26 C
Porto Velho
sexta-feira, novembro 20, 2026
spot_img
Início Site Página 1320

Garimpo no rio Madeira contamina 26% do pescado de Porto Velho, diz estudos

Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revela que peixes consumidos nos principais centros urbanos da Amazônia estão contaminados por mercúrio. Os resultados mostram que os peixes de todos os seis estados amazônicos apresentaram níveis de contaminação acima do limite aceitável (maior ou igual a 0,5 microgramas por grama), estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O estudo, realizado em parceria com o Greenpeace Brasil, o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), o Instituto Socioambiental e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF-Brasil), indica que os piores índices estão em Roraima, onde 40% dos peixes têm mercúrio acima do limite recomendado, e no Acre, onde o índice é de 35,9%. Já os menores indicadores estão no Pará (15,8%) e no Amapá (11,4%).

Para os pesquisadores, essa alta tem relação com o avanço de garimpos de ouro. Foram coletadas amostras de 80 espécies de peixes em todas as capitais destes estados e de outros 11 municípios do interior.

MÉDIA DE PEIXES CONTAMINADOS POR ESTADO

  • Acre: 35,90%
  • Amapá: 11,40%
  • Amazonas: 22,50%
  • Pará: 15,80%
  • Rondônia: 26,10% (a pesquisa foi feita apenas em Porto Velho)
  • Roraima: 40%

 

A presença do mercúrio no organismo humano pode causar problemas de saúde que afetam o sistema nervoso, sendo mais grave o consumo por grávidas, por sua interferência na saúde do bebê, e para crianças.

“Na média, 21,3% dos peixes comercializados nas localidades e que chegam à mesa das famílias na região Amazônica têm níveis de mercúrio acima dos limites seguros”, destacou a Fiocruz, por meio de nota, ao destacar que, em todas as camadas populacionais analisadas, a ingestão diária de mercúrio excedeu a dose de referência recomendada.

No município citado como mais crítico, Rio Branco, a potencial ingestão de mercúrio ultrapassou de 6,9 a 31,5 vezes a dose de referência indicada pela Agência de Proteção Ambiental do governo norte-americano.

“As mulheres em idade fértil – público mais vulnerável aos efeitos do mercúrio – estariam ingerindo até nove vezes mais mercúrio do que a dose preconizada; enquanto crianças de 2 a 4 anos, até 31 vezes mais do que o aconselhado”, alertou a Fiocruz.

Em Roraima, segundo estado considerado mais crítico, a potencial ingestão de mercúrio extrapolou de 5,9 a 27,2 vezes a dose de referência.

“Considerando os estratos populacionais mais vulneráveis à contaminação, mulheres em idade fértil estariam ingerindo até oito vezes mais mercúrio do que a dose indicada e crianças de 2 a 4 anos, até 27 vezes mais do que o recomendado”.

A pesquisa

Segundo a Fiocruz, a pesquisa buscou avaliar o risco à saúde humana em função do consumo de peixes contaminados, por meio de visitas a mercados e feiras em 17 cidades amazônicas onde foram compradas as amostras utilizadas. O levantamento foi realizado de março de 2021 a setembro de 2022 no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, em Rondônia e em Roraima.

As amostras foram coletadas nos municípios de Altamira (PA), Belém (PA), Boa Vista (RR), Humaitá (AM), Itaituba (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Maraã (AM), Oiapoque (AP), Oriximiná (PA), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Santa Isabel do Rio Negro (AM), Santarém (PA), São Félix do Xingu (PA), São Gabriel da Cachoeira (AM) e Tefé (AM).

Foram avaliados 1.010 exemplares de peixes, de 80 espécies distintas, comprados em mercados, feiras e diretamente de pescadores, simulando o dia a dia dos consumidores locais. Do total geral de amostras, 110 eram peixes herbívoros (que consomem alimentos de origem vegetal), 130 detritívoros (que consomem detritos orgânicos), 286 onívoros (que consomem alimentos de origem animal e vegetal) e 484 carnívoros (que consomem alimentos de origem animal).

Os carnívoros, mais apreciados pelos consumidores finais, apresentaram níveis de contaminação maiores que as espécies não-carnívoras. A análise comparativa entre espécies indicou que a contaminação é 14 vezes maior nos peixes carnívoros, quando comparados aos não carnívoros.

