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Complexo Desportivo Ulisses Guimarães está pronto para ser inaugurado em Porto Velho

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Responsável pela fiscalização de mais de 30 obras e 130 convênios, garantindo a qualidade e controle dos serviços de engenharia e arquitetura nos municípios rondonienses, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), por meio da Coordenadoria de Infraestrutura (Cinfra), tem trabalhado com intensidade para a conclusão de obras em espaços que fomentam a interação social com cultura e lazer.

Após dois anos de espera, no próximos dias, o Governo de Rondônia fará a entrega do Complexo Desportivo de Esporte e Lazer Ulisses Guimarães (Cedel) na zona leste de Porto Velho.

A obra conta com uma infraestrutura completa que inclui academia ao ar livre; quadras esportivas e campos com grama sintética; também conta com playground; iluminação apropriada; bancos de concreto; jardinagem; vestiários e pista de caminhada.

O coordenador da Cinfra informou que esta é mais uma missão cumprida neste ano, e a população do bairro Ulisses Guimarães será atendida com um espaço totalmente revitalizado,

“O novo Cedel cumpre a determinação do nosso governador, coronel Marcos Rocha, de garantir a conservação e manutenção dos espaços públicos, proporcionando interação social, lazer, cultura e cidadania na rotina dos rondonienses”, destacou o arquiteto Francisco Meleiro Neto.

Ele também informou que o Cedel Ulisses Guimarães teve um investimento que ultrapassou R$ 800 mil dos cofres públicos. “A obra, que fica localizada na Estrada dos Periquitos, esquina com as ruas Tartaruga e Blumenau, garante um grande avanço social, pois irá atender uma região carente da capital”, explicou.

Fonte: Secom

STF julga na quarta ação que pode anular condenações da Lava Jato

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na tarde da próxima quarta-feira (25) uma ação que discute se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais.

A fase de alegações finais ocorre após o encerramento da instrução processual. Nesta fase são apresentados os argumentos finais das partes do processo. Somente depois das alegações finais é que o juiz profere a sentença.

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, na Operação Lava Jato, por entender que ele deveria ter apresentado as alegações somente após os delatores, e teve o mesmo prazo que os réus que o delataram para apresentar as alegações finais.

Na ocasião, a maioria dos ministros considerou que atualmente há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados.

Outros acusados, então, entraram com pedidos para que o mesmo entendimento fosse aplicado a eles.

O ministro Edson Fachin enviou a análise ao plenário e pediu preferência ao caso. O plenário é composto pelos 11 ministros do STF, e coube ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, pautar o julgamento para esta quarta.

Um balanço da Operação Lava Jato indicou que, se o entendimento for mantido pelo plenário, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 réus condenados pela operação.

Na prática, os ministros decidirão no julgamento se um réu delatado tem de apresentar as alegações finais depois do réu que o delatou.

Uma decisão do plenário sobre o tema criará uma jurisprudência, que atualmente não existe nem na lei que fala de delação premiada nem no Código Penal brasileiro. Esse precedente poderá ser aplicado a outros casos, não só da Lava Jato, que seriam impactados pela decisão do tribunal.

Fonte: G1

Acusados de tentativa de homicídio contra policiais federais vão a julgamento em RO

A Justiça Federal de Rondônia, por meio do Juízo da 3ª Vara Criminal em Porto Velho, realizará sessão de julgamento do Tribunal do Júri, sob a presidência do juiz federal substituto Nelson Liu Pitanga, no dia 24 de setembro a partir das 9h, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

Serão julgados quatro réus acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de tentativa de homicídio contra policiais rodoviários federais, em conjunto com os crimes de porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha.

Toda logística que será utilizada na sessão de julgamento do Tribunal do Júri Federal, no Plenário da Corte Eleitoral, já está sendo finalizada pelas equipes do TRE-RO e da Seção Judiciária de Rondônia.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, os fatos ocorreram no dia 7 de abril de 2013, no Km 760 da BR 364, quando, após abordagem policial de rotina, os réus supostamente teriam disparado armas de fogo contra agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante o confronto um dos suspeitos também foi atingido e veio a óbito.

