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Coluna Zona Franca- Por Roberto Kuppê

O futuro de Bolsonaro

Não poderia ser diferente o fim político reservado à Jair Bolsonaro (PL-RJ), ex-presidente do Brasil. Não só o fim de uma carreira política horrorosa, mas o fim do resquício da ditadura militar, do autoritarismo, da violência desmedida, do golpismo. Bolsonaro deverá ser condenado e preso, além de se tornar inelegível.

O futuro de Bolsonaro 2

ImagemO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da PGR (Augusto Aras) e incluiu Jair Bolsonaro nas investigações dos atos terroristas de bolsonaristas no domingo (8) em Brasília. Com a decisão, aumenta a pressão política e possibilidade de prisão de Bolsonaro, que dos Estados Unidos incitou apoiadores ao golpismo e contribuiu para a vandalização dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O futuro de Bolsonaro 3

Bolsonaro tramou contra a Democracia, pregou a barbárie, buscou o golpe desde o 1o dia que tomou posse. As instituições da República e a imensa maioria do povo rechaçaram essa intenção o tempo todo. Fez um governo medíocre e perdeu as eleições. Sempre conspirando.

 

O primeiro preso

O governo Lula inicia com o primeiro ex-ministro de Bolsonaro preso. Foi decretada a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF. Torres desembarcou na manhã deste sábado em Brasília e foi encaminhado para o quartel da PM no Guará 2.. O ex-ministro é acusado de facilitar a entrada de terroristas que realizaram ataques na Praça dos Três Poderes, destruindo o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF.

O primeiro preso 2

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi uma resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a prisão em flagrante de Torres e outros agentes de segurança pública que tiveram uma atuação considerada omissa diante da invasão promovida das sedes dos três Poderes, em Brasília, no domingo (8), ou que tenham participado do ato. Mas, os problemas de Anderson Torres estão longe de ser apenas a invasão aos Três Poderes. Uma minuta apreendida pela Polícia Federal na casa dele, sugere um golpe que promoveria uma espécie de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterar os resultados das eleições presidenciais. Um ato preparatório para um golpe de Estado.

Lula 3, The Revenge

Além do ex-ministro, claro, mais de mil terroristas estão neste momento encarcerados  no Presídio da Papuda, em Brasília. Trata-se de bolsonaristas que infringiram as leis, atentaram contra a democracia, além de depredar patrimônio público. Pelo menos cinco dezenas destes presos pegarão mais de 12 anos de prisão. Eles que gritavam em acampamentos golpistas “Lula ladrão, teu lugar é na prisão”, agora estão presos.

Lula é f….

Em menos de um mês de governo Lula já atendeu aos desejos de bolsonaristas que almejavam uma intervenção militar. Lula também conseguiu a proeza de provar aos bolsonaristas presos o valor dos direitos humanos. Também fez os bolsonaristas provarem o quanto a comida destinada aos presos é ruim, de fato. E, finalmente, Lula mostrou aos bolsonaristas presos o quanto a liberdade é tão importante. A boa notícia para eles é que vão poder exercer o patriotismo confeccionando bandeiras do Brasil na Papuda.

Os financiadores do golpe

Metade dos presos na Papuda foi financiada por fazendeiros, empresários e entidades. Muitos receberam pagamento para participar das manifestações em Brasília. Alguns receberam até passagens aéreas e foram alojados em hotéis. O fato é que todos serão enquadrados como terroristas e serão severamente punidos, alguns com mais de 10 anos de prisão. Além de pagar pelos prejuízos que somam mais de 10 milhões de reais.

Guarda Nacional

A invasão às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro motivou o governo federal a criar um grupo técnico no Ministério da Justiça para estudar propostas de mudanças nas leis relativas à segurança pública a serem apresentadas ao presidente Lula (PT). Uma das propostas prevê a  “ampliação” da presença do governo federal na segurança do Distrito Federal, através da criação de uma Guarda Nacional permanente para atuar em uma região previamente delimitada, como a Esplanada dos Ministérios.

