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Governo decreta ponto facultativo na véspera de Natal e de Réveillon; recesso terá 16 dias

O governo de Rondônia decretou pontos facultativos nos dias 24 e 31 de dezembro, datas que antecedem os feriados de Natal (25) e Ano Novo (1º). Com a medida, os servidores públicos de Rondônia se preparam para as festividades, viagens e reuniões familiares.

O decreto  decreto nº 23.522 de 14 de  janeiro de 2019, assinado pelo governador Marcos Rocha,  além de prever e determinar os pontos facultativos e feriados deste ano, estabeleceu, também, recesso administrativo em todas as repartições públicas no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro (2020), sem prejuízo para o funcionamento dos órgãos públicos, uma vez que a Administração funcionará em regime de plantão.

Dessa forma, cada órgão montará sua escala de plantão para funcionamento e prestação de serviços, com exceção das instituições que não podem parar, sobre o risco de sofrer solução de continuidade, como os hospitais e delegacias de polícia, que continuarão atendendo normalmente.

Sempre reverente e solidário ao sentimento humano, o governador disse que este é um momento muito especial, próprio para o renascimento, e que possibilitar a expressão deste sentimento em família é também um ato de Estado. “Que Deus abençoe a todos e que tenhamos um 2020 ainda melhor, que possamos realizar nossos sonhos”, desejou o governador Marcos Rocha.

Fonte: Secom

Operação Sem Fronteiras é realizada em municípios para conter irregularidades no transporte rodoviário

A operação aconteceu de 2 a 6 de dezembro nos municípios de Porto Velho,  Vilhena, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Cacoal, com o objetivo de reprimir irregularidades no Sistema de Transporte Intermunicipal. A ação foi comandada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero), em parceria com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), Polícia Militar (PM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com a Operação Sem Fronteiras 2, as equipes fiscalizaram os guichês de venda de passagens,  equipamentos de bilhete das passagem eletrônica, além de verificarem a qualidade e segurança dos serviços de transporte dos universitários. Segundo o gerente fiscal da Diretoria de Normatização e Fiscalização de Serviços (DNFF) da Agero, Alan Cardeque, esse é um trabalho de fiscalização, mas também com foco na orientação e educação.

“Nós buscamos trazer a qualidade e a segurança do serviço que é prestado ao usuário. Essa ação teve início em abril deste ano, com a Operação Sem Fronteiras 1. Agora damos continuidade com segunda fase, onde várias abordagens e apreensões foram realizadas”,destacou o gerente fiscal, Alan Cardeque.

Segundo o fiscal, ao todo, a segunda fase da operação abordou 498 veículos de transporte de passageiros, além aplicar cerca de 250 atos de infração e fazer apreensão de um veículo em Vilhena.  “Durante a operação nós constatamos ainda que serviços não autorizados estavam sendo realizados, além da falta de documentação, e a venda de passagens e bilhetes por empresas não autorizadas. O nosso papel é esse, fiscalizar e coibir essa ações ilegais”, frisou.

A agero tem papel fundamental em regulação, normatização, fiscalização e mediação dos serviços de transporte rodoviário e intermunicipal de passageiros e terminais rodoviários. Para o diretor geral da DNFF, Magnum Jorge, o trabalho vai continuar, e para o próximo ano, as ações já estão sendo programadas.

“As operações que foram realizadas este ano tiveram grande êxito, em reprimir e coibir as irregularidades. Mas pretendemos ir além, já para 2020 a diretoria está montando planos de ação para dar continuidade ao trabalho que busca a segurança dos passageiros. E temos como meta a regulação das licitações das linhas ”, ressaltou o diretor da DNFF, Magnum Jorge.

Fonte: Secom

Por unanimidade, desembargadores decidem que greve de agentes é inconstitucional

Por unanimidade de votos, por ser uma função essencial para segurança nos presídios, análoga à de militares, os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiram que a greve de agentes penitenciários é inconstitucional.

