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Estado de Rondônia é condenado pela Justiça por medida excessiva de PMs no exercício da função

Medida excessiva no cumprimento da função de policiais militares, no município de São Miguel do Guaporé, contra um mecânico, levou aos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, diante das provas, a condenar, em Ação de Indenização, o Estado de Rondônia em 20 mil reais, por danos orais. O mecânico, que dirigia sua motocicleta sob efeito alcoólico, sem reagir à ação policial, foi atingido por um tiro e ficou com graves sequelas no braço e em dois dedos da mão esquerda. E, por falta de prova pericial hábil sobre a incapacidade parcial ou total para o trabalho, o pedido de indenização vitalícia foi negado ao mecânico.

A decisão colegiada da 2ª Câmara Especial seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Hiram Marques, nessa terça-feira, 5, em recurso de Apelação Cível.

O voto do relator narra que, no dia 28 de outubro de 2011, o mecânico estava em bar com amigos tomando bebidas alcoólicas, de onde pegou carona e foi para sua casa. No instante que chegou à sua residência, pegou sua motocicleta e retornou, juntamente com um amigo, para tomar a última ficha de cerveja. Após tomar a bebida, na volta para sua residência, próximo a um posto de combustível, avistou uma viatura da PM e tentou acelerar sua moto, instante que a viatura policial fechou sua frente, em zigue-zague, com giroflex ligado e luz alta. Diante da abordagem, o mecânico, ao parar sua moto, repentinamente, foi alvejado por três tiros; percebendo que tinha sido atingido por um tiro, “apavorou-se ainda mais e saiu do local” para o bar onde bebia e pediu socorro, sendo levado por policiais militares para o Hospital Municipal de São Miguel do Guaporé.

Segundo ainda o voto, os policiais, após cometerem o excesso, ainda registraram uma ocorrência policial contra o mecânico por tentativa de homicídio contra eles. Porém, as provas testemunhais, assim como o proprietário do bar e funcionários de onde o mecânico bebia, negaram que ele estivesse armado, assim como ameaçando alguém no estabelecimento. Os policiais, narra o voto, afirmaram que receberam uma denúncia de que havia um indivíduo armado importunando pessoas em um bar, diante disso saíram em busca de sua captura. E que os tiros contra o mecânico foram em revide aos disparos da arma do apelante (mecânico), entretanto isso não foi comprovado, uma vez não houve apreensão de arma de fogo pelos policiais.

O voto explica que, constitucionalmente, o Estado responde administrativamente “pelos danos causados a terceiros por seus agentes no exercício de suas funções”. Além disso, “cabe à administração atuar com extrema cautela quando do exercício do poder de polícia, nunca se servindo de meios mais enérgicos que os necessários para a obtenção do resultado pretendido, sob pena de configuração de ato ilícito que acarretará a responsabilidade estatal”, como no caso.

Ainda para o relator, as provas mostram que os policiais militares se excederam no cumprimento da função, o que configurou ato ilícito e, como consequência, “o dever de indenizar a vítima pelos danos morais causados pelo excesso”.

Participaram do julgamento da Apelação Cível (0002866-38.2014.8.22.0022), os desembargadores Renato Martins Mimessi, Hiram Marques e Oudivanil de Marins.

Assessoria de Comunicação Institucional

Consultec Engenharia Eireli – Concessão de Licença Ambiental com alteração da razão social

CONSULTEC ENGENHARIA EIRELI – EPP, localizada na Avenida Rio de Janeiro, nº4150, Bairro Nova Porto Velho, no município de Porto Velho-RO, inscrita no CNPJ sob o nº 17.266.242/0001-24, torna público que requereu junto ao Departamento de Licenciamento Ambiental SEMA, em 06/11/2019, a concessão da Licença Ambiental de Instalação com a alteração da razão social para LAGOA AZUL TOPAZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.326.423/0001-88, localizada na Rua Rio de Janeiro, nº4150, Bairro Nova Porto Velho, no município de Porto Velho/RO.

Chatbot: Assistente virtual é adotado por TJRO

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Inovação proposta no HackaJus promete otimizar atendimento ao cidadão e consultas processuais

Um chatbot será lançado nesta quinta-feira, 7/11, às 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia. O evento marca a apresentação do II HackaJus, o Hackathon do Judiciário, onde os inscritos terão de desenvolver soluções tecnológicas e inovações a serem agregadas à prestação dos serviços do TJRO. A competição é organizada pelo Escritório de Inovação da instituição e tem como tema a “Melhoria dos Serviços Jurisdicionais”.