Gastos suspeitos

Bolsonaro gastou R$ 27.621.657,23 em quatro anos, ou seja, mais de R$ 27, 6 milhões. Em meio a milhares de despesas, algumas chamam atenção, como gastos elevados com alimentação e abastecimento de combustível em dias que o ex-presidente realizou motociatas com apoiadores. Segundo levantamento do jornal O Globo, o uso do cartão corporativo soma R$ 1,5 milhão em dias de motociata. A maior parte envolve hospedagens em hotéis de alto padrão (R$ 865.787), alimentação (R$ 580.181), apoio logístico (R$ 36.047) e gasolina (R$ 18.691).

Gastos suspeitos 2

Quando Bolsonaro realizou uma motociata em São Paulo no dia 15 de abril de 2022, por exemplo, o cartão da presidência realizou sete compras no valor total de R$ 62.206 na lanchonete Tony e Thais, que fica em Moema. Nessa mesma data, também foram gastos no total R$ 2614,61 em dois postos de combustível. As despesas indicam a possibilidade de o cartão da presidência ter sido usado não só para os gastos da equipe presidencial, mas para fornecer lanches e combustível para os apoiadores que participaram da motociata. Segundo Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal Universidade de São Paulo, se isso tiver ocorrido, o ex-presidente poderia ser enquadrado no crime de peculato (desvio de dinheiro público), que tem pena de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

De Rondônia

O deputado federal coronel Chrisóstomo (PL-RO), está na lista dos parlamentares que apoiaram a barbárie no último domingo. Ele que incitou e apoiou o movimento golpista, agora diz que é contra a violência e rechaçou apoio aos ataques terroristas ocorrido no último domingo em Brasília. A deputada federal Cristiane Lopes (PL-RO) que também defende os terroristas, acionou a OAB-RO para amparar os presos de Rondônia em Brasília.

De Rondônia 2

Pelo menos 30 rondonienses de diversos municípios, inclusive da capital, estão presos em Brasília, acusados de terrorismo, crime que dá mais de 12 anos de prisão. Há informações não confirmadas que o esposo de uma parlamentar estaria entre os presos.

 

Informações para a coluna: [email protected]

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.

Revoltado com separação, homem invade casa da ex, atira em PMs e se mata em Porto Velho

Um homem de 35 anos, identificado como Noraldão de Souza Ventura, se matou na tarde desta sexta-feira (13) na casa da ex-esposa, no bairro Nova Floresta, bairro Zona Sul de Porto Velho. Ele invadiu o local, atirou na mulher, em policiais e em seguida acabou com a própria vida.

Noraldão era vigilante, estava separado da ex-mulher desde o dia 20 de dezembro, e a perseguia, de acordo com a PM. Ela tinha uma medida protetiva contra o homem.

Ainda de acordo com relatos repassados pela PM, Naroldão esteve no local de trabalho da vítima e como não a encontrou, seguiu para a casa dela. A mulher, que estava com o filho, viu quando o homem pulou o muro e chamou a Polícia.

Uma guarnição foi encaminhada ao local e quando a mulher viu os policiais correu. Ela, no entanto, ficou desesperada uma vez que o filho ficou na residência. O homem atirou várias vezes e os militares pediram reforço.

Um sargento foi atingido com um tiro no peito e foi socorrido ao pronto socorro João Paulo II.

Após atirar contra os policiais o homem entrou no imóvel e foi encontrado morto com um tiro na cabeça. Com ele foi encontrada uma pistola 9mm com três carregadores.

Com informações do Rondoniagora

Decreto que estabelecia Estado de Calamidade Pública é revogado em Rondônia

Fica revogado o Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020, que declarava “Estado de Calamidade Pública” em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia, causada pelo coronavírus. É o que define o Governo do Estado, por meio do Decreto n° 27.843 , em seu artigo 1º, publicado na Edição Suplementar 8.1, do Diário Oficial do Estado, de 12 de janeiro de 2023.

O antigo decreto determinava medidas para o enfrentamento ao  coronavírus, o que possibilitou a promoção de ações emergenciais de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, evitando muito mais a propagação do vírus em Rondônia.