“A principal recomendação que os pesquisadores fazem é ter maior controle do território amazônico e erradicar os garimpos ilegais e outras fontes emissoras de mercúrio para o ambiente”, concluiu a Fiocruz.

Agência Brasil e G1

Inovação sem exclusão

 

Renata Fabris e Alex Cavalcante Alves (*)

O Brasil tem se tornado referência mundial em governo digital. São louváveis os esforços de modernização dos softwares e da ampliação de serviços disponíveis à população para o exercício dos atos de sua vida civil e seu relacionamento com a Administração Pública por meio de ferramentas eletrônicas. Esses esforços tiveram seu ponto de partida normativo com a edição de Decreto em 18 de outubro de 2000, que criou o Comitê Executivo do Governo Eletrônico, no Conselho de Governo, tiveram marco importante com o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, e culminaram com a edição do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que instituiu a Estratégia de Governo Digital, ainda vigente. Os avanços obtidos para a transparência por meio do Processo Judicial Eletrônico, do sistema de processo administrativo eletrônico (SEI) e de instrumentos para a obtenção de informações sob a égide da Lei de Acesso à Informação, são expressivos.

Em paralelo aos avanços tecnológicos, os esforços de inovação em geral na Administração Pública também têm ganhado espaço na última década, com criação de Comitês, Coordenações e mesmo Diretorias e Secretarias dedicadas ao assunto. Nelas, servidores públicos buscam, por meio da aplicação de técnicas e consolidação de reflexões, construir, “prototipar” e implementar soluções inovadoras para os problemas da população. Entretanto, todos esses esforços, sejam de tecnologia de informação, sejam de mudança de cultura organizacional e implementação de soluções inovadoras, muitas vezes esbarram em fatores como a ausência de uma gestão comprometida com sua efetiva implementação e, consequentemente, interpretações de agentes públicos restritivas dos direitos à informação, o que pode culminar numa espécie de análise de admissibilidade do requerimento, negando o seu recebimento por não ser o local ou a forma adequada para a protocolização.

Além disso, é usual não haver padronização, seja dos requerimentos administrativos, seja da forma para se efetivar o acesso à pretendida informação. E mais, há também os casos em que a Administração não oferece alternativa para aqueles que não tenham condições de utilizar os meios eletrônicos disponibilizados, promovendo exclusão por fatores como falta de poder aquisitivo e dificuldade no manuseio de novas tecnologias, o que afeta, por exemplo, pessoas com deficiência e idosos, obrigando-os a se socorrer da ajuda de terceiros. Promove-se, dessa forma, a invisibilidade digital e, por sua vez, a violação aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, risco já apontado pelos professores Justo Reyna, Emerson Gabardo e Fábio de Sousa Santos no artigo “Governo Eletrônico, Invisibilidade Digital e Direitos Fundamentais Sociais”.

Há ainda casos em que o processo é eletrônico, porém, exige-se que a protocolização ocorra em ambiente virtual, por meio de envio de e-mail ao endereço eletrônico disponibilizado e, também, fisicamente, no balcão do órgão, o que vai de encontro ao princípio da desburocratização positivado pela Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital). Com essa ausência de padronização e de oferta de alternativas, o que deveria ser uma vantagem para o cidadão acaba dificultando o acesso aos serviços públicos o que, por sua vez, gera demandas administrativas totalmente desnecessárias e caras para o povo, que sustenta a máquina administrativa.

O controle prévio de conteúdo ou forma de atos/requerimentos das partes praticados nos processos eletrônicos, e que não ocorra nos próprios autos, afigura-se inconstitucional e gera insegurança jurídica, ainda mais se for o caso de duplicidade de atos por meio da reprodução física dos processos digitais, pois não há garantia de que os atos praticados em qualquer dos ambientes, virtual ou físico, serão reproduzidos integralmente em ambos os volumes.

Não é demais lembrar que, apenas em processos cujo sigilo tenha sido decretado, torna-se legítima porventura limitação de acesso a quem não seja parte, terceiros interessados ou seus representantes sem a apresentação de procuração. Criar barreiras onde não deveriam existir no acesso à informação significa o descumprimento do princípio da legalidade, porque a atividade administrativa realizada contrariamente ao assinalado pela lei é vedada e, por sua vez, ineficiente, sem falar que o ideal republicano exige que o Poder Público atue consoante ao princípio democrático na persecução das suas atividades meio e fim, como bem salientado por Maurício Zockun, Carolina Zancaner e Gabriela Bandeira de Mello em “A participação popular no Direito Administrativo e o princípio da eficiência”, no qual assinalam que a participação popular no desempenho das atividades estatais não é uma faculdade outorgada aos titulares do Poder, mas sim uma garantia constitucional.

