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quinta-feira, novembro 19, 2026
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Nota pesar Câmara Municipal de Porto Velho

 

A Câmara Municipal de Porto Velho manifesta profundo pesar pelo falecimento de Antônio Souza Barros, aos 101 anos, pai do vereador Macário Barros.

Neste momento de luto, nos solidarizamos com a família enlutada, expressando nossas mais sinceras condolências. Antônio Souza Barros deixa um legado de vida e exemplo, e sua partida deixa uma lacuna imensurável.

Que os familiares encontrem conforto e força para enfrentar essa perda.

Estamos unidos em pensamento e solidariedade neste momento difícil.

Márcio Pacele (PSB)
Presidente CMPV

Presidente da ALE-RO participa na Europa de encontro para desenvolvimento de projetos de conectividade

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), participou nesta semana de um encontro colaborativo para a elaboração de uma carta de intenções para reforçar a parceria entre Brasil e Finlândia no desenvolvimento de projetos relacionados à conectividade. O parlamentar foi um dos convidados do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para integrar uma força-tarefa nacional juntamente com a equipe da Business Finland, em Helsinque.

 

O encontro serviu para que seja criado um plano de trabalho de médio a longo prazo que possa dar enfoque as necessidades de desenvolvimento social e econômico do Brasil assim como de Rondônia, com o objetivo de executar potenciais projetos e iniciativas que devem seguir os eixos da conectividade; do governo digital e inclusão digital; segurança pública; e tecnologia 5G.

“Tenho preocupação com a conectividade do nosso povo com o mundo e precisamos atrair projetos e trabalhos que promovam uma integração digital em nosso estado. Além disso precisamos criar novos mecanismos por meio da nossa educação para que nossas crianças e adolescentes possam garantir o acesso a conteúdos que possam auxiliar no processo de aprendizagem”, destacou Marcelo Cruz.

Um dos pontos destacados pelo deputado estadual Marcelo Cruz trata-se da inclusão digital com o foco de desenvolver a conectividade, compartilhar boas práticas com foco prioritário em áreas como saúde, segurança e educação. “Ainda sofremos em Rondônia com o isolamento digital em vários pontos do estado. Precisamos avançar e termos uma internet de qualidade igual aos serviços que são prestados em grandes centros do nosso país. Me preocupo com os distritos e as comunidades que sequer tem a perspectiva de ter telefone móvel ou mesmo internet. Temos que fazer com que essa tecnologia possa chegar junto ao nosso povo na era da digitalização e da informação”, acrescentou.

Como um exemplo de utilização do 5G em diversas verticais, o Brasil terá uma grande contribuição com o eixo voltado para a discussão sobre a tecnologia da quinta geração de redes móveis. “Era necessária essa vinda a Finlândia para apresentarmos o posicionamento de Rondônia para que possamos buscar alternativas e parcerias para levar a conectividade aos rondonienses. Estamos em busca de novos mecanismos a serem ampliados em nosso estado assim como analisar as experiências legislativas, regulamentações estaduais além do financiamento público de pesquisa e inovação na área digital em prol da nossa população”, encerrou Marcelo Cruz.

Business Finland

A Business Finland é uma organização governamental finlandesa para o financiamento da inovação e promoção do comércio, viagens e investimentos. Além disso, promove o desenvolvimento econômico que não depende de investimentos do governo, mas sim de investidores internacionais, a partir da criação de projetos atraentes para investidores internacionais.

Texto: Alexandre Almeida I Secom Alero
Foto: Assessoria parlamentar

Traficante é preso com mais de um quilo de droga, durante operação contra assaltantes

Rodrigo B. O., de 25 anos, foi preso durante uma operação da Polícia Civil de Candeias do Jamari, após ser flagrado com droga e arma de fogo, em uma casa, alvo das buscas realizadas na manhã desta sexta-feira (30), naquela cidade. A ação teve como objetivo prender criminosos que atuam em roubos a propriedades rurais e caminhonetes.

