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TSE confirma diploma de deputado federal de Rondônia

Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o diploma do deputado federal José Eurípedes Clemente, eleito por Rondônia nas Eleições Gerais de 2022 pelo partido União Brasil. A decisão foi dada na análise de um Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED) interposto pelo suplente Luiz Cláudio Pereira Alves (PL), com fundamento na condenação de Clemente pelo crime de uso de documento falso.

José Eurípedes Clemente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região pela prática do crime de uso de documento falso com pena de 2 anos e 11 meses, mais 15 dias-multa, substituída por duas penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade e pena pecuniária de 10 salários mínimos. Diante disso, o suplente argumentou que o candidato não detinha condição de elegibilidade, à época da apresentação do registro, em virtude da sanção que acarretou a suspensão dos direitos políticos.

O Plenário acompanhou o entendimento do relator da matéria, ministro Raul Araújo, segundo o qual a pretensão do suplente do PL não merece acolhimento. Para ele, sob o prisma da hipótese de inelegibilidade (no caso, a prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da Lei Complementar nº 64/1990), é incabível o RCED. De acordo com o ministro, a eventual inelegibilidade infraconstitucional surgida em data anterior ao registro da candidatura, isto é, não posteriormente (inelegibilidade superveniente), deveria ter sido impugnada no momento do protocolo do pedido de registro, o que não ocorreu.

Voto

Citando precedentes, Raul Araújo reiterou que a jurisprudência da Corte Eleitoral é pacífica no sentido de que a causa da inelegibilidade deve surgir até a data-limite para o registro de candidatura. Afirmou ainda que, pelo princípio da segurança jurídica, a inelegibilidade superveniente apta a fundamentar a interposição de RCED é aquela que surge após o registro, não podendo, portanto, ter sido alegada naquele momento.

Durante o julgamento, que foi retomado com a apresentação de voto-vista do ministro Floriano de Azevedo Marques, todos integrantes do colegiado referendaram o voto de Raul Araújo e acompanharam integralmente o entendimento do relator.

O RCED 

O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) pode ser proposto nos casos de inelegibilidade superveniente – que surge após o registro de candidatura – ou de natureza constitucional. O recurso também pode ser interposto nas hipóteses de falta de condição de elegibilidade de quem concorre a uma eleição.

As possibilidades de proposição do RCED estão previstas no artigo 262 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O recurso deve ser apresentado no prazo de três dias após a data-limite fixada para a diplomação dos eleitos.

É importante destacar que a inelegibilidade posterior, apta a viabilizar o RCED, em razão de uma mudança de fato ou jurídica na condição do candidato, deverá ter surgido até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os requerimentos de registro das candidaturas à Justiça Eleitoral.

MC/LC, DM

Processo relacionado: AgR no RCED 0601864-37.2022.6.22.0000

Fenacom repudia forma grosseira como jornalistas vem sendo tratado no grupo WhatsApp da PF

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A diretoria da FENACOM, na pessoa de seu presidente Fábio Camilo, repudia a forma grosseira como jornalistas que integram o grupo de notícias da Polícia Federal, vem sendo tratado pela senhora identificada como JANA.

Conforme relato de colegas, por diversas vezes referida controladora vem tratando de forma ríspida os profissionais de imprensa, até mesmo quando fazem algum questionamento relativo a possíveis operações em andamento na corporação.

O caso ocorrido com o jornalista Eliânio Nascimento, na manhã desta quarta-feira, 23, demonstra o despreparo e falta de zelo da senhora JANA no trato com profissionais  imprensa, parceiros que são, de primeira hora da PF, na divulgação das atividades do órgão.

A diretoria da FENACOM reafirma que a parcimônia da imprensa com a PF de Rondônia é vitoriosa, mas pede providências de quem de direito,  no restabelecimento da relação amistosa, anterior a assunção do grupo pela senhora JANA.

Porto Velho-RO, 23 de agosto de 2.023.