Contudo, como qualquer cidadão poderá exercer seu direito de controle se o Administrador dificultar, indeferir e limitar o acesso a processos? Os dirigentes públicos precisam estabelecer o acesso à informação como objetivo de governança, e assegurar que os diversos níveis de gestão estejam cumprindo essa determinação legal. Assim, a fim de prevenir dispêndios ilegítimos e abusos de autoridade por violação a direitos dos cidadãos, recomenda-se que, mediante cadastro prévio realizado diretamente pelo cidadão, no próprio sistema, com uso de CPF, senha ou token, o acesso, bem como o protocolo/peticionamento, seja permitido e desburocratizado, garantindo-se resposta aos seus pedidos por agente competente, e de forma motivada. Deveria ser essa a regra, mas se não houver gestão sobre a efetividade das ferramentas e ofertas de alternativas de contato ao uso dos sistemas, todo o empenho em inovar terá se demonstrado ineficiente.

Em entrevista concedida por um dos autores deste artigo ao jornal A Gazeta, do Espírito Santo, em novembro de 2017, foi destacada a necessidade da Administração Pública se reestruturar, até mesmo para fazer frente ao grau de exigência – e de celeridade – cada vez mais elevado das demandas da população, em especial com o surgimento das novas tecnologias. Essa modernização, entretanto, não pode esquecer da sua razão de ser: prestar um serviço de excelência, da melhor forma possível. Isso diz respeito a oferecer ferramentas modernas para uma população que domina ferramentas tecnológicas, tem plenas condições e deseja utilizar-se delas em sua relação com a Administração; e oferecer atendimento igualmente eficiente e desburocratizado à significativa parcela da população que não dispõe de acesso efetivo a essas ferramentas.

Se os esclarecimentos demandados pela população sobre algum serviço público podem ser fornecidos por e-mail, é justo que determinado órgão se recuse a responder e- mails, obrigando os usuários a utilizar sistemas de processo que demandam até mesmo a leitura de um extenso manual de operação? É justo que um órgão se furte de disponibilizar telefones para contato, com vistas a esclarecer dúvidas sobre determinada situação, mantendo apenas canais tecnológicos impessoais? Quem está gerenciando o atendimento desses canais, zelando pela tempestividade, qualidade e completude das respostas às informações requeridas? São perguntas legítimas, para as quais muitas vezes faltam respostas – ou a transparência necessária, que talvez seja propositalmente.

A inovação, portanto, é muito salutar e bem-vinda, tendo alcançado grande avanço no período pandêmico com o cadastro para acesso a serviços públicos por meio da plataforma Gov.br, mas, apesar disso, é preciso que a sociedade esteja vigilante para que essa não acabe se tornando, por vias transversas, o oposto do espírito que permeou os incessantes trabalhos de seus dignos idealizadores na academia, na classe política, na advocacia e no serviço público, que tanto se dedicaram a implementar inovações com vistas a tornar os serviços públicos mais céleres, acessíveis, transparentes e eficientes, em consonância com o que estabelece a Constituição Federal. Inovação não pode, de maneira alguma, significar exclusão.

(*) Renata Fabris é  advogada, Secretária-Geral do Instituto Rondoniense de Direito Administrativo – IRDA

Alex Cavalcante Alves é servidor público federal, fundador do Movimento Gestão Pública Eficiente – MGP

Confúcio Moura defende a retomada do Programa Territórios da Cidadania

Ao iniciar o discurso no Plenário do Senado Federal nessa segunda-feira (29) o senador Confúcio Moura (MDB-RO) relembrou a experiência dos chamados Territórios da Cidadania, que, segundo ele, devido à diversidade nacional, são oportunidades de promover novo modelo de desenvolvimento no país, onde as diferenças e as diversidades devem se transformar em motor de aceleração do desenvolvimento inclusivo e integrado.

Confúcio Moura destacou que o Brasil, de proporções continentais, formado de várias peculiaridades, sotaques e culturas nos diversos estados, e que, esses territórios da cidadania, geralmente focados na agricultura familiar, melhoraram muito as políticas públicas no chamado Brasil Profundo, onde se expressam as desigualdades regionais mais evidentes.

