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sexta-feira, novembro 20, 2026
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Fla domina, cria chances, mas Flu segura empate com um a menos

A decisão ficou para a volta. Fluminense e Flamengo se enfrentaram nesta terça-feira pelo jogo de ida das oitavas de final da Copa do Brasil, e as equipes empataram em 0 a 0, no Maracanã. Diante de quase 60 mil pessoas, os rivais fizeram um jogo quente e adiaram qualquer tipo de classificação para o duelo de volta.

Fluminense e Flamengo voltam a se enfrentar pelas oitavas da Copa do Brasil daqui a duas semanas, no dia 1º de junho. O jogo será disputado novamente no Maracanã, desta vez com mando rubro-negro, às 20h (de Brasília).

DOMÍNIO RUBRO-NEGRO

O Flamengo não se intimidou por ver a maior parte das arquibancadas ocupadas pela torcida do Fluminense e partiu para cima do Tricolor desde o início da partida. A equipe de Jorge Sampaoli foi superior à equipe de Laranjeiras e dominou os 45 minutos iniciais. O time de Fernando Diniz demorou a se encontrar no jogo e passou a tentar dominar a posse de bola já na metade final da primeira etapa.

NA TRAVE

As melhores chances do primeiro tempo foram do Flamengo, que chegou com perigo com Gabigol aos 20 minutos. Em linda bola enfiada por Erick Pulgar, o camisa 10 bateu na saída de Fábio, mas parou na trave. No rebote, Arrascaeta chegou batendo de primeira, mas mandou por cima. Dois minutos depois, Gerson disputou com Nino e bateu por cobertura na saída do goleiro tricolor. A bola passou perto da trave.

PREOCUPAÇÃO

O Fluminense teve uma notícia ruim no primeiro tempo, que foi a saída do lateral-esquerdo Marcelo. Aos 38 minutos, o camisa 12 foi substituído com um incômodo na panturrilha e deu lugar a Guga. O jogador ainda será reavaliado melhor para saber mais detalhes.

MENOS UM

O Fluminense começou o segundo tempo tentando controlar a posse de bola, mas a situação ficou difícil aos quatro minutos, quando Felipe Melo fez falta em Gabigol. O camisa 10 rubro-negro recebeu de Arrascaeta em profundidade, colocou na frente, mas foi atropelado pelo defensor tricolor. Inicialmente, Anderson Daronco deu cartão amarelo, mas foi chamado ao VAR para rever o lance e mudou a cor do cartão: vermelho para o camisa 30 do time de Laranjeiras.

PRESSÃO INEFICIENTE

Com um a mais em campo, o Flamengo passou a controlar o jogo na etapa final e pressionou o Fluminense em busca do gol. A defesa tricolor, porém, conseguiu segurar o ímpeto do ataque rubro-negro e se fechou para evitar o gol. O goleiro Fábio se destacou e fez algumas boas intervenções.

FICHA TÉCNICA

FLUMINENSE 0 X 0 FLAMENGO

Copa do Brasil 2023
Oitavas de final – Jogo de ida
​
Data e horário: 16/05/2023, às 21h (de Brasília)
Local: Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ)
Árbitro: Anderson Daronco (Fifa-RS)
Assistentes: Bruno Raphael Pires (Fifa-GO) e Danilo Ricardo Simon Manis (Fifa-SP)
VAR: Daiane Muniz (Fifa-SP)

Público pagante: 54.362
Público presente: 59.295
Renda: R$ 3.564.460,00

Gols: Ninguém

Cartões Amarelos: Ganso e Eduardo Barros (FLU)
Cartões Vermelhos: Felipe Melo (FLU)

ESCALAÇÕES

FLUMINENSE (Técnico: Fernando Diniz)

Fábio; Samuel Xavier, Nino, Felipe Melo e Marcelo (Guga, 38’/1ºT); André, Lima, Gabriel Pirani (Manoel, 8’/2ºT) e Ganso (David Braz, 49’/2ºT); Arias e Cano.

FLAMENGO (Técnico: Jorge Sampaoli)
​
Santos; Wesley, Fabricio Bruno, Léo Pereira e Ayrton Lucas; Thiago Maia (Everton Cebolinha, 17’/2ºT), Erick Pulgar, Gerson; Everton Ribeiro (Vidal, 37’/2ºT) e Arrascaeta (Matheus França, 30’/2ºT); Gabigol.

Fonte: Lance

Operação destrói maquinários usados no garimpo ilegal dentro de reserva indígena em RO

Nos últimos três dias, a Polícia Federal (PF) realizou a Operação Uru Praesidium, no interior da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, para combater os crimes de usurpação de bens da União (garimpo ilegal), exploração ilegal de madeira e associação criminosa. O trabalho contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal, Ibama e a Funai.

