acadêmica de 27 anos do curso de Filosofia da Universidade federal de Rondônia (Unir), na noite de segunda-feira (04/09), pelo crime de tráfico de drogas ao ser flagrado com mais de quatro quilos de maconha durante uma ação rápida dos policiais.

Foi através de denúncias que levaram os policiais a iniciar as investigações e Por conta de um mandado de busca e apreensão cumprida pelos policiais em dois endereços, sendo o primeiro em uma casa no residencial Cristal da Calama e outra na Rua Pegasus no bairro Ulisses Guimarães, zona leste de Porto Velho, que foram apreendidos várias poções de droga do tipo skank que pesada somam mais de 4 kg.

A jovem já havia sido presa em 2008 pelo crime de assalto a mão armada e agora recebeu voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas e foi levada para o departamento de narcóticos onde foi ouvida pelo delegado responsável pelas investigações e depois encaminhado para o presídio feminino onde aguardará decisão da justiça.

Com informações do oobservador

MP-RO pede a retomada de rotas de voos comerciais em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) se reuniu nesta segunda-feira (4/9) com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e representantes das companhias aéreas Azul, Gol e Latam para cobrar melhorias na oferta de voos em Rondônia. O pedido foi motivado pela onda de reclamações da população sobre a recente retirada de linhas comerciais.

A Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, informou que o MPRO está em tratativas com as companhias aéreas sobre os pontos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as empresas aperfeiçoem os serviços. A Promotora de Justiça argumenta que o transporte aéreo é um serviço essencial e estratégico para viagens de negócios, saúde e lazer.

Portanto, de acordo com a lei de concessões públicas, a ANAC precisa olhar para o interesse público e considerar preços palatáveis para os consumidores, não apenas os interesses do mercado.

“Estamos tentando, com apoio de todos os órgãos de defesa do consumidor, classe política e representantes da OAB, chegar a um denominador comum para restabelecer os voos em Rondônia. As companhias aéreas alegam problemas econômicos e o alto índice de judicialização como principais complicações no setor, mas estão abertas ao diálogo para chegarmos a uma solução consensual. Se não for possível, iremos judicializar”, comentou a Promotora de Justiça Daniela Nicolai.

O diretor do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP UNIFICADO), Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (GAECIV), Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, ressaltaram que o MPRO pede o retorno das linhas que já eram oferecidas anteriormente.

As companhias aéreas, por sua vez, demonstraram interesse em dialogar e defenderam que o Estado não está desassistido.

Também participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rondônia, do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) no Brasil, e Deputado Estadual Delegado Lucas, representando a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO).

Fonte: MP/RO

Ieda Chaves incentiva mulheres a fazerem parte da política durante evento em Porto Velho

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) participou como painelista do evento “Mulher na Política – Liderança Feminina em Foco”, na última sexta-feira (1º), em Porto Velho. Na ocasião, a parlamentar falou sobre a importância da participação feminina na política e incentivou que se candidatem a cargos eletivos.

“Parabéns por essa iniciativa, porque quanto mais nós tivermos esse tipo de evento, esse tipo de reunião com tantas mulheres que realmente estão interessadas no assunto, que estão participando e que a gente possa incentivar e motivá-las a vir candidatas e colocar o nome à disposição”, disse Ieda Chaves.

Durante a sua fala no painel, ao lado da deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) e da ex-deputada federal Mariana Carvalho, destacou que a presença de mais mulheres na política é fundamental para garantir um equilíbrio de gênero. “As mulheres têm um olhar diferente e, esse olhar, é muito importante para o equilíbrio, para uma tomada de decisão mais inclusiva”, afirmou.

Um dos pontos fortes dito por ela, ou relembrar o processo até a sua candidatura, foi o incentivo de pessoas, a partir de seu trabalho voluntário como primeira-dama do município de Porto Velho. “Eu sempre gostei de ajudar as pessoas e através da política a gente vai ver o quanto a gente pode ajudar, o quanto a gente pode transformar de verdade vidas”, relembrou Ieda Chaves, que foi eleita com 24.667 votos, tornando-se a mulher com mais votos na história da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

Sucesso

De acordo com Marcos Nobre Jr., proprietário da Somos + Soluções Criativas, uma agência de publicidade especializada em comunicação institucional e marketing político, o encontro foi muito positivo. “A ideia foi promover um momento de conhecimento, troca de ideias, se inspirar e oferecer suporte como um pontapé inicial àquelas (es), que desejam ingressar na vida pública”, observou.

