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Fachin determina a prisão do ex-deputado Nelson Meurer do PP

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (30), a prisão do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena.

Em maio do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez a acusação, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato.

O colegiado também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a Petrobras em R$ 5 milhões após o fim de todos os recursos.

No julgamento, a defesa afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

As informações são da Agência Brasil.

34 senadores assinam carta para manter prisão em 2ª instância

Em foco no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que determina a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância preocupa o Legislativo. Mais cedo, nesta quarta-feira (30/10/2019), 34 senadores assinaram uma carta aberta a favor de manter a atual jurisprudência. O tema já começou a ser debatido pela Corte e o placar está em 4 x 3.

Entre os presentes na lista, o senador Jorge Kajuru (PRP-GO) fez uma observação: as 34 assinaturas são oito a mais que as 26 que lutam por nova proposição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga – que visa investigar a atuação do Judiciário. “Se um desses oito assinar […]”, disse.

No documento, consta o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2019 que prevê a constitucionalidade de execução da pena após sentença em 2º grau. “O Parlamento brasileiro tem buscado soluções capazes de um ponto final em tais controvérsias”, diz trecho da carta aberta.

Até agora, foram a favor de manter a atual jurisprudência os ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luix Fuz. Outros três votaram pela derrubada do entendimento que vigora, na defesa de que os réus possam se manifestar em outras instâncias antes da prisão: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. A análise será retomada no dia 7 de novembro.

Fonte: Metropoles

Confúcio Moura apresenta PEC que institui o Fundo Nacional de Responsabilidade por poluição causada por incidentes com hidrocarbonetos

Nesta quarta-feira (30), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou na Tribuna do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 184/19 que institui o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos. Segundo o parlamentar, o fundo vai permitir ao poder público arcar com despesas relativas ao combate e à mitigação dos impactos dos incidentes com hidrocarbonetos.

Conforme explicou o parlamentar, o dia 30 de agosto do ano em curso, surgiram os primeiros sinais de uma enorme tragédia que se abateria sobre o País. Nessa data, foram identificadas, em algumas praias do Nordeste, as primeiras manchas de petróleo cru. Era o início de uma crise ambiental de grandes proporções, que viria a mobilizar a sociedade brasileira e a chamar a atenção da opinião pública internacional. Até o momento, a contaminação atingiu, nove estados, mais de dois mil quilômetros de costa, 7 municípios e 200 localidades.

“A contaminação das praias, embora alarmante em decorrência do valor paisagístico do nosso litoral e de sua relevância no contexto do turismo de todo o Nordeste brasileiro, é apenas a face mais aparente de um grande drama ambiental e social”, alertou o parlamentar.

De acordo com o senador, o material que vem sendo encontrado e investigado é, comprovadamente, tóxico e contaminante. Apresenta, portanto, elevado risco à saúde das pessoas a ele expostas, comprometendo, também, diversas espécies animais e vegetais por onde vem se espalhando.

“ As áreas de proteção, que temos orgulho de manter intocadas, como corais e mangues estão sendo seriamente comprometidas. Não obstante o intenso trabalho que vem sendo realizado por diversos órgãos governamentais, equipes de mergulhadores, biólogos e inúmeros voluntários, as dificuldades são imensas”, salientou.

Confúcio Moura disse que, mesmo com todos os esforços para a proteção de estuários e arrecifes, com o uso de barreiras de contenção, nem sempre consegue atingir seu objetivo, pois são áreas extremamente sensíveis à contaminação pelo petróleo.

O senador ressaltou que as causas estão sendo investigadas pela Polícia Federal, com a cooperação de diversas instituições, incluindo IBAMA, Marinha, Universidade Federal Rural de Pernambuco e Ministério da Defesa. “Independentemente da apuração de responsabilidades, a tragédia ambiental em nosso litoral expôs uma fragilidade em nosso ordenamento jurídico no que concerne à capacidade de agir, com a prontidão necessária, em casos dessa natureza”, pontuou.

Segundo o parlamentar a proposta é de o fundo ser financiado principalmente pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, conhecida como CIDE-Combustíveis, prevista no art. 177 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

“Nada mais justo do que atribuir o ônus dessa proteção ambiental a quem se beneficia economicamente da atividade potencialmente poluidora. Firma-se, dessa forma, a aplicação do Princípio do Poluidor-Pagador, consolidado no direito ambiental brasileiro”, concluiu.

