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domingo, novembro 22, 2026
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Marinha autoriza navegação noturna para comboios no Rio Madeira em Porto Velho

Devido ao nível do Rio Madeira ter ultrapassado a marca dos 4 metros, a Delegacia Fluvial de Porto Velho publicou uma portaria na terça-feira (26) autorizando a navegação noturna para comboios e todas as embarcações “no trecho de Porto Velho a Calama e na passagem do Pedral dos Marmelos” (veja nota na íntegra).

O nível do Madeira que abrange Porto Velho chegou a 6,34 metros nesta quarta-feira (27), segundo a Agência Nacional de Águas (Ana). De acordo com a Marinha, a suspensão na navegação começou no dia 19 e agosto deste ano e se estendeu até a última segunda-feira (25).

A Ana registrou continuamente o Rio Madeira abaixo dos quatro metros durante o período seco. Com isso, foi preciso que os barqueiros tivessem cuidado ao trafegar, principalmente, devido o aparecimento de pedras e bancos de areia. A proibição seguia por tempo indeterminado.

Além da seca, a fumaça provocada pelas queimadas causou problemas para a navegação, já que a visibilidade permaneceu prejudicada.

Veja nota da Delegacia Fluvial sobre a autorização:

Considerando o nível fluviométrico do Rio Madeira acima dos quatro (4) metros, conforme registros nas réguas da Agência Nacional das Águas (ANA), a Capitania Fluvial de Porto Velho emitiu a Portaria nº 63, de 26 de novembro de 2019, que autoriza a navegação noturna para os Comboios, no trecho de Porto Velho a Calama e na passagem do Pedral dos Marmelos.

Fonte: G1

TRF-4 mantém condenação e aumenta pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou nesta quarta-feira (27) a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato na Corte, Leandro Paulsen e Thompson Flores rejeitaram anular a sentença que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e aumentaram a pena de Lula para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão. A sessão foi encerrada por volta das 17h45.

Os três desembargadores rejeitaram o pedido de defesa de Lula, que visava anular a condenação com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relativo à ordem das alegações finais de delatores e delatados. Em outubro, o STF estabeleceu que réus que não fecharam acordo de delação premiada devem se manifestar por último nas alegações finais. Os advogados de Lula alegam que isto não ocorreu no caso do sítio.

O desembargador Thompson Flores seguiu integralmente o voto de Gebran Neto e afirmou, ao longo de sua exposição, que não houve, no processo, nenhum prejuízo ao ex-presidente.

Antes de Thompson Flores, votou o desembargador Leandro Paulsen, segundo o qual a utilização do imóvel em Atibaia por Lula e por sua família foi inequívoca. Paulsen também citou as reformas realizadas com dinheiro do empresário José Carlos Bumlai.

No voto de abertura da sessão, o relator do TRF4, João Pedro Gebran Neto, manteve a condenação de Lula no caso do sítio e aumentou a pena do petista para 17 anos, um mês e dez dias de prisão. Anteriormente, Lula havia sido condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em fevereiro, pela juíza federal Gabriela Hardt.

Ao longo da leitura de seu voto, que possui mais de 350 páginas, Gebran afirmou que a culpabilidade de Lula é “bastante elevada”. O ex-presidente foi sentenciado por supostamente receber 1 milhão de reais em propinas via reformas do sítio, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

“Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com ‘animus rem sibi habendi’ (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas”, afirmou o relator Gebran Neto.

O procurador Maurício Gotardo Gerum, representante do Ministério Público Federal, defendeu o aumento de pena do ex-presidente. “Lula poderia passar a história como um um dos maiores estadistas do século XXI, mas se corrompeu”, afirmou. “O desequilíbrio político permite que hoje se chegue ao cúmulo de se dar atenção a ideias terraplanistas ou ainda, o que é pior, reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores”, acrescentou.

Em sua sustentação oral, o advogado Cristiano Zanin Martins reiterou suas críticas à Lava Jato e à condução da operação pelo ex-juiz Sergio Moro. “A acusação só construiu uma narrativa, mas sem elementos concretos sobre supostos ilícitos ocorridos na Petrobras”, afirmou. O defensor também classificou de “autoritária” a postura da juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula na ação. “Não há nenhuma prova que possa mostrar que o ex-presidente Lula tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida para prática de um ato de sua atribuição enquanto presidente. Lula não nomeou diretores da Petrobras e não recebeu vantagem indevida”, concluiu.

