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domingo, novembro 22, 2026
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Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

Biometria

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.

Fonte: Agência Brasil

PF deflagra Operação Rota 364 para combater tráfico internacional de drogas em Rondônia

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 28, a Operação Rota 364, para combater o tráfico internacional de drogas nos estados de Rondônia e Mato Grosso, além do Distrito Federal.

Ao todo, estão sendo cumpridos 21 mandados judiciais, sendo 02 de prisão preventiva, 04 de prisão temporária e 15 de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Guajará-Mirim.

Em Rondônia, a Polícia Federal cumpre mandados nas cidades de Guajará-Mirim e Porto Velho. Além delas, os policiais federais cumprem mandados em Cuiabá/MT e Brasília/DF.

Durante as investigações relacionadas à Operação Rota 364, a Polícia Federal identificou uma organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas com base em Guajará-Mirim e ramificações na capital Porto Velho e em outros estados do Sul e Centro Oeste.

O grupo adquiria a cocaína dos fornecedores bolivianos de Guayaramerín, na Bolívia, articulavam o pagamento, escondiam a droga em veículos “preparados” e na sequência, realizavam o transporte do produto ilícito até o destino final por meio da rodovia BR 364.

No período investigado, os integrantes da organização criminosa movimentaram mais de um milhão de reais em contas bancárias próprias e de “laranjas”, além de utilizarem empresas para lavagem dos valores obtidos com o tráfico de drogas.

Entre 2018 e 2019 foram realizadas apreensões de drogas da quadrilha, que somaram aproximadamente 50 quilos de cocaína (cloridrato e pasta base), além de 02 armas de fogo, o que acarretou na prisão em flagrante dos envolvidos e apreensão dos veículos utilizados para esconder os entorpecentes.

Os presos, após serem ouvidos nas sedes da Polícia Federal, serão encaminhados para Presídios estaduais e responderão, perante a Justiça Federal, pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

Os presos, após serem ouvidos nas sedes da Polícia Federal, serão encaminhados para Presídios estaduais e responderão, perante a Justiça Federal, pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

Fonte: Ascom-PF

Coluna do RK- Bastidores da Política Nacional e Regional

Por Roberto Kuppê (*)

Médicos pelo Brasil

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou a aprovação do Médicos pelo Brasil (antigo Mais Médicos) que volta com uma nova roupagem. Um programa muito importante para o Brasil. ” O PLV nº 25 está acima das ideologias, acima dos partidos, acima dos
interesses, porque ele é, antes de tudo, federativo. Um acordo federativo
importante que vai ajudar as prefeituras, os estados necessitados a
incorporar médicos pagos pelo Orçamento Geral da União, sem impactar nas
folhas de salário das prefeituras. Isso é algo extraordinário”, disse
Confúcio que é médico e ex-governador de Rondônia. Foi o projeto mais importante aprovado no Congresso Nacional em 2019.

                                          Para reflexão

                                        Lula mais forte

É impressionante. Quanto mais pisam em Lula, mas ele cresce. Ontem, a decisão do TRF 4 de confirmar a condenação em segunda instância e ainda aumentar a pena, foi uma clara demonstração de perseguição ao petismo, à esquerda. Mas, apesar da tentativa de aniquilar o petista, Lula se torna mais forte à medida em que os seus algozes deixam rastros, pegadas da inquisição.

                                    Lula mais forte 2

O advogado de lula, Cristiano Zanin Martins, considerou a decisão do TRF-4 uma afronta ao STF. Zanin afirmou que o recurso de Lula no caso do sítio foi julgado em “tempo recorde” e que “argumentos políticos” e não jurídicos foram apresentados tanto pelo Ministério Público Federal como pelos desembargadores. “A questão do Direito ficou evidentemente desprezada.” Para ele, Lula foi condenado “por práticas de atos indeterminados”. “É uma decisão que mais uma vez despreza o Direito e busca na política a sustentação para manter uma condenação”.

                                     Lula mais forte 3

Em Itabira, MG, Marcelo Oliveira matou a mulher a facadas e foi condenado a 17 anos de prisão. Ontem o TRF-4 condenou Lula a 17 anos de prisão pelo sítio de Atibaia. A pena desproporcional apenas realça o caráter militante dos desembargadores do RS. Vai cair no STF.

