Imagens da câmera de segurança de um posto de gasolina registraram o momento em que o homem identificado como ‘Pequeno’ é morto a tiros quando chegava para assaltar um posto de combustível, no bairro São Joaquim, na zona Norte de Teresina. O caso ocorreu quinta-feira (27/11).
Governadores da Amazônia Legal prometem criar programa de redução de gases poluentes
O governo do Tocantins, Mauro Carlesse, e os de outros sete estados assinaram nesta quinta-feira (28) durante a Assembleia Geral do 19º Fórum da Amazônia Legal, uma carta com propostas para o desenvolvendo sustentável da região. O evento estava sendo realizado desde a quarta-feira (27) no Palácio dos Leões em São Luís, sede do governo do estado.
A ‘Carta de São Luís’ foi assinada pelos estados do Amapá, Tocantins, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. No documento, os governadores se comprometem a criar um programa de redução da emissão de gases nos setores da economia promovendo um mercado sustentável e que gere investimentos.
Os governadores também pedem com urgência a retomada do Fundo Amazônia em alinhamento com os interesses da região, por entenderem que a iniciativa é uma das principais formas de fortalecimento das ações de preservação da Floresta Amazônica.
Durante o encontro foi anunciado a criação do Comitê Regional para a Parceria dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, que terá como principal objetivo facilitar o diálogo entre os povos e os estados que pertencem a Amazônia Legal.
O documento será encaminhado para o Governo Federal e apresentado durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que será realizada entre os dias 2 a 13 de dezembro em Madri, na Espanha. No encontro, serão defendidas as metas definidas no Acordo de Paris, aprovado em dezembro de 2015 e que determinam a redução da emissão de gases a partir de 2020.

Amazônia Legal
A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica e à área de ocorrência das vegetações amazônicas. O governo federal, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, instituiu o conceito de “Amazônia legal”.
Fonte: JM Noticias
Por que a carne continuará mais cara em 2020 (e pode piorar)
Depois de encarecer o fim de ano dos brasileiros, o aumento do preço da carne observado nos últimos meses promete se estender também por 2020 — pelo menos nos primeiros meses do ano, na visão de especialistas em comércio exterior e inflação ouvidos pela BBC News Brasil.
Isso porque os graves problemas que atingiram a monumental produção de porcos na China, que tem comprado mais carne do Brasil e desabastecido o mercado brasileiro, ainda estão longe do fim.
E, em tempos de dólar alto, vender para o exterior é bem mais atrativo que as vendas nacionais.
Em outubro, as vendas de carne bovina para os asiáticos subiram 62% sobre setembro, em um total de mais de 65 mil toneladas. Nesse embalo, o preço do boi gordo no Brasil bateu recordes em novembro, segundo dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP.
A razão para o aumento envolve, além do fator China, um momento de oferta restrita de bois no Brasil, um tradicional aumento da procura doméstica por carnes no fim do ano e o dólar cotado acima dos R$ 4, que aumenta ainda mais o ganho dos exportadores na hora de converter o dinheiro das vendas para real.
Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em menos de três meses o custo do contrafilé subiu 50% para os supermercados; o do coxão mole, 46%. Por isso, o aumento foi repassado aos consumidores.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse, no fim de novembro, que os preços mais altos vieram para ficar.
“Neste momento, o mercado está sinalizando que os preços da carne bovina, que estavam deprimidos, mudaram de patamar”, afirmou, em nota publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Questionada se continua a consumir carne vermelha, respondeu em tom de brincadeira: “Estou comendo frango. Agora, é só frango”.
O início da peste
Tudo começou em setembro de 2018, quando a China anunciou que o vírus da peste suína africana havia sido detectado em sua produção de suínos para subsistência.
O alerta era grave: a doença, altamente contagiosa e que causa hemorragia nos animais, é de notificação obrigatória aos órgãos oficiais nacionais e internacionais de controle de saúde animal, com potencial para rápida disseminação e significativas consequências socioeconômicas, segundo informações da Embrapa Suínos e Aves.
Em abril de 2019, veio a confirmação de que se tratava de um problema gigantesco: até 200 milhões de porcos poderiam ser abatidos ou mortos por infecção, estimou o banco holandês Rabobank.
