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RO e AC: Governadores da nova fronteira do desmatamento buscam reeleição

A criação de uma zona do agronegócio na divisa do Acre, Amazonas e Rondônia (ainda) não avançou, mas a devastação da floresta disparou. Mas nada disso parece mudar a vontade do eleitorado da região

Os governadores dos três estados da Amazônia que mais chamaram a atenção pelo recente aumento do desmatamento chegam às eleições de 2022 como favoritos à reeleição.

Seguidores da cartilha do presidente Jair Bolsonaro (PL), de fragilização da política de proteção ambiental, Gladson Cameli (Progressistas), do Acre; Coronel Marcos Rocha (União Brasil), de Rondônia; e Wilson Lima (União Brasil), do Amazonas, recorrem ao discurso de fortalecer o agronegócio como forma de impulsionar o desenvolvimento.

Uma das formas encontradas para isso foi a adoção de práticas – como o enfraquecimento das fiscalizações e mudanças na legislação estadual – que resultam (no aumento ) na devastação da Amazônia em seus respectivos estados.

Em 2021, o Amazonas ficou em segundo lugar como o estado que mais aumentou a área desmatada do bioma, conforme os dados do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil 2021 (RAD21), elaborado pelo MapBiomas com base em dados oficiais.

Em 2021, o Amazonas perdeu 194.498 hectares de floresta, com um aumento de 50% na comparação com 2020, ficando atrás apenas do Pará no ranking nacional de desmatamento no bioma. Rondônia teve desmatados 130.266 hectares da cobertura florestal do território; outros 64.147 hectares da Amazônia desapareceram no Acre no mesmo período. Todos os três apresentaram ampliação na área de floresta perdida ante 2020.

Em 2019, os três governos ensaiaram a criação de uma zona de desenvolvimento comum do agronegócio na área da tríplice divisa. A proposta seria seguir o modelo da zona chamada Matopiba, formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Para isso, até um nome foi dado: Amacro – sigla para Amazonas, Acre e Rondônia.

A iniciativa não decolou, mas as pressões sobre a preservação da Amazônia nesta tríplice divisa amazônica só aumentaram. A desestruturação dos órgãos ambientais, não só por parte de Brasília, como também nos estados contribuiu.

Segundo o relatório do MapBiomas, Amazonas e Rondônia têm quatro dos dez municípios brasileiros responsáveis por 23% da área total desmatada no país. Todos eles estão justamente na região que formaria a Amacro, incluindo a capital rondoniense, Porto Velho.

Os municípios do Amazonas campeões em desmatamento estão na porção sul do estado: Lábrea, Apuí e Humaitá. Dos 50 municípios do país líderes em desmatamento, três estão no Acre: Feijó (23º), Sena Madureira (41º) e Tarauacá (46º).

Rondonização do Acre 

Do trio de governadores, os que mais mostraram afinidade na política de boa vizinhança foram Gladson Cameli, do Acre, e Marcos Rocha, de Rondônia. No primeiro ano de mandato, Cameli ia com frequência a Rondônia para visitar as feiras agropecuárias do estado e importar o modelo de desenvolvimento do agronegócio.

Essa inspiração foi definida como a “rondonização” do Acre, um modelo ideal de desenvolvimento que deveria ser seguido. Rocha retribuía, participando das festas agropecuárias organizadas pelo governo Cameli.

Num de seus primeiros discursos como governador, em 31 de maio de 2019, Gladson Cameli falou a produtores rurais de Sena Madureira que, a partir daquele momento, ninguém precisava mais pagar as multas ambientais pois “agora quem está mandando sou eu”, disse.

Desde então, o Acre registrou aumentos recordes nas taxas de desmatamento e queimadas. A invasão de áreas públicas – incluindo áreas de conservação – para fins de grilagem se expandiram no estado. A Floresta Estadual do Antimary, em Sena Madureira, é um dos exemplos dessas pressões.

Todo o arcabouço de política florestal construído pelo Acre ao longo das últimas duas décadas ficou comprometido com o novo governo do agronegócio, que trazia de volta a velha visão de ocupação e desenvolvimento da Amazônia implementada pela ditadura militar (1964-1985) na região.