Com esse entendimento, por desobediência a uma decisão liminar, que suspendia a greve, foi mantida a multa diária no valor de 50 mil reais até limite de 800 mil reais aplicada ao Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon). Já com relação à multa diária de 5 mil reais aplicada a cada servidor, participante do movimento grevista, foi excluída.

A multa diária será substituída por compensação ou reposição dos dias paralisados. Não ocorrendo acordo entre servidores e o Poder Executivo Estadual relativo ao trabalho compensatório, “que seja realizado o desconto paulatino desses dias, considerando seu caráter alimentar, tudo a ser apurado no devido tempo, sem demora”.

Para o relator, desembargador Roosevelt Queiroz, “aos agentes penitenciários deve-se aplicar o mesmo entendimento já consolidado para os policiais civis e militares, considerando que os agentes penitenciários desenvolvem atividades que se equiparam às realizadas pelos policiais militares, para os quais a Constituição Federal veda, expressamente, o exercício do direito de greve, porquanto a segurança pública é direito essencial da população, e, como tal, exige a continuidade de seus serviços, eis que imprescindíveis à segurança pública e à ordem nos presídios”. Segundo o voto, os agentes ficaram paralisados entre os dias 18 de janeiro e 15 de março de 2019.

Segundo o voto do relator, o movimento grevista iniciou no ano de 2017, em dissídio coletivo dos agentes em busca de melhorias salariais, entre outras garantias, porém, mesmo com várias audiências de conciliações, mediadas pelo desembargador Roosevelt Queiroz, não houve acordo. Participaram do julgamento os desembargadores Roosevelt Queiroz, Hiram Marques e Gilberto Barbosa, nessa terça-feira, 10.

Ação Declaratória n. 0801150-04.2017.8.22.0000 – Pje.

Assessoria de Comunicação Institucional

Inmetro e Ipem afirmam equipamentos da Energisa não trazem prejuízo ao consumidor

Laudo com resultado de inspeção do Inmetro e do IPEM em medidores da Energisa Rondônia, em processo integralmente acompanhado pelo Ministério Público, confirmou que os equipamentos da empresa não trazem prejuízo para os consumidores. A inspeção da amostra confirmou também que a calibragem dos medidores está correta e dentro dos padrões estabelecidos. A inspeção foi realizada na semana passada e o laudo foi entregue ontem ao Ministério Público.

O resultado reforça a confiabilidade no processo de medição da distribuidora – que segue de forma rigorosa e transparente as regras estabelecidas pela ANEEL, órgão regulador do segmento.

A Energisa reitera seu compromisso de sempre prestar o melhor serviço aos clientes de Rondônia e das demais regiões onde atua, bem como o de permanecer à disposição de autoridades e da população para esclarecimentos.

Acir Gurgacz aprova fim da prisão disciplinar nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Fonte: Agência Senado

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O texto segue à sanção presidencial.

De acordo com o relator, a pena de privação de liberdade foi concebida para punir crimes graves. E não para questões disciplinares. “Não são poucas as dificuldades no desempenho das atividades policiais no Brasil, especialmente no que se refere ao trato com o cidadão. É fundamental que a própria corporação militar respeite todos os direitos e garantias fundamentais de seus membros, especialmente o devido processo legal e o direito de liberdade de locomoção”, afirma Gurgacz no relatório.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou que não há justificativa para esse tipo de punição para policiais militares ou bombeiros.

— Quando Itamar Franco [1930-2011] foi governador de Minas Gerais [1999 a 2003], a prisão disciplinar foi extinta. Faltava no resto do país. Não há mais pertinência a uma força profissional ser colocada em privação de liberdade, por cinco minutos atrasado ou o cabelo um pouco mais crescido.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que também foi policial militar, aplaudiu o projeto. Ele relatou ter sido preso administrativamente de forma arbitrária várias vezes.

