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VÍDEO-‘Quem postar vídeo vai morrer’, diz PM à testemunhas de chacina em S. Vicente

Há mais de 30 anos, moradores periféricos construíram o que hoje é o Complexo do Dique, em São Vicente, no litoral norte de São Paulo. Apenas um corredor separa o Dique do Piçarro e o Dique do Caxeta, que formam o completo. O local é uma área localizada na periferia da região norte do município. Lá, algumas casas são feitas de alvenaria e outras de palafita. Os moradores vivem com um canal cortando as casas – quando chove, o canal enche. Também precisam desviar dos escombros e lixos acumulados no chão.

Esse corredor, chamado de beco pelos moradores, foi usado como rota de fuga quando a comunidade foi surpreendida na última sexta-feira (8/11) por tiros disparados por policiais do Baep (Batalhões da Polícia Militar do Estado de São Paulo), mais conhecida como a “Rota do interior e litoral”. A tropa segue o modelo da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), o grupo mais matador da PM paulista, e cujo “padrão” de atuação é expandido para todo estado pelo governador João Doria (PSDB).

 

Apesar da tentativa, a fuga não foi bem sucedida para todos os moradores. A operação daquele dia matou quatro pessoas, entre elas três jovens com menos de 18 anos. Um dos adolescentes, de apenas 15 anos, foi jogado no canal depois de ser baleado, como mostra vídeo obtido pela Ponte. Outro jovem ficou ferido pelos disparos feitos pelos policiais.

A Ponte esteve nos diques na tarde desta terça-feira (12/11) e conversou com alguns moradores e familiares dos jovens mortos na ação do Baep. O clima geral é de tensão, existe bastante resistência para que cada um dê a sua versão dos fatos e até mesmo fale sobre seus familiares. Depois de muita conversa foi possível coletar as histórias. “Foram mais de 50 tiros”, relata uma moradora, que não quis se identificar por temer represálias.

Muitas casas nos diques são de palafitas | Foto: Paloma Vasconcelos/Ponte Jornalismo

Outra moradora, de 22 anos, relembra como tudo começou. “Eles tumultuam aqui, chegam atirando, chegam invadindo as casas. Eu moro aqui e não tenho paz, não consigo dormir porque eles invadem direto o meu portão. Eles acham que todo mundo aqui é traficante, mas na comunidade tem morador, tem trabalhador, tem gente do bem. Eles já invadiram a minha casa, tudo encapuzado, e quebraram tudo. Eu não tô aqui porque eu quero e sim porque não tenho condições de morar em outro lugar”, relata a jovem à Ponte.

A ação policial matou quatro pessoas foi realizada durante a tarde, por volta das 15h e 16h, momento em que a comunidade estava cheia de moradores. Entre crianças e mulheres, a moradora foi uma dessas pessoas que estava na rua quando a polícia chegou atirando no Dique do Piçarro. Do outro lado, no Dique do Caxeta, outros policiais militares cercavam a comunidade. Os moradores relatam que foi uma emboscada.

A jovem de 22 anos mora no Dique do Piçarro há 12 anos. Ela relembra que, quando mudou para a região, era fácil encontrar crianças brincando nas ruas – jogando bola e brincando de esconde-esconde. Hoje, a realidade é outra. Desde o começo deste ano, afirma a moradora, operações policiais violentas acontecem na comunidade. Ela também conta que é comum os moradores serem surpreendidos pela Polícia Militar de madrugada, quando os PMs invadem as casas e quebram os pertences de quem mora na região.

Beco usado pelos moradores para fugir dos tiros | Foto: Paloma Vasconcelos/Ponte Jornalismo

Para a jovem ouvida pela Ponte, o que aconteceu no local na última semana foi um massacre. “A PM foi matando todo mundo que vinha pela frente. A população começou a gritar para eles pararem, nisso eles jogaram uma bomba que fez um barulhão. Eles davam tiros em sequência, sem se importar se tinha criança. De sexta para cá, eles [PMs] tem vindo na parte da manhã”, afirma.

“Eu moro aqui há 12 anos e nunca presenciei um tiroteio nem morte aqui.  Na hora do acontecimento foi muito rápido, a viatura já chegou atirando lá do campo, que tinha muita gente jogando bola, muita criança. Todo mundo correu, ninguém ia ficar. Os policiais já vieram com tudo e do outro lado já tinha outros PMs cercando. Não tinha saída. Lá no beco tem bastante morador e muitas crianças”, completa a moradora.

Uma das vítimas foi Josemar dos Santos, 35 anos, dono de uma adega. Lá nos diques, ele é mais conhecido como Jhow. Em entrevista à Ponte, os familiares de Jhow contam que ele não era morador dos diques, mas vivia por lá para jogar futebol no campinho. Os parentes relatam como tudo aconteceu, mas preferiram não se identificar por temerem represálias dos policiais que circulam pela região todos os dias.

Os tiros começaram no Dique do Piçarro, do lado esquerdo da comunidade | Foto: Paloma Vasconcelos/Ponte Jornalismo

A irmã de Josemar conta que ele era o único homem dentre seis irmãos. A garçonete, apenas dois anos mais velha que o irmão, conta que ele era uma pessoa que todos podiam contar, um ótimo filho e um “irmãozão”. “Eu não tenho como descrever meu irmão. Estamos abalados com o que fizeram com ele. Ele sempre ia lá para jogar, porque ele tinha um time lá. Ele era um irmãozão, o que precisava dele ele tava junto sempre. Minha mãe e meu pai estão muito tristes, estão sem nem conseguir comer”, relata.