AÇÃO

Ao longo dos meses, o Governo de Rondônia buscou sempre promover campanhas incentivando a população a cumprir o esquema completo de vacinação, possibilitando a redução do número de casos e internações. O Governo do Estado mantém transparência quanto as informações por meio do Portal do Coronavírus que está disponível à sociedade para mais informações, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br. Além de um relatório completo sobre o assunto.

TRE nega liminar a Daniel Pereira e ao PL em ação de cassação movida contra o governador Marcos Rocha

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia indeferiu na quinta-feira (12) dois pedidos de liminares em ações de investigação judicial eleitoral propostas pelo candidato derrotado nas urnas, Daniel Pereira (PSB) e ao PL, legenda do outro candidato derrotado, Marcos Rogério, contra o governador reeleito, Marcos Rocha (União).

Nas ações os políticos alegaram que houve uma suposta prática de abuso de poder político e econômico praticado pelo governador e seu vice, Sérgio Gonçalves, consistente na revogação do decreto que criou a reserva do Soldado da Borracha, entre outras alegações.

Na liminar, Daniel e Marcos Rogério pediam que o TRE expedisse uma série de ofícios a diversos órgãos visando a obtenção de informações. Os pedidos foram negados pelo relator do caso, desembargador Miguel Mônico, com o argumento de que os autores erraram em pedirem as diligências ao Tribunal, pois não cabe ao Judiciário substituir as partes na produção das provas; caberia então aos autores observar as regras atinentes à distribuição do ônus da prova, o que não foi feito.

O escritório de advocacia que representa o governador e o vice, Camargo, Magalhães e Canedo, informou, através do sócio Nelson Canedo, que não iria comentar o mérito do caso, pois ainda não recebeu notificação das ações, mas disse que, de fato há uma regra básica, “que deve ser observada por todos, qual seja, de que cabe a própria parte obter os documentos que julgar necessário para embasar a ação, de acordo com que prevê a Lei de Acesso à Informação e o Tribunal não pode servir de cartório para as partes de uma demanda”, finalizou.

Com informações do Rondoniagora

Governo assegura R$ 41 milhões para reduzir filas de cirurgias, consultas e garantir leitos

O Governo Marcos Rocha apresentou um projeto inovador para reduzir as filas de cirurgias ortopédicas e consultas com especialistas priorizando a Macrorregião de Saúde II, onde hoje há um vazio de assistência médico-hospitalar. Com recursos estimados em R$ 41 milhões, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) lançou o projeto “Compartilhando Saúde”, uma ferramenta de cooperação financeira para auxiliar os municípios no atendimento público à Saúde. O programa foi regulamentando nesta semana e publicado no Diário Oficial do Estado assinado pela secretária-executiva da Sesau, Michelle Dahiane Dutra, uma das técnicas responsáveis por uma das três divisões de enfrentamento criadas pelo governador para mitigar a superlotação do Pronto Socorro João Paulo II e do Hospital Infantil Cosme e Damião.

As prefeituras terão até o próximo dia 28 de fevereiro para apresentar seus projetos, inclusive de atendimento na área de Neurologia e Cardiologia, e assinar o termo de adesão. Os municípios que compõem a Macrorregião II terão prioridade, que são: Cacoal, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Ministro Andreazza, São Felipe do Oeste, Primavera de Rondônia, Ji Paraná, Alvorada do Oeste, Teixeirópolis, Urupá, Mirante da Serra, Nova União, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Vale do Paraíso, São Miguel do Guaporé, Vilhena, Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Pimenteiras do Oeste, Corumbiara, Rolim de Moura, Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Castanheiras, Novo Horizonte, Nova Brasilândia do Oeste, Santa Luzia do Oeste e Parecis, São Francisco do Guaporé, Costa Marques e Seringueiras.