Lula voltou a ser julgado pelo TRF4 um ano e dez meses depois de receber a condenação que lhe rendeu 580 dias de prisão na Operação Lava Jato.

Apesar da decisão do TRF4, com o veto do STF à execução de pena em segunda instância, o ex-presidente não corre o risco de ser preso caso a condenação seja mantida. Entretanto, este resultado pode render um novo obstáculo ao exercício de seus direitos políticos, já que o petista está novamente enquadrado na Lei da Ficha da Limpa.

A recuperação plena do direito de disputar eleições depende de uma combinação de fatores: se o STF reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex do Guarujá e estender os efeitos deste entendimento a todas as ações que tiveram a participação atual ministro da Justiça — como é o caso do processo do sítio de Atibaia.

O julgamento da apelação de Lula chegou a ser suspenso, foi remarcado, e depois mantido por ordem do desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Leopoldo Arruda. Nesta terça-feira, 26, ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que rendeu a condenação em primeira instância, as construtoras Odebrecht, OAS e Schahin, esta última por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, pagaram 1.020.500 reais em propina ao petista por meio das obras no sítio, propriedade do empresário Fernando Bittar e frequentado pelo ex-presidente e sua família. As reformas ocorreram entre dezembro de 2010, quando Lula estava prestes a deixar a presidência, e 2014.

A existência do sítio de Atibaia e das obras feitas na propriedade por empreiteiras envolvidas no petrolão foi revelada por VEJA em abril de 2015.

(com Estadão Conteúdo)

Policiamento reforçado em Rondônia para as festas de fim de ano

As festas de fim de ano sempre atraem um público grande para as principais avenidas e ruas onde há comércios. E assim como grande parte dos rondonienses já está se preparando para as festividades, a segurança pública também está preparada para cumprir o papel de proteger o cidadão, por isso são montadas ações e estratégias todo fim de ano, explicou o comandante da Coordenadoria de Planejamento Operacional (CPO) Alexandre França.

“Todos os anos intensificamos os trabalhos, já que há um grande fluxo de pessoas e dinheiro em circulação. E este ano temos ainda o diferencial que é o aumento do efetivo, com mais 400 policiais para atuarem em todo estado” , destacou o coordenador.

Segundo ele, o policiamento é feito com veículos, motocicletas e a pé, criando um laço de proximidade entre o cidadão e a segurança. O coronel explica ainda que os setores com maior movimentação encontram-se nas zonas leste, (Rua José Amador dos Reis e adjacentes), sul (Jatuarana e adjacências), e norte (centro da capital).

A inovação tecnológica já está presente em vários setores públicos, e a segurança também não poderia ficar de fora. Há um ano as ocorrências policiais acontecem com maior rapidez e são registradas minutos depois do ocorrido, através da tecnologia do Sistema Mobile, que passou do modo convencional para o digital, gerando sustentabilidade ao meio ambiente.

Os registros dessas ocorrências dão embasamento às ações através das analises criminais feitas de modo virtual. O sistema permite identificar os principais pontos, dias, meses e até horários em que os crimes acontecem com maior incidência. Uma tecnologia a serviço do cidadão de bem.

“Nós estamos preparados para o aumento de fluxo neste fim de ano, e sempre costumamos alertar o cidadão para que cuide do seu patrimônio, adotando medidas de segurança, tanto com o uso de celulares quanto com as compras, e viagens. Zelar pela sua vida e patrimônio nunca é demais”, alertou Alexandre.

Fonte: Secom

Justiça determina percentuais mínimos para o funcionamento do transporte coletivo em Candeias

Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho da 14ª Região, que abrange os Estados de Rondônia e Acre, determinou ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo Urbano, Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon) que assegure o funcionamento do transporte público em Candeias do Jamari/RO em percentuais mínimos para atender a população, após deflagração de um movimento grevista na terça-feira (26).

A decisão foi proferida no mesmo dia pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Desembargador Osmar J. Barneze, em face da ação de dissídio coletivo de greve ingressada na data pela Viação Cidade Nova Ltda (Nova Rio Candeias).