                                  Enquanto isso…

….ficam mais claras a perseguição quando assistimos estupefatos o fechar dos olhos da justiça contra o Aécio Neves (PSDB-MG) que declarou (tem gravação) que era para matar antes de delatar, em referência ao portador de malas de dinheiro fruto de propinas. A pena de Aécio foi se eleger deputado federal. Michel Temer (MDB-SP) que foi considerado o chefe do quadrilhão do MDB está livre, leve e solto gozando do dinheiro roubado ao longo de 40 anos de vida pública. Isso sem falar em mais de dois mil políticos que receberam propina da JBS (Friboi) para suas candidaturas em todo o Brasil.

                                           Níver de Raupp

“Uma mesa farta, muitos assessores, políticos, parentes e amigos todos reunidos num só ambiente. Assim foi a passagem do aniversário do senador da República, Valdir Raupp (MDB), que completou 62 anos nessa quinta-feira (24). Entre uma comemoração e outra, eis que o senador recebeu votos de felicidade e vida longa por seus seguidores e é claro de figurinhas bastante conhecidas da área política”. Ah, mas isso foi há dois anos. Agora fora do cargo de senador, Raupp foi esquecido. A coluna, porém, lembra. Há quatro dias Valdir Raupp completou 64 anos. Sem festas, porém. Quanto ao jantar anual com a imprensa em Porto Velho, a coluna não sabe dizer se haverá.

                                Governo Bolsonaro

É impressionante o quanto este governo procura criminalizar as ONGs pelo bem que elas fazem ao País. Parece que ser bom, generoso, politicamente correto é um pecado neste governo. Quanto pior é o ser humano, melhor para este governo. O Ministério Público Federal em Santarém, no Pará, encaminhou ofício à Polícia Civil do Estado pedindo acesso integral ao inquérito aberto contra brigadistas pelos incêndios florestais em Alter do Chão, em setembro passado. Nesta semana, agentes prenderam quatro funcionários da ONG Brigada de Alter do Chão e cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do Projeto Saúde e Alegria (assista ao vídeo abaixo). Inacreditável. Enquanto fazendeiros tocam fogo nas florestas e não são presos, o governo Bolsonaro mandou prender voluntários, pessoas que trabalham de graça em prol da natureza. Isso sem falar no porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, que passou de testemunha para investigado no Caso Marielle.

                   Perguntas, perguntas, perguntas…

E os 39 kg de cocaína à bordo do Aero Bozo? Cadê o Queiroz? E os 400 kg de cocaína no helicóptero do senador Perrela (PSDB-MG)? E o Aécio por que está solto? E o Temer? Quem mandou matar Marielle? Por que Carlos Bolsonaro mexeu nas provas do crime? Por que ministros de Bolsonaro, mesmos condenados ou indiciados continuam nos cargos? E as fake news que elegeram Bolsonaro? Vai ficar por isso mesmo?

                         Bolsonaro no Tribunal de Haia

Por conta das atrocidades, mortes de índios e desmonte dos órgãos de controle do meio ambiente, duas entidades brasileiras de defesa dos direitos humanos entraram, na quarta-feira 27, com uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda. A denúncia acusa o chefe de Estado brasileiro de “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas” em declarações e medidas de seu governo. Assinam a representação o grupo de advogados Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão de Arns, associação formada por personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais, presidido pela socióloga Margarida Genevois. As entidades consideram Bolsonaro responsável por “um crime contra a humanidade”.

                                        Bolsonaro ri

Sabe o que Bolsonato fez após receber a notícia de que fora denunciado ao Tribunal de Haia? Riu! Veja o vídeo que ele mesmo postou. Lembrando que os investidores estão se afastando do Brasil por conta das irresponsabilidades de Bolsonaro.

