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Obra autorizada: Esgotamento Sanitário de Ji-Paraná beneficiará 70% das moradias

As obras de esgotamento sanitário autorizadas na tarde de hoje (18) irão beneficiar 70% das moradias urbanas de Ji-Paraná. A estimativa é que pelo menos 45 mil fossas sépticas sejam eliminadas na cidade.

A população, que espera ansiosa as obras, sofrerá no início do empreendimento com a abertura de valas em diversas ruas para a implantação dos mais de 400 quilômetros de tubulação, que irão captar os dejetos. Porém, o transtorno será recompensado com os benefícios advindos dos investimentos de mais de R$ 180 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De imediato, serão abertos cerca de 300 postos de trabalho diretos e 150 indiretos, os recursos passam a circular na cidade aquecendo a economia local e dando maior incremento financeiro para cidade.

Mas as melhorias não param por aí. O tratamento de esgoto é um investimento essencial para que a cidade alcance mais qualidade de vida para as pessoas, com reflexos positivos no meio ambiente, melhora dos níveis sanitários e de saúde da população.

O sistema que será implantado em Ji-Paraná possui autonomia para a purificação de 92% do esgoto coletado, permitindo que o lençol freático, os rios e córregos que estão na cidade deixem de ser contaminados com dejetos e, com isso, reduzindo a incidência de diversas doenças, refletindo diretamente nos custos com a saúde pública, já que as doenças provocadas por contaminação da água praticamente serão eliminadas, deixando de gerar gastos no hospital e nos postos de saúde.

A obra prevê a instalação de 400 quilômetros de rede de coleta, sistema de bombeamento, construção de uma estação de tratamento e efluentes (ETE), contendo oito lagoas para contenção de dejetos, sendo quatro lagoas anaeróbias e quatro aeróbias, responsáveis pelo tratamento e  purificação do esgoto.

A obra será executada por um consórcio composto pela empresa Construtora A Gaspar, do Rio Grande do Norte, e Pró-Aqua, de São Paulo, sendo considerada a obra pública de grande porte mais importante para cidade.

Uma luta que teve inicio em 2013 – A implantação de um plano de saneamento básico com drenagem urbana e manejo das águas pluviais na cidade teve início ainda em 2013, quando a prefeitura elaborou todo o projeto. A aprovação pelo Ministério das Cidades aconteceu somente em 2017, após articulação política do Senador Acir Gurgacz. E para isso, contou com o apoio de toda a bancada federal de Rondônia da época. Toda a batalha política resultou no convênio firmado em junho de 2018, entre a prefeitura de Ji-Paraná,  governo do Estado, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

De acordo com o senador Acir Gurgacz, que trabalhou em todas as etapas para elaboração, aprovação e implantação do projeto,  disse que esta é a maior conquista dos jiparanaenses. Um trabalho que envolveu muitas pessoas e instituições, que trará um grande benefício para a saúde e qualidade de vida da população.

O prefeito de Ji-Paraná, Marcito Pinto (PDT), que coordenou a elaboração do projeto na época em que era secretário de Planejamento, destaca a importância da obra para a cidade e para a qualidade vida da população. “Trabalhamos neste projeto desde 2013, quando apenas 2% do esgoto da cidade era coletado”, detalha. “Essa obra é fruto de muitas mãos. Tivemos apoio do Governo do Estado, Governo Federal e de todos os membros da bancada federal e estadual, tanto desta legislatura como da legislatura anterior”, agradeceu Marcito

Fonte: Secom

Estádio Aluízio Ferreira não poderá ser utilizado no Campeonato Rondoniense 2020

O Campeonato Rondoniense pode sofrer uma importante baixa para a temporada 2020. Trata-se do estádio Aluízio Ferreira, que passará por reforma de modernização no final
deste ano. A informação é do superintendente da Sejucel (Superintendência da Juventude,
Cultura, Esporte e Lazer), Jobson Bandeira.

De acordo com o superintendente, o prazo previsto para execução da obra é de 180 dias corridos. “Tenho que usar uma verba de R$ 1,6 milhão esse ano, caso contrário perdemos. Tem que ser usado nesse ano ainda”, frisou Jobson.

Dentre as melhorias a serem executadas no estádio Aluízio Ferreira estão: construção de
administração, construção de acessos laterais, instalações elétricas, instalações de sistemas de segurança, proteção de combate a incêndio e pânico, reforma nas arquibancadas e nos alambrados, pintura externa, entre outros.

A obra do estádio Aluízio Ferreira está orçada no valor de R$ 979.745,03. “Essa ação está
no valor de R$ 980 mil, ainda vou ter mais R$ 600 mil para outras ações”, revelou Jobson.
Com isso, Genus, Porto Velho e Rondoniense terão que mandar suas partidas no
Campeonato Rondoniense 2020 em outra praça esportiva.
O Campeonato Rondoniense 2020 está previsto para iniciar no final do mês de janeiro.