A defesa dos denunciados – Francisco das Chagas Rodrigues dos Santos, Francisco Renan de Souza, Max Leandro do Nascimento e João Maicon Macedo Fonseca – será realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelos advogados constituídos pelos réus.

Fonte: Assessoria

Três são presos com carro roubado após intensa fuga e acidente na zona Sul de Porto Velho

Duas mulheres e um homem foram presos no final da manhã desta segunda-feira (23), após uma intensa perseguição a um carro modelo Prisma, roubado durante a madrugada de uma residência no bairro Castanheiras, Zona Sul de Porto Velho.

Uma guarnição da PM estava realizando patrulhamento ostensivo pela região, quando se deparou com o veículo ocupado por pelo menos quatro suspeitos. Foi dada ordem de parada, no entanto, o condutor empreendeu fuga em alta velocidade, em direção perigosa por várias ruas preferenciais.

Na Avenida Jatuarana, no bairro Jardim Eldorado, acabaram ocasionando um acidente. Três foram presos e o quarto conseguiu fugir tomando destino ignorado.

Foram detidos duas mulheres e um homem, uma delas com tornozeleira.

Fonte: Rondoniagora

Dois anos depois, 55% dos assassinatos não foram julgados em Rondônia

Dois anos depois do projeto Monitor da Violência ser iniciado, 55% dos nove homicídios ainda não foram a julgamento em Rondônia. Os assassinatos que o G1 acompanha ocorreram entre 21 e 27 de agosto de 2017.

Entre os homicídios que não chegaram à Justiça estão o de Ademilson Souza da Silva, ocorrido na Linha C-65, Travessão B-40, em Ariquemes. O jovem, então com 24 anos, foi assassinado a tiros. Segundo a Polícia Civil, o inquérito do caso segue em andamento.

Outro caso sem julgamento é o de Carlos Pereira do Nascimento, que teve a cabeça esmagada por uma pedra, também em Ariquemes. O assassino também não foi preso e, dois anos depois, a delegacia da cidade tenta chegar ao suspeito.

Também em Ariquemes, outro homicídio ocorrido no Travessão B-40 segue em investigação. O autor do assassinato não foi preso e a polícia também não conseguiu identificar quem é a vítima deste caso. Isso porque o corpo do homem estava carbonizado.

No último domingo (23), o Fantástico mostrou como está a investigação dos homicídios no país.

Casos julgados

Dos nove casos que o Monitor da Violência acompanha no estado, o primeiro a chegar no plenário da Justiça foi o acusado de matar o filho de ex-prefeito José Luiz Rover, de Vilhena (RO). O réu foi condenado a 28 anos de prisão.

O júri mais recente foi o de Adriano de Souza Silva, de 36 anos, acusado de matar a ex-esposa enforcada em Governador Jorge Teixeira (RO). No dia 12 de setembro, no Fórum de Jaru, o réu foi condenado a 13 anos de prisão e seis meses de reclusão pelo assassinato.

Keila dos Santos foi encontrada morta, pendurada em uma corda, pela própria filha e o namorado dela no final da tarde de 24 de agosto de 2017.

A mulher apresentava várias lesões pelo corpo e marcas de sangue no rosto. Adriano confessou o crime, cometido após uma discussão entre os dois. Ele não concordava com a separação e tinha ciúmes da ex-companheira.

Logo após o júri, Adriano foi levado à Casa de Detenção de Jaru, onde está preso desde a época do crime.

Após dois anos em Rondônia

  • Dos nove casos, quatro já foram julgados e os réus condenados
  • Um caso foi arquivado
  • Uma morte foi por intervenção policial
  • Seis assassinatos ocorreram na rua; três na parte da manhã
  • Em seis assassinatos foram usadas armas de fogo

Fonte: G1

Rio Madeira atinge a cota de 2,85 metros e navegação continua proibida no período noturno

O Rio Madeira atingiu a cota de 2,85 metros na manhã desta segunda-feira (23), segundo informações dados da Marinha do Brasil, através da Delegacia Fluvial de Porto Velho. O nível do rio está 0,23 centímetros acima do registrado no mesmo período de 2018, quando a marca era de 2,62 metros.