                           Depois da recessão, a inflação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, “comemorou” a alta do dólar. Enquanto Bolsonaro que não entende nada de economia ora para a moeda americana cair, PG disse que o dólar alto é bom. Claro, é bom para quem exporta, sempre foi. Mas, é ruim para quem importa trigo, algodão, por exemplo. O combustível é negociado em dólar. Com, aumento da gasolina, aumenta o frete. Aumentando o frete aumenta o preço dos alimentos. A inflação é inevitável. Mas, daqui a pouco Paulo Guedes vai dizer que inflação alta também é bom. Vai entender.

                                     Bolsonaro, 1 ano

No primeiro ano de governo Bolsonaro aumentou o Diesel, aumentou a gasolina, aumentou a retirada de direitos, aumentou a desigualdade. Sabe o que não aumentou? O salário do povo e a geração de emprego!

 

                                     LGBT Rio

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) realiza hoje, quinta-feira (28), o seminário “Falar da Morte para gerar a Vida” em celebração ao Dia da Memória Trans — celebrado anualmente no dia 20 de novembro. Além do debate com ativistas da comunidade LGBT+, serão apresentados os dados reunidos pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) sobre o número de assassinatos de pessoas trans no Brasil em 2018 e 2019 e haverá o lançamento do convênio entre a Defensoria Pública e a sociedade civil para pesquisa e levantamento de dados sobre casos de violência contra a população LGBT+ no país. O evento “Falar da Morte para gerar a Vida” acontece às 14h, no auditório do 2º andar da sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Marechal Câmara, 314, no Centro do Rio.

                               Tem que pagar imposto

Igrejas de Rondônia têm que pagar impostos sim. A decisão se deu em julgamento no Plenário Virtual, que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5816. Por maioria, o Plenário do Supremo, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.012/2017, de Rondônia, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos.

                                        Prêmio Diamante

O Tribunal de Justiça de Rondônia recebeu o Prêmio Diamante de Qualidade 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, durante o XIII Encontro Nacional do Judiciário, em Maceió-AL. O prêmio, segundo o CNJ, foi pela produção, gestão administrativa e judiciária, produção de dados estatísticos e transparência das informações. O Prêmio Diamante é concedido aos nove melhores dentre os 90 tribunais participantes,  tendo  o TJRO obtido o segundo maior índice entre os  três Tribunais de Justiça estaduais premiados nessa categoria. A categoria Diamante, na qual o TJRO foi reconhecido, é conferida às instituições que alcançaram 10% das maiores pontuações relativas e superaram os 70% na pontuação relativa do tribunal.

 

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político no eixo Rio-Brasília e Rondônia

Confúcio fala sobre aprovação do Médicos pelo Brasil que vai à sanção presidencial

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de
Lei de Conversão (PLV) nº 25/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) nº
890/2019, que cria o programa Médicos pelo Brasil. A iniciativa tem a
premissa de promover o acesso universal e igualitário da população às ações
do Serviço Único de Saúde (SUS), especialmente nos locais de acesso –
comunidades ribeirinhas, indígenas, remanescentes de quilombolas (…); e o
fortalecimento da atenção primária à saúde, com ênfase na saúde da família.

“Essa medida provisória é muito importante para o Brasil. Eu creio que o
PLV nº 25 está acima das ideologias, acima dos partidos, acima dos
interesses, porque ele é, antes de tudo, federativo. Um acordo federativo
importante que vai ajudar as prefeituras, os estados necessitados a
incorporar médicos pagos pelo Orçamento Geral da União, sem impactar nas
folhas de salário das prefeituras. Isso é algo extraordinário”, pontua
Confúcio.

Os médicos serão contratados pelo regime de Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). Durante o curso de formação, de duração de dois anos,
receberão bolsa-formação e, posteriormente, serão contratados como médico
especialista em medicina de família e comunidade. A expectativa é de
oferecer aproximadamente 18 mil vagas em todo o país, com o salário em
torno de R$ 12 e 31 mil, de acordo com a etapa e o local de atuação dos
médicos.

É importante ressaltar que a medida não prevê a descontinuação do programa
Mais Médicos. Em reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,
ficou garantido que os contratos vigentes serão cumpridos e há previsão de
novos editais. Contudo, a novidade do relatório do senador Confúcio Moura
(MDB/RO) é a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por mais dois
anos, desde que tenham permanecido no país após o rompimento do acordo
entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), responsável pela
vinda dos cubanos para o Brasil. Nesse período, podem realizar a validação
do diploma e, caso aprovados, estarão aptos a exercer a medicina.