Palestra bônus

Com dezenas de pessoas interessadas estiveram no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), entre homens e mulheres. Também foi ofertada uma palestra bônus com o tema “Importância da imagem como ferramenta de comunicação”, proferida por Bruna Gerhardt, que é consultora de Imagem e Estilo, que falou da necessidade da criação e no fortalecimento da identidade e da reputação pública.

Sem medo

A deputada encerrou seu discurso incentivando as mulheres a não terem medo de se candidatarem. “Não tem que ter medo de perder, tem que ir, tem que colocar o nome a disposição. Se não alcançar a vitória na urna, vai lá na próxima. Então, a gente tem que ir e chegar e enfrentar os desafios”, encerrou Ieda Chaves.

Assessoria parlamentar

Operação Lesa Pátria: PF cumpre 53 mandados de busca e apreensão em sete estados

 A Polícia Federal realiza nesta terça-feira, 5/9, mais uma fase da Operação Lesa Pátria, e o objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Estão sendo cumpridos 53 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e Minas Gerais

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Cumprimento dos mandados

  • São Paulo 12;
  • Paraná 6;
  • Mato Grosso do Sul 2;
  • Tocantins 2;
  • Santa Catarina 3;
  • Minas Gerais 26;
  • Ceará 2.

Fonte: Brasil247

MP-RO aciona justiça para deputado cumprir sentença de condenação por falsidade ideológica

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) acionou a justiça para exigir que o deputado federal José Eurípedes Clementes, o Lebrão, cumpra uma sentença de 2022, quando o parlamentar foi condenado a prestar serviços para a comunidade em decorrência da falsificação para autorização de transporte de produto florestal em Rondônia.

Lebrão foi denunciado à justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenado a dois anos e 11 meses de reclusão em regime aberto pelo crime.

Em fevereiro do ano passado, o deputado recorreu da decisão e a pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e o pagamento de dez salários mínimos, mas até agora o parlamentar não teria iniciado o cumprimento da pena.

Como Lebrão não iniciou a execução da sentença, o MP requereu no judiciário que o deputado federal cumpra a determinação.

O MPF informou à Rede Amazônica que após a chegada da guia de execução, a incumbência de acompanhar o cumprimento da pena ficou com a justiça estadual, ocasião em que o Ministério Público Estadual, por meio do promotor Leonardo Castelo Alves, requereu a intimação do deputado para o devido cumprimento.

Procurada, a defesa do deputado federal José Eurípedes informou que vai entrar com pedido de prescrição da pena ainda nesta semana.

Com informações do g1

Prefeitos de Rondônia prometem engrossar movimento de protesto contra queda de repasses do FPM

Os prefeitos do Estado de Rondônia deverão engrossar os protestos nacionais contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em agosto, o valor fechou com redução de 8%, conforme explicou a Associação Rondoniense de Municípios (AROM). O dirigente da entidade, prefeito Hildon Chaves, se reuniu com vários prefeitos nesta terça-feira (5), na sede da Prefeitura da capital, para definir a participação dos gestores nas caravanas organizadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A previsão para o terceiro decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20, a CNM calcula o valor do FPM de agosto de R$ 12,4 bilhões. Ano passado o oitavo mês do ano somou 13,5 bilhões. Mesmo com o segundo e o terceiro repasses maiores que 2022 (39,51% e 7,8%), o mês fecha negativo e acirra a crise dos Entes municipais.

Vale lembrar que a primeira parcela de agosto foi 23,65% menor. E quando o valor do repasse é deflacionado, desconsiderada a inflação do período, o último repasse do mês apresenta crescimento menor (3,74%) e a redução do mês aumenta para 11,70%, em comparação com o mesmo período de 2022. Entre janeiro e agosto, o FPM somou R$ 121 bilhões. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,13%.

Homem é esfaqueado no meio da rua, em Porto Velho

A tentativa de homicídio a facada, praticada contra um homem, de 27 anos, aconteceu no final da noite desta segunda-feira (4), na avenida Rio de Janeiro, Baixa União, em Porto Velho.