O Estado, outrora conhecido como o Governo da Floresta, colocou em risco até a sua estratégia de pagamento por compensação ambiental firmada com países como a Alemanha e o Reino Unido; o aumento do desmatamento fez o estado perder recursos.

Em Rondônia, o governo do também bolsonarista coronel Marcos Rocha tentou legitimar a grilagem com a apresentação do projeto de lei que desafeta áreas dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual do Guajará-Mirim.

O PL 80/2020 foi aprovado sem a mínima dificuldade por uma Assembleia Legislativa de maioria ligada ao agronegócio, a lei sancionada pelo governador foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após recurso movido pelo Ministério Público. Ainda assim, as duas unidades ainda sofrem com as constantes invasões.

O governador Marcos Rocha (União Brasil) também tentou impedir que policiais militares do batalhão ambiental participassem das já escassas operações realizadas por órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), sobretudo aquelas que resultassem na destruição de maquinários, como tratores usados na abertura de áreas e dragas de garimpo.

Após pressões e críticas, o comando da PM voltou atrás e passou a ceder os policiais para ações com os órgãos federais.

Sul do Amazonas

Com as dimensões gigantes do território amazonense, os municípios mais afastados ficam “invisíveis” aos olhos das autoridades de Manaus, facilitando a prática de crimes ambientais. O estado passou da situação de controle para o segundo lugar no ranking nacional de desmatamento na Amazônia em 2021, conforme aponta o relatório do Mapbiomas.

Apesar de oficialmente não ter adotado uma agenda anti-ambiental, Wilson Lima também pouco atuou para fortalecer os órgãos ambientais do estado em regiões críticas como Lábrea, Humaitá, Boca do Acre e Apuí.

Outro problema que avançou no Amazonas foi o garimpo ilegal pelos rios, com especial atenção no Madeira.

Garimpo ilegal no Amazonas. Foto: Bruno Kelly/Greenpeace.

A retórica de Jair Bolsonaro em defesa e regulamentação do garimpo ocasionou um boom da atividade em toda a Amazônia, com destaque para o Amazonas, dono da maior extensão territorial do país e uma vasta bacia hidrográfica. Logo após a invasão de balsas de garimpo na região do município de Autazes chamar a atenção do mundo, Wilson Lima também falou sobre a regularização da mineração nos rios, dizendo estar disposto a tratar do tema com o Congresso Nacional.

“Há uma urgência da gente começar a discutir a legislação para exploração, de forma racional, da mineração que a gente tem em nossa região. O caminho mais seguro é a gente começar a discutir isso e encontrar um caminho para que isso possa ser feito de forma a preservar o meio ambiente”, afirmou Wilson Lima em coletiva de imprensa no dia 30 de novembro.

Outro problema político da região é a (re)pavimentação da BR-319, que interliga Manaus a Porto Velho. No fim de julho, atropelando as próprias normas técnicas, o Ibama concedeu a licença prévia para a retomada das obras.

A reconstrução da rodovia é uma das principais bandeiras eleitorais dos políticos amazonenses, independente do espectro ideológico. Com a medida, Bolsonaro tenta obter votos no maior colégio eleitoral da região Norte (Manaus), o que de quebra beneficiaria seus aliados locais.

A proposta de revitalização da BR-319 sem a adoção de planos de mitigação é apontada como a maior ameaça para a preservação de uma das regiões mais bem preservadas da Amazônia.

“O alcance do impacto da rodovia BR-319 é muito mais do que a faixa ao longo da rota da rodovia que é o assunto do EIA – ela abre as porções central e norte da Amazônia para a migração a partir do “arco do desmatamento”, escreve o ecólogo e pesquisador Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), num de seus muitos artigos sobre os impactos da reconstrução do “trecho do meio” da rodovia federal.

Com a agenda ambiental bastante renegada na realidade política local, a sobrevivência da Floresta Amazônica vai servindo como moeda de troca em mais um processo eleitoral que o Brasil inicia. O que acontece desde 2019 na região da Amacro é um bom e péssimo exemplo disso

O que dizem os governadores

A reportagem de ((o))eco procurou as assessorias dos governos do Acre, Amazonas e Rondônia para comentar a atual situação ambiental nos estados, mas apenas os dois primeiros responderam. 

