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sábado, novembro 14, 2026
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Governo de RO moderniza atendimento e lança mensagens fiscais automáticas no WhatsApp

Serviço de mensageria ativa via WhatsApp é lançado, neste mês de dezembro, pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). A iniciativa tem o objetivo de aproximar o cidadão da administração tributária, oferecendo mais praticidade e segurança na comunicação com o estado, permitindo o envio de avisos e lembretes automáticos diretamente aos contribuintes.

O número oficial do WhatsApp da Sefin é o (69) 3211-6116 e as mensagens enviadas por este canal são exclusivamente informativas, sem solicitação de dados pessoais ou financeiros. A secretaria orienta os contribuintes a sempre verificarem o número oficial antes de interagir. 

O novo recurso chega no momento em que a plataforma de atendimento via WhatsApp da Sefin completa um ano de funcionamento, consolidando-se como um dos canais mais acessados pelos contribuintes.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos do governo em tecnologia e inovação, tem como objetivo aprimorar cada vez mais a experiência digital do cidadão rondoniense.

SERAFIN 

Entre as melhorias, destaca-se o upgrade do assistente virtual “Serafin”, que está ainda mais conversativo, descomplicado e prestativo. O chatbot passou a oferecer respostas mais assertivas e humanizadas, guiando o contribuinte de forma intuitiva pelos principais serviços e informações da Secretaria. Essa evolução reforça o compromisso da Sefin com a inovação tecnológica e a simplificação do atendimento público.

Com a nova funcionalidade, além de interagir com o “Serafin”, o contribuinte poderá receber mensagens oficiais da Sefin, como: lembretes de prazos, informações sobre serviços e orientações importantes. O envio é feito de forma automatizada e segura, com o número oficial da secretaria, evitando fraudes e garantindo mais transparência na comunicação.

Segundo o secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, o lançamento do novo serviço reforça o compromisso da gestão estadual com a modernização do atendimento ao contribuinte, acompanhando as tendências digitais que simplificam o acesso aos serviços públicos. “Os investimentos em tecnologia e inovação são fundamentais para tornar o relacionamento com o contribuinte mais simples e eficiente. O novo serviço de mensagens pelo WhatsApp é mais uma ação com foco na modernização e com o atendimento ágil e humanizado”, destacou .

De acordo com a chefe do Núcleo de Atendimento da Sefin, Darlene Amaral, o serviço de mensageria ativa é uma evolução importante no atendimento digital da secretaria. “Agora as informações chegam até o contribuinte, no celular, de forma prática e segura. É uma forma de aproximar a Sefin da população, levando informação oficial e confiável”, ressaltou.

ATENDIMENTO AGENDADO AMPLIADO

A Sefin também anuncia que o serviço de atendimento agendado será ampliado para todas as agências do estado, a partir de 1º de dezembro. A medida busca oferecer ainda mais comodidade aos contribuintes, garantindo organização e eficiência no atendimento presencial, de forma integrada às novas soluções digitais implementadas pela secretaria. O agendamento poderá ser feito pelo site.

Startup Connect impulsiona inovação e fortalece ecossistema tecnológico em Rondônia

Programação gratuita reúne capacitações, competições, mercado, rodadas de negócios e integração entre startups, academia, governo e setor produtivo

Previsto para se tornar um dos maiores movimentos de estímulo ao empreendedorismo inovador em Rondônia, o I Rondônia Startup Connect será realizado nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, no Porto Velho Shopping, com entrada gratuita e inscrições abertas pelo site www.startupconnectro.com.br.

LOGO_PERFIL2.pngOrganizado pela Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero), o programa foi estruturado como um projeto integrado, reunindo ações de formação, conexão e fomento voltadas à consolidação do ecossistema de inovação do estado.

Sob o slogan “Conectando Talentos, Transformando a Amazônia”, o evento aproxima startups, empreendedores, estudantes, pesquisadores e gestores públicos, fortalecendo a interação entre academia, setor produtivo, governo e sociedade.

Rodada de Negócios

Uma das novidades da primeira edição é a Rodada de Negócios, projetada para qualificar o acesso das startups ao mercado de investimento. O Startup Connect implementou um filtro de tração, exigindo faturamento mínimo de R$ 20 mil mensais para participação, garantindo maior maturidade das propostas apresentadas aos investidores.

