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quinta-feira, novembro 19, 2026
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Assembleia aprova crédito suplementar de até R$ 54 milhões para pagamento dos servidores

Na manhã desta sexta-feira (28), em sessão extraordinária convocada pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves (União Brasil), a Assembleia Legislativa de Rondônia assumiu o projeto de lei 122/2023, por meio da mensagem 107, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar o valor de até R$ 54.180.183,75 (cinquenta e quatro milhões, cento e oitenta mil, cento e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos).  

Os recursos vão possibilitar a quitação da folha de pagamento do mês de julho deste ano dos servidores do Poder Executivo lotados na Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), Segep (Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas), Sepat (Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária ), Seduc (Secretaria Estadual de Educação), Sejucel (Secretaria Estadual de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer), IDEP (Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional), Fhemeron (Fundação Estadual de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia), Sefin (Secretaria Estadual de Finanças) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado). 

O parecer do projeto ficou à cargo do vice-líder do Governo na Alero, Alan Queiroz (Podemos). “Em nome do governador Marcos Rocha e do chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, é importante a gente estar presente para analisar esse projeto para o pagamento dos servidores públicos. Eu sou servidor público também e eles merecem que a gente aprove este tema tão importante”.

Laerte Gomes (PSD), líder do governo na Casa de Leis rondoniense, ressaltou a importância da mobilização dos parlamentares em torno do tema tão importante e sensível para a tranquilidade dos servidores estaduais.

“Estamos aqui para ajudar a corrigir e fazer um planejamento melhor. A Assembleia Legislativa mostra que temos um compromisso com os servidores públicos estaduais. Certamente eu acredito que isso não vá mais acontecer [votação para liberação de dinheiro para pagamento de salários]. Mesmo em recesso, estamos aqui para apreciar esse tema”, comentou ele.

Após a aprovação por unanimidade, o presidente da Alero, Marcelo Cruz (Patriota), destacou que enviaria os documentos necessários para que o pagamento dos funcionários públicos estaduais seja feito ainda nesta sexta-feira (28).

“Vamos proceder ao encaminhamento ao Poder Executivo e à publicação da resolução antes do meio-dia, para que proceda ainda hoje [sexta-feira, 28], o pagamento dos nossos servidores. Agradeço a todos os colegas deputados que aguardam aqui presentes desde antes das 08 da manhã e nossos servidores. Isso demonstra nosso compromisso com os servidores públicos do estado de Rondônia”, reforçou ele. 

Vetos

Os deputados estaduais ainda analisaram os seguintes vetos vencidos: Veto Parcial nº 14/2023, Veto Parcial nº 15/2023, Veto Parcial nº 16/2023, Veto Parcial nº 17/2023, Veto Parcial nº 18/2023 e Veto Total nº 27/ 2023, onde manteve as negativas dadas pelo Poder Executivo estadual. 

CINEMA — Filme com Deborah Secco terá Porto Velho como pano de fundo

Dirigido pelo cineasta Luís Pinheiro e com o roteiro de Carla Meireles, a mais nova produção da Globoplay que terá Debora Seco protagonizando uma motorista de caminhão que se relaciona com uma prostituta terá como um dos cenários do seu enredo a cidade de Porto Velho (RO).

A informação foi confirmada pela colunista do jornal O Globo, Anna Luiza Santiago, que afirmou que a trama se passa entre as cidades de Palmas (TO) e Porto Velho (RO), após as personagens matarem um cafetão e fugirem juntas.

O lançamento deve acontecer em 2024.

O filme

A personagem de Deborah se chama Maura. A história dispara quando ela faz uma parada num bar onde funciona um prostíbulo. Ao retornar para seu veículo, encontra uma garota de programa pedindo carona. Elas são abordadas pelo gigolô, que tenta levar a moça à força de volta. Porém, as duas conseguem entrar no caminhão e atropelam o homem. Em seguida, fogem.

Então, começa a aventura. Elas passam por vários pontos do interior do Brasil, sempre perseguidas por criminosos ligados ao morto. Até que, na fronteira com a Bolívia, acabam tomando uma decisão importante sobre seu futuro. A atriz que viverá a prostituta ainda não foi escolhida.

