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domingo, novembro 22, 2026
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Bike Trilha reúne aproximadamente 5 mil pessoas em Guajará-Mirim 

O tradicional evento esportivo e cultural foi realizado domingo, 18, em Guajará-Mirim e reuniu milhares de participantes, além de um grande público que assistia ao passeio ciclístico por onde passava. A XVIII Bilke Trilha Ecotur foi mais uma vez realizada pelo 2º Subgrupamento de Bombeiros Militar de Guajará-Mirim, contando com o apoio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Rondônia.

 Os participantes no ato da inscrição doaram 2kg de alimentos não perecíveis, horas antes da largada foram distribuídas aos inscritos uma camiseta com a logomarca do evento. Os alimentos serão doados às instituições filantrópicas e famílias de baixa renda do município de Guajará-Mirim.

Como de costume, a largada ocorreu às 8h, foram percorridos aproximadamente 23km. O trajeto foi feito pelas ruas da zona urbana e rural do município. O ponto de chegada foi em frente ao quartel dos Bombeiros. Os participantes foram recebidos com água e muita festa, além de um reforçado café da manhã.

O evento continuou com distribuições de diversos brindes, além do sorteio de 21 bicicletas. Quatro pessoas levaram R$ 500 (quinhentos reais), cada. Os números sorteados valeram apenas para os participantes presentes.

O Tenente-coronel BM Vinícius Ribeiro Vaz, representando o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros ficou bastante entusiasmado com a Bike Trilha, motivado para a realização de outras edições em benefício da sociedade, sendo sua primeira vez que participou. “Foi algo realmente surpreendente, a população participou em peso. Arrecadamos mais de 5 toneladas de alimentos não perecíveis, que serão doados posteriormente às instituições. É importante a participação da população não somente no sentido de arrecadação, mas também para fomentar o esporte no nosso Estado”.

“Após dois anos de pandemia, o evento voltou com força total. Agradecemos toda a nossa população que participou da XVIII Bike Trilha, mais uma vez foi um show. Agradecer também os alimentos, que serão doados às famílias mais necessitadas do município. Muito trabalho e esforço, mas nossa maior gratidão é o resultado final, que é doar os alimentos para as famílias que precisam”, disse um dos idealizadores do Bike Trilha e atual comandante do 2º Subgrupamento de Bombeiros em Guajará-Mirim, Capitão BM Josimar Ribeiro Bragado.

“Eu nem dormi pensando nesse passeio, é uma alegria tão grande, eu gosto muito. Participei até chegar no quartel dos Bombeiros”, emocionada declarou a participante, a aposentada Helena Pereira Arteaga, 72 anos, que concorre pela terceira vez.

Para o ambulante Robert Ramalho Hurtado, que há 40 anos vende raspadinha (rala-rala suco): “Para mim foi uma grande alegria voltar ao evento. Para nós, vendedores ambulantes, a gente ganha um troquinho e claro eu não poderia faltar, como tenho feito em todas as edições”.

HISTÓRIA

A Bike Trilha iniciou com objetivo de proporcionar um passeio turístico e uma atividade esportiva, quando quatro bombeiros encabeçavam a atividade, no ano de 2003. Os militares na época eram: Sargento PM Paz, Cabo BM Bragado, Cabo BM Júnior e BM Medeiros. Hoje o outro objetivo do evento é arrecadar alimentos para doar às famílias de baixa renda.

Fonte: Assessoria

Atleta de Rondônia garante medalhas de prata e bronze em lutas nos Jogos da Juventude 2022

Thiago Pereira de Oliveira, estudante do primeiro ano do ensino médio em Porto Velho, garantiu na última segunda-feira (12), o segundo lugar com a medalha de prata na luta Greco-Romana nos Jogos da Juventude 2022, em Aracaju. O atleta de apenas 17 anos já havia conquistado a terceira colocação com medalha de bronze, no domingo (11), na modalidade Wrestling. Mesmo com o joelho lesionado, Thiago se destacou e representou muito bem o Estado de Rondônia.

