26 C
Porto Velho
sexta-feira, novembro 20, 2026
spot_img
Início Site Página 1427

IPTU em Porto Velho: veja os novos prazos para descontos de até 20%

A prefeitura de Porto Velho informou nesta terça-feira (14), após a Câmara derrubar a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV), o novo calendário para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023.

Segundo o município, quem optar pelo pagamento antecipado, à vista, terá um desconto de 20%.

Veja as datas limites para garantir os descontos:

  • Até de abril, o desconto é de 20%
  • Até 31 de maio, o desconto é de 15%
  • Até 30 de

Ainda de acordo com o município, os carnês com os valores atualizados serão encaminhados para os contribuintes nas próximas semanas.

“A mesma dinâmica de descontos e de datas vai ser aplicada para quem pagar a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a conhecida taxa de lixo”, informou o município nesta terça-feira.

Anulação da PGV

O Projeto de Lei Complementar 04/2023 para revogar a atualização da PGV foi apresentado pelo prefeito Hildon Chaves (União) na segunda-feira (13) e votado na Câmara nesta terça-feira.

Com a revogação da lei para atualizar os valores da PGV, o morador de Porto Velho vai pagar o IPTU de Porto Velho com base nos valores cobrados em 2022, atualizados pela inflação.

Quem já efetuou o pagamento do IPTU, no início do mês de março, deverá procurar a Secretaria Municipal de Fazenda para as devidas correções e restituições, já que pagou o valor a mais.

O que é PGV?

A Planta Genérica de Valores é usada como uma das bases de cálculo do IPTU. A atualização de cerca de 30% elevou os valores cobrados e gerou polêmica nas últimas semanas.

Como isso é necessário, a Câmara informou que vai criar uma comissão para acompanhar os estudos da PGV e estuda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os terrenos baldios na capital.

O projeto aprovado pelos vereadores nesta terça-feira também sofreu outra alteração no texto.Agora em 2023, tanto imóveis residenciais quanto imóveis comerciais terão o mesmo percentual de cobrança do IPTU. Os dois pagarão 0,5% em cima do valor do imóvel.

Com informações do g1

Confúcio Moura convida ministros para apresentarem as agendas de realização de suas pastas

Para o senador, ao fim da rodada de audiências, a Comissão terá um panorama detalhado do que o governo federal planeja realizar no curto prazo relacionado aos gargalos estruturais do País

Sob a presidência do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado federal, a quem compete atuar sobre matérias relacionadas a transportes de terra, mar e ar, obras públicas, minas, recursos geológicos, serviços de telecomunicações, parcerias público-privadas e agências reguladoras, aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade,   o Plano de Trabalho do colegiado para o ano de 2023, além de oito requerimentos de autoria do presidente,  que convida ministros para debaterem, em audiências públicas,  os planos do governo federal nas respectivas pastas.

Ao iniciar a reunião, Confúcio Moura apresentou o plano de ação da Infraestrutura para este ano e disse aos parlamentares que encaminhará o documento com datas das audiências públicas para todos os membros tomarem conhecimento e apresentarem sugestões para que os trabalhos sejam potencializados ao máximo.

Segundo o presidente Confúcio Moura, a Comissão deverá atuar como um ponto focal, tanto para o Senado Federal quanto para a sociedade, na busca por informações confiáveis e transparentes sobre o desenvolvimento da infraestrutura do País, na sua mais ampla concepção.  Confúcio Moura explicou que serão avaliados os sistemas viários, de saneamento, de fornecimento de energia, de tecnologia da informação, de canais de comunicação formais e informais, de ferramentas de desenvolvimento de software, bem como as redes ou plataformas digitais.

 

Transportes

Após a aprovação dos requerimentos, Confúcio Moura explicou que a primeira audiência do colegiado será com o ministro dos Transportes, Renan Filho. O parlamentar enfatizou que será muito importante essa audiência, que terá o objetivo de debater o plano de atuação do governo para a modernização dos vários modais de transportes para os próximos anos.

 

Porto e Aeroportos

O ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Márcio França, será outro convidado da Comissão. De acordo com o senador Confúcio, o convite será encaminhado para o ministro com a finalidade   de ouvi-lo para que ele apresente o panorama da infraestrutura portuária e aeroportuária brasileira e quais as perspectivas de atuação do novo governo para o setor.