Segundo Leandro Dill, coordenador da proposta, o critério adotado nesta rodada tem por finalidade aumentar a eficiência do matchmaking. “Nosso foco é conectar startups que já validaram sua operação com investidores preparados para acelerar negócios de impacto. O filtro de tração é essencial para garantir seriedade, reduzir riscos e atrair fundos alinhados às vocações da Amazônia”, destaca.

A Rodada será realizada em formato one-on-one, com reuniões de 20 minutos, conduzidas online, permitindo a participação de investidores de várias regiões do país. Entre os mais interessados estão fundos voltados para a Bioeconomia, AgriTech e tecnologias verdes.

As startups elegíveis receberão acesso qualificado a investidores com tese alinhada ao negócio; visibilidade estratégica dentro da programação oficial; e oportunidade real de captação em ecossistema emergente de alta relevância regional.

As inscrições para a Rodada de Negócios estão disponíveis em https://www.startupconnectro.com.br/rodadadenegocios. As vagas são limitadas.

Hack Conecta e Batalha de Startups

Além disso, o Rondônia Connect terá em sua programação o Hack Conecta – Maratona de Inovação, que serão três dias de imersão com mentorias, desenvolvimento de protótipos e treinamentos de pitch. A premiação soma R$ 18 mil para os melhores projetos.

Entre as programações, também está o Rondônia Challenge – Batalha de Startups, que será uma competição eliminatória de pitch com premiação total de R$ 32 mil, além de certificação e inclusão no repositório nacional do evento.

A programação ainda inclui oficinas de modelagem de negócios, validação, propriedade intelectual, transferência de tecnologia e estratégias de monetização.

Importância estratégica para o estado

Para Laila Duarte, Coordenadora de Inovação da Fapero, o Startup Connect representa um marco para o avanço do ecossistema de inovação de Rondônia. “Estamos criando um ambiente onde talentos, startups e instituições podem colaborar de forma estruturada. O Startup Connect é mais do que um evento: é uma política de fortalecimento da inovação com impacto direto na economia regional.”

A coordenadora ainda reforça que a iniciativa surge em sintonia com demandas locais de formação e conexão. “Rondônia vive um momento decisivo. Precisamos transformar ideias em negócios sólidos, preparados para atrair capital e gerar impacto social e econômico. O Startup Connect oferece as ferramentas necessárias para essa jornada”, conclui.

Realização e parceiros

O I Rondônia Startup Connect é realizado por meio de projeto da Fapero, em parceria com a Associação de Assistência à Cultura na Amazônia Moacir Greghi (AASCAM) e a Faculdade Católica de Rondônia (FCR).

Entre os apoiadores estratégicos estão Sebrae, IFRO, Embrapa e Senai Rondônia, fortalecendo uma rede integrada de inovação no estado.

Serviço

Evento: I Rondônia Startup Connect

Data: 4, 5 e 6 de dezembro

Local: Porto Velho Shopping

Inscrições: www.startupconnectro.com.br

Entrada: Gratuita

Caminhoneiros anunciam paralisação para quinta-feira (04)

Representantes de caminhoneiros organizam uma paralisação nacional prevista para esta quinta-feira (4/12). O movimento, segundo seus líderes, busca melhores condições de trabalho, mais segurança nas estradas e valorização da categoria. A mobilização conta com apoio jurídico do desembargador aposentado Sebastião Coelho, que afirma não haver vínculo político-partidário.

Chicão Caminhoneiro, da União Brasileira dos Caminhoneiros (UBC), afirmou que a iniciativa foi construída coletivamente e reforçou que o objetivo é garantir direitos trabalhistas. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele disse que o movimento “não é político” e que os caminhoneiros querem “ser respeitados e ouvidos”.

Na terça-feira (2), Chicão esteve no Palácio do Planalto, onde protocolou um pedido de respaldo jurídico à greve. Ao lado dele, Sebastião Coelho reiterou que dará apoio legal à mobilização e que todas as ações estão sendo conduzidas dentro da lei. Ele também afirmou que os caminhoneiros devem ter o direito de se manifestar “sem represálias”.

Os organizadores orientaram os motoristas a não bloquear totalmente vias, respeitar o direito de ir e vir da população e seguir as normas de trânsito.