Foram dois dias de batalhas, no primeiro dia o atleta enfrentou Brasília, Sergipe e Rio Grande do Norte, esta terceira luta agravou mais sua lesão, mas conseguiu chegar na Semifinal, garantindo o terceiro lugar contra a Bahia. Já no segundo dia, ele teve que competir contra o Goiás, Pernambuco e Sergipe, e ficou classificado para a final contra o Amapá, conquistando o segundo lugar.

A rotina de treino do estudante aconteceu seis vezes por semana, de segunda a sábado. Competindo desde os 13 anos de idade, esta é a segunda vez que Thiago participa dos Jogos da Juventude, a última foi em 2018, em Natal, no Rio Grande do Norte.  Segundo ele, antes de ir para as competições em Aracaju, seu treinamento foi mais técnico devido à lesão existente no joelho, em que precisou realizar mais repetições para não agravar.

A delegação de Rondônia, composta por estudantes e dirigentes de escolas públicas estaduais, bem como das escolas privadas vinculadas ao Estado, conta com apoio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, instituição que condiciona a realização de eventos para que a comunidade estudantil se faça mais presente.

 “Para nós é um orgulho muito grande ver nossos estudantes atletas participarem destas competições, para elevar o Estado e representar Rondônia com maestria.  É para isso que estamos aqui trabalhando, de modo que nossos estudantes estejam cada vez mais potencializados na qualidade, na educação e no esporte”, destaca a secretária da Seduc, Ana Pacini.

FUTURO E METAS

Ao descrever a sensação de representar o Estado e garantir esses títulos, Thiago Pereira de Oliveira demonstra felicidade e sensação de missão cumprida. “Só o fato de querer tentar, eu fui além e consegui essas duas medalhas para Rondônia. Acredito que representei bem meu Estado e espero representar mais vezes da melhor forma”, destaca, falando que no momento vai focar na recuperação do seu joelho até que surjam novas competições.

No futuro, sua meta é ser um lutador profissional de Artes Marciais Mistas – MMA e chegar a participar de um dos maiores eventos do mundo, que é o Ultimate Fighting Championship – UFC. No momento, vai continuar a competir nas duas modalidades e quem sabe disputar títulos mundiais representando não só Rondônia, como também o Brasil.

Fonte: Assessoria

Escolas são contempladas com mais de R$ 480 milhões em materiais didáticos e equipamentos

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Desde 2019, o Estado investiu, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, mais de R$ 480 milhões em aparelhos, mobílias, materiais didáticos, equipamentos de informática e notebooks, para atender as escolas da Rede Estadual de Ensino.

 No total foram mais de 14.617 novos aparelhos e mobílias entregues às escolas, avaliado na soma de quase R$ 89 milhões. O Governo realizou, ainda, a revitalização dos equipamentos e mobílias nas escolas e distribuiu materiais didáticos atualizados e equipamentos pedagógicos, como a aquisição de mais de R$ 305 milhões.

 Entre essas as aquisições, estão armários, estantes, centrais de ar, mesas, gaveteiros, bancadas, poltronas, arquivos de pastas, gaveteiros, entre outros. Bem como novos livros, cadernos, apostilas, kits de materiais escolares, e materiais paradidáticos para auxiliar na preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.

 O Estado tem investido bastante na educação, beneficiando a todos os integrantes da comunidade escolar, como alunos, professores e técnicos educacionais em 26 municípios, sendo 524 unidades escolares da rede estadual.

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E NOTEBOOKS

O Estado tem investido pesado em tecnologia com um valor que supera mais de R$ 92 milhões. De 2019 a 2021, foi revitalizado mais de 280 laboratórios de informática com um montante estimado em R$ 33 milhões e entregou mais de 10 mil notebooks avaliados em R$ 56 milhões investidos. Outros processos de revitalização de laboratórios estão em tramitação, podendo alterar os valores informados.