Com informações do JH Notícias

Fundo Amazônia passa a permitir que municípios solicitem recursos

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Mudanças foram aprovadas nesta terça pelo Comitê Orientador do fundo; diretrizes focam em comunidades tradicionais, atividades sustentáveis e “zonas livres de desmatamento”

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) aprovou novas diretrizes e critérios para aplicação de recursos do fundo. Entre as principais mudanças, válidas para o período entre julho de 2023 e julho de 2025, estão a possibilidade de municípios solicitarem recursos diretamente, por meio de chamadas públicas, projetos e programas próprios.

As novidades foram anunciadas durante reunião do COFA, realizada na terça-feira (25), em Brasília.

Entre as prioridades para o período, elencadas em documento oficial, estão ações para o benefício de comunidades tradicionais e agricultura familiar; a destinação, recuperação e uso sustentável de florestas públicas; o fortalecimento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) para monitoramento do desmatamento legal e ilegal nas propriedades rurais; a cooperação com estados e municípios, visando criar “zonas ou municípios livres de desmatamento ilegal”; a regularização fundiária e o apoio a atividades produtivas sustentáveis.

As mudanças foram feitas para enfrentar as novas tendências do desmatamento na Amazônia identificadas na elaboração da nova fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançada em junho.

“A atualização das diretrizes é um passo importante para que o Fundo receba novos projetos de redução do desmatamento e desenvolvimento sustentável da Amazônia”, afirmou Tereza Campello, diretora socioambiental do BNDES, que gere o fundo.

João Paulo Capobianco, que presidiu a reunião e é secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), destacou a importância dessa descentralização na destinação dos recursos. Segundo ele, os municípios estão “assumindo um protagonismo crescente na busca de ações de controle do desmatamento, regularização fundiária e ordenamento territorial, e passam a contar com a possibilidade de obter recursos para fazer o salto de qualidade na gestão pública, associando-se às ações do Governo Federal e dos governos estaduais”.

Os objetivos da 5ª fase do PPCDAm, que nortearam as mudanças nas diretrizes do Fundo Amazônia, foram divididos em 4 eixos: Atividades produtivas sustentáveis, com objetivo de incentivar a bioeconomia e o manejo sustentável; Monitoramento e controle ambiental, que prevê ações de monitoramento, prevenção a incêndios e aprimoramento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR); Ordenamento fundiário e territorial, como foco na destinação de terras públicas e fortalecimento da gestão das áreas protegidas; e Instrumentos normativos e econômicos, que busca ampliar os incentivos positivos para a redução do desmatamento.

Desde 2009, o Fundo Amazônia já acumulou R$ 3,3 bilhões em doações, sendo 93,8% da Noruega, 5,7% da Alemanha e 0,5% da Petrobras – valor que alcança R$ 5,7 bilhões somando rendimentos financeiros. Neste ano, os Estados Unidos (R$ 2,3 bilhões), o Reino Unido (R$ 490 milhões), a União Europeia (R$ 105 milhões) e a Suíça (R$ 27 milhões) também anunciaram doações, mas os recursos ainda não foram incorporados ao fundo, segundo o BNDES.

Fonte: O ECO

Imagens de câmeras vão auxiliar polícia na investigação de assassinato de casal no centro da capital

Na noite de quinta-feira (27), um trágico incidente abalou a região central de Porto Velho, em Rondônia. Um casal foi brutalmente assassinado a tiros na Rua Euclides da Cunha, próximo à rodoviária provisória. As vítimas foram identificadas como Helielton Cardoso Pestana, de 47 anos, e Maria da Conceição Batista Neves, de 25 anos.

Conforme as evidências recolhidas no local e informações de um vídeo, os atiradores, chegando de moto, abriram fogo contra o casal que se encontrava dentro do seu veículo. Helielton ainda tentou fugir, mas acabou caindo morto ao lado do carro, enquanto Maria da Conceição foi executada dentro do veículo. Os criminosos fugiram imediatamente após o ato.

A Polícia Civil, através da 1ª Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra a Vida (DERCCV), já deu início às investigações.

Informações adicionais foram fornecidas por guarnições da Polícia Militar do 1º batalhão. Eles foram alertados sobre um tiroteio na região, por trás da rodoviária improvisada. Ao chegarem ao local, encontraram um cenário trágico: um homem morto ao lado de um carro e uma mulher, também já sem vida, dentro do veículo.