FÁBIO CAMILO
Presidente

MP divulga resultado final de processo de seleção para estagiários

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O Ministério Público de Rondônia divulgou nesta quarta-feira (23/8), o resultado final do Processo de Seleção para Ingresso no Quadro de Estagiários Administrativos de Nível Médio, Superior e Pós-Graduação (MP-Residência).

Foram oferecidas vagas para os cursos de nível superior em Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Informática, Jornalismo, Letras-Libras, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social, de pós-graduação nas áreas de Arquitetura, Arquivologia, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Geoprocessamento, Informática, Jornalismo e Psicologia, além de vagas em nível médio.

A lotação do estagiário aprovado e convocado obedecerá à opção escolhida na inscrição, em Porto Velho e Cacoal para MP-Residência, e nos municípios de Buritis, Cerejeiras, Costa Marques, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Machadinho do Oeste, Porto Velho, Presidente Medici, São Francisco do Guaporé e São Miguel do Guaporé, para os níveis médio e superior.

Os estagiários farão jus, dentre outros benefícios, a bolsa-estágio no valor de R$ 400,00 nível médio, R$ 1.300,00 nível superior e R$ 2.500,00 pós-graduação. As informações estão disponíveis no site da instituição, na aba concurso.

Confira a homologação dos níveis médio e superior
Confira a homologação do nível de pós-graduação

Deputada Sílvia Cristina solicita à Anac que garanta retorno dos voos em Rondônia

Em mais um tratativa para buscar resolver o impasse da retirada de voos de Porto Velho e do interior, a deputada federal Sílvia Cristina (PL), participou nesta terça-feira (22) de uma reunião da bancada federal de Rondônia com o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Sousa Pereira, e representantes das empresas áreas.

“Mais uma vez, tratamos dessa questão que tem gerado inúmeros transtornos, que é o cancelamento dos voos em Rondônia, por parte das empresas aéreas. Junto com a bancada, cobramos que os voos sejam retomados, para evitar que a população de Rondônia siga sendo prejudicada, cobrando uma solução definitiva, que ainda não veio, infelizmente”, disse a deputada.

Além da deputada Sílvia Cristina, participaram da reunião o senador Marcos Rogério (PL), e os deputados federais Maurício Carvalho (União), Coronel Chrisóstomo (PL) e Fernando Máximo (União).

A parlamentar comentou que “de notícia boa, a Latam já retornou o voo de Guarulhos (SP) e há uma expectativa para a retomada do voo para Manaus (AM). Além dessa retomada, precisamos aumentar o número de voos, pois Rondônia está em franco desenvolvimento, as aeronaves saem lotadas e o preço da passagem é salgado. Seguimos nos mobilizando e mostrando essa necessidade do nosso Estado”, finalizou.

Fonte: Assessoria

Ex-presidente Bolsonaro é internado em hospital em São Paulo

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado, na manhã desta quarta-feira (23), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para realizar exames de rotina.

Segundo o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, os exames são para avaliar sua condição clínica, principalmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo.

Ainda de acordo com Wajngarten, os sintomas são consequência do atentado a faca sofrido pelo ex-presidente em 2018, durante campanha presidencial em Juiz de Fora (MG).

O presidente PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que Bolsonaro deixa o hospital na quinta-feira (24) e vai para Barretos na sexta-feira (25).

 

 

Show de Maiara e Maraisa marca a abertura oficial da Expovel 2023 em Porto Velho

Nesta quarta-feira (23), a partir das 20 horas, as portas do Parque dos Tanques se abrem para receber o público na abertura da Exposição Agropecuária – Expovel 2023. A programação do evento conta com exposições de animais, rodeios profissionais e shows nacionais que se estenderá pelos próximos cinco dias de festa.

Após a abertura, que contará com a presença do Governador Marcos Rocha e outras autoridades, acontecerá o rodeio, seguido de show musical de Maiara & Maraisa.

A entrada será gratuita durante todos os dias do evento, resultado da união de esforços entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Porto Velho.

O espaço do evento vai contar com praça de alimentação abastecida com variedades de comidas típicas e tradicionais, enriquecendo a experiência dos visitantes.