A vítima relatou para a Polícia, que estava caminhando, acompanhando uma amiga até a academia, quando um criminoso identificado como Edson, se aproximou, afirmou que o jovem era “safado” e desferiu uma facada na barriga da vítima.

Na sequência o criminoso fugiu e não foi localizado pela PM. A vítima foi levada até o pronto socorro João Paulo II, onde recebeu atendimento.

Carreta derruba fiação, danifica semáforo e deixa região sem energia

No início da manhã desta terça-feira (5), o motorista, de 56 anos, que dirigia uma carreta, derrubou um poste de energia, causando transtorno para moradores da região do Bairro Aponiã, na rua Pedro Albeniz, em Porto Velho.

O motorista relatou que saiu do Estado de São Paulo e chegou na capital rondoniense para descarregar o material que transportava no veiculo.

Segundo a Polícia, a carreta estava com a carga bem alta, possivelmente acima do permitido, bateu na fiação e derrubou um poste de energia. Um semáforo também foi danificado.

Uma equipe da Energisa foi acionada e está na região realizando os trabalhos necessários.

5 de setembro, Dia da Amazônia

Hoje, 5 de setembro, comemora-se o Dia da Amazônia. A celebração acontece na mesma data em que Dom Pedro 2º decretou a criação da antiga Província do Amazonas, em 1850. Há 14 anos foi instituída a data comemorativa, a fim de chamar a atenção e conscientizar as pessoas sobre a importância da maior reserva tropical do mundo e uma das maiores riquezas da humanidade, que é a Floresta Amazônica.

A Amazônia é um dos patrimônios naturais mais valiosos de toda a humanidade e a maior reserva natural do planeta. Com sete milhões de quilômetros quadrados, sendo cinco milhões e meio de florestas, o bioma é fundamental para o equilíbrio ambiental e climático do planeta e a conservação dos recursos hídricos.

“O Dia da Amazônia é um dia de celebração”, ressalta a secretária geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito. “Nós temos conhecimento sobre os problemas e desafios do bioma, mas muito mais sobre as ferramentas que precisamos para vencê-los e quais os resultados que devemos atingir. Nosso trabalho tem se pautado na proposição de uma agenda positiva para o desenvolvimento sustentável do bioma”, avalia.

Apesar de sua incalculável importância ambiental para o planeta, – como o habitat de inúmeras espécies animais, vegetais e arbóreas, e como fonte de matérias-primas alimentares, florestais, medicinais e minerais -, a Amazônia tem sido constantemente ameaçada por inúmeras atividades predatórias, entre elas a extração de madeira, a mineração, as obras de infraestrutura e a conversão da floresta em áreas para pasto e agricultura.

Para o coordenador do Programa Amazônia da organização, Marco Lentini, é fundamental informar à sociedade sobre as principais ameaças à biodiversidade da Amazônia e sensibilizá-la para a necessidade do desenvolvimento de uma economia verde para a região. “É importante conectar a conservação das florestas com seu uso sustentável, utilizando cada área de acordo com a sua vocação. Também queremos engajar as pessoas para que exerçam seu papel de cobrar e propor soluções positivas e sustentáveis para o bioma”, afirma.

Sendo assim, o WWF-Brasil listou alguns dos temas atuais mais prioritários e urgentes, entre ameaças, desafios e oportunidades, que afetam ou contribuem com a preservação da Amazônia e de seus habitantes. Veja a lista abaixo e o trabalho que o WWF-Brasil tem feito para reduzir o impacto em cada um deles.

1. Manejo florestal e a valorização do uso das florestas
Atualmente, mais de 95% da produção madeireira vem da exploração predatória. De forma a reverter ou pelo menos minimizar os impactos causados pela exploração de madeira e de outros produtos ou serviços, a ciência desenvolveu um conjunto de técnicas capaz de usar a floresta com baixíssimo impacto ambiental. A proposta do manejo florestal é a de não afetar a capacidade de recuperação plena da floresta após a exploração.

Sendo assim, o setor madeireiro possui dois grandes desafios: incentivar o consumo responsável do mercado e encontrar formas de estimular os produtores a práticas sustentáveis. Nesse contexto, o WWF-Brasil, por meio do projeto Governança Florestal e Comércio Sustentável da Madeira Amazônica, tem desenvolvido trabalhos de conscientização e fomento aos produtores de madeira com a geração de insumos de mercado que valorizem os produtos de boa origem.