Apesar do apoio de figuras ligadas ao bolsonarismo, os articuladores insistem em desvincular o movimento de qualquer pauta partidária, numa tentativa de evitar desgaste com a opinião pública e com as autoridades.

A possível paralisação pode afetar o abastecimento em algumas regiões, dependendo da adesão. Até agora, entidades como a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Abrava não confirmaram apoio à iniciativa.

Golpe à solta: OAB-RO acusa operadoras e Meta de abrir caminho para criminosos se passarem por advogados

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), Márcio Nogueira, ingressou na Justiça Federal com uma ampla Ação Civil Pública (ACP) contra as operadoras Claro, Vivo, TIM e contra a Meta, controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram, responsabilizando-as pela proliferação do chamado “Golpe do Falso Advogado”, um estelionato digital que vem atingindo milhares de cidadãos e abalando diretamente a advocacia brasileira.

Na ação, a OAB RO pede a adoção imediata de medidas urgentes, além de reparação financeira por danos morais individuais homogêneos sofridos pelos profissionais vítimas do esquema. O golpe se tornou um fenômeno nacional, com mais de 10 mil vítimas registradas no país só em 2025, de acordo com dados levantados pela Seccional.

Como funciona o golpe

O “Golpe do Falso Advogado” é descrito pela OAB como uma fraude complexa, dividida em etapas:

1.Acesso ilegal a informações reais de processos judiciais, contendo nomes, valores, decisões e até petições oficiais.

2.Criação de perfis falsos no WhatsApp, com foto, nome e até voz clonada de advogados reais.

3.Contato com clientes das vítimas, solicitando pagamentos por PIX sob pretextos como custas judiciais, taxas de liberação de alvarás ou honorários complementares.

Com base nessas informações verídicas, criminosos conferem grande aparência de autenticidade, enganando clientes e manchando a imagem do advogado usurpado.

Falhas sistêmicas das empresas

A peça processual afirma que o golpe tem se expandido devido a falhas estruturais na atuação das rés, especialmente:

1. Operadoras de telefonia

-Habilitação de linhas pré-pagas sem verificação robusta de identidade, facilitando a atuação de criminosos com dados falsos.

-Vulnerabilidade a golpes de SIM swap, quando criminosos conseguem transferir um número para outro chip.

-Falta de mecanismos eficazes para bloquear imediatamente linhas denunciadas.

2. Meta (WhatsApp, Facebook e Instagram)

-Lentidão na remoção de perfis falsos, mesmo quando denunciados formalmente.

-Ausência de um canal institucionalizado e prioritário para denúncias de perfis usados em crimes.

-Falta de filtros automáticos para detectar comportamentos típicos de estelionatários.

A OAB afirma que essa somatória de falhas permite a continuidade das fraudes e gera danos graves à confiança entre advogados e seus clientes, além de minar a credibilidade da profissão perante a sociedade.

Impactos para a advocacia de Rondônia

De acordo com a OAB RO, a situação tem provocado desgaste diário aos profissionais, que precisam:

Explicar reiteradamente aos clientes que não enviam mensagens pedindo transferências;

Auxiliar vítimas que caíram no golpe;

Lidar com suspeitas, ruídos e tensões na relação advogado-cliente.

“Trata-se de um dano que ultrapassa o mero aborrecimento”, afirma a petição, argumentando que o golpe atinge o núcleo da função social da advocacia, definida pela própria Constituição como atividade essencial à Justiça.

Pedidos feitos à Justiça Federal

A ação solicita que, em caráter liminar, o juiz determine medidas urgentes como:

Para operadoras de telefonia

-Implantação de verificação biométrica e cruzamento de bancos de dados para novas linhas.

-Criação de canal prioritário para denúncias da OAB, com bloqueio de linhas suspeitas em até quatro horas.

-Implementação de dupla autenticação para portabilidade e emissão de segunda via de chip.

Para a Meta

-Criação de canal prioritário direto com a OAB para denúncia de perfis falsos.

-Remoção de contas fraudulentas em até 2 horas após notificação.

-Alertas automáticos para usuários interagirem com perfis recém-criados.

-Filtros para identificar tentativas de golpe, inclusive mecanismos de scanner facial para verificar quem está habilitando contas no WhatsApp.

Medidas conjuntas

-Campanhas de alerta público em redes sociais, TV e rádio.

