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Quase 30 montadoras aderem a programa de veículos mais baratos

Confira a lista completa dos modelos e marcas

Nove montadoras de carros, dez de caminhões e nove de ônibus aderiram ao programa do governo federal que prevê a redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC).   

Em relação aos carros de passeio, demonstraram interesse em participar do programa as montadoras Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. Elas colocaram à disposição 233 versões de 31 modelos de automóveis. O MDIC informou ainda que “a lista é dinâmica, ou seja, as montadoras podem a qualquer momento incluir outros modelos, desde que comuniquem o MDIC”.

A lista completa dos modelos e versões organizada por ordem alfabética, com os descontos previstos, pode ser conferida aqui. Já a lista organizada pelo valor dos modelos pode ser acessada aqui.

Todas essas empresas pediram o máximo de recursos iniciais permitidos no momento da adesão do programa, ou seja, R$ 10 milhões cada, sendo que seis montadoras – Volks, Hyundai, GM, Fiat, Peugeot e Renault – pediram crédito adicional de mais R$ 10 milhões.

A soma dos pedidos representa R$ 150 milhões, ou seja, 30% do teto de R$ 500 milhões que poderão ser usados pelas empresas no abatimento de tributos para venda de carros mais baratos. Ainda segundo o ministério, “Na medida em que usarem os valores solicitados, as montadoras podem pedir créditos adicionais. Essa possibilidade se esgota quando o teto de R$ 500 milhões for atingido”.

Os descontos no valor final dos carros incluídos no programa do governo federal vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil, podendo aumentar a depender dos critérios usados pelas fábricas e concessionárias. O tamanho do desconto no preço dos carros vai depender de três critérios: menor preço, maior eficiência energética (menos poluente) e maior porcentagem de conteúdo nacional, que é o total de partes do carro fabricadas no território brasileiro. “Quanto maior a pontuação nesses critérios, maior o desconto”, afirma o MDIC.

Ônibus e Caminhões

Dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, o que representa 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria. As empresas que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citroen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.

No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas solicitaram descontos em tributos que somam R$ 90 milhões, o equivalente a 30% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.

Agência Brasil

Mezabarba: A resistência de servidores públicos e a injustiça da Operação Pau Oco

Dentre os injustiçados no caso está o ex-governador Daniel Pereira

Em dezembro de 2019, a Operação Feldberg sacudiu o estado de Rondônia, marcando mais um episódio de uma saga tumultuada. Alexsandro Aparecido Zarelli, procurador do processo Mezabarba, foi preso. O caso Mezabarba é notório por ser um dos maiores casos de grilagem de terras em Unidades de Conservação na história de Rondônia.

O Painel Político, em fevereiro de 2019, publicou a primeira matéria denunciando essa fraude.

Em 2014, Osvaldo Pittaluga e Arquimedes Longo, dois técnicos da SEDAM, foram os primeiros a detectar esta tentativa de grilagem de terras, deparando-se com diversos documentos incompletos, inexatos e potencialmente falsos, escreveram pareceres técnicos contra o processo.  Devido a esse esforço a fraude temporariamente deixou de tramitar na Secretaria.

A consequência, entretanto, foi que em dezembro de 2016, Pittaluga foi exonerado de seu cargo de coordenador das Unidades de Conservação, justamente por se posicionar contra a tentativa de roubo de terras. Foi então substituído por Denison Trindade, um policial militar, que literalmente desapareceu com o processo original e reiniciou tudo do zero, eliminando assim todos os pareceres contrários que Pittaluga e Longo haviam escrito.

O coronel da PM-RO Vilson Sales Machado, então secretário da SEDAM, foi o responsável por nomear Denison Trindade para coordenador das Unidades de Conservação. Trindade deu parecer favorável ao processo e o coronel Vilson assinou o documento, sem parecer da Procuradoria do Estado, certificando o imóvel como apto a receber certidão, legalizando uma grilagem que valia dezenas de milhões de reais.