O Programa Territórios da Cidadania, segundo Confúcio Moura, implantado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, reforçou a importância dos municípios na administração pública. “Sabemos que os pequenos municípios têm dificuldade de acesso a determinadas políticas públicas. Na maioria dos casos, possui pouca capacidade técnica e orçamentária para planejar e realizar bons projetos e executar de maneira eficiente programas governamentais”, explicou

De acordo com o senador, o Programa Territórios da Cidadania atendeu aos territórios mais pobres do Brasil com forte presença na agricultura familiar, nos projetos de assentamentos, na reforma agrária, nas comunidades quilombolas e nas populações indígenas. “O colegiado territorial é composto de organizações da sociedade civil, pelas três esferas governamentais. A primeira tarefa desse colegiado é um plano territorial de desenvolvimento rural sustentável, em que são considerados as dimensões econômicas, sociais, ambientais e culturais do Território . Isto é muito importante”, ressaltou Confúcio.

Confúcio Moura enfatizou que há muitos projetos bons que foram abandonados ou não houve continuidade. “Este é um projeto fabuloso, importante, que deve ser realmente trazido de volta, para se implantar uma reforma agrária de verdade, dar a terra a quem precisa trabalhar nela, com prioridade às pequenas glebas”, destacou.

O parlamentar citou o estado de Santa Catarina como exemplo das cooperativas organizadas que que deram certo. “E eles vieram fazendo isso ao longo do tempo, e a coisa deu certo. Assim, para estados como Rondônia, Tocantins e outros estados do Nordeste, em que temos pequenas glebas, pequenas áreas, é muito importante essa organização das comunidades em territórios, com regularização fundiária. Daí para a formação de cooperativas é um passo”, disse o senador.

 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Regularização Fundiária

 

Uma contradição, segundo Confúcio Moura, é achar que só se deve regularizar terras na Amazônia, no Mato Grosso, Tocantins, mas dentro de Brasília, há uma grande quantidade de condomínios irregulares, terras ocupadas indevidamente. “Aqui em Brasília há posseiros ocupando áreas públicas, ocupando unidades de conservação, desmatando o Cerrado. Então, é fundamental que essas áreas sejam regularizadas”, enfatizou.

 

No entanto, Confúcio Moura disse que há uma dificuldade de se operar a regularização fundiária no Brasil. “Eu acredito que temos que verticalizar o modelo; nós temos que descer, ir atrás do município. O município é um agente importante para a regularizar terras. “Hoje nós temos a tecnologia. Nós temos o georreferenciamento, nós temos aí uma série de satélites que podem ajudar. Aquela vistoria que era feita a cavalo, de moto, de bicicleta, de jipe traçado é feita por tecnologia por aproximação, com uma margem de erro muito pequena”, explicou o parlamentar.

O parlamentar lamentou a lentidão e a burocracia para se regularizar as terras no Brasil. “Tem muitos posseiros, que eu falo que são cidadãos que ocuparam de boa-fé áreas há 40 anos. Eles estão lá naquela gleba, criaram seus filhos, já têm netos que nasceram ali, e eles não têm a posse da terra para tirar um crédito, um financiamento em banco; não conseguem por falta das garantias. É indispensável que a gente reveja o modelo de implantação da reforma agrária”, disse. 

Crédito Fundiário

Outra possibilidade, segundo Confúcio Moura, tem sido o crédito fundiário. Segundo ele, o Banco do Brasil abre o crédito e as pessoas interessadas em adquirir uma gleba adquirem em 20 anos de prazo, com juro baixo; adquirem a gleba e são deles. “É uma maneira alternativa de se fazer também reforma agrária. O modelão tradicional está fracassado. As grandes fazendas, as grandes áreas ocupadas vão parar na Justiça e os tribunais superiores, os tribunais de primeira instância, estão cheios de ações de proprietário de terra contra ocupações indevidas”, lamentou o senador.

Confúcio Moura disse que a situação é complexa, porque não há dinheiro para pagar todas as fazendas ocupadas, indenizar de maneira justa e movimentar a economia, o crédito, a produção. “Então, é indispensável que a gente repense os modelos que vêm caminhando no tempo. Ora, há mais de 50 anos não vai para frente. As reclamações são sempre as mesmas, são as mesmas pessoas clamando pela legalização, são os mesmos posseiros ocupando terras e produzindo há muitos anos – não é desmatando áreas novas; são posse antigas no meio de fazendas, que, se não regularizadas, prejudicam o dono da fazenda e o posseiro. E o pior, cria tensão e violência no campo”, afirmou o senador.

