O Carnaval 2026 já começou e a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), está intensificando as ações para garantir a segurança e a organização durante o período de folia.
Diante da necessidade de controle e ordenamento do tráfego nos circuitos dos desfiles dos blocos oficiais, a Semtran ratificou, no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10), a lista com os horários e as rotas que serão bloqueadas ao longo dos dias de Carnaval.
A ratificação foi publicada por meio da Portaria nº 20/2026/SEMTRAN, que também aponta as alterações necessárias nos itinerários das linhas de transporte coletivo durante o período carnavalesco.
Vale destacar que motoristas que estacionarem em vias bloqueadas nos horários estipulados na Portaria estarão sujeitos a infração de trânsito, com possibilidade de remoção do veículo.
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ibama, deflagrou na terça-feira (10) a Operação Iterum, voltada ao combate ao garimpo ilegal no trecho do Rio Madeira que corta o município de Porto Velho, em Rondônia.
Durante as diligências, os agentes identificaram dragas, balsas e motores de médio e grande porte usados na extração ilegal de ouro. Segundo a Polícia Federal, os equipamentos evidenciam uma estrutura organizada, com capacidade de operação em larga escala, distante do modelo de garimpo artesanal.
Como não foi possível remover o material, 29 embarcações e motores empregados na atividade ilegal foram inutilizados no próprio local, conforme os procedimentos previstos em lei.
Na ação, também foram apreendidos aparelhos celulares com os suspeitos encontrados a bordo das embarcações, frascos contendo mercúrio — substância altamente tóxica utilizada no processamento do ouro — e uma arma de fogo irregular. Dois homens foram presos em flagrante e levados para a unidade da Polícia Federal em Rondônia, onde permanecem à disposição da Justiça.
De acordo com a PF, o garimpo ilegal no leito do Rio Madeira provoca graves impactos ambientais, como desmatamento e contaminação da água por mercúrio, além de afetar diretamente comunidades indígenas e ribeirinhas da região.
A Operação Iterum dá continuidade às ações Leviatã, Boiúna e Hefestos, realizadas anteriormente no mesmo rio, e reforça a atuação permanente das forças de fiscalização no combate aos crimes ambientais na Amazônia Legal.
As investigações seguem em andamento para identificar financiadores, operadores logísticos e outros integrantes da cadeia criminosa, incluindo responsáveis pelo apoio material e pela receptação do ouro extraído ilegalmente. Os envolvidos poderão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da União, associação criminosa e outros delitos que ainda serão apurados.
Mais de 10 quilos de drogas foram apreendidos pela Polícia Militar, e dois homens foram presos em flagrante por suspeita de tráfico na noite de terça-feira (10), no bairro Nova Porto Velho, na capital de Rondônia.
A ação ocorreu por volta das 18h, após equipes do 5º Batalhão da PM receberem uma denúncia sobre movimentação suspeita em uma residência localizada na rua 24 de Julho, entre a rua Panamá e a avenida Rio Madeira. Segundo as informações repassadas à polícia, o imóvel — identificado por um muro azul — estaria sendo usado como ponto de venda de entorpecentes.
Com apoio de outra guarnição, os policiais foram até o local para averiguação. Durante a abordagem, os militares perceberam a presença de invólucros plásticos semelhantes aos utilizados para embalar drogas. Ao realizarem buscas no quintal da casa, encontraram um buraco escondido sob uma porta de geladeira velha. Dentro de um balde enterrado, estavam nove tabletes de substâncias que aparentavam ser cocaína e crack.
No interior do imóvel, os policiais apreenderam ainda 28 porções menores de drogas já fracionadas, uma balança de precisão, um simulacro de pistola e um caderno com anotações que podem estar relacionadas à comercialização de entorpecentes.
Os suspeitos foram identificados como V. F. da C. A., de 23 anos, e C. J. R. G., de 28 anos. O primeiro afirmou morar na residência e assumiu a posse das drogas. O segundo declarou não residir no local. Apesar disso, ambos foram presos sob suspeita de envolvimento no tráfico.
Além dos entorpecentes — que somaram aproximadamente 10,3 quilos —, a Polícia Militar apreendeu dois celulares, uma motocicleta Honda CG 150 Fan de cor preta, uma televisão, uma bolsa, sacos plásticos utilizados para embalo, chaves e outros objetos possivelmente ligados à atividade criminosa.