Na tutela de urgência deferida parcialmente, o desembargador estabeleceu que o Sindicato mantenha o mínimo de 90% das atividades dos trabalhadores nos horários de pico (entre às 6h e 8h, das 12 às 14h e das 17h às 20h) e o funcionamento de no mínimo 70% nos demais horários. Definiu também ao Sindicato para se abster de praticar, imediatamente, qualquer ato ou manifestação que possa violar ou constranger direitos.

Por fim, que, em conjunto com a empresa, elabore planilha/escala que conste informações sobre os ônibus e trabalhadores que estarão em atividade nos percentuais definidos e repasse à Prefeitura Municipal para monitoramento. Em caso de desobediência da ordem judicial, o presidente do TRT arbitrou multa de R$ 100 mil por dia e de R$ 10 mil por ônibus parado.

Em sua petição inicial a empresa alegou à Justiça do Trabalho que a categoria deflagrou o movimento sem qualquer comunicação prévia, ferindo a legislação. Também afirmou que não houve qualquer assembleia de trabalhadores para deliberarem pela paralisação. Não foi informado pela empresa o motivo da paralisação dos trabalhadores. À entidade sindical foi dado o prazo de cinco dias para apresentar defesa.

Barneze designou a realização de audiência de conciliação entre as partes para esta quinta-feira (28), às 9h, na antessala do Tribunal Pleno, no 4º andar do edifício-sede do TRT em Porto Velho/RO.

Fonte: TRT

Mais uma vitória de Confúcio: Programa Médicos pelo Brasil é aprovado e pode reincorporar profissionais cubanos

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a criação do programa Médicos pelo Brasil. O programa substitui o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população vulnerável. O projeto de lei de conversão (PLV 25/2019) segue para sanção presidencial. O texto é oriundo da Medida Provisória (MP) 890/2019, aprovada nesta terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados e que perderia a vigência na quinta-feira (28).

A principal novidade do projeto de lei de conversão, cujo relator no Senado foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO), é a reincorporação dos médicos cubanos ao programa, por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que intermediava a participação dos cubanos no programa brasileiro.

Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP 890/2019 (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

População vulnerável

De acordo com a MP, os locais com dificuldade para se manter médicos são municípios com população pequena, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos. Os municípios que satisfazem esses parâmetros serão definidos pelo Ministério da Saúde a partir de dados do IBGE.

Também são considerados locais de difícil provimento de médicos os distritos sanitários especiais indígenas e comunidades ribeirinhas. O texto de Confúcio Moura inclui nesse grupo os quilombolas e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde.

Já os locais de vulnerabilidade alta são as cidades com grande proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebam benefícios do Bolsa Família, de Prestação Continuada (BPC) ou outros pagamentos previdenciários de até dois salários mínimos.

— Esse PLV está acima das ideologias, acima dos partidos, dos interesses, porque ele é, antes de tudo, um acordo federativo importante que vai ajudar as prefeituras, os estados necessitados a incorporar médicos pagos pelo Orçamento Geral da União sem impactar nas folhas de salário das prefeituras — ressaltou Confúcio.

O resultado foi comemorado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP).

— O projeto com a medida provisória dos Médicos pelo Brasil permitirá 7.300 médicos a mais. Absolutamente necessários e ainda não o suficiente para demanda do nosso país continental com a população de 210 milhões de pessoas. Mais uma vez o Senado dá uma demonstração de maturidade — avaliou

Agência de saúde

Uma das diferenças em relação ao Mais Médicos é que o novo programa será conduzido por uma agência criada pelo Poder Executivo. A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

A Adaps poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área médica e executará o programa, contratando os médicos, realizando convênios com órgãos e entidades públicas e privadas e promovendo o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão.

Na votação, foi rejeitado destaque apresentado pela bancada do PT para devolver ao texto um dispositivo, retirado pelos deputados, que permitia aos estados, individualmente ou por consórcio, executarem diretamente o programa.

Processo seletivo

A agência poderá contratar médicos de família e tutores por meio de processo seletivo público. Para se candidatar, o profissional precisará ter registro em Conselho Regional de Medicina (CRM).

Do tutor, a quem caberá supervisionar o curso de formação de médico de família, será exigida ainda especialidade em medicina de família e comunidade ou em clínica médica. Sua seleção constará de prova escrita de caráter eliminatório e classificatório.

Para o médico, além da prova escrita, haverá ainda curso de formação, eliminatório e classificatório, com duração de dois anos, e prova final escrita.