De acordo com o delegado da Marinha, Rodolfo Aurélio Santos, a diminuição do nível do rio afeta a navegação das embarcações durante todo o período de seca. “É comum as empresas reduzirem a quantidade de carga que vem para Porto Velho durante esse período por causa da dificuldade de navegar. Nossas equipes continuam fiscalizando diariamente”, disse o delegado.

A navegação continua proibida no período noturno por tempo indeterminado, segundo o delegado. “Essa proibição vai continuar até que a régua de medição passe de quatro metros. Continuamos fiscalizando, e até o momento não houve autuações de pessoas que estavam descumprindo a portaria, até porque todas as empresas responsáveis pelas embarcações grandes foram avisadas”, enfatizou Rodolfo Aurélio Santos.

Durante o período de seca, a atenção precisa ser redobrada durante a navegação. “Essa atenção é necessária principalmente no período noturno por causa dos blocos de areia que se formam e pedras que costumam aparecer no rio. Esse alerta serve tanto para as embarcações grande, quanto para as pequenas também”, alertou o delegado.

O delegado destaca a importância do uso do colete salva vidas. “É obrigatório o uso do colete salva vidas durante a navegação. Nós orientamos os donos de grandes e pequenas embarcações que o uso do item é muito importante para preservar a vida de todos”, destacou Rodolfo Aurélio Santos.

Em caso de irregularidades, por exemplo, a falta de colete salva vidas para todos os tripulantes. Denúncias podem ser feita através do 185 ou no fixo 3224 6141, que uma equipe é enviada para averiguar a denúncia. “Marinha está de plantão 24 horas para resolver o problema”, finalizou o delegado.

Fonte: Rondoniagora

Revitalização da praça do Beira Rio Cultural transforma visual de Ji-Paraná

Após anos de abandono, a revitalização da praça do Beira Rio Cultural está em fase de finalização. Quando for entregue à sociedade, ainda este ano, o local de seis mil metros quadrados terá o visual transformado voltando a ser um dos principais pontos turísticos da cidade.

O governador Marcos Rocha vistoriou a obra no sábado (21) e ficou impressionado com beleza do local. “Era uma obra que estava parada e retomamos. Vamos concluir e entregar resgatando uma área de vital importância para o turismo da cidade”, disse o governador.

A revitalização conta com estruturas de dois quiosques, um restaurante, banheiros públicos, estacionamento, paisagismo, playground e academia ao ar livre.

No paisagismo, a praça receberá 3.600 metros de grama, 250 mudas de árvores e arbustos e mais flores típicas da região amazônica. Esta será a última etapa dos serviços da empresa contratada. A praça contará com iluminação em toda área.

“Com recursos do governo estadual, a obra custa R$ 1.643.693,11”, informou o diretor do Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), coronel Meireles, ao acompanhar o governador na vistoria da obra.

O beira Rio Cultural é um espaço que já foi bastante frequentado pela população e que há anos dependia de uma revitalização completa. “Isso está acontecendo e vai proporcionar um local agradável ao lazer”, reforçou o governador.

Fonte: Secom

Filho é preso após ameaçar matar pais idosos na zona Sul de Porto Velho

Após ameaçar matar os pais idosos, um homem de 47 anos foi preso na noite de domingo (22) no bairro Castanheira, na zona Sul de Porto Velho (RO).

De acordo com informações do boletim de ocorrência, já era a terceira vez durante o domingo que uma equipe da PM ia ao local devido denúncias de que o homem estava ameaçando os pais e também tentando agredir e expulsar o sobrinho de 18 anos de casa. “Não vou criar sobrinho para ser viado”, dizia o suspeito.

Em seguida, ele começou a ameaçar matar o pais e a dizer: “Vou beber o sangue de vocês”.

Testemunhas acionaram a Polícia Militar, que após buscas conseguiu localizar o homem já em fuga novamente.

Descontrolado, o suspeito ainda ameaçou de morte um dos policiais militares afirmando que ia dar um tiro nos dentes dele. “Se eu for preso, a guarnição vai cair junto comigo” dizia o homem. Ele foi  encaminhado para a Central de Flagrantes. De acordo com a polícia, o suspeito já tem várias passagens na delegacia por agredir e ameaçar os pais.