Os dois homens e todo o material apreendido foram encaminhados à Central de Polícia, onde o caso ficou à disposição da Justiça.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSD), disse ontem em entrevista ao podcast Resenha Política (Robson Oliveira), disse que quem não entrasse no barco dele ia se arrepender. Pois bem, o barco chama-se PSD que, além dele, está recebendo dezenas de lideranças, de deputados federais, estaduais, prefeitos, ex-prefeitos a vereador. O ex-prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PP), que vai estar hoje em São Paulo com Gilberto Kassab, deve assinar em breve ficha de filiação no PSD. E há rumores de que a deputada federal Silvia Cristina (PP), também vai ingressar no partido de Adailton Fúria, pré-candidato ao governo de Rondônia. E, segundo o governador, o deputado federal Thiago Flores também vai fazer parte do PSD na janela de transferência que ocorre em março. Por trás de toda essa engenharia tem um nome: Expedito Júnior.
Campanha furiosa
Se continuar assim, até Fernando Máximo (União Brasil) e Mauricio Carvalho (União Brasil) também vão ingressar no PSD, tornando a campanha do pré-candidato Adailton Fúria muito furiosa, no bom sentido.
Sérgio Gonçalves
O vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves (União Brasil), teria dito que, independentemente do titular continuar ou não no governo, ele será candidato à algum cargo eletivo, até a governador. Basta deixar o cargo de vice em 4 de abril.
Costa Neto
O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto disse agora pela manhã na Globo News que em Rondônia é certo que tanto o senador Marcos Rogério (PL) quanto o deputado federal Fernando Máximo (União Brasil), venceriam as eleições para o governo de Rondônia com facilidade. Ele não deve estar acompanhando o movimento do PSD no estado. A disputa será bastante acirrada.
Ivo Cassol
O ex-governador Ivo Cassol (PP), está sendo mais cortejado do que noivo bonito. Impedido judicialmente de sair candidato ao governo de Rondônia, Cassol será nome certo em alguma campanha majoritária. Com quem será que o italiano de olhos pequenos e mãos pesadas vai casar?
Flori no jornal IA
O pré-candidato ao governo de Rondônia, Delegado Flori Cordeiro (Podemos), foi mais um político noticiado por um jornal feito com inteligência artificial. Dirigido pelo jornalista Gomes, o Folha Rondonienses é pioneiro na modalidade. Assistam na RKTV.
Caminhada Esperança
Dificilmente o movimento Caminhada Esperança terá continuidade. Com nove partidos, o movimento tinha como objetivo a união em torno de uma candidatura ao governo de Rondônia. Tem três pré-candidatos! E nenhum quer abrir mão da própria candidatura em face de um nome.
Fórmula 1
Uma campanha eleitoral é como uma corrida de Fórmula 1. Você precisa ter um carro testado para o dia da corrida. Um dia antes, precisa correr para definir a sua posição no grid de largada. Mas, muito antes, você precisa testar vários protótipos até chegar no carro certo para o dia da corrida. Numa eleição majoritária é a mesma coisa. Você precisa estar filiado à um partido político; formar equipe de marketing; assessoria de imprensa; economista; estrategista, etc. Você não pode começar uma campanha do zero a seis meses antes das eleições.
Cabaré miliciano
Quando uma família é destrambelhada, barraqueira, arruaceira e desajustada, usando Deus como escudo para esconderem suas podridões, dá nisso! Que se esfolem, se destrocem! Pega fogo, cabaré fascista e miliciano! Acorda, gadaiada aloprada e idiotizada!