Durante o curso, o médico receberá uma bolsa-formação e as atividades não poderão ser consideradas vínculo empregatício de qualquer natureza, devendo o médico-aluno ser enquadrado como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O curso será ministrado por instituição de ensino parceira, com avaliações semestrais intermediárias.

Para o médico que for aprovado no curso de formação em medicina de família no âmbito do programa, o texto permite a redução de um ano do programa de residência em clínica médica no qual o profissional venha a ingressar futuramente.

Ministro da Saúde no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador José Serra (PSDB-SP) se dirigiu ao atual ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, que acompanhou a votação e Plenário:

— Torço para que o ministro Mandetta tenha sucesso nesse novo programa, sem destruir as experiências exitosas de governos anteriores. No debate da saúde pública, é preciso colocar os resultados à frente de qualquer ideologia. Saúde não tem ideologia, saúde tem prioridade.

Serra também demonstrou preocupação com a possível aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC da Emergência Fiscal, que impediria o Ministério de contratar agentes de saúde, exceto para repor profissionais em caso de aposentadoria.

Gratificação

O texto aprovado prevê ainda aumento de gratificação para servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. O aumento será de cerca de R$ 1,5 mil (11,8%) e é equivalente à gratificação de maior valor paga a profissionais não médicos dessa carreira.

Em seguida, os senadores aprovaram urgência para a votação do projeto de regulamentação do Revalida PL 6.176/2019), que estava prevista na MP, mas havia sido retirada pelos deputados. O Revalida é um exame nacional de revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior. Atualmente, o assunto é regulado por portaria. Mais tarde, os senadores aprovaram o projeto (leia mais aqui).

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Senado

Programa Médicos pelo Brasil precisa ser aprovado hoje no pelo Senado

A votação da Medida Provisória 890/2019, que cria o programa Médicos pelo Brasil está marcada para o final da tarde desta quarta-feira (27), após a Sessão do Congresso Nacional. O anuncio foi feito pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), nesta manhã, após uma conversa com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM- AP) e o líder do MDB, Eduardo Braga.

O senador Confúcio Moura explicou que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (26), a Medida provisória, que vence na quinta-feira (28), e ainda precisa ser votada pelo Senado. “Ela é o primeiro item da pauta da sessão plenária marcada para as 17h de hoje. A Câmara votou ontem, no apagar das luzes. Eu falo que foi um milagre o que aconteceu”, explicou o parlamentar.
“O Senado Federal tem apenas hoje para relatar em plenário e votar, para chegar às mãos do presidente Bolsonaro ainda hoje, ou no máximo amanhã, bem cedo, para ele sancionar ou vetar algo que queira alterar”, Explicou Confúcio Moura
Para o parlamentar, o Médicos pelo Brasil é um programa consistente que vem de encontro com às necessidades da população que residem nos municípios distantes e isolados do Brasil, principalmente nas regiões norte, nordeste e centro oeste. “É um programa sólido e definitivo”, afirma Confúcio.
De acordo com o senador, os profissionais aprovados em seleção pública serão contratados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como especialistas em medicina de família e comunidade, após a conclusão do curso de formação. Durante este período, de dois anos, receberão bolsa-formação.

Em tempo
O programa Médicos Pelo Brasil substitui o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.
Assessoria de Comunicação

Jovem é presa transportando 3 kg de drogas na cintura em ônibus em Ji-Paraná

Na tarde de terça-feira (26), por volta das 14h, um ônibus, que seguia a linha Rio Brando (AC) x Primavera do Leste (MT), foi abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Ji-Parará (RO), mais precisamente no km 352 da BR-364.

Ao ser submetida à fiscalização policial, uma das passageiras demonstrou estar nervosa, o que fez com que a equipe realizasse revista na bagagem que ela transportava, mas foi nada encontrado. Porém, a guarnição percebeu certo volume em sua cintura, flagrando, então, 3 kg de cocaína presos em seu corpo com uma fita adesiva.

Após os policiais terem conhecimento de que outra equipe da PRF, algumas horas depois, havia realizado um cumprimento de mandado de prisão contra um sujeito por tráfico de drogas, a mulher confessou que o mesmo havia encomendado e colado a droga em seu corpo.

