31 C
Porto Velho
sábado, novembro 21, 2026
spot_img
Início Site Página 3532

Armas de agressor de violência doméstica terão que ser apreendidas

O Diário Oficial da União publica hoje (9) lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que altera a Lei Marina da Penha, para prever a “apreensão imediata de arma de fogo sob a posse de agressor em casos de violência doméstica”.

O texto sancionado manda verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos do processo investigativo essa informação.

A lei determina também que a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento, seja notificada da ocorrência.

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

 

Parlamentares de Rondônia definem emendas de bancada do próximo ano

Propostas serão distribuídas no Orçamento Geral da União de 2020

Nesta terça-feira (08), em Brasília, no gabinete do senador Confúcio Moura
(MDB), a bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional se reuniu para
discutir a destinação das emendas no Orçamento Geral da União (OGU), de
2020. Além de Confúcio, participaram os senadores Acir Gurgacz (PDT) e
Marcos Rogério (DEM); e os deputados federais Coronel Chrisóstomo (PSL),
Jaqueline Cassol (PP), Léo Moraes (Podemos), Lucio Mosquini (MDB), Mariana
Carvalho (PSDB) e Silvia Cristina (PDT).

“A reunião serviu para planejar a relação das emendas de bancada. Nós temos
R$250 milhões, que ficou dividido em partes iguais para os parlamentes. Mas
o mais importante é que vamos destinar R$25 milhões do montante para os
municípios adquirirem tubos armcos, em substituição às pontes de madeira”,
comemorou o coordenador da bancada, deputado Lucio Mosquini, ao citar que
cada membro ficará com uma cota aproximada de 140 pontes.

Para o senador Confúcio, anfitrião do encontro, a reunião foi muito
importante para definir o destino dos recursos. “São emendas maiores,
emendas de bancada. Ficou decidido que cada parlamentar elaborará uma
emenda no valor de R$ 20 milhões, e ficará um resíduo para as prefeituras,
para a Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), que será anunciado
nesta quarta-feira (09), pelo Mosquini”, afirmou.

Além disso, Moura enfatizou que as emendas podem ser compartilhadas entre
os colegas. “Quem deseja investir na educação, vem comigo. Outro que anseia
colocar asfalto nos municípios, procura quem trabalhará com pavimentação. E
assim por diante. Ficará bem amplo, com opções para atender as demandas dos
prefeitos, das universidades, do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), da
Embrapa, das entidades civis (…). Então, os parlamentares ficarão livres
para trabalhar com as emendas”, finalizou.

Sonho da ponte do Rio Madeira que liga RO e AC não vai virar realidade em novembro

O governador do Acre, Gladson Cameli, informou nesta terça-feira, 8, que o velho sonho acreano da ponte sobre o Rio Madeira não vai se tornar realidade em novembro, como previsto.

A notícia foi dada durante reunião com Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e motivo para o adiamento da inauguração são problemas nas cabeceiras da ponte.

A ponte do Rio Madeira liga os estados do Acre e de Rondônia pela BR-364.
Ao todo, já foram investidos R$ 130 milhões na obra.

O governo do Acre não sinalizou com uma data para a inauguração da obra que pode, inclusive, vir a ser inaugurada apenas no ano que vem.

Fonte: AC24 horas

Com risco de morte, caso Hildebrando Pascoal será levado ao conhecimento da ONU

Defesa do ex-coronel afirma que uma investigação dos processos contra Hildebrando Pascoal abrirá “os segredos da Justiça”. A advogada teme que Hildebrando seja liberado do cárcere privado somente depois de morto.

De volta ao cárcere privado desde o último dia 13 de setembro, o ex-coronel da polícia militar do Acre, Hildebrando Pascoal, agoniza em uma cela individual aguardando uma perícia médica. Documento enviado pelo diretor da unidade de regime fechado 2 (URF-2), Tarso de Souza Costa, revelado pela advogada Kely Pessoa, atesta que o apenado se encontra em um ambiente sem as condições adequadas para suas condições de saúde.