2ª vez na história

Esta será a segunda vez que os clubes da capital não poderão mandar seus jogos do
Estadual no estádio Aluízio Ferreira. Em 2004, Cruzeiro, Genus e Shallon tiveram que sediar suas partidas no estádio Gentil Valério, em Ariquemes (à 200 km de Porto Velho) em virtude de algumas melhorias executadas pelo Governo de Rondônia na praça esportiva.

Fonte: Futebol do Norte

Menina de 2 anos é espancada até a morte pelo pai e madrasta em RO

“O pai sequer derramou uma lágrima pela morte da própria filha”, afirmou o delegado Rodrigo Camargo da delegacia de Homicídios de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, sobre o caso Lauanny Hester Rodrigues, que tinha dois anos e foi morta pelo pai e a madrasta. O crime aconteceu no fim da manhã de sábado (21) no bairro Marechal Rondon.

De acordo com o boletim de ocorrência, o crime se tratava de homicídio doloso, mas após o interrogatório dos envolvidos, o delegado responsável pelo caso afirmou ao G1 que os acusados responderão por homicídio qualificado.

“Foi encaminhado o cadáver da criança ao IML [Instituto Médico Legal]. Lá foi constatada hemorragia interna com lesões no fígado, no coração e também nos pulmões. Tudo decorrente do espancamento. A morte foi causada por espancamento. Uma covardia e de forma muito cruel”.

Rodrigo conta que ao chegar no local do crime, após receber uma chamada da Central de Atendimentos da Polícia, percebeu que a casa estava desorganizada. Os responsáveis pela menina não estavam na residência quando o corpo foi encontrado.

“No local havia uma sala com alguns objetos revirados. A casa era totalmente insalubre e sem condições de higiene, mostrando que ali viviam pessoas que faziam o uso de drogas, me lembro que havia um pacote de farinha virado”.

Enquanto uma guarnição investigava o local, segundo o delegado, outra foi enviada para fazer a busca dos suspeitos: o pai, identificado como William Monteiro da Silva de 25 anos, e a madrasta, Ingrid Bernardino Andrade de 23 anos.

“Eles foram encontraram na beira da praia do Bairro Marechal Rondon deitados embaixo de uma árvore. O pai sequer derramou uma lágrima pela morte da própria filha. Eles foram conduzidos à delegacia para interrogatório”, afirma.

O filho do casal, um bebê de 5 meses, que também estava na prainha foi encaminhado ao Conselho Tutelar.

Interrogatório

Na delegacia, Rodrigo Camargo conta que os suspeitos descreveram toda ação que iniciou na madrugada de sábado (21).

“Eles afirmaram que na madrugada a criança acordou por volta das 2h40, foi para cozinha e começou a mexer nas coisas, entre elas acabou rasgando o saco de farinha e fazendo sujeira. Diante disso, para corrigir a criança, acabaram batendo nela e botando de castigo”, explica o delegado.

Após isso, os investigados voltaram a dormir. Quando acordaram, por volta das 10h a criança estava brincando em cima de uma mesa e acabou derrubando algumas coisas. Com isso, o delegado diz que os suspeitos voltaram a agredir a menina como forma de correção.

“Porque a criança rasgou o saco de farinha acabaram espancando ela até a morte”, diz o delegado.

De acordo com Camargo, tanto o pai como a madrasta mentiram durante o interrogatório.

“Eles falaram que a criança estava tomando banho e que por volta das 11h a encontraram desmaiada e por isso que ela tinha lesões. Eles também alegaram que a criança havia ingerido detergente, um produto químico e por isso que ela foi agredida e que a morte dela ocorreu por ingestão desse produto. O que é mentira, porque pedimos um laudo para o médico legista verificar a secreção estomacal da criança. No resultado deu que estava normal”.

Entenda o caso

No final da manhã do último sábado (21) a Polícia Militar (PM) foi acionada após uma chamada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que foi realizada por moradores do bairro Marechal Rondon em Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, que relataram ter ouvido uma criança sendo agredida.

A vítima, uma menina de 2 anos, foi identificada como Lauanny Hester Rodrigues, que morreu após ser espancada pelo pai e a madrasta na casa onde morava.

A criança apresentava múltiplas fraturas graves no corpo, segundo o médico Mauro Lopes, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“Ela estava politraumatizada [com traumatismos múltiplos]. Havia fraturas no crânio, tórax, quadril e abdômen. Tentamos fazer manobras de ressuscitação, mas infelizmente eram muitas pancadas graves, evoluindo para óbito”, relata o médico que atendeu o caso.