Segundo a Secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Pacini, o Estado de Rondônia vem investindo em melhorias e benefícios para a educação, proporcionando aos estudantes, professores e técnicos educacionais as melhores condições de ensino.

“Em Rondônia, jamais houve essa preocupação com a Educação, aumentando os índices educacionais e elevando o patamar das escolas estaduais”, finaliza a gestora.

Fonte: Assessoria

Agevisa esclarece sintomas, cuidados e vacinação contra Hepatite A

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A todo momento, é necessário que a sociedade esteja atenta aos cuidados, possíveis sintomas, prevenção e como ocorre o processo de vacinação contra a Hepatite A. Para isso, o Estado de Rondônia, com orientações da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa esclarece dúvidas e enfatiza a importância de adquirir hábitos de prevenção para combater a doença.

Considerada uma doença infecciosa, causada pelo vírus da hepatite A (HAV); atinge de forma aguda, essencialmente o fígado de uma pessoa. Em geral, a transmissão ocorre por meio da ingestão de água ou alimentos contaminados por fezes humanas, e o contato sexual anal inclui como fator de risco, preponderante que causa a contaminação.

A gerente técnica de vigilância epidemiológica da Agevisa, Arlete Baldez, alerta a população quanto a quaisquer sintomas apresentados, como: fadiga, mal-estar, febre, enjoo, vômito, dores musculares e abdominais, e urinas escuras e fezes claras; deve-se procurar um médico para avaliação. “Em alguns casos, pessoas com suspeita de infecção também apresentam sinais de icterícia (coloração amarelada na pele e nos olhos). Os procedimentos adequados para tratamento da doença serão prescritos pelo médico que atenderá o indivíduo diagnosticado”, explica.

A campanha de multivacinação do Estado de Rondônia contempla tanto a Hepatite A, quanto a Hepatite B, incluídas no calendário infantil. Portanto, no esquema de Hepatite A, crianças aos 15 meses podem receber a dose de vacinação, sendo importantes os pais, cuidadores e demais profissionais estarem atentos com o procedimento de imunização. Para receber a devida imunização, a pessoa pode procurar a unidade básica de saúde mais próxima da sua residência.

O imunizante também está disponível no Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais – CRIE, para pessoas com hepatopatias crônicas de qualquer etiologia, com coagulopatias, hemoglobinopatias, trissomias, doenças de depósito ou fibrose cística; pessoas vivendo com Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV, pessoas submetidas à terapia imunossupressora ou que vivem com doença imunodepressora; transplantados, candidatos a transplante de órgão e doadores de órgãos.

Fonte: Assessoria

Deputado Alex Redano realiza reuniões em Alto Paraíso e região

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos), que concorre à reeleição, realizou neste domingo (18), visitas na região do município de Alto Paraíso, com o objetivo de levar a mensagem de que seu mandato é participativo e com a presença da população. Na primeira reunião, Alex Redano foi recebido por moradores da LC-105.

No município, o parlamentar assegurou R$ 300 mil para a recuperação de cerca de 30 quilômetros de vicinais, entre elas a Linha 110, umas das mais importantes do município, que foi totalmente recuperada. Também garantiu o recurso para a compra de um veículo, com a finalidade de atender as ações da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 130 mil.

Na educação, Alto Paraíso foi contemplada ainda com R$ 200 mil destinado à aquisição de material didático literário e formação para professores e alunos do ensino fundamental. Somando R$ 630 mil em investimentos para o município, no total.

Na vila do Garimpo, em uma reunião na casa da Sra. Antônia, o presidente foi recebido pelo Orlando administrador da vila e apoiador do deputado, na oportunidade o presidente foi acompanhado pelo vice-prefeito de Porto Velho e candidato a deputado estadual Maurício Carvalho (União Brasil), Alex Redano e Maurício Carvalho, levaram às propostas de reestruturação da vila, com o destino de recursos via prefeitura de Ariquemes, que é responsável pelo distrito da vila bom futuro.