Revalida

O relatório original também trouxe novas regras para a realização do
Revalida, exame de validação de diploma de médico obtido no exterior, que
tem sofrido atrasos por impasses judiciais e orçamentários. Contudo, após
acordo entre as lideranças partidárias ontem (26), na Câmara dos Deputados,
o trecho que versa sobre o assunto foi retirado do texto, e aprovado por
meio do substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 138/2012, de
iniciativa do senador Paulo Davim (PV/RN).

Participam:senador Lucas Barreto (PSD-AP); senador Luis Carlos Heinze (PP-RS); senador Marcos Rogério (DEM-RO); ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta;presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); senador Eduardo Gomes (MDB-TO); senador Confúcio Moura (MDB-RO).Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O relator da MP, senador Confúcio, havia inserido pontos sobre o Revalida,
que acabaram sendo incorporados ao texto do projeto. Agora, com a aprovação
da medida em caráter de urgência, o PL 6.176/2019 também segue para sanção
presidencial. “Estou muito satisfeito por ter costurado este acordo. Se
deixasse correr pela via ordinária era mais um ano ou dois anos. O projeto
teria que passar por várias comissões. Os senadores me conferiram essa
honra, para que eu pudesse relatar por todos. Fiquei muito feliz”, comemora
o parlamentar.

Após a assinatura do presidente da República, o Revalida ocorrerá duas
vezes por ano e poderá ser realizado por universidades particulares
credenciadas, com nota 4 ou 5, no Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (Sinaes). Sendo assim, a proposição trará maior segurança jurídica
aos profissionais médicos formados no exterior e ampliação do atendimento
médico da população brasileira.

Corpo de mulher é encontrado em terreno baldio de Itapuã do Oeste, RO

O corpo de uma mulher foi encontrado em um terreno baldio da área central de Itapuã do Oeste (RO) nesta quarta-feira (27). Segundo a Polícia Civil, a vítima, de 45 anos, tinha cortes na cabeça e ferimentos pelo corpo. O caso é investigado.

De acordo com o boletim de ocorrência, a Polícia Militar (PM) se deslocou ao local após um homem dizer que viu a mulher morta na região. Em breve depoimento, ele disse que passava pelo terreno, quando se deparou com o corpo e acionou a polícia.

A perícia técnica esteve no local para dar início aos trabalhos de investigação. O corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) da cidade. A Polícia Civil apura o caso.

Fonte: G1

Governo sanciona lei que proíbe a troca de medidores e padrões de energia sem comunicação prévia em RO

O governador do Estado de Rondônia, coronel Marcos Rocha, sancionou a lei N° 4.659, de 26 de novembro de 2019, que proíbe a troca de medidores e padrões de energia elétrica sem a devida comunicação prévia ao consumidor de 72 horas.

Na lei, fica proibida, no âmbito do Estado de Rondônia, a troca de medidores e padrões de energia, bem como de similares instalados pelas concessionárias e prestadoras de serviços essenciais ao fornecimento de energia elétrica, em conformidade ao estabelecido na Resolução nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Quanto à notificação de suspensão do fornecimento à unidade consumidora, a distribuidora deve observar as seguintes condições: Que a notificação seja escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura, com antecedência mínima de três dias, por razões de ordem técnica ou de segurança; ou quinze dias, nos casos de inadimplemento”, define o documento.

Além das diretrizes estabelecidas pela Aneel, a lei estadual N° 4.659, sancionada pelo governador Marcos Rocha, determina que a concessionária deverá comunicar previamente ao consumidor, por meio de correspondência específica, com a data e a hora da substituição de medidores e padrões de energia, bem como de similares, quando da execução do serviço. Também deverá informar o motivo da substituição, contendo as leituras do medidor retirado e do instalado.