Durante as ações, foram localizados pontos de garimpo ilegal na zona de amortecimento da Terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, além de maquinários utilizados para a extração ilegal de ouro.

A equipe procedeu à destruição de um acampamento utilizado pelos garimpeiros, à apreensão de uma pá escavadeira e à inutilização de duas máquinas escavadeiras e quatro motores, tendo realizado a prisão em flagrante de uma pessoa, pelo crime de usurpação de bens da União. O valor total dos bens apreendidos e/ou inutilizados é de aproximadamente R$ 4 milhões.

Na ação, houve a utilização de aeronave para deslocamento do efetivo e atuação nas áreas de exploração de garimpo ilegal.

A Polícia Federal e os demais órgãos atuam de forma constante para manter a integridade do território indígena, de forma que ações que atentem contra os interesses dos povos indígenas serão reprimidas com o rigor da lei penal e ambiental.

Com informações da PF

Assembleia aprova projeto que aumenta salário de profissionais da educação

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), aprovou nesta terça-feira (16), o projeto de lei que garante aumento de 14,95% para os técnicos e analistas da educação, da rede estadual. O projeto agora vai para sanção do governador Marcos Rocha. O PL foi encaminhado pelo executivo estadual.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), Léo Simão, a aprovação do PL, é uma demanda antiga da categoria.

“Nossa luta era buscar a valorização dos nossos técnicos e analistas, que são os nossos merendeiros, vigilantes, inspetores, técnicos administrativos, entre outros e graças a Deus nós conseguimos isso através do diálogo”, disse Léo.

Na prática, esses servidores da educação terão o aumento de 14,95%, mas os salários não serão equiparados aos dos professores, por uma questão de carreira.

O próximo passo para que o aumento entre em vigor é o envio do projeto de lei ao governador Marcos Rocha, para sanção.

Ainda de acordo com o texto da lei, os profissionais que foram contemplados com o aumento terão os valores pagos a partir do dia 1º de maio, ou seja, o retroativo dos dias que já foram trabalhados.

Salários dos professores

No início desta semana, o governador Marcos Rocha, também anunciou aumento no salário dos professores estaduais. O reajuste se equipara ao Piso Nacional do Magistério, que é de 4.420,55.

A medida foi anunciada através de decreto publicado no Diário Oficial na última segunda-feira (15).

Segundo o governo, o aumento passa a contar a partir de janeiro, com pagamento retroativo aos professores.

Jovem é atingido por tiros após surtar e ser confundido com criminoso

O jovem M.G.F., 29 anos, sofreu uma tentativa de homicídio a tiros, na noite desta terça-feira (16), após ser confundido com um criminoso, no bairro Esperança da Comunidade, zona leste de Porto Velho.

O irmão da vítima disse para a Polícia, que estava jantando, quando o irmão surtou, começou a gritar e saiu correndo por cima dos telhados da vizinhança.

Um homem, ainda não identificado, pensando que se tratava de um criminoso, efetuou três tiros, acertando a vítima.

Uma equipe do Samu foi acionada, e socorreu M. até o Hospital João Paulo II, onde segue internado.

Os policiais ainda tentaram localizar o autor dos disparos, mas ele não foi encontrado.

Mulher usa garfo para tentar matar rival

Uma briga entre duas mulheres, por pouco não terminou em assassinato, na noite desta terça-feira (16), no condomínio Orgulho do Madeira, zona leste de Porto Velho.

Policiais militares estavam em patrulhamento, quando flagraram as duas mulheres brigando no meio da rua.

A jovem conseguiu derrubar a outra, e usando um garfo, tentou por várias vezes furar o pescoço da adolescente.

Os policiais chegaram na hora, e conseguiram evitar que a briga terminasse em tragédia.

Segundo a Polícia, a jovem disse que tentou matar a adolescente porque ela estava tendo um suposto caso com o marido da agressora.

As duas foram levadas para o Departamento de Flagrantes.

Motociclista morre após colisão contra poste, na BR-364, em Porto Velho

Roberlei Pereira Cavalcante, 54 anos, morreu na madrugada desta quarta-feira (17), após perder o controle da direção de uma moto, Yamaha Factor, na BR-364, sentido Candeias. Ele colidiu contra um poste de iluminação e morreu ainda no local.

De acordo com informações da Polícia, o acidente aconteceu após uma curva, próxima ao Tênis Clube. O corpo foi encontrado por um motorista que passava pelo local, mas a vítima já estava morta.

A perícia constatou fortes lesões na cabeça de Roberlei.