A cena foi prontamente isolada pelos policiais, que solicitaram a presença de ambulâncias do SAMU para confirmar o óbito do casal. Com a chegada da equipe médica, foi possível constatar que as vítimas já estavam mortas. A perícia criminal foi acionada, junto ao rabecão, para realizar os procedimentos necessários.

A equipe de investigadores da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra a Vida também esteve no local, coletando informações de possíveis testemunhas do tiroteio. Os detalhes da investigação ainda são mantidos em sigilo, mas as autoridades garantem que estão trabalhando para identificar e capturar os responsáveis pelo brutal crime.

A Polícia Civil solicita a qualquer pessoa que tenha informações relevantes sobre o incidente para que entre em contato através do número de emergência. A identidade dos informantes será mantida em absoluto sigilo.

Nível do rio Madeira está abaixo da cota para essa época do ano, aponta Defesa Civil

O nível do rio Madeira está baixando e na última quinta-feira (27) registrou 4,9 metros, o que representa uma baixa de 23 centímetros nos últimos 3 dias. Anderson Luiz, gerente de operações da Defesa Civil Municipal, informou que o nível do rio nesta mesma época em 2022 registrava 6,2 metros, uma diferença de 1,3 metro.

“A gente vem monitorando diariamente, e a Defesa Civil faz o alerta para população em geral e, principalmente, pescadores dos perigos sobre as falsas praias que estão surgindo às margens do rio. São cerca de 40 pontos de perigo no baixo Madeira até a comunidade de Terra Firme. O perigo é que começa a aparecer bancos de areia e pedras, e nesses locais estamos colocando placas com alerta. Outra medida é sobre os banhistas que vêm para a margem do rio tomar banho, nossas equipes realizam monitoramento e passam toda orientação sobre os perigos e áreas de risco de cada ponto. Lembrando que a Defesa Civil Municipal só entra em alerta de emergência se o Rio Madeira chegar aos 4 metros, para poder fazer algumas restrições, proibições e orientação sobre as navegações, mas no momento ainda tem estabilidade de navegações”, disse o gerente.

Recentemente, a Defesa Civil levou água potável e hipoclorito de sódio para comunidades do médio Madeira, como São Miguel, Silveira, Mutuns e demais atingidas pela estiagem.

Atendimento itinerante de saúde chega em mais duas comunidades ribeirinhas de Porto Velho

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Jéssica Oliveira Cunha, médica de saúde da família, costuma atender diariamente na Unidade de Saúde Hamilton Gondim, na zona leste de Porto Velho. Mas, nos últimos dias, ela trocou o ar condicionado pelo ar puro da floresta.

A médica foi uma das profissionais de saúde que participou do atendimento itinerante promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), nas comunidades de Conceição da Galera e Santa Catarina, vilas localizadas no entorno do Rio Madeira.

Percorrer longas distâncias em busca da população que mais necessita utilizar os serviços de saúde tem sido a maior missão da equipe, que também é composta por enfermeiros e vacinadores.

“É uma tarefa inspiradora e cheia de responsabilidade. Estar próximos das comunidades ribeirinhas nos permite conhecer muito mais suas necessidades, cultura e tradições. Como profissionais de saúde, temos a missão de garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços do SUS, independente da localização geográfica”.

CUIDADO

Marilene dos Santos, moradora de Conceição da Galera, procurou a base de atendimento para consultar os filhos Nicolas, Rafael e Larissa. Ela compartilhou que tem a rotina de acompanhar a saúde das crianças.

“A gente sempre aproveita quando vem médico, para fazer uma consulta e ver como estão. Já tomaram vacina, se pesaram, e agora vão ser atendidos. Os médicos costumam vir uma vez por mês aqui, e quando eles vêm a gente tem que aproveitar”.

Jaiane Isaura também levou a filha de 4 meses para um atendimento de rotina. Lorena é a primeira filha, e a mamãe de primeira viagem não descuida da saúde da pequena.

“Eu moro em São Carlos, lá temos médico, mas meu esposo trabalha aqui e eu vim em busca de uma consulta, porque a neném está com alergias pelo corpo”, compartilhou a mãe.

Já Eliane Menezes, da comunidade de Santa Catarina, trouxe os filhos para investigar uma tosse causada pelo tempo seco.

“Como a comunidade é pequena, às vezes só tem médico em Nazaré, e é difícil a gente ir pra lá. Acho muito bom quando tem médico aqui, porque muitas vezes nós estamos precisando. Dessa vez o atendimento chegou na hora certa”.