Assessoria de Comunicação

FRT Operadora anuncia representante em Rondônia; conheça

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Paulo Martins é a partir de agora o representante comercial da FRT Operadora em Rondônia. O executivo será responsável por todo o atendimento aos agentes de viagens na região. Para comemorar sua chegada ao Estado, a FRT realizará ao longo desta semana três eventos. Os encontros serão no estilo “Portas Abertas”, com a presença de mais de 200 agentes convidados.

Os contatos de Paulo Martins na FRT são (69) 99247-2998 e [email protected]

Estado é condenado a indenizar filha de aluno-bombeiro morto em treinamento

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Por unanimidade de votos, os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça reformaram, parcialmente, a sentença de 1º grau e condenaram o Estado de Rondônia a indenizar, por danos morais e materiais, a filha de um aluno do corpo de bombeiros-militar, morto por afogamento durante um treinamento numa piscina, em 11 de janeiro de 2013. Por danos morais o valor é de 80 mil reais, atualizado na fase de cumprimento de sentença. Já pelos danos materiais, em razão de o genitor-falecido ser bolsista, a filha deverá receber 2/3 do salário mínimo até quando atingir 25 anos de idade.

Com relação à indenização por danos materiais, a decisão da Câmara determinou que “as parcelas vencidas até a sentença serão pagas de imediato de uma única vez, devidamente corrigidos com juros e correção monetária, calculados a partir do falecimento da vítima (Súmulas 43 e 54, do STJ), quando da liquidação do julgado. Quanto às posteriores serão pagas mensalmente pelo Estado-réu, que incluirá a beneficiária em sua folha de pagamento, o que perdurará até a extinção da obrigação”.

A decisão colegiada da 2ª Câmara Especial acompanhou o voto do relator, desembargador Hiram Marques, durante a sessão de julgamento dessa terça-feira, 30.

Segundo o voto do relator, a filha do aluno bombeiro-militar, em virtude do seu sofrimento com o falecimento de seu pai, ajuizou ação judicial com o objetivo de o Estado reparar os danos causados. Na sentença de 1º grau, o pedido foi julgado improcedente, ou seja, não deu o direito à filha, menor na época dos fatos, às indenizações pleiteadas, sob o argumento de que não houve ilegalidade na conduta dos agentes que ministravam o treinamento. Além disso, um dos agentes, que respondeu processo criminal e Ação Civil Pública, foi inocentado na esfera criminal e cível.

Segundo o voto do relator, desembargador Hiram Marques, “há precedentes do STJ no sentido de que, tanto o juízo criminal como o cível buscam a verdade, em especial quando ambos analisam o mesmo fato. Entretanto, o critério de apreciação da prova no primeiro fato é um e no segundo é outro”.

Para o relator, pode o autor do evento danoso ter cometido um ato ilícito gerador do dever de indenizar, embora não tenha sido penalmente responsabilizado pelo fato”, ou seja, a existência de decisão penal não impede a reparação civil, quando há provas irrefutável sobre determinado dano, como no caso. Pois, segundo o relator, após análise minuciosa dos elementos de provas contidas nos autos processuais, conclui que a apelante (filha do bombeiro) tem razão, pois “a absolvição dos agentes públicos, na esfera criminal, não tem o condão (poder) de interferir na reparação cível”.

O voto do relator reconhece o rigor na preparação de bombeiros militar, porém “a preservação da vida deve se sobrepor a qualquer outro dever ou pretensão ao cargo pleiteado”. Ainda de acordo com o voto, além de a ambulância, no local, apresentar problemas mecânicos estava desguarnecida de balão de oxigênio, “o que leva à conclusão lógica de que os primeiros socorros não foram empreendidos de modo suficiente a se evitar o dano maior”, isto é, a morte do aluno-bombeiro.

O voto sinala: “pontuar que, se o aluno não estava preparado para o cargo de bombeiro, deveria, por expressa previsão editalícia, ter sido excluído do certame, não se admitindo que praticasse exercícios físicos que o colocasse em situação de perigo de morte”.

Segundo observação das provas pelo relator, “o coordenador do curso, mesmo que de forma inconsciente, ultrapassou o limite do bom senso que norteia o dever de cuidado, ao permitir que o aluno prosseguisse com as atividades aquáticas mesmo sabendo das preocupantes limitações físicas que enfrentava naquele momento, o que, a meu ver, poderia ter sido evitado, caso os coordenadores tivessem um olhar mais atencioso aos sinais relacionados ao desempenho da vítima. Partindo dessa premissa, não vejo melhor solução ao caso vertente, a não ser reformar a sentença hostilizada para o fim de reconhecer a culpa estatal, em razão da conduta negligente do agente público”.