Durante a ação, a irmã de Jhow estava em casa, mas, assim que soube que o irmão tinha sido baleado, correu para o Dique do Piçarro. “Me ligaram falando que os policiais tinham pegado o meu irmão. Os meninos estavam no Dique conversando enquanto esperavam para jogar bola. Tinha criança, mulheres, os meninos estavam todos conversando e foi na hora que gritaram para correr dos tiros. Todo mundo correu, não teve um que não correu”, descreve.

Além do trauma, os moradores agora vivem com as marcas de tiro em suas casas | Foto: Paloma Vasconcelos/Ponte Jornalismo

“Muita gente acabou correndo para esse beco, incluindo mulheres e crianças, que poderiam ter sido atingidas. Na hora que eu cheguei lá, tentei entrar nesse beco, mas tava cheio de polícia. Pedi autorização para entrar e eles apontaram as armas falando que iriam atirar. Demos a volta, do outro beco, foi quando eu vi o meu irmão no chão”, relembra. “Nessa hora, iam executar o outro menino, que sobreviveu, mas começaram a gritar. Eles falaram que o meu irmão tava vivo, mas ele não tava mais vivo, eles já tinham executado ele. Os PMs atiraram para matar, meu irmão tava com uma bala na cabeça que veio de lado. Eles apontaram e atiraram”, denuncia a irmã.

Além dela, outra irmã de Jhow foi ao local. Ela tentou pedir ajuda para socorrer os quatro baleados, mas foi impedida pela polícia. A irmã estava do lado da outra e relata como foram os momentos de desespero em que elas tentaram socorrer o irmão em vão.

“Eles fecharam os dois diques, falaram que quem passasse para o outro lado eles iam executar. Minha irmã falou que era da área da saúde, ligou para o resgate e o cara falou ‘passa o telefone para algum dos PMs para eles autorizarem a gente a mandar um resgate’. O resgate só poderia ir depois que os policiais autorizassem. Minha irmã falou que prestaria socorro mesmo se fosse filho deles, pediu para prestar socorro para os meninos baleados, foi quando um PM falou que não tinha mais ninguém baleado, que estavam todos mortos”.

A mulher conta que foram mais de 45 minutos até os PMs liberarem que a ambulância chegasse ao local. “Eles estavam esperando morrer para depois chamar o resgate. Foi 45 minutos para chegar, sendo que o resgate estava tão perto que poderia salvar a vida dos meninos. A família do menino que sobreviveu está com medo, porque no domingo, quando eu estava enterrando o meu irmão, eles [PMs] estavam na favela quebrando tudo”, conta. “Eles não podem fazer o que fizeram, jogando o menino no canal, executando o menino e jogando dentro do canal. Todo mundo viu isso. E eles estavam de luva, atirando nos meninos de luva para não ter impressão digital”, aponta.

Para a irmã, se a polícia achava que eles estavam devendo algo para a Justiça deveria prendê-los e não executá-los. “Eles não perguntaram, eles logo executaram. Nenhum dos quatro estava devendo nada. Os PMs têm que pagar pelo que fizeram para não fazer mais isso com ninguém. Se algum dos meninos tivesse errado era para levar preso, não matar desse jeito. Mas nenhum dos meninos tava devendo para justiça. Os policiais não podem ficar impunes”, crava.

Um dos projéteis da ação foi encontrado por moradores no dique do Caxeta | Foto: Paloma Vasconcelos/Ponte Jornalismo

Quem também falou com a reportagem foi a esposa de Jhow. Juntos há seis anos, o casal morava junto há pouco mais de quatro anos. Eles não moravam nos diques, mas ali que encontravam lazer e tinham laços de amizade. “O Jhow sempre ajudou todo mundo aqui. Ele era um cara muito bom. Todo mundo aqui gosta muito dele. Eu ainda nem consegui entrar na minha casa, estou na minha mãe porque morávamos perto. Está sendo uma perda imensa. Ele tem dois filhos, a gente não tinha filho juntos, mas ele tinha dois filhos do outro casamento, um menino de 12 anos e uma menina de 9. Está sendo muito difícil acreditar que ele se foi e não está mais aqui com a gente”, conta a viúva à Ponte.

Na hora que tudo aconteceu, a companheira de Jhow estava no mercado. Assim como a irmã dele, foi correndo para os diques quando soube que o marido havia sido baleado. “Minha prima me ligou e falou para eu correr: ‘corre corre, está cheio de polícia, correram atrás do Jhow’. Aí eu vim desesperada. Quando eu cheguei na metade do caminho me falaram que haviam baleado ele, mas para mim ele só tava baleado. Eu continuei vindo, quando cheguei me falaram que ele tava morto”, relata.

“Tava cheio de policial. Quando eu tentei entrar, eles não deixaram, falaram ‘vai para lá, sua vagabunda, se não a gente vai atirar’. Aí eu falei que eles não podiam fazer isso e me responderam que podiam sim. As pessoas que estavam nas comportas gritaram para eu ir para lá”, completa.