Os eixos principais do projeto “Compartilhando Saúde” são o fortalecimento da rede materno infantil, e da rede de urgência e emergência; aumentar a rotatividade de leitos dos hospitais estaduais com ênfase nos estabelecimentos que formam o complexo hospitalar de Cacoal; e reduzir a fila de usuários que aguardam a realização de procedimentos na especialidade de cirurgia geral e ortopedia. Hoje, os números são assustadores. Segundo a Gerência de Regulação, há um total de 4.305 pacientes aguardando consulta na especialidade cirurgia geral e 2.859 usuários esperando consulta na especialidade de ortopedia, dados computados apenas na Macrorregião II.

Regras e prazos

Segundo a regulamentação do “Compartilhando Saúde”, as prefeituras terão que aderir ao programa até o dia 28 de fevereiro. O projeto terá vigência de até 12 meses, e o município é obrigado a executar a totalidade do recurso até o dia 31 de dezembro de 2023. A própria Secretaria Executiva definirá a distribuição de recursos conforme o projeto de capacidade informada e necessidade/demanda da Secretaria de Estado da Saúde. Segundo a SES, “caberá às Secretarias Municipais de Saúde fazer a adesão ao projeto “Compartilhando Saúde”, apresentando proposta para as áreas de abrangência (leitos retaguarda clínicos e cirúrgicos, procedimentos cirúrgicos nas especialidades de cirurgia geral e ortopedia, urgência e emergência e materno infantil), por meio do preenchimento da “Declaração de Adesão” assinada pelo gestor municipal e diretor de cada unidade hospitalar e ou área responsável”.

Segundo a regulamentação da SES, o fornecimento de medicamentos trombolíticos e surfactantes (remédios que atuam na dissolução de um trombo ou coágulo sanguíneo) relacionados nas áreas de urgência/emergência e materno infantil terão o fornecimento definido em fluxo específico pela Coordenação de Assistência Farmacêutica (CGAF). Após definição do quantitativo de medicamentos a serem disponibilizados, o município só receberá a reposição após comprovação de utilização do medicamento de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, bem como critérios estabelecidos pela CGAF.

Gestão compartilhada

O Compartilhando Saúde é o primeiro de uma série de ações que serão lançadas pelo Governo para melhorar a Saúde pública de Rondônia. O governador Marcos Rocha dividiu as funções na Sesau compartilhando a gestão com agentes políticos, profissionais médicos e técnicos administrativos para desburocratizar o sistema. Em outra vertente, o Governo deve avançar com a construção do novo HEURO, e a conclusão do hospital de Guajará-Mirim.

Ipem orienta consumidor sobre medidas preventivas no abastecimentos de veículos

O Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia – Ipem/RO busca orientar a população rondoniense sobre a atenção a ser adotada no abastecimento de veículos. Com o objetivo de fiscalizar as condições de uso das bombas de combustíveis, além de verificar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao valor pago. No período de janeiro a dezembro de 2022, foram verificadas 3.914 bombas de combustíveis, em todo o Estado

Para o presidente do Ipem, Francisco Carlos de Oliveira Albuquerque, o órgão seguirá mantendo o foco no trabalho de fiscalização visando garantir que seja entregue ao consumidor à quantidade exata do produto. “Temos que garantir o perfeito funcionamento do instrumento à população e assim fazer com que o consumidor receba o que realmente está adquirindo”, pontou.

Caso o consumidor tenha alguma dúvida sobre a quantidade de combustível, ao realizar o abastecimento do seu veículo, tem o direito de exigir, sem custo, que o posto realize o teste de volume no medidor padrão de uso obrigatório pelo estabelecimento. Além disso, todo instrumento conferido precisa conter o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, indicando a última verificação e sua validade, que é de um ano.

Confira dicas do Ipem/RO:

– Observar se o contador da bomba medidora se encontra zerada;

– Observar ainda se a bomba medidora possui o selo do Inmetro, o que garante que o equipamento foi fiscalizado pelo Ipem/RO e está segura para o uso;

– Verificar a informação do preço por litro a ser pago e o tipo de combustível a ser utilizado;

– Caso perceba algum indício de irregularidades na hora do abastecimento, o consumidor deve exigir que o frentista ou o gerente do posto de combustível que faça uma verificação em uma medida de volume padrão verificada pelo Ipem/RO;

– Todos os postos são obrigados a realizar uma checagem da quantidade de combustível, quando solicitada pelo consumidor;

– Ao abastecer seu veículo, exija a Nota Fiscal com a descriminação da quantidade em litros e o valor pago.