2. Unidades de conservação
Dentre biomas brasileiros, a Amazônia é o que possui a maior extensão de territórios protegidos. No total, são 314 unidades de conservação (UCs), entre federais, estaduais e algumas municipais, que representam mais de 1 milhão de km2 ou 26% do total da área da Amazônia brasileira. Entre os tantos desafios das UCs no país, como a sustentabilidade financeira das áreas e a manutenção do sistema no atual contexto político e econômico, destaca-se a recente luta no Congresso Nacional por propostas de redução ou desafetação de UCs. Atualmente, existem cinco projetos de lei em discussão que alteram os limites, como os do Parque Nacional Serra do Pardo, no Pará, ou que excluem uma fração de algumas terras, entre elas a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, em Rondônia.

De forma a contribuir com a gestão e a implementação de UCs no país, o WWF-Brasil tem apoiado algumas atividades específicas, como: a criação de UCs e a sua consolidação, por meio de planos de manejo, de conselhos gestores e de mosaicos; a capacitação de gestores; e o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), maior programa de conservação de florestas tropicais do planeta, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e outras organizações. Por meio da aplicação da metodologia Rappam, o WWF-Brasil realizou o monitoramento da efetividade de gestão em mais de 400 UCs, em que foram levantadas informações sobre infraestrutura, equipe, pressões e ameaças, importância socioeconômica, recursos financeiros e humanos de cada unidade. De forma a disponibilizar esses dados à sociedade foi criado o Observatório de UCs, que disponibiliza informações online de 979 UCs públicas do Brasil.

3. Geração de energia
Cerca de 70% da energia elétrica gerada no Brasil vem de hidrelétricas. É na Amazônia que estão planejadas grande parte dos projetos de geração de eletricidade como Belo Monte, Jirau e Teles Pires. Estimativas dos planos de expansão da geração de eletricidade para 2020, mostram que quase 60% da nova energia virá dessa fonte. Embora renovável, a energia hidrelétrica gera grandes impactos socioambientais na sua implantação, principalmente em biomas ecologicamente sensíveis como a Amazônia que, além da biodiversidade, abriga comunidades tradicionais que dependem diretamente dos recursos naturais para garantir a sua sobrevivência.

Um dos principais desafios em relação ao tema é a diversificação das fontes de energia. Na última década, governos e investidores privados de diversos países aumentaram seus investimentos em energia solar, eólica e biomassa, enquanto que o Brasil tem aumentado consideravelmente seus investimentos em energias fósseis. Torne-se como exemplo, o Plano Decenal de Energia 2021, aponta que 68,3% dos investimentos, que correspondem a 749 bilhões de reais, serão destinados ao setor de petróleo e gás. Pelo fato de o Brasil ter um grande potencial em energias renováveis, o país poderia se tornar um exemplo investindo mais em fontes de baixo carbono e de menor impacto ambiental. Para tanto, o planejamento da expansão da nossa matriz energética deve estabelecer um equilíbrio entre aspectos técnicos, econômicos, sociais e ambientais. A sustentabilidade socioambiental precisa ser fator central nos processos de tomada de decisão.

De forma a ampliar o diálogo com tomadores de decisão e atores-chave do setor de eletricidade, o WWF-Brasil lançou, em 2012, o estudo “Além de grandes hidrelétricas: políticas para fontes renováveis de energia elétrica no Brasil”. O documento demonstra que, por meio de planejamento adequado, políticas e incentivos positivos e diferenciados, pode-se aumentar a competitividade e a participação das fontes renováveis alternativas na matriz de eletricidade do país, sendo viável ampliar em 40% a participação de três delas (eólica, biomassa e PCHs) nos leilões de energia nova. Sobre o assunto, a rede WWF lançou a campanha Seize your Power. Um dos objetivos da campanha é o redirecionamento de investimentos dos governos e das instituições financeiras de no mínimo de US$ 40 bilhões para investimentos em energias renováveis até 2017.

