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sexta-feira, novembro 20, 2026
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PT de Porto Velho realiza jornada com novos filiados, visando eleições de 2024

A secretaria municipal de formação política do PT Porto Velho, recepciona a partir deste sábado, 3 de junho, seus novos filiados com uma jornada de formação para conhecer o partido e sua historia. Serão encontros semanais, sempre às sextas e sábados, quando serão proferidas palestras sobre a criação do PT, suas lutas contra a ditadura militar, as greves do ABC, além de enfatizar os legados dos governos Dilma e Lula.

No último encontro da série de quatro, o PT de Porto Velho vai tratar das “Perspectivas para 2024 e as tarefas da militância”.

PROGRAMAÇÃO DOS ENCONTROS DE FORMAÇÃO

Encontro com as novas filiadas: O PT e as mulheres
1º ENCONTRO: A História do PT e nossas lutas
– O socialismo;
– O contexto da criação do PT (O combate à ditadura militar, as CEB’s, as greves do ABC)
– A fundação do PT – Carta de Princípios
– O PT em Rondônia

2º ENCONTRO: Organização e funcionamento do PT
– Os principais documentos do PT;
– Organização e funcionamento do PT
– O papel das forças (tendências) no PT
– O PT em Rondônia

3º ENCONTRO: As lutas e o legado do PT
– As Lutas do PT
– O legado dos governos Lula e Dilma
– A resistência 2016 a 2022
– Os desafios do governo atual

4º ENCONTRO: Perspectivas para 2024 e as tarefas da militância.

Jornada de Formação 2023! Presencial
Aos sábados
Horário: 15h as 18h
Local: Sede do PT
Endereço: Rua Elias Gorayeb, 3327 – Liberdade
Início 03-06-23

VIRTUAL
As Sexta-feiras
Das 19h30 às 21h30
Início: 09-06-23

Thanos, Lula, Maduro e o travesti

Por Roberto Kuppê (*)

Ah, o presidente Lula errou ao receber Maduro com pompa de estadista. Sim, errou. Lula poderia receber Maduro sim, como recebeu a todos os demais presidentes presentes na cúpula organizada pelo governo brasileiro. Com discrição.

Lula deveria se comportar em relação à Maduro, como certos héteros se comportam quando se encontram com travestis: com discrição, sem mostrar. É. As coisas que acontecem na calada da noite, sem publicidade, têm mais chance de dar certo. Risos.

Brincadeira à parte, eu entendo perfeitamente a atitude do nosso presidente. Lula é um democrata convicto, que prega a paz e a harmonia. Ele queria apenas reabilitar a Venezuela enquanto país da América do Sul, que andou hostilizada na última década. Lula não nutre amores por ditadores e nem flerta com terroristas.

Não se pode condenar Lula em relação à Maduro, enquanto ele luta pela paz mundial. Não é coerente festejar as ações do presidente no protagonismo mundial, e, ao mesmo tempo, condená-lo só porque ele quer harmonia na América do Sul. Maduro é ditador? É. Assim como são ditadores Vladimir Putin (Rússia), Kim Jon e outros como o príncipe árabe que presentearam Bolsonaro com joias milionárias.

A nosso ver, Lula errou mais em marcar para esta semana esta reunião com os presidentes do nosso continente, no momento em que ele tenta atravessar o Palácio do Planalto até o Congresso Nacional andando sobre uma corda a 100 metros de altura. A tendência é acidente na certa.

Os Skrulls, de Vingadores, raça bélica e transmorfa

Lula corre um perigo danado na Câmara dos Deputados, com o presidente Arthur Lira (PP-AL) se travestindo de Thanos (foto da capa), um dos vilões dos Vingadores. Lula é forte, tem moral, tem os melhores projetos, mas, pode perder para os vilões que atuam nos calabouços do Congresso Nacional, como os Skrulls, de Vingadores, raça bélica e transmorfa, muito parecida com a turma Magno Malta, Carla Zambelli, coronel Chrisóstomo e Nikolas Ferreira, todos do famigerado PL.

Pode ser uma imagem de texto que diz "BOzQ-Banana COMO VER GZUIS NA GOIABEIRA! Maconha ungida da igreja Quadrangular MagiCut"

Pois é. Do lado da força do bem, o vingador Flávio Dino e o Poderoso Xandão precisam de mais companhia para enfrentar os vilões do Congresso Nacional. Não bastam só as Mulher Maravilha (Simone Tebet) nem a Mulher Gato (Gleisi Hoffman). Tem que ter mais heroínas para enfrentar a Mulher Goiaba que atua em várias frentes atacando indígenas e transportando drogas.