Após averiguações, o homem confessou que comprou a droga em Rio Branco e colou o pacote no corpo da sujeita. Diante disso, foi dada voz de prisão para ambos, pelo crime de tráfico de drogas e então, foram encaminhados à Unidade de Polícia Civil de Ji-Paraná, com o entorpecente e pertences pessoais para que fossem tomadas medidas cabíveis ao caso.

Os dois foram identificados como, Giovanna de Souza Padilha e Danilo Toledo Ferreira.

Fonte: PRF

Transposição: Novos servidores de Rondônia tiveram o processo deferido

A Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), publicou a Ata nº 15, deferindo 4 novos processos de servidores de Rondônia.

Outros 28 processos tiveram revisão de ofício, porém foram indeferidos. Neste caso, após os servidores receberem a notificação poderão apresentar recurso no prazo de 10 dias.

Confira no link abaixo:

http://www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas-1/2019/atas-da-1a-camara-de-julgamento

Fonte: Assessoria

Papai Noel vai desfilar em cima do caminhão do Corpo de Bombeiros em Porto Velho

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O Papai Noel, figura importante do natal, aparecerá de forma triunfal na passarela do espaço Alternativo em Porto Velho, local escolhido pela Prefeitura para a abertura do Natal Porto de Luz na próxima sexta-feira (29). Com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, o bom velhinho chega até o ponto de apresentação de caminhão de combate.

Para cumprimentar o público presente, o bom velhinho faz um curto desfile na viatura dos bombeiros, do Aeroporto Interncional Governador Jorge Teixeira até a passarela, onde permanece durante toda a programação cultural para abraços e fotos com a criançada.

A programação do dia 29 será aberta com a chegada do Papai Noel as 19h. Logo em seguida, 19h30, apresentam-se cerca de 300 alunos das três escolas municipais de música, que se prepararam ao longo de todo ano com o curso de musicalização infantil.

Fortalecendo a política de inclusão do município, durante a apresentação do coral,
jovens da Escola Municipal Bilíngue de Porto Velho também se apresentam simultaneamente usando a Língua Brasileira de Sinais.

Na sequência, tem o Ballet Funcultural. Já as 20 h, a Orquestra de Metais Instituto Casa Versátil se apresenta e quem fecha a noite é o grupo Madeira Polupar Orquestra.

No sábado (30), abre a noite o Coral da Igreja Assembleia de Deus, seguido as 19h30 da Banda da 17ª Brigada de Infantaria de Selva e as 20h apresentação do Ministério de Dança Corpo de Cristo.

Fonte: Comdecom

O MDB e seus dilemas- as eleições de 2020 e a relação do partido com o poder

 

Por Elizeu Lira (*)

Ao se aproximar mais uma eleição, o maior partido do País – e do estado – inicia o seu
calvário político. Após obter resultado débil nas eleições de 2018, quando o seu candidato
a governador chegou em terceiro lugar no primeiro turno, após sete anos de controle do
executivo estadual, o Movimento Democrático Brasileiro -MDB ainda não apresentou um
nome para concorrer ao cargo de prefeito de Porto Velho, nas eleições municipais de
2020. O mesmo ocorre nos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena e Rolim de
Moura. Em Cacoal, é quase certo que a prefeita atual seja a candidata do partido à
reeleição. Ouvidos, os dirigentes do partido alegam existir, em essência, duas razões para
isso.

A primeira delas é que, dizem, ainda é cedo para a escolha de nomes, uma vez que as
regras eleitorais foram definidas a poucos dias pelo TSE. A segunda razão é que, mesmo
que os nomes existam, e haja algum consenso em torno deles, é razoável que sejam
preservados de desgastes prematuros, o que, na visão deles, ocorreria uma vez
expostos em período ainda distante das campanhas eleitorais. Seja como for, como é
padrão no partido, ainda existem arestas a serem aparadas até as escolhas dos nomes
que representarão o partido nas eleições nos municípios citados – e em outros que forem
importante para as eleições de 2022.

O partido ainda convive com ressentimentos remanescentes da convenção partidária que
definiu os nomes dos candidatos às eleições de 2018, em particular aos cargos de
senadores. Como é sabido, naquela eleição, haviam duas vagas em disputas. O partido
internamente, entretanto, convivia com o dilema inócuo de lançar dois ou apenas um
nome aos cargos. A fragilidade do dilema se baseava numa quimera: nunca na história do
estado, um partido havia feito dois senadores numa mesma eleição.