“A estrutura que havia sido montada nesta unidade de forma a facilitar a execução das necessidades comuns do apenado Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, tais como ir ao banheiro e se deslocar no interior da cela, não existem mais, assim, existe grande risco ao referido preso permanecer em cela individual (…)”, diz o trecho do ofício enviado à juíza da vara de execuções penais, Luana Campos.

A advogada critica com certa indignação a demora para manifestação pelo Ministério Público do pedido de liminar impetrado com pedido de urgência. “Estamos a aguardar o representante do Ministério Público se manifestar, quando ele, o reeducando Hildebrando Pascoal, morrer, eles se manifestaram talvez pela primeira vez favorável, então a família levará o corpo para o cemitério”, disse Kely Pessoa em entrevista.

A defensora contratada pela família de Hildebrando Pascoal acrescenta que a história dos processos contra o ex-deputado federal poderá ser contada por alguém em um livro e será objeto de um processo na Organização das Nações Unidas (ONU).

“Os culpados, talvez, já idosos, enfrentarão seus demônios e pesadelos, causados por suas artimanhas cruéis e em total desobediência a lei, amparados ainda pelo segredo de justiça”, acrescentou a advogada.

Para Kely, uma investigação pode mostrar a quem interessa o ‘segredo de justiça’ nos casos que envolvem o ex-coronel. Ela declara ainda ter conhecimento de outros relaxamentos de prisões concedidos com simples atestados médicos. As declarações foram publicadas no site (mancheteagora.com).

O ex-deputado federal e ex-coronel da PM, Hildebrando Pascoal, que ficou conhecido nacionalmente por integrar um grupo de extermínio que utilizava motosserra para cometer assassinatos no Acre na década de 1990, voltou para a prisão condenado por ameaças a uma procuradora e a uma desembargadora.

Fonte: AC 24 horas

VÍDEOS: desespero, correria e arrastão em show de Marília Mendonça; assista

Um arrastão marcou o fim do show da cantora Marília Mendonça, na noite de segunda-feira (7), no Centro de Belo Horizonte. As informações são do site G1

A apresentação surpresa e aberta ao público faz parte do projeto “Todos os Cantos”, em que a cantora da sofrência sertaneja grava uma música inédita em cada capital do país. Em Belo Horizonte, foi a vez da gravação de “Graveto”.

O tumulto, que pode ser visto no vídeo acima, começou em frente ao palco, já no fim do show. Milhares de pessoas que assistiam à apresentação deixaram o local às pressas. Desesperadas, elas correram pelas ruas.

 

A Polícia Militar (PM) informou que não divulga o número de pessoas que estiveram presentes, mas um relatório da corporação registrou que o evento havia sido autorizado e liberado pela polícia para um pico de 15 mil pessoas presentes e que a apresentação reuniu “um público muito além do previsto”.

Um laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros foi feito às 12h48 desta segunda-feira (7) na Praça da Estação. No documento, está descrito que o público esperado para o show era de 15 mil pessoas, com entrada controlada pela organização do evento com contagem manual e distribuição de pulseiras.

O sistema preventivo instalado para o show estava de acordo com a legislação de prevenção contra incêndio e pânico, com as instruções técnicas do Corpo de Bombeiros e com o projeto técnico para eventos temporários. Diante deste quadro, o show foi liberado.

A polícia fez a escolta da cantora do hotel até a Praça da Estação, antes da apresentação, e depois, no caminho de volta para o hotel.

De acordo com a assessoria de imprensa da cantora e aguarda retorno. Até as 8h40, Marília Mendonça também não havia se manifestado sobre o arrastão nas redes sociais.

Brigas e correria

Antes de o show começar, um homem foi esfaqueado em um bar ao lado da Praça da Estação. De acordo com a Guarda Municipal, o suspeito foi preso e a vítima, levada para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

No vídeo acima é possível ver uma briga generalizada na Praça Rui Barbosa, em frente à Praça da Estação. Em outro, jovens correm pelo meio da Rua da Bahia. Um homem aparece em cima do sinal de trânsito, parecendo estar embriagado e quase cai, mas consegue descer pelo poste.

Segundo a PM, várias pessoas registraram boletins de ocorrência de furtos e roubos.