Em 2018, nomeados pelo governador Daniel Pereira, Hamilton Santiago e Pittaluga assumiram como secretários da SEDAM. Santiago, depois de uma provocação de Pittaluga e um substancioso parecer da Procuradoria do Estado, cancelou o processo Mezabarba, mas isto trouxe uma grave represália: sua nomeação iniciara uma conspiração nos subterrâneos e nasce a Operação Pau Oco, com o objetivo de prejudicar Santiago e Pittaluga e o governador que os nomeou.

Santiago e Pittaluga pagaram um preço alto pela coragem de enfrentar os grileiros. Eles foram presos, acusados de crimes que não cometeram. A Operação Pau Oco foi mesmo uma manobra para acobertar o desvio milionário de terras públicas da gestão Sales Machado.

Aproveitando-se dessa turbulência, já no governo Marcos Rocha, as forças interessadas no esquema conseguem a volta de Denison Trindade ao posto de Coordenador das Unidades de Conservação da SEDAM.

Paralelo a isto, durante a prisão de Pittaluga, o material que comprovava a grilagem foi levado para a Polícia Federal. As investigações resultaram nas prisões de 2019, incluindo a de Zarelli. Denison Trindade foi afastado de seu cargo na SEDAM e, juntamente outras pessoas, são investigados na Operação Feldberg.

São as mesmas raízes que fizeram nascer a Operação Feldberg, que investigou o processo Mezabarba, e a Operação Pau Oco. São mais do que apenas operações policiais. A primeira é o retrato da luta de servidores públicos contra a corrupção e a grilagem de terras em Rondônia. Já a Operação Pau Oco revelou-se uma manobra cruel, usada para perseguir aqueles que se opunham à grilagem e acobertar os verdadeiros criminosos.

  1. Parecer Arquimedes Longo;
  2. Posicionamento Pittaluga;
  3. Posicionamento do Procurador do Estado;
  4. Decisão do ex-secretário Hamilton Santiago.

 

Documentos:

Após recomendação do MPF, Ibama se compromete a averiguar impactos de hidrelétrica em comunidade tradicional em RO

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Vila Paulo Leal vem sofrendo com falta de transporte, estrada, acesso à saúde e pragas de mosquitos com a operação da UHE Santo Antônio
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se comprometeu a realizar levantamentos mais detalhados para averiguação dos impactos na comunidade Vila Paulo Leal em decorrência da instalação/operação da Usina Hidrelétrica (UHE) Santo Antônio, em Rondônia. No procedimento de licenciamento ambiental da usina, a comunidade não foi considerada diretamente impactada pela UHE.

A recomendação do MPF é embasada em laudo técnico do Centro Nacional de Perícia da instituição, no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar os impactos suportados pela comunidade Paulo Leal com a construção da UHE Santo Antônio, bem como as medidas de compensação efetivadas. De acordo com o laudo, são exemplos desse impacto: a mudança da estrada de acesso à comunidade mais populosa, a remoção de comunidades lindeiras, a desativação de transporte coletivo, a ausência de acesso aos serviços públicos de saúde de Vila Teotônio e praga de mosquito.

A resposta do Ibama se deu por meio do encaminhamento da Informação Técnica nº 26/2023 à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Rondônia, que expediu a recomendação. No documento, a autarquia ambiental se comprometeu ainda a avaliar possíveis impactos causados em função do aumento da distância para o acesso aos serviços públicos – saúde e educação – na Comunidade da Vila Nova de Teotônio e os impactos na atividade pesqueira e no comércio desenvolvido por moradores da Paulo Leal. Além disso, avaliar a incidência do mosquito Mansonia, apresentando um diagnóstico da situação do inseto na comunidade e adotar as medidas que o caso requer.

O Ibama informou que está aguardando a apresentação de informações solicitadas para prosseguir com a análise da questão e que, se necessário, também realizará vistoria na comunidade. Em caso de constatação de impactos da UHE Santo Antônio na comunidade, o instituto informou que adotará as providências cabíveis.