STJ afasta ministro
O Superior Tribunal de Justiça afastou o ministro Marco Buzzi de suas funções enquanto são investigadas denúncias de assédio sexual. A decisão foi unânime e vale mesmo após o magistrado apresentar um atestado médico de 90 dias. Durante o afastamento, Buzzi não poderá usar o gabinete, o carro oficial e outras prerrogativas do cargo. Uma comissão interna do tribunal vai se reunir em 10 de março para avaliar o andamento das apurações. Também há investigações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro é alvo de duas denúncias. A primeira envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos do magistrado. Um segundo relato foi encaminhado ao CNJ. Segundo fontes, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, ouviu a nova denunciante e registrou oficialmente a acusação. (Metrópoles)
STJ afasta ministro 2
A nova denúncia de assédio sexual apresentada por uma ex-assessora do gabinete do ministro foi decisiva para que o STJ determinasse o afastamento de Buzzi. O relato chegou ao conhecimento de ministros no fim da semana e foi formalizado na segunda-feira em depoimento ao CNJ. A denunciante é funcionária terceirizada do STJ, deixou o gabinete de Buzzi, mas segue lotada em outra área do tribunal. A identidade dela será mantida em sigilo. (Globo)
STJ afasta ministro 3
Buzzi chegou a enviar mensagens aos colegas da Corte afirmando que jamais adotou qualquer conduta que “envergonhasse a família ou maculasse a magistratura”. Nas mensagens, ele disse estar “muito impactado” pelas notícias e informou que se encontra internado em hospital, sob acompanhamento cardíaco e emocional. Afirmou ainda que as acusações têm causado sofrimento a seus familiares. (Poder360)
STJ afasta ministro 4
O desabafo aos colegas não adiantou. A sessão que decidiu pelo afastamento de Buzzi foi marcada por um clima de tensão e silêncio. Segundo relato de um integrante da Corte a Carolina Brígido, os ministros permaneceram “calados e perplexos” enquanto Francisco Falcão fazia a leitura do relatório. A reunião foi realizada a portas fechadas nesta terça-feira, em razão do sigilo imposto às acusações. Um ministro relatou que “ninguém piscava” durante a apresentação dos relatos e classificou a situação como “aterrorizante”, o que levou à votação unânime pelo afastamento. (Estadão)
Vice do MDB?
Os acenos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao MDB com a possível indicação de um vice para sua chapa na disputa pela reeleição acentuaram a divisão interna da legenda. Levantamento do partido mostra que 16 diretórios regionais são contra a aliança, enquanto 11 a defendem. Com esse racha, a tendência é que o MDB fique neutro e libere seus filiados a alianças locais. (Globo)
Tom religioso
Pelo lado da oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), repete a estratégia do pai e dá ênfase ao tom religioso de sua campanha, incluindo um banho no Rio Jordão, durante viagem a Israel. O objetivo é estreitar os laços com os evangélicos, parcela do eleitorado apontada como mais fiel ao bolsonarismo. (Estadão)
Tom religioso 2
Flávia Tavares: “Flávio Bolsonaro só tem chance se virar votos em São Paulo. Lula já não pode contar com a mesma folga no Nordeste. No maior colégio eleitoral do país, alianças estão indefinidas, o palanque bolsonarista é instável e o PT enfrenta falta de lideranças. E, no centro de tudo, está a disputa por como falar com a classe média urbana sobre trabalho e futuro”. (Meio)
Janja vai desfilar
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, vai desfilar em um carro alegórico no Carnaval do Rio de Janeiro no domingo, 15 de fevereiro. A participação será pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo homenageia o presidente Lula, que deve comparecer ao sambódromo para acompanhar o desfile. A presença da primeira-dama gerou reação de integrantes da oposição, que questionam a homenagem e afirmam haver desvio de finalidade para promoção de autoridades. Assessores jurídicos do governo, porém, avaliam que não há impedimento para a participação de Janja, que não ocupa cargo público. Mas a homenagem a Lula preocupa especialistas em direito eleitoral. Embora achem que o samba-enredo não configura propaganda eleitoral antecipada, alguns deles apontam trechos da letra que ficariam no limite da legalidade, abrindo espaço para um processo por abuso de poder. (Folha)- Charge do Orlando
Indenização à viúva
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Élcio Queiroz e Ronnie Lessa, responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil à viúva, Mônica Benício. A decisão ainda admite recurso. (UOL)
Carla Zambelli
E na Itália, a Justiça negou um pedido da defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli(PL-SP) para trocar o colegiado de juízes responsável por analisar o processo de extradição da parlamentar para o Brasil. Zambelli está presa em Roma e pode ser condenada a extradição nos próximos dias. (Terra)
Ataque a tiros no Canadá