Participaram do julgamento os desembargadores Renato Martins Mimessi, Hiram Marques e Oudivanil de Marins.

Apelação Cível n. 0003561-18.2015.8.22.0002

Caso Marielle: porteiro mentiu sobre ida de suspeito à casa de Bolsonaro, diz procuradora

A procuradora do Ministério Público Simone Sibilio, chefe do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), confirmou que o porteiro que envolveu o nome do presidente Jair Bolsonaro na morte da vereadora Marielle Franco mentiu em depoimento à Polícia Civil. De acordo com Simone, quem autorizou a entrada de Élcio de Queiroz no condomínio do presidente é Ronnie Lessa, suspeito de ter feito os disparos.

Mais cedo, um investigador relatou a suspeita da mentira à VEJA. Foram prestados dois depoimentos. No primeiro, o porteiro disse que ligou para casa de Bolsonaro. No segundo, confrontado com o áudio de sua conversa, manteve a versão, mas deixou dúvidas nas investigações em relação à veracidade das informações prestadas.

“As gravações comprovam que Ronnie Lessa é quem autoriza a entrada do Élcio. E, em depoimento, eles omitiram diversas vezes que estiveram juntos no dia do crime. O porteiro mentiu, e isso está provado por prova técnica”, afirmou Simone Sibilio.

Reportagem da TV Globo exibida nesta terça-feira 29 citou o nome de Bolsonaro na investigação do caso Marielle Franco. De acordo com a matéria, a Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde têm casa o presidente e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado da morte da vereadora do PSOL. Conforme as informações divulgadas pelo JN, no dia 14 março de 2018, horas antes do crime, o ex-PM Élcio de Queiroz, outro suspeito do crime, teria anunciado na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro e acabou indo até a casa de Lessa.

Fonte: Veja

Homem se apresenta à Polícia, confessa ter matado esposa e filha e diz que foi traído

Um comerciário, vendedor e funcionário de uma rede de sapatarias, está preso na carceragem do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Fortaleza, onde se apresentou e confessou ter assassinado a esposa e a filha do casal, uma criança de apenas 7 meses de vida. As informações são do Jornalista Fernando Ribeiro.

Os crimes ocorreram no último domingo (27), no bairro Sapiranga-Coité. No DHPP, o suspeito alegou ter sido ameaçado de morte e forçado por bandidos de uma facção do bairro a se apresentar à Polícia e confessar os crimes.

O vendedor, que não teve seu nome ainda divulgado, matou a esposa, Luana dos Anjos, 21 anos; e a filha do casal, a pequena Maria Louise, de 7 meses, por meio de estrangulamento. Os corpos, porém, foram ocultados em locais diferentes, a cerca de um quilômetro um do outro, para dificultar a investigação policial.

No começo da manhã de domingo, o corpo da pequena Maria Louise foi encontrado por moradores do bairro Sapiranga-Coité nas margens da Lagoa do Soldado. A Perícia comprovou que a criança teria sido morta por estrangulamento ou sufocação.

Cerca de quatro horas depois, a Polícia voltou a ser acionada para o mesmo bairro diante da localização do corpo de uma mulher, ocultado em uma cacimba nos fundos de uma casa abandonada localizada na Rua Eliseu Oriá. A mulher morta estava nua, o que levou a Polícia a suspeitar de um crime sexual (estupro).

Traído

A partir de então, os investigadores passaram a trabalhar com a hipótese de os dois crimes terem ligação e acabaram descobrindo que as vítimas eram mãe e filha. O marido e pai, suspeito do crime, até então estava desaparecido. Mas, na manhã de ontem (29), ele se apresentou na sede do DHPP, no bairro de Fátima, e confessou o duplo assassinato, alegando que foi forçado por bandidos da facção que domina o bairro Sapiranga-Coité a se entregar à Polícia e contar tudo, assumindo a morte da esposa e da filha.

Fonte: Mceara

Concurso de estágio do MPF é neste domingo

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Será neste domingo, 3 de novembro, o concurso de estágio do Ministério Público Federal. Estudantes de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo inscritos no concurso deverão comparecer aos locais das provas com antecedência, pois os portões serão fechados às 8h.