“Teoricamente este número de suínos sacrificados ainda não foi atingido. Mas não existem dados oficiais”, explica o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. De outubro para novembro, o preço internacional da tonelada da carne bovina aumentou de US$ 4,47 mil para US$ 4,86 mil, bem mais caro do que era em novembro de 2018, a US$ 3,9 mil.
Embora seja a proteína mais consumida na China, nenhum produtor mundial teria capacidade para alimentar os mais de 1 bilhão de habitantes do país com carne suína, e por isso a saída foi migrar as compras para carne de boi. Nesse ramo, os maiores produtores são Estados Unidos, Brasil e Austrália.
Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, o volume de carne exportado pelo Brasil se mantém acima das 100 mil toneladas desde julho de 2018, influenciado especialmente pela demanda chinesa. Em novembro, a China até autorizou 13 novos frigoríficos brasileiros a exportar para o país para reforçar a produção.
Os preços atuais das prateleiras, explica Castro, refletem as cotações antigas da carne no mercado internacional, o que sinaliza que podem subir.
“A expectativa é que em dezembro [os preços internacionais da tonelada] subam mais”, diz, acrescentando que é por isso que ele prevê que, nos próximos meses, os preços ao consumidor estarão ainda mais altos.
“O preço que está hoje ainda não espelha o mercado internacional, porque o exportador vende com antecedência. Quem vendeu no passado vendeu com os preços antigos. Quem está vendendo agora, sim, está usando os preços internacionais novos”, diz.
O aumento das vendas para o exterior, além disso, pegou o mercado despreparado: de acordo com dados do Cepea, a oferta de bois nos pastos brasileiros continuava restrita em novembro em todas as regiões do país. “De modo geral, o crescente abate de fêmeas em anos recentes resultou em restrição de oferta de animais. Nesse sentido, a pecuária nacional vai ter que responder com aumento de produtividade”.
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As carnes (incluindo bovina, peixes, aves e suínos) representam um gasto de cerca de 3% da renda familiar do brasileiro. — Foto: REUTERS/AMANDA PEROBELLI via BBC
Desde o início da crise, havia a suspeita entre a indústria de carne que a situação da produção suína chinesa era pior do que era divulgado pelas autoridades.
A declaração oficial mais recente é de outubro, quando um oficial do Ministério da Agricultura, Yang Zhenhai, disse que a expectativa é recuperar 80% da produção suína em 2020. Segundo ele, a peste dizimou 40% dos porcos do país. Afirmou também que houve pouco progresso no desenvolvimento de uma vacina para combate do vírus.
Castro, da AEB, ressalta que, tratando-se de bois ou porcos, aumentar a produção não é rápido como na indústria, em que se pode ligar ou desligar máquinas de acordo com a variação da demanda.
“Um boi para entrar em tempo de abate precisa de pelo menos 18 meses, não é como uma indústria, que a demanda cresce e você pode reagir mais rapidamente. Se não tem carne hoje, não vai ter amanhã”, explica.
A inflação vai voltar a subir?
Atualmente, a inflação no Brasil, em meio à economia fraca, está comportada em relação a anos anteriores: o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Getulio Vargas, por exemplo, acumula alta de 2,9% em 2019 e 3,51% nos últimos 12 meses.
No Índice de Preços ao Consumidor do Município de São Paulo, medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe/USP), a carne bovina acumula alta de 1,76% em 2019 até outubro, menos que os 2,27% do mesmo período de 2018, marcado por pressões da greve dos caminhoneiros e variação cambial. Em 2015, no mesmo período, a inflação da carne era de 10,74%.
Guilherme Moreira, coordenador do IPC da Fipe, diz que os preços da carne andavam contidos, e por isso não vê riscos de que a inflação “estoure” no ano que vem. “Sozinha a carne não vai estourar a inflação, por mais que continue subindo ao longo do tempo. Todos os anos tem um choque desse tipo; batata, feijão”, pondera.
André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor e analista de inflação da Fundação Getulio Vargas (FGV), prevê que a carne permaneça em patamares mais altos até pelo menos o primeiro trimestre do ano que vem, e vá perdendo fôlego ao longo do ano. “Acredito que não vai terminar 2020 como a grande vilã da inflação”.
O economista da FGV explica que as carnes (incluindo bovina, peixes, aves e suínos) representam um gasto de cerca de 3% da renda familiar do brasileiro.
Ele explica que os preços contidos, citados pela ministra da Agricultura, se devem a razões conjunturais, como, por exemplo, a recessão econômica.