‘Ele cuidou dela desde bebê’, diz tia materna sobre homem que violentou e matou sobrinha

“Jamais esperávamos isso dele. Podia ser qualquer pessoa, menos aquela que cuidou desde os primeiros momentos de vida”, disse Adriana Alves, tia materna de Aline Alves Melo, de 14 anos, que teve o corpo velado na manhã de segunda-feira (7) por amigos e familiares.

Adriana conta que Anderson cuidou de Aline desde os primeiros anos de vida da menina. “Ele sempre esteve presente e por isso não tem como ‘moldar’ a índole de alguém que faz de tudo pra te ajudar. Imaginávamos que ele visse nela o irmão [pai de Aline] que perdeu, e talvez queria recompensar a perda cuidando dela. Mas, infelizmente, aconteceu essa fatalidade de forma brutal e não vamos deixar que fique impune”, declarou a mulher.

Questionada sobre a possível premeditação de Anderson ao pedir permissão da mãe de Aline para visitar a avó doente, Adriana confirma a versão e reforça que somente ele é quem pode confirmar se o que fez foi planejado. “Confirmamos a versão. Ele quem pediu da minha irmã pra Aline visitar a mãe dele que está doente. A princípio, ela nem queria ir, mas depois de muita insistência acabou indo ao encontro do tio. Lá, ela havia se queixado de dor de barriga e foi nessa hora que ele dopou e assassinou minha sobrinha”, contou a tia da vítima.

Agora, a família de Aline anseia por justiça e diz acreditar na ‘lei da semeadura’, apesar de desacreditar um pouco na ‘lei dos homens’, segundo a tia da adolescente. “Queremos justiça! É doloroso porque sabemos como é a ‘lei da terra’, mas acreditamos também que se ele semeou irá colher, foi uma escolha dele… mesmo sendo dolorosa, ele vai colher o que fez”, lamentou a mulher.

O caso

Aline Alves de Melo, de 14 anos, foi dopada, violentada e morta pelo próprio tio, o técnico em enfermagem Anderson Magno da Silva, 40. O crime aconteceu na noite do último sábado (5), na casa do próprio suspeito, que fica localizada na rua Cunha Melo, bairro Petrópolis, Zona Sul da capital.

Segundo o delegado Paulo Martins, titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), no dia do crime, Anderson teria levado a sobrinha junto com a filha e a ex-companheira para jantarem em um shopping da cidade. Após o passeio, ele teria retornado para a residência onde mora em companhia da vítima.

Em depoimento à polícia, o suspeito contou ainda que, na ocasião, Aline teria ido tomar banho e, ao retornar do banheiro, a adolescente passou a se queixar de dores abdominais.

O suspeito, então, aplicou uma medicação intravenosa na adolescente, que veio a adormecer. Anderson, por sua vez, se aproveitou da situação para abusar sexualmente da menina.

À polícia, o suspeito relatou que, no momento em que estava sendo estuprada, Aline teria acordado e tentado se desvencilhar dele com chutes. “Ele [Anderson] afirma que, posteriormente, ela [Aline] adormeceu novamente. Nesse adormecer, ela acabou se afogando no próprio vômito e faleceu”, disse Paulo Martins.

Investigações

Conforme o delegado Raphael Campos, adjunto da DEHS, as investigações iniciaram logo após a polícia ser comunicada da morte de Aline.

“Foi identificado que a vítima tinha vestígios de violência sexual. O tio dela estava no hospital, foi conduzido à delegacia e confessou o crime. A vítima acabou falecendo por asfixia mecânica. Ela estava sozinha na casa com ele, mas ele diz que foi a primeira vez que cometeu esse ato”, informou Campos.

Indiciamento 

Anderson foi indiciado por estupro e feminicídio. Ao término dos procedimentos cabíveis, ele foi levado para audiência de custódia no Fórum Ministro Henoch da Silva Reis.

Fonte: Portal Manaus Alerta

Menino é abusado sexualmente por colegas em banheiro de igreja evangélica

A mãe de um menino de apenas oito anos procurou a polícia nessa segunda-feira (7) para denunciar que seu filho foi vítima de abuso sexual dentro de uma igreja Assembleia de Deus no Bairro Centro América, em Cuiabá.