 

(*) O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.

Contaminação por mercúrio de peixes da região amazônica ultrapassa teor permitido; saiba riscos do consumo

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Estudo da Fiocruz e outras instituições mostrou que peixes em 6 estados da Amazônia (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima) têm uma concentração de mercúrio em média 21,3% acima do teor permitido. Em humanos, contaminação pode causar problemas neurológicos, cardiovasculares e renais

São Paulo – 30/05/2023 – Os peixes da região amazônica não estão próprios para consumo, por ultrapassarem o limite permitido de concentração de mercúrio – um metal que se ingerido por humanos pode se concentrar no sistema nervoso central e causar também danos neurológicos, cardiovasculares e renais. Segundo estudo de pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e das organizações Greenpeace, Iepé, Instituto Socioambiental e WWF-Brasil, os peixes em seis estados brasileiros na Amazônia (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima) têm uma concentração de mercúrio em média 21,3% acima do teor permitido, de 0,5 micrograma do metal por grama do alimento. A poluição dos peixes com mercúrio foi atribuída ao garimpo ilegal na região, segundo os pesquisadores. “A presença de metilmercúrio, que é uma das formas mais tóxicas desse metal pesado, presente em peixes próprios da bacia amazônica, se deve principalmente à mineração e a queima de carvão mineral por termoelétricas naquela região”, explica a médica nutróloga Dra. Marcella Garcez, diretora e professora da Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN). A preocupação virou um problema de saúde pública: ao ser ingerido, esse metal pesado é absorvido no trato gastrointestinal e chega à corrente sanguínea, podendo viajar entre os órgãos e causar lesões.

De acordo com a médica nutróloga, existe uma portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece as quantidades máximas de mercúrio por quilo de peixe predador e não predador, que podem ser encontradas nesses pescados. “Se essas concentrações máximas não forem respeitadas ou não forem fiscalizadas, o consumo desses pescados pode causar malefícios à saúde da população que os consome com frequência”, alerta a médica nutróloga. Como o mercúrio é um metal pesado que tem a capacidade de atravessar a barreira hematoencefálica e placentária, o consumo excessivo desta toxina pode causar danos à pessoa que o consome e, no caso das gestantes expostas a esse metal pesado, gerar complicações para o período gestacional, desde abortamento até malformação neurológica no bebê em formação, de acordo com a Dra. Marcella.

Segundo a médica nefrologista Dra. Caroline Reigada, especialista em Medicina Interna pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e em Nefrologia pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o mercúrio também está associado à lesão e morte celular, o que acontece no coração e nos rins. “Há mais estresse oxidativo e mais radicais de hidróxido e isso leva à morte celular”, diz a médica. “Existe uma doença chamada glomerulopatia membranosa, que é a perda de proteína em excesso pelos rins associada à intoxicação por mercúrio. É uma nefropatia membranosa, que pode estar associada à intoxicação por mercúrio, mas o dano mais importante é o neurológico que o mercúrio causa”, diz a Dra. Caroline Reigada.

A nefrologista conta que o primeiro episódio de intoxicação por mercúrio foi em 1952 em uma família na Suécia, que consumiu farinha de grãos que foram tratados inadvertidamente com metilmercúrio. “A mãe que ingeriu isso deu à luz a duas crianças com deficiências intelectuais e com graves problemas motores. Foi o primeiro caso descrito de exposição congenital a metilmercúrio”, diz a Dra. Caroline. Ela relembra o caso clássico do desastre de Minamata, cidade japonesa em que houve envenenamento por metilmercúrio causado por uma indústria produtora de acetaldeído. “Os resíduos de mercúrio jogados na baía de Minamata contaminaram os peixes da baía, então a população teve um comprometimento na alimentação, pois tinha uma dieta rica em pescados. E a partir de 1955, começaram a nascer as crianças com muitos distúrbios neurológicos por conta das mães que se contaminaram durante a gestação”, destaca a Dra. Caroline Reigada.