4. Grandes empreendimentos
É na expansão da fronteira minero-energética em direção à Amazônia que estão os grandes empreendimentos que mais ameaçam a biodiversidade e o próprio bioma. Se por um lado as barragens comprometem a integridade dos ecossistemas aquáticos, alterando o pulso natural dos rios, e da região amazônica (unidades de conservação, terras indígenas e modos de vida), do outro, grandes projetos de mineração e metalurgia, que requerem significativas intervenções em logística viária, potencializam impactos da cadeia minero-energética em detrimento do meio ambiente e das comunidades locais.

Um dos maiores desafios para os investimentos na Amazônia é o de planejar e implantar empreendimentos de forma mais criteriosa, considerando não só as variáveis ambientais, sociais e econômicas de cada projeto, mas também seus impactos cumulativos e adotando as melhores práticas para redução desses impactos.

Como forma de desenvolver uma visão de conservação em longo prazo dos ecossistemas terrestres e aquáticos e avaliar os impactos cumulativos de um programa de energia hidrelétrica, a equipe regional de ciência do WWF-Brasil desenvolveu o HIS-ARA, sistema de informações hidrológicas para análise dos rios amazônicos que apoia tomadores de decisão na construção e avaliação de cenários de desenvolvimento e conservação. Ao final de 2012, a organização utilizou a ferramenta para consolidar uma análise do programa hidrelétrico na bacia do Tapajós, em que está planejada a construção de mais de 40 hidrelétricas. Além disso, em maio deste ano, foi feita uma expedição ao Rio Juruena, afluente do Rio Tapajós que banha o estado do Mato Grosso, para um reconhecimento e coleta de imagens da situação na Bacia do Tapajós, região de alta prioridade para a conservação, onde estão previstas algumas barragens de grande porte.

5. Desmatamento e degradação florestal
Embora as taxas de desmatamento tenham caído na Amazônia nos últimos anos, pouco se sabe sobre a dimensão da degradação florestal, que provavelmente tem aumentado, como consequência do uso predatório das florestas. Com o passar dos anos, o Brasil aperfeiçoou sua tecnologia para o monitoramento do desmatamento. Hoje é possível obter dados mensais, de organizações como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), sobre o crescimento ou a redução do desmatamento na Amazônia. Entretanto, as informações sobre a degradação florestal ainda são pontuais e concentradas em alguns locais em específico..

Tanto o desmatamento como a degradação passaram a ameaçar ativamente as Unidades de Conservação e outras áreas que deveriam ser preservadas, assim como as áreas de campos naturais, cerrados e regiões nas quais estão assentados pequenos produtores. Existem hoje pelo menos três grandes desafios no que se refere ao desmatamento e degradação florestal: como incentivar modelos produtivos de valorização da economia verde capazes de incentivar uma quantidade de recomposição florestal equivalente ao desmatamento legal e controlado que ocorra na região; como estimular boas práticas nas atividades promotoras de desmatamento e degradação florestal em larga escala na Amazônia como é o caso, respectivamente, da pecuária e da exploração de madeira; e como monitorar efetivamente o desmatamento e degradação em uma escala mais apropriada, como no caso das pequenas propriedades e nos assentamentos rurais.

O WWF-Brasil tem trabalhado fortemente em ações que provoquem a sensibilização e a mobilização pública sobre os problemas da degradação e desmatamento, assim como tem proposto agendas positivas, em nível federal e estadual, voltadas a incentivar a oferta e a demanda das cadeias produtivas que necessitam urgentemente da adoção de boas práticas produtivas.

6. Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)
Os pagamentos por serviços ambientais (PSA) buscam prioritariamente compensar financeiramente quem ajuda a conservar a natureza. Os serviços ambientais contemplam os benefícios que as pessoas obtêm da natureza, como por exemplo, a regulação do clima, a formação dos solos, o controle contra erosão, o armazenamento de carbono, a ciclagem de nutrientes e o provimento de recursos hídricos. Atualmente, a proposta do PSA é o de tentar mostrar que a água, a biodiversidade e o carbono estocado nas árvores têm valor para a sociedade.