O governo do Amazonas afirmou “que tem trabalhado, de forma prioritária, na otimização das estratégias para fortalecer as ações de combate ao desmatamento e às queimadas ilegais.”

A realização da Operação Integrada Tamoiotatá 2 é citada como referência nestas ações ao integrar os mais diferentes órgãos estaduais.

“Além das ações de comando e controle, o Governo do Amazonas tem buscado integrar os eixos de bioeconomia e ordenamento territorial e ambiental como estratégias de médio e longo prazo para conter o avanço do desmatamento ilegal.”

Ainda conforme a resposta, o governo amazonense tem aplicado recursos – na ordem de R$ 56 milhões – em políticas para adoção de práticas mais sustentáveis na produção rural.

“O Estado também investiu, neste ano, R$ 20 milhões para implementação do Programa Guardiões da Floresta, o novo sistema de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), em acordo com Associação de Unidades de Conservação Estaduais, para fortalecer a conservação e desenvolver a economia nas áreas protegidas do Estado”.

Já o governo do Acre afirmou que, apesar do crescimento das taxas de desmatamento, o estado é o que menos desmatou o bioma dentro da região. A assessoria do governador Gladson Cameli informou que investe em ações de educação ambiental, além de levar assistência técnica aos produtores rurais para uma agricultura e pecuária com práticas sustentáveis.

“Recentemente, a Secretaria de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas renovou sua participação na Força Tarefa de Combate ao Desmatamento ao lado de outros estados da Amazônia Legal. Também investimos na aceleração dos processos de Licenciamento e Regularização Ambiental além de participar de todos os esforços conjuntos dos estados da Amazônia Legal em campanhas de prevenção e combate ao desmatamento e queimadas.”

Questionado sobre as ações concretas de combate ao desmatamento, o governo declarou que tem investido no fortalecimento das ações do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), fornecendo recursos e equipamentos como drones e viaturas novas.

“No último ano, foram destinados à Gestão Ambiental um total de  R $106.486.996,93 sendo R $29.139.950,39 oriundos de recursos próprios e  R $77.347.046,54 provenientes de outras fontes.”

  • Fabio Pontes

    Fabio Pontes é jornalista com atuação na Amazônia, especializado nas coberturas das questões que envolvem o bioma desde 2010. →

    Fonte: O Eco.org.br

Cláudia Moura renuncia à candidatura ao Senado Federal em nome da unidade do partido

NOTA PÚBLICA
“Nada é permanente exceto a mudança”, a frase creditada ao filósofo
Heráclito resume bem o conteúdo dessa nota. Sim, a vida é dinâmica e tudo
muda muito rapidamente. Trazendo isso ao ambiente político, torna-se uma
verdade ainda mais evidente. E é nesse contexto de mudança que venho
anunciar a minha renúncia à disputa ao cargo de senadora nessas eleições.
“Ah, que pena!”, de fato, eu também lamento…muito.
Entretanto, é também do ambiente político a máxima de que “A diplomacia
é, e sempre será a mais poderosa de todas as espadas, o mais poderoso de
todos os escudos. Somente ela é capaz de proteger dois extremos em casos
extremos.” (Eliaxe Mondark)

Levando em consideração que tanto eu, quanto o senador Confúcio Moura,
temos em comum o bom senso como guia das nossas decisões, exponho as
principais razões que motivaram a nossa resolução tomada em perfeita sinergia
de, ainda que diante de uma candidatura profícua, optarmos por sua retirada.
São elas:

1. Importância de preservar a unidade partidária;
2. Necessidade da unidade política do partido para o fortalecimento da
candidatura de Simone Tebet à Presidência da República;
3. Prioridade do partido para a eleição dos candidatos proporcionais;
4. Possibilidade da minha candidatura gerar fissuras no partido, mesmo
tendo sido aprovada por aclamação na convenção, em virtude de polêmica
causada pelas coligações firmadas para governo.

