Crise na saúde: Sindicatos dos profissionais da saúde se reúnem e cogitam possível greve
Desabastecimento: carretas com combustível chegam à Cobija
A escassez de combustível em Cobija, capital do Departamento de Pando (Bolívia), pode ter os seus dias contados. Pelo menos 12 carretas carregadas de gasolina e diesel chegaram a Epitaciolândia e atravessaram a fronteira na tarde de ontem (29). De acordo com o Governo Boliviano, são 10 tanques com diesel e dois contendo gasolina. Espera-se que outras seis carretas trazendo 35 mil litros de gasolina, cada uma, devem chegar ainda nas próximas horas via rodovia peruana.
Cobija vem sofrendo desabastecimento por conta dos bloqueios e protestos na cidade de El Alto, vizinha a La Paz. A troca de governo ainda repercute no país e tem trazido sérios transtornos administrativos bem como no dia a dia da população. Cobija é uma das cidades que depende do combustível vindo de La Paz. Uma rota alternativa, via Peru, foi criada para que gasolina, álcool e diesel, chegasse à Perla do Acre. Enquanto isso, os bolivianos recorriam aos postos de Epitaciolândia e Brasileia, no Acre, que registraram aumento no consumo nos últimos dias.
À imprensa, o chefe de controle petrolíferos em Pando, Ariel Sotez Caballero, pediu paciência aos motoristas. Ele anunciou a chegada dos tanques e disse que tudo depende da alfândega do Brasil. No horário de Cobija, 13 horas, na estação de distribuição, ocorrem os primeiros abastecimentos de veículos do Governo, seguido de táxis e mototáxis. Carros de passeio ficam em último plano.
Caballero esclareceu ainda que o atraso na chegada do combustível ocorreu por conta dos bloqueios e que seis estações de distribuições tinham a comercialização regular de óleo diesel. No entanto, a maioria dos veículos dos moradores de Pando usam gasolina ou álcool.
Mais RO com O Rio Branco
Mariana Carvalho tenta reverter decreto de Bolsonaro e retornar com a ZPE assinada por Dilma Rousseff
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 647/19 anula decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que revogou a criação da Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, em Porto Velho (Decreto 10.037/19).
A proposta foi apresentada pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Ela afirmou que a criação da ZPE é um antigo pleito de Rondônia que foi atendido pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015, também por meio de um decreto.
“Não podemos concordar com o flagrante retrocesso no processo de promoção e desenvolvimento econômico e social, não apenas do estado de Rondônia, mas da Região Norte com um todo”, disse Carvalho.
As ZPEs são áreas que abrigam empresas voltadas para a produção de bens destinados à exportação. As empresas que se instalam têm acesso a benefícios tributário, aduaneiro, cambial e administrativo.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Após reforma trabalhista fracassar, Programa Verde Amarelo pode ajudar estado a enfrentar desemprego, avalia Coronel Chrisóstomo
O Congresso Nacional deverá analisar, ainda este ano, a medida provisória (MP 905/2019) que cria o programa Verde Amarelo – pacote para estímulo de empregos, lançado pelo governo federal, no último dia 11. Uma comissão mista será instalada e terá a missão de preparar a matéria para votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, antes de perder a validade, em 120 dias após a publicação. O governo federal apostou na reforma trabalhista aprovada no ano passado, que prometia geração de 6 milhões de empregos. Gerou apenas trabalhos informais, sem carteira assinada e sem direitos.
Enquanto isso, os deputados federais e senadores se movimentam em torno do programa, tratado pelo governo como principal ação para gerar empregos entre jovens de 18 a 29 anos. O Verde Amarelo pretende reduzir os custos do trabalho para empresas que contratarem pessoas da faixa etária. Com isso, a expectativa do Executivo é a criação 1,8 milhão de postos até o fim de 2022.
Parlamentares de Rondônia defendem que medidas do programa reduzem a burocracia e simplificam a regulação trabalhista. Tais mudanças podem ajudar o estado enfrentar o desemprego, que atinge 72 mil pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE. Do total, cerca de 25 mil são jovens entre 18 e 24 anos.
“Tudo que vier para somar a empregabilidade, principalmente dos jovens, que precisam iniciar trabalhar, sou favorável”, afirma do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
Uma das mudanças previstas na MP amplia a permissão de trabalho aos domingos, com repouso semanal compensatório em outro dia da semana. Hoje, o trabalho aos domingos é permitido apenas para algumas atividades. A ideia é que o comerciante, por exemplo, possa abrir sua loja em dias de maiores potenciais de venda e, com isso, promover a abertura de novas vagas de emprego.