BALANÇO

Mais de 100 atendimentos foram feitos nas duas comunidades, entre consultas médicas, vacinação, distribuição de kits de higiene bucal e hipoclorito. Marina Martellet, enfermeira da Divisão de Imunização, explica que essa é uma das estratégias adotadas pela equipe em busca de aumentar os índices de vacinação, principalmente da população que não tem condições de ir até os distritos principais.

“Atualmente estamos enfrentando as baixas coberturas vacinais, e, para a gente, cada dose de vacina importa, independente de qual seja o imunizante, independente de qual seja o público. Por mais que a comunidade esteja distante, nesses dias de atendimento itinerante a gente procura levar a vacina para esses locais. Nossas equipes abrem mão do atendimento nas salas de vacina e partimos para as comunidades”, destacou a enfermeira.

Prefeitura vai sortear endereço das 269 casas populares da zona Leste de Porto Velho

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Os contemplados dos empreendimentos Pró-Moradia Leste I, FNHIS III, IV e VII estão mais próximos do novo lar. No dia 12 de agosto, às 9h, a Prefeitura de Porto Velho realizará o sorteio de endereços das 269 casas recuperadas e finalizadas graças ao aporte financeiro do município.

Para a realização deste sonho para 269 famílias, a Prefeitura investiu mais de R$ 10 milhões de recursos próprios na recuperação estrutural dos imóveis, cujas obras ficaram paralisadas por mais de 12 anos. “Conhecendo o déficit habitacional de Porto Velho, nossa gestão não mediu esforços para a retomada e conclusão deste e outros empreendimentos”, destacou o prefeito Hildon Chaves.

O sorteio será no Teatro Banzeiros, com a realização da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur). A pasta é a responsável por viabilizar os últimos detalhes para a entrega do residencial.

“O sorteio é a forma mais democrática para destinar os endereços aos futuros moradores. As exceções serão os beneficiários portadores de necessidades especiais, que deverão ter os imóveis localizados próximos às entradas e saídas do condomínio”, explica o secretário da Semur, Edemir Brasil.

Segundo a pasta, os contemplados deverão levar, no dia do sorteio, documentos de identificação pessoal e comprovante do atual endereço.

A Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc) também atuou para que as obras fossem retomadas. “O prefeito determinou que as obras tivessem continuidade, e atuamos, junto com a Secretaria de Obras e a Semur, para que os contratos e convênios fossem regularizados, permitindo que hoje estejamos na reta final e que as famílias cadastradas, que de fato necessitam da moradia, possam ser contempladas”, disse a titular da Semesc, Rosineide Kempim.

A estimativa é concluir as obras e reparos finais dos imóveis para em breve efetuar a entrega das chaves. O investimento total do município é de R$ 10,5 milhões e o serviço é executado através de contrato com empresa terceirizada, fiscalizado pela Secretaria Municipal de Obras (Semob). “Hoje temos uma evolução de mais de 80% dessa obra, que é uma das principais da Prefeitura de Porto Velho. Nosso prefeito pediu que nós acompanhássemos de perto para que mais brevemente possível essas famílias estejam nas suas casas”, explica o secretário titular da Semob, Diego Lage.

Famílias que já receberam ou irão receber imóveis de conjuntos habitacionais em Porto Velho serão beneficiadas com a isenção de ITBI, graças a uma medida tomada pelo prefeito Hildon Chaves (inserir link).

OUTROS EMPREENDIMENTOS

Desde o ano passado, a Prefeitura também trabalha na finalização dos empreendimentos Porto Fino, Porto Madero II, Porto Madero V e Porto Bello I, obras também abandonadas em gestões passadas. O executivo municipal investiu cerca de de R$ 30 milhões de recursos próprios para retomada das obras. Esses quatro empreendimentos somam 1.168 apartamentos.

SERVIÇO

Sorteio de Endereço do Pró-Moradia Leste I, FNHIS III, IV e VII
Data: 12/08/2023
Horário: 9h
Local: Teatro Banzeiros. Rua José do Patrocínio, nº 110 – centro.

Pagamento dos servidores: presidente da Assembleia diz que faltou planejamento do Governo

Durante abertura da sessão extraordinária desta sexta-feira (28), na Assembleia Legislativa, para deliberar sobre vetos e um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional para pagamento da folha do mês de julho, o presidente da Casa de Leis, Marcelo Cruz pediu mais planejamento por parte do Executivo. Ele afirmou que o Governo precisa se organizar e não comprometer o pagamento dos servidores estaduais.