“Carne é um produto de primeira necessidade, mas é caro. Então as famílias diminuem o consumo em momentos em que está mais comprometido”. Além da demanda fraca, ele aponta fatores como chuvas e pastagens mais regulares, que ajudam a evitar alta de preços.
“O fato é que, por enquanto, a carne vai continuar mais cara. O que o consumidor pode fazer, para fugir um pouco, é comprar menos, não para que o preço volte o que era, mas para evitar novos aumentos que não são necessários”.
Moreira, da Fipe, diz que vê no câmbio uma pressão mais importante para a inflação do que a carne. “Ano passado teve greve dos caminhoneiros, o dólar subiu e a contaminação para a inflação foi praticamente nenhuma, muito localizada. Não vejo tantas preocupações com a inflação”.
A consultoria LCA, que prevê inflação de 0,39% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro, diz que no mês que vem a expectativa é de que o efeito da China sobre os preços da carne se estendam também para outras proteínas como as carnes suínas, ovos e peixes industrializados, que “serão os mais afetados direta e indiretamente pelos efeitos da febre suína que aplaca o país asiático” e podem ter algum aumento nos preços.
Fonte: G1
Grave acidente de trânsito deixa duas pessoas feridas em Porto Velho
Logo nas primeiras horas da manhã deste sábado (30), a Polícia Rodoviária Federal fez o registro de um grave acidente de trânsito no cruzamento das Avenidas Jorge Teixeira com Pinheiro Machado, bairro Embratel, em Porto Velho, deixado pelo menos duas vítimas lesionadas.
De acordo com informações de testemunhas, o condutor do Fox preto seguia na Pinheiro Machado em alta velocidade, quando teria passado no sinal vermelho sendo violentamente atingido por um outro carro modelo HB20 branco que seguia na Jorge Teixeira sentido aeroporto.
Com a violência do impacto uma mulher passageira que estava no Fox bateu com a cabeça no parabrisa ficando com um corte profundo e o motorista do BH20 lesões leves pelo corpo. O motorista do Fox fugiu antes da chegada de uma guarnição da PM.
Equipe de socorristas do Samu estiveram no local e prestaram os primeiros socorros as duas vítimas que foram encaminhadas para o hospital João Paulo II.
Fonte: Hora1Rondônia
Hoje é Dia D de vacinação contra sarampo para adultos de 20 a 29 anos
Mais de 40 mil postos de saúde em todo o país abrem neste sábado (30) para o Dia D da segunda fase de vacinação contra o sarampo. O objetivo da campanha, iniciada no último dia 18, é imunizar 9 milhões de pessoas entre 20 e 29 anos.
O Ministério da Saúde ressalta que, dentro desse grupo, mesmo quem já tomou uma dose da vacina deve tomar outra, pois são duas doses que protegem contra a doença. Gestantes não podem ser vacinadas contra o sarampo.
Em todo o Brasil, foram confirmados mais de 5.600 casos desde o início da epidemia de sarampo. No entanto, números mais atualizados do estado de São Paulo, o mais afetado, mostram 12.727 mil registros em território paulista.
O governo paulista contabilizou ainda 14 mortes decorrentes da doença, sendo metade delas de menores de cinco anos.
Jovem de 22 anos morre na capital após bater moto violentamente contra poste
O motociclista João Marcos Gomes de Lima, 22 anos, morreu nesta madrugada de sábado (30), após bater violentamente contra um poste de iluminação pública na Rua Osvaldo Ribeiro, bairro Socialista, próximo do residencial Orgulho do Madeira, Zona leste da capital.
De acordo com o Boletim de Ocorrência, o piloto estava em uma motocicleta Honda Fan 160 branca em alta velocidade sentido residencial, quando na curva perdeu o controle e bateu contra o poste.
Uma equipe do Samu esteve no local e constatou o óbito da vítima. A Polícia Militar isolou o perímetro e acionou a Perícia e e o IML para realização dos trabalhos de praxe.
O rapaz era funcionário do Hospital das Clínicas de Porto Velho. Amigos de trabalho lamentaram a morte do jovem.
Fonte: Rondonoticias
Desembargadores Marcos Grangeia e Alexandre Miguel tomam posse no TRE-RO
Na tarde de sexta-feira, 29, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) empossou seus novos dirigentes titulares e suplentes para o biênio 2020/2021, em sessão solene realizada no plenário da Corte, em Porto Velho.
O desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia foi eleito presidente do Tribunal e o desembargador Alexandre Miguel será o vice-presidente e corregedor regional eleitoral de Rondônia.
O novo presidente empossado, desembargador Marcos Alaor, destacou em seu discurso de posse que “para que a esperança exista, cabe à Justiça eleitoral garantir a lisura das eleições e com o rigor da lei, a celeridade, a imparcialidade e a legitimidade, impor a punição, o afastamento e o banimento do processo eleitoral democrático aos fraudadores da democracia. Saibam todos que a Corte Eleitoral de Rondônia sempre esteve e sempre estará atenta aos maus políticos e maus eleitores que desrespeitam a soberania popular”.
Na mesma solenidade, o desembargador Hiram Souza Marques foi empossado como suplente do presidente do Tribunal e o desembargador Daniel Ribeiro Lagos como suplente do vice-presidente e corregedor do Regional.
A solenidade de posse foi conduzida pelo atual presidente da Corte, desembargador Sansão Saldanha, e contou com a presença dos juízes membros do Tribunal, magistrados, autoridades civis e militares, familiares e amigos dos empossados.
Os novos dirigentes da Justiça Eleitoral em Rondônia foram indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e conduzirão os trabalhos do TRE-RO durante as Eleições Municipais 2020.
CURRÍCULO
Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Marcos Alaor Diniz Grangeianasceu no dia 02 de maio de 1961, na cidade de Assis– SP. Graduado em Direito na Faculdade de Direito da Fundação Eurípides Soares da Rocha, na cidade de Marília – SP. – 1983.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia desde 18 de novembro de 2005 e atualmente membro da 2ª Câmara Cível.
Histórico Profissional:
Colou grau em Direito no ano de 1983 na Faculdade de Direito da Fundação Eurípides Soares da Rocha, na cidade de Marília – SP.
Advogou no Estado de São Paulo e Rondônia;
Foi conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional/Rondônia;
Foi procurador do Estado de Rondônia.
É professor, por concurso público, na área de Direito Público da Universidade Federal de Rondônia-UNIR.
É professor da cadeira de Direito Tributário, na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.
É professor visitante das Escolas de Magistratura dos Estados do Rio Grande do Norte, Acre, Bahia, Amapá e Sergipe.
É desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia onde tomou posse no ano de 1990 e, atualmente, integra a 2ª Câmara Cível.
Atuou como juiz titular nas Comarcas de Espigão do Oeste, Guajará-Mirim e Porto Velho.
Atuou como juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no período de 1996 a 2005.
Foi vice-diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron de 1996 a 2005.
Pós-graduado (lato sensu – Especialista) em Direito Civil e Processo Civil pela PUC-SP.
Pós-graduado (lato sensu – Especialista) em Poder Judiciário, pela FGV DIREITO RIO.
Mestre em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio.
Doutorando em Ciências Jurídicas, pela UNIVALI.
Foi membro da Comissão do INFOJUS criada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Velloso, e encarregada de promover estudos para informatização do Poder Judiciário Brasileiro.
Foi membro da Comissão para Efetividade no Judiciário, criada pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, encarregada de desenvolver propostas de desenvolvimento do 1º Pacto Republicano para aprimoramento do Poder Judiciário.
Foi membro da comissão instituída, pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para a elaboração do projeto de mestrado profissionalizante no Poder Judiciário Brasileiro.
Foi colaborador da Comissão de Estatística do Conselho Nacional de Justiça.
Foi conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, no período de 2009 a 2014.
Exerceu a vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no biênio 2010/2011.
Publicou a obra intitulada “Administração Judiciária – Gestão Cartorária”, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam (2011).
Possui vários artigos publicados pela Revista dos Tribunais, Consultor Jurídico, entre outras.
Foi membro da Comissão de Acompanhamento da Mediação e Arbitragem no Brasil, instituída pelo presidente da AMB.
Premiado em 1º lugar no Fórum Nacional de Comunicação & Justiça, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, pelo projeto “Manual Eletrônico Sistema Digital do Segundo Grau.1”, categoria: Modernização da Justiça.
Foi indicado, pela AMB, para Coordenar a Comissão de Estudos para o Novo Código de Processo Civil, conforme Ato Executivo nº 003/2014, de 17 de fevereiro de 2014.