“É questão de escolhas [do trabalhador]. Mas, o fato mais relevante é a questão de ter o emprego, para que o cidadão possa se manter e manter os seus familiares”, completa Chrisóstomo.
A MP aprimora ainda a atuação dos fiscais do trabalho e regula a dupla visita. Isso, na avaliação dos seus defensores, promove a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho.
Os fiscais devem aproveitar a primeira visita aos estabelecimentos para identificar irregularidades e orientar os responsáveis para a adequação da atividade às normas vigentes, sem aplicação de sansões, como multas ou cancelamentos de permissões. Caso o descumprimento das normas trabalhistas persista, na segunda visita, os fiscais podem aplicar as penalidades previstas em lei.
Para o Coronel Chrisóstomo, a regulamentação da segunda visita dos fiscais do trabalho contribui para a desburocratização dos setores econômicos e direciona o empresário para as boas práticas trabalhistas.
“Quando o agente público [fiscal] chega, ele não pode chegar já ‘enfiando o pé na porta’. Afinal de contas, ele trata com trabalhadores de verdade. Tem as orientações. Que [o fiscal] chegue para orientar, para verificar, o que pode colaborar para ajudar aquela empresa”, avalia.
Segundo o texto da MP, o benefício da dupla visita não será aplicado para as infrações de falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, atraso no pagamento de salário ou de FGTS, reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização, nem nas hipóteses em que restar configurado acidente do trabalho fatal, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil.
Programa Verde e Amarelo
O Programa Verde e Amarelo, previsto na MPV 905/2019, tem intenção de promover o primeiro emprego registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para as pessoas entre 18 e 29 anos.
As empresas poderão destinar até 20% das vagas para novas contratações e, as firmas com até 10 empregados, ficam autorizadas a contratar dois trabalhadores pelo programa. O valor do salário não pode ultrapassar o mínimo e meio nacional, ou seja, de R$ 1.497,00.
O empregador poderá firmar contrato por até dois anos com o empregado e a regra vale para qualquer tipo de atividade profissional e, inclusive, em substituição transitória de vaga permanente.
A jornada de trabalho poderá ser acrescida de, no máximo, duas horas extras, com valor superior a 50% ao período normal. O texto pontua que todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição são assegurados aos empregados contratados pelo programa, como 13º salário e férias remuneradas.
Segundo a especialista em Direito do Trabalho, Deborah Gontijo, a crise econômica enfrentada pelo país nos últimos anos dificultou a inserção dos egressos do Ensino Médio e de pessoas até os 29 anos no mercado de trabalho.
Deborah ressalta que a MP pode contribuir para o primeiro emprego. “Predominantemente, é quando a pessoa está se inserindo no mercado de trabalho e acaba ficando mais prejudicada do que pessoas que já têm experiência”, ressaltou.
Comissão mista
A medida foi publicada pela Presidência da República, em 11 de novembro, e precisa ser aprovada na comissão mista, e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, no prazo de 60 dias, prorrogáveis em igual período, contados a partir da data de publicação da MP.
A comissão mista Verde e Amarelo contará com 13 senadores e 13 deputados federais nas vagas titulares. O número de suplentes é o mesmo dos titulares, ou seja, 26 parlamentares. A data de instalação da mesa diretora do colegiado, com eleição do presidente e vice, do relator e revisor, ainda não foi divulgada pelo Congresso Nacional.
Mais RO com Agência do Rádio
DNIT tem 90 dias para corrigir irregularidades na BR-364 em RO
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Rondônia (Dnit) que, no prazo de 90 dias, adote providências administrativas para corrigir, emergencialmente, irregularidades em trechos do perímetro urbano de Vilhena (RO), como a construção de rotatórias e obstáculos físicos, além de outras medidas apontadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Desde 2015, o MPF apura as más condições de conservação da BR-364. Neste ano, o Dnit informou ao MPF que 70% do trecho da rodovia federal entre Pimenta Bueno e Vilhena estava recuperado, com previsão de recuperação total da passagem para este ano. Mas, até o momento, a conclusão não ocorreu. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, em contato com a PRF, obteve informações de que há um número elevado de acidentes que ocorrem na rotatória da BR-364, por volta da altura do mercado Atacadão.
