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Agora é Lei! Está proibida em Rondônia a troca de medidores e padrões de energia

Agora é Lei! Está proibida em Rondônia a troca de medidores e padrões de energia, como de similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de serviços essenciais ao fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.

A Lei está em vigor após o governador Marcos Rocha (PSL), sancionar o projeto 282/19, aprovado na Assembleia Legislativa, transformado na Lei 4.659, de 26 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição suplementar 221.1, de terça-feira (26).

De acordo com o autor da Lei, a propositura visa expandir e resguardar os direitos dos consumidores, que estariam sendo vítimas de abusos por parte da empresa concessionária de energia.

Muitos consumidores reclamam das trocas dos medidores ou padrões, muitas vezes realizadas sem nenhum aviso, sem o consumidor sequer acompanhar a troca e depois a empresa notifica a unidade consumidora, alegando alguma irregularidade no aparelho. Com a lei em vigor, só poderá trocar se avisar antes e apresentar os motivos para a troca.

A Lei em vigor está em conformidade com a Resolução nº 144, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A lei estabelece que a concessionária deverá comunicar ao consumidor, por meio de correspondência específica, a data e hora da substituição de medidores e padrões de energia, como de similares, com informações referentes ao motivo da substituição, contendo as leituras do medidor retirado e do instalado.

Essa comunicação prévia deverá ser feita até 72 horas antes da execução do serviço. De acordo com a lei, o não cumprimento dessas normas legais sujeitará a empresa concessionária as seguintes penalidades: Multa de 50 UPF’s (Unidades de Padrão Fiscal) por não informar da troca do medidor; e multa de 100 UPF’s, em caso de reincidência. Para o exercício de 2019, o valor definido para uma UPF em Rondônia é de R$ 70,68.

Fonte: Decom-ALE-RO

Pedreiro confessa que matou e jogou rejunte nas partes íntimas de empresária

O pedreiro Antônio Augusto de Oliveira Fernandes, 44, preso por matar a empresária Luzia dos Santos, 46, a golpes de enxada, confessou a autoria e a motivação do crime que chocou os moradores do bairro Lírio do Vale, na Zona Oeste, em Manaus. O homicídio aconteceu no último domingo (24), na casa da mulher.

Foi a filha de Luzia, uma menina de apenas 8 anos, quem encontrou o corpo dela. De acordo com o delegado Paulo Martins, Antônio era pedreiro da vítima, mas por tentar assediá-la algumas vezes, ele teria sido demitido.

Ao dispensá-lo, a mulher não teria efetuado o pagamento semanal de R$ 300 a ele, o que teria  deixado o homem ainda mais revoltado. No sábado (23), enquanto bebia com o irmão de Luzia, que morava no mesmo terreno, ele soube que a empresária havia pago outros funcionários.

Já na madrugada do domingo (24) sob o efeito de drogas, ele decidiu voltar a casa para se livrar dela. De forma fria, ele contou a delegada Marília que usou uma faca para golpear o pescoço da vítima e em seguida pegou uma enxada e desferiu vários golpes contra ela.

A delegada conta que o cano da enxada chegou a quebrar com a violência dos golpes. Antes de deixar a cena do crime, ele tirou a roupa de baixo dela e jogou rejunte em suas partes íntimas e no rosto de Luzia.

A polícia acredita que ele tenha estuprado a empresária, mas apenas exames periciais poderão comprovar o fato. Antônio fugiu logo depois levando os HDs que armazenavam as imagens das câmeras de segurança da casa.

Os mesmos foram jogados em um bueiro com o objetivo de impedir que ele fosse reconhecido, mas vizinhos que o viram no local minutos antes o descreveram para a polícia.

Antônio foi preso na tarde de terça-feira (26), já fora de Manaus, em uma casa na Comunidade Tuiué, no meio da mata nos arredores do município de Manacapuru. Com ele a polícia encontrou várias peças de roupas que foram roubadas da casa de Luzia. O pedreiro vai responder por homicídio qualificado e deve permanecer preso.