Segundo apurou o jornal, Rodrigo havia mudado recentemente para o endereço, que já estava na mira da Polícia, onde possivelmente ele atuaria no tráfico de drogas.

Operação

No total, oito mandados de busca e apreensão foram expedidos para serem cumpridos em Candeias do Jamari, nos endereços dos alvos.

Uma das casas, conforme apurado, era o local onde os criminosos guardavam os veículos e objetos roubados.

Mulher denuncia que foi abusada pelo marido durante processo de recuperação de cirurgia

Uma mulher, de 37 anos, que estava se recuperando de uma cirurgia, foi abusada sexualmente pelo próprio esposo, de 45 anos, que não respeitou o momento delicado que a vítima estava passando. A filha mulher pediu para que a mãe denunciasse o caso.

O crime aconteceu no dia 26 deste mês, em uma propriedade, localizada no distrito de Rio Pardo, mas somente nesta quinta-feira (29), a mulher criou coragem para denunciar os abusos, a pedido da filha.

Segundo relatos da mulher, os abusos aconteceram na madrugada. A vítima relatou que estava se recuperando de um procedimento cirúrgico, que ela fez há 68 dias.

O autor do crime, esposo da mulher, mesmo sabendo que a esposa não estava em condições de manter relação sexual devido aos procedimentos, praticou os abusos sexuais.

A mulher informou ainda, que pediu por várias vezes para que o autor parasse, mas ele não obedeceu aos pedidos.

Por conta dos abusos, a vítima disse que o local da cirurgia inflamou e dois pontos foram rompidos, causando fortes dores na mulher.

O autor do crime não foi encontrado pela Polícia Militar, que registrou a ocorrência, e fez a solicitação de medida protetiva, contra o acusado, a pedido da vítima.

Jovem vai a conveniência com amigas e é brutalmente agredida pelo marido

Uma jovem, de 24 anos, foi socorrida para uma unidade de saúde, na madrugada desta sexta-feira (30), após ser espancada pelo próprio esposo, em uma residência, no bairro Nova Floresta, em Porto Velho.

A vítima havia saído do trabalho por volta das 20 horas e parou em uma conveniência com algumas amigas.

Ao chegar em casa, já de madrugada, o esposo da mulher a questionou, e depois de ter respondido, a vítima foi violentamente agredida. O criminoso chegou a bater a cabeça da esposa no armário da cozinha. Não satisfeito, ainda a jogou no chão e a chutou.

Uma amiga da vítima foi até a residência e a socorreu até a UPA Sul. Ela ficou com lesões no supercílio direito, quadril, dedos da mão e inchaço na cabeça.

A Polícia Militar foi acionada, realizou buscas, mas o agressor não foi encontrado.

Em entrevista à TV Senado, Confúcio Moura traça um panorama do primeiro semestre no Parlamento do Brasil

Na manhã de ontem, nos corredores do Senado Federal, o senador pelo estado de Rondônia, fez um pequeno desenho da realidade brasileira ao ser entrevistado pela TV Senado.

Em entrevista dada ao repórter da TV Senado ontem, Confúcio Moura (MDB-RO) explorou os números do Censo 2022 divulgados ontem, 28, e fez um resumo de como vê o país e quais os impactos dos números divulgados na sociedade brasileira. Na ocasião, o senador falou de emprego, população, conjuntura, CPI´s e da agenda legislativa dos seis primeiros meses do ano.

Para o parlamentar, os números do Censo parece ter frustrados algumas expectativas, embora ainda fosse cedo para uma análise mais aprofundada dos seus resultados. “O que há até o momento são os números relativos à população. Ainda não é possível nos aprofundarmos nos aspectos qualitativos da pesquisa, sobre renda, escolaridade, por exemplo. Mas, houve uma clara redução da população em muitos municípios. É significativo, por exemplo, Salvador perder o terceiro lugar em habitantes para Brasília”, disse.