Dez pessoas morreram e duas estão internadas em estado grave após um ataque a tiros a uma escola e uma casa em Tumbler Ridge, uma cidadezinha de 2.400 habitantes no Norte do Canadá. Sete corpos, incluindo o da mulher suspeita de autoria do massacre, foram encontrados dentro do colégio e dois em uma casa vizinha. A décima vítima fatal estava na escola e morreu a caminho do hospital. Os nomes e idades dos mortos e da suposta assassina não foram divulgados. O Canadá tem leis de controle de armas mais rígidas que as dos EUA, e massacres desse tipo são incomuns. (BBC)
Donald Trump e Jeffrey Epstein
Um documento recém-divulgado pelo Departamento de Justiça dos EUA reacendeu dúvidas sobre o que Donald Trump sabia a respeito dos crimes de Jeffrey Epstein ainda nos anos 2000. Segundo o registro, Trump foi uma das primeiras pessoas a telefonar para a polícia de Palm Beach após se tornar pública a investigação contra Epstein. Em conversa com o então chefe da polícia local, Michael Reiter, Trump teria dito: “Graças a Deus vocês estão parando ele, todo mundo sempre soube que ele fazia isso”. De acordo com o documento, baseado em entrevista do FBI com Reiter em 2019, Trump afirmou que nos círculos de Nova York já se sabia que Epstein era “repugnante” e sugeriu que a polícia também investigasse Ghislaine Maxwell, a quem descreveu como “má”. Ele também relatou ter se afastado de Epstein ao perceber a presença de adolescentes em um encontro. (New York Times)
Lei Bob Coveiro
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores ou familiares no estado. Conhecido como Lei Bob Coveiro, o texto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação. As regras para o sepultamento dos animais devem ser estabelecidas por cada município, enquanto os custos ficam por conta da família dona do jazigo ou da sepultura. (CNN Brasil)
Flip 2026
A 24ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), que acontece entre 22 e 26 de julho, vai homenagear a poeta Orides Fontela. A curadora desta edição, Rita Palmeira, disse que o tributo parte do desejo de resgatar uma obra tão forte e relevante quanto breve. O objetivo é tirar o foco de sua vida turbulenta e voltar as atenções ao trato de suas palavras. Morta em 1998 em um sanatório de Campos do Jordão (SP), Orides tinha uma poesia rigorosa, em uma busca insistente pela depuração da palavra. Sua obra inclui Alba, vencedora do Prêmio Jabuti em 1983, e Teia, que ganhou o APCA em 1996. (Folha)
Breakfast
Por hoje é só. Este é o breakfast, o seu primeiro gole de notícias. Uma seleção com os temas de destaque da política em Rondônia e do Brasil.
(*)Roberto Kuppê é jornalista e articulista político, com informações do Canal Meio
O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Mais RO não tem responsabilidade legal pela opinião, que é exclusiva do autor.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença da Justiça Federal em Rondônia que condenou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a empresa Santo Antônio Energia S.A. a cumprir uma série de medidas de compensação ambiental e social em favor de povos indígenas impactados pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.
A decisão foi proferida em ação civil pública movida inicialmente pela Associação dos Povos Indígenas Karipuna, na qual o MPF ingressou também como autor posteriormente.
A Justiça Federal reconheceu falhas e atrasos na execução do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI), condicionante do licenciamento ambiental do empreendimento, e determinou a adoção de providências estruturadas em eixos de diagnóstico, planejamento, execução, reavaliação de impactos ambientais e proteção de povos indígenas isolados.
No eixo de diagnóstico, planejamento e execução, a sentença determinou que a Funai e a Santo Antônio Energia apresentem, no prazo de 90 dias, relatório consolidado sobre o estado de cumprimento das Fases 1 e 2 do PBA-CI, especificando as medidas já concluídas e aquelas ainda pendentes. Nesse mesmo prazo, a Funai deverá, após consulta às comunidades indígenas, definir a ocupação e a utilização dos postos de vigilância previstos no plano.
A Justiça Federal também fixou o prazo de 120 dias para que a Funai e a Santo Antônio Energia apresentem plano atualizado de implementação do PBA, abrangendo todas as medidas pendentes, inclusive nas Aldeias Rio Candeias e Joari. O plano deverá conter cronograma detalhado, prazos para conclusão de cada etapa, descrição das medidas a serem adotadas por cada uma das rés e identificação dos órgãos, instituições ou agentes responsáveis pela execução.
Consultas às comunidades afetadas – A sentença estabeleceu ainda que a Funai deverá realizar consultas adequadas com todas as comunidades indígenas impactadas e beneficiárias, de forma presencial ou por videoconferência, para subsidiar a atualização do PBA. A partir dessas consultas, caberá à Funai, em diálogo com a concessionária, indicar quais medidas são factíveis de implementação e atualização.