“Como é que uma secretária Beatriz não faz o planejamento sobre o pagamento dos servidores? Inclusive, depois que a gente voltar [do recesso parlamentar], na terça-feira (1) eu vou propor aos deputados para que a gente convoque ela e ela passe um esclarecimento maior e que a gente torne público quem foi que errou”, questionou Cruz.

Entenda a polêmica

A sessão extraordinária desta sexta-feira foi convocada pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves, para que os deputados aprovem a abertura de crédito para pagamento dos servidores estaduais.

Essa obrigatoriedade de análise de suplementações orçamentárias por parte da Assembleia, foi definida pelos deputados estaduais através de emenda constitucional este mês. Até o começo do ano, o governador poderia tomar a iniciativa através de decreto. Agora, cabe ao Parlamento aprovar ou não.

A medida adotada pelo governo é para não atrasar o salário de profissionais da Fhemeron, Sepat, IDEP, Sejucel, Segep, Seduc, Sefin e Sesau.

O que diz o Governo?

Após a convocação da sessão extraordinária, o governo divulgou uma nota afirmando que está organizado com as contas e responsabilizando os deputados pelo pagamento aos servidores. Veja a nota:

“O Governo do Estado de Rondônia está organizado, com as contas em dia e conseguindo investir em obras e demais ações. Entretanto, em razão da Emenda Constitucional n° 160, de 4 de julho de 2023, realizada pela Assembleia Legislativa, no diário oficial eletrônico – DO-e-ALE/RO, de 4 de julho de 2023, que “Acrescenta o artigo 49 às Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, com o objetivo de efetivar o poder típico fiscalizatório do Poder Legislativo”, o Poder Executivo encaminhou a Mensagem n° 106 convocando sessão extraordinária, dia 28 de julho de 2023 no sentido de aprovarem a Mensagem n° 107 de 27 de julho, que visa autorizar o pagamento da remuneração dos servidores e auxílios devidos, em favor das unidades orçamentárias das secretarias FHEMERON, SEPAT, IDEP, SEJUCEL, SEGEP, SEDUC, SEFIN E SESAU.

Após as deliberações dos deputados, a Administração realizará todos os esforços para viabilização dos pagamentos junto às instituições bancárias.

Pedimos a compreensão dos servidores e reforçamos que todo trabalho vem sendo realizado para o bom andamento das atividades”.

Ao vivo: Assembleia se reúne para votar projeto do Governo e liberar pagamento de servidores

A Assembleia Legislativa de Rondônia está reunida neste momento para votar o projeto do Governo que abre crédito suplementar para garantir o pagamento de parte dos servidores públicos. Há 21 deputados na Casa de Leis.

A convocação foi feita pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves da Silva, para que a Assembleuia delibere sobre um projeto de Lei, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação para pagamento de folha, do mês de julho deste ano, dos servidores do Poder Executivo em favor das unidades orçamentárias Sesau, Segep, Sepat, Seduc, Sejucel, Idep, Fhemeron, Sefin e PGE.

Após a publicação da notícia, na quinta-feira pela reportagem, O Governo explicou que tem recursos, mas que uma emenda aprovada pela Assembleia, obriga a apreciação pelo Parlamento. O presidente da Casa, Marcelo Cruz criticou a falta de planejamento do Executivo.

VÍDEO – Casal é executado com tiros próximo da rodoviária de Porto Velho

Na noite desta quinta-feira (27), um casal foi brutalmente assassinado a tiros na Rua Euclides da Cunha, próximo à rodoviária provisória, localizada no Centro da capital. As vítimas foram identificadas como Helielto Cardoso Pestana, de 46 anos, e Maria da Conceição Batista Neves, de apenas 25 anos.

Imagens de câmeras de segurança mostram que o casal estava sendo seguido por dois criminosos em uma moto. Helielton dirigia um carro Classic, estaciona o veículo e assim que abre a porta, um dos bandidos que estava na garupa atira várias vezes.

Segundo a perícia técnica, Helielton foi atingido por pelo menos 5 tiros. Já Maria, foi morta com um tiro.

Agentes da 1ª Delegacia de Homicídios estiveram no local e trabalham com a hipótese de possível acerto de contas.