De acordo com a viúva, os moradores estão com medo de mostrar imagens da ação pois policiais voltaram aos diques para pegar alguns celulares. “Na mesma noite, eles [PMs] vieram no bar da tia e quebraram tudo. Perguntaram se a imprensa ia vir aqui e quem falasse eles viriam matar. A população tá com medo, porque eles tem coragem. Eles estão afastados agora, mas depois vão voltar ao normal. E eles vão vir e acabar com a família do pessoal. Eu só peço que eles se afastem de vez. Só pedimos justiça porque muitos moradores estão com medo”.

“Falaram que quem postasse vídeo em rede social eles iriam vir aqui para matar. Não é assim que se faz. Eles acham que aqui todo mundo é bandido, mas não é. Todo mundo acorda 5h da manhã para trabalhar. Eles não podem fazer isso nem se fosse com bandido”, acrescenta a jovem, que conclui que queria que os policiais parassem de chegar dessa forma na comunidade.

Marcas de tiros estão em muitas casas no Dique do Caxeta | Foto: Paloma Vasconcelos/Ponte Jornalismo

A mãe de um dos adolescentes mortos desabafou pela morte do filho nas redes sociais, conforme reportagem do G1. Filho, pensei que tudo era um pesadelo, mas não é. Você se foi e não verei mais esse sorrisão seguido com essas lindas covinhas que você tinha. Você foi sabendo o quanto eu te amava e ainda te amo demais. Será eternamente meu primeiro príncipe”, escreveu a mulher, dizendo que “a dor no meu peito dói demais”.

Debora Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio, enxerga a ação da polícia militar nos diques como “um ato de terrorismo, parecia um centro de tortura” e critica as ações do Baep no litoral paulista. “O Baep é um batalhão de homicida. Ele veio para Baixada Santista para dar um freio na morte dos policiais e eles são muito truculentos, não respeitam as pessoas nas favelas e nas periferias. Os trabalhadores que tem os seus dormitórios nas favelas não poderiam estar passando pelo que estão passando, nós estamos chocados. Esse batalhão veio para ter um controle da população”, aponta Debora. “Os comandantes têm que começar a responder pelos atos de suas tropas”, conclui.

Os Baeps são tropas baseadas no “padrão Rota” de atuação, conforma descrito pelo próprio governador João Doria no anúncio de ampliação da tropa para todo o estado. Desde janeiro deste ano, seis batalhões foram inaugurados com promessa de 22 unidades até o fim do mandato, em 2022. Seguindo a lógica de seu discurso na campanha eleitoral, o governador crava que, com ele, bandido ou vai parar na cadeia ou no cemitério.

Sob o comando de Doria, a polícia paulista aumentou sua letalidade. De janeiro a junho de 2019, as polícias paulistas foram responsáveis por 31% dos homicídios registrados em todo o estado no período, estatística que representa 1 a cada 3 casos cometido pela polícia, seja Civil ou Militar. O governador, por sua vez, não condena o aumento nas mortes, pelo contrário, premia policiais envolvidos em ações com 11 mortos sem antes saber de a ação era legítima. Posteriormente, relatório da Ouvidoria da Polícia apontou que 4 suspeitos de roubo a banco na terceira ação mais mortal da PM paulista morreram com indícios de são terem reagido.

Um dos novos Baeps fica localizado em São José do Rio Preto e acumulou dez pessoas mortas em duas ações num intervalo de cinco dias. Há a suspeita de que em uma dessas ações os policiais tenham executado os suspeitos. Além disso, a tropa treinava em um espaço cuja parede apresentava a inscrição “favela”.

Comandante da Polícia Militar da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Rogério Silva Pedro explicou em entrevista à TV Tribuna, filiada da TV Globo na Baixada Santista, explicou que os policiais foram afastados do serviço de rua – eles atuarão em setores administrativos, mantendo seus salários até a conclusão das investigações.

“Essas imagens foram colocadas em uma mídia e anexadas aos autos de inquérito policial militar. Elas serão encaminhadas para a perícia, tanto do instituto de criminalística como também para nossa corregedoria. Vamos tentar observar, por meio dessas perícias, que seja avaliado quadro a quadro para verificar realmente qual foi a atitude do policial naquele momento”,

A Ponte questionou a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo, chefiada pelo general João Camilo Pires de Campos nesta gestão Doria, sobre as denúncias dos moradores e aguarda um posicionamento oficial.

Fonte: Ponte.org

Polícia Federal nomeia 151 delegados e 356 policiais de outras carreiras

A Direção de Gestão de Pessoal da Polícia Federal autorizou a nomeação de 151 delegados que concluíram o XXXVI curso de formação profissional da Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília. Foram nomeados também 194 agentes, 78 escrivães, 57 peritos criminais e 27 papiloscopistas. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).

Os novos policiais federais que tomaram posse nesta segunda-feira deverão reforçar a segurança principalmente nas regiões de fronteira. Entre os estados que receberão esse reforço estão: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Outros estados também foram contemplados como, por exemplo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) no início deste ano, apontou que a PF possui um deficit de 4.310 servidores. O estudo também mostrou que as carreiras que mais sofrem com essa defasagem são os agentes (-2.414); os escrivães (-965); delegados (-675); peritos criminais (-127); e papiloscopistas (-129).
A presidente do SINDPF SP, Tania Prado, ressalta que a reposição de 507 profissionais é uma grande conquista, mas ainda está muito aquém do ideal. “O que se espera agora é a realização de novos concursos para repor os cargos que ainda permanecem vagos”, completa.
Em março do ano que vem está prevista a convocação dos demais candidatos para o curso de formação na ANP, etapa eliminatória e classificatória do concurso dos cinco cargos da PF.