-Criação de um comitê permanente envolvendo OAB, Polícia Civil e PROCON.

As multas pedidas, em caso de descumprimento, chegam a R$ 20 mil por hora para alguns itens.

Responsabilidade e reparação

A OAB fundamenta a responsabilidade das empresas nos seguintes pontos:

-Responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.

-Dever de segurança imposto pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet.

-Entendimento recente do STF, segundo o qual provedores podem ser responsabilizados por não agir com rapidez suficiente diante de conteúdos ilícitos e contas inautênticas.

A entidade pede ainda que as empresas sejam condenadas a indenizar todos os advogados de Rondônia lesados moralmente, com valor a ser definido em fase de liquidação.

Urgência do caso

A petição destaca que o golpe opera dentro da chamada “janela de minutos”: o curto período entre o pagamento da vítima e a dispersão do dinheiro por redes criminosas. Uma resposta lenta, afirma a OAB, compromete qualquer possibilidade de rastreamento.

A ACP marca um passo decisivo no enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, cobrando responsabilidade de quem tem real capacidade de impedir que o crime continue se multiplicando. Diante de um esquema que já se tornou uma verdadeira indústria, com perfis falsos, uso de dados reais e até clonagem de voz, a ação exige medidas concretas: biometria nas operadoras, bloqueio imediato de números utilizados em golpes, remoção de perfis falsos em até duas horas, implementação de filtros anti-golpe, uso de scanner facial para criação de novos perfis e uma campanha estadual de alerta financiada pelas próprias rés.

É uma iniciativa firme para proteger a sociedade e desestruturar o ambiente que hoje permite que esses golpes prosperem.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ACP – Golpe Falso Advogado

Com informações da OAB-RO

TCE-RO aponta falhas graves e risco aos pacientes no Hospital de Base e Cemetron

Uma nova fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizada neste fim de semana encontrou uma série de problemas no Hospital de Base Ary Pinheiro e no Cemetron, duas das principais unidades de saúde pública de Porto Velho. As equipes identificaram falhas estruturais, equipamentos quebrados, riscos assistenciais e situações que comprometem a segurança dos pacientes e o trabalho dos profissionais.

Hospital de Base: estrutura precária e risco à assistência

No Hospital de Base, os auditores percorreram setores essenciais e encontraram irregularidades graves. No almoxarifado, o espaço é inadequado, com caixas empilhadas até a altura das lâmpadas e carga e descarga feitas manualmente, oferecendo risco aos servidores.

Na lavanderia, uma máquina está quebrada há quatro meses e o local virou depósito de equipamentos danificados, além de apresentar infiltrações. A farmácia central funciona de forma organizada, mas sofre com falta de profissionais.

No Centro Cirúrgico, salas estão inoperantes e sendo usadas irregularmente como depósito. Há apenas um aspirador cirúrgico por sala, constantemente com falhas, além de macas sem colchonete e falta de carrinho de anestesia reserva — fatores que colocam pacientes em risco direto.

O problema mais crítico está na Clínica Médica: exames terceirizados demoram até 60 dias para serem entregues, atrasando diagnósticos, prolongando internações e aumentando a chance de complicações.

Cemetron: falhas continuam, mas há melhorias

No Cemetron, foram registrados problemas como camas quebradas, infiltrações, ar-condicionado sem funcionar e medicamentos zerados no estoque, cuja reposição pode demorar meses. Parte da estrutura também está sendo usada para atender pacientes do Hospital João Paulo II, reduzindo os leitos destinados ao tratamento de doenças infectocontagiosas.

Apesar disso, o TCE-RO identificou avanços: o laboratório mantém estoque regular de insumos, postos de enfermagem estão mais bem abastecidos e as áreas de limpeza apresentaram boas condições de higiene. A escala de plantão estava atualizada e visível.

Próximos passos

O TCE-RO vai reunir os dados e determinar medidas corretivas às unidades, além de monitorar o cumprimento das recomendações. O objetivo é reduzir riscos assistenciais, garantir condições dignas de atendimento e melhorar a estrutura oferecida aos profissionais e usuários.

Porto Velho intensifica limpeza de drenagem com hidrojato para evitar novos alagamentos

Um equipamento chamado “hidrojato” tem sido utilizado pela Prefeitura de Porto Velho no trabalho de desobstrução do sistema de drenagem durante o período de chuvas intensas.