 

Integração Regional

O requerimento de número três propõe a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as parcerias e investimentos disponíveis, e potenciais, para a infraestrutura suficiente para o desenvolvimento do país. Para isso, será convidado o atual ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

 

Potencialidades Energéticas

O ministro de Minas e Energia, ex-senador mineiro Alexandre Silveira de Oliveira, também será convidado para participar de debates com os senadores da Comissão de Infraestrutura com o objetivo de esclarecer as diretrizes governamentais sobre as potencialidades energéticas e minerais do país – e quais as estratégias para modernizar a matriz fóssil tão danosa ao clima.

 

Planejamento

Debater o planejamento e a previsão orçamentária para estrutura necessária para o desenvolvimento das cidades brasileiras, é o objetivo da audiência também aprovada pelos senadores nesta terça-feira convidando a ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, ex-senadora Simone Tebet.

 

Desenvolvimento Rural e Urbano

O ministro das Cidades, Jader Filho, foi outra autoridade do Governo Lula também convidada para audiência pública, com a proposta de discutir os planos e necessidades dos sistemas de abastecimento de água, de saneamento básico e meio ambiente, para atendimento das necessidades básicas do cidadão e para o desenvolvimento urbano e rural dos municípios no país.

Ciência, Tecnologia e Inovação

O senador Confúcio Moura que é membro da comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, e tem atuado fortemente na área, propôs o convite, também aprovado pelos pares, a vinda da ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, para debater a implantação de tecnologia disruptiva e estratégias previstas para melhoria da infraestrutura tecnológica do país e a eventual previsão da integral conectividade para modernização digital das cidades.

 

Sistema de Telefonia

A realização de uma audiência pública, com a presença do senhor Juscelino Filho, ministro de Estado das Comunicações, com o objetivo de debater o planejamento da cobertura de telefonia celular e internet 5G em todo o território brasileiro também foi aprovado pelos parlamentares nesta primeira reunião da Comissão.

 

Funasa

Uma audiência pública com representantes do Governo Federal para debater as mudanças de gestão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) também foi aprovada pelo colegiado no item extra pauta apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e subscritos pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Tereza Cristina (PL-MS).

Vice-presidente da Comissão de Infraestrutura

Também foi definido nesta terça-feira que a senadora Augusta Brito (PT-CE) será a vice-presidente do colegiado para os próximos dois anos. A votação confirmando a escolha será na próxima terça-feira (21).

A disputa pela prefeitura de Porto Velho já iniciou com o imbróglio do IPTU

Por Roberto Kuppê (*)

Tá uma confusão tremenda esse imbróglio do IPTU. Muita gente sem entender o que está acontecendo na prefeitura de Porto Velho. São tantas idas e vindas sobre a majoração do IPTU dos munícipes que a população não espera a hora de chegar 2024 para escolher novo prefeito. Talvez escolher um prefeito mais povão, que não administre a capital como se todos fossem mega milionário como ele, Hildon Chaves (União Brasil).

Nesse sentido, a sucessão municipal já começou com alguns nomes se movimentando. De olho na prefeitura, o ex-deputado e ex-prefeito Mauro Nazif (PSB) já se articula. Vinícius Miguel (PSB) que já foi candidato a prefeito de Porto Velho, também. O petista Ramon Cujuí estuda disputar novamente o cargo, mas a ex-senadora Fátima Cleide também pode reivindicar a disputa pelo PT.

O bem avaliado presidente da ALE-RO, Marcelo Cruz (Patriotas), foi convidado para sair pelo MDB que tem o ex-deputado estadual Williames Pimentel como possível pretendente também. Pimenta de Rondônia (PSOL), também deve disputar  a prefeitura de  Porto Velho, a exemplo de que saiu ao governo de Rondônia, independente da frente progressista.

A esquerda portovelhense tem uma grande chance, ancorada pelo prestígio do presidente Lula, do PT, ainda que a capital seja predominantemente direitista. Não é custoso lembrar que Roberto Sobrinho foi eleito prefeito de Porto Velho duas vezes (2004 e 2008) à sombra de Lula, então presidente da República. Tem a faca e o queijo nas mãos, faltando apenas a goiabada.