“No meu estado, Rondônia, a queda foi bastante acentuada. Pensávamos sermos 1,8 milhões de habitantes e vimos que não chegamos a 1,6 milhões de pessoas. O caso de Porto Velho, capital do estado, foi muito diferente. Trabalhávamos com 550 mil pessoas e, na realidade, somos menos de 460 mil”, enfatizou  o senador.

Na avaliação do parlamentar, a redução populacional vai exigir dos gestores uma reengenharia na forma de governar, uma vez que os recursos de repasses constitucionais estão baseados na quantidade de habitantes. No entanto, o senador ressaltou que a boa gestão é mais importante do que os recursos em si. “Será necessário produzir inovações, ajustar gastos, modernizar processos, economizar. Os municípios pequenos que perderam moradores serão os que mais sofrerão. Mas, note que o determinante é a qualidade da gestão, pois existem inúmeros casos em que municípios com a mesma população têm políticas públicas de qualidade diferentes um dos outros. Essa diferença,
se para melhor ou para pior, se deve ao tipo de gestão adotada”, ressaltou Confúcio Moura.

Questionado sobre o porquê do aumento do número de habitantes em outros municípios, uma vez que a média do crescimento populacional foi a mais baixa da série histórica (apenas 0,52%, ante 1,15% no Censo anterior), o senador creditou isso aos momentos turbulentos e de pouco crescimento econômico pelos quais o país passou. “Para mim, um dado é claro: houve um processo significativo de controle de natalidade por parte das famílias, com ou sem ajuda dos governos. As pessoas pensaram em melhor qualidade de vida para si e para os seus. Como a economia estagnada penaliza os lugares mais pobres, houve uma natural migração para locais mais desenvolvidos, com maior renda, lembrou o senador.

De acordo com o parlamentar, o caso de Brasília ilustra muito bem isso. Mesmo não sendo um eldorado, a capital federal ainda atrai muita gente. “Aqui a renda é alta e renda alta significa prestação de serviços de todo tipo, alimentação, vestuário, reparos, manutenção, escolas. isso requer mão de obra. Grande parte dos locais que tiveram crescimento populacional, a causa central foi o fato
de serem polos com grande dinamismo econômico”, avalia Confúcio Moura.

Ao ser indagado sobre a como avalia a agenda legislativa do senado nos seis primeiros meses do ano, Confúcio Moura foi enfático ao afirmar que o Congresso atendeu as necessidades do Brasil naquilo que lhe cabia. “Fora o Marco do Saneamento, cujo objetivo prioritário é a universalização do acesso à água e esgoto, que resolveremos em breve, e apenas cinco Medidas Provisórias que caducaram, votamos pautas importantes para os brasileiros. Aprovamos o novo Bolsa Família, mais generoso e justo; melhoramos e aprovamos a nova ancora fiscal e devolvemos para a Câmara, estamos no aguardo do Marco Temporal para aprofundarmos o debate sobre a questão das terras indígenas e da proposta da reforma tributária, muito aguardada também por toda a sociedade”, informou o parlamentar.

Em relação à quantidade de Comissões Parlamentares de Investigação – CPI´s em trâmite na Casa, o senador se disse bastante tranquilo, uma vez que investigar atos públicos é uma das atribuições centrais dos parlamentos no mundo todo. “Todas as CPI´s são importantes, basta que não busquemos fazer dela mais do que ela é. As CPI´s não punem ninguém, portanto, ela não é um fim em si mesma. A ideia de que todos sabem como começa uma CPI mas ninguém sabe como termina, serve apenas para os que buscam luz onde não tem. O parlamento brasileiro cumprirá, com responsabilidade, o seu papel”, concluiu Confúcio Moura.

Justiça suspende interdição e Vasco terá jogos sem público em São Januário

Nesta quinta-feira (29/6), a Justiça voltou atrás na decisão de fechar o São Januário e também derrubou a liminar que impedia o estádio de receber evento. Com isso, o Vasco poderá jogar na arena, mas sem torcida.