Apesar dos possíveis benefícios, iniciativas como essas ainda não têm remunerado de forma efetiva moradores das florestas e investidores florestais. A falta de legislação para o setor tem sido o maior entrave para a evolução do processo no Brasil. Desde 2007, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 792, que dispõe sobre os serviços ambientais no Brasil. Apesar disso, já existem no país iniciativas de PSA como o Produtores de água, a Bolsa Verde, o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais do Acre (Sisa), o ICMS Ecológico, entre outros projetos realizados por organizações e empresas. Na Amazônia, apesar do imenso potencial de provisão de serviços ambientais da floresta, o principal serviço que está sendo discutido é o da redução das emissões de carbono na atmosfera, em que se destacam inciativas de REDD+. A iniciativa visa reduzir emissões de desmatamento, degradação e ainda incluir o papel da conservação, do manejo sustentável e do aumento de estoques de carbono nas florestas. O REDD+ busca reconhecer economicamente o valor para a floresta em pé, oferecendo assim incentivos econômicos a países em desenvolvimento para reduzirem suas emissões de gases que provocam o efeito estufa provenientes de florestas.

Nesse contexto, o WWF-Brasil tem buscado, em conjunto com outras organizações, a aprovação do Projeto de Lei sobre o tema junto ao governo federal de forma a promover a conservação dos serviços ambientais e reconhecimento do papel de povos indígenas e comunidades tradicionais na manutenção destes serviços. Além disso, a organização apoiou em 2012 à implementação de uma política de REDD+ no estado do Acre, como parte do Sisa. Ao dar suporte direto a políticas de combate às mudanças climáticas, que podem se utilizar do REDD+ para se financiar, o WWF-Brasil segue contribuindo com exemplos concretos para mostrar que é possível preparar, implementar e viabilizar o pagamentos por resultados de REDD+ em diferentes áreas prioritárias para a conservação como modelos para sua replicação em larga escala.

7. Mineração
A mineração é considerada uma das maiores fontes de degradação ambiental. Os danos causados pela prática ilegal são incalculáveis e de difícil reversão. A atividade descaracteriza bacias, alterando o curso da água, grutas e nascentes, contamina a água com mercúrio, provoca a destruição de florestas primárias e coloca a vida de trabalhadores e comunidades em risco, gerando insegurança. Na Amazônia são explorados minérios como bauxita (alumínio), cobre, ferro, ouro, entre outros. A exploração do ouro é uma das mais degradantes: para produzir um quilo de ouro, os garimpeiros clandestinos chegam a usar um quilo de mercúrio.

Recentemente, o Governo Federal enviou ao Congresso um conjunto de projetos de lei para estabelecer um novo marco regulatório para a mineração no país. No pacote, uma proposta do deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) quer abrir 10% de parques nacionais e outras unidades de conservação de proteção integral para mineração. Os documentos vão de encontro com a finalidade das UCs, criadas para proteger a biodiversidade, as fontes de água e outros serviços ambientais.

De forma a dar apoio à situação, neste ano o WWF-Brasil passou a integrar o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. Além disso, a organização tem lutado para que o novo Código de Mineração seja mais consistente em termos socioambientais.


8. Pecuária

A pecuária bovina desempenha um papel estratégico na economia, atingindo saldo significativo na balança comercial brasileira e forte expressão no Produto Interno Bruto (PIB). Apesar dos benefícios, a atividade está diretamente atrelada ao desmatamento. Para se ter ideia, a área ocupada por pastagens é de cerca de 180 milhões de ha, onde cerca de 30% desta área se encontra abandonada, degradada ou em algum estágio de degradação. A Amazônia é o bioma em que a atividade da pecuária apresentou as maiores taxas de crescimento nas duas últimas décadas. Entre os anos de 1974 e 2011, o rebanho nacional aumentou 120 milhões de cabeças. Apenas o bioma amazônico representou 46% do aumento do rebanho, localizado predominantemente nos estados de Rondônia, Pará e norte do Mato Grosso. Além disso, de acordo com a FAO, atualmente, cerca de 70% das áreas desmatadas na floresta amazônica são ocupadas por pastagens.

A atividade enfrenta desafios em relação à sua eficiência produtiva e impactos socioambientais, que estão diretamente relacionados à falta de cumprimento legal, falta de clareza fundiária, alta liquidez do gado no mercado e baixa eficiência energética e produtiva. Entre os principais danos ambientais provocados pela atividade estão a alteração de ecossistemas, a perda de biodiversidade e a degradação dos recursos hídricos. Adicionalmente, o desmatamento colabora para a emissão de Gases do Efeito Estufa, tanto por ser promovido por meio de queimadas, em especial no Brasil, como por reduzir a matéria orgânica do solo, o que libera gás carbônico. Um agravante é que o desmatamento ilegal tem sido configurado por áreas abertas que não atendem as exigências de reserva legal ou Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas propriedades.