Suspeito de participar de assassinato e esquartejamento de grávida é preso

Raimundo Nonato Souza da Silva, de 24 anos, foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (12), suspeito de homicídio qualificado contra Ana Cristina da Silva Costa, 27. O crime aconteceu em janeiro de 2018. A prisão do suspeito aconteceu no beco Boa Sorte, terceira etapa do bairro Alvorada, Zona Centro-Oeste de Manaus.

De acordo com o delegado Aldeney, durante as investigações, a equipe constatou o envolvimento de Raimundo no delito, além da irmã dele, Selma Souza da Silva, que está respondendo pelo crime em liberdade, com o uso de tornozeleira eletrônica. A ação criminosa, também, contou com a participação de Mário Maquiné Alves, que já está preso, e Jorge Luiz Gonzaga que está sendo procurado pela equipe policial.

Segundo o delegado, durante a ação criminosa, a vítima, que estava grávida, foi morta a pauladas, facadas e, posteriormente, esquartejada. Partes do corpo dela foram colocadas em sacolas plásticas e deixadas em um beco situado na rua Abílio Alencar, do bairro e zona mencionados.

O delito teria sido motivado por suspeitas de que Ana estaria passando informações sobre o ponto de comercialização de drogas do qual, Raimundo era filiado.

“Localizamos Raimundo por meio de denúncia anônima. Montamos campana e passamos a seguir o jovem com o intuito de descobrir onde era a residência dele. Após nós tomarmos conhecimento do local, realizamos a abordagem e em seguida cumprimos o mandado,” informou Goes.

Ainda segundo o titular do 19º DIP, o mandado em nome do jovem foi expedido no dia 26 de março deste ano, pela juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto do Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

Procedimentos

Raimundo Nonato foi indiciado por homicídio qualificado. Ao término dos procedimentos cabíveis ele será encaminhado a audiência de custodia no Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, no bairro São Francisco, Zona Sul de Manaus.

Fonte: A Crítica

Projeto de Confúcio Moura que reincorpora médicos cubanos será votado semana que vem

O Plenário da Câmara dos Deputados adiou as votações desta terça-feira (12) para a semana que vem. Uma delas será a votação da Medida Provisória 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.

O projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO) propõe a reincorporação dos médicos cubanos por dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.

Nos dois dias da 11ª Reunião de Cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), quarta e quinta-feira, será ponto facultativo nos órgãos localizados na Esplanada ou em vias adjacentes.

Bolsonaro anuncia a deputados saída do PSL e criação de novo partido

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou, nesta terça-feira (12/11/2019), que não fará mais parte do PSL. A decisão do chefe do Executivo foi confirmada em reunião com a bancada do partido, no Palácio do Planalto. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) já pediu oficialmente a desfiliação da legenda.

A troca por uma sigla já existente seria uma opção para o capitão da reserva – uma vez que presidentes, além de senadores, não são enquadrados nas regras de fidelidade partidária. Contudo, parlamentares confirmaram que ele pretende levar adiante a criação da legenda “Aliança pelo Brasil”. Uma convenção do novo partido está programada para a manhã do dia 21 de novembro, no Royal Tulip Brasília.

A opção definida pelo clã Bolsonaro dá a eles a oportunidade de atrair não apenas a ala do PSL que já está alinhada a ele, mas também políticos de outros partidos, como Novo, DEM e PL, que votaram com o governo nas pautas econômicas.

Novo partido
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que há expectativa para que o presidente Bolsonaro presida também a nova sigla. “A gente espera que sim. Nada foi tratado sobre isso. Pode ser que não seja da vontade dele.”

Kicis afirmou que o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, já protocolou sua desfiliação na Justiça Eleitoral. Outros parlamentares, no entanto, precisam esperar a criação da nova sigla para deixar o PSL.

 

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou, depois da reunião, que cerca de 30 parlamentares aliados a Bolsonaro devem fazer a migração.

“Está tudo muito bem adiantado, na verdade. Esperamos a criação, até março, no máximo, para conseguir a criação total do partido antes da janela e talvez participar sim das eleições com segurança.”

Fonte: Metropoles

Polícia prende suspeito de matar e estuprar idosa de 68 anos em Rondônia

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (12) Felipe da Silva Rocha, principal suspeito de estuprar e matar a idosa Ângela Cortez de Morais, de 68 anos. O crime aconteceu no dia 10 de agosto no distrito de Abunã, que fica a 216 km da área urbana de Porto Velho.

De acordo com a diretora do Departamento de Polícia Metropolitana de Porto Velho, Felipe tem 20 anos e foi preso no Km 70 da BR-319, no munício de Canutama (AM), a 161 km da capital rondoniense.

“O delegado Valnei Calixto, que preside essa investigação, representou pela prisão temporário dele. De posse do mandato, a polícia obteve informações do paradeiro do Felipe e se diligenciou hoje até Canutama, onde conseguiu prendê-lo por volta de 10h. A ação para cumprir o mandado de prisão também teve auxílio dos policiais de Candeias”, diz Rosilei Lima.