Foi membro do grupo de trabalho, composto pela Enfam, para desenvolver programa de atualização e preparação da magistratura nacional para aplicação do novo Código de Processo Civil, conforme Portaria Enfam nº 6, de 19 de fevereiro de 2015.
Foi membro, com indicação pela Enfam, do Grupo de Trabalho Interinstitucional Gestor das Competências Profissionais da Magistratura Nacional, instituído pelo Ato Conjunto ENFAM-ENAMAT nº 02/2015, conforme Portaria nº 25, de 8 de outubro de 2015.
Foi membro do Conselho Superior da Escolha da Magistratura do Estado de Rondônia, no biênio 2016/2017.
É membro da Coordenadoria da Escola Nacional da Magistratura – ENM, no triênio 2017/2019.
Eleito diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, para o biênio 2018/2019.
É membro-coordenador da Comissão de Estudos sobre Inteligência Artificial da Escola Nacional da Magistratura (ENM), conforme Ato Executivo nº 07/2018, de 16/8/2018.
Eleito para a composição da Corte Eleitoral do Estado de Rondônia (TRE/RO), para o biênio 2020/2021.
Desembargador Alexandre Miguel
Alexandre Miguel nasceu em 12 de abril de 1965, na cidade de Tupi Paulista/ SP.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia desde 15 de outubro de 2010 e atualmente membro da 2ª Câmara Cível.
Formação Acadêmica:
Graduado Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Alta Paulista, em Tupã, Estado de São Paulo, no ano de 1986.
Pós-Graduação:
Direito Penal – Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR e UFMG.
Direito Constitucional – Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia – FARO e UFMG.
Poder Judiciário – FGV Direito Rio.
Mestrado em Poder Judiciário – FGV – Fundação Getúlio Vargas, Direito Rio.
Histórico Profissional:
Aprovado no V Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Rondônia. Nomeado juiz substituto da 4ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Cacoal, 2ª Entrância. Juiz substituto da Comarca de Cacoal 1990/1991. Juiz de direito da Vara Única da Comarca de Espigão do Oeste 1991/1992. Juiz de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura 1992/1993. Juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rolim de Moura 1993/1995. Juiz de direito da 6ª Vara Cível 1995/2003. Juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública 2003/2010.
Principais designações:
Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 1998-2000. Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, 2002/ 2003. Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, 2004/2005. Vice-diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, 2006/2007. Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, 2006/ 2007. Vice-diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, 2008/2009. Vice-diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, 2010/2011
Outras Atividades:
Exerceu a advocacia no Estado de Rondônia, com sede em Porto Velho de 1987 até março de 1990.
Desembargador Hiram Souza Marques
Hiram Souza Marques nasceu em 04 de março de 1960, na cidade de Porto Velho/RO.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia desde 25 de abril de 2014 e atualmente membro da 1ª Câmara Criminal.
Formação Acadêmica:
É Graduado Bacharel em Direito pelo Centro de Estudo Superior do Estado do Pará (1979 -1983).
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Fundação Universidade Federal de Rondônia.
Pós-Graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
Histórico Profissional:
Advogado militante em Rondônia de 1983 a 2014. Procurador da Junta Comercial de Rondônia – JUCER. Presidente do Conselho Seccional nos períodos de 1995/1997, 1998/2000 e 2001/2003 – Na Ordem dos Advogados do Brasil. Conciliador do Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial). Como docente, foi professor da Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – FARO e Escola Superior da Magistratura de Rondônia – 2014.
Condecoração:
Medalha da Ordem do Mérito Advocatício – Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Pará. Comendador a Medalha Mérito Marechal Rondon – Ordem do Mérito Marechal Rondon. Colar do Mérito Judiciário – Tribunal de Justiça de Rondônia.
Desembargador Daniel Ribeiro Lagos
Daniel Ribeiro Lagos nasceu 06 de dezembro, na cidade de Telêmico Borba/PR.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia desde 14 de março de 2011 e atualmente membro da 2ª Câmara Criminal.
Formação Acadêmica:
Graduado Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Paraná – 1980.
Pós-graduação Latu Sensu em Direito Constitucional pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – FARO – 2003.