Dito isso, reitero que, em prol dos interesses partidários, venho renunciar a minha
candidatura à SENADORA nas eleições de 2022.
Informo ainda que a presente decisão, tomada por motivos políticos, é em
caráter irrevogável.
Na oportunidade, quero, de público, agradecer a todos e todas emedebistas
que apoiaram a minha candidatura de forma entusiasmada, assim como os
colegas jornalistas da imprensa em todo o Estado que me deram espaço e
também apoio, bem como às lideranças de outras siglas que torciam para a
continuidade da minha candidatura nesse pleito. Honra-me agradecer ainda,
as minhas suplentes, duas mulheres extraordinárias: Penha Simão e Susana
Chebib. Em especial, agradeço o meu irmão senador Confúcio Moura, pela
parceria e apoio incondicionais, seguimos juntos! Rondônia, sigo aqui, lutando
por ti.
Um forte abraço,
Cláudia Moura

Forças de segurança realizam várias prisões durante operação na Ponta do Abunã

Após intensificação do patrulhamento ostensivo, realizado no distrito de Extrema, pelas forças policiais, a Polícia Militar apresentou dados da repressão ao crime desde a chegada das equipes na localidade, até o último domingo (14).

 

Além do distrito de Extrema, os distritos de Vista Alegre e Nova Califórnia receberam o reforço das forças policiais. Com o patrulhamento nas vias vicinais, a Polícia Militar realizou abordagens em buscas dos três principais suspeitos de orquestrar os roubos de veículos naquela região.

 

Em extrema, a PM prendeu três pessoas, sendo duas por posse ilegal de arma de fogo, e uma por tráfico de drogas. Dois adolescentes foram autuados por estarem dirigindo veículo, sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No distrito de Vista Alegre do Abunã, os policiais prenderam uma pessoa por posse ilegal de arma de fogo. Já em Nova Califórnia, um foragido, acusado de homicídio, foi localizado e preso.

Com a intensificação do policiamento, 438 pessoas foram abordadas pelos militares. A Polícia atuou nas linhas da região, em festas, bares e distribuidoras.

Durante as abordagens, os policiais checam o nome da pessoa, e na busca veicular, os militares realizam pesquisa na placa dos veículos.

Manifestação 

O reforço no policiamento na região chegou após moradores de Extrema, cansado da onda de roubos a veículos, principalmente de caminhonetes, interditarem a BR-364, para pedir mais segurança e a reativação da base da Polícia Militar.

Foram horas de bloqueio, e uma linga filas de motocicletas, carros e carretas, se formaram ao longo da BR-364. De acordo com os moradores, os criminosos estavam praticando roubos a qualquer hora do dia, sem qualquer receio.

Fonte: Rondoniagora

Acusado de matar e queimar corpo de jovem é procurado pela polícia

Investigadores da 2ª Delegacia de Homicídios de Porto Velho pedem ajuda da população para localizar e prender o foragido Harisson Pinheiro Lobo, acusado de matar e queimar o corpo de Alisson Cunha Gonçalves, 28 anos, em uma fogueira feita nos fundos de uma residência, localizada Rua Mané Garrincha, Bairro Socialista, na Zona Leste de Porto Velho. O crime aconteceu na noite do dia 1 de outubro de 2020.

Os comparsas dele Ana Cláudia Mesquita de Almeida, 34 anos, Taise Cristina da Silva, 23 anos, já estão na cadeia. Todos tiveram a prisão preventiva decretada pela justiça.

Após ser decretada a prisão dos acusados, os policiais iniciaram as diligencias para localizar e prender os envolvidos no crime. Ana Cláudia foi presa no escritório do seu advogado, quando participava de uma audiência referente ao assassinato de Alisson.

Segundo a Polícia, os investigadores apuraram que o assassinato está relacionado com vingança. No mesmo local onde aconteceu o crime, no dia anterior, o morador da casa foi preso pela Polícia Militar porque era foragido. Essas pessoas que estavam junto com esse foragido, acreditaram que a prisão dele teria sido por causa de denúncia feita por Alisson.