Para a conclusão de todas as obrigações pendentes do PBA, tanto aquelas já previstas originalmente quanto as decorrentes da atualização do plano, a Justiça Federal fixou o prazo de 24 meses, contado da publicação da sentença. Durante esse período, a Funai e a Santo Antônio Energia deverão apresentar relatórios trimestrais de progresso sobre o cumprimento do plano.
No eixo de reavaliação de impactos ambientais, a sentença determinou que a Santo Antônio Energia custeie e conclua, no prazo de seis meses, estudos técnicos, em conjunto com a Funai e o Ibama, para verificar eventual subdimensionamento dos danos ambientais decorrentes da alteração da cota do reservatório da usina. Caso sejam comprovados novos danos, as partes terão 6 meses para propor medidas compensatórias, a serem executadas no prazo de 12 meses. Na ausência de acordo, a definição das medidas ocorrerá em fase de liquidação de sentença.
Quanto às medidas voltadas aos povos indígenas isolados, a sentença determinou que a Funai defina e que a Santo Antônio Energia custeie e execute, em até 24 meses, todas as ações previstas no PBA-CI relacionadas a esses povos.
Recurso do MPF – Embora a sentença tenha imposto obrigações detalhadas e prazos para a execução das medidas compensatórias, o MPF apresentou recurso para que a Funai e a Santo Antônio Energia também sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e para que a multa pelo descumprimento de decisão judicial anterior tenha sua incidência fixada em data anterior à estabelecida na sentença.
O processo segue em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, permanecendo válidas as determinações impostas pela Justiça Federal quanto à implementação das medidas de compensação ambiental e social.
O diagnóstico da educação infantil da rede municipal de Porto Velho foi apresentado nesta terça-feira (10) e marca um passo importante no compromisso da Prefeitura com a melhoria das creches e pré-escolas do município. A ação faz parte do plano de governo da atual gestão e foi realizada pelo Grupo Especial de Trabalho para a Estruturação e Modernização da Educação Infantil, criado por decreto municipal Decreto Nº 21.005.
O levantamento técnico avaliou as condições das unidades de ensino, analisando pontos essenciais como infraestrutura, acessibilidade, logística e diversas outras áreas. A partir desse estudo, foi possível identificar onde estão os principais problemas e quais regiões precisam de intervenções prioritárias, considerando fatores como vulnerabilidade social e demanda por vagas.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a apresentação do diagnóstico demonstra que a gestão está cumprindo o que foi assumido com a população. “A educação infantil é prioridade no nosso plano de governo. Esse diagnóstico nos dá clareza sobre o trabalho que precisamos desenvolver. Nosso compromisso é garantir espaços seguros, dignos e adequados para que nossas crianças possam aprender e se desenvolver desde os primeiros anos de vida”, afirmou.
Atuação conjunta reforça a responsabilidade compartilhada na construção de políticas públicas sólidas
Além de mostrar a realidade da rede municipal, o diagnóstico aponta caminhos para a solução dos desafios encontrados. O relatório apresenta propostas de curto, médio e longo prazo, com planejamento financeiro e cronogramas, permitindo que a Prefeitura atue de forma organizada, eficiente e transparente.
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO
O trabalho foi desenvolvido de forma integrada, com a participação de várias secretarias municipais e especialistas. Essa atuação conjunta reforça a responsabilidade compartilhada na construção de políticas públicas sólidas e voltadas ao bem-estar das crianças e das famílias de Porto Velho.
Para o Giordani Lima, esse diagnóstico é um instrumento fundamental para transformar a educação infantil de Porto Velho
Para o secretário da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Giordani Lima, esse diagnóstico é um instrumento fundamental para transformar a educação infantil de Porto Velho com responsabilidade e planejamento. “A partir desse levantamento técnico, conseguimos enxergar com clareza as reais necessidades das nossas creches e pré-escolas. É um trabalho construído de forma coletiva, que fortalece a gestão, orienta os investimentos e garante que cada ação tenha impacto direto na qualidade do atendimento às nossas crianças e no apoio às famílias”.
Como parte desse processo de modernização, Porto Velho foi um dos municípios selecionados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP), com a participação da Caixa e apoio técnico do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil do Governo Federal. A iniciativa permitirá estudos para viabilizar projetos de infraestrutura educacional, incluindo construção, manutenção e serviços de apoio às unidades escolares.
A Prefeitura reforça que todas essas ações integram um planejamento contínuo, responsável e alinhado às melhores práticas de gestão pública, reafirmando o compromisso da administração municipal com a valorização da primeira infância e com uma educação infantil mais forte, moderna e inclusiva em Porto Velho.