Fonte: Rondoniaovivo

Os direitos dos trabalhadores sofreram mais um duro retrocesso neste 20/09 com a tal ‘minirreforma trabalhista’

RETICÊNCIAS JURÍDICAS  –  Por Itamar Ferreira *

Foi sancionada pelo presidente Bolsonaro e entrou em vigor nesta sexta-feira (20) a Lei 13.874/2019, também conhecida como MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019), que altera ou revoga várias leis, em especial da CLT, que teve mais de duas dezenas de artigos revogados, principalmente em relação à Carteira de Trabalho, inclusive o que previa prazo de 48 horas para o empregador devolver o documento após anotações, sujeita à multa de meio salário mínimo (artigo 53) e a multa de um salário mínimo por descumprimentos (artigo 54).

Esta nova lei aprofunda os ataques aos direitos, garantias e proteção, inclusive à saúde e segurança dos trabalhadores, dentro da ótica da Lei 13.467/2017, da Reforma Trabalhista, de que tirar direitos e proteção dos empregados iria ou irá fomentar milhões de novos empregos, tese que teve redundante fracasso com a Reforma Trabalhista, pois na verdade houve um vertiginoso aumento do desemprego, o que desmente o pensamento do liberalismo econômico de que retirar direitos aumenta empregos.

Entre as mudanças da nova Lei está o registro de ponto, procedimento fundamental para cobrança de horas extras, em que aumenta de dez para vinte o número de empregados na empresa para ser obrigatório o registro de ponto; e permissão de registro de “ponto por exceção”, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares.  Na prática isto acabará com os registros de ponto, pois os empregados serão “estimulados” a agir como se cumprissem religiosamente o horário, o antigo “ponto britânico” há muito rejeitado pela Justiça do Trabalho, em que as anotações são exatamente iguais.

Outra grave ameaça aos trabalhadores é a proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas; bem como o patrimônio de sócios ou administradores será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas, incluindo as trabalhistas. O patrimônio dos donos só responderá se o trabalhador provar que houve fraude, ou seja, na prática inviabiliza a chamada desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar os bens dos gestores pelas rescisões não pagas, por exemplo.

Uma indagação importante: de que forma revogar punição por não anotar Carteira de Trabalho; facilitar o calote de horas extras com o ponto por exceção; e dificultar o recebimento dos débitos, protegendo os bens pessoais de quem deu o calote nas dívidas trabalhistas, vai aumentar o número de empregos? Está claro que tais medidas visam tão somente proteger os interesses patronais em prejuízo das garantias dos trabalhadores.

A nova Lei permite, ainda, que bancos abram aos sábados e revoga artigos da CLT que vedavam trabalho de categorias como professores e operadores de telemarketing aos domingos. Vale ressaltar que outras perversidades da MP 881, ainda, não foram aprovadas como a liberalização do trabalho aos domingos sem pagamento de horas extras. Novos ataques virão com toda certeza!

* Itamar Ferreira é bancário, dirigente sindical, formado em administração de empresas e advogado.

Beneficiários do Bolsa Família que não sacaram em junho são convocados em Porto Velho

Mais de 300 beneficiários do programa do Governo Federal Bolsa Família em Porto Velho não sacaram no mês de junho. Caso o benefício não seja retirado até o dia 30 de setembro, os valores serão devolvidos ao Governo Federal, segundo a prefeitura da capital.

Por isso, a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) está convocando esses beneficiários para que procurem uma das unidades da Central do Cadastro Único ou os Cras.

Endereços da Central do CadÚnico e dos Cras de Porto Velho:

  • Central do Cadastro Único – Rua Quintino Bocaiúva,1424, bairro Olaria
  • Cras Elizabeth Paranhos – Rua Marechal Deodoro, 1828, bairro Centro – 98473-4881
  • Cras Betinho – Rua União, 2103, bairro São Francisco – 98473-6269
  • Cras Dona Cotinha – Rua Samaumeira, 3238, bairro Eletronorte – 98473-6030
  • Cras Irmã Dorothy – Rua A esquina com Avenida Amazonas, S/ N, bairro Socialista – 98473-4364
  • Cras Paulo Freyre – Avenida Amazonas, 3660, bairro Agenor de Carvalho – 98473-6076
  • Cras Teodoro Crommo – Distrito de Jaci Paraná – 3236-6178

Fonte: G1