No caso das crianças infectadas, a nefrologista conta que elas podem ter problemas visuais, dificuldade para articular as palavras, diminuição auditiva, com consequente diminuição do desenvolvimento psicomotor. “No adulto, isso pode ser confundido com sintomas de Parkinson e Alzheimer, pode dar também dificuldades de coordenação, distúrbios visuais e auditivos. No sistema cardiovascular, existe uma maior incidência por infarto e doença coronariana em pacientes que foram contaminados por peixes que tinham alta concentração de mercúrio”, diz a médica Dra. Caroline. “É importante ressaltar que esse é um contaminante ambiental e está associado a desfecho na saúde a longo prazo; quando afeta crianças, a longo prazo elas podem ter dificuldade de aprendizado e baixo QI”, explica.

Para as populações ribeirinhas, que são expostas a concentrações maiores de mercúrio, e as pessoas que consomem grandes quantidades de pescados, particularmente aqueles originários da região amazônica da bacia amazônica, a médica nutróloga destaca que a exposição ao mercúrio pode levar a intoxicação, que pode ter sintomas desde leves, como tremores, sonolências, náuseas, cefaleias, fraqueza muscular e queixas de memória. “Em casos de intoxicação por mercúrio em concentrações maiores em pessoas que têm uma saúde mais debilitada, isso pode levar ao mal funcionamento de rins, fígado e pulmão e sistema nervoso particularmente, que pode agravar problemas de saúde já existentes ou desencadear alterações ou doenças crônicas de saúde degenerativas, particularmente neurológicas, que podem inclusive colocar a vida em risco”, finaliza a Dra. Marcella.

FONTES: *DRA. MARCELLA GARCEZ: Médica Nutróloga, Mestre em Ciências da Saúde pela Escola de Medicina da PUCPR, Diretora da Associação Brasileira de Nutrologia e Docente do Curso Nacional de Nutrologia da ABRAN. A médica é Membro da Câmara Técnica de Nutrologia do CRMPR, Coordenadora da Liga Acadêmica de Nutrologia do Paraná e Pesquisadora em Suplementos Alimentares no Serviço de Nutrologia do Hospital do Servidor Público de São Paulo. Além disso, é membro da Sociedade Brasileira de Medicina Estética e da Sociedade Brasileira para o Estudo do Envelhecimento. Instagram: @dra.marcellagarcez

*DRA. CAROLINE REIGADA: Médica nefrologista, especialista em Medicina Interna pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e em Nefrologia pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. A médica é especialista em Medicina Intensiva pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira. Formada pela Faculdade de Medicina da Universidade de Santo Amaro, a Dra. Caroline Reigada participa periodicamente de cursos e congressos, além de ter publicado uma série de trabalhos científicos premiados. Participou do curso “The Brigham Renal Board Review Course” em Harvard. Atualmente é médica do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Instagram: @dracaroline.reigada.nefro

 

PL do genocídio abre um leque de ataques contra indígenas e meio ambiente

Por Leonardo Sakamoto (*)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça (30), por 283 votos a 155, o “PL do Genocídio” – projeto que não se resume ao marco temporal para a demarcação de terras, mas coloca em risco a vida e a existência de povos indígenas.

A parte mais conhecida do PL 490/2007, menina dos olhos da bancada ruralista, é a que afirma que somente terras ocupadas por indígenas na promulgação da Constituição Federal, ou seja, em 5 de outubro de 1988, podem ser reivindicadas para a demarcação. Uma brincadeira de mau gosto, uma vez que muitos povos estavam expulsos de seus locais de origem naquele momento.

Mas se o PL parasse por aí seria apenas péssimo, mas ele vai muito mais fundo em medidas para desagregar comunidades e colocar vidas em risco. O projeto:
Nenhuma descrição de foto disponível.
– Permite contato com indígenas isolados, ou seja, que não têm interação sistemática com o restante da sociedade, para “intermediar ação estatal de utilidade pública”. O que cabe nisso? Muita coisa, dado que o termo é amplo. E o contato pode ser feito por “entidades particulares, nacionais ou internacionais”. Por exemplo, missões religiosas. Para além da imoralidade disso, há o risco de doenças para as quais o seu sistema imunológico não está preparado como o nosso.

– Prevê a retomada de territórios indígenas caso ocorra “alteração dos traços culturais da comunidade”. Se o governante de plantão achar que uma comunidade indígena deixou de parecer suficientemente indígena, ele pode pedir a terra de volta. Isso vai ao encontro do preconceito de que povos tradicionais têm que seguir um estereótipo, criando o “sommelier de indígena”.