Os estrategistas do partido defensores desta tese, no entanto, ignoraram dois elementos
básicos nos seus movimentos: o estado de Rondônia deixou de ser território a pouco mais
de trinta anos, portanto, não acumulou tempo suficiente para produzir série histórica com
embasamento cientifico em eleições para o senado, cujo tempo de mandato é o mais
longo da República. O outro elemento desprezado pelos pensadores do partido foi a
biografia dos seus dois potenciais candidatos. Um deles tratava-se nada menos que o
governador do estado, que deixou o governo com avaliação beirando os 70% de
aprovação popular, já no seu segundo mandato – este sim, objeto de desgastes de toda
sorte O outro candidato já era senador e concorreria à reeleição. Portanto, detinha as
mesmas condições favoráveis para a eleição que o seu companheiro de partido. Estavam
dadas as condições objetivas para vitória de ambos, se não houvessem os “oráculos” do
partido – e o egocentrismo e a ausência de desprendimento dos dois caciques
candidatos. A forma encontrada para chegar ao mínimo de unidade e disputar as eleições
de 2018, como se sabe, foi traumática e resultou em rachas no partido envolvendo os dois
principais grupos – que perduram até hoje.

O ambiente político e institucional no partido não estão pacificados. Os dois grupos ainda
atribuem ao outro a razão para a sua derrota ou o resultado frágil obtido nas eleições de
2018. Além disso, os dois grupos sabem que o controle da estrutura partidária para as
eleições municipais de 2020 é fundamental para protagonizar a escolha do nome que
disputará a eleição majoritária em 2022.

Neste sentido, os movimentos políticos se iniciaram há algum tempo. A Executiva
Estadual, reeleita em plena campanha de 2018, é controlada pelo grupo do ex-senador
Valdir Raupp e tem mandato estendido para além das eleições de 2020. Os diretórios
municipais, responsáveis pela condução das eleições municipais do ano que vem, estão
em processo de eleição dos seus novos dirigentes, com comissões eleitorais instaladas o
que, presume-se, produz espaço propicio para embates entre os dois grupos. Trava-se,
portanto, neste momento, renhida luta pelo controle dos diretórios mais relevantes do
MDB de Rondônia.

Diante deste quadro, não é difícil formular algumas considerações sobre o papel que o
MDB desempenhará e qual o tamanho terá após a abertura das urnas, em 2019 – o que
faço a seguir.

O MDB – nacional e estadual – não tem projeto orgânico de poder, embora não consiga
viver longe dele. E não se afastou do poder desde a redemocratização do País única e
exclusivamente pelo tamanho das bancadas que consegue eleger Brasil afora. Este é um
ativo importante numa sociedade em que os governos de coalização são importantes para
a governabilidade. É inegável, portanto, o papel moderador que o partido tem
desempenhado na governabilidade do País. Mas, por conta do seu tamanho (sim, o
mesmo ativo que atende aos governos centrais), deveria sonhar mais alto. Não o faz pelo
seu desprezo em protagonizar o poder.

No caso da seção estadual do partido, este desprendimento pelo poder ficou evidente nas
eleições de 2018. Tendo um governador eleito e reeleito, com o segundo mandato
melhor avaliado que o primeiro (a avaliação positiva de Confúcio Moura superava os 70%
de regular e ótimo quando deixou o cargo para concorrer ao senado), o partido abriu mão
de ter “o candidato a ser batido” naquele pleito – por não ter a ambição necessária pelo
poder na definição e preparação de nome competitivo que fosse consenso de todos os
grupos partidários. Ao contrário. Os dois caciques e seus grupos concentraram energia
nas suas próprias eleições ao senado – destinando participações limitadas e protocolares
na campanha do candidato majoritário do partido.

Diante do exposto, a unidade partidária é um sonho distante para os militantes e
simpatizantes do MDB. O cenário descrito leva a crer que um dos maiores partidos do
estado sairá menor do que entra nas eleições de 2020 e que isso refletirá negativamente
na eleição estadual de 2022 – a menos que as suas lideranças, quadros com mandatos,
dirigentes partidários e seus militantes, subitamente, sejam tomados pela necessidade de
protagonizar o poder político nos municípios. A conferir.

(*) Elizeu Lira,  57 anos, sociólogo e especialista em políticas