O chatbot é uma ferramenta que utiliza um robô virtual (bot) e foi criado por uma equipe do I HackaJus, realizado ano passado, e desenvolvido no intervalo entre as edições I e II da competição. O objetivo do chatbot é possibilitar um canal de atendimento ininterrupto com o cidadão. Com diálogo humanizado será utilizado para consultas processuais, tirar dúvidas, obter informações e outras funcionalidades.

II HackaJus

hacka robo Prancheta 1A competição será realizada no Porto Velho Shopping, nos dias 15 e 16 de novembro, onde as equipes, previamente formadas ou compostas imediatamente após a abertura oficial do HackaJus, em dinâmica conduzida pela comissão organizadora, deverão comparecer pontualmente, sob pena de eliminação e substituição pelas equipes com registro de inscrição subsequente. O número de participantes nas equipes é de 3 a 4 pessoas.

O tema do HackaJus 2019 “Melhoria dos Serviços Jurisdicionais” deverá ser rigorosamente observado e os participantes deverão ter, preferencialmente, conhecimento ou experiência como estudante ou profissional, em pelo menos uma das áreas: programação e desenvolvimento de software; direito; design gráfico/digital; comunicação; administração ou gestão de projetos e outras áreas relacionadas com o tema.

Assessoria de Comunicação Institucional

TJ decide que mecânico baleado por PM seja indenizado pelo Estado

Medida excessiva no cumprimento da função de policiais militares, no Município de São Miguel do Guaporé, contra um mecânico, levou aos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, diante das provas, a condenar, em Ação de Indenização, o Estado de Rondônia em 20 mil reais, por Danos Morais. O mecânico, que dirigia sua motocicleta sob efeito alcoólico, sem reagir à ação policial, foi atingido por um tiro e ficou com graves sequelas no braço e em dois dedos da mão esquerda. E, por falta de prova pericial hábil sobre a incapacidade parcial ou total para o trabalho, o pedido de indenização vitalícia foi negado ao mecânico.

A decisão colegiada da 2ª Câmara Especial seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Hiram Marques, nessa terça-feira, 5, em recurso de Apelação Cível.

O voto do relator narra que, no dia 28 de outubro de 2011, o mecânico estava em bar com amigos tomando bebidas alcoólicas, de onde pegou carona e foi para sua casa. No instante que chegou à sua residência, pegou sua motocicleta e retornou, juntamente com um amigo, para tomar a última ficha de cerveja. Após tomar a bebida, na volta para sua residência, próximo a um posto de combustível, avistou uma viatura da PM e tentou acelerar sua moto, instante que a viatura policial fechou sua frente, em zigue-zague, com giroflex ligado e luz alta. Diante da abordagem, o mecânico, ao parar sua moto, repentinamente, foi alvejado por três tiros; percebendo que tinha sido atingido por um tiro, “apavorou-se ainda mais e saiu do local” para o bar onde bebia e pediu socorro, sendo levado por policiais militares para o Hospital Municipal de São Miguel do Guaporé.

Segundo ainda o voto, os policiais, após cometerem o excesso, ainda registraram uma ocorrência policial contra o mecânico por tentativa de homicídio contra eles. Porém, as provas testemunhais, assim como o proprietário do bar e funcionários de onde o mecânico bebia, negaram que ele estivesse armado, assim como ameaçando alguém no estabelecimento. Os policiais, narra o voto, afirmaram que receberam uma denúncia de que havia um indivíduo armado importunando pessoas em um bar, diante disso saíram em busca de sua captura. E que os tiros contra o mecânico foram em revide aos disparos da arma do apelante (mecânico), entretanto isso não foi comprovado, uma vez não houve apreensão de arma de fogo pelos policiais.

O voto explica que, constitucionalmente, o Estado responde administrativamente “pelos danos causados a terceiros por seus agentes no exercício de suas funções”. Além disso, “cabe à administração atuar com extrema cautela quando do exercício do poder de polícia, nunca se servindo de meios mais enérgicos que os necessários para a obtenção do resultado pretendido, sob pena de configuração de ato ilícito que acarretará a responsabilidade estatal”, como no caso.

Ainda para o relator, as provas mostram que os policiais militares se excederam no cumprimento da função, o que configurou ato ilícito e, como consequência, “o dever de indenizar a vítima pelos danos morais causados pelo excesso”.