Fonte: G1

Densa neblina atrasa voo no aeroporto de Porto Velho nesta segunda, 23

Após um domingo de chuva, Porto Velho amanheceu com uma forte neblina nesta segunda-feira (23). Até o início da manhã, a visibilidade reduzida provocou o atraso de um voo no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira.

O voo 2829 da Azul, marcado para 6h40 com destino a Manaus, não havia conseguido decolar até 7h40. A decolagem seguinte prevista é apenas para 13h.

Previsão do tempo

De acordo com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), a segunda-feira deve ser de tempo instável e abafado na capital. Durante todo o dia, o sol deve permanecer entre nuvens.

Na parte da tarde estão previstas pancadas de chuvas acompanhadas de trovoadas no norte do estado, incluindo Porto Velho, e na região do Vale do Guaporé. No restante do estado, a chuva deve ser mais rápida e isolada.

Mais de 80 indígenas colam grau no projeto Açaí em Presidente Médici

Ademildo Sakirabiat e os irmãos Juwi Uru Eu Wau Wau e Tangâi Uru Eu Wau Wau, são três dos 86 índios que participaram da colação de grau dos formandos do curso normal de nível médio para professores em área indígena, que aconteceu nas dependência do hotel Minuano, na terça-feira (17), em Presidente Médici.

Em 2015 o jovem Sakirabiat, 21 anos de idade, começou a cursar o magistério por meio do projeto Açaí, formação que leva cinco anos para ser concluída. Ele faz parte do grupo de mais três alunos da mesma etnia que fizeram o curso, uma área indígena pequena, com cinco aldeias, que fica nas terras do município de Pimenta Bueno.

A aldeia de Sakirabiat tem 25 indígenas e uma escola. Em conversa o indígena conta que não pretende parar e vai estudar para fazer o curso de Direito, mas por enquanto pretende dar aulas. “Não foi fácil no início, eu ficava dentro do hotel e tinha que me acostumar com outra realidade, até que me adaptei. Do primeiro dia até hoje, sinto que meu pensamento ficou mais intelectual, um docente critico e construtivo”, avaliou o indígena.

A professora de Legislação Educacional, Maria Auxiliadora, conta que ele veio com muita vontade de estudar para ajudar parentes. Na aldeia a escola atende com ensino fundamental e para suprir o médio, alguns optaram para fazer o curso de magistério oferecido pelo projeto Açaí, outros pela mediação tecnológica ou estudar em escolas rurais com médio básico.
TANGÃI URU EU WAU WAU.

Os irmãos Juwi Uru Eu Wau Wau e Tangãi Uru Eu Wau Wau são da mesma turma de Sakirabiat. Na terra indígena onde eles moram existe cinco escolas que funcionam com o ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, tem quatro professores indígenas e uma não indígena, com a clientela de aproximadamente 20 alunos.

O povo Uru Eu Wau Wau tem uma população de um total de 300 indígenas, foi um dos últimos a ter contato com a população não indígena de Rondônia.

Tangãi conta que não foi fácil estudar cinco anos. A cada modulo ele tinha que se ausentar de 40 a 50 dias de casa. Casado, 25 anos, disse que a família o apoiava, acreditando na capacidade intelectual dele e com o apoio especial da esposa. Quando pensava em desistir recebia palavras de incentivo.

Os irmãos estão felizes pelo sonho realizado

A opção pelo magistério veio pela vontade de ensinar. “Quando eu começo a conversar gosto de dar conselho, de ensinar… eu queria ensinar, e a figura do professor me dava essa opção. Pretendo continuar os estudos, fazer uma faculdade, mas ainda estou pensando em qual área seguir”, disse Tangãi ressaltando que disciplina que mais gostou foi Química.

A esposa de Tangã Jubi Juma, de 19 anos, estuda o ensino médio em uma escola da zona rural, município de Jaru, em Rondônia, mas também fala em fazer faculdade. O casal pensa em formar juntos e não sair da aldeia, somente para estudar e retornar para ajudar o povo a compreender melhor seus direitos.

Este ano Tangãi ficou em primeiro na lista do processo seletivo emergencial para contratação de professores indígenas, realizado pelo Governo do Estado, e a colação de grau o convalida para assumir o cargo em breve.

JUWI URU EU WAU WAU

A irmã de Tangãi, a jovem Juwi Uru Eu Wau Wau, de 22 anos, é casada, e também persistiu na formação oferecida por meio do projeto Açaí. Com o apoio do esposo conseguiu terminar o magistério e segue em busca de um contrato no governo para dar aulas. Tem como objetivo dar aulas na aldeia onde mora, conseguir um salário para fazer faculdade de medicina.