Histórico Profissional:
Aprovado no IV Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Rondônia. Nomeado juiz de direito da 3ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Costa Marques, 1ª Entrância. Juiz de direito da Comarca de Costa Marques, 1ª Entrância 1987/1990. Juiz de direito da Comarca de Pimenta Bueno, 2ª Entrância, 1990/1994. Juiz de direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho, 3ª Entrância, 1994/1994. Juiz de direito da Vara de Execuções e Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho, 3ª Entrância 1994/2000. Juiz de direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, 3ª Entrância 2000/2011.
Principais designações:
Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 1998-2000.
Outras Atividades:
Membro do Corpo Docente da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, Titular da disciplina de Direito Penal I, nos anos de 1993, 1994, 1995, 2007, 2008 e 2009, 2010 e 2011.
Colaborador da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, em aulas especiais de Deontologia, no período de 1996 a 2002.
Membro do Quadro Especial de Juízes Formadores a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no período de 1998 a 2010.
Membro do Corpo Docente da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, Titular da disciplina de Direito Processual Penal I, nos anos de 2008 e 2009.
Membro do Corpo Docente da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, Titular da disciplina de Prática de Sentença Criminal no ano de 2010.
Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia – AMERON.
Medida que extingue registro profissional de jornalistas será debatida na Câmara Municipal de Porto Velho
Os efeitos da Medida Provisória 905/2019, que extingue a obrigatoriedade do registro profissional para jornalistas e publicitários, será tema de debate na próxima terça-feira (3), às 19h30, na Câmara de Vereadores de Porto Velho. Trata-se de um ato em defesa do registro profissional com objetivo de discutir os efeitos da MP no jornalismo brasileiro, movimentado pela classe de profissionais de imprensa do Estado de Rondônia. O evento é aberto a toda a sociedade.
O advogado Manoel Veríssimo é um dos convidados. Ele explicará todos os pontos que prejudicam a classe jornalística na Medida e estará à disposição para sanar as dúvidas dos profissionais após o evento.
A presidente do Sindicato dos Jornalistas de Rondônia, Sarah Duque Estrada, também estará presente para falar sobre deliberações da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e explanar a atual situação por que passa a categoria, inclusive as tratativas com órgãos reguladores como o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O evento tem apoio da vereadora Cristiane Lopes (PP), que se se colocou à disposição para auxiliar o movimento em favor do registro profissional.
Realização
O evento é promovido pela “Comissão pelo Registro Profissional”, formada por jornalistas e publicitários rondonienses, que se uniram em defesa do registro profissional para evitar a extinção do registro profissional, bem como a precarização do exercício da profissão.
A MP 905/2019 ainda será encaminhada para votação na Câmara Federal. O ato prevê a extinção de exigência do registro profissional de outras 13 categorias, entre elas sociólogos, radialistas e publicitários.
O quê: Ato em Defesa do Jornalismo: Jornalista de verdade tem registro
Tema: “Os efeitos da MP905/2019 no jornalismo brasileiro”
Quando: 03/12
Horário: 19h30
Local: Câmara de Vereadores – Porto Velho
Convidado: Manoel Veríssimo – Advogado
Prefeito entrega máquinas e implementos para fomentar produção rural em Porto Velho
O prefeito Hildon Chaves entregou sexta-feura (29), durante solenidade na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mais de 90 máquinas e implementos agrícolas que vão impactar diretamente na produção rural em Porto Velho e nos distritos, principalmente na agricultura familiar.
Foram entregues 23 conjuntos formados por trator agrícola, grades de arados e carretas, além de duas motoniveladoras, um caminhão caçamba bi-trem, doação da Usina Santo Antônio, e um veículo utilitário modelo Strada, doado pela Usina jirau e que vai atender a comunidade de Nova Mutum.
Os equipamentos recebidos pela Semagric são resultados de emendas da bancada federal no exercício legislativo 2015/2019, do qual fazia parte o hoje secretário de Agricultura, Luis Cláudio, autor de emenda que destinou oito tratores com carreta e grade aradora e uma motoniveladora.
Os demais equipamentos são resultados de emendas da deputada federal Mariana Carvalho, Lúcio Mosquini, ex-deputado e hoje senador Marcos Rogério e do ex-deputado Lindomar Garçom.
Pelo menos vinte presidentes de associações e cooperativas de produtores rurais estiveram prestigiando o evento, além do secretário executivo da Emater, Luciano Brandão, o secretário adjunto Francisco Evaldo, o presidente da Câmara, Edwilson Negreiros e os vereadores José Rabelo, o Jacaré, Jurandir Bengala, Márcio Pacele, Marcelo Reis, Antonio Carlos da Silva, Tiãozinho e Maurício Carvalho.