No dia seguinte, os três criminosos armaram um plano para matar a vítima e ocultar o cadáver, segundo a Polícia. Após executar Alisson, o trio jogou o corpo de Alisson na fogueira e passou a alimentar o fogo por horas, com pedaços de madeira e pneus para que pudesse queimar totalmente o corpo do jovem.

Agora, os investigadores da Delegacia de Homicídios trabalham para localizar e prender Harisson Pinheiro Lobo. Qualquer informação sobre o paradeiro do foragido, pode ser repassada através do 197 da Polícia Civil ou 190 da Polícia Militar.

 

Energisa conscientiza estudantes sobre riscos de soltar pipas próximos à rede elétrica

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A Energisa está visitando escolas públicas para conscientizar estudantes sobre os riscos de soltar pipas próximo à rede elétrica. A ação já ocorreu nas escolas municipais Broto do Açaí e Flor do Piquiá em Porto Velho, localizadas na zona sul e norte respectivamente, instruindo cerca de 500 crianças de dos 6 aos 10 anos.

Segundo o coordenador de Saúde e Segurança da Energisa, Lenildson Santos, quando uma pipa enrosca nos cabos de energia há um grande risco da eletricidade ser conduzida pela linha do brinquedo e provocar choque elétrico. “As crianças não conhecem os riscos, por isso, a Energisa tem esse importante papel social de orientar. Visitamos as escolas e mostramos de forma lúdica como brincar com segurança”, declara.

Levantamento realizado pela concessionária mostra que 35 ocorrências de falta de energia foram provocadas por pipas durante o primeiro semestre de 2022, deixando cerca de 18 mil cientes sem energia. As principais ocorrências registradas em Rondônia ocorreram nos municípios de Porto Velho, Cacoal, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Ariquemes.

A Energisa ainda aposta no uso das redes sociais para conscientizar os moradores sobre cuidados com a segurança envolvendo a rede elétrica.  Acesse www.energisajuntos.com.br/ro

Confira as principais dicas:

  • Empine pipas longe da rede elétrica, onde não exista nenhum tipo de cabo de energia, de serviço telefônico ou antenas de celular;
  • Busque espaços abertos como praças, parques e campos de futebol para usar o brinquedo;
  • Não solte pipas em canteiros centrais de ruas, avenidas, rodovias ou qualquer lugar onde exista fluxo de veículos;
  • Nunca use cerol ou a linha “chilena”: elas são proibidas por lei.
  • Não utilize papel alumínio na confecção da pipa;
  • Caso a pipa enrosque nos fios, é melhor desistir do brinquedo. Não tente pegar a pipa na fiação, nem com as mãos, bambus ou qualquer outro objeto;
  • Não solte pipas em dias de chuva, principalmente se houver relâmpagos;
  • Tenha cuidado com ciclistas e motociclistas, pois as linhas não podem ser vistas por eles e causar graves acidentes.

Fonte: Assessoria

A pedido do MPF, integrantes do PCC vão responder por tentativa de homicídio qualificado

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela pronúncia ao júri popular dos oito acusados da tentativa de homicídio qualificado contra um agente penitenciário federal, lotado na Penitenciária Federal em Porto Velho (RO). Os réus, que integram uma célula da organização criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC), no estado, também respondem por organização criminosa e posse de arma de fogo, munições e acessórios. O crime ocorreu em junho de 2020.

De acordo com a denúncia do MPF, ajuizada em setembro de 2020, os criminosos, acreditando ser a vítima um agente federal de execução penal, criaram um perfil feminino na rede social Facebook com o nome “Daiane Guimarães”. Uma mulher, integrante da organização criminosa, passou então a manter conversas de cunho íntimo com a vítima por rede social e via contato telefônico.

A mulher, com o intuito de atrair o alvo para a emboscada, acreditando tratar-se do agente federal, marcou um encontro para a noite do dia 4 de junho de 2020, na suposta residência de “Daiane Guimarães” (nome falso utilizado pela Orcrim). Nessa ocasião, a organização colocou em prática a execução do homicídio, crime que só não se consumou porque os acusados erraram os tiros desferidos contra a vítima.