A jovem foi indicada pelo povo da aldeia para fazer o curso porque já tinha o primeiro ano do ensino médio, estudava em uma escola da rede pública estadual no município de Jaru. “Escolhi o magistério porque o meu povo precisava de professor para ministrar aulas. Gostei do curso, aprendi muito e sinto segurança para dar aulas. Eu ensino meu sobrinho nas horas de dificuldade. Tenho o sonho de dar aula, ganhar meu salário para poder fazer faculdade de medicina”, disse.

Os pais dos irmãos Uru Eu Wau Wau dão apoio e falam que assim eles ganham conhecimento e podem ajudar a comunidade preservar seus direito.

PROFESSORES

Professora de história Marcia Somosa se sente parte do crescimento dos alunos

Para professora de história, Marcia Somosa Tolentino, que há 7 anos trabalha na educação escolar indígena, e também técnica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a formatura é uma oportunidade para inclusão social, pois os mesmos há muito tempo sofrem com a discriminação. Ela entende que a formação traz reconhecimento para o povo indígena, um desejo que reflete os benefícios resguardados na Constituição de 1.988.

“Você sentir que faz parte de um processo de um povo que está conseguindo despontar para a educação, ver alguns indígenas fazendo mestrado, pós-graduação, você fica muito feliz. E quando você ver um aluno dizer que vai continuar, isso é muito bom!”,  disse a professora expressando a sensação de felicidade ao ver o estudantes formando.

Nesta etapa 17 professores estiveram envolvidos na formação, deste número cinco são indígenas, sendo dois com formação em Matemática, dois em Pedagogia e um mestre em educação, formandos em Universidades Federais. São eles; os matemáticos José Roberto Jabuti e Adriano Pawah Surui; Os pedagogos, Uraan Anderson Surui e Margareth dos Reis Freitas Migueleno; e o mestre Gamalono Suri.

Segundo o coordenador do Núcleo Indígena da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Antônio Purubura, o projeto Acaí tem boa aceitação no meio indígena, e o governo já conseguiu formar 339 professores nas três edições, sendo que cerca de 90% destes professores estão atuando nas escolas indígenas.

FORMATURA

A solenidade de formatura é um marco na vida de cada

86 alunos indígenas formaram no Projeto Açaí

um. Participaram do evento alunos das etnias Karitianas, Sakirabiar, Macurap, Aruak, Jaboti, Mamaindê, Aikanã, Oro Mon, Oro Waram Xijein, Oro Waram, Uru Eu Wau Wau, Latundê, Aikanã, Tupari, Oro Eo, Oro não, Guaratira, Cinta Larga, Suri, Kampé, Gavião, Karitiana, Kaxarari, Amondawa, Arara, Oro at, Oro Win, Oro Waram, Oro Mon, Wajuru, Xijein, Oro Waje, e Oro Jowin.

O projeto Açaí teve a primeira edição no ano 2000, com encerramento em 2005. Esta é terceira edição do projeto que começou em 2015 e encerra este ano com a formatura de 86 professores indígenas. A secretária adjunta de Educação, professora Conceição Alves, foi protagonista na organização da formatura que incluiu atos solenes e típicos da cultura indígena, um mister de tradição e glamour.

Secretária Ajunta Conceição Alves participou da formatura dos alunos

Após discursos, homenagens e juramentos, os estudantes fizeram um ato solene a cultura indígena colocando na cabeça o cocaR, símbolo da identidade dos povos e que representa luta e história dos índios no Brasil.

Conceição Alves enalteceu a equipe que participou do processo de formação dos novos professores e destacou o esforço em ficar até 50 dias fora do ambiente familiar, situação que demonstra um desafio e a força do povo guerreiro.

“Não é fácil passar tantos dias longe da família, essas pessoas são mais que guerreiros, são heróis. Com certeza é um grande desafio. Um desafio para nós da Educação. O governo do Estado está buscando a estruturação física e pedagógica das escolas indígenas para atender melhor as etnias, e em breve devemos chamar alguns professores que estão aprovados na lista do processo seletivo”, refletiu a secretária.

 

VEJA A GALERIA DE FOTOS

 

Leia mais:

 Projeto Açaí vai formar mais de 80 novos professores indígenas para atender em aldeias de Rondônia


Fonte
Texto: Aurimar Lima
Fotos: Chapinha Paes
Secom – Governo de Rondônia

Urgente! Faculdade de Ji-Paraná é denunciada por emissão de diplomas falsos em nome da Uneb

Em nota sobre o caso, universidade disse que encaminhou denúncias ao MPF

Uma instituição de ensino superior privada do município de Ji-Paraná, (Instituição de Ensino Superior) no estado de Rondônia, foi denunciada por emitir e cobrar por diplomas falsos de pós-graduação em nome da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

A informação foi divulgada pela Uneb, que, em nota emitida nesta sexta-feira (20), afirmou que protocolou uma notícia-crime junto ao Ministério Público Federal (MPF-BA – Procuradoria da República na Bahia), o que significa dizer que levou a suposta fraude ao conhecimento das autoridades.