Em Alto Paraíso, o deputado Alex Redano foi recebido pelo vereador Edimilson Facundo (União Brasil), na reunião organizada pelo vereador Edmilson Facundo o deputado Alex Redano foi acompanhado da candidata ao Senado Federal Mariana Carvalho (Republicanos) e do candidato a deputado federal Maurício Carvalho. Que fizeram o compromisso de garantir que a população de Alto Paraíso seja bem atendida, tanto pelos deputados estaduais, federais e senadores.

Ainda em Alto Paraíso, o deputado participou de uma reunião com o vereador Eliseu Batista (Republicanos) e apoiadores. “O vereador Eliseu Batista tem um trabalho voltado para o esporte, nosso compromisso junto a futura senadora Mariana Carvalho é garantir que o município seja bem atendido, que o esporte tenha vez e voz tanto na Assembleia Legislativa e no Senado Federal, pontuou o deputado Alex Redano.

Fonte: Assessoria

Conta de luz tem novo layout para garantir mais segurança ao cliente

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Atendendo uma regulamentação dos governos federal e estadual, a partir do dia 1 de outubro ocorrerão algumas mudanças no modelo da conta de luz que passará a ser uma Nota Fiscal Eletrônica, conhecida como NF-3.

A mudança ocorrerá em distribuidoras de energia de todo o país. Na prática, o novo modelo garantirá ainda mais segurança para o cliente na hora do pagamento da conta, possibilitando o acompanhamento online da fatura e a confiabilidade das informações, evitando fraudes. Vale salientar que não há mudança nas tarifas de energia.

Para mais informações acessem o link https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e

Confira as alterações

A primeira mudança será no alto da conta que terá uma faixa laranja com os dados da Energisa. As informações da Unidade Consumidora (UC) virão logo abaixo. Esse número não muda.

Haverá um novo QR Code, também na parte de cima da conta. Posicionando a câmera do telefone nele, o cliente vai ter acesso às informações fiscais, enviadas diretamente da base de dados do governo do estado. Esse QR Code também serve para que o cliente verifique se a conta que está recebendo é verdadeira ao conferir os seus dados.

Na parte final da fatura é que estão o QR Code para pagamento via PIX ou o código de barras. Ou seja, no QR Code de cima você conhece os dados fiscais da conta. No debaixo é para pagamento com PIX da Energisa, onde o cliente ainda pode concorrer a “Um ano de conta grátis”.

Fonte: Assessoria

Jair Montes: ministro do TSE também libera acesso a fundo de campanha e propaganda gratuita

A exemplo da determinação que beneficiou o senador Acir Gurgacz, o ministro do TSE, Raul Araújo, também derrubou a decisão do TRE de Rondônia, que impedia o deputado Jair Montes (Avante) a ter acesso a recursos do fundo de campanha das eleições desse ano e aparecer na propaganda eleitoral gratuita.

 

Jair Montes teve a candidatura indeferida em Rondônia por condenação em ação penal por associação para o tráfico. Os juízes entenderam que como teria poucas chances de reverter a medida na corte superior, o parlamentar já deveria ser punido com a suspensão de repasse financeiro e ficar fora da propaganda eleitoral.

Mas o TSE tem entendimento firme no sentido contrário, e ainda há disposição legal que ampara Jair Montes a participar de atos de campanha, mesmo que seja por sua conta e risco.