Em Porto Velho, as provas serão aplicadas no Sesi Escola, localizado na avenida Rio de Janeiro, 4734, bairro Lagoa. Em Ji-Paraná, o local de prova é na Universidade Federal de Rondônia, na rua Rio Amazonas, 351, bairro Jardim dos Imigrantes. Os candidatos de Vilhena terão provas na Faculdade Avec, na avenida Liliana Gonzaga, 1265, bairro Jardim Eldorado.

Para Porto Velho, são oferecidas vagas para cadastro de reserva para o curso de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo. Já para Ji-Paraná e Vilhena, o estágio é apenas para o curso de Direito.

O estágio no MPF é de quatro horas diárias, tem bolsa de 850 reais e mais sete reais de auxílio-transporte por dia estagiado. Os candidatos vão disputar as vagas de ampla concorrência, de cotas para pessoas com deficiência ou de cotas para pessoas integrantes de minorias étnico-raciais. Serão formados três tipos de cadastros de reserva, um para cada grupo de concorrência.

Fonte: MPF/RO (www.mpf.mp.br/ro)

Confronto entre traficantes e PM deixa 17 mortos em Manaus

Um confronto entre policiais militares e integrantes de uma facção criminosa na madrugada de hoje (30) resultou na morte de 17 traficantes na zona sul de Manaus, que se preparavam para enfrentar um grupo rival. Segundo o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Ayrton Norte, a operação foi bem-sucedida. Nenhum policial ficou ferido.

“Até o momento, a informação que temos é de que eles [traficantes] tentavam entrar na área com um caminhão-baú com aproximadamente 50 homens. A Rocam [Rondas Ostensivas Cândido Mariano] recebeu telefonema e mensagens anônimas [informando sobre a movimentação dos criminosos] e, com o subsídio de informações obtidas com populares das adjacências, surpreendemos os bandidos na área, onde já tínhamos um trabalho de inteligência sendo feito”, disse o comandante-geral.

Segundo ele, uma primeira troca de tiros foi feita na chegada da Força Tática ao local. Pouco depois, viaturas da Rocam chegaram para dar apoio especializado. O confronto terminou pouco antes das 3h da madrugada.

“Recebemos as informações por meio do disque-denúncia da Rocam. Isso nos ajudou muito. As denúncias foram muito importantes para chegarmos nos meliantes que estavam ali. Apreendemos 17 armas e uma grande quantidade de munição. Eles estavam preparados para um enfrentamento. Eles quiseram entrar no confronto, mas nós saímos vitoriosos”, disse o coronel.

Segundo ele, o local é um beco onde tem ocorrido enfrentamentos. “Eles estavam em uma posição mais vantajosa e abrigados, mas com nosso tirocínio, técnica e preparo profissional, nossos policiais chegaram de maneira precisa e, durante os três confrontos, saímos vitoriosos, sem nenhum policial ferido”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura cadastra ambulantes e conclui limpeza dos cemitérios em Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Posturas Urbanas, órgão ligado a Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), realizou terça-feira (29/10), o sorteio para definir a localização das barracas dos ambulantes que venderão flores, velas, alimentos e bebidas nos Cemitérios dos Inocentes e Santo Antônio.

Conforme chamamento público nº 023/19, o prazo para os interessados se cadastrarem junto ao Departamento de Posturas e trabalharem de forma legalizada começou no dia 15 deste mês e foi encerrado na última sexta-feira (25/10).

Para o Cemitério Santo Antônio, que é o maior de Porto Velho, foram ofertadas 57 vagas para venda de flores e velas e outras 14 para a comercialização de alimentos e bebidas. Já no Cemitério dos Inocentes, a prefeitura disponibilizou 10 vagas para Comidas e bebidas e a mesma quantidade para comercializar flores e velas, totalizando 91 vagas.

O diretor do Departamento de Posturas, Rainey Viana, informa que, de acordo com o edital, “a exploração da área deverá ser feita pela pessoa licenciada, sendo vedada a subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do objeto da Licença”.

Limpeza

A prefeitura informa que os dois cemitérios estão totalmente limpos e prontos para as atividades do dia 2 de novembro. Falta somente concluir a limpeza da estrada de acesso a Santo Antônio, a pintura da administração do local e também a pintura da capela que tem o nome do mesmo santo.

Entretanto, 40 garis realizam serviços de roço, rastelagem, capina, poda de árvores, varrição e recolhimento de materiais inservíveis. Os trabalhos começaram em frente ao cemitério e seguem até a avenida Farqhuar, com previsão de serem concluídos nesta quarta-feira (30/10).

Comdecom