O ex-deputado federal e ex-prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, já está percorrendo as ruas e distritos para sentir o clima, já quem tem todo o tempo do mundo para fazer uma boa pré-campanha. Vinícius Miguel, que é professor na UNIR, está sempre presente nas mídias sociais e nos embates em favor dos excluídos, portanto, sendo lembrado a todo o instante.

O super bem avaliado ex-secretário de Saúde e ex-deputado estadual relâmpago (quatro meses), Williames Pimentel, é um nome forte do MDB. Se o partido dele investir agora numa pré-campanha, ele chegaria em 2024 em condições de vencer o pleito. Tudo é questão de trabalhar o nome. Deixar para a última hora não dá certo.

E, aos que já estão acostumados com Pimenta de Rondônia em todos os pleitos, tanto estadual, quanto municipal, ele avisa: é pré-candidato a prefeito de Porto Velho. Pimenta de Rondônia é sempre um bom nome numa disputa, fazendo o meio termo entre a direita e a esquerda.

Um novo nome na disputa poderá fazer um diferencial na campanha de 2024. O professor Benedito Alves (PDT), é uma ótima opção. Inteligente, capacitado e bem quisto pela sociedade portovelhense.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor. 

[email protected]

Tiroteio é registrado na zona leste da capital após ladrões roubarem carro

Um tiroteio entre criminosos e uma pessoa não identificada, foi registrada pela Polícia Militar, na noite desta terça-feira (14), próximo ao condomínio Porto Madero, localizado na zona leste de Porto Velho.

Tudo começou quando uma equipe da PM recebeu informações sobre o roubo de um veículo, no residencial Cristal da Calama, praticado por dois bandidos.

A vítima relatou que estava em sua residência, na rua Drusa, no Cristal da Calama, e o portão da casa estava aberto. Aproveitando essa facilidade, dois bandidos armados invadiram o local, anunciando o assalto.

O morador foi obrigado a entregar a chave do carro para um dos criminosos. O bandido fugiu levando o carro modelo Gol. O veículo era de um cliente da vítima.

Minutos depois, os policiais foram informados que os bandidos abandonaram o carro próximo ao condomínio Porto Madero.

Moradores disseram para a PM, que os criminosos que abandonaram o carro no local e trocaram tiros com uma pessoa não identificada. Os disparos assustaram quem mora na região e várias equipes da Polícia foram para o local.

O carro roubado foi localizado abandonado, e com marcas de tiro na lataria. Ninguém foi preso e o caso vai ser investigado pela Polícia Civil.

Com informações do Rondoniagora

Acusados de chacina que deixou 5 mortos são condenados a mais de 100 anos de prisão

Terminou terça-feira (14), o julgamento dos seis réus acusados da chacina na Fazenda Vilhena que deixou cinco mortos no dia 13 de outubro de 2021. Naquela noite foram mortos o fazendeiro Heládio Cândido Senn, conhecido como “Nego Zen”, sua esposa Sônia, Maria Biavatti; e também os funcionários da fazenda: Dhonatas Rocha Borges Reis, Oederson Santana e Amagildo Severo. Sobreviveram ao ataque duas crianças, netas dos proprietários da fazenda, e o casal que trabalhava como caseiros da propriedade.

Dos acusados de serem os autores dos crimes, dois deles foram julgados a revelia: Wemerson Marcos da Silva, conhecido como “Preto”, e Suesi Marcelino Rocha, o “Papagaio”. Ambos foram defendidos por advogados. Quem também foi defendido por um advogado foi Adelson de Oliveira, o “Erê”.  Os demais réus (Eleandro Rodrigues da Silva, conhecido como “CBT”, Marcelo Costa Vergilato, o “Xiru”, e Jefferson Pereira Ramos, o “Jairão”) foram assistidos pela Defensoria Pública.

O Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, pediu a condenação dos réus pelos cinco homicídios duplamente qualificados por recurso que impossibilitou a defesa da vítima e motivo torpe. E ainda pelos crimes de cárcere privado, por terem mantido o casal de funcionários e os netos do fazendeiro trancados por horas em um quarto pequeno. Os quatro somente saíram dali horas depois, quando conseguiram arrombar uma janela. E também por furto, haja visa que o bando fugiu do local levando a picape do fazendeiro e diversos objetos, incluindo um par de botas que era de dona Sônia.