A empresa concessionária deverá notificar o consumidor responsável pela unidade consumidora 72 horas antes da execução do serviço. O não cumprimento da lei sujeitará a empresa concessionária às penalidades de multa no valor que vai de 50 UPF’s (cinquenta unidades de padrão fiscal) a 100 UPF’s em casos de reincidência, o valor definido para uma UPF em Rondônia é de R$ 70,68.

O Governo do Estado, por meio de seus órgãos competentes, adotará as medidas necessárias para o posterior recebimento dos valores das multas previstas na lei mediante recolhimento por Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare). A Lei, de iniciativa do poder legislativo, foi sancionada e entrou em vigor no dia 26 de novembro de 2019.

Fonte: Secom

Valencia e Chelsea empatam jogo emocionante na Liga dos Campeões

Em um dos jogos mais emocionantes da fase de grupos da Liga dos Campeões da Europa, com chances de gol aos montes para as duas equipes (29 no total), Valencia e Chelsea empataram por 2 x 2, nesta quarta-feira (27/11/2019), no estádio Mestalla, em Valência, pela quinta rodada do Grupo H. O resultado manteve o equilíbrio da chave, já que espanhóis e ingleses vão para a rodada final empatados com oito pontos. O Ajax é o outro clube na briga por vaga nas oitavas de final.

A partida em Valência começou a mil por hora. Mesmo fora de casa, o Chelsea adotou uma postura ofensiva e, com mais posse de bola, criou oportunidades para abrir o placar. Só não conseguiu graças à boa atuação do goleiro holandês Cillessen.

Mas as maiores emoções do primeiro tempo ficaram para os minutos finais. Aos 40, o brasileiro naturalizado espanhol Rodrigo cruzou na área e Carlos Soler finalizou com precisão para abrir o placar para o Valencia. No entanto, no minuto seguinte, Kovacic pegou a sobra na entrada da área e chutou com perfeição para deixar tudo igual.

Na etapa final, o Chelsea voltou ainda melhor e conseguiu virar o placar logo aos cinco minutos. Após cruzamento na área, Zouma ganhou no alto do zagueiro brasileiro Gabriel Paulista e Pulisic completou por baixo das pernas de Cillessen. O lance foi checado pelo VAR por conta da dúvida de um impedimento, mas o gol foi validado.

Em desvantagem, o Valencia atacou na base da pressão e teve uma grande chance para conseguir o empate pouco tempo após o gol do Chelsea, quando Jorginho derrubou Soler na área e o árbitro apontou pênalti. Na cobrança, no entanto, Parejo bateu forte e o goleiro Kepa defendeu. Só que os espanhóis não se abateram e buscaram a igualdade. Aos 37 minutos, Daniel Wass tabelou e finalizou no ângulo esquerdo de Kepa.

Grupo G
Na Rússia, o Zenit St.Petersburg fez a sua parte e segue com chances de classificação. Com gols de Dzyuba e Ozdoev, o time russo derrotou o Lyon por 2 x 0, nesta quarta-feira, e se igualou aos franceses na segunda colocação da chave com sete pontos. A liderança é do RB Leipzig, da Alemanha.

Fonte: Metrópoles

Liga dos Campeões: Liverpool e Napoli empatam e deixam definição de vaga para última rodada;

Liverpool e Napoli entraram em campo nesta quarta-feira, em Anfield, com objetivo de assegurar vaga antecipada nas oitavas de final da Liga dos Campeões da Europa – quem vencesse, garantia classificação. Mas, em jogo com poucas chances claras, as equipes empataram por 1 a 1, gols de Mertens e Lovren, e deixaram a definição para a sexta e última rodada do Grupo E. Ambas ainda dependem apenas de suas próprias forças, mas veem o RB Salzburg subir na classificação, encostar e manter as esperanças.

Como fica

Na última rodada, o Liverpool (10 pontos) visita o RB Salzburg (7) na Áustria, enquanto o Napoli (9) recebe o Genk na Itália. Ingleses e italianos avançam em caso de vitória ou se ambos empatarem seus jogos. O Liverpool, se perder para o Salzburg, fica fora caso o Napoli triunfe – os austríacos igualariam pontos e poderiam levar a melhor no confronto direto, já que perderam por 4 a 3 fora de casa na ida. Um empate triplo ainda pode acontecer na briga por lugares nas oitavas. Veja a tabela completa!