“Segundo denúncias, a instituição vem utilizando o nome do Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC) da Uneb para, de meio fraudulento, emitir diplomas falsos de Pós-Graduação Stricto Sensu, além de cobrar valores para realização desses cursos”, disse a estadual baiana.

Na mesma nota, a Uneb também informou que, em 12 de junho de 2019, por meio da própria Procuradoria Jurídica, ofereceu representação criminal ao MPF-BA, que a encaminhou à Polícia Federal.

“É importante frisar que os cursos de mestrado e doutorado oferecidos pela Universidade fazem parte do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) e são regulados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tendo passado por rigoroso processo de avaliação até a sua recomendação e início de funcionamento”, completa esclarecimento.

Na nota, a universidade disponibiliza, ainda, a lista de todos os cursos, de graduação e pós-graduação próprios e em associação junto a outras universidades e instituições do país. Ainda segundo a Uneb, o processo de associação com outras instituições é realizado por meio de acordo de cooperação, com “celebração” publicada em veículo oficial e junto às instâncias jurídicas responsáveis.

O CORREIO tentou contato com o MPF, mas não obteve retorno.

Veja a íntegra da nota da Uneb:
“A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) protocolou notitia criminis referente à fraude supostamente praticada por entidade privada, que se apresenta como Instituição de Ensino Superior, localizada em Ji-Paraná, no estado de Rondônia. Segundo denúncias, a instituição vem utilizando o nome do Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC) da Uneb para, de meio fraudulento, emitir diplomas falsos de Pós-Graduação Stricto Sensu, além de cobrar valores para realização desses cursos.

Em 12 de junho de 2019, a Uneb, através de sua Procuradoria Jurídica, ofereceu representação criminal à Procuradoria da República na Bahia, que a encaminhou à Polícia Federal. É importante frisar que os cursos de mestrado e doutorado oferecidos pela Universidade fazem parte do Sistema Nacional de Pós-Graduação – SNPG e são regulados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, tendo passado por rigoroso processo de avaliação até a sua recomendação e início de funcionamento.

A lista completa dos cursos está disponível no portal da Universidade no endereço https://portal.uneb.br/ppg/pos-graduacao-stricto-sensu, onde é possível verificar todos os cursos próprios, em associação ou em rede com outras Universidades do país ou do exterior, bem como no site da Plataforma Sucupira CAPES, portal que veicula todas as informações a respeito dos cursos recomendados no Brasil: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/.

O processo de associação com outras instituições é realizado através de acordo de cooperação entre as instituições, cuja celebração é publicada em veículo oficial e tramita junto às instâncias jurídicas responsáveis.

O ingresso nos Programas de Pós-Graduação da Universidade, em qualquer modalidade de oferta ou natureza do curso, se dá através de processo seletivo previsto em Edital específico, publicado em veículo oficial e amplamente divulgado para toda a comunidade, não havendo inscrições diretas em vagas. O diploma de mestre e doutor é emitido quando do cumprimento de todos os requisitos do curso e atestado por banca examinadora e documentos institucionais obrigatórios”.

Fonte: Correio 24 horas da Bahia

Breno Mendes participa de debate sobre má qualidade dos serviços da Energisa n a ALE-RO

Lideranças comunitárias e advogados discutem medidas que possam enfrentar o problema
Comissão da Assembleia debate denúncias sobre má qualidade dos serviços da Energisa

A Comissão Especial instalada na Assembleia Legislativa para apurar os supostos abusos praticados pela empresa Energisa em Rondônia, sediou reunião com lideranças comunitárias e advogados, para debater ações e medidas para enfrentar problemas como alta tarifa, cortes de energia, troca de medidores de energia, entre outros.

O assessor do gabinete de Jair Montes (PTC), Anderson dos Santos, conduziu os trabalhos, em razão de o deputado ter se ausentado para agenda fora de Rondônia. Montes é o autor do requerimento que criou a Comissão.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/RO, Everton Melo, o advogado Breno Mendes, o presidente do Instituto de Ação Empresarial, Chico Holanda, o advogado Ricardo Fávaro, também participaram da reunião.

Anderson dos Santos abriu a reunião, informando que no começo da semana o deputado Jair Montes esteve no Instituto de Pesos e Medidas, que realizou a análises nos medidores de energia.

“Essa Comissão existe para apurar os cortes de energia nos finais de semana e véspera de feriados, troca de medidores e demora na religação. A empresa reclamou que, nos seus canais oficiais de relação com o consumidor, não tem chegado as reclamações que são noticiadas na imprensa e nas redes sociais”, relatou.

Breno Mendes  (foto) disse que essa luta vem desde o ano passado. “Mas, em quase todas as audiências públicas, as autoridades falam. Estamos querendo ouvir as comunidades, as lideranças comunitárias, para relatarem suas dificuldades”, completou.