O WWF-Brasil reconhece a importância da pecuária bovina para o país, tanto na questão de seu positivo impacto econômico, bem como no aperfeiçoamento do próprio setor. Contudo, a expansão desta atividade em algumas regiões tem ocorrido de forma desordenada em detrimento da conservação da sócio-biodiversidade. Além disso, a organização concorda que pecuária responsável é aquela que abrange aspectos essenciais no âmbito da legislação e dos direitos sociais, da conservação ambiental e do arranjo produtivo.

Vista do interior do Parque Nacional do Juruena.

© WWF-Brasil / Adriano Gambarini

Indígenas Kayapó com planta medicinal

© Mauri Rautkari / WWF

Rio sinuoso na Floresta Nacional de Bom Futuro, em Rondônia

© Juvenal Pereira / WWF Brasil

Ribeirinhos no Rio Madeira, em Rondônia

© Juvenal Pereira / WWF Brasil

Voo da arara-canindé no Parque Nacional do Juruena.

© Zig Koch / WWF

Sapo venenoso Dendrobates tinctorius, mais conhecido como garimpeiro, que vive em florestas tropicais como a Amazônia

© Martin Harvey / WWF

O WWF-Brasil na Amazônia

Fruta do açaí à venda em mercado em Belém, Pará. 
© Edward Parker / WWF

Conheça nosso trabalho na Amazônia. Saiba mais.

Confúcio Moura anuncia mais R$ 13,4 milhões em Emendas liberadas para Rondônia

Para o parlamentar, os recursos liberados pelo governo federal são mais alguns degraus que levam a melhoria de vida para milhares de rondonienses

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) anunciou nesta sexta feira, 1, a liberação de mais um conjunto de emendas de sua autoria. Os recursos já estão nas contas das prefeituras e prontas para uso. As liberações foram feitas pelos Ministérios da Saúde (R$ 1.995,642,00) e Economia (R$ 11.476. 796,50) e alcançam 10 municípios do estado.

Destinados à saúde e outras áreas, os municípios contemplados foram: Buritis, com R$ 695.642,00 para o Custeio da Atenção Primária; o mesmo ocorreu com Cabixi, que recebeu R$ 400.000,00; e Nova Brasilândia R$ 500.000,00 para a mesma finalidade; Vale do Anari foi contemplado com R$ 500.000,00 que serão usados no custeio da atenção básica em saúde.

Os outros municípios beneficiados foram: Alto Paraíso, que recebeu R$ 766.796,50 para  obras complementares (saneamento, parque, jardim, placas fotovoltáicas, equipamentos para a escola do Distrito de União de Alto Alegre; o município de Ariquemes  recebeu R$ 4.390.000,00 destinados à Creche Bom Jesus e construção de  biblioteca pública; Cerejeiras foi beneficiada com R$ 700.000,00 para a construção de quadra esportiva da Escola Irmã Dulce; Itapuã do Oeste, por sua vez, recebeu R$ 1.070.000,00  para calçamento de ruas e para a educação municipal.

O pleito de Brasilândia foi atendido com R$ 500.000,00, destinado à compra de caminhão caçamba; o município de Novo Horizonte do Oeste teve R$ 1.450.000,00 depositado em sua conta para a recuperação de estradas para a melhoria da educação municipal; por fim, Santa Luzia recebeu R$ 2.600.000,00 a serem utilizados em creche e na aquisição de dois veículos (1 para endemias e outro para a secretaria municipal de agricultura).

As emendas liberadas confirmam a boa relação que o senador tem com o governo federal e, mais do que isso, demonstram que as demandas encaminhadas por ele encontram eco nas necessidades da população de Rondônia.

“Aos poucos, vamos melhorando aqui e ali, naquilo que mais penaliza a população. Desta vez, atendemos quase 20% dos municípios de Rondônia, com serviços e obras importantes para todos. O dinheiro está nas contas, agora cabe aos prefeitos executar e a população ajudá-los, cobrado qualidade e cumprimento de prazos. O nosso mandato vai cumprindo o papel para o qual fomos eleitos. Continuamos na luta!”, afirmou Confúcio Moura.