Por unanimidade, TSE cassa registro do deputado federal Deltan Dallagnol

Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE cassaram o registro do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Entretanto, foi mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato.

A decisão se deu na análise de recursos interpostos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela federação Brasil da Esperança, ambos do Paraná, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de candidatura do político. Os recorrentes defenderam que Dallagnol está inelegível, pois requereu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

De acordo com a acusação, as condutas de Deltan incidem nas inelegibilidades descritas no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/90). Portanto, no ato de registro de candidatura, ele estava inelegível.

Conforme apontou o PMN, o então candidato pediu exoneração para afastar “a grande probabilidade de que as reclamações disciplinares e os pedidos de providências contra si fossem transformados em processos administrativos disciplinares e acabasse demitido”.

Voto do relator

O relator ressaltou que a alínea “q” do  artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990 foi introduzida pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) no sentido de que os candidatos sejam suficientemente probos e estejam aptos a exercer cargos eletivos.

Do referido dispositivo, extraem-se três hipóteses em que cabe reconhecer a inelegibilidade. As duas primeiras advêm de sanções concretas, quais sejam, aposentadoria compulsória ou perda de cargo. Já conforme a terceira, não é necessário haver penalidade, bastando que exista pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária na pendência de PAD que possa, hipoteticamente e a princípio, levar a uma daquelas consequências.

No voto, Benedito Gonçalves citou ainda o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que define que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Segundo a alínea “q” da Lei de Inelegibilidade, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos.

Fraude à lei

De acordo com o ministro Benedito Gonçalves, houve fraude à lei, caracterizada “pela prática de conduta que, à primeira vista, consiste em regular exercício de direito amparado pelo ordenamento jurídico, mas que, na verdade, configura burla com o objetivo de atingir a finalidade proibida pela norma jurídica”.

O relator lembrou que, no caso dos autos, é de conhecimento público que o candidato é ex-integrante do Ministério Público Federal (MPF). “É inequívoco que o recorrido, quando de sua exoneração a pedido, já havia sido condenado às penas de advertência e censura em dois PADs findos, e que, ainda, tinha contra si 15 procedimentos diversos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar outras infrações funcionais”, disse.

O ministro declarou que a somatória de cinco elementos, devidamente concatenados e contextualizados, revela de forma cristalina que “Deltan exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade da alínea ‘q’ da LC nº 64/90 e, assim, disputar as Eleições 2022”.

Segundo o relator, os aspectos caracterizadores da fraude, entrelaçados de forma  temporal, fática, e jurídica, podem ser assim resumidos: existência de dois PADs, com trânsito em julgado, nas quais o CNMP aplicou a Deltan; tramitar contra o recorrido 15 procedimentos de natureza diversa (tais como reclamações), que, em virtude de sua exoneração, foram arquivados, extintos ou paralisados, cabendo salientar que esses procedimentos poderiam vir a ser convertidos em PADs. De acordo com o ministro, os fatos ocorridos no âmbito da Operação Lava Jato se enquadram em hipóteses legais de demissão por quebra de dever de sigilo e de decoro, bem como pela prática de improbidade administrativa.

Gonçalves ainda citou que um dos procuradores da República que atuaram com Deltan na Operação Lava Jato foi apenado com demissão pelo CNMP no dia 18 de outubro de 2021, em PAD instaurado em virtude de outdoor instalado em homenagem à força-tarefa, com fotografia na qual Deltan também aparece. Apenas 16 dias depois, em 3 de novembro de 2021, Dallagnol pediu exoneração 11 meses antes das eleições, mas os membros do MP apenas precisam se afastar do cargo faltando seis meses para o pleito (artigo 1º, II, “j”, da LC 64/90), ou seja, para as Eleições 2022, no dia 2 de abril de 2022.

“Dallagnol antecipou sua exoneração em fraude à lei. Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de PADs ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão”, resumiu.

Precedente

Com relação ao precedente do julgamento do Respe 0600957-30 (PR), de relatoria do ministro Raul Araújo, em 15 de dezembro de 2022, Gonçalves afirmou que o caso de Dallagnol apresenta duas distinções: o objeto da controvérsia em apreço diz respeito à conduta anterior e contrária ao direito, ou seja, fraude à lei. E no precedente não houve fraude conferida ao candidato a senador, assim como não se tem notícia de manobra para burlar a lei nesse sentido.

Alínea g

Os recursos ordinários apontavam ainda a incidência da alínea “g” do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990. Segundo o dispositivo, estão inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Para a sua configuração, é necessária a presença cumulativa dos seguintes requisitos: exercício de cargo ou função pública; rejeição das contas pelo órgão competente; insanabilidade da irregularidade verificada; ato doloso de improbidade administrativa; irrecorribilidade do pronunciamento de desaprovação das contas; e inexistência de suspensão ou anulação judicial do aresto de rejeição das contas.