— Tenho inúmeros relatos. Como quando fui vítima de uma prisão administrativa quando era tenente e fiz a condução de um major da PM. Fiquei 15 dias detido por causa disso. (…) O policial não será mais aterrorizado por um regimento disciplinar arcaico, ditatorial, velho — disse Styvenson.

Princípios

De acordo com a proposta, passa a ser obrigatório nas polícias militares e corpos de bombeiros um código de ética e disciplina aprovado por lei estadual e, no caso do Distrito Federal, por lei federal específica. A lei que regulamentará como o código de ética deve classificar as transgressões disciplinares, prever sanções e regulamentar o processo administrativo disciplinar. Atualmente, processos disciplinares dessas corporações são orientados por regulamentos previstos no Decreto-Lei 667/1969, que seguem os moldes do Regulamento Disciplinar do Exército.

Segundo o projeto, os códigos de ética devem seguir princípios como dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e vedação da medida disciplinar privativa de liberdade. Os estados e o Distrito Federal têm doze meses para regulamentar a futura lei.

Fonte: Agência Senado

Rádio comunitária de Cabixi recebe autorização para renovação de outorga

A matéria foi relatada na Comissão de Ciência e Tecnologia pelo senador Confúcio Moura

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (11), o relatório do senador Confúcio Moura (MDB/RO), em caráter terminativo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 550/19 (nº1.000, de 2018, da Câmara dos Deputados), que renova a autorização de outorga à Associação Comunitária de Cabixi (Ascocab), para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabixi, Estado de Rondônia.

De acordo com o senador Confúcio Moura, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o projeto, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, ele relatou pela aprovação.

Em toda sua vida pública, o senador Confúcio Moura sempre se manifestou em defesa da comunicação e das rádios comunitária. “As rádios comunitárias são veículos básicos da prestação de serviço à comunidade. Recados, informações, entrevistas coisa que a população precisa saber. Informações sobre o trânsito, a questão da violência, palestra com convidados, pastores, padres, tudo isso, além de música, claro. Por isso sou favorável às rádios comunitárias”, explicou o parlamentar.

Assessoria de Comunicação
Rádio comunitária de Cabixi recebe autorização para renovação de outorga
A matéria foi relatada na Comissão de Ciência e Tecnologia pelo senador Confúcio Moura

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (11), o relatório do senador Confúcio Moura (MDB/RO), em caráter terminativo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 550/19 (nº1.000, de 2018, da Câmara dos Deputados), que renova a autorização de outorga à Associação Comunitária de Cabixi (Ascocab), para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabixi, Estado de Rondônia.

De acordo com o senador Confúcio Moura, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o projeto, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, ele relatou pela aprovação.

Em toda sua vida pública, o senador Confúcio Moura sempre se manifestou em defesa da comunicação e das rádios comunitária. “As rádios comunitárias são veículos básicos da prestação de serviço à comunidade. Recados, informações, entrevistas coisa que a população precisa saber. Informações sobre o trânsito, a questão da violência, palestra com convidados, pastores, padres, tudo isso, além de música, claro. Por isso sou favorável às rádios comunitárias”, explicou o parlamentar.

Assessoria de Comunicação

Empresas de energia elétrica e de telecomunicações poderão partilhar infraestrutura com a administração pública

Cessão gratuita do suporte atenderá serviços de emergência, defesa nacional e segurança

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), por unanimidade, o relatório do senador Confúcio Moura (MDB/RO) sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2905/2019, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos/PR). A matéria estabelece o compartilhamento gratuito das infraestruturas de suporte utilizadas na prestação dos serviços de transmissão/distribuição de energia elétrica e de telecomunicações com órgãos da administração pública direta ou indireta, nos serviços associados à emergência, defesa nacional e segurança.