Depois de ser preso no Amazonas, Felipe foi encaminhado à Central de Flagrantes de Porto Velho. Ele deve ser transferido ao sistema prisional ainda nesta terça-feira e será indiciado por estupro e latrocínio.

O crime

De acordo com a diretora de Polícia Metropolitana, na noite do crime a idosa havia chamado o avô do suspeito para ver a casa dela, pois teria ouvido barulhos no lado de fora residência. O homem foi ao local, fez uma ronda, mas disse à vítima que não tinha nada no local. Depois da afirmação do vizinho, Ângela foi dormir, por volta das 22h.

Mais tarde, na mesma noite, o avô do suspeito retornou na casa de Ângela e a chamou, mas ela não respondeu. Ele então avisou um familiar da idosa e uma sobrinha da vítima foi ao local e encontrou a casa trancada.

Logo depois a sobrinha percebeu que a tela de uma das janelas estava aberta. Ela entrou no imóvel e encontrou a vítima caída no chão. “Ela descreveu que a dona Ângela estava despida até a altura da cintura e estava em posição de parto, já sem vida”, conta a diretora de polícia.

Rosilei ainda revelou ao G1 que, por meio do laudo, foi constatado que a vítima entrou em luta corporal com o suspeito e teve a quarta vértebra quebrada. “Ela foi atingida na região da nuca, causando uma lesão raquimedular que levou ao óbito dela”, diz.

Roubo e estupro

A diretora explica que a vítima recebia uma pensão mensal e a aposentadoria, que chegava a R$ 2 mil. No entanto, na casa da Ângela foi encontrado cerca de R$ 200 em uma bolsa.

“Após o ocorrido, foi constatado que além de ter sido estuprada, os valores da aposentadoria e da pensão da vítima não estavam no imóvel e que ela tinha sido roubada”, relata a policial.

A vítima, segundo a diretora, tentou escapar de Felipe enquanto era estuprada e não conseguiu. “Ela estava cheia de hematomas. O infrator machucou muito ela, mas ela tentou lutar”, aponta.

DNA confirma estupro

Rosilei diz que o estupro foi confirmado através de um DNA, onde o material genético coletado nas parte intimas da vítima bateu com o de Felipe da Silva Rocha.

“O material coletado foi mandando para confronto e resultou positivamente com a genética do infrator Felipe, que já era suspeito e investigado pela polícia de Nova Mutum”, conta.

A diretora explica que o exame de DNA é crucial para crimes sem testemunhas. “Em alguns casos a Polícia Civil conta com o apoio e o trabalho da Polícia Técnica Científica. Têm crimes que a gente só vai conseguir esclarecer atrás do DNA, e o exame é decisivo para indicar a autoria do fato”, finalizado.

Fonte: G1

Agentes de saúde de Rondônia voltam a receber adicional de insalubridade

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A partir de dezembro, 533 servidores da saúde de Rondônia que atuam na área de endemias voltarão a receber adicional de insalubridade. O valor acrescido ao contracheque dos agentes de saúde será de 10% sobre o salário.

A informação foi recebida pelo presidente do Sindsef/RO, Abson Praxedes e o secretario da Coordenação Municipal de Ji-Paraná, Prof. Ildo Mussoi, em reunião realizada sexta-feira (8), com o superintendente do Ministério da Saúde em Rondônia, Igor Mendonça.

Os servidores estavam com o benefício suspenso desde janeiro deste ano, em função de uma portaria do Ministério da Saúde que passou a exigir laudo técnico para garantir o adicional. Contudo, segundo explicou o senador Marcos Rogério, o estado de Rondônia não possuía médicos do trabalho para emissão dos laudos.

O Ministério da Saúde enviou em abril dois servidores à Rondônia para elaborar os documentos. E agora a Superintendência Estadual conseguiu restabelecer o adicional de insalubridade na folha de pagamento dos servidores.

Os agentes de saúde voltam a receber o benefício a partir do próximo pagamento, inclusive com o acréscimo dos retroativos de abril a novembro”, explicou o superintendente do Ministério da Saúde em Rondônia, Igor Mendonça Alves.

Num primeiro momento, a medida contempla 533 servidores e, posteriormente, 722 servidores ativos e inativos.

Ministério Público dará posse a mais cinco Promotores de Justiça Substitutos

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O Ministério Público de Rondônia reforça sua atuação institucional com a chegada de cinco novos Promotores de Justiça Substitutos, aprovados no XXII Concurso para Ingresso na Carreira, os quais tomarão posse na quinta-feira (14/11), em sessão solene do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia às 17 horas, no auditório do edifício-sede do MPRO, em Porto Velho, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite.

Seguindo a ordem alfabética, tomarão posse os Promotores de Justiça Substitutos Adalberto Mendes de Oliveira Neto, Fernando Cavalheiro Thomaz, Leonardo Goulart Magalhães, Tereza de Freitas Maia Cotta e Vinícius Basso de Oliveira.

Em agosto do ano passado, foram empossados doze Promotores de Justiça Substitutos aprovados do XXII Concurso para Ingresso na Carreira do  Ministério Público do Estado de Rondônia, que já estão em atuação nas Promotorias de Justiça do interior. Os novos Promotores de Justiça Substitutos irão se juntar aos 138 membros do Ministério Público, entre Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça, em atividade atualmente no Ministério Público do Estado de Rondônia.