Benedito afirmou que o provimento liminar, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de suspensão dos efeitos do acórdão desaprovador de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) afasta a inelegibilidade prevista no artigo.

Entenda o caso

O TRE-PR julgou improcedentes as impugnações e deferiu o pedido de registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Conforme o Regional apontou, de acordo com a jurisprudência das Cortes Eleitorais, nem toda desaprovação de contas, relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, conduz à incidência da causa de inelegibilidade mencionada no dispositivo. O TRE-PR apontou que Dallagnol é ex-integrante dos quadros do Ministério Público, exonerado a pedido em 3 de novembro de 2021.

Segundo o Regional paranaense, a exoneração voluntária de Dallagnol não atrapalhou a continuidade da investigação probatória e a conversão dos expedientes em procedimentos administrativos disciplinares, pois a reclamação disciplinar, a sindicância e o pedido de providências podem, ou não, gerar a instauração do processo disciplinar, a depender das circunstâncias do caso concreto.

O acórdão aponta ainda que entendimento diverso implicaria “verdadeira interpretação ampliativa da norma de caráter restritivo, o que é vedado pelo ordenamento jurídico”. O Regional defende que o juízo de valor a ser exercido pela Justiça Eleitoral é tão somente avaliar, objetivamente, se havia processo administrativo disciplinar em andamento, quando efetuado o pedido de exoneração pelo membro do MP. Também não cabe à JE analisar, subjetivamente, suposta intenção acobertada pelo pedido de exoneração formulado pelo candidato impugnado.

O TRE-PR afirma ainda que a certidão apresentada pelo CNMP demonstra que não havia processo administrativo disciplinar instaurado ou em tramitação em 2 de novembro de 2021, quando apresentado o pedido de exoneração pelo candidato. Assim, o TRE-PR entende que ambos os processos administrativos disciplinares transitaram em julgado muito antes do pedido de exoneração.

Sobre a suposta infringência ao artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, o acórdão afirma que fica evidente que a Lei Complementar nº 64/1990 é a norma que define as regras de inelegibilidades, não cabendo ao Poder Judiciário criar causas não previstas no texto.

 

Pedido de Licença Ambiental – André R. Petry – Imóveis 4A

ANDRE R PETRY – IMÓVEIS 4A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 09.054.295/0001-53, estabelecida a Rua Uruguai, nº 3465, Bairro Embratel, na cidade de Porto Velho, estado de Rondônia , torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, em 17/05/2023, a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de CNAE:   4120-4/00 Construção de edifícios (até dois pavimentos e/ou oito unidades habitacionais) no endereço Rua Angico Branco, Nº 221, Quadra 608, Setor 14, Bairro Aponiã, Porto Velho – RO.

TRANSPOSIÇÃO: Novos servidores de Rondônia tiveram o processo deferido pela comissão

A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 16, deferindo o processo de 03 servidores do Estado.

A Comissão solicitou ainda a complementação de documentos de 16 processos do Estado e indeferiu o processo de 23 servidores que aguardam para ser incluídos no quadro em extinção da administração federal.

VEJA A LISTA ABAIXO:

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Educação cada vez mais valorizada com reajuste de 14,95% confirmado pelo governador

Com o objetivo de reforçar as ações de valorização dos servidores, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, confirmou na segunda-feira (15), o reajuste referente ao Piso do Magistério de 2023, com percentual de 14,95%, para professores das classes profissionais A, B e C, que irão receber o valor retroativo ao mês de janeiro do corrente ano, na folha de pagamento de maio, conforme o que preceitua a legislação.

Segundo o governador do Estado, Marcos Rocha, “é Rondônia buscando, cada vez mais, valorizar e fortalecer a educação”, afirmou.

A titular da Seduc, Ana Pacini ressaltou os esforços do Governo de Rondônia, para conceder o aumento nacional anunciado em janeiro pelo Ministério da Educação – MEC. “Houve um empenho de todas as esferas para chegarmos a este índice. Sabemos que os servidores da Educação merecem esta valorização”, frisou.

LEI FEDERAL

O pagamento será retroativo ao mês de janeiro, conforme determina a Lei nº 11.738 de 2008, a qual dispõe que o reajuste do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica, seja realizado sempre no dia 1° de janeiro de cada ano.

TÉCNICOS E ANALISTAS

Os técnicos e analistas educacionais também vão receber o reajuste, no mesmo percentual. A atualização será efetivada a partir do mês de maio.