O Vasco, que teve recurso rejeitado pelo plantão judiciário no sábado (24/6), entrou com um ovo pedido de reconsideração da decisão.

O desembargador José Roberto Portugal Compasso deu parcial razão ao clube.

Confira: “A vedação da presença de torcedores/consumidores afasta, por si só e em elevado grau, os riscos descritos na inicial da ação civil pública e que serviram de fundamento para a douta decisão agravada.

Presume-se que o agravante dispõe de todas as autorizações exigidas em lei, uma vez que, evidentemente, a fiscalização por parte das autoridades administrativas deve ser contínua. A ausência de público permitirá a segurança dos profissionais que, eventualmente, vieram a atuar no estádio.

Nessas circunstâncias, para realização de jogos de futebol com ‘portões fechados’ não se vislumbra riscos de dano”.

O Vasco perdeu por 1 x 0 para o Goiás, em pleno São Januário, na quinta-feira (22/6), e a torcida jogou bombas no gramado e vandalizou o estádio.

A ocasião marcou a décima partida sem vitória do Cruzmaltino.

Fonte: Metrópoles

Adeus! Luís Castro acerta saída do Botafogo e fecha com time de CR7

O técnico português Luís Castro é mais um profissional que vai para a Arábia Saudita. O treinador deixou o Botafogo na liderança do Brasileirão, com 30 pontos, e acertou com o Al-Nassr, time de Cristiano Ronaldo.

Luís Castro ainda comandará o Botafogo nesta quinta-feira (29/6) contra o Magallanes, pela Sul-Americana. A informação foi dada inicialmente pelo portal Goal.

A contratação de Luís Castro teria sido uma indicação do astro português. Além disso, no clube árabe, o treinador vai receber um salário quatro vezes maior do que tinha no Botafogo. E o contrato de dois anos pode ser prorrogado por mais um.

No Botafogo desde de março do ano passado, Luís Castro comandou o Alvinegro em 81 partidas, tendo conquistado 44 vitórias, 14 empates e 25 derrotas.

Fonte: Metrópoles

Assembleia aprova projeto para compra de merenda escolar de agroindústrias

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 13/2023, que dispõe sobre a compra de pescados utilizados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino, diretamente das agroindústrias, com selos de inspeção municipal, estadual e federal. A votação aconteceu durante as sessões desta quarta-feira (28).

O Projeto de Lei 13/2023, de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos), determina que o pescado seja comprado diretamente das agroindústrias. A exigência de selos de inspeção municipal, estadual e federal tem a finalidade de assegurar a qualidade e segurança alimentar.

Os parlamentares também aprovaram, nas sessões desta quarta-feira, o Projeto de Lei 33/2023, de autoria do deputado Alan Queiroz (Podemos), que dispõe sobre o repasse do incentivo estadual aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e aos Guardas de Endemias.

Ambas as proposições foram aprovadas por todos os deputados presentes e seguem para a sanção do Poder Executivo. Nas sessões da última terça-feira (27), os deputados aprovaram requerimentos, projetos de decreto legislativo, projetos de lei, de resolução, e ainda discutiram sobre veto do Poder Executivo. Veja as proposições aprovadas nas duas sessões.

Projetos de Lei aprovadas:

– 39/2023, de autoria do deputado Cássio Gois (PSD) – dá nova redação ao artigo 6° da Lei n° 853, de 30 de novembro de 1999, que “dispõe sobre a taxa de fiscalização e utilização efetiva ou potencial de serviços do Corpo de Bombeiros militar do estado de Rondônia ou posto à disposição do contribuinte”.

– 1657/2022, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB) – dispõe sobre a proibição do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que for reduzido em ano eleitoral.

– 42/23, de autoria do deputado Ismael Crispin – dispõe sobre a divulgação através de cartazes fixados nas farmácias e drogarias do estado de Rondônia, com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos.

– 79/2023, autoria do deputado Ismael Crispin – dispõe sobre a instalação de princípios, métodos e técnicas da “Justiça Restaurativa” para a solução de conflitos no ambiente escolar na rede estadual de ensino.