Tendo em vista que o Dnit é responsável pela administração dos programas de segurança operacional, manutenção, conservação, restauração e reposição de rodovias, o MPF recomendou, ainda, que o Dnit, em 30 dias, apresente um cronograma das obras de recuperação dos trechos da BR-364, a fim de evitar acidentes fatais, colisões frontais e perda de controle da direção.
A PRF, sabendo da necessidade de recuperação e manutenção de alguns trechos, listou os pontos mais perigosos da BR-364 no perímetro urbano de Vilhena, sendo eles: o quilômetro 12 (local de acesso ao Porto Miriam e ao Posto Parada Grande); quilômetro 15,9 ao 16 (acesso ao Posto Catarinense e ao Posto Bodanese) e o quilômetro 17 (acesso ao Frigorífico JBS).
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos”. No entanto, o Brasil ocupa o quarto lugar, nas Américas, como o país que mais tem mortes por causa de acidentes de trânsito, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Em 2015, foram registrados mais de 37 mil óbitos e 204 mil feridos, de acordo com o Ministério da Saúde.
Calcula-se que aproximadamente 43% dos acidentes nas estradas federais terminem com mortos ou feridos, totalizando um óbito para cada dez quilômetros de rodovia e 234 óbitos para cada milhão de habitantes, segundo o Superior Tribunal de Justiça. Por isso, cabe ao Dnit assegurar condições adequadas de tráfego na rodovia BR-364, com a realização de serviços regulares de manutenção, sinalização, entre outros.
Em caso de não acatamento da recomendação, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar a Superintendência do Dnit e garantir a proteção do patrimônio público e social, a vida, a saúde e o bem-estar coletivo.
Fonte: Assessoria
TJ-RO dá prazo de 20 dias para Executivo comprovar envio do PCCR da Saúde à Assembleia
O desembargador Roosevelt Queiroz Costa deu prazo de 20 dias para que o Executivo Estadual apresente o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da saúde para votação na Assembleia Legislativa do Estado. A decisão consta no despacho do magistrado no processo 0003836-75.2012.8.22.000, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia publicado nesta quinta-feira 28.11.
No despacho anterior, o desembargador concedeu prazo de 72 horas, mas acabou sendo ampliado para 20 dias, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral do Estado que reclamou do pouco tempo para responder a questionamentos de um processo que envolve milhares de servidores. Caso não apresente o Projeto, o Tribunal de Justiça de Rondônia poderá executar uma multa milionária contra o Estado.
RELEMBRANDO
O processo 0003836-75.2012.8.22.000 tem com objeto um acordo entabulado pelo SINDSAÚDE e outros sindicatos representativos do servidor estadual da saúde, com o Governo de Rondônia e a Justiça do Estado para pôr fim à greve do setor, em 2012. O Estado se comprometeu, dentre outras coisas, a implantar o PCCR da categoria.
A Mensagem chegou a ser enviada para votação para dar ares de cumprimento do acordo, mas o próprio Governo articulou por trás e pediu a retirada do projeto da pauta de votação. O que o SINDSAUDE requer é que a Justiça estadual obrigue o Estado a cumprir o acordo e por isso está exigindo a apresentação do Projeto para votação no Legislativo.
SINDSAÚDE
Segundo a presidente do SINDSAÚDE, Célia Campos, por conta da omissão do Estado, os servidores da saúde estão há 16 anos sem ter seus valores salariais reajustados. “A categoria tem experimentado ao longo dos anos perdas salariais em todos os níveis, com a diminuição de seu poder de compra. O Estado precisa se responsabilizar por esse prejuízo trazido a toda a categoria”.
A Presidente lembra, ainda, que “a revisão do PCCR é um sonho justo e almejado há anos pela categoria da saúde, visto que o plano assegura direitos e vantagens que serão levados para a aposentadoria e que muitos servidores estão aguardando essa revisão para requerer o processo de aposentadoria. Mas, nossos governantes insistem em protelar esse direito enquanto os trabalhadores da saúde sofrem com baixíssimos salários e péssimas condições de trabalho”, enfatizou.
A presidente questionou ainda alguns sindicatos representativos da categoria se mantiveram omissos em relação ao descumprimento do acordo: “Não entendo porque os líderes sindicais da época como Sinderon, Sintraer, Simero e o próprio Sindsaúde foram omissos durante tanto tempo”, questionou. E finalizou: “Assumi o compromisso de valorizar o contracheque do servidor e é isso que farei nos quatro anos de gestão”.