Os defensores públicos Rafael Gonçalves Figueiredo e Diogo César dos Santos foram os primeiros a fazer uso da palavra pela defesa e sustentaram a tese de insuficiência de provas para pedir a absolvição dos que representavam. Diogo César focou mais na defesa de Eleandro, o “CBT”. O defensor sustentou que Eleandro, apontado como armeiro do grupo, sequer foi indiciado pelo delegado que presidiu o inquérito. Para o defensor, Eleandro não teve qualquer participação nessa chacina. A conclusão do delegado é a de que ele não encontrou nada que ligasse diretamente Eleandro ao crime.

Roberto Sidney Marques de Oliveira, advogado de defesa do réu Adelson de Oliveira, sustentou a tese de negativa de autoria. Ele argumentou não haver nos autos provas robustas que coloquem Adelson na cena do crime.

O advogado de Suesi Marcelino Rocha, Rouscelino Passos Borges, também pediu a absolvição do seu cliente por insuficiência e provas da participação dele no caso. E argumentou que o seu cliente não estava presente no julgamento porque temia pela sua vida e de sua família.

Também o advogado de Wemerson Marcos da Silva, Hiram Cesar Silveira, trouxe ao plenário do Júri a mesma tese defensiva: a negativa de autoria por insuficiência de provas. Na tentativa de mostrar aos jurados a fragilidade das provas, ele apontou contradições nos depoimentos de uma testemunha que colocou Wemerson como líder do assentamento e o apontava como sendo um dos partícipes nas execuções.

Após os debates, que duraram seis horas, o MP voltou para réplica e os defensores retornaram para a tréplica. Assim, o julgamento se arrastou pela noite e madrugada.

Às 6h45 a juíza presidente do Tribunal do Júri, Liliane Pegoraro Bilharva leu a sentença. Os jurados acataram o pedido do Ministério Público e condenaram os réus pelos cinco homicídios duplamente qualificados, pelo cárcere privado e pelo furto. A magistrada dosou as penas em 95 anos de prisão para Eleandro e Suesi; em 105 anos de prisão para Wemerson, Jefferson e Marcelo; e de 108 anos de prisão para Adelson. A juíza negou aos réus o direito de recorreram em liberdade.

Com informações da Folha do Sul On Line

Período de Defeso chega ao fim nesta quarta-feira em Rondônia

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental –(Sedam), por meio da Portaria nº 146/2020, faz a orientação à população sobre o fim do Período de Defeso, que teve início no dia 1° de outubro de 2022, chegando ao fim no dia 15 de março, em todo o Estado. Com o término deste período, a pesca das espécies que eram proibidas, volta à atividade legal.

Com o fim do período de defeso, as espécies: Pescada, Surubim, Caparari, Pirapitinga, Jatuarana, Dourada, Filhote e Pirarara, bem como todas as espécies de peixe, nos berçários e afluentes da bacia hidrográfica do rio Guaporé, voltam a ser autorizadas, sendo possível realizar a captura e transporte de pescado de até cinco quilos de peixes ou um exemplar, por semana, desde que licenciados ou dispensados de licença. De acordo com o gerente de pesca da Sedam, João Batista Furtado Cordeiro, a pesca do Tambaqui está proibida até o próximo dia 31 de março, e a do pirarucu, até 30 de abril.
O controle e fiscalização são realizados pela Coordenadoria de Proteção Ambiental da Sedam – Copam. Quem desrespeitar a legislação durante o período do defeso, será penalizado com multas que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil. A punição também prevê a apreensão do material usado na atividade.

Período de defeso

Este período acontece durante a fase de reprodução e crescimento das espécies de pescado, para que estas possam perpetuar e equilibrar os estoques para os meses seguintes. Portanto, durante o defeso, a prática da pesca é proibida. É importante salientar que durante o defeso, pescadores recebem um benefício pago pelo Governo Federal, existente desde 1967, que são quatro salários mínimos, parcelados.

Fonte: Secom

Vereador Everaldo Fogaça comemora revogação da lei que aumentou preço do IPTU em Porto Velho

 

Porto Velho, RO – O vereador Everaldo Fogaça celebrou a aprovação de projeto de lei complementar que revogou a lei que aumentou o preço do IPTU em Porto Velho.