Após a posse, os Promotores de Justiça Substitutos passarão por um Curso de Ingresso na Carreira do MPRO, no período de 18 de novembro até 19 de dezembro, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia (ESMPRO).  O curso aborda questões relacionadas às áreas de atuação do Ministério Público, em especial, na investigação criminal, na defesa da probidade e nas estratégias, técnicas e práticas forenses para atuação do Tribunal do Júri, além de conhecimento a estrutura administrativa da instituição.

A preparação dos novos Promotores de Justiça prevê também a visitação externa de diversas instituições e exercícios práticos de simulação de Júri. Serão ministradas também palestras sobre história e geografia de Rondônia.

Fonte: MP-RO

CPI da Energisa: População de Cacoal indignada contra os abusos cometidos pela concessionária

A cidade de Cacoal foi a terceira de Rondônia a receber a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela empresa Energisa. A reunião aconteceu na noite de segunda-feira (11), no auditório da Unesc.

Com a finalidade de ouvir as denúncias da população e de entidades, a CPI está indo aos municípios do interior, acolhendo as inúmeras reclamações. Vilhena e Ji-Paraná já sediaram audiências públicas, que estão previstas ainda para ocorrerem em Guajará-Mirim, Ariquemes e Rolim de Moura, além da capital, Porto Velho.

O presidente da CPI da Energisa, Alex Redano (Republicanos), e os deputados Jair Montes (Avante) relator da CPI; Cirone Deiró (Podemos), membro da CPI e o deputado Adailton Furia (PSD), suplente na CPI, conduziram a audiência pública.

Também participaram a advogada Gloria Cris, da OAB/RO de Cacoal, o defensor público Sérgio Muniz, o também defensor Roberson Bertoni, o advogado da Assembleia Legislativa, Artur Veiga, o presidente da CDL Cacoal, Desivaldo Brito, CDL Cacoal, a presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, Vanira Maquarte e o empresário Cleverson Zaeti. Prefeitos e vereadores da região, além de presidentes de sindicatos rurais e de bairros, além de acadêmicos, também participaram do evento.

Consumidores 

Alex Redano abriu a audiência ressaltando a importância de os consumidores trazerem informações e questões concretas de abusos e irregularidades cometidos pela Energisa.

“Os abusos estão latentes, sendo cometidos em todas as regiões do Estado. Mas, o que precisamos mesmo é da contribuição dos senhores em situações como nos trazer contas com aumentos abusivos, corte de energia sem aviso, cortes no final de semana, troca de medidores sem conhecimento do consumidor, entre tantos outros abusos”.

Segundo ele, “a denúncia que mais tem chegado é a do relógio desligado, sem corrente de energia e o relógio girando rapidamente. É o que chamamos de ‘gato ao contrário’. Na CPI, um técnico informou que os medidores operados pela Energisa podem ter variações de até 40%”.

O presidente informou que a CPI já identificou algumas situações, como o convênio da Energisa com o IPEM, com a Polícia Civil e outras questões, como a falta de abertura de procedimento pelo Procon.

“Parece que empresa tinha certeza de que iria ter aprovado esse desconto absurdo. Esse projeto está trancado na gaveta e não sai de lá. A população está em desespero e ameaça se rebelar. As pessoas estão revoltadas, angustiadas, tendo que escolher entre a energia e o remédio e a comida”, acrescentou Redano.

Cirone Deiró, autor do pedido para que Cacoal sediasse a audiência pública, declarou que “temos que sair das redes sociais e irmos para a prática, entrando com demandas judiciais contra a empresa, que tem desrespeitado as leis e os consumidores”.

De acordo com Cirone, “a Energisa é a empresa que mais tem trazido prejuízos para Rondônia. É falta de energia, afetando a produção de leite, de café, de frango, com perda na produção. E a empresa se sente intocada, se comporta como se estivesse acima de tudo e de todos. Esses abusos precisam acabar e para a tarifa ser reduzida, é preciso uma mobilização da nossa bancada federal”.

O deputado ressaltou a responsabilidade da CPI, em dar uma resposta para a sociedade. “Especialmente aquele cidadão pobre, que está tendo que escolher pagar a conta de energia ou comprar comida. Em minhas mãos, tenho uma conta de energia de uma empresa, que dobrou o valor da tarifa, sem aumentar nenhuma máquina, nenhuma atividade a mais. Como explicar isso? Tem muita coisa errada e é preciso darmos uma resposta imediata”, destacou.

Cirone enfatizou que “não sou contra empresa nenhuma, mas sou contra quem achaca a sociedade e trata Rondônia como se fosse uma terra sem lei. A Energisa não pode continuar agindo dessa forma e causando tantos prejuízos para o rondoniense”.

O parlamentar disse também que “a Energisa comprou a Ceron por R$ 50 mil e assumiram uma dívida de R$ 1,7 bilhão. Mas, agora eles querem pagar apenas R$ 600 milhões desse valor e não vamos aceitar. Nunca um projeto dando isenção à Energisa vai ter meu voto”.

Roubo 

O relator Jair Montes iniciou o seu pronunciamento, ponderando que “queria estar aqui noutro momento, discutindo investimentos para Cacoal e região, discutindo geração de emprego e renda ou melhorias na saúde. Mas, infelizmente, estamos aqui discutindo a questão da Energisa, que atinge a todos, em todos os cantos do Estado. A Energisa está causando abusos em outras regiões do país onde opera, mas em Rondônia é diferente, pois somos um Estado gerador de energia”.