Fonte: Assessoria
Contêiner com mais de 650 kg de drogas saiu de Rondônia para Argélia
A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de Ji-Paraná, o mandado foi solicitado através de Cooperação Internacional, pelo Ministério da Justiça da Argélia.
A Operação Travessia do Atlântico foi deflagrada neste mês de novembro para coibir o crime de tráfico internacional de drogas, em Rondônia. A Operação ganhou esse nome em virtude da investigação feita na Argélia ter concluído que os mais de 650 quilos de drogas teriam partido de um carregamento em Rolim de Moura, no interior do Estado.
O contêiner onde estava a droga atravessou o Atlântico o por meio de navio de carga, até chegar na Argélia, no continente africano.
Fonte: Assessoria PF/RO
Mãe cria sozinha 3 filhos autistas com R$ 212 do Bolsa Família
Uma mulher enfrenta, sozinha, um drama diário: criar três filhos menores que têm a síndrome do espectro autista. A família da dona de casa Jéssica Renata da Silva mora de favor em um quintal de uma residência, no Alto José Bonifácio, na Zona Norte do Recife. Sem apoio e condições para trabalhar, diante das dificuldades de relacionamento das crianças, ela vive com R$ 212 do Bolsa Família.
Mãe solteira, Jéssica cuida de Carlos Daniel, de 8 anos; Carlos Eduardo, de 5 anos e Davi Lucas, de 3 anos. Eles têm dificuldades de convivência com outras pessoas e são bastante agitados. A dona de casa se separou dos dois ex-companheiros, que são pais dos meninos.
Vivendo em uma situação complicada, a mulher publicou nas redes sociais um vídeo, fazendo um desabafo. A mensagem, que viralizou, resultou em uma audiência pública realizada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Em audiência, Jéssica pediu socorro. “A lei diz que eles têm direito a um atendimento multidisciplinar, moradia digna, transporte inclusivo, mas nada disso está acontecendo. Parem de dar desculpas, é o que eu peço. As mães dos autistas estão adoecendo”, afirmou.
Para Jéssica, o dinheiro do Bolsa Família está longe de sanar todas as dívidas da família. Algumas das despesas são custeadas com a ajuda de amigos, que até chegaram a criar uma campanha para arrecadar fundos e comprar uma casa própria para a mãe e os filhos.
No lugar onde mora, a mulher passa muitas de suas noites vigiando os filhos para que escorpiões e ratos não invadam a casa.
“O mais difícil é que eu não tenho suporte. Sou só eu para fazer tudo com eles. Por passar, às vezes, a noite acordada, tenho que estar bem no outro dia. Isso reflete muito na rotina”, disse a dona de casa.
Os três filhos de Jéssica são funcionais e verbais. Isso significa que o nível do transtorno do espectro autista permite que eles se expressem e formem diálogos, diferente de pessoas com níveis mais severos de autismo. Entretanto, o transtorno exige que eles tenham assistência multidisciplinar, que, segundo a mãe, nunca chegou.

“O neurologista nos encaminhou para fonoaudiólogo, psicólogo, terapia ocupacional… Toda assistência está faltando na rede. É um descaso muito grande”, afirmou.
Jéssica contou, também, que levou os filhos para atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Para ela, o tipo de serviço oferecido não se adequa às necessidades dos autistas.
“O Caps atende a todas as pessoas com deficiência. São cinco crianças em uma sala de atendimento em grupo. A gente precisa de uma assistência dedicada ao autista”, explicou a dona de casa.
Mais problemas
As crianças dependem também de um remédio chamado Risperidona. O medicamento é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para ter acesso, no entanto, é preciso ter um laudo de um psiquiatra. Jéssica disse, no entanto, que a resposta da rede de saúde não é compatível com a urgência da família.
“A criança precisa passar por um psiquiatra, para que o médico solicite o pedido do medicamento. Essa consulta eu não consegui ainda. A rede fala que o tempo estimado para a consulta [com o psiquiatra] é cerca de dois anos após a marcação”, disse.
A falta do laudo que deve ser emitido pelo psiquiatra atrapalha também a necessidade do transporte das crianças. “O VEM Livre Acesso [cartão usado para o transporte coletivo no Grande Recife] foi negado por falta desse laudo do psiquiatra. Um problema vai puxando o outro”, afirmou.

Dar entrada no Benefício de Prestação Continuada, para os filhos de Jéssica, também não foi possível. Só o processo do caçula está em andamento no Instituto Nacional do Seguro Social, ainda sem resposta.