A matéria foi aprovada em duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal realizada na manhã desta terça-feira, 14 de março.

Fogaça mostrou-se feliz com a aprovação da matéria e afirmou que a decisão prova que os vereadores ouviram os apelos da sociedade.

“O projeto como foi aprovado torna mais justa a cobrança do IPTU e ITBI que é muito importante para os investimentos da prefeitura”, destacou o vereador.

Durante toda a polêmica do aumento do IPTU, Fogaça manteve sua posição firme em rever os valores que estavam sendo cobrados.

O vereador também procurou, através de suas redes sociais, manter a sociedade atualizada sobre todo o andamento do debate.

A revogação da lei que aumentou o IPTU foi vista como uma vitória pela população de Porto Velho, que temia um aumento significativo na cobrança do imposto.

“A decisão dos vereadores mostra a importância da participação popular na tomada de decisões importantes para a cidade”, finalizou Fogaça.

Câmara aprova projeto que revoga aumento do IPTU em Porto Velho

A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, em duas sessões extraordinárias, na manhã desta terça-feira (14), o projeto de lei complementar 1670/23, encaminhado pelo prefeito Hildon Chaves, que revoga a atualização da planta genérica dos imóveis e estabelece que a cobrança do IPTU 2023 vai seguir os mesmos valores aplicados em 2022, acrescidos da correção inflacionária, com a recuperação da lei 878/21.

“Agradeço aos vereadores que aprovaram, em duas votações por unanimidade, a matéria que trata da revogação da atualização da planta genérica de valores dos imóveis. Para este ano, o valor do IPTU em Porto Velho será o mesmo de 2022, acrescido da correção da inflação do período”, afirmou o prefeito.

Antes das votações, foram realizadas duas audiências públicas, com a presença do secretário municipal de Fazenda (Semfaz), João Altair Caetano.

“Ouvimos os apelos de toda a sociedade e agora fazemos um pedido: que o contribuinte pague o seu IPTU em dia, que regularize seu imóvel, pois essa arrecadação é fundamental para darmos continuidade aos investimentos em obras que estamos realizando na nossa capital”, ponderou Hildon Chaves.

DESCONTOS

O prefeito reforçou que os descontos estão mantidos, sendo de 20% para pagamento do IPTU até 28 de abril; 15% para quem pagar até o dia 31 de maio e 10% para pagamento até 30 de junho. A mesma dinâmica de descontos e de datas vai ser aplicada para quem pagar a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a conhecida taxa de lixo.

IPTU PAGO

A Secretaria Municipal de Fazenda reitera que quem já efetuou o pagamento do IPTU, deverá procurar a secretaria para as devidas correções e restituições. Os carnês com os valores atualizados serão encaminhados pelo município.

Operação contra pirataria prende 11 e bloqueia cerca de 270 sites e aplicativos

A quinta fase da Operação 404, deflagrada nesta terça-feira (14), sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prendeu ao menos 11 pessoas em quatro estados, sendo quatro prisões em São Paulo; duas no Paraná; quatro em Minas Gerais; e uma na Bahia.

A nova fase da operação combate crimes de pirataria digital em sites e aplicativos de streaming ilegal, músicas e jogos para promover maior segurança à propriedade intelectual no Brasil.

Nesta nova fase, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) integrou as ações das polícias civis de oito estados, no combate à pirataria online: Pernambuco, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro. Também houve a colaboração internacional do Peru, por meio do Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (Indecopi), e do Reino Unido, com a Metropolitan Police Service de Londres, Intellectual Property Office (IPO) e Police Intellectual Property Crime Unit (PIPCU).

Números
Além das prisões em flagrante, a quinta fase da Operação 404 bloqueou, nos três países, 199 sites e 63 aplicativos ilegais de streaming que veiculam conteúdo audiovisual de séries, jogos e músicas; e seis canais de aplicativos de mensageria (como WhatsApp e Telegram) também foram bloqueados por distribuir músicas ilegalmente. Somente no Peru, foram derrubados 73 sites e aplicativos ilegais, e no Reino Unido, 25 sites de pirataria.