A iniciativa promete não apenas trazer diversão, mas também estimular a economia local e o turismo na cidade de Porto Velho. Além disso, para garantir a comodidade dos participantes, terá um espaço designado para embarque e desembarque de transporte coletivo, táxis e veículos de aplicativo.

Será disponibilizado internet para os visitantes ao evento e o Rodeio será transmitido ao vivo durante os cinco dias de evento, link.

Segundo o diretor de rodeio, Jacy Oliveira, o evento atrai pessoas de diversas regiões do Brasil, além das melhores companhias de rodeio do Estado de Rondônia. Um total de 32 peões, profissionais do rodeio brasileiro de vários estados, Rondônia, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. estarão participando, disputando com prêmios em dinheiro, entre o primeiro ao quinto lugar, bem como os destaques individuais da noite, e  melhor em equipe.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Expovel 2023 representa um marco importante para a cultura e o entretenimento no Estado. o evento oferece diversão e lazer para toda a população.

Preço do etanol passa de R$ 5 pela primeira vez em um ano, em RO

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O preço médio do etanol disparou e passou a casa dos R$ 5 pela primeira vez em um quase um ano, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Desde 7 de janeiro, o litro do etanol ficou 8% mais caro para os consumidores, saindo de R$ 4,66 para R$ 5,04.

A alta foi influenciada após retomada da cobrança integral de impostos federais, no mês de julho. Mas apesar de o etanol não ser afetado pelo reajuste anunciado pela Petrobras na semana passada, alguns postos reajustaram o preço ao consumidor.

Segundo a ANP, o etanol mais barato encontrado no estado custa, nesta segunda quinzena de agosto, R$ 4,51. Já o posto mais caro cobra R$ 6,39 pelo litro do etanol.

Mais do levantamento

A ANP também trouxe mais informações neste levantamento semanal. Segundo o órgão regulador, o preço médio é calculado com base no que é cobrado dos consumidores tanto na capital Porto Velho quanto nos municípios do interior de Rondônia.

Gasolina: o combustível está custando R$ 6,13, em média no estado

  • O preço máximo do combustível encontrado nos postos pesquisados é de R$ 6,66.
  • Foram pesquisados 62 postos do estado para estabelecer o preço médio nesta segunda semana do mês.

 

▶️ Diesel: o valor médio do diesel está em R$ 5,56

  • Em um mês, o valor médio do diesel subiu de R$ 5,39 para R$ 5,56.
  • Segundo a ANP, o litro mais caro encontrado nos postos segue a R$ 7,13.

Política de preços

A Petrobras anunciou uma mudança na sua política de preços. Desde então, a estatal não obedece mais à política de paridade internacional (PPI), que reajustava o preço dos combustíveis com base nas variações do dólar e da cotação do petróleo no exterior.

Agora, a empresa levará dois pontos como referência para a determinação dos seus preços:

  • o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação;
  • o valor marginal para a Petrobras.

A medida passou a valer no dia seguinte, mas leva um tempo até que os reflexos sejam percebidos, de fato, nos postos.

Vale lembrar que os preços praticados pelos postos de combustíveis também levam em conta, além dos impostos, o lucro das distribuidoras e de revendedoras

  • A redução no preço da gasolina pela Petrobras foi de R$ 0,40 por litro, queda de 12,6%;
  • A redução no preço do diesel pela estatal foi de R$ 0,44 por litro, queda de 12,8%.

Fonte: g1

Operação da PF e AGU investiga contratos no Ifro; esposa de gestor tem envolvimento em esquema

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (23/08), da Operação Água Benta. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater irregularidades ocorridas na aquisição de água mineral e de gás de cozinha pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

Investigações 

As investigações começaram após denúncia de possível fraude em pregão eletrônico, realizado neste ano, pelo IFRO para a aquisição de água mineral e de gás de cozinha.