“Nesse contexto, considerando que a determinação pela Corte regional – de proibição de repasse de recursos públicos para a campanha do requerente e do uso do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão – ainda não foi objeto de deliberação pelo Plenário deste Tribunal Superior, faz-se imperioso assegurar a escorreita aplicação do multicitado art. 16-A da Lei das Eleições – que abrange, por certo, o acesso aos recursos públicos destinados ao financiamento de campanha eleitoral –, sob pena de danos irreversíveis à campanha do requerente, devido à privação da principal fonte de financiamento atualmente disponível”, explicou o ministro. A defesa de jair Montes é feita pelo escritório do advogado Nelson Canedo.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Justiça manda prender 18 e bloquear R$ 5,5 bilhões de investigados em extração de ouro em RO e AM

A Polícia Federal deflagrou, na tarde de segunda-feira (19), a Operação Aerogold, para desarticular organização criminosa que extraía ouro de forma ilegal nos rios dos estados de Rondônia e Amazonas, comercializava esse minério de forma irregular e realizava movimentação financeira incompatível com renda e patrimônio declarados.

 

Foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e 18 de prisão, sendo duas prisões preventivas e 16 prisões temporárias em Rondônia, Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso e São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia. Também foi ordenado o bloqueio de R$ 5,5 bilhões das contas dos investigados.

As investigações tiveram início em novembro de 2020, em razão de denúncia anônima na Polícia Federal em Rondônia que relatava que um avião proveniente da Cidade de Japurá/AM chegaria em Porto Velho transportando ouro ilegal. Foram apreendidos três quilos do minério.

A PF constatou que os investigados integravam verdadeira organização criminosa, cujo objetivo era a extração ilegal de ouro na cidade de Japurá, além de intensa movimentação financeira entre garimpeiros de Rondônia, Amazonas e Pará com os compradores da matéria prima, sediados em São Paulo.

Também foram flagradas várias empresas de fachada, cujo o único objetivo era esquentar o dinheiro ilícito proveniente do garimpo ilegal retirado de regiões protegidas da Floresta Amazônica.

As condutas investigadas configuram, em tese, os crimes de integrar organização criminosa, executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a autorização permissão, concessão ou licença obtida; usurpação de bens da União, sonegação fiscal e, também, lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 26 anos de prisão.

Três pessoas são assassinadas em frente a Talismã 21, em Porto Velho

Dois homens e uma mulher foram mortos a tiros na cabeça na noite desta segunda-feira (19), na avenida Mamoré, em frente a casa de shows Talismã 21, na zona Leste de Porto Velho.

A Polícia identificou as vítimas sendo Darcileia Dias da Silva, 32 anos, o companheiro dela, Emerson Oliveira dos Santos, 21 anos e Jorge André Wilkens da Silva, 26 anos.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, a PM recebeu ligação informando que algumas
pessoas teriam sido vítimas de disparos de arma de fogo. Rapidamente, uma guarnição que estava próxima ao local foi verificar a situação.

Quando os policiais chegaram, encontraram as três vítimas bastante ensanguentadas,
sendo que Emerson era o único que ainda demonstrava sinais de vida, pois se mexia a
todo instante e tentava falar, mas havia sido atingido com um tiro próximo da boca.

Após alguns minutos, ele também parou de se movimentar.

Uma equipe do Samu foi ao local, mas apenas para constatar os óbitos. Algumas pessoas informaram para a polícia que Darcileia, Emerson e Jorge estavam no local, possivelmente esperando alguém, quando dois homens em uma motocicleta alta, de cor
escura, chegaram e sem dizer nada efetuaram diversos tiros.

Após o ataque, a dupla fugiu pela avenida Mamoré. No local foram apreendidos 24
estojos de munições de pistola calibre 9 milímetros.

De acordo com a perícia, Darcileia foi atingida com um tiro na cabeça, que saiu na nuca
e outro tiro na região lombar, enquanto Emerson foi ferido com dois tiros na cabeça e
Jorge, além de dois tiros na cabeça, também foi baleado no braço direito.

Policiais da Delegacia de Homicídios apuraram informações para darem início às investigações. Acredita-se que o trio tenha sido atraído para o local em uma emboscada.