A ferramenta é usada pelas equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) para limpar bocas de lobo, de onde são retirados lixo, terra e outros materiais descartados de forma irregular, que bloqueiam o escoamento das águas pluviais e causam alagamentos.

Uma dessas ações ocorreu na terça-feira (2), nas imediações da avenida Pinheiro Machado com a rua Tenreiro Aranha, na região central da cidade, após denúncia de alagamento no local.

“Realizamos a desobstrução de quatro bocas de lobo. Em uma delas encontramos uma madeira que obstruía o duto. Em outra, grande quantidade de sedimento”, afirmou o secretário-executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini.

O prefeito Léo Moraes ressaltou que o trabalho de limpeza é uma das prioridades da gestão neste período. “Estamos intensificando as ações de drenagem para reduzir transtornos à população e garantir que a água da chuva escoe com mais segurança.”

Equipes da Seinfra removem lixos que provocam alagamentosEquipes da Seinfra removem lixos que provocam alagamentos

Uma obra localizada na esquina, possivelmente responsável pelo descarte de areia que afetou a rede de drenagem, foi notificada pelos fiscais da Prefeitura para realizar as adequações necessárias.

Marini acrescentou que a boca de lobo com maior acúmulo de lixo continha resíduos provenientes do carnaval, como garrafas PET, vidro, copos plásticos e outros materiais. “Desobstruímos as quatro bocas de lobo e esperamos que a água possa fluir na região”, completou.

REORGANIZAÇÃO

A Prefeitura de Porto Velho intensifica os trabalhos para reorganizar a infraestrutura da cidade e corrigir problemas antigos. As ações incluem troca de manilhas, desobstrução de bocas de lobo e limpeza de canais.

O objetivo é auxiliar o escoamento das águas pluviais e reduzir ocorrências de alagamentos durante o inverno amazônico.

Com o uso do hidrojato, jatos de água em alta pressão são lançados no interior das tubulações para realizar a limpeza e retirar resíduos que impedem a passagem da água.

DENÚNCIA

A Prefeitura solicita a colaboração da população para evitar o descarte irregular de lixo e entulho. Denúncias podem ser feitas diretamente à Seinfra pelo telefone (69) 98473-2922.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Intervenção na Rio de Janeiro redistribui fluxo e reduz alagamentos

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), realizou uma importante intervenção no sistema de drenagem da Avenida Rio de Janeiro, trazendo melhorias significativas para o escoamento das águas pluviais e reduzindo os pontos críticos de alagamento na região. A ação não envolveu a construção de novas estruturas, mas sim a readequação e divisão estratégica do fluxo de água, utilizando de forma mais eficiente a infraestrutura já existente.

Antes da intervenção, todo o volume de água proveniente do bairro Agenor de Carvalho era direcionado para a avenida Rio de Janeiro, o que frequentemente sobrecarregava o sistema e causava transtornos à população durante o período chuvoso. Com a nova configuração, as ruas 8, 9, 10 e 11 passam a escoar para o bairro Lagoa, enquanto a Rua 12 permanece conectada à drenagem da avenida Rio de Janeiro. Essa redistribuição equilibra o fluxo entre as regiões e impede que a avenida receba mais água do que sua capacidade estrutural suporta.

Ação técnica otimizará o sistema de escoamento pluvial Ação técnica otimizará o sistema de escoamento pluvial

O secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, destacou que a ação demonstra o compromisso da gestão em buscar soluções técnicas eficientes para o município.

“Essa iniciativa é um exemplo claro de que podemos melhorar a infraestrutura. O que fizemos foi uma divisão inteligente da drenagem, entendendo o comportamento do fluxo e redistribuindo a carga de águas pluviais.

As ruas 8, 9, 10 e 11, que antes mandavam toda a água para a avenida Rio de Janeiro, agora direcionam para o bairro Lagoa. Já a Rua 12 continua drenando para a avenida Rio de Janeiro. Com isso, o escoamento se tornou mais rápido e seguro”, afirmou.