Montes disse também que “estamos sendo roubados, entramos em casa de mãos pra cima. Ela está forçando o consumidor a pagar valores elevados, com a ameaça de cortes. Criamos a CPI e estamos sofrendo pressões. Mas, não vou me acovardar. Estamos lutando contra uma grande corporação, com muita força econômica. Não vou retroceder, a CPI não vai retroceder”

Jair Montes defendeu ainda que “queremos uma energia de qualidade, um preço justo e que a população seja respeitada. Que a empresa pague a dívida que deve ao Estado, assumida quando comprou a Ceron, sem nenhum desconto. Quem vendeu Rondônia, na construção das usinas, hoje está de boa em suas mansões. Venderam o nosso rio Madeira por uma merreca e nós pagamos uma energia cara, com um serviço de péssima qualidade”.

O deputado argumentou também que “a Energisa não é maior que Deus, que o povo de Rondônia e que as nossas instituições. A força do povo é muito grande e essa mobilização precisa sair das redes sociais e se transformar em ações judiciais e mobilizações”.

Aparelhamento 

O deputado Adailton Furia afirmou que “a Energisa assumiu a antiga Ceron e se aparelhou com órgãos do Estado, com convênios com a Polícia Civil, o IPEM, enquanto o Procon represa mais de 3 mil denúncias, sem nenhuma explicação, sem aplicar uma multa sequer. O governador Marcos Rocha (PSL) está demorando a exonerar o chefe do Procon, que joga contra a população de Rondônia”.

Ele conclamou também aos prefeitos, para que se somem nessa luta. “Temos a informação de que a empresa tem entregado lâmpadas de LED para os municípios, numa espécie de ‘cala boca’. Temos uma bancada federal que não se une em torno de um objetivo comum, que tem atrapalhado. Precisamos de união, pois o desafio é muito grande”.

Em relação à bancada federal, ele disse ainda que, “alguns que estão no Congresso, estavam antes, quando o contrato de venda da Ceron à Energisa foi feito. Ninguém se levantou para criticar as regras do contrato. Hoje, uma pessoa sequer consegue fazer uma ligação para cobrar um serviço. É o assalariado, o trabalhador rural, que está mais sofrendo. Qual o benefício que hoje estamos tendo com a vinda da Energisa, com a construção das usinas do Madeira? Nenhum. Temos uma energia cara, um serviço péssimo e um tratamento abusivo contra o consumidor”.

Segundo ele, “quem manda em Rondônia é o povo, que com sua força ajudou a construir esse Estado pujante. Nós precisamos nos unir. Eu nasci aqui em Cacoal, sou dessa terra e vamos somar forças. Se ninguém resolver, o povo tem que ir para as ruas e tenho certeza que vai resolver”.

Debates 

O defensor Sérgio Muniz anunciou que a Defensoria Pública está com o caminhão da cidadania atuando em Porto Velho. “Está operando na região da Ponta do Abunã e depois vai vir para os bairros da capital e em seguida para os municípios do interior. Quem tiver questões relacionadas aos abusos da Energisa, vai poder ser atendido pelo caminhão. Mas, a Defensoria está de portas abertas para acolher as demandas do cidadão desde já e esperamos que as ações judiciais aconteçam”.

O defensor público Roberson Bertoni, do Núcleo de Cacoal, aproveitou para informar sobre o funcionamento e o procedimento.

O vereador de Pimenta Bueno, Sóstenes Silva (PP), disse que “uma energia cara gera desemprego, inviabiliza o desenvolvimento de Rondônia. A Energisa não é maior do que o povo de Rondônia. Realizamos audiência pública na Câmara de Pimenta, mas a empresa não enviou representante, alegando que o evento foi realizado no sábado”.

Ele trouxe os encaminhamentos feitos durante a audiência em Pimenta. “Os apagões constantes; maior fiscalização quanto aos abusos e ilegalidades contra o consumidor; mudança no prazo de religamento de energia elétrica, hoje de 24 horas; suspensão do aumento da tarifa de energia; expansão da rede de energia na zona rural; bombeiros militares precisam de um telefone local, para atender ocorrências que envolvam sinistros de eletricidade e a apresentação dos mecanismos de aferição de lucros e custos da energia.

O vereador de Cacoal, Valdecir Goleiro (PTB), disse que chegou ao conhecimento dele o relato de consumidores que apontam aumento abusivo. “Pessoas simples, com baixa renda, sem quase nenhum eletrônico em casa, que pagava tarifas abaixo de R$ 100, agora chegam contas de R$ 300 e até de R$ 400 ou mais. Que os deputados não desistam da missão e lutem pela nossa população”.

O vereador Jabá Moreira (Patriotas), de Cacoal, afirmou que o Procon local já recebeu mais de 800 denúncias, nos últimos 20 dias. “A Ceron foi vendida a preço de banana, a Energisa pegou empréstimo no BNDES e vai dando, como retribuição, abuso e achaque contra o consumidor. Quem fez esse negócio, prejudicou a população e todos pagam a conta”.