Participaram do julgamento da Apelação Cível (0002866-38.2014.8.22.0022), os desembargadores Renato Martins Mimessi, Hiram Marques e Oudivanil de Marins.

Fonte: TJ-RO

Usuário de drogas é enganado com trigo ao invés de cocaína e leva facadas ao reclamar com tracante

Dênerson S. A., 28 anos levou três facadas nas costas na frente de uma residência localizada na Rua Debret, bairro Pantanal, zona Leste de Porto Velho.

De acordo com as informações, a Polícia Militar foi acionada para averiguar a situação de alguém esfaqueado e quando chegou no local constatou que a vítima estava com três facadas nas costas. A vítima não quis fornecer informações sobre o ocorrido e a PM solicitou uma equipe avançada do Samu que prestou os primeiros socorros a vítima que havia perdido muito sangue.

Durante o percurso até o Hospital João Paulo II, a vítima contou que foi em uma boca de fumo comprar cocaína para cheirar, porém, foi enganado, não se tratava de droga e sim de farinha de trigo. Ele e foi tirar satisfação com o traficante que não gostou e armado com uma faca atacou a vítima com três facadas nas costas.

Fonte: Mais RO com informações do Hora1 Rondônia

Stone homenageia Porto Velho na Times Square, em New York

São Paulo, novembro de 2019 – A Stone, fintech de serviços financeiros, levou Porto Velho (RO) à Times Square, em Nova York, para realizar uma grande homenagem. Durante a última semana, o nome da cidade esteve nos painéis eletrônicos da praça mais famosa do mundo. A companhia que, na ocasião, comemorou um ano de abertura de capital em Nasdaq, visa oferecer visibilidade global à cidade, ressaltando que o empreendedorismo brasileiro está em todos os lugares.

“Queremos que o mundo saiba que o Brasil vai muito além das grandes capitais. Essa é uma homenagem da Stone a Porto Velho e aos donos de negócios que ajudam a desenvolver a região”, aponta Alessandra Giner, Diretora de Marketing da Stone.

Ao colocar a cidade em destaque, a empresa reforça um de seus principais valores: a proximidade com os empreendedores que movem a economia no Brasil, seja no interior ou nos grandes centros urbanos. A ação também serve como um incentivo para que novaiorquinos e turistas visitem o Brasil, estimulando o interesse e curiosidade das mais de 340 mil pessoas que passam pela Times Square diariamente.

A Stone é uma empresa de serviços financeiros cujo propósito é facilitar a vida de quem trabalha muito e não tem tempo de lidar com burocracias. Sua presença na cidade tem permitido que empreendedores porto-velhenses possam vender mais e gerir melhor seu negócio.

Porto Velho é um polo estratégico para a companhia. A Stone mantém um relacionamento próximo e personalizado com seus clientes da cidade. “Temos times locais completamente à disposição para atender com excelência os porto-velhenses e todos os brasileiros e brasileiras que contribuem para o desenvolvimento do país”, conclui Alessandra.

Sobre a Stone
A Stone é uma empresa de serviços financeiros cujo propósito é facilitar a vida do empreendedor brasileiro, permitindo-o vender mais, gerir melhor seu negócio e crescer sempre. Acredita que, com tecnologia e inovação, pode contribuir para a evolução do mercado. Com clientes espalhados por todo o Brasil, leva soluções inteligentes e desenvolve um relacionamento próximo e personalizado para cada um dos lojistas que atende.

Fake News e o atentado ao Riocentro

Por André “Bode” Marcos (*)

Vivemos uma enxurrada de notícias e informações que, em alguns casos, são mentiras ou fake news, como se diz modernamente. Com a popularização das redes sociais e dos aplicativos de troca de informações via celular cada vez mais utilizados, a possibilidade de informações falsas e mentirosas cresce exponencialmente. Eleições são vencidas ou perdidas, carreiras artísticas e esportivas são comprometidas e até profissionais experientes do meio jornalístico e intelectual são alvos nessa rede. Mas se você pensa que essas situações são frutos da internet e da modernidade, engana-se. Historicamente, algumas fake news geraram extrema confusão para as pessoas das mais variadas épocas e sociedade.

Um exemplo aconteceu em 1981, na cidade do Rio de Janeiro. No dia 1º de maio, haveria um grande show em comemoração ao Dia do Trabalho no espaço conhecido como Riocentro. O clima era de muita alegria, pois se encaminhava o processo de abertura política e retorno da democracia após quase 20 anos de ditadura militar. Vários artistas confirmaram presença, como Gonzaguinha, Chico Buarque, entre outros.