 

Com informações do Rondoniagora

ATUALIZADA COM A DECISÃO: Governo Marcos Rocha pode perder quase R$ 100 milhões destinados pelo Ministério da Saúde

Dinheiro a fundo perdido obtido pelo governo do estado de Rondônia junto ao Ministério da Saúde está fora de prazo contratual para execução dos procedimentos administrativos para sua execução, segundo a CEF. Os recursos, na ordem de R$ 99.987.476,00 foram obtidos em 2019, mas até o momento não foram cumpridas as exigências contratuais que a Caixa Econômica Federal está cobrando do estado.

A PGE – Procuradoria Geral do Estado busca medida judicial para a abertura novos prazos, que já fora negado administrativamente pela CEF.

Veja abaixo a decisão na íntegra, negando liminar ao estado de Rondônia, mas ainda podendo obter a decisão no mérito:

 

DECISÃO

 

Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pelo ESTADO DE RONDÔNIA, qualificado nos autos, contra ato atribuído aos GERENTES EXECUTIVOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PORTO VELHO/RO, objetivando a concessão de ordem para assegurar ao impetrante a prorrogação do prazo de cláusula suspensiva prevista na Portaria Interministerial nº 13.869/2021 ao Contrato de Repasse nº 897139/2019/MS/CAIX.

Alega, para tanto, que: a) por meio do ofício nº 1737/2019/GIGOV/PV, de 31/12/2019, o Estado de Rondônia foi comunicado pela Caixa Econômica Federal (CEF) acerca da seleção da proposta por ele apresentada para celebração de parceria com a União Federal, apontando a necessidade de envio da documentação para que fosse celebrada a contratação; b) o contrato foi firmado pelo Fundo Estadual de Saúde, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), e pelo gestor do Programa do Ministério da Saúde, representado pela CEF, em 31/12/2019, no valor total de R$ 99.987.476,00 (noventa e nove milhões, novecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais), composto integralmente de repasse federal, sem contrapartida do Estado; c) em cumprimento ao solicitado pela CEF, em 07/01/2020, o impetrante anexou à Plataforma +Brasil a documentação necessária à efetivação da contratação, obtendo o aceite da mandatária em 08/01/2020; d) o contato assinado tem por objeto a construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; e) o referido contrato foi expedido em 31/12/2019, ficando sujeito à condição suspensiva de entrega, no prazo de vinte e quatro meses, da documentação técnica em engenharia, titularidade de área de intervenção e licença ambiental, para análise da CEF; f) com a proximidade do fim do prazo, foi efetuado pedido de prorrogação, com fundamento nas Portarias Interministeriais nº 134/2020 e ME/CGU 8.904/2021, sendo o pedido deferido, concedendo-se prazo até 29/07/2022, para entrega dos documentos técnicos e, até 28/08/2022, para que a empresa pública procedesse com a análise da documentação, consoante Carta Reversal nº 0029/2021/GIGOV/PV; g) apesar da referida prorrogação, o Estado de Rondônia foi obrigado a redirecionar todos os seus esforços às medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus, o que impossibilitou a conclusão das medidas necessárias ao atendimento da condição suspensiva do contrato; h) após a atenuação da pandemia, a SESAU firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Organização das Nações Unidas, por intermédio do Escritório das Nações Unidas de Serviço para Projetos (UNOPS), com duração de trinta e seis meses, cujo objeto é, entre outros, a entrega dos projetos exigidos pela cláusula suspensiva, prevista para outubro de 2022; i) embora a pandemia esteja atenuada, o Estado ainda enfrenta delicada situação, o que ensejou a prorrogação do Estado de Calamidade Pública, pelo Decreto Legislativo nº 1.913/2022; j) diante desse cenário, a data limite para a entrega dos documentos à CEF (28/07/2022) é insuficiente; k) por essa razão, o impetrante, com esteio na Portaria Interministerial nº 13.869/2021, requereu a prorrogação do prazo até 30/11/2022, todavia, a CEF negou a aplicação da referida portaria, indeferindo o pedido de prorrogação, sendo este o ato ora impugnado pelo impetrante.