Protestos 

O empresário Cleverson Zaeti disse que a energia é de péssima qualidade. “Na minha indústria, quando falta a energia, paramos 100% do serviço de 40 funcionários. E quando vamos ligar no 0800 para cobrar um reparo, é a maior dificuldade. Quero parabenizar aos deputados estaduais pelo empenho, pela criação da CPI. Esse debate direto é muito importante, para que a população possa se manifestar, mostrar a sua insatisfação. A população se sentia desamparada, mas a Assembleia trouxe ao debate essa questão e agradeço pela iniciativa”.

A produtora rural Rosa Maria denunciou que a falta de energia elétrica em sua propriedade tem afetado a sua produção. “Falta energia direto, a gente não tem resposta quando liga e ficamos no prejuízo”.

Vagner Junior denunciou que a sua energia saiu de pouco mais de R$ 300 para mais de R$ 10 mil. “Ninguém foi lá ver meu relógio, dar uma explicação. Registrei ocorrência no Procon e ingressei com ação na justiça para não ter a energia cortada, pois não tenho como pagar esse valor”, anunciou.

A servidora pública Marina Rodrigues fez um desabafo forte: “Estamos sendo prejudicados pela Energisa. Existe a CPI da Energisa e existe o descrédito do governador Marcos Rocha (PSL), em dizer que só existe a CPI por causa de política. Estamos aqui pois nos sentimos roubados, lesados. Essa empresa é a inimiga número um da população de Rondônia”.

Ela anunciou que tinha uma denúncia robusta, que precisa ser apurada. “Gastava em média 470 megawatts por mês. Quando a Energisa entrou, meu consumo passou para mais de 950 megawatts ao mês. Mesmo nesse período eu estando em Santa Catarina. Temos empresas que a conta de energia veio maior do que o faturamento. Somos escravos da Energisa por acaso?”.

Segundo ela, “nos próximos meses, fiz muita economia e o valor baixou. Busquei me informar sobre a chamada tarifa branca na empresa e assinei o contrato. Mas, fui alertada de que a tarifa iria aumentar. Minha primeira conta na tarifa branca, veio R$ 87. No segundo mês, veio mais de R$ 450. No terceiro mês veio R$ 917 e eu não consegui pagar. Tive que pegar um empréstimo com uma amiga, para pagar quando chegou o aviso de corte”.

De acordo com a denunciante, “para piorar, cinco dias após pagar a conta de R$ 917, chegou uma conta de R$ 2.600. Me senti enfartando quando recebi a conta e fui parar no hospital. Aqui é terra de pioneiros, que com dignidade e trabalho construíram essa terra. Não podemos aceitar essa afronta da Energisa, esse abuso contra o nosso povo. Quanto mais eu economizo, mas aumenta a conta. Como explicar isso?”.

O pastor Zenaldo Doraldo informou que a conta da entidade que atua com ação social, voltada a moradores de rua, comandada por ele, saiu de R$ 250 para R$ 1.200. “É importante que a sociedade participe e esteja presente. Nessa causa todos precisam estar engajados, não apenas nas redes sociais”.

Edson Silva apresentou uma série de informações úteis a CPI e o relator Jair Montes informou que todos os apontamentos serão inseridos no seu relatório. Ele questionou

O acadêmico André Fernando observou que os parlamentares são fiscais do povo e sua atuação deve ser sempre presente, para enfrentar os desafios da sociedade. “Entregamos nossa riqueza para a Energisa, nossa renda é pouca e enfrentamos dificuldades para pagar a tarifa de energia. Que os parlamentares se coloquem no lugar do povo.

O professor Francisco Xavier sugeriu que fossem comparadas as contas dos últimos cinco anos, ainda desde a antiga Ceron. “Minha sugestão é que seja encaminhada, aos partidos nacionalmente, a sugestão de uma CPI no país, para enfrentar esses abusos que ocorrem no país afora. Por outro lado, é preciso enfrentar essa realidade: uma família com um salário mínimo, não pode pagar contas de R$ 300, R$ 400, R$ 500. Também sugiro suspender os cortes de energia, até que se esclareçam essas dúvidas acerca das cobranças abusivas”.

Ele lamentou que o governador Marcos Rocha (PSL) disse na cidade que nada pode fazer, para enfrentar esses abusos. “Aqui em Cacoal ele teve mais de 70% dos votos. E disse aqui que não pode fazer nada, lamentavelmente. Sugiro ainda que os deputados façam uma lei para evitar que os órgãos fiscalizadores do Governo, façam convênios com empresas que eles vão fiscalizar”.

A moradora de Cacoal, Lu do Orquidário, cobrou resultados concretos e disse que o povo não aguenta mais pagar a tarifa abusiva. “Por outro lado, o governador diz que não pode fazer nada. Se ele não pode, quem pode nos defender? O povo não pode pagar essa conta tão cara de energia”.

Fonte: Secom – ALE/RO

Corpo de mulher é encontrado fora da cova e seminu: “Apavorante”

A polícia de Gravataí, no Rio Grande do Sul, apura a violação de um túmulo no cemitério Rincão da Madalena. O corpo de uma mulher de 49 anos foi encontrado por familiares fora da cova e sem parte das roupas na segunda-feira (11/11/2019). As informações são do G1.

Os investigadores do caso não descartam a possibilidade de abuso sexual. “Retiraram o corpo, levaram para uma área verde que pertence à prefeitura e, pelos sinais, há indicativo de que possa ter sofrido algum ato com conotação sexual”, informou o delegado Márcio Zachello.