– 49/2023, autoria do deputado Edevaldo Neves (Patriota) – institui o “Dia Estadual do Motorista por Aplicativo” no calendário oficial do estado, a ser comemorado no dia 17 de maio de cada ano.

– 50/2023, autoria da deputada Ieda Chaves (União Brasil) – dispõe sobre a incorporação da nomenclatura Pessoa com Deficiência (PcD) por empresas e estabelecimentos privados, no âmbito do estado de Rondônia.

– 104/2023, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos) – reconhece a Língua Brasileira dos Sinais (Libras) oficialmente, no âmbito do estado de Rondônia.

– 96/2023, de autoria do deputado Delegado Camargo – dispõe sobre a concessão de prioridade na travessia por balsas ou similaridades no âmbito do estado de Rondônia.

– 97/2023, de autoria do deputado Luís do Hospital (MDB) – autoriza lojas e estabelecimentos comerciais a oferecer, por meio digital, o acesso ao Código de Defesa do Consumidor aos clientes, no âmbito do estado de Rondônia.

– 100/2023, de autoria do deputado Alan Queiroz (Podemos) – dispõe sobre a realização permanente de campanhas nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio do estado de Rondônia, de valorização e respeito ao trabalho do professor.

– 103/2023, de autoria do deputado Luís do Hospital – institui o Dia do Profissional de Defesa Sanitária Agropecuária no estado de Rondônia.

– 99/2023, de autoria do deputado Delegado Lucas (PP) – dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas, que prestam serviço público de transporte intermunicipal, no âmbito do estado de Rondônia, a disponibilizarem assentos das crianças ou adolescentes, próximos a de seus responsáveis, e dá outras providências.

– 80/2023, de autoria do deputado Laerte Gomes (PSD) – as escolas pertencentes à rede pública estadual de ensino ficam obrigadas a efetivar a disponibilização das quadras esportivas e demais dependências do estabelecimento de ensino, nos finais de semana, feriados e períodos de recesso letivo, para atender à comunidade em seu entorno.

– 86/2023, de autoria do deputado Affonso Cândido (PL) – institui no calendário oficial do estado de Rondônia, do Dia do(a) Representante Comercial a ser celebrado, anualmente, no dia 4 de março e dá outras providências.

– 55/2023, de autoria do deputado Alan Queiroz – institui, no calendário oficial do estado de Rondônia, o Dia do Metodista Wesleyano(a) e dá outras providências.

– 106/2023, de autoria do deputado Delegado Lucas – altera a redação do inciso II do artigo 37 da Lei 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do estado de Rondônia e dá outras providências.

– 41/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró (União Brasil) – institui, no calendário oficial do estado de Rondônia, a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia”.

– 76/2023, de autoria da deputada Rosângela Donadon (União Brasil) – garante direito prioritário com identificação visual na pulseira colorida de classificação aos usuários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede pública de saúde do estado de Rondônia.

– 102/2023, de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT) – institui o Dia Estadual da Mulher Camponesa, no âmbito do estado de Rondônia, a ser celebrado anualmente no dia 14 de julho.

– 98/2023, de autoria do deputado Cirone Deiró – altera e acrescenta dispositivos à Lei estadual nº 1.307, de 15 de janeiro de 2004, e revoga o art. 10, inciso VI, §1º, do Decreto nº 26.294, de 6 de agosto de 2021, em conformidade com a Portaria Federal nº 1.579, de 25 de novembro de 2022, que prevê o prazo de 5 anos para renovação do Passe Livre, no âmbito do estado de Rondônia.

Projetos de Resolução:

– 7/2023, de autoria do deputado Delegado Lucas – altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 386, de 8 de novembro de 2017, que “cria no âmbito da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, a Biblioteca Deputada Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos” e dá outras providências.

– 33/2023, de autoria do deputado Delegado Camargo – acrescenta o artigo 151-A no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, que dispõe sobre a contagem processual dos prazos das comissões e das sessões plenárias.