Para o MPF, os fatos ocorridos em Porto Velho (RO), em 2020, certamente estão atrelados ao objetivo da facção de desestabilizar o funcionamento do Sistema Penitenciário Federal. Essa linha de acusação do órgão ministerial considera a execução de outros atentados praticados contra servidores públicos ocupantes do cargo de agente federal de execução penal pelo PCC, iniciados em 2016.

O MPF acredita, amparado nos elementos de prova e nas informações que integram os autos, que os crimes pelos quais os acusados são processados decorreram de um “salve”, uma espécie de “missão” determinada por integrantes do alto escalão da facção do PCC, como forma de retaliação à organização e disciplina existentes dentro de presídios federais. O objetivo das missões, segundo o órgão, era provocar temor generalizado entre os integrantes das forças de segurança, notadamente do Departamento Penitenciário Federal.

Outros atentados – Em setembro de 2016, integrantes do PCC executaram, com dezoito tiros, um agente federal de execução penal designado para trabalhar na Penitenciária Federal de Catanduvas. O servidor foi morto em Cascavel (PR), enquanto se deslocava para o trabalho. Em outro episódio, relacionado ao mesmo salve, em de abril de 2017, um agente penitenciário de Mossoró (RN) também foi assassinado. Em maio do mesmo ano, ocorreu o assassinato de uma psicóloga então lotada na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) e, ainda, a tentativa de homicídio do esposo da vítima.

Prisão preventiva – Em razão da gravidade dos fatos cometidos pelos réus e da não alteração da situação fática, o MPF também manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva dos denunciados na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).

Réus – Jefferson Cleiton Ferreira da Silva (vulgo Cuiabano); Matheus Gustavo Mello Silva (vulgo CR7); Daniel Viana da Silva (vulgo Português); Érica Cristina Almeida Abadias; Marcelo Rogério de Almeida (vulgo BMW); Dijon da Silva Cruz (vulgo Dijão/DJ); Indeomar de Oliveira Pereira, (vulgo Gordão ou KFF) e Nélio Alves de Souza Filho (vulgo Matrix).

Ações Penais Processos n.º 1007313-48.2020.4.01.4100 e  n.º1011845-65.2020.4.01.4100.

Delegado Lucas Torres registra candidatura a deputado estadual pelo Progressistas de Rondônia

O delegado Lucas Torres registrou, na Justiça Eleitoral, sua candidatura a deputado estadual de Rondônia pelo Progressistas (PP). O nome do candidato foi aprovado em convenção do partido.

Natural de Fortaleza (CE), Lucas se mudou para Rondônia em 1986, quando tinha seis meses de vida. De início ele morou com a família em Porto Velho, mas depois residiu em Pimenta Bueno e há mais de dez anos mora com a família em Buritis, no Vale do Jamari.

Casado com Carlini Beltramini Ribeiro, com quem tem dois filhos, Lucas Torres é bacharel em Direito e pós-graduação em Penal e Processo penal, além de outros cursos profissionalizantes.

Sua vida no mercado de trabalho começou bem cedo e teve diversas experiências: passou por empresa de construção civil, telemarketing e até atendente de lan house.

Enquanto estava cursando Direito, Lucas Torres foi aprovado em um concurso do IBGE, órgão onde ficou por dois anos, e depois foi para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO). Teve passagem ainda pelo Ministério Público de Rondônia, na promotoria do Juizado Especial Criminal e na Promotoria Criminal Genérica.

Aos 24 anos tornou-se delegado na Polícia Civil de Rondônia, antes mesmo da sua formatura. Logo de cara foi lotado na delegacia de Buritis, cidade que na época tinha uma das taxas de homicídio mais altas do país. Como delegado, Lucas Torres já recebeu duas Comendas, uma da Civil e outra da Sesdec, e uma terceira vai ser entregue em breve pela PM.

Seu interesse pelo Pleito Eleitoral surgiu diante da indignação com a política tradicional, principalmente no cenário local, além do sentimento por não se sentir representado.