Com a divisão das águas da chuva, a avenida não fica mais alagada. A Seinfra reforça que continuará monitorando a região para identificar possíveis ajustes e garantir que o sistema opere de maneira ideal, especialmente nos períodos de maior intensidade de chuvas. A Prefeitura reafirma seu compromisso com melhorias contínuas na infraestrutura urbana, priorizando ações que tragam impactos diretos na segurança e bem-estar da população.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Justiça obriga União e Estado a proteger vítima de atentado em meio a conflito agrário em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar na Justiça Federal que obriga a União e o estado de Rondônia a fornecer escolta e segurança ininterrupta a uma pessoa vítima de atentado à bala em Porto Velho (RO), ocorrido em setembro deste ano. A vítima sobreviveu a nove tiros e permanece em uma unidade hospitalar na capital rondoniense.

A tentativa de assassinato faz parte do cenário de disputas fundiárias em Rondônia. No caso, há suspeitas de envolvimento de agentes públicos da Segurança Pública do Estado, que atuariam em defesa de interesses de especuladores imobiliários em terras rurais próximas a Porto Velho, em oposição à vítima e outros integrantes de grupo que luta por terras que seriam públicas da União.

A vítima já vinha sofrendo ameaças em razão da sua atuação como liderança de trabalhadores rurais sem-terra. Mesmo com a gravidade da tentativa de assassinato, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) não abriu de imediato uma investigação sobre o caso. Apenas após contatos do MPF com o secretário da pasta é que houve a instauração do inquérito policial junto à 2ª Delegacia de Polícia de Porto Velho.

Na decisão, a Justiça Federal considerou vários argumentos e provas apresentados pelo MPF na ação civil pública sobre o caso. Além do registro policial e do laudo de exame de lesão corporal, o MPF expôs o contexto e a grave situação de vulnerabilidade da vítima. Segundo o órgão, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) informou que a vítima permanecia internada em unidade hospitalar em Porto Velho, sem nenhuma escolta policial e vulnerável a novos ataques. Durante esse período, houve registros de movimentação suspeita no hospital –  algumas pessoas não autorizadas tentaram ir ao local onde estava a vítima, mas tiveram acesso negado. Além disso, artefatos (objetos ou ferramentas de crime) foram encontrados dentro do hospital.

Programa de Proteção – Antes de ingressar com a ação civil pública, o MPF procurou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania na tentativa de conseguir proteção para a vítima, por meio do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita). No decorrer das tratativas, o excesso de burocracia fez com que o MPF encaminhasse uma recomendação ao Provita para assegurar a inclusão da vítima no programa. Entretanto, a inclusão no programa não garantiu medidas concretas de proteção, ainda que fossem emergenciais.

Para evitar que a vítima continuasse sem proteção, o MPF recomendou à Sesdec que fizesse escolta e outras medidas urgentes. A secretaria negou o cumprimento da recomendação, alegando falta de pessoal. Na resposta, a pasta informou que Rondônia tem a Lei 3.889/2016, que cria o Provita no estado, mas que a lei não foi implementada até o momento. Também informou que o estado não tem recursos para aderir ao Provita da União.

O MPF ressaltou na ação que a proteção à vítima é fundamental para garantir seu testemunho sobre quem efetuou os disparos e também sobre quem são os envolvidos em ações de usurpação de terras da União.

Na ação, o MPF expôs que Rondônia vive um cenário gravíssimo de violência no campo, com atentados e assassinatos praticados com frequência, bem como omissão do estado na apuração dos crimes e na responsabilização dos criminosos. Para exemplificar, o MPF cita na ação o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 22, no qual o Superior Tribunal de Justiça, em 2019, determinou a transferência de investigações de assassinatos de líderes rurais em Rondônia da Justiça Estadual para a Justiça Federal. O deslocamento de competência se deu por causa da gravidade dos crimes que envolviam conflitos agrários e pela necessidade de evitar a impunidade decorrente da ineficácia das autoridades locais.

Violência agrária – A Justiça Federal ainda vai julgar o pedido do MPF para que determine a União a aprimorar a Política Pública de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em Rondônia, considerando que o estado de Rondônia não conta com programa próprio, nem em parceria com a União.

Também ainda será julgado o pedido do MPF para que o estado de Rondônia seja obrigado a implementar a Política Pública de Proteção, que já foi aprovada pela Lei 3.889/2016 há quase 10 anos e, no entanto, nunca se efetivou, considerando que Rondônia é um dos estados mais violentos do país, notadamente em conflitos agrários, ou que adote outra medida equivalente para assegurar a proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.