Na escola, os problemas são semelhantes. Segundo Jéssica, nenhum dos três meninos tem o auxílio de um apoiador de ensino, direito previsto em lei. Em casa, a mãe tenta “se virar” com livros doados para estimular o aprendizado dos filhos.
Começar a trabalhar fora de casa também é um cenário distante para Jéssica. Ela disse que desce e sobe a escadaria que dá acesso à casa onde vive, até oito vezes, diariamente.
“Ninguém quer olhar três crianças, independentemente do autismo. É uma responsabilidade muito grande. Eles não param hora nenhuma”, disse.
Respostas
A Secretaria de Saúde do Recife informou que uma equipe esteve na casa de Jéssica e ela foi encaminhada ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Alto do Mandu, na Zona Norte. Ela passará a receber cesta básica e acompanhamento para conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A prefeitura disse, ainda, que vai estudar se Jéssica poderá ganhar uma casa da prefeitura e que os filhos dela serão encaminhados ao Caps Zaldo Rocha, na Encruzilhada, na Zona Morte, local onde o filho mais novo já foi atendido. Por fim, a gestão disse que o atendimento multidisciplinar foi reorganizado.
Sobre o medicamento necessário para o tratamento dos meninos, a Secretaria de Saúde disse que tem estoque do remédio, mas que ele só é fornecido para crianças com mais de 5 anos, como definido na bula.
Fonte: G1
MEC vai liberar R$ 125 milhões adicionais para universidades
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (29) que o governo vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras para as universidades federais. De acordo com o ministro, 65% dos recursos serão destinados para a aquisição de painéis solares e o restante para a conclusão de obras paradas ou em andamento.
“Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro.
Os recursos, advindos de remanejamento do orçamento da Secretária de Educação Superior (Sesu), serão distribuídos para todas as 63 universidades federais, que em média receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.
Para tanto, as universidades foram classificadas em cinco faixas. Quanto maior for a pontuação no ranking, maior será o volume de recursos recebidos.
De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é beneficiar as universidades que possuem menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento. A estimativa do Ministério da Educação é que após a implantação dos painéis haja uma redução média nas contas de luz das universidades de até 25,5 milhões por ano.
Mercosul
Durante a coletiva de imprensa para anunciar a liberação dos recursos, o ministro disse ainda que o Brasil não vai mais participar das reuniões do Mercosul, grupo que reúne Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que tratam de educação.
Segundo o ministro a decisão foi motivada por não haver “resultados concretos” das reuniões. O ministro também afirmou que, na prática, a decisão não muda a relação do Brasil com o Mercosul.
“Depois de 28 anos que o Brasil está participando na área educacional do Mercosul, a decisão do governo é a partir de hoje começar a discutir apenas relacionamentos bilaterais com Argentina, Paraguai e Uruguai”, disse Weintraub. “Tudo que tiver de iniciativa na área de educação vai ser mantida a única coisa é que essas reuniões não vão acontecer mais com a presença do Brasil”, afirmou.
Para Weintraub, a realização de reuniões bilaterais são mais efetivas. “Numa conversa bilateral conseguimos avançar muito mais rapidamente. Na reunião [do grupo] que tivemos hoje apenas o ministro [da Educação] do Paraguai veio, a Argentina mandou alguém da Embaixada e o Uruguai não mandou ninguém”, disse.
Com informações, Agência Brasil
Deputado do Psol pede anulação do programa de escolas cívico-militares
O deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), com apoio da bancada do Psol, quer anular o decreto do presidente Jair Bolsonaro que cria o programa de escolas cívico-militares.
A justificativa do psolista é que a “militarização do ensino público” estaria sendo feita sem que se saiba o impacto na qualidade da educação pública ou as implicações da presença de militares, inclusive inativos, “em uma área estranha à sua formação e atuação”.
Para Valente, o decreto do presidente Jair Bolsonaro afronta a legislação educacional, entre outros motivos, por não respeitar a autonomia pedagógica e administrativa das escolas. “Os entraves legais para a implementação do Pecim são evidentes”, disse.
O deputado afirmou ainda que a militarização das escolas civis vem sendo questionada pelo Judiciário e pelo Ministério Público em diversos estados, já que o Pecim é executado em parceria com estados, Distrito Federal e municípios.
“Na Bahia, o Ministério Público Federal, instruiu as escolas públicas municipais que passaram a ter gestão compartilhada com a Polícia Militar a deixar de restringir a liberdade de expressão e a intimidade ou violar a vida privada dos alunos”, exemplificou, segundo a agência da Câmara.
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.