Em seus discursos os vereadores destacaram a acentuada presença da Semagric no crescimento do potencial agrícola de Porto Velho e seus distritos, garantindo mais qualidade de vida ao homem do campo e tornando Porto Velho autossuficiente na produção de diversos cultivares, principalmente hortifrutigranjeiros.
Luis Cláudio fez um discurso breve, afirmando que esse é certamente o maior aporte de máquinas e implementos agrícolas da história de Porto Velho. “A bancada federal de Rondônia do exercício legislativo anterior destinou 200 milhões para aquisição de máquinas e mais 80 milhões para pavimentação asfáltica. Isso não tem precedentes na história e acredito que não se repetirá”, disse ele, afirmando que tudo se destina a fomentar a produção rural, alavancando os programas idealizados pelo prefeito Hildon Chaves e executados pela Semagric.
O vereador presidente da Câmara, Edwilson Negreiros, o relator do orçamento, Marcelo Reis, e o presidente da Comissão de Agricultura, Jurandir Bengala, pontuaram que vão trabalhar para que o orçamento da Semagric para o ano que vem seja de pelo menos 9 milhões de reais, valor que o prefeito considerou como “meta mínima”.
O prefeito Hildon Chaves agradeceu a bancada federal pela ajuda nas ultimas e importantes demandas da população de Porto Velho e destacou o empenho da Semagric na transformação do setor agrícola em Porto Velho.
“Além de recuperar quase toda a malha viária vicinal, o programa de incentivo à produção de mandioca já mecanizou mais de três mil hectares, o que significa, em termos de produção e comércio, pelo menos 60 milhões de reais em circulação na rede comercial, gerando emprego e renda. Agora, com esse colossal reforço de máquinas, vamos pelo menos duplicar o atendimento ao produtor rural”, disse Hildon Chaves.
O prefeito aproveitou o evento para apresentar documentos alusivos ao processo de aquisição de 144 ônibus escolares novos, que saíram de fábrica adaptados para transitar em estradas de terra, com as dificuldades inerentes ao período chuvoso.
“Esses serão os primeiros ônibus desse tipo fabricados pela Volkswagem Caminhões no Brasil”, destacou ele, assegurando que com frota própria a prefeitura quebra “um período tenebroso onde todo tipo de fraude eram cometidas pelas empresas terceirizadas, prejudicando a população. Estamos sofrendo agora, mas a partir do ano que vem não teremos mais problemas”, disse Hildon Chaves.
Comdecom
Construtora do Acre constrói escola de 12 salas em Itapuã do Oeste por quase R$ 4 milhões
Itapuã do Oeste (RO)- A Construtora Candiru Construções Eireli, de Rio Branco, estado do Acre, com várias anotações negativas no currículo, inclusive suspensão de participar de licitação, foi a vencedora da licitação para a construção de 12 salas na cidade de Itapuã do Oeste, situada a 100 quilômetros da capital de Rondônia, Porto Velho.
A obra que teve início em abril deste ano com previsão para término em abril de 2020, vai custar a quantia de R$ 3.590.100,36. Os recursos são provenientes do FNDE, do Ministério da Educação. Segundo uma fonte, com esse valor seria possível construir um prédio de 10 andares.
A Candiru Construções é uma empresa tipificada como Eireli, sigla de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um novo modelo de empreendimento criado em 2011 com o objetivo de legalizar um negócio como sociedade limitada, eliminando a figura do sócio “fantasma”. Com a Eireli, o empresário pode abrir sua empresa com apenas um sócio: ele mesmo!
Até aí, tudo bem. A Candiru atende aos pré-requisitos. Ocorre que a empresa cujo nome é em homenagem a um peixe da Amazônia que tem como fama adentrar no orifício alheio, tem muitas anotações negativas em seu currículo. Uma breve consulta ao CNPJ 17.512.584/0001-87 é possível encontrar várias multas e até suspensão do direito de participar de licitações. Também no Tribunal Regional do Trabalho 14a Região é possível encontrar dezenas de ações trabalhistas contra a Candiru. Quanto ao valor da obra em Itapuã do Oeste, cabe ao Ministério Público investigar.