Solução consensual – Para buscar uma solução consensual, o MPF encaminhou ofício para a Santo Antônio Energia (SAE), que opera a UHE Santo Antônio, para questionar o interesse da empresa em buscar junto ao MPF, ao Poder Público Municipal e a representantes da comunidade uma solução consensual, por meio de termo de acordo em que as partes (empresa e Município) estabelecessem obrigações/parcerias para atendimento da comunidade de Vila Paulo Leal, visando minimizar os impactos sofridos pela comunidade.

No entanto, em resposta, a Santo Antônio Energia rechaçou o laudo técnico apresentado pelo MPF e informou não visualizar a possibilidade de construção de um eventual acordo.

Comunidade tradicional – De acordo com o laudo pericial do MPF, a Comunidade da Vila de Paulo Leal é, inquestionavelmente, comunidade tradicional, quer seja sob a ótica sociológica, quer seja sob a ótica jurídica (Convenção n. 169 da OIT, Decreto 6.040/2007), sendo que parte da área da comunidade é reconhecida pelo Superintendência de Patrimônio da União (SPU) como de interesse público – a Portaria nº 274/2015 “declara de interesse do serviço público o imóvel da união localizado na faixa de domínio da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, município de Porto Velho/RO com área de 7,2129 hectares”.

A comunidade é ligada à história da construção e operação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, no começo do século XX, e constitui-se de famílias que se fixaram no local e desenvolveram modos próprios e peculiares de vida e relações socioculturais.

Recomendação nº 7/2023

Marcelo Cruz recebe Mariana Carvalho no gabinete da Presidência na Alero

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), recebeu nesta terça-feira (13) a ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos) na presidência da Casa de Leis. O encontro contou com também com a participação da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil).

A visita de cortesia serviu para estreitar ainda mais o relacionamento entre ambos, o qual foi aproximado durante a realização da última edição da Rondônia Rural Show Internacional em Ji-Paraná. “Somos de Porto Velho e buscamos uma relação propositiva e saudável, visando estimular conversas que possam trazer benefícios ao nosso povo. É essencial se ter conversas positivas que possam criar um ambiente de harmonia em defesa da nossa capital que ainda tem muito potencial para crescer e se desenvolver”, destacou Marcelo Cruz.

Mariana Carvalho foi vereadora de Porto Velho e eleita deputada federal em duas oportunidades. Ela se colocou à disposição do parlamentar em futuros projetos. “É fundamental este encontro para que possamos estabelecer laços e discutir ações pelo desenvolvimento da nossa capital e do nosso estado. É uma visita de cortesia ao presidente Marcelo Cruz e a deputada Ieda, demonstrando a parceria existente com a Casa de Leis visando o crescimento do nosso estado”, frisou Mariana.

Secom ALE/RO

Jean Mendonça solicita ao governo a elaboração do PCCR aos servidores do Detran

O deputado Jean Mendonça (PL) solicitou ao governo do estado através da indicação de número 887/2023 a elaboração do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O PCCR é um instrumento de gestão que visa valorizar os profissionais, estabelecendo critérios para progressão e promoção na carreira, além de definir a remuneração de acordo com o cargo e a função. O parlamentar argumentou que o PCCR é uma reivindicação antiga dos servidores do Detran, que buscam melhores condições de trabalho e reconhecimento.

Segundo ele, o PCCR é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados pelo órgão à população, bem como para incentivar o aperfeiçoamento profissional e acadêmico dos servidores. Ele citou como exemplos de estados que já instituíram o PCCR para os servidores do Detran o Acre e o Amazonas, que estabeleceram uma estrutura de progressão funcional baseada no mérito, no desempenho e na capacitação dos profissionais. Ele ressaltou que o PCCR também contribui para a valorização da carreira dos servidores do Detran, que exercem atividades essenciais para a segurança e a mobilidade no trânsito. Ele concluiu seu discurso solicitando ao Governo do Estado que atenda à sua indicação e elabore o PCCR dos servidores do Detran, em benefício dos trabalhadores e da sociedade.