– Prevê dispensa de consulta prévia dos indígenas para instalar bases militares, implementar rodovias, ferrovias e hidrovias, construir hidrelétricas, “proteger” riquezas consideradas estratégicas. Isso bate de frente com os tratados internacionais que o Brasil assinou, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Entre outros tantos pontos. Se não for derrubado pelo Senado Federal ou declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, vamos legalizar o genocídio.

(*) Leonardo Sakamoto é jornalista, cientista político, professor da PUC-SP, diretor da Repórter Brasil, colunista do @UOLNoticias

Sid Orleans anuncia que vai destravar 235 milhões de reais da saúde em Rondônia

Novo Superintendente do MS estreia na 10ª Conferência Estadual de Saúde de Rondônia

Na manhã de ontem, o novo Superintendente do Ministério da Saúde em Rondônia e ex vereador de Porto Velho, Sid Orleans, estreou no cargo federal, participando da 10ª Conferência Estadual de Saúde de Rondônia.

Orleans destacou o desafio de reconstruir políticas públicas de saúde paralisadas tais como o Programa Farmácia Popular e Brasil Sorridente. Em Porto Velho todos os Centros Especializados de Odontologia do programa federal de saúde bucal, já citado, foram construídos quando o atual Superintendente era Secretário de Saúde de Porto Velho de 2006 à 2008.

Sid destaca que a ordem que vem do presidente Lula é no sentido de zerar ou diminuir consideravelmente as filas na assistência primária, média e alta complexidade, principalmente de cirurgias, bem como apoiar todos os municípios com recursos e assessoramento. “Eu encontrei os municípios precisando de muito socorro, com recursos na ordem de mais de 235 milhões de reais, de exercícios anteriores, parados nas contas públicas”, destacou o representante do governo federal em Rondônia.  “Esta é a nossa principal missão nesta nova empreitada: fazer com que, com o auxílio do Ministério em Brasília e aqui em Rondônia, tais recursos sejam executados e o serviço de saúde melhore consideravelmente para todos os rondonienses, explica o Superintendente.

O dirigente federal frisou a importância de vencer a negação à vacina e à ciência e recuperar as coberturas vacinais. Destacou também o trabalho realizado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia, na pessoa do seu diretor geral, Coronel Gregório, na entrega eficiente das vacinas e na assistência aos municípios disponibilizando equipamentos para o acondicionamento adequado de vacinas em todos os municípios do Estado.

Salas de vacinação têm horário de funcionamento alterado nesta quarta-feira (31)

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) comunica à população que nesta quarta-feira (31) as salas de vacina das unidades de saúde estarão funcionando em horário reduzido. O atendimento pela manhã será das 8h às 10h e à tarde das 13h às 16h. Os serviços devem retornar normalmente na quinta-feira (1).

A interrupção da imunização é uma medida pontual e necessária para a atualização do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI). Atendendo a determinação do Ministério de Saúde, conforme Nota Informativa Nº 4/2023 do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis.

O SI-PNI é uma plataforma on-line onde são inseridas informações, por exemplo, dos dados de vacinados e avaliações das ocorrência de surtos ou epidemias disponibilizados por faixa etária, período de tempo e área geográfica. Além disso, possibilita o controle do estoque de imunobiológicos e indicações de aplicação de vacinas de imunobiológicos especiais e seus eventos adversos.

Marina Martellet, enfermeira da Divisão de Imunização da Semusa, ressalta a relevância da atualização do sistema de registro de vacinas e reforça que a compreensão da população é muito importante para manter os servidores capacitados e melhorar o serviço prestado.

“Como houve a ampliação do sistema, os profissionais de saúde serão atualizados e capacitados para trabalhar com maior precisão e fidelidade de informações. As unidades precisam passar por esse treinamento para estarem habilitadas ao novo sistema, e a gente pede a compreensão de toda população neste momento”, finaliza a enfermeira.

Vereadores de Porto Velho solicitam esclarecimentos sobre obras que danificam as ruas da cidade

 

Porto Velho, RO – Os moradores de Porto Velho estão preocupados com a situação das ruas da cidade, que estão sendo destruídas por obras da CAERD.

Muitas obras estão sendo realizadas, mas o asfaltamento das vias está sendo danificado, causando transtornos e prejuízos para a população.

Diante dessa situação, os vereadores da cidade decidiram tomar uma atitude.