A operação ainda fez a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca na internet e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Ao todo, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão de computadores, equipamentos, HDs associados aos crimes e anotações.

Ao apresentar os detalhes da Operação 404, o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tadeu Alencar, estimou que a pirataria resulte em um prejuízo à ordem econômica de cerca de “R$ 15 bilhões por ano, no Brasil. E aproximadamente R$ 2 bilhões por ano, em tributos deixam de ser arrecadados”.

Pirataria
Apesar do alvo da Operação 404 ser os criminosos que compartilham ilegalmente os conteúdos piratas, o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, delegado Alesandro Barreto, faz um alerta aos consumidores que adquirem produtos piratas. “Pirataria é crime, com penas previstas na lei. Não utilize”.

O delegado Alesandro, do Ciberlab/MJSP, estima que “entre 30 milhões e 40 milhões de pessoas no Brasil consumem algum tipo pirataria”.

O delegado Alesandro também citou outras práticas criminosas que vão além da violação da propriedade intelectual dos produtores de conteúdo, como a lavagem de dinheiro e a espionagem de dados pessoais dos usuários.

Nas fases anteriores da operação, o delegado Alesandro constatou a vulnerabilidade na segurança de plataformas online de conteúdos piratas e de aparelhos para TV (apelidados de caixinhas), usados para acessar canais pagos e de streaming. “Você vai baixar um aplicativo, vai comprar uma caixinha, achando que você vai colocando isso de vantagem na sua casa. Na realidade, vão capturar seus dados. Termina que você dá acesso a seus dados, sua rede de contatos, sua localização. Tenha cuidado com conteúdo pirata. Com certeza, isso vai lhe trazer prejuízos”, alertou Alesandro.

No Brasil, o crime de violação de direito autoral é passível de reclusão e multa. Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa e lavagem de capitais.

Operação 404
Iniciada em 2019, a Operação 404 é uma ação contínua do MJSP e foi batizada assim em referência ao código de erro de resposta na web, do chamado protocolo de transferência HTTP (sigla de Hypertext Transfer Protocol Secure), que são as primeiras letras digitadas em um navegador para acessar um site.

Assim, quando o usuário procurar um endereço eletrônico e for publicado o número 404 na internet, a mensagem vai indicar que o site não foi encontrado ou está indisponível.

De acordo com o MJSP, uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos online que violam os direitos autorais das vítimas.

Como saldo geral, nas cinco fases da Operação 404, 1.974 sites foram bloqueados, 783 aplicativos ficaram indisponíveis, 128 mandados de busca foram cumpridos, em 20 estados brasileiros e nos Estados Unidos, Peru e Reino Unido.

No Brasil, as autoridades da Operação 404 contam com a cooperação da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), entre outras associações de proteção da propriedade intelectual.

Fonte: Agência Brasil

Professor Zecca Paim toma Posse na Federação de Ciências, Letras e Artes

0

O Professor, Escritor e Jornalista Zecca Paim, ocupará uma cadeira na “Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências, Letras e Artes – FEBACLA” como Membro Acadêmico Imortal Internacional Conforme EDITAL DE POSSE ACADÊMICA Nº 0301.005/2023, com base no Artigo 12º do Capítulo IV do Estatuto Social e recebe o título de Doutor Honoris Causa pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos -CSAEFH. O Título de Doutor Honoris Causa É o título mais importante concedido pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos, aprovado em sessão do Conselho da Instituição, Pode ser atribuído a personalidade eminente, nacional ou estrangeira, que tenha se destacado singularmente por sua contribuição à cultura, à educação ou à Humanidade.

“Quero compartilhar com meus amigos, familiares e leitores a grande alegria e honra que experimento ao ser admitido Membro Acadêmico Imortal Internacional da FEBACLA – Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências Letras e Artes. Cadeira n 241, Patrono: Newton Braga na qualidade de Acadêmico Internacional é vitalícia (Perpétua) com todos os direitos, honras e obrigações previstas no regimento geral. A cerimônia em que tomarei posse na Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências, Letras e Artes-FEBACLA será realizada no dia 29 de abril de 2023, às 16h, conforme EDITAL DE POSSE ACADÊMICA Nº 0301.005/2023. A FEBACLA. A Solenidade será Transmitida Ao Vivo pelo aplicativo google Meet, pela TV CHANNEL – ETWORK e pela YOUTUBE”.