Assessoria parlamentar

Jovem de 21 anos é executado com vários tiros por bando na zona sul da capital

O jovem Renan Marques da Silva, 21 anos, foi morto com vários tiros no final da tarde desta terça-feira (13), em frente a uma casa na rua Tamareira com a rua Paulo Francis, no bairro Conceição, zona sul de Porto Velho.

De acordo com informações repassadas para a PM, quatro homens, em um veículo Montana, pararam em frente a casa onde o jovem estava. Um deles desce e efetua tiros. Renan foi atingido em várias partes do corpo, inclusive na cabeça.

Socorrido pelo pai, o jovem morreu momentos depois de dar entrada no pronto-socorro João Paulo II.

Quem é Paulo Arthur Vieira, filho de Belo preso no Rio de Janeiro

Arthur Paulo Vieira, de 29 anos, filho do cantor Belo, foi preso após ser flagrado na Rodoviária Novo Rio, na região central do Rio de Janeiro, transportando drogas.

De acordo com a colunista Mariana Morais, do Em Off, o rapaz foi alvo de uma revista, nesta segunda-feira (13/6), na qual os agentes encontraram uma quantidade não informada de maconha. Ele estava voltando de São Paulo quando foi abordado. Após a prisão, Arthur para a delegacia no Centro da cidade (4ª DP).

Arthur Vieira coleciona mais de 6 mil seguidores no Instagram, mas tem apenas quatro publicações no feed da rede social. Ele trabalha com empreendedorismo, segundo sua conta oficial.

Em um dos posts, feito há sete semanas, Arthur homenageou o pai: “Hoje é o dia dele. Do maior. Parabéns meu pai. Saúde e felicidades e muitos anos de vida e bençãos. Meu exemplo e meu ídolo maior. Eu te amo, Marcelo Pires”.

Nessa segunda-feira (12/6), ele homenageou a namorada, Isabelle Oliver, pelo Dia dos Namorados, por meio dos Stories da rede social.

Arthur é fruto do casamento de Belo com Elisa Silva. O cantor, hoje casado com Gracyanne Barbosa, ainda é pai de Ingrid, Paula e Isadora. Já o rapaz tem duas filhas: Haney e Rafaelli Vieira.

Fonte: Metrópoles

Governador Marcos Rocha defende economia rondoniense em reunião sobre reforma tributária do Brasil

O governador de Rondônia, Marcos Rocha foi convidado a participar nesta terça-feira (13), de reunião para alinhar a pauta financeira do Brasil, a reforma tributária, juntamente aos governadores do Mato Grosso, Mauro Mendes, do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; e de Goiás, Ronaldo Caiado, e que pontuou importantes contribuições para essa proposta ao relator da reforma tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, a fim de defender a economia rondoniense.

Uma das principais mudanças contempladas na proposta de reforma tributária, discutida no Congresso Nacional, é que o imposto seja cobrado no destino de bem ou serviço, e não mais na origem, o que poderia impactar negativamente na economia dos estados produtores; como é o caso de Rondônia, deixando-os sem autonomia para usar as receitas geradas por esses impostos em investimentos nas áreas estratégicas para a população, como saúde, educação e segurança pública.

‘‘Rondônia é um estado reconhecido pelo pleno desenvolvimento econômico, com agricultura e pecuária fortes, composto por gente trabalhadora que produz, com sustentabilidade, inovação e tecnologia, alimentação para o Brasil e o mundo, e precisamos defender a nossa economia para que o progresso do nosso Estado e o bem-estar da nossa população não sejam afetados pela proposta da reforma tributária, mas sim, que com diálogo, possamos chegar a um resultado justo e bom para todo o Brasil’’, afirmou Marcos Rocha.