O senador enfatizou que há projetos de assentamento feitos pelo Incra que não possui documento. “Pega o cidadão, a família, leva para a gleba, entrega a terra para ele. Se passam 20, 30 anos e a regularização não chega. É o Incra estimulando a ilegalidade. Coisa horrorosa! Essas coisas todas a gente tem que rever, o Brasil precisa mudar; nós, que podemos fazer as mudanças, temos que fazê-las”, criticou.

 

PF e Ibama intensificam ações de combate a crimes ambientais em Terra Indígena em RO

Em operação conjunta, Polícia Federal e Ibama intensificaram suas ações de combate aos crimes ambientais na Terra Indígena Sete de Setembro, nesta terça-feira, 30. A ação visa combater garimpos ilegais e crimes contra a fauna e a flora presentes nessa área de preservação.

A Polícia Federal contou com o apoio do Comando de Aviação Operacional da instituição (CAOP), uma unidade especializada que dispõe de recursos aéreos de alta tecnologia, o que permite um monitoramento mais eficiente e uma pronta resposta às atividades ilegais identificadas na região.

Durante os trabalhos, as equipes policiais destruíram uma ponte utilizada pelos invasores da Terra Indígena, a qual dava acesso à uma área de exploração ilegal de ouro (garimpo).

A ação conjunta da Polícia Federal e do IBAMA demonstra o empenho em preservar a rica biodiversidade, assegurando o equilíbrio ecológico e a salvaguarda dos direitos fundamentais dos povos indígenas.

A Polícia Federal reitera seu compromisso em atuar firmemente contra os crimes ambientais e, por meio dessa operação conjunta com o Ibama, visa desmantelar os garimpos ilegais e punir os responsáveis por delitos contra a fauna e no interior de Terras Indígenas. A preservação do meio ambiente é uma missão que demanda esforços contínuos e a colaboração de todos os segmentos da sociedade.

 

Sem raiva humana há 20 anos em Porto Velho, população deve manter os cuidados para evitar a doença

0

A raiva é uma doença fatal que pode ser transmitida de um animal infectado para uma pessoa por meio, principalmente, de mordedura, lambedura ou arranhão. Mesmo sem registro de casos, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) ressalta os cuidados que a população deve tomar como medida preventiva e reforça que a melhor forma de evitar a doença é a vacinação dos animais domésticos.

No interior do estado do Ceará, na cidade de Cariús, após sete anos sem óbito pela doença, um homem de 36 anos morreu ao ser mordido por um macaco da espécie sagui, com o resultado da análise foi confirmada a morte por raiva humana.

Em Porto Velho, o último registro de óbito pela doença ocorreu em 2003. Há 20 anos que a Semusa, através da Divisão de Controle de Zoonoses em Animais Domésticos e Sinantrópicos (DCZADS), trabalha efetivamente no combate à doença por meio da vacinação animal que ajuda na proteção dos moradores da capital.

DADOS

Entre 2017 a 2022 foram realizados 9.140 atendimentos envolvendo incidentes antirrábicos como arranhões e mordidas, porém sem gravidade e nenhum registro de óbito. As campanhas de vacinação antirrábica são ofertadas anualmente em mais de 120 pontos da capital.

Além disso, a Divisão realiza a imunização em animais domésticos diariamente e de forma gratuita, das 8h às 17h, na sede da Divisão de Controle De Zoonoses, localizada na av. Mamoré n° 1120, bairro Cascalheira e também no trailer de vacinação, situado no Parque Circuito, av. Lauro Sodré, n° 2983, bairro Olaria.

ORIENTAÇÕES

Edson Neves da Cruz, gerente da Divisão de Controle de Zoonoses, orienta a população que evite contato direto com os animais silvestres, pois as chances de contaminação são grandes.

“É preciso ter consciência de que os animais não domésticos são os principais transmissores da raiva, não podemos tentar proximidade pois isso facilita os acidentes. Evitar fazer carinhos, brincar, alimentar e quando localizar um animal silvestre na área urbana não tentar proximidade e acionar um órgão competente. São cuidados fundamentais para não colocar sua saúde em risco”, frisa o gerente.