Chico Holanda falou sobre o movimento que tem participado, para enfrentar a Energisa, uma gigante do setor. “Desde o aumento abusivo na conta, que estamos mobilizados, já fomos a Brasília e conseguimos reduzir um pouco o reajuste. Se não houver uma participação maciça da população, não vamos ter a força suficiente para essa briga”.

Everton Melo reforçou a necessidade de se formalizar as denúncias, no Procon e nos outros órgãos de defesa do consumidor. “Se a empresa afirma que tem poucas denúncias em seus canais, que os consumidores procurem os órgãos de defesa do consumidor. É somando esforços que vamos conseguir ter forças para encarar essa empreitada”.

O presidente da Associação de Moradores do bairro Jardim Santana, na Zona Leste, disse que “quem cala, consente. Eles quebraram meu telhado para colocar um novo relógio, que eu nem pedi. Não busquei meus direitos, por falta de orientação. E muitas pessoas estão na mesma situação: foram prejudicados mas nem sabem como recorrer”.

As lideranças denunciam os valores elevados cobrados de consumidores com quase nenhum equipamento eletrônico em sua residência. Outro ponto foi a troca dos medidores sem o devido acompanhamento dos consumidores e sem nenhuma inspeção prévia.

“Nossos direitos estão sendo violados e não podemos nos calar. Mas, bem que o ministro das Minas e Energia poderia tomar alguma medida. Me sinto envergonhado até, pela falta de mobilização das pessoas e das autoridades”, disse Ozanir da Silva, conhecido como Saddam Hussein .

Cleonice Ferreira, do bairro Mariana, na Zona Leste, disse que tem recebido reclamações diárias de moradores contra a Energisa. “Na minha casa mesmo, estou desempregada com o meu marido e não conseguimos pagar a energia. Eles cortaram e queriam levar embora até os fios, que eu comprei. Mas, continuam chegando cobranças e até multas. É muita humilhação”, relatou.

Na reunião, foi esclarecido que os servidores da empresa Energisa ou de terceirizados, cumprem ordens e não devem ser tratados como vilões.

O advogado Caetano Neto, presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC), cobrou mais atuação do Procon e mobilização das lideranças políticas e das instituições.

“Por outro lado, temos uma alíquota de ICMS sobre a energia das mais caras do país, que precisa ser revista. A cobrança da energia represada (contas em atraso, de antes de a empresa assumir a antiga Ceron), precisa ser suspensa. Temos que ter providências, ter ações efetivas. Inclusive, a bancada federal de Rondônia poderia obstruir as votações no Congresso, para chamar a atenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, afirmou.

Rose Sampaio, do bairro Maringá, contou alguns casos que ocorreram na comunidade. “Tenho vizinha que, com apenas uma central de ar e três pessoas em casa, a conta veio R$ 1.500,00. Como uma pessoa com salário mínimo pode pagar um absurdo desses? Não dá para aceitar isso”.

Ao final, os advogados orientaram as lideranças acerca dos direitos dos consumidores, especialmente em relação aos cortes de energia e os prazos legais para esse serviço ser feito.

Texto: Eranildo Costa Luna-Decom-ALE/RO

Fotos: Marcos Figueira-Decom-ALE/RO

The Intercept, mais vaza jato: Uma mão lava a outra (a jato)

Passou quase despercebido, fora pequenas notas na imprensa, que a Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, contratou em fins de junho uma empresa de comunicação de Brasília, especializada em gestão de crises, para atender a força-tarefa da Lava Jato do Paraná após o Intercept e veículos parceiros começarem a publicar os diálogos travados entre a turma de Deltan Dallagnol no Telegram.

Os diálogos, como sabemos, mostram que por trás das roupas de super-heróis que Dallagnol e Sergio Moro se apressaram a vestir havia conluio entre acusação e julgador, um procurador afoito para ganhar dinheiro fazendo palestras – inclusive, às escondidas, para banqueiros que deveriam ser alvos da Lava Jato – e com a mente atormentada por ambições eleitorais.

Mas também há segredos na relação entre a Lava Jato e a ANPR, uma espécie de sindicato dos procuradores da República. Soa curioso, afinal, que a entidade que em tese cuida dos interesses de centenas de procuradores (entre eles, certamente muitos críticos à Lava Jato e seus métodos) tenha contratado especialistas para tratar de problemas restritos a um grupo de menos de 20 de seus filiados – e causados por eles mesmos.