Requer, em sede liminar, a anulação do Ofício nº 0846/2022/GIGOV/PV, que negou a dilação de prazo e a concessão da prorrogação do prazo, conforme a Portaria Interministerial ME/CGU nº 13.869, ao Contrato de Repasse nº 897139/2019/MS/CAIXA.

Instruem a inicial o ofício comunicando o indeferimento da prorrogação (ID nº 1278531759), o contrato de repasse firmado com a União, representada pela CEF (ID nº 1278531760) e outros documentos.

Intimado para se manifestar sobre o pedido liminar, o Impetrado manifestou no ID nº 1290482783 que: a) o contrato de repasse foi celebrado em 31/12/2019, tendo a CEF, no mesmo dia, solicitado ao Fundo Estadual de Saúde a juntada dos documentos necessários para a contratação; b) antes mesmo da juntada dos documentos à Plataforma +Brasil, os documentos do convenentes foram analisados em formato físico pela Gerência de Governo da CEF; c) o convenente não apresentou os seguintes documentos: documentação técnica de engenharia (projeto básico e demais peças técnicas), licenciamento ambiental prévio e documentação de titularidade de área; d) diante da referida omissão, foi aplicado o §6º do art. 23 da PI 424/2016, possibilitando a entrega dos documentos faltantes após a celebração do contrato de repasse (cláusula suspensiva), fixando-se o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para tanto; e) para a validade do emprenho federal, é imprescindível que o contrato seja celebrado no mesmo ano da emissão do empenho, motivo pelo qual a celebração se deu em 31/12/2019, sob pena de cancelamento do empenho; f) conquanto alguns dos procedimentos tenham sido praticados nos primeiros dias de 2020, a efetiva celebração do contrato se deu em 2019; g) o feriado bancário de 31/12 não prejudicou a celebração do contrato, tendo em vista que as filiais de Governo da Caixa funcionam normalmente nesse dia, operando, inclusive, em regime de plantão, para realizar contratações de empenho em horário noturno; h) posteriormente à celebração do contrato, a Gerência de Governo (GIGOV/PV) emitiu diversas solicitações ao ente, para que atendesse à cláusula suspensiva, não tendo sido entregue nenhum dos documentos faltantes; i) em 26/12/2021, o impetrante solicitou a prorrogação da Cláusula Suspensiva, com base no art. 1º, da Portaria Interministerial nº 134/2020; j) seguindo as orientações da Gerência Nacional de Operações e Transferências de Recursos Públicos, a GIGOV/PV prorrogou a cláusula suspensiva do contrato pelo prazo máximo oportunizado pela PI 134/2020 (240 dias), findando o prazo para entrega da documentação em 28/07/2022; k) após a concessão do novo prazo, a GIGOV expediu diversas solicitações ao ente para o cumprimento da cláusula suspensiva, sem sucesso; l) em 14/07/2022, o Tomador solicitou nova prorrogação, com fundamento na Portaria nº 13869/2021, alegando que, apesar de o contrato ter sido celebrado em 31/12/2019, sua publicação se deu apenas em 10/01/2020, enquadrando-se, assim, nos critérios da referida portaria para prorrogação do prazo para cumprimento da cláusula suspensiva; m) em consulta ao Manual Normativo SA150, itens 3.4.5.2.1 e 3.4.5.2.1.1, a GIGOV constatou que a prorrogação não poderia ser concedida, tendo em vista que a prorrogação suspensiva até 30/11/2022 se aplica apenas a contratos celebrados em 2020, sendo que o contrato objeto do pedido foi assinado em 31/12/2019; n) diante da importância do contrato, a GIGOV direcionou chamado para a área gestora nacional (GEOTR), questionando sobre a possibilidade de prorrogação de vigência da cláusula suspensiva até 30/11/2022, tendo a GEOTR encaminhado por e-mail o Ofício nº 1001/2022/SE/GAB/SE/MS, favorável à prorrogação, entretanto, em 21/07/2022, a impetrada recebeu outro e-mail, solicitando que se desconsiderasse o ofício anterior; o) considerando o valor do repasse, a GIGOV/PV encaminhou novo chamado à GEOTR, indagando acerca da aplicabilidade da PI 13.869/2021 ao caso, sendo informada da não aplicabilidade, informando a impossibilidade ao Tomador (Estado de Rondônia); p) dessa forma, não houve ato ilegal ou irregular por parte dos impetrados; q) com relação à prorrogação do prazo até 30/11/2022, a GIGOV considera o referido prazo possivelmente insuficiente, considerando que nenhum documento foi entregue pela impetrante até o momento.