Preocupação

O Liverpool perdeu Fabinho ainda com 18 minutos de jogo. O volante sentiu dores no joelho após dividida e acabou deixando a partida para a entrada de Wijnaldum. Ele ainda tentou voltar após receber atendimento médico, mas não conseguiu. Pode ser uma preocupação para Jürgen Klopp rumo ao Mundial de Clubes, em dezembro.

Fonte: Globoesporte

 

Supremo declara inconstitucional lei de Rondônia que barra cobrança de ICMS de igrejas

A decisão se deu em julgamento no Plenário Virtual, que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5816; relator, Alexandre de Moraes, afirmou que o efeito pretendido pela norma não está amparado pela imunidade prevista no artigo 150 da Constituição Federal

Por maioria, o Plenário do Supremo, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.012/2017, de Rondônia, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos.

A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5816, ajuizada pelo governo de Rondônia, julgada procedente. Liminar concedida anteriormente havia suspendido a norma.

Foto: Nilton Fukuda / Estadão

As informações foram divulgadas no site do Supremo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o efeito pretendido pela lei não está amparado pela imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea ‘b’, da Constituição Federal.

O dispositivo veda a cobrança de impostos sobre templos de qualquer culto.

Segundo Alexandre, a jurisprudência do STF é no sentido de que essa imunidade impede a caracterização da relação tributária apenas na hipótese em que a entidade imune é contribuinte de direito do tributo, tal como afirmado no julgamento do RE 608.872, em sede de repercussão geral, e que se firmou a seguinte tese “a imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante para a verificação da existência do beneplácito constitucional a repercussão econômica do tributo envolvido”.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, ao conferir tratamento favorável às entidades religiosas na cobrança do ICMS sobre as contas de luz, água, telefone e gás, a norma concedeu favor fiscal aos reais contribuintes dessa atividade, as empresas prestadoras desses serviços. Dessa forma, é necessário o atendimento aos requisitos estabelecidos pela CF para a proposição e trâmite legislativo dessa matéria, como a exigência de lei específica e a acomodação das consequências orçamentárias geradas.

O relator apontou que a Constituição Federal exige que as renúncias de receita sejam seriamente analisadas pelas instituições, acolhendo recomendações internacionais que estimulam a criação de instrumentos de conexão dos gastos tributários com a realidade orçamentária dos governos.

“No caso em análise, como visto, há efetiva concessão de benefício fiscal com inevitável impacto sobre a arrecadação do ente político”, anotou.

Ficou vencido no julgamento o ministro Marco Aurélio.

Liga dos Campeões: Barcelona garante liderança ao bater Borussia com show de Messi

O Barcelona garantiu a classificação antecipada para as oitavas de final da Liga dos Campeões nesta quarta-feira (27/11/2019). A vitória por 3 x 1 sobre o Borussia Dortmund – com gol e assistências de Messi – também assegurou a liderança do Grupo F da competição, independentemente dos resultados da última rodada.

A vitória no Camp Nou foi encaminhada ainda na primeira etapa. No primeiro gol, Messi serviu o uruguaio Suárez. Minutos depois, foi o argentino quem balançou a rede. Já na segunda etapa, o camisa 10 do Barça fez grande jogada e deixou o francês Griezmann livre para anotar o terceiro. O jovem Sancho ainda descontou para o time visitante.

Com o resultado na Espanha, o Barcelona chegou aos 11 pontos, quatro a mais que o Borussia Dortmund (7) e a Inter de Milão (7).

Outro jogo
Na outra partida pelo Grupo G, também nesta quarta, a Inter de Milão foi até a Rússia enfrentar o Slavia Praga e conseguiu um importante resultado. Com dois gols de Lautaro Martínez e um de Lukaku, a equipe italiana venceu fora de casa, por 3 x 1, e assumiu a segunda posição do grupo.

Desta forma, depende apenas das próprias forças para avançar às oitavas. Na última rodada, recebe o Barcelona, em Milão. O duelo está marcado para terça-feira (10/12/2019).

Fonte: Metrópoles