“A política tem que ser alternância de poder, transitoriedade, e tem que ser passageira. A gente vê aí pessoas preocupadas só com o poder, em manter o mandato num cargo público, sem defender os princípios e valores – como honestidade – e o zelo pela coisa pública… coisa que a população quer ver num representante. O desejo de disputar as eleições partiu de uma indignação como eleitor, sobretudo, e a vontade de renovar a política e dar uma colaboração à sociedade de outra maneira”, afirma.

Com o nome aprovado para deputado estadual na convenção do PP, Lucas Torres diz que o sentimento agora é de adrenalina porque sua candidatura é oficial.

Lucas Torres ladeado por Jaqueline Cassol e Ivo Cassol

“A missão agora é trazer nossa mensagem à população, para que os moradores conheçam e saibam dessa opção, que é o delegado Lucas Torres. É um universo muito grande de eleitores e candidatos, então o desafio é ficar conhecido e, após isso, conquistar a confiança das pessoas para levarem meu nome adiante. O sentimento de disputar as eleições pela primeira vez é diferente do que já vivi. Ao mesmo tempo que exige certa coragem, pois a política muitas vezes é um ambiente inóspito, é um sentimento de desafio, de motivação porque é uma missão nova, que vale a pena. A aceitação tem sido boa. Muita gente apoia voluntariamente a candidatura, incentivando, sem ter acordo ou conchavo. Vejo que o eleitor tem criado uma maturidade política grande, isso se torna muito gratificante”, finaliza.

 

Fonte: Assessoria

Propaganda eleitoral começa nesta terça-feira (16); Saiba o que pode e não pode

O mês de agosto marca o início oficial da campanha eleitoral de 2022.O prazo para registro das candidaturas a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais termina nesta segunda-feira (15).

Nesta terça-feira (16), começa a propaganda eleitoral dos candidatos, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. O período da propaganda termina em 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 2 de outubro.

Em 26 de agosto, tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que vai até 30 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno.

O segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta dos votos válidos na primeira votação, conforme estabelece o artigo 77 da Constituição.

As regras da propaganda eleitoral a serem seguidas pelos candidatos e observadas pelos eleitores encontram-se em cartilha lançada pelo Tribunal Regional do Distrito Federal (TRE-DF), que podem ser aplicadas às demais unidades da Federação, dado o caráter geral das normas, de acordo com a assessoria do tribunal. A cartilha foi elaborada com base nas inovações ocorridas na legislação eleitoral, em especial na Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, e no calendário do pleito de 2022. A cartilha pode ser acessada no site do TRE-DF, que também oferece formulário para denúncias de propaganda eleitoral irregular.

De acordo com as regras, ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados, bem como realizar propaganda eleitoral vedada por lei ou por resoluções da Justiça Eleitoral. A legislação estabelece que a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. O candidato, partido político, federação ou coligação que promover o ato fará a devida comunicação à autoridade policial com, no mínimo, 24 horas de antecedência.

Fake News

Não poderá haver propaganda que divulgue ou compartilhe fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral; que ofereça, prometa ou solicite dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; que perturbe o sossego público, com algazarra, abuso de instrumentos sonoros e sinais acústicos; ou que incite atentado contra pessoa ou bens.

Animosidades

Também não poderá haver propaganda eleitoral que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis; que busque caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação a sua cor, raça ou etnia; que empregue meios publicitários destinados a  criar artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Telemarketing

A legislação proíbe ainda a propaganda eleitoral por meio de telemarketing em qualquer horário, bem como por disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.

Luminosos

É vedada propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, assim como a utilização de engenhos, equipamentos publicitários ou conjunto de peças de propaganda que, justapostas, assemelhem-se ou causem efeito visual de outdoor.

Brindes

São vedadas, na campanha eleitoral, confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato – ou com a sua autorização – de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Impressos

Em relação à distribuição de impressos, a legislação permite a veiculação de propaganda eleitoral mediante distribuição de folhetos, adesivos com a dimensão máxima de 0,5m² (meio metro quadrado), volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, federação, coligação ou candidato, sendo-lhes facultada a impressão em braile dos mesmos conteúdos.