Eles requereram à Mesa Diretora que fossem convidados os responsáveis pelas obras para prestar esclarecimentos sobre a situação.

Os convidados são o presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão da Silva, o Secretário de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia, Elias Rezende de Oliveira, o Secretário Municipal de Obras e Pavimentação de Porto Velho, Diego Andrade Lage, e o Procurador Geral do Município de Porto Velho, Luiz Duarte Freitas Junior.

Eles devem comparecer à Câmara Municipal no dia 06 de junho de 2023, às 14:00 horas, para apresentar uma programação referente às obras que estão sendo realizadas e explicar as causas dos danos no asfaltamento.

Com essa iniciativa, os vereadores esperam obter respostas para os problemas enfrentados pela população e buscar soluções para melhorar a qualidade das ruas de Porto Velho.

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Sesdec realizou mais de 90 operações de combate ao crime em Rondônia

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Defesa e Cidadania – Sesdec realizou 92 operações no primeiro quadrimestre de 2023. As ações tiveram a atuação da Polícia Civil, com o objetivo de elucidar e coibir crimes na Capital e no interior do Estado. Ao todo, foram cumpridos 369 mandados de buscas e realizadas 296 prisões. Os trabalhos resultaram na apreensão de 741 quilos de substâncias entorpecentes, 105 armas de fogo e R$ 15.500 referentes a valores originários, além de 600 quilos de carne, 50 mil litros de óleo diesel e 4 veículos.

Para o governador Marcos Rocha, as operações são imprescindíveis no combate à criminalidade: “Essas operações foram articuladas para concentrar esforços nas ações de combate a crimes. A atuação dos órgãos de Segurança Pública do Estado, visam fortalecer a segurança da sociedade”, ressaltou.

OPERAÇÃO ÁTRIA

A Operação Nacional Átria, que foi realizada entre os dias 27 de fevereiro a 28 de março, teve como objetivo, a repressão e prevenção a crimes de violência contra a mulher. Dos 369 mandados emitidos, 183 foram cumpridos; das 296 expedições de prisões, 183 foram efetuadas, além da emissão de 500 medidas protetivas. O atendimento especializado e humanizado, direcionado às mulheres em Porto Velho, é realizado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Família – Deam, na Unidade Integrada de Segurança Pública – Unisp da zona Leste, localizada na Avenida Amazonas, n° 6781 – Escola de Polícia, Porto Velho nos horários das 7h30 às 19h30 ou através do contato (69) 98479-8255.

OPERAÇÕES DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS

A Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico – Denarc, realizou várias operações nesse período, o que resultou na apreensão de diversas armas de fogo e 741 quilos de drogas, sendo 607 quilos somente no interior do Estado.

O secretário da Sesdec, Felipe Vital destaca que,  as denúncias são importantes para a investigação e captura de suspeitos na participação dos crimes. A população pode contribuir, denunciando, por meio do número 197 da Polícia Civil.

Secom – Governo de Rondônia

Após intervenção do MP, Sesdec anula prova prática para escrivão, no concurso da Polícia Civil de RO

A Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) anulou o resultado de prova prática de operador de microcomputador do concurso da Polícia Civil – para o cargo de escrivão, e a reaplicação do exame em data ainda a ser definida. O anúncio ocorreu após a atuação do Ministério Público de Rondônia, diante de denúncias de irregularidades na realização da etapa de caráter eliminatório.

Em abril, a Promotoria de Justiça de Segurança Pública instaurou procedimento, em que solicitou informações sobre o concurso, após chegarem ao MP um grande volume de denúncias da ocorrência de falhas na aplicação da prova prática para o cargo de escrivão.

As denúncias relatavam, entre outras questões, sobre a não disponibilização de porta-objetos para guardar aparelhos eletrônicos; uso de celular por alguns candidatos, com compartilhamento de memorando que informava o conteúdo da prova, além de captura de tela e vídeos. Também foram relatados atraso no início da realização do exame, tendo sido totalizadas mais de cinco horas de espera; ausência de isolamento entre candidatos que aguardavam o teste e os que já haviam concluído, sendo possível a troca de informações sobre o conteúdo e, ainda, a não exigência de documento pessoal para acessar ao local de prova e o registro de problemas em computadores, dificultando o desempenho do candidato.