A partir da análise do processo da licitação, apurou-se que houve conluio entre duas das empresas vencedoras do certame, as quais fizeram ajustes de preços e propostas, a fim de sagrarem-se vitoriosas. Os auditores constataram, também, que uma das empresas pertence à esposa de um dos gestores do órgão público; bem como sobrepreço de até 242% em alguns itens da licitação e até documentos com assinatura de pessoa falecida em 2021 e outros indícios de falsificação.

Nos últimos dois anos, os pagamentos feitos pelo IFRO representam 97% dos valores recebidos por uma das empresas.

Impacto social

Os recursos empregados nas contratações fraudulentas poderiam ser mais bem investidos na educação técnico-profissional e superior dos alunos que frequentam o IFRO, a exemplo de equipamentos, mobiliários e manutenção predial. O desvio de recursos acaba por penalizar os que mais necessitam da atuação estatal, neste caso específico, os docentes e a comunidade assistida pelos serviços oferecidos pela instituição de ensino.

Diligências 

A Operação Água Benta consiste no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Ariquemes (RO) e Colorado do Oeste (RO). O trabalho conta com a participação de mais de 20 policiais federais e de seis servidores da CGU.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Fonte: CGU

Carro usado por criminosos em ataque a boate é localizado

Após buscas realizadas na manhã desta quarta-feira (23), policiais da 2ª Delegacia de Homicídios, localizaram e apreenderam um veículo Gol, que teria sido usado pelos criminosos que participaram do assassinato do jovem André Gomes Façanha, de 22 anos, ocorrido em frente à boate Capone´s, na avenida Guaporé, em Porto Velho.

Após a prisão de André Lopes, o último envolvido no crime que faltava ser localizado, os policiais, deram sequências nas investigações e conseguiram apreender o carro usado pelos criminosos no dia do crime.

O veículo estava escondido em uma residência, no bairro Flodoaldo Pontes Pinto. Foi constatado que havia marca de tiro no carro, que foi levado para a sede da Polícia Civil.

Todos os envolvidos no crime, Alisson G.T.S, 19 anos, André Lopes Brito, 18 anos, Jeniffer Thauana Cordeiro Santos e Hauana Lua Dias, já estão na cadeia.

Com informações do Rondoniagora

Empresário vítima de assalto na capital tem afundamento de crânio; dois bandidos foram presos e um morto

Umas das vítimas do assalto ocorrido na noite desta terça-feira (23), em uma residência, no Bairro Aponiã, era o proprietário do balneário Jalapão, que está internado no Hospital João Paulo II, com afundamento de crânio, por conta das agressões a coronhadas, desferidas durante o roubo praticado pelos bandidos Davi Valência Sales, Caio Soares dos Santos e Cláudio Patrick Paiva Pinho, que morreu após trocar tiros com a Polícia Militar.

De acordo com testemunhas, os três bandidos, que estavam armados, invadiram o imóvel rendendo o empresário e sua família, e após anunciarem o assalto, Davi Valência, que é monitorado por tornozeleira, começou a agredir o empresário com coronhadas na cabeça.

No momento em que os bandidos se preparavam para fugir da residência, com dinheiro e objetos, eles foram surpreendidos pela PM que realizou o cerco ao redor da residência.

Ao tentar fugir, o bandido Cláudio Patrick teria apontado a arma para os policiais, e acabou sendo atingido com um tiro no tórax. Ele foi socorrido em uma viatura da PM, mas morreu no Hospital João Paulo II.

Durante o cerco, os policiais conseguiram prender o apenado monitorado por tornozeleira Davi Valência e o foragido Caio Soares dos Santos. Com eles foram recuperados mais de R$ 6 mil reais roubados do empresário, três pistolas, além de objetos.

Horas depois, um motorista de aplicativo suspeito de dar apoio aos criminosos em um carro modelo Prisma de cor preta, foi preso no bairro Floresta, zona sul da capital.

Devido aos graves ferimentos na cabeça, por conta das coronhadas desferidas pelo bandido Davi Valência, o empresário foi internado em estado grave no Hospital João Paulo II, com afundamento de crânio.

Com informações do Rondoniagora