O gerente da Divisão ainda ressalta que apesar disso os animais silvestres não são os vilões da história e que é indispensável entender a diferença entre evitar e maltratar o animal não domesticado.

“Precisamos entender também, que isso não nos dá o direito de sacrificar os animais silvestres. Eles são vítimas que ficam mais vulneráveis ao vírus, por isso o ideal é somente se proteger deles e não importuná-los em seu habitat natural”, enfatiza Edson.

O médico veterinário da Semusa, Alexandre Farahildes Ribeiro, fala sobre as medidas que precisam ser seguidas em caso de suspeitas de infecção pelo vírus mortal e ressalta a importância da vacinação.

“A pessoa deve procurar uma unidade de saúde mais próxima de sua casa para que receba o atendimento antirrábico adequado. Caso o animal agressor manifeste alterações comportamentais, a divisão de controle de zoonoses deverá ser chamada imediatamente. Também é essencial destacar que nossos animais estejam devidamente vacinados e domiciliados para que continuemos sem a propagação da doença em Porto Velho”, afirma o médico veterinário.

DOENÇA

A raiva humana se transmite pela saliva do animal mamífero infectado e não se trata apenas de cão e gato, o principal transmissor da doença infecciosa é o morcego. A doença é causada por um vírus que tende a migrar para o sistema nervoso central. Nos humanos, a condição pode causar um quadro de encefalite (inflamação no cérebro) aguda, resultando em alta taxa mortal: aproximadamente 100% dos casos são fatais nas pessoas.

SINTOMAS

Dentre os principais sinais da doença em humanos, estão a dificuldade de engolir (alimento, água ou saliva), fotofobia (desconforto visual em relação à claridade), tremores involuntários e salivação excessiva.

Em animais domésticos, como cães e gatos, também ocorre salivação em excesso, e por dificuldade de engolir deixa de se alimentar e beber água, além do mais é possível perceber mudanças comportamentais associada à agressividade.

CUIDADOS

Se uma pessoa sofrer agressão por um mamífero, como por exemplo, gato, cachorro, morcego, sagui ou raposa deve imediatamente lavar o local da ferida com água e sabão e buscar a unidade básica de saúde mais próxima de sua localidade.

Manter os animais vacinados contra a raiva e ter cautela diante do contato com mamíferos desconhecidos são algumas das principais medidas preventivas que garantem a sua vida e bem-estar.

Sine oferece 61 oportunidades de trabalho, para diversas funções

0

O Sine Municipal está oferecendo 61 oportunidades de emprego, para quem busca ocupar uma vaga no mercado de trabalho. Desse total, duas são para pessoas com deficiência (PcD). São cargos que exigem desde o ensino fundamental ao superior completo.

Para funções exclusivas para os homens, são ofertadas seis vagas de motorista de caminhão truck, três para ajudante de pedreiro e uma vaga para funções como ajudante de oficina, operador de rolo compactador, operador de escavadeira hidráulica e mecânico industrial, entre outras.

Já as vagas destinadas exclusivamente às mulheres são gerente de loja (duas vagas), para babá (1), vendedora interna (1), secretária (1), cozinheira (1) e três vagas para manicure, entre outras.

Para ambos os sexos, o Sine está oferecendo vagas de técnico em química (com formação superior), confeiteiro (1), consultor de vendas (02) e operador de call center (1), entre outras.

CONTATOS

Para mais informações, o candidato interessado em alguma das vagas ofertadas, deve acessar o endereço https://www.portovelho.ro.gov.br/sine/vagas, ou se pode se dirigir a um dos endereços abaixo:

Sine Centro: Rua General Osório, nº 81, Centro.
Sine Leste: Rua Antônio Fraga Moreira, nº 8250, bairro JK.
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30
Telefones: (69) 98473-3411 (WhatsApp) e (69) 3901-3181 (Fixo, WhatsApp)
E-mail: [email protected]

Arraial Flor do Maracujá confirmado para junho e julho de 2023 em Porto Velho

O governo de Rondônia confirmou a realização do Arraial Flor do Maracujá 2023. O evento está marcado para acontecer entre os dias 23 de junho e 2 de julho, no Parque dos Tanques, em Porto Velho.

Em 2022, o arraial foi cancelado devido à falta de patrocínio e investimento. Com a retomada da celebração, os grupos estão ansiosos e o objetivo é recuperar o tempo perdido.