Conforme detalhou a promotora de Justiça da Segurança Pública, Alba da Silva Lima, ciente das queixas, o Ministério Público encaminhou ofício à Secretaria de Segurança para que se manifestasse a respeito dos fatos narrados.

Após o prazo de 20 dias concedidos à pasta, o MP foi informado da anulação do resultado da prova e de sua reaplicação, sem ônus para a Polícia Civil, por se tratar de responsabilidade da empresa organizadora do certame – o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

“Gostaríamos de registrar a disposição da Sesdec e a ativa participação da Procuradoria-Geral do Estado, na pessoa do procurador Olival Rodrigues Gonçalves Filho, para que o problema fosse resolvido e dano sanado”, afirmou a integrante do MP.

MPF arquiva inquérito sobre discurso homofóbico proferido por professor Samuel Milet, da Unir

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Reitoria da Unir acatou todas as recomendações enviadas conjuntamente em abril pelo MPF e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/RO
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil instaurado em fevereiro deste ano para apurar um novo episódio de conduta inadequada e assédio moral cometido por Samuel Milet, docente do curso de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia (Unir).
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Na ocasião, Milet relembrou — em sala de aula — um episódio ocorrido em 2016, quando xingou uma pesquisadora que esteve naquela instituição de ensino para uma palestra sobre questões de gênero. Na época, a Unir foi condenada pelo ato e ele ficou 90 dias afastado de suas funções, em decorrência de um processo administrativo. O professor chegou a rir do episódio, que envolveu comentário homofóbico, ao relembrá-lo aos alunos, o que caracterizaria em tese a reincidência da prática discriminatória.

O docente ainda teria tentado intimidar uma aluna que presenciou a cena e protestou no grupo de WhatsApp da turma contra a postura do professor em sala de aula. Milet, segundo denúncia recebida, teria inclusive assediado moralmente a estudante com ameaças verbais, chegando até mesmo a enviar-lhe  mensagem afirmando que estava com uma queixa-crime preparada para apresentar contra ela.

De acordo com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão substituta em Rondônia, Daniela Lopes de Faria, a promoção de arquivamento do inquérito se dá porque a Unir acatou integralmente todos os pedidos listados na Recomendação Conjunta 5/2023, assinada pelo MPF e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/RO, que foi expedida logo após a instauração do inquérito civil em fevereiro.

O MPF recebeu a informação de que, após a recomendação do MPF e da OAB/RO, a Unir já está apurando os fatos envolvendo supostas práticas de atos discriminatórios, intolerantes e de assédios morais, constantes da denúncia encaminhada à sua reitoria, junto da recomendação conjunta. A universidade afirmou ao MPF ainda que, caso seja comprovada a infração disciplinar, vai promover a imediata penalização de seus autores.

A Unir também informou ao MPF que vai intensificar sua atuação junto à Direção de Gestão de Pessoas e a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão no sentido de ampliar debates em toda comunidade acadêmica, por meio de eventos e publicações diversas, sobre misoginia, homofobia, assédio moral e sexual, e os limites da liberdade de expressão em face dos discursos de ódio.

Por fim, a reitoria da Unir se comprometeu a se retratar publicamente, com ampla divulgação, caso as denúncias relatadas sejam confirmadas em âmbito disciplinar.

No entanto, conforme está registrado no arquivamento do inquérito civil, nada impede sua reabertura, diante de novas provas ou para investigar fato novo relevante, dentro do prazo de seis meses.

Reincidência – No episódio ocorrido em 2016, Milet valeu-se de sua autoridade como professor para professar discursos de ódio, violência de gênero e homofobia numa gravação em áudio feita com sua autorização, ao referir-se à advogada e pesquisadora Sinara Gumieri, palestrante convidada para a Semana Acadêmica de Direito da Unir. O caso ganhou grande repercussão na esfera pública, após ter sido, inclusive, pautado como matéria do Fantástico, na TV Globo.

O procurador da República Raphael Bevilaqua, que atuou no episódio de 2016, lembrou que “a universidade é local para discussões dos mais variados temas, principalmente em cursos como o de direito; no entanto, é fundamental estabelecer limites éticos a essas discussões porque a liberdade de expressão não pode ultrapassar a dignidade da pessoa humana e não pode ser utilizada como fonte de degradação e propagação de preconceitos”.

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Em 2019, a Unir acabou condenada pela Justiça Federal a pagar uma indenização para a palestrante ofendida em 2016.

Relembre aqui o caso Samuel Milet