Porque Newton Braga?

Newton Braga, nasceu em Cachoeiro de Itapemirim- ES, em  11 de agosto de 1911 e faleceu no  Rio de Janeiro em 1 de junho de 1962,  foi um jornalista, advogado e poeta brasileiro, assim como o Professor e Jornalista Zecca Paim, também Capixaba, natural de Ponto Belo-ES, que sempre que pode escolher seu Patrono, presta Homenagem ao Conterrâneo Capixaba Newton Braga.

Newton nasce em 1911 na fazenda do Frade, que era administrada por seu pai, no município de Cachoeiro de Itapemirim, cidade sul – capixaba. Seus pais foram Francisco de Carvalho Braga (primeiro prefeito de Cachoeiro de Itapemirim) e d. Rachel Coelho Braga. Fez seus primeiros estudos na cidade natal e completou-os no colégio Pio Americano, na cidade do Rio de Janeiro, tendo como colega Carlos Lacerda.

Em 1929 transfere-se para Belo Horizonte para tratamento de saúde e lá inicia o curso de Direito, formando-se no final do ano de 1931, tendo como colega de curso, Ciro dos Anjos e Tancredo Neves. Paralelamente aos estudos começa a trabalhar nos jornais mineiros dos Diários Associados e escreve seus primeiros poemas com fortes tendências ao modernismo. Assim como o irmão Rubem Braga, Newton faz pequenas contribuições ao jornal da família, fundado em 1928, o Correio do Sul.

Em 1932, em virtude da ausência do pai (falecido em dezembro de 1930) e já formado como bacharel em Direito, retorna para Cachoeiro para cuidar do cartório da família e também advogar. Como advogado exerce a profissão por pouquíssimo tempo, pois neste mesmo ano assumiu como redator chefe do Correio do Sul. Sob seu comando o jornal ganhou identidade local sendo ele o responsável por movimentos cívicos como a criação do ”Dia da Cachoeiro” em 1939.

FEBACLA – Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências Letras e Artes.

Tem Registro de Pessoas Jurídicas nº 17485 do Livro A-36 no Cartório do 8º Ofício de Nova Iguaçu/RJ, tendo como Patrono da Academia: Dom Pedro II. Pode ser acadêmico da FEBACLA – Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências Letras e Artes escritores, artistas de relevo ou pessoa de notória cultura, ligada a movimentos culturais de comprovada relevância. Também poderá ser Acadêmico Efetivo quem houver produzido trabalhos de valor literário, científico, cultural e/ou de pesquisa e/ou tiver prestado inestimáveis serviços à comunidade no exercício de cargos ou funções públicas e/ou privadas. A qualidade de Acadêmico Internacional é vitalícia (Perpétua).

Título DOUTOR HONORIS CAUSA EM EDUCAÇÃO.

Além da Posse em Cadeira Patronímica, com Título de Acadêmico Efetivo na categoria: ACADÊMICO INTERNACIONAL, na Nobre Instituição, o Professor, Escritor e Jornalista  Zecca Paim recebeu também com grande honra, orgulho e satisfação, a notícia do Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos, que após lançado Edital, e conforme o disposto no Artigo 47 do Capítulo VIII, do Estatuto Social, conferiu-lhe em 17 de fevereiro de 2023, o “Título de Doutor Honoris Causa em Educação”, por se destacar como especialista e Profissional na Área da Educação, por ter superado todas as prescrições Acadêmicas determinadas pela Instituição. Pode ser agraciado com o Título DOUTOR HONORIS CAUSA EM EDUCAÇÃO, os profissionais da ÁREA DE EDUCAÇÃO: professores, diretores de escola, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e produtores de materiais didáticos. Os currículos são avaliados pelo Conselho Histórico e Cultural da instituição, dependendo a concessão da honraria e prévia aprovação.

O Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos tem como finalidade principal incentivar o estudo de Ciências Históricas, Ciências Jurídicas, Letras, Artes, Educação, Filosofia, especialmente aos temas ligados à história dos povos medievais. Doutor Honoris Causa é uma locução latina (em português: “por causa de honra”) usada em títulos honoríficos concedidos por universidades e instituições de ensino e pesquisas, a personalidades, que se destacam pela atuação em defesa das artes, da ciência, das letras e do melhor entendimento entre os povos.