Segundo a administração estadual, durante a festa, haverá apresentações tradicionais de grupos folclóricos, além da venda de comidas típicas de comerciantes locais.

Fonte: g1

IPVA: Pagamento para veículos com placa final 5 termina dia 31

O pagamento do IPVA é obrigatório no estado para todos os veículos fabricados a partir de 2008. A alíquota varia conforme o modelo e a “idade” do veículo e em Rondônia variam entre 1%, 2% e 3%, conforme o tipo de veículo, motocicletas e caminhões.

O imposto pode ser parcelado em até 5 vezes e o pedido deve ser feito no site da Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin).

Pela lei, a primeira parcela deve ser paga até o primeiro dia útil seguinte àquele em que o pedido de parcelamento for solicitado.

De acordo com o governo de Rondônia, para receber o desconto de 10%, o contribuinte deve realizar o pagamento em até 60 dias antes do vencimento. Para pagamento até 30 dias do vencimento, o desconto sobre o valor do IPVA será de 5%.

Veja a tabela de datas limites:

Calendário de pagamento do IPVA 2023 em RO

Nº final da placa 10% de desconto 5% de desconto Sem desconto- prazo limite para licenciamento
6 28 de abril 31 de maio 30 de junho
7 31 de maio 30 de junho 31 de julho
8 30 de junho 31 de julho 31 de agosto
9 31 de julho 31 de agosto 29 de setembro
0 31 d agosto 29 de setembro 31 de outubro
Fonte: g1

PF faz nova operação para retirar invasores da Terra Indígena Karipuna em RO

Na segunda-feira (29), a Polícia Federal de Rondônia realizou a Operação Borda de Proteção II na Terra Indígena Karipuna. A ação é uma continuidade do trabalho de retirada de invasores do território, além de uma forma de prevenção para que pessoas não adentrem e permaneçam no local sem a permissão legal.

Durante a operação, os policiais federais encontraram uma ponte de madeira que foi instalada para facilitar o acesso dos invasores à Terra Indígena e à retirada ilegal de madeira.

A estrutura foi isolada e inutilizada com o uso de explosivos. A Polícia Federal continuará trabalhando para afastar invasores da área e levar à justiça aqueles que praticarem atos que prejudiquem os interesses indígenas na região.

Confúcio Moura destaca a importância das práticas esportivas escolares na formação da personalidade dos alunos

 

O senador Confúcio moura (MDB-RO) destacou em pronunciamento nesta segunda-feira, 29, em Sessão Legislativa Ordinária do Senado Federal, a importância da prática esportiva escolar na formação da personalidade dos alunos. Segundo ele, o desporto escolar é um instrumento de transformação da vida de milhares de estudantes, promovendo e incentivando aqueles com tendência a ser atletas. As competições escolares, por sua vez, produzem inúmeros benefícios físicos e mentais.

 

Ao utilizar a palavra, Confúcio Moura, lembrou que no dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional do Desporto Escolar e destacou que os eventos esportivos escolares, tais como os Jogos Brasileiros, proporcionam, além das experiências na prática do esporte, oportunidades com a saída do seu estado de origem para as competições em outras unidades da federação.

 

A movimentação e a integração das práticas esportivas, nas escolas, de acordo com o senador rondoniense, criam um ambiente saudável, principalmente agora, depois de crises psicológicas dos alunos e do aumento da violência nas escolas. “Eu acredito que a prática esportiva, que o esporte estabelece disciplina. Onde tem o esporte – o vôlei, o futebol, o futsal – tem sempre um juiz, tem sempre um apito e ali se estabelece um limite, uma regra. Existem regras a cumprir”, ressaltou.

 

Para Confúcio Moura, a prática esportiva escolar é muito importante na formação da personalidade dos alunos. Para ele, além do entrosamento, de saudáveis e inesquecíveis amizades feitas nas quadras, nos grupos de jogos, os estudantes jamais esquecem estas relações. “Isso é muito importante para a educação. Não só devemos abordar com crítica as escolas, muitas vezes falando do déficit e da má qualidade educacional. Disso, realmente, todos nós sabemos, mas, através das práticas esportivas, a gente leva um novo alento à sala de aula”, disse o senador.

 

Ao finalizar, Confúcio Moura saudou todos os professores de Educação Física e todos aqueles que se preocupam com a organização dos jogos escolares no Brasil.