– 34/2023, de autoria da Mesa Diretora – transfere temporariamente a sede do Poder Legislativo para o Teatro Estadual Palácio das Artes no dia 12 de julho de 2023 para a realização de sessão solene legislativa extraordinária.

– 35/2023, de autoria da Mesa Diretora – institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema de processo eletrônico administrativo, no âmbito do Poder Legislativo do estado de Rondônia e dá outras providências.

Veto mantido:  

– VT 26/23 – Veto total ao Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do Deputado Delegado Camargo, que “dispõe sobre a cessão de armamento das polícias civil e militar às guardas municipais, no âmbito do estado de Rondônia.”

A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Comissão de Saúde analisa situação do Hospital Santa Marcelina

A situação do Hospital Santa Marcelina predominou na reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizada na manhã desta terça-feira (27) com o comando da presidente, Cláudia de Jesus (PT). Também estiveram na pauta a elaboração de vários requerimentos endereçados ao governo do Estado inclusive a possibilidade de terceirização da saúde pública em vários municípios.

A representante do Santa Marcelina, Cris Laine, enfermeira e integrante da parte técnica-administrativa SM, fez explanação curta, mas bastante objetiva da situação do hospital aos membros da Comissão de Saúde. O contrato emergencial (140 leitos, 402 pacientes mais RH) firmado com o governo do Estado, para que o SM receba pacientes do João Paulo II, que não consegue atender a demanda venceu no último dia 15 de junho e não foi renovado.

Um dos problemas seria manter o contrato com novo chamamento acrescido de cirurgias ortopédicas, porém o empecilho tem sido o custo. “O Santa Marcelina não é um hospital público, não visa lucro, mas não pode ter prejuízos. O atendimento é para pacientes clínicos-ortopédicos e não cirúrgicos como diz a nova proposta”, argumentou Cris.

O contrato anterior não diz que os atendimentos são clínicos-cirúrgicos como está no proposto pelo governo do Estado. Por isso, o custo por paciente é de R$ 402/dia mais RH. Não há como assinar um novo contrato com o mesmo valor e acrescido de cirurgias.

Das 140 vagas, hoje estão internados no Santa Marcelina, 91 pacientes, mesmo com o contrato vencido. Recentemente, o secretário de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, esteve no local e conseguiu, que a direção mantivesse a parceria com a Sesau.

Após a explanação de Cris e questionamentos diversos dos deputados, foram aprovados vários requerimentos que serão encaminhados para a Sesau e ocorrerá uma visita ao titular da secretaria, Jefferson Rocha para se buscar uma solução, pois a situação é preocupante.

A direção do Santa Marcelina ofereceu à Sesau a realização de cirurgias ortopédicas, ao preço do Sistema Único de Saúde (SUS), mas, segundo Cris, não se obteve respostas. O Santa Marcelina tem seis centros cirúrgicos e condições de realizar procedimentos ortopédicos e de outras especialidades.

O vereador de São Miguel do Oeste, Valmir Aparecido Pessoa dos Santos (PT) foi convidado a participar da reunião. Segundo ele, a região tem dificuldades para a realização de cirurgias oftalmológicas, e a “demanda é grande”, alertou.

Outro problema, que é sério, segundo Valmir, é o sistema de regulação eletrônica da Sesau, que não funciona. Uma pessoa demora em torno de 40 minutos para fazer o procedimento e nem todos têm conhecimento eletrônico suficiente para realizar a operação. “Esse tempo daria para o médico atender no mínimo duas pessoas, porque, após a tal regulação a demora gira em média de 4 a 5 horas”, denunciou o vereador.

Participaram da reunião, além da deputada Cláudia de Jesus, os deputados estaduais Alan Queiroz (Podemos), Luizinho Goebel (PSC), Cássio Góes (PSD), Ismael Crispin (PSB) e Lucas Torres (Republicanos).

Fonte: ALE-RO