Reunião realizada na manhã desta terça-feira (10), na sede da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) realizada, hoje pela manhã, deu início às tratativas para a reativação do Comitê de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida é reativado em Porto Velho.
O encontro reuniu representantes da Semias e da Cáritas Brasileira, marcando a retomada das atividades do comitê no município.
Instituído pelo Decreto nº 16.288, de 29 de outubro de 2019, o Comirap tem como finalidade desenvolver, implantar, executar, subsidiar, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à população migrante, refugiada e apátrida em Porto Velho, em consonância com tratados internacionais e políticas nacionais. O comitê é composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
A reativação do Comirap e a implementação de suas ações foram acordadas em reunião realizada no último dia 4 de fevereiro, na sede da Defensoria Pública da União (DPU). O encontro contou com a participação de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades da sociedade civil, com o objetivo de discutir e alinhar estratégias de atendimento à população migrante, incluindo imigrantes, refugiados e apátridas, no município.
Participaram da reunião a secretária municipal de Inclusão e Assistência Social, Lucília Muniz de Queiroz, acompanhada de equipe técnica da pasta. Pela Cáritas Brasileira, estiveram presentes Marielza Pereira de Sousa, assessora técnica local de Proteção; Camila Suemi Okuti Macedo Tardin, assessora nacional; Veridiana Ribeiro Bastos, diretora da Cáritas Arquidiocesana de Porto Velho; e Edilaine Guariniri de Oliveira, articuladora regional da Cáritas Brasileira – Articulação Noroeste.
Na segunda-feira (9), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, o governo de Rondônia sancionou a Lei Complementar nº 172/2026, que institui o Programa Estadual de Regularização Transitório (PERT), e estabelece o regime de transição na área denominada Estação Ecológica Soldado da Borracha, com a finalidade de garantir a segurança jurídica às famílias e permitir a continuidade das atividades produtivas até a conclusão dos processos de indenização e desapropriação.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que “a gestão estadual, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO) construiu o caminho jurídico seguro para garantir os direitos das famílias atingidas, proteger o estado e dar uma solução definitiva para a área da Estação Ecológica Soldado da Borracha. A Lei sancionada, representa um passo concreto de justiça, de pacificação e de compromisso do poder público com as pessoas envolvidas no processo de regularização.”
SEGURANÇA JURÍDICA
A iniciativa do governo de Rondônia busca organizar, de forma responsável e legal, a permanência temporária das atividades agrossilvopastoris, o acesso aos documentos, autorizações e licenças necessárias, além de garantir previsibilidade para produtores e trabalhadores da região, envolvendo diretamente a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) na execução das ações previstas na nova legislação.
AÇÃO INTEGRADA
A Lei Complementar nº 172/2026 estabelece que, durante a vigência do PERT, os produtores poderão acessar instrumentos essenciais à manutenção das atividades, como: emissão de documentos fiscais, autorizações ambientais, licenciamento, guias de trânsito animal e demais procedimentos administrativos, respeitando as normas ambientais e os critérios técnicos definidos pelos órgãos competentes.
A medida é resultado de uma atuação integrada do governo de Rondônia e pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, (Ale-RO), por meio da PGE-RO, da Sedam, da Sefin, da Idaron e da Casa Civil da Governadoria, que atuaram de forma conjunta na construção jurídica e administrativa da proposta.
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
A criação do regime de transição representa uma resposta institucional da gestão estadual a um impasse histórico envolvendo a área do Soldado da Borracha, marcada por restrições administrativas, embargos e dificuldades operacionais para produtores rurais, o que reforça o compromisso do estado com a legalidade, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Falar de fome no Brasil ainda dói — e deveria doer mesmo. Porque num país que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, ainda ver famílias sem comida na mesa não é apenas injustiça social, é uma contradição histórica que precisa ser enfrentada com coragem e responsabilidade.
Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional mostraram que, em 2022, mais de 33 milhões de brasileiros enfrentavam situação de fome. Isso significa gente que simplesmente não sabia se teria o que comer no dia seguinte. Esse número escancara o tamanho do desafio e mostra que combater a fome precisa ser prioridade nacional.
O Brasil já provou que sabe enfrentar esse problema quando leva políticas públicas a sério. O atual esforço do governo do presidente Lula retoma justamente essa visão: o Estado tem obrigação de garantir o mínimo existencial para que nenhuma família brasileira passe necessidade.