Durante o espetáculo, uma bomba explode de um automóvel Puma, no estacionamento do evento, ferindo o capitão Wilson Dias Machado e matando o sargento Guilherme Pereira do Rosário. As notícias dadas pelos militares imediatamente após a explosão foram de um atentado promovido pelo grupo terrorista VPR (Vanguarda Popular Revolucionária). O objetivo dos militares era gerar um clima de instabilidade social que bloqueasse o processo de abertura.

A ação foi articulada pelos militares do SNI (Serviço Nacional de Informações) e pelo CIE (Centro de Informações do Exército). A ideia era explodir a bomba na central elétrica do local provocando pânico e correria. O Coronel Nilton de Albuquerque Cerqueira suspendeu o policiamento na região e ordenou que as saídas de emergência fossem fechadas. O azar dos militares – e sorte das pessoas que estavam no show – foi que os dois militares que estavam no veículo manipulando a bomba, cometeram um erro ao tentar ativar o dispositivo e este acabou explodindo dentro do carro. Até hoje esse assunto é tabu nas forças armadas.

As fake news não são de hoje – e até as mais inocentes e despretensiosas podem ser muito perigosas, pois a maioria das pessoas apenas aceita como verdadeiro e reproduzem o que viram sem contestar ou confirmar. Mas neste mundo moderno, com as facilidades das redes sociais, como evitar que um parente receba pelo WhatsApp uma informação e a repasse no grupo da família como verdade absoluta? Veja alguns conselhos:

1) Não repasse alertas. Existem sites especializados e boletins confiáveis que divulgam alertas e denúncias sobre vírus, ameaças e vulnerabilidades de segurança.

2) Faça uma análise crítica do que receber. Tenha a curiosidade de entrar em buscadores e pesquisar sobre a suposta ameaça no “alerta” recebido. Se for mentira, rapidamente você encontrará várias páginas denunciando o falso alerta.

3) Por último, o e-mail, WhatsApp, Twitter, redes sociais pessoais não são meios confiáveis, nem tampouco adequado, de divulgação em massa. Lembre-se que estas informações no mundo digital ganham uma proporção incomodativamente maior, mais promíscua e, muitas vezes, criminosa.

 

(*)André “Bode” Marcos, especialista em História do Brasil e Gestão Escolar, é professor do Colégio Positivo, em Curitiba (PR). 

(VÍDEO ) Record demite funcionário que chamou Sabrina de “macaca”

A RecordTV anunciou, nesta quarta-feira (6), a demissão do operador de câmera que cometeu o crime de racismo contra Sabrina Paiva, depois da exibição ao vivo de “A Fazenda”, na última terça-feira (5).

Por meio de comunicado oficial, a emissora dos bispos afirmou que o responsável foi repreendido e mandado embora. O funcionário, durante conversa dos peões na sala da “Fazenda”, disparou: “Macaca, senta aí”. O áudio vazou para os confinados e a ex-Miss São Paulo deixou claro ter entendido perfeitamente o que havia sido dito. Na ocasião, ela era a única em pé.

Na web, os fãs do programa se indignaram e criaram até uma hashtag em favor da jovem: #SabrinaMereceRespeito.

A família da moça também se pronunciou e exigiu um posicionamento do canal paulista logo após o ocorrido.

https://www.youtube.com/watch?v=0oMBssi5xnE

Fonte: Famosidades

Após morte de jovem, especialista explica riscos da mistura de álcool e energético

Uma jovem morreu na madrugada de domingo (3), por volta de 1h40, no Hospital Evangélico de Londrina após passar mal em uma boate na avenida Madre Leônia Milito. Isabella Eduarda Gabriel Guedes Bueno, de 19 anos, estava com algumas amigas no estabelecimento na noite de sexta-feira (1) e teve uma parada cardíaca. Ela foi socorrida e reanimada pela equipe do Samu, que fez o encaminhamento à unidade de saúde, onde ficou internada por mais de 24h antes de morrer na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Segundo familiares, Isabella já havia sido diagnosticada com arritmia cardíaca e passava por tratamento. Acompanhada de amigas, teria ficado no local por aproximadamente 50 minutos e ingeriu uma cerveja e um energético. A jovem trabalhava em uma farmácia da cidade e estudava curso técnico de enfermagem no Colégio Aplicação. O corpo foi sepultado na manhã desta segunda-feira (4) no Cemitério Jardim da Saudade.