“A segurança pública é um serviço básico que o Estado deve prestar de forma eficaz e eficiente. É um dos direitos individuais e coletivos estabelecidos no art. 5º e um dos direitos sociais previstos no art. 6, ambos da Constituição Federal”, defendeu o autor do projeto, senador Alvaro Dias, ao esclarecer que propõe apenas o acesso gratuito à infraestrutura com vistas a permitir que os órgãos públicos nela instalem seus equipamentos, não o custeio de toda operação.

Durante a leitura do relatório, o senador Confúcio evidenciou o mérito do projeto, pois contribuirá para tornar mais eficiente a atuação do Estado em áreas essenciais. “Tendo em vista a relevância e o interesse coletivo inerente aos serviços de emergência e segurança, é oportuna a ideia de impor às prestadoras de serviços públicos de energia elétrica, telecomunicações e de radiodifusão o dever de compartilhar a capacidade excedente de suas infraestruturas”, salientou

É importante registrar que o custo para as empresas de energia elétrica será pequeno, pois o compartilhamento imposto ficará limitado à capacidade excedente da infraestrutura instalada e desde que não haja comprometimento dos níveis de qualidade e continuidade dos serviços.

MP-R0 deflagra segunda fase da Operação “Boi Gordo”

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta quinta-feira (12/12), a segunda fase da Operação denominada “BOI GORDO”, que foi iniciada em virtude de fatos investigados conexos e correlatos revelados nas denominadas Operações “Greenfield”, “Sépsis”, “Cui Bono (Lava Jato)” e “Carne fraca”.

Essa segunda fase da operação objetiva angariar elementos de prova relativos a novos investigados que surgiram na primeira fase, notadamente relacionados aos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, implementados no âmbito da Organização Criminosa.

Estão sendo cumpridas medidas de busca e apreensão na capital e no interior do Estado de Rondônia.

 

Autor: Assessoria

Medida Provisória que prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae pode comprometer a geração de emprego e renda em Rondônia

A Medida Provisória nº 907/19, que prevê o corte anual de mais de R$ 600
milhões no orçamento do Sebrae, foi a pauta da audiência entre o senador
Confúcio Moura (MDB), o presidente Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae/RO), Daniel Pereira, e o presidente da Federação
das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Rondônia (FCDL), Darci Agostinho,
nessa última terça-feira (10), em Brasília.

De acordo com o senador Confúcio Moura, 98% dos estabelecimentos rondonienses são de micro e pequenas empresas. Para ele, a Medida Provisória criada, mas ainda não instalada, propõe reduzir de forma substancial o orçamento do Sistema S. “Caso seja aprovada, esta MP deixará a desejar o trabalho do Sebrae. Essa MP prejudica a prestação de serviço, e
consequentemente a geração de emprego e renda”, disse o parlamentar.

Dados da Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (ABASE) mostram que a
referida medida prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae
aplicado no fomento dos pequenos negócios em todo o país. “Quando você
retira recurso do Sebrae, você dificulta a prestação de serviço, exatamente
na área em que o país é mais carente”, afirma Daniel Pereira.

O presidente do Sebrae lembrou a parceria entre Governo de Rondônia e o
Sebrae em prol do desenvolvimento socioeconômico, iniciada no período em
que Confúcio Moura foi governador. Segundo ele, se houver o corte de
recursos, poderão ser comprometidas as ações que fizeram de Rondônia
destaque nacional e internacional no segmento produtivo, como o café, a
piscicultura e o leite.

Evangélicos pedem censura do especial do Porta dos Fundos com Jesus gay

De acordo com a colunista Cristina Padiglione, um abaixo-assinado liderado por evangélicos, pede censura ao especial de natal “A Primeira Tentação de Cristo”, do Porta dos Fundos na Netflix.

A produção levanta a possibilidade de Jesus ser gay, e o movimento já reunia 400 mil assinaturas até esta terça-feira (10).

Vale lembrar que o grupo Porta dos Fundos acabou de ganhar um Emmy Internacional de Melhor Comédia, com o especial de natal do ano passado, “Se beber, Não ceie”.