Desde a eclosão da Lava Jato, em março de 2014, que a ANPR se tornou defensora de primeira hora da operação. Nada haveria demais se a defesa ficasse restrita aos procuradores, razão de existir da entidade. Mas não foi o caso. Em dezenas de vezes, o então presidente da associação, José Robalinho Cavalcanti – ele deixou o cargo em maio passado – saiu a público também para defender Sergio Moro, à época juiz federal. Faça uma pesquisa no Google e constate – ou clique aqui, aqui ou aqui.

Pelo Telegram, em março de 2016, Robalinho e Dallagnol trataram da redação de mais uma nota da ANPR em defesa de Moro e da Lava Jato – à época, para defender o então juiz por tornar públicos áudios de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, graças à #VazaJato, sabe-se que a ação de Moro teve motivação evidentemente política.

Na conversa, Dallagnol escolhe os adjetivos mais adequados para edulcorar o próprio trabalho e traz palpites de Moro, com quem também falava pelo Telegram:

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17 de março de 2016 – chat pessoal

Deltan Dallagnol – 00:31:58– Enviei pro Alan misturando a que ele fez e a nossa. Ele deve alterar algo e te passar

Dallagnol – 00:31:59 – Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República em reafirmação da legalidade e retidão dos procedimentos adotados no caso Lava Jto A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representando seus mais de mil membros, vem a público rechaçar ataques à decisão regularmente proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro, atendendo a pedido dos Procuradores da República integrantes da Força Tarefa do Caso Lava Jato, a qual levantou o sigilo de diálogos do ex-presidente Lula os quais foram monitorados mediante autorização judicial. O monitoramento do telefone usado pelo ex-Presidente Lula e que estava em nome de seu segurança pessoal foi implementando a pedido do Ministério Público Federal enquanto aquele não gozava de foro perante o Supremo Tribunal Federal e diante de evidências de crimes por ele praticados, de acordo com a Lei 9.296/96. Nenhuma autoridade com prerrogativa de foro foi alvo da investigação, mas sim o ex-Presidente, ainda que fortuitamente tenham sido captados, em encontro eventual de provas, alguns diálogos entre o alvo da investigação e detentores de prerrogativa de foro. O levantamento do sigilo do procedimento, pedido pelos Procuradores da República da Força Tarefa e deferido pela Justiça, é medida democrática que atende o mandamento de publicidade previsto na Constituição e os interesses da sociedade, principalmente quando há atos gravíssimos que atentam contra a investigação e os próprios fundamentos da República. Com o esgotamento do monitoramento, o sigilo que tinha por objetivo garantir a eficácia da investigação deixou de ser necessário e, consequentemente, como expressão de compromisso constitucional com a transparência, o procedimento foi submetido ao escrutínio social, o que tem ocorrido invariavelmente em todos os procedimentos da Lava Jato quando a eficácia das diligências não depende da manutenção do sigilo. Diante da notícia de que o ex-Presidente assumiria um Ministério, o que naquele momento ainda não havia se concretizado, revelou-se ainda pertinente a remessa do procedimento ao Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, a ANPR repudia veementemente qualquer acusação de vazamento ou de afronta a direitos e garantias de qualquer pessoa ou Instituição. Os procuradores da República não aceitam ainda qualquer tentativa de interferência nas investigações, mesmo que envolvam o emprego do poder político ou econômico. Tanto o Ministério Público Federal como a Justiça Federal estão atuando de modo técnico, profissional e parcimonioso, cumprindo suas funções constitucionais e legais de apurar crimes gravíssimos cometidos por pessoas poderosas economica e politicamente. É natural a reação de investigados cujos interesses são contrariados, mas a ANPR renova sua confiança no prevalecimento dos ideais republicanos e democráticos que guiam a atuação dessas Instituições no caso Lava Jato.

Dallagnol – 00:32:03 – Obrigado

José Robalinho Cavalcanti – 00:32:22 – Vou mexer agora mestre

Robalinho – 01:34:35 – [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:34:35 – Veja o,que acha. Tornei mais política. Amaciei as palavras sem cortar conteúdo

Dallagnol – 01:35:18 – peraí

Dallagnol – 01:36:07 – No primeiro parágrafo ficou dúbio o que foi feito atendendo a pedido dos Procuradores

Dallagnol – 01:36:17 – A vinda a público rechaçar, ou a decisão?

Dallagnol – 01:36:33 – Parece que a ANPR está vindo a público só pq pedimos rs

Dallagnol – 01:36:45 – Seria bom ajeitar a redação para deixar claro que é a decisão que foi feita atendendo a pedido

Robalinho – 01:36:58 – Ok

Dallagnol – 01:37:56 – segundo parágrafo: trocar o lugar da palavra “integralmente” porque parece que é integralmente a pedido… colocaria “foi implementado a pedido do MPF integralmente enquanto…”

Dallagnol – 01:39:13 – ampla defesas – não ficaria melhor talvez ampla defesa?