O consumidor que encontrar, ou suspeitar de alguma irregularidade em produtos, pode informar à Ouvidoria do Ipem, pelo e-mail [email protected] ou ainda pelo contato 0800 647 7277.

Fonte: Secom

Supremo confirma decisão sobre proteção de vias e prédios públicos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na quarta-feira (11), determinou às forças de segurança pública de todo o país, incluindo as polícias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos.

A medida foi julgado no plenário virtual, e os ministros tiveram até as 23h59 desta quinta-feira (12) para votar. Todos os ministros seguiram o voto do relator. A maioria já havia sido alcançada por volta do meio-dia de ontem.

A medida atende a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou providências diante da convocação de atos golpistas para a quarta-feira em todo o país. Na petição, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Ainda segundo a decisão, qualquer pessoa flagrada bloqueando vias e forçando a entrada em prédios públicos deve ser presa em flagrante, ficando também sujeita a multa de R$ 20 mil. Se houver empresas envolvidas, a multa determinada foi de R$ 100 mil. Veículos utilizados devem ser identificados e apreendidos.

As multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente desses atos, como também a quem promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio material logístico e financeiro à manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito.

Pela decisão, o Supremo confirmou ainda a ordem para que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petição enviada ao Supremo, no prazo de 2 horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. As informações cadastrais das contas e todo o conteúdo delas e dos grupos envolvidos devem ser enviados ao Supremo e preservadas pela plataforma.

Voto
No voto de quinta-feira, seguido pela unanimidade dos ministros, Moraes replicou sua liminar (decisão provisória). Nela, ele argumenta que as informações fornecidas pela AGU “demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas”.

O ministro frisou a existência “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.

No pedido que fez ao Supremo, o advogado-geral alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no domingo (8), quando grupos de radicais golpistas invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Fonte: Agência Brasil

Morador de rua pede socorro após ser espancado a pauladas e pedradas

Um homem, morador em situação de rua, de 44 anos, foi brutalmente espancado no final da noite desta quinta-feira (12), na BR-319 (avenida Jorge Teixeira), no bairro Embratel em Porto Velho.

Mototaxistas informaram que a vítima chegou sangrando bastante e pedindo ajuda, dizendo que havia sido agredido a pauladas e pedradas, mas não viu quem foi o agressor e nem a motivação.

Uma ambulância do Samu foi acionada e depois dos primeiros socorros, encaminhou a vítima para o Hospital João Paulo II.

Família é mantida refém por bandidos armados durante roubo em residência

Um homem de 56 anos, sua esposa e filhos viveram momentos de tensão nas mãos de cinco bandidos armados no final da noite desta quinta-feira (12), durante um roubo em residência, na Linha 8, comunidade Terra Santa, Estrada da Penal em Porto Velho.

A vítima disse que os criminosos estavam com arma de fogo e faca quando anunciaram o assalto e mantiveram todos reféns, enquanto roubavam vários objetos da casa e o carro da família.

No momento da fuga um dos criminosos ficou no imóvel enquanto os demais levaram os produtos roubados, e cerca de 40 minutos voltaram para buscar o que ficou.

A PM foi acionada e conseguiu recuperar o carro roubado na rua Jericó, proximidades do residencial Porto Madero, mas ninguém foi preso.

Com informações do Rondoniagora

Pedido de Licença Ambiental – Panificadora e Confeitaria Gabrielly LTDA

PANIFICADORA E CONFEITARIA GABRIELLY LTDA constituída pelo CNPJ: 12.258.931/0001-73 localizada na AV JATUARANA Nº 6177 C Bairro FLORESTA Município de Porto Velho/RO; torna público que requereu do DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMA, em 13/01/2023 a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, Comércio varejista de laticínios e frios, Comércio varejista de bebidas, Restaurantes e similares, Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.