O Bolsa Família é um dos maiores exemplos disso. Hoje, o programa atende mais de 20 milhões de famílias e é reconhecido mundialmente como uma das políticas sociais mais eficientes no combate à pobreza. Estudos econômicos mostram que o dinheiro do programa não fica parado. Ele volta para o comércio local, movimenta a economia dos pequenos municípios e ajuda a manter empregos. Ou seja, não é só política social — é política econômica também.
Outra medida importante é a redução e isenção de impostos sobre produtos da cesta básica. Quem vive com renda apertada sabe que qualquer aumento no preço do arroz, do feijão ou do óleo pesa muito no orçamento. Quando o governo reduz impostos desses produtos, ele está ajudando diretamente quem mais precisa.
Além disso, políticas de incentivo à agricultura familiar também ajudam a segurar o preço dos alimentos. Hoje, cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros vêm da agricultura familiar. Investir nesses pequenos produtores é fortalecer a economia local, gerar renda no campo e garantir comida mais acessível para a população.
Agora, é impossível falar desse tema sem mencionar uma coisa que chama atenção: ainda existe gente que insiste em atacar programas como o Bolsa Família, dizendo que ele incentiva vagabundagem. Esse tipo de discurso, além de preconceituoso, não se sustenta diante dos fatos. Pesquisas mostram que a maioria esmagadora dos beneficiários trabalha ou busca trabalho. O que essas políticas fazem não é sustentar preguiça, mas impedir que famílias afundem na miséria absoluta. Criticar políticas sociais enquanto se ignora privilégios históricos e desigualdades profundas não é defesa da meritocracia — é simplesmente fechar os olhos para a realidade do povo brasileiro.
A fome não é só falta de comida. Ela traz junto evasão escolar, problemas de saúde, aumento da violência e destruição de oportunidades. Uma criança que estuda com fome tem muito menos chance de construir um futuro melhor. Combater a fome é também investir em educação, saúde e segurança pública.
Garantir segurança alimentar é defender dignidade humana. É entender que desenvolvimento econômico só faz sentido quando chega para todos. Um país que permite que parte do seu povo passe fome não cresce de verdade — apenas concentra riqueza e amplia desigualdades.
O Brasil tem terra fértil, capacidade produtiva e conhecimento técnico. O que precisa continuar existindo é compromisso político e social para garantir que nenhum brasileiro precise escolher entre pagar uma conta ou colocar comida na mesa.
Porque comida no prato não é luxo. Não é favor. É direito básico de qualquer cidadão.
Edson Silveira
Advogado, administrador, professor, membro da executiva estadual do PT/RO e pré-candidato a deputado federal pelo PT/RO
As mulheres de Porto Velho agora contam com um canal de acesso direto às informações da prefeitura, cujo objetivo é promover e fortalecer a participação feminina nas ações e políticas públicas implementadas pela gestão do prefeito Léo Moraes.
Trata-se do grupo de WhatsApp “Coordenadoria com Você” foi criado pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres (CPPM). Ele nasce como um espaço exclusivo de escuta e acolhimento, principalmente para mulheres empreendedoras, artesãs, servidoras e cidadãs em geral.
“Esse canal de comunicação é fundamental, pois a Coordenadoria tem como missão identificar as necessidades sociais das mulheres, promover seu crescimento e desenvolvimento, e compreender a realidade vivenciada nos bairros, distritos, e regiões específicas como o baixo Madeira e áreas próximas às rodovias, destacou a titular da CPPM, Anne Cleyane.
Anne Cleyane acrescentou que a proximidade com as mulheres é essencial
A coordenadora acrescentou que a proximidade com as mulheres é essencial, e o canal, além de funcionar como uma rede de apoio, também serve para divulgar as ações e eventos da Coordenadoria, garantindo que elas estejam informadas e engajadas na busca por melhorias.
“A iniciativa visa justamente essa conexão, buscando construir um trabalho que atenda às expectativas e necessidades das mulheres. Um grupo de WhatsApp facilita esse contato direto e permite que as mulheres se comuniquem com a gestão, fortalecendo a proximidade e o acesso à informação, independentemente de sua localização”, pontuou Cleyane.
Disse ainda que a gestão municipal está inovando, fortalecendo vínculos e incentivando o crescimento pessoal e profissional das mulheres em Porto Velho, encurtando a distância e fazendo com que, cada mulher sinta-se representada, ouvida, acolhida e pertencente à cidade.