DOIS BRASIS

O cenário fica mais claro ao ser observado com base no panorama apresentado pela consultoria MB Associados, que apresenta os dois ‘‘Brasis’’, um dependente dos setores urbanos, como é o caso do Sudeste, e o outro gerador de commodities, produtos de origem no setor primário da economia; como a agricultura e pecuária, abrangendo as regiões Sul e Centro-Oeste do Brasil, englobando também Rondônia, que teve um salto de R$ 9 bilhões para mais de R$ 20 bilhões, no Valor Bruto da Produção Agropecuária- VBP de 2019 para 2023.

A produção agrícola é tão forte nessa parte do país, que a consultoria MB Associados projeta que, com o impulso da safra agrícola, a economia deve crescer acima de 5% nas regiões Sul e Centro-Oeste do Brasil, em 2023. Mas a migração dos impostos dos locais de origem para os de consumo traz preocupação aos estados que têm um desenvolvimento agrícola forte.

Senado aprova recriação do Minha Casa, Minha Vida. Veja novidades

A medida provisória (MP) que relança o programa Minha Casa, Minha Vida, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovada pelo plenário do Senado Federal nesta terça-feira (13/6). O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (7/6) e agora segue pra sanção.

O relatório enviado pela Câmara foi elaborado pelo deputado Marangoni (União Brasil-SP). Entre as alterações aprovadas pelos deputados, estava a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que inclui iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

O texto da MP perdia a validade na quarta-feira (14/6).

Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente substituiu a ação pelo programa Casa Verde e Amarela.

Retorno

O Minha Casa, Minha Vida prevê atendimento habitacional a famílias de baixa renda. Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados, que vão até R$ 8 mil mensais. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.

A comissão mista que aprovou o texto da MP foi presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele apresentou ao parecer proposta que inclui mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar entre os segmentos priorizados pelo Minha Casa, Minha Vida. Além disso, Braga propôs a inclusão de moradores de área de risco e pessoas que perderam casas em razão de desastres naturais na lista de prioridades. As sugestões foram acatadas pelo relator.

Fonte: Metrópoles

Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré deve ser reaberto até setembro

O Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), em Porto Velho, deve ser reaberto entre agosto e setembro deste ano, segundo conrmou a concessionária responsável, a Amazon Fort.

O local passa por obras de revitalização desde o nal de . Segundo a Amazon Fort, neste momento são feitas reformas básicas nos bancos, lixeiras, gradil externo, posto de polícia I, anteatro, entre outros. Além disso, segundo a empresa, está sendo restaurada também a pista de caminhada e parque público.

Com a inauguração, o Complexo Madeira-Mamoré terá atrativos iniciais como foodtrens, sorveterias, cafeteria, lanchonete especializada em açaí e tapioca, beach tênnis e academia ao ar livre. Ainda de acordo com a Amazon Fort, os serviços que estão sendo executados no local já retiraram mais de caminhões basculantes de metros cúbicos, referentes a poda de grama, árvores e sujeiras acumuladas desde o tempo em que a praça está fechada.

Após a conclusão do serviço, o espaço deverá passar por uma vistoria nas instalações, máquinas e equipamentos que caram no complexo. O objetivo é garantir a preservação do patrimônio cultural.

Concessão assinada

Em março desse ano, o prefeito Hildon Chaves assinou o contrato de concessão do complexo e a vencedora foi a Amazon Fort, que administrará local pelos próximos 10 anos

A empresa cou responsável por administrar todo o espaço, com os três galpões, restaurantes, mezanino com vista para o Rio Madeira, pista de caminhada, quiosques e estacionamento. Após a assinatura do contrato, foi determinado um prazo de até cinco meses para que a Amazon Fort preparasse o local.

A revitalização, iniciada em 2018 teve investimento de cerca de R$ 30 milhões, oriundos de compensação ambiental da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e contrapartida da Prefeitura.

Fonte: Rondôniagora