Fonte: Portal Holanda

Patrão é preso suspeito de dar bebida e estuprar babá de 15 anos

Um homem de 42 foi preso suspeito de abusar sexualmente de uma babá de 15 anos em Rio Verde, no sudoeste de Goiás. A vítima disse que o patrão deu bebida alcoólica e remédios. Depois, segundo a adolescente, ela acordou sem a parte debaixo da roupa e com o patrão sobre ela. Conforme o Conselho Tutelar, ele também é suspeito de abusar da própria filha em outra situação.

O crime aconteceu no sábado (23), mesmo dia em que a adolescente foi contratada pelo suspeito. A Polícia Civil disse que a menina passou o dia todo cuidando da filha dele, de 8 anos, e, após o jantar, o homem ofereceu bebida e dois comprimidos, dizendo que seria para evitar ressaca.

A adolescente acabou dormindo e, ao acordar, viu que estava com a calça e a calcinha abaixadas e o homem sobre ela. A garota começou a gritar e pedir ajuda. Por mensagem de celular, a babá conseguiu chamar o namorado dela, que ligou para a polícia.

O homem foi preso em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável. A vítima foi levada para fazer exames, mas os laudos ainda não ficaram prontos.

Abuso da própria filha

Segundo o Conselho Tutelar, o homem já era investigado por suspeita de abuso contra a própria filha há quatro anos. Na época, a namorada dele o denunciou. “Tem a passagem que ele foi acusado de abusar da própria filha, que é essa criança que hoje tem 8 anos de idade”, disse o conselheiro Clísio Ferreira.

Com a prisão do suspeito, a criança será encaminhada para a mãe, que mora do Mato Grosso. O homem tem outro filho de 16 anos, com outra mulher. O garoto também morava com o pai e foi levado para um abrigo.

Fonte: G1

Maternidade de Porto Velho ainda sofre com falta de medicamentos, leitos e equipamentos

Dando continuidade ao Programa Simero Sem Parar, o Sindicato visitou, no último final de semana, a Maternidade Municipal Mãe Esperança. No local, a presidente Flávia Lenzi, foi recebida pela diretora da unidade Marilene Penatti e pelo diretor clínico Diego Turci.

Em cada plantão, o Hospital conta com quatro obstetras, dois pediatras, um anestesista e um ultrassonografista. O diretor clínico explicou que parar fechar a escala de plantões não tem dificuldade, mas, com as mudanças propostas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) as visitas podem ficar comprometidas.

“Nós queremos resolver essa situação, não se pode trabalhar com 13 ou 14 plantões. Não tem horário para as refeições, nem descanso. O Sindicato Médico de Rondônia já tomou as medidas cabíveis e estamos aguardando a resposta dos órgãos competentes, que até agora não nos passaram nenhum posicionamento”, explicou a presidente do Simero.

No ano passado, a Maternidade recebeu novos aparelhos de ar condicionado para as enfermarias e computadores para o administrativo. Mas a estrutura do prédio precisa de alguns reparos. Para se ter uma ideia, existem apenas dois banheiros para oito enfermarias.

Falta de medicamentos e equipamentos

“Medicamentos faltam em diversas unidades de saúde e aqui na maternidade não é diferente. Mas conseguimos sempre resolver essa questão com ajuda de outros hospitais. Nosso problema aqui é a falta de alguns materiais como carrinho para anestesia, aparelho de ultrassom portátil e mais leitos”, afirmou Diego Turci.

Por dia, a Maternidade Municipal Mãe Esperança realiza cerca de 10 partos. Cerca de 306 partos mensais, entre normais e cesáreas. A Unidade ainda presta assistência nas documentações do recém-nascido, que já sai com registro de nascimento, testes como orelhinha e do pezinho realizados, além das primeiras vacinas.

“Assim como fizemos na Maternidade, iremos a outras unidades de saúde da capital e do interior de Rondônia, por meio do programa Simero Sem Parar. Queremos dar segurança aos nossos médicos sindicalizados e mostrar que o Sindicato dos Médicos de Rondônia vai ‘in loco’ para saber as reais condições de trabalho e assim, tomar as medidas cabíveis para valorizar ainda mais a categoria médica do estado”, concluiu Flávia Lenzi.