Adesivos em veículos

É proibido colar propaganda eleitoral em veículos, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do parabrisa traseiro e, em outras posições, adesivos  que não excedam a 0,5m² (meio metro quadrado).

Som

O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese de comício de encerramento de campanha, somente é permitido entre as 8h e as 22h, sendo vedados a instalação e o uso desses equipamentos em distância inferior a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União e do Distrito Federal, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e das unidades de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas, templos religiosos e teatros, quando em funcionamento.

Comícios

A realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização fixas são permitidas no horário compreendido entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. É vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.

Showmícios

É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Atos do governo

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos, configurando abuso de autoridade a publicidade diversa da permitida, ficando o responsável, se candidato, sujeito ao cancelamento do registro de sua candidatura ou do diploma.

Fonte: Senado

Gasolina vai ficar mais barata a partir desta terça-feira (16)

A Petrobras vai reduzir amanhã (16) o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras de combustível em R$ 0,18. O reajuste foi informado no início da tarde de hoje (15) pela estatal.Com a redução, o litro da gasolina vendido pela Petrobras deixará de custar R$ 3,71 e passará a custar R$ 3,53, em uma queda de cerca de 4,8%.

A empresa afirma que “a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.

Como a gasolina vendida nos postos de combustível recebe mistura obrigatória de 27% de etanol anidro, a Petrobras calcula que a sua parcela no custo final da gasolina paga pelos motoristas passará a ser de R$ 2,57 para cada litro.

Fonte: Agência Brasil

 

Expedito Junior disse que pretende encerrar a novela da transposição

Catorze anos depois de desengavetar o projeto de transposição dos servidores do ex-território federal que estava parado em alguma sala no Senado, o candidato a senador Expedito Junior (PSD) disse que uma de suas prioridades num eventual novo mandato será “encerrar de uma vez por todas a novela da transposição”.

Em 2009, Expedito Junior encampou uma grande luta para retomar a tramitação e colocar em votação o projeto que estava paralisado não só no Senado como também na Câmara dos Deputados.

Com uma determinação obsessiva, Expedito Junior lançou-se ao desafio de fazer aprovar a transposição. Para conseguir aprovar a PEC da transposição, o então senador Expedito Junior adotou a tática de cobrar, sistematicamente, da tribuna do Senado, para que os presidentes das casas legislativas e o colégio de líderes colocassem a proposta em votação. Em outubro de 2009, iniciou, inclusive, uma contagem regressiva na qual lembrava diariamente quantos dias faltavam para o recesso parlamentar.

Com toda essa dedicação, conseguiu a simpatia de duas lideranças estratégicas: do então presidente do Senado, José Sarney e do líder do governo, senador Romero Jucá, representantes das bancadas do Amapá e de Roraima, estados que por meio de suas atuações obtiveram o direito a transposição de seus servidores.

Jucá, articulou e conseguiu, inclusive, que no dia da votação, em outubro de 2009, a proposta fosse votada em primeiro e segundo turno, sem o prazo regulamentar (interstício), de uma para outra sessão. O projeto acabou sendo aprovado pelos 53 senadores presentes à sessão, sem nenhuma abstenção e nenhum voto contrário.

À época, em agradecimento, associações e sindicatos de servidores fizeram circular um manifesto em reconhecimento ao trabalho e dedicação de Expedito.

Dizia o manifesto: “Excelentíssimo Sr. Senador da República Federativa do Brasil, Expedito Júnior As entidades sindicais e associativas representativas dos servidores públicos do Estado de Rondônia vêm à honrosa presença de V. Exª manifestar nossa gratidão neste momento, por todo o vosso apoio e dedicação, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal, pela aprovação da PEC da Transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia. O movimento intersindical se solidariza com V. Exª, acreditando que participará, de forma efetiva, na construção da história política de nosso Estado, alçando bandeiras que têm como objetivo materializar os anseios de nossa população. As manifestações aqui expostas exprimem, de forma sincera, nossa gratidão pelo exemplo de atuação parlamentar que encontramos na pessoa de V. Exª no exercício de seu mandato no Senado Federal da República. Porto Velho, Rondônia, 28 de outubro de 2009”.

Fonte: Assessoria