É o relatório.

O remédio constitucional do mandado de segurança destina-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público (CF, art. 5º, LXIX).

Nesse tipo de ação, para a concessão de liminar, é necessário o atendimento dos pressupostos da relevância do fundamento do pedido (fumus boni iuris) e o do risco da ineficácia da medida, se concedida ao final (periculum in mora), conforme previsto no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09.

Do exame do processo, verifica-se que o Impetrante celebrou contrato com a União, representada pela Caixa Econômica Federal em 31/12/2019, dispondo de prazo, com a prorrogação, até 29/07/2022, para o cumprimento da cláusula suspensiva, contudo, não juntou os documentos faltantes no referido prazo.

É certo que a pandemia causada pelo Coronavírus foi um caso fortuito que afetou profundamente as relações jurídicas a ela pré-existentes. Considerando essa circunstância, o Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União editaram as Portarias Interministeriais nº 134/2020, 8.904/2021 e 13.869/2021, permitindo a prorrogação do prazo fixado no contrato.

Tendo o impetrante obtido a prorrogação do prazo para cumprimento da cláusula suspensiva com base nas referidas Portarias nº 134/2020 e 8.904/2021, agora pretende a prorrogação, com base na Portaria nº 13.869/2021, que prevê:

Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a ser justificada pelos partícipes, a prorrogação dos prazos:

I – para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2020; e

II – estabelecidos pelos §§ 7º, 8º e 17 do art. 41 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, nos casos de atraso na execução de instrumentos cujo objeto seja voltado para despesas de custeio, ou de obras que não puderam ser iniciadas ou que foram paralisadas.

§ 1º As prorrogações de que trata o caput poderão ser autorizadas desde que fique caracterizado que o descumprimento dos prazos se deu em decorrência dos impactos causados pela pandemia de COVID-19.

§ 2º O prazo final das prorrogações de que trata o caput não poderá ultrapassar o dia 30 de novembro de 2022.

(…)”

Desse modo, verifica-se que a referida portaria aplica-se aos contratos firmados no exercício de 2020, sendo que o contrato objeto do presente mandado de segurança foi celebrado em 31/12/2019, portanto, não lhe sendo aplicável a referida norma.

Ao meu sentir, o fato de o Impetrante ter entregue documentos posteriormente a 31/12/2019 à Impetrada e de o contrato ter sido publicado em 10/01/2020, tais circunstâncias não alteram a data da sua celebração, porque, no caso, essa data constitui dado sensível, considerando que houve empenho de valores provenientes do orçamento federal do ano de 2019, conforme se depreende do documento de ID nº 1290482793, p. 2.

Assim, não vislumbro a probabilidade do direito, pelo que resta prejudicada a análise da urgência.

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

Notifique-se o Impetrado, para apresentar informações complementares que desejar, no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da Impetrada, para ciência da presente ação.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e intimem-se.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica.

 

MARIA DA PENHA GOMES FONTENELE MENESES
JUÍZA FEDERAL

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Assinado eletronicamente por: MARIA DA PENHA GOMES FONTENELE MENESES
15/09/2022 17:21:10
http://pje1g.trf1.jus.br:80/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
ID do documento: 22090611545637800001294825971!