Fonte: Ascom Simero

Prova para médico com diploma de medicina estrangeiro, Revalida é aprovado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (26/11/2019) o projeto de lei 4067/15, do Senado Federal, que prevê o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos brasileiros formados no exterior. Agora o texto volta para uma nova apreciação do Senado.

Para o coordenador da bancada de Rondônia, deputado Lúcio Mosquini, o Parlamento brasileiro fez história, aprovando a aplicação da prova do Revalida duas vezes ao ano, sendo aplicada por instituições públicas e privadas.

“Mais do que isso, aprovamos o sonho de milhares e milhares de estudantes brasileiros, que se formaram em medicina, e estão prontos para trabalhar. Vamos atender a população dos rincões do Brasil, nossa saúde só tem a ganhar”, disse

A matéria determina que a medida ocorra duas vezes ao ano e inclui a participação também de faculdades privadas. Atualmente, o teste só pode ser aplicado por universidades públicas.

O projeto aprovado foi fruto de um acordo entre as lideranças, costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que conseguiu agregar, inclusive, votos da oposição.

Isso porque a inclusão do setor privado era vista com resistência principalmente pelas siglas da esquerda, que alegavam “privatização” da educação.

Por isso, ficou decidido que só faculdades privadas com cursos de Medicina, com nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), podem aplicar o Revalida.

Foi a única maneira para manter a periodicidade do programa semestral e agradar aos dois lados que defendiam as mudanças no sistema de revalidação do diploma de médicos.

Bombeiros alertam sobre cuidados com vazamentos de gás de cozinha

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O gás de cozinha é item essencial no dia a dia da dona de casa, do pai de família, do empresário, do comerciante, entre tantas outras pessoas que utilizam esse produto, fonte de energia para os lares brasileiros. Também conhecido como Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a botija é composta por uma mistura de gases derivados do petróleo, e por ser altamente inflamável deve ser manuseada corretamente.

O manuseio incorreto ou a falta de atenção propiciam em graves acidentes domésticos, explica Marcos Paiva, tenente do 1º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Rondônia. Segundo ele, existe o mito de que a botija de gás explode em casos de vazamentos, quando na verdade a explosão ou incêndio foi causado por outros fatores.

“Este ano tivemos 36 ocorrências com vazamento de gás de cozinha. Em sua maioria por manuseio incorreto da botija. Prontamente nossas equipes, através do 193 (Serviço de Urgência e Emergência), conseguem lidar com a situação. Mas é preciso adotar medidas de segurança”, alertou.

Segundo Marcos, quando há vazamento de gás, não é a botija que explode, mas sim o ambiente, que por está tomado pelo gás, ao entrar em contato com qualquer faísca, ou energia elétrica, acaba gerando uma grande explosão.

Um caso recente que está sendo investigado aconteceu em Porto Velho em agosto deste ano. Ao entrar em casa, um idoso sem saber do possível vazamento de gás teria acendido a luz, e a casa sofreu uma grande explosão sentida por moradores próximos à casa atingida. O idoso de 74 anos morreu com o desabamento da estrutura e uma criança de oito anos ficou ferida.

Segundo o tenente, ao notar um possível vazamento de gás, a recomendação é abrir portas e janelas para que o ar possa sair, não acender luzes nem qualquer aparelho ligado à energia e ainda chamar os órgãos de segurança.

“Em muitos casos o vazamento de gás também ocorre devido à qualidade da mangueira que pode estar vencida, danificada ou com irregularidades. Um teste fácil de saber para verificar se há vazamento de gás é misturar uma pequena quantidade de sabão em pó com água e jogar entre a botija e o registro, se sair bolhas de ar é porque há vazamento”, explicou.

Dicas

Antes de tudo, a recomendação é sempre fazer a instalação correta da botija de gás, buscando botijas e mangueiras de qualidade, verificando sempre a validade dos produtos. Armazenar o gás em locais ventilados, e nunca passar a mangueira por trás da botija. Em caso de vazamento fechar o registro do gás e deixar a ventilação natural entrar. Não colocar a botija próxima a locais que possam propiciar chamas ou faíscas (tomadas, interruptores) e sempre procurar ajuda profissional, acionando o 193 .