O Professor Zecca Paim, recebeu ainda da FEBACLA – Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências Letras e Artes:

  • “Título, Destaque Cultural Febacliano 2022”- pelos relevantes serviços prestados, às Ciências, Letras e Artes por força de sua decisiva atuação em defesa da Cultura Literária brasileira;
  • “Título Honorífico de Grande Honra” – Como defensor Perpétuo do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro, em reconhecimento por sua atuação Cultural e Intelectual, no engrandecimento e na Promoção da Cultura Nacional;
  • A “Medalha Patrono das Letras e das Ciências” – (Criada pelo Decreto Acadêmico nº 0830.007/2018) Homenagem ao Imperador D. Pedro II, concedida como forma de agradecimento e reconhecimento por suas atividades Profissionais, sociais e culturais. A Medalha D. Pedro II é destinada a condecorar personalidades civis e militares, brasileiros e estrangeiros, credores de reconhecimento por suas atividades profissionais, sociais e culturais, aqueles que, por suas qualidades ou valor em relação às instituições culturais, forem julgados merecedores dessa honraria. A Medalha é uma homenagem ao Imperador Dom Pedro II. “Nasci para consagrar-me às letras e às ciências “, o imperador comentou em seu diário pessoal em 1862. Ele sempre teve prazer em ler e encontrou nos livros um refúgio para a sua posição. Sua habilidade para relembrar trechos que havia lido no passado era notável.
  • A “Medalha do Mérito Acadêmico” – Em Reconhecimento de seu primoroso trabalho em prol da Cultura Brasileira.

A FEBACLA- FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS ACADÊMICOS DAS CIÊNCIAS ARTES E LETRAS, tem agraciado pessoas que se destacam no tocante ao desenvolvimento das ciências, letras e artes em todo o Mundo, Seu Presidente, o Excelentíssimo Sr . Príncipe Dom Alexandre Camêlo Rurikovich Carvalho tem feito um trabalho magnífico e diferenciado. “Estou profundamente honrado com tamanho reconhecimento. Agradeço o incentivo da escritora e Delegada Cultural da FEBACLA a Confreira Verônica Moreira e Dom Alexandre da Silva Camêlo Rurikovich Carvalho – Ph.I Presidente da FEBACLA e Diretor do Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos. pela minha admissão na honrosa instituição, pela confiança e acolhimento” Disse Paim.

Outras Academias

O Professor, Jornalista e Escritor, além da Academia de Letras Guimarães Rosa -ALEGRO, onde ocupa a Cadeira 101, tendo como Patrono o Capixaba Newton Braga, também é Comendador Grão Colar e Membro Remido da Câmara Brasileira de Cultura e Academia de Ciências e Artes, detentor da Comenda “A Cruz do Mérito da Comunicação- Grau Comendador Grão Colar. E ainda a Comenda da Cruz do Mérito da Educação e Acadêmico Fundador da ‘Academia Brasileira Rotária de Letras- Rondônia” com sede em Porto Velho, e recentemente recebeu o Convite para a Academia de Letras Rotárias de Santarém no Estado do Pará, também tomará posse em maio na ALSPA – Academia de Letras de São Pedro da Aldeia do Rio de Janeiro e o último Convite chegou recentemente para o Professor,  que também assumirá uma Cadeira na  Academia Brasileira de Ciências, Artes, história e Literatura /ABRASCI, como Acadêmico Imortal na Cadeira Nº 72, que já pertenceu a figuras exponenciais do mundo político, histórico, literário, científico e artístico brasileiro, cujo Patrono é Moacy Cirne. uma Academia que está em atividade desde 1910, de quando datam seus primeiros registros.

“Gratidão a Deus, aos meus pais e aos colegas de Profissão Agradeço aos amigos, a confraria e aos meus familiares, pelo carinho que tem ao torcerem por mim,  e a todos aqueles que um dia não desistiram de mim. Receber todos esses títulos é uma grande responsabilidade, que Deus me faça uma figura sempre melhor para honrar os títulos que me foram consagrados.

A Deus Toda Honra e Glória! Avante!!!”