Conforme O relato da mãe, o menino havia ido à igreja com a avó materna. O garoto ficou em um ensaio com outras crianças e retornou mancando e com um comportamento estranho.

Ao voltar para casa, a mãe e a avó questionaram a criança sobre o que tinha acontecido e ela afirmou que dois meninos que estavam no ensaio o haviam segurado no banheiro, tirado a roupa dele e o estuprado, ordenando que ele não gritasse.

A vítima soube dizer o nome dos meninos que teriam praticado o abuso. Ambos têm aproximadamente 10 anos e são conhecidos da família.

A criança também relatou estar sentido dores devido à violência sofrida.

O caso foi registrado como estupro e será investigado pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) de Cuiabá.

Fonte: O Livre

Com alteração no Código de Trânsito, ‘táxis piratas’ podem ser multados em até R$ 1,4 mil

Desde o último sábado (5) está em vigor a lei que torna infração gravíssima o transporte clandestino de passageiros no país. Em Porto Velho não há transporte público feito por vans ou peruas, mas segundo a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), é comum carros particulares fazendo serviço de “táxi pirata” na cidade.

Entre as punições mais rígidas com a mudança no Código de Trânsito Brasileiro estão a multa, que pode ser multiplicada até cinco vezes chegando a R$ 1,4 mil, e a remoção do veículo. O valor anterior não passava dos R$ 200.

De acordo com o chefe da secretaria, Nilton Kisner, outro tipo de transporte irregular operando na capital é o táxi compartilhado. Ele explicou que a forma de funcionamento desses táxis não é permitida e não há regulamentação da modalidade.

“Do jeito que está sendo feito está irregular. O certo é que os passageiros chamem por aplicativo, aí pode haver compartilhamento. Mas não pode parar pra pegar passageiros nas paradas de ônibus”, disse.

Atualmente, segundo a Semtran, os táxis compartilhados não estão sendo multados por conta do processo de negociação da regularização junto a prefeitura. O caminho indicado pelo executivo municipal é o uso de aplicativo pelos taxistas.

“Nós estamos aguardando uma definição com acordo entre a categoria e prefeitura para criação do aplicativo”, contou o secretário.

Ele lembra que caso a população tenha conhecimento de qualquer tipo de transporte irregular, incluindo a modalidade escolar de crianças ou universitários, pode fazer denúncias através da linha telefônica gratuita da secretaria. O número é 0800 647 5100.

Punição

Conforme o CTB, o motorista flagrado fazendo o transporte irregular, inclusive de estudantes, pode ser multado em até R$ 1.467, além de ter o veículo removido. O condutor do veículo também perde sete pontos da carteira.

Fonte: G1

Singeperon pede a deputados que não aprovem contratações emergenciais

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de Rondônia (Singeperon) protocolou, ofício circular n. 015/2019, aos deputados estaduais, requerendo a manutenção da emenda do Projeto de lei visando a contratação emergencial de pessoal para agente penitenciário e agente de segurança socioeducativo.

No dia 17 Setembro de 2019, a governadoria de Rondônia encaminhou para a assembleia legislativa, o Projeto de Lei n. 165/20019, autorizando realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias.

Confira o ofício na íntegra:

Após perdoar bilhões de banqueiros e fazendeiros, governo vai cobrar devolução de R$ 5,8 milhões de pobres do Bolsa Família

No total, 5,1 mil ex-beneficiários estão sendo convocados para apresentar defesa; caso os recursos não sejam devolvidos, famílias serão inscritas em cadastro de
devedores  O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente — o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.
As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a
suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares
intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda
superior ao permitido para participar do programa.

Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa mostra o empenho do governo federal em combater as irregularidades
e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. “Isso é
importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse
dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo,
por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de
maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o
secretário.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os
beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério
da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm
o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do
nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público
Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União
(e-TCE).
O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por
um processo de averiguação das informações. “Não pagando, entrando no
cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer
empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem
certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha
a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua
situação”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o
processo imediatamente.
A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da União.

 Bolsa Família
O Programa é voltado para
famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e
pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Os beneficiários
recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos
nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de
13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.