Dallagnol – 01:39:22 – ou amplas defesas

Robalinho – 01:40:18 – Ok

Dallagnol – 01:40:27 – trocaria missões por funções… para retirar a chance de interpretação de messianismo

Dallagnol – 01:41:29 – dava para colocar um adjetivo aí: “que desenvolvem suas missões de modo técnico e sereno em investigação complexa, que deslinda….”

Dallagnol – 01:42:10 – vi que depois usou tanto os adjetivos técnico como sereno… então vai outra possibilidade

Dallagnol – 01:42:23 – “que desenvolvem suas missões de modo profissional e com equilíbrio em investigação complexa, que deslinda….”

Dallagnol – 01:43:21 – Moro pede pra não usar o nome dele… colocaria “no Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba’

Robalinho – 01:43:21 – Já mudei. O que mai rs

Dallagnol – 01:43:29 – Perfeito.

Dallagnol – 01:43:31 – manda ver

Dallagnol – 01:43:34 – ficou excelente

Robalinho – 01:43:34 – Aí sou contra

Robalinho – 01:43:45 – Deltan temos de defender ele com todas as letras

Robalinho – 01:43:49 – O nome mesmo

Dallagnol – 01:44:26 – Ok. na parte em que fala que “o Brasil espera que as instituições funcionem” paraece um tom crítico

Dallagnol – 01:44:38 – que pode ser crítico à atuação no caso.

Dallagnol – 01:45:25 – Sugestão: “O Brasil espera que suas instituições continuem a funcionar de modo serena, porém firme, dentro da legalidade, e sobretudo sem qualquer indevida interferência externa, seja política, econômica ou pessoal, vinda de quem quer que seja.”

Dallagnol – 01:46:01 – Excelente, obrigado!

Dallagnol – 01:46:43 – Vou embora da proc agora… obrigado! Pode mandar ver

Robalinho – 01:47:45 – Já vou mandar aqui a versão final. Um minuto

Robalinho – 01:47:45 [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:47:45 – Vejam como ficou e podem mexer. Rs

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Deltan vi que a Ajufe está organizando uma manifestação hj as 13:30

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Em todas as subseções os juízes e servidores vão descer em defesa do Moro e da LJ

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – penso que seria bom fazermos aqui no MPF também

Dallagnol –10:17:23 – Já foi a nota?

Dallagnol – 10:17:45 – Pode ter ido. Não vi novamente, mas tava ótima.

Dallagnol – 14:48:07 – Robalinho, obrigado por todo o seu apoio. Todos aqui entendem que chegou um momento, agora, de uma articulação maior por parte da ANPR para coesão da carreira, e agradecemos por podermos contar com Você nisso. Por faovr, deixe-nos a par do que conseguir implementar, para entendermos melhor a evolução do cenário, inclusive interno.

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Dois anos e meio depois, a Lava Jato teria seu mais dramático efeito sobre o país: a eleição do deputado de extrema direita Jair Bolsonaro para presidir a República. Numa jogada inteligente, Bolsonaro chamou Moro para ser seu – dizia-se então – “superministro” da Justiça. Para surpresa de quem acompanhava a Lava Jato, inclusive a minha, Moro não conseguiu sequer fingir que teve dúvidas e aceitou o convite em poucas horas.

Dias depois, Robalinho viu a chance de pedir a Dallagnol – e a Moro – o retorno pelo apoio tão fartamente prestado ao longo dos anos anteriores.
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14 de novembro de 2018 –chat pessoal

José Robalinho Cavalcanti – 19:26:13 – Caro Deltan, O pedido que lhe faço agora – e em larga medida de toda a frentas – é tentar fazer chegar um apelo a Sérgio Moro sobre o reajuste nosso e dos Juízes. Sabemos que Moro sempre foi a favor. Sofre com a mesma corrosão que sofremos e sabe, para além da injustiça conosco – vez que todos tiveram alguma reposição, menos as magistraturas – que isso está enfraquecendo a atratividade das duas carreiras. No atual concurso para procurador da república, por exemplo, só há na fase final um egresso da AGU. Eram 15 no último. E isso é apenas um exemplo. Mas é que, além das declarações em si do Presidente eleito Bolsonaro, relatos aqui e ali, de fontes diversas, afirmam que estaria havendo resistências da equipe de transição do novo governo. Ou ao menos isso estaria sendo usado como pretexto pela equipe do presidente Temer. Na frentas alguns chegaram a falar em pedir a Moro uma declaração. Eu me apressei em dizer e lembrar que isso é incabível e inadequado. Ele já foi escolhido ministro e deve primeiro conversar evidente com o presidente. Em assunto em que o presidente falou, não cabe pedir que ele fale em público. Contudo – e aí vai o pedido efetivo – quero crer que internamente na equipe do novo governo a ajuda dele seria e é fundamental. O foco do combate ao crime