13ª Festa dos Jornalistas é sábado que vem (06/12), no Restaurante Pittbull

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Pela 13ª vez, o grupo União dos Jornalistas de Rondônia realiza a Festa de Confraternização dos Jornalistas, que acontece no Restaurante Pittbul,( na Rua Estrada de Ferro, 3434, triângulo )  a partir das 10h com término  às 18h. O evento é exclusivo para profissionais do jornalismo rondoniense e contará com atrações como tributo a Elvis Presley, shows de Beto César e da dupla Eduardo Lima e Veríssimo Batera, Dj Kaú Gomes, além de bingo tradicional, feijoada e uma costela assada oferecida pelo ex-vereador de Cacoal Jabá Moreira.

 A organizadora do evento, jornalista Yalle Dantas, avisa que as camisas do evento já acabaram, mas que elas são somente promocionais. “A entrada da Festa é dois quilos ou mais de alimentos por cada pessoa, que serão doados a integrantes da comunicação que estão com dificuldades financeiras e ainda ao NACC- Núcleo de Apoio a Crianças com Câncer.

PATROCINADORES E APOIADORES DO EVENTO E BINGO

A festa conta com o apoio de importantes nomes de empresas e figuras públicas que estão poiando o evento solidário, seja com recurso financeiro, produtos consumidos no evento ou brindes para o Bingo. Entre eles o governador do Estado Marcos Rocha, Prefeito Léo Moraes, Senadores Confúcio Moura e Acir Gurgacz, Deputado Eyder Brasil, Daniel Pitbul, deputado Ribeiro do Sinpol, vereador Zé Paroca, vereador Gedeão Negreiros, vereador Breno Mendes, Grupo César Cassol e a FIERO, Fecomércio, Toca do Coelho,  Rádio Atena FM, Rádio Clube Cidade FM, refrigerantes Dydyo, Coronel Church e Rovema, deputadas federais Sílvia Cristina e Cristiane Lopes, Brasil Digital, Diretor Geral do Detran Sandro Rocha, Wiveslando Neiva Apresentador do Jornal da Manha / Jovem Pan e do PodCast WivesCast, Prefeito de Cacoal Adailton Fúria, Banda do Vai Quem Quer,  Portal ConectaNews, CREA RO e ainda a contribuição de sempre do site NewsRondônia, Marcelio Brasileiro, Sec.Comunicação Francisco Costa e Guilherme Erse, Relações Internacionais da Alero.

STF valida transporte gratuito para pessoas com câncer em Rondônia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional uma norma de Rondônia que garante gratuidade de transporte rodoviário intermunicipal a pessoas diagnosticadas com câncer, durante o período do tratamento, que tenham renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos. A decisão foi tomada no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade em sessão virtual.

Na ação, a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) alegou que a Lei estadual 5.036/2021, de iniciativa do Legislativo, invadiu atribuições do Poder Executivo. Ela sustentou também que a proposta deveria ter sido acompanhada por uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro, porque a gratuidade afetaria o equilíbrio dos contratos de concessão e o ônus recairia sobre o poder público estadual. A entidade também pediu a derrubada do Decreto 26.294/2021, que regulamentou o benefício.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Nunes Marques, que afastou a alegação do impacto financeiro, pois o benefício se destina a um grupo restrito de pessoas. “Todas as alegações formuladas pela associação baseiam-se, em verdade, na suposição de que a gratuidade causaria impacto financeiro significativo nas empresas concessionárias. No entanto, não há nenhuma demonstração concreta nesse sentido.”

O ministro observou ainda que esse tipo de norma não viola a reserva de iniciativa do Executivo, que abrange matérias relacionadas à estrutura e ao funcionamento da administração pública. Para o relator, a gratuidade prevista na lei de Rondônia não se enquadra nesse caso.

O voto do magistrado considerou inconstitucional apenas o artigo da lei rondoniense que estipulava prazo de 120 dias para a regulamentação da norma, uma vez que, de acordo com a jurisprudência do STF, o Legislativo não pode impor limites dessa natureza para que o chefe do Executivo edite a regulamentação. A decisão, contudo, não invalida o decreto, pois o governo estadual já regulamentou a lei. Ficaram vencidos, nesse ponto, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, que também consideravam o dispositivo válido. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADI 7.215