O que encontrará no grupo:
– Calendário oficial de eventos e ações culturais;
– Informações sobre serviços públicos e direitos da mulher;
– Oportunidades de capacitação e networking;
– Matérias, Notícias e Avisos em tempo real.
Regras de Convivência:
– O grupo é exclusivo para assuntos relacionados às políticas e ações para mulheres;
– Críticas construtivas e sugestões são bem-vindas, sempre com educação;
– Não é permitido o envio de correntes, notícias falsas (fake news) ou propaganda política/religiosa;
– Para respeitar o seu descanso, nossos avisos oficiais serão feitos em horário comercial, só em caso de exceções.
O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto disse agora pela manhã na Globo News que em Rondônia é certo que tanto o senador Marcos Rogério (PL) quanto o deputado federal Fernando Máximo (União Brasil), venceriam as eleições para o governo de Rondônia com facilidade. Ele não deve estar acompanhando o movimento do PSD no estado. A disputa será bastante acirrada.
Dificilmente o movimento Caminhada Esperança terá continuidade. Com nove partidos, o movimento tinha como objetivo a união em torno de uma candidatura ao governo de Rondônia. Tem três pré-candidatos! E nenhum quer abrir mão da própria candidatura em face de um nome.
Quando uma família é destrambelhada, barraqueira, arruaceira e desajustada, usando Deus como escudo para esconderem suas podridões, dá nisso! Que se esfolem, se destrocem! Pega fogo, cabaré fascista e miliciano! Acorda, gadaiada aloprada e idiotizada!
O Superior Tribunal de Justiça afastou o ministro Marco Buzzi de suas funções enquanto são investigadas denúncias de assédio sexual. A decisão foi unânime e vale mesmo após o magistrado apresentar um atestado médico de 90 dias. Durante o afastamento, Buzzi não poderá usar o gabinete, o carro oficial e outras prerrogativas do cargo. Uma comissão interna do tribunal vai se reunir em 10 de março para avaliar o andamento das apurações. Também há investigações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro é alvo de duas denúncias. A primeira envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos do magistrado. Um segundo relato foi encaminhado ao CNJ. Segundo fontes, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, ouviu a nova denunciante e registrou oficialmente a acusação. (Metrópoles)
Pelo lado da oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), repete a estratégia do pai e dá ênfase ao tom religioso de sua campanha, incluindo um banho no Rio Jordão, durante viagem a Israel. O objetivo é estreitar os laços com os evangélicos, parcela do eleitorado apontada como mais fiel ao bolsonarismo. (Estadão)
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, vai desfilar em um carro alegórico no Carnaval do Rio de Janeiro no domingo, 15 de fevereiro. 
A participação será pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo homenageia o presidente Lula, que deve comparecer ao sambódromo para acompanhar o desfile. A presença da primeira-dama gerou reação de integrantes da oposição, que questionam a homenagem e afirmam haver desvio de finalidade para promoção de autoridades. Assessores jurídicos do governo, porém, avaliam que não há impedimento para a participação de Janja, que não ocupa cargo público. Mas a homenagem a Lula preocupa especialistas em direito eleitoral. Embora achem que o samba-enredo não configura propaganda eleitoral antecipada, alguns deles apontam trechos da letra que ficariam no limite da legalidade, abrindo espaço para um processo por abuso de poder. (Folha)- Charge do Orlando
Um documento recém-divulgado pelo Departamento de Justiça dos EUA reacendeu dúvidas sobre o que Donald Trump sabia a respeito dos crimes de Jeffrey Epstein ainda nos anos 2000. Segundo o registro, Trump foi uma das primeiras pessoas a telefonar para a polícia de Palm Beach após se tornar pública a investigação contra Epstein. Em conversa com o então chefe da polícia local, Michael Reiter, Trump teria dito: “Graças a Deus vocês estão parando ele, todo mundo sempre soube que ele fazia isso”. De acordo com o documento, baseado em entrevista do FBI com Reiter em 2019, Trump afirmou que nos círculos de Nova York já se sabia que Epstein era “repugnante” e sugeriu que a polícia também investigasse Ghislaine Maxwell, a quem descreveu como “má”. Ele também relatou ter se afastado de Epstein ao perceber a presença de adolescentes em um encontro. (New York Times)
(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político, com informações do Canal Meio
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