PERIGO

É comum jovens consumirem bebidas alcoólicas com energético, uma febre atualmente. Essa mistura é tratada como alerta pelos médicos. De acordo com o cardiologista Ricardo Rodrigues, do Centro do Coração de Londrina, os energéticos possuem cafeína, substância que pode causar arritmia cardíaca. “Por outro lado, sabemos que o álcool também pode provocar alteração no ritmo do coração, já que é tóxico não apenas para o sistema nervoso central, mas também para o coração quando ingerido em altas doses”, explicou. Segundo o médico, a combinação álcool e energéticos está diretamente relacionada ao aumento da pressão cardíaca.

“A combinação destas bebidas pode provocar aceleração nos batimentos do coração e dores no peito (angina), que podem desencadear até um infarto e morte súbita. Outro problema que deve ser levantado é o fato do energético deixar a pessoa em estado de alerta reduzindo o efeito depressivo do álcool. Isso acaba expondo o consumidor ao uso exagerado das duas substâncias”

Rodrigues salienta que um dos problemas das bebidas energéticas é a redução da sensação de cansaço. “O cansaço é um sinal de alerta de que o corpo precisa de descanso. Quando se mascara essa sensação, obriga-se o corpo a trabalhar além do que ele suporta, e isso pode gerar problemas, já que o organismo precisa de um tempo para se recompor”, disse.

Outra situação que deve ser levada em conta é o fato de algumas pessoas terem problemas cardíacos assintomáticos e não saberem da existência da doença. “Uma pessoa pode conviver alguns anos com problemas no coração sem ter sintomas e isso pode ser agravado a partir da ingestão da mistura entre bebidas energéticas e alcoólicas”, destacou.

Dependência

O cardiologista lembrou ainda que a pessoa que consome álcool pode ficar dependente da substância e que o uso do álcool é uma porta de acesso para outras drogas. “Percebemos que os jovens têm contato com o álcool cada vez mais cedo, o consumo está mais evidente também entre as mulheres. Como é uma droga lícita e que promove a interação social, facilita o contato com outros tipos de drogas”, concluiu.

Com informações de assessoria

Fonte: Paiquerê Mk

Saiba quem pode sacar de R$ 84 a R$ 998 do PIS/Pasep ainda em 2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo estuda liberar dinheiro de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS/PASEP. A intenção do governo é impulsionar a economia do país.

Em 2016, o governo de Michel Temer decidiu liberar recursos das contas inativas do Fundo de Garantia, com o mesmo objetivo, de movimentar a economia brasileira e ajudar os brasileiros a quitarem suas dívidas. Agora, a ideia de Guedes é permitir que os trabalhadores com contratos ativos saquem o benefício.

“Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, assim que saírem as reformas”, disse o ministro. Questionado sobre se a liberação incluiria contas ativas, o ministro confirmou. “Inativas e ativas. Cada equipe está examinando isso. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas as equipes estão examinando isso,” revelou.

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalho (Codefat) definiu nesta semana o calendário de saque do PIS/PASEP 2020. Agora, a proposta deve seguir para que o Ministério da Economia confirme as datas divulgadas pela pasta.

Quem tem direito ao saque do abono?

  • o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018;
  • o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
  • quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
  • a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Quanto é pago?

O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.

Proporção (meses trabalhados) Índice SIPIS Valor Abono
Salário R$ 998,00
1 8,33 R$84,00
2 16,66 R$167,00
3 25 R$250,00
4 33,33 R$333,00
5 41,66 R$416,00
6 50 R$499,00
7 58,33 R$583,00
8 66,66 R$666,00
9 75 R$749,00
10 83,33 R$832,00
11 91,66 R$915,00
12 100 R$998,00

Calendário de saques

Mês de nascimento Data de saque
Julho 25/07/2019
Agosto 15/08/2019
Setembro 19/09/2019
Outubro 17/10/2019
Novembro 14/11/2019
Dezembro 12/12/2019
Janeiro e Fevereiro 16/01/2020
Março e Abril 13/02/2020
Maio e Junho 19/03/2020

Calendário por dígito

Dígito final Data de saque
0 25/07/2019
1 15/08/2019
2 19/09/2019
3 17/10/2019
4 14/11/2019
5 16/01/2020
6 e 7 13/02/2020
8 e 9 19/03/2020

Saiba onde fazer o saque

  • Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
  • Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
  • É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
  • É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001.
Fonte: Agencia Brasil