“Essa prevenção é importante para evitar acidentes. Também realizamos um trabalho educativo por meio de palestras e orientações para que mais pessoas saibam como manusear corretamente a botija de gás, afim de evitar graves acidentes”, finalizou.

Fonte: Secom

Pastor tem mal súbito e morre após colisão de carro em Porto Velho

O pastor identificado como Isaac Manoel Quirino, 41 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (27), após colidir seu veículo, um Fiat Palio Adventure em uma Toyota SW4, na Rua José Bonifácio com Padre Chiquinho, Bairro Pedrinhas, em Porto Velho.

De acordo com informações de testemunhas, o pastor seguia pela Rua Padre Chiquinho, quando teve um mal súbito. Ele perdeu a direção do veículo e colidiu na Toyota SW4, que estava estacionada.

A vítima morreu antes de receber socorro médico. No local, os peritos constataram, que Isac teria infartado. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

Fonte: Rondoniagora

Governo declara luto oficial de 3 dias por morte de Euro Tourinho, em RO

O governador Marcos Rocha declarou luto oficial de três dias em respeito à morte do jornalista Euro Tourinho. A declaração de luto foi publicada no Diário Oficial do Estado (Diof).

O jornalista morreu na última segunda-feira (25), aos 97 anos, em um hospital de Porto Velho. Ele era um dos jornalistas mais atuantes do Brasil e, no ano passado, ficou ainda mais conhecido depois de abrir um canal no YouTube.

Tourinho foi diretor do extinto Jornal Alto Madeira, que abriu as portas em 1917, em Porto Velho. Ele entrou como repórter e virou diretor anos depois. Assim que voltou para a capital, fez amizade com jornalistas do jornal, que na época integrava o grupo Diários Associados, cujo dono era Assis Chateubriand. Tourinho deixa nove filhos, 34 netos e 27 bisnetos.

O corpo do jornalista foi velado na Loja Maçônica de Porto Velho, durante a terça-feira. O sepultamento ocorreu no fim da tarde no cemitério Santo Antônio.

Abaixo, leia a declaração de luto no Diário Oficial:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e, ainda, nos termos do

Decreto Federal nº 70.274, de 9 de março de 1972,

R E S O L V E :

Declarar luto oficial em todo o Estado de Rondônia, por 3 (três) dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do pioneiro e jornalista, o Senhor EURO TOURINHO.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de novembro de 2019, 132º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Fonte: G1

 

Preço da gasolina cai pela 3ª semana seguida nos postos de Porto velho, diz ANP

O preço médio da gasolina caiu pela terceira semana seguida nos postos de Porto Velho. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a queda foi de 2,23%.

Em 9 de novembro o consumidor estava pagando uma média de R$ 4,43 no litro da gasolina. Em 16 de novembro, R$ 4,37. Já na última pesquisa feita pela ANP, em 23 de de novembro, o litro custa R$ 4,35, ou seja, uma queda de 1,80%.

Enquanto a gasolina registra queda nas bombas dos postos, o valor do litro do diesel não sofreu alteração nas duas últimas semanas em Porto Velho: o preço médio está em R$ 3,90.

O etanol também tem a mesma estabilidade no preço, segundo a ANP. Por duas semanas seguidas o litro é vendido, em média, por R$ 3,53.

Os valores são uma média calculada pela ANP com dados coletados em diferentes postos da capital. Por isso, os preços podem variar de acordo com a região.

Fonte: G1

Vitória de Confúcio Moura: Câmara aprova MP que cria o programa Médicos pelo Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos.

Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos profissionais cubanos ao Brasil.

Antes da votação do mérito, o Plenário rejeitou, por 303 votos a 103, pedido de preferência a outro texto, de autoria do Psol, que mantinha a gestão do programa na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em vez de como proposto pela MP, que remete a gestão à agora criada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

De acordo com o texto, a agência funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Os deputados analisam agora destaques que podem alterar pontos da MP.

Revalida

Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou proposta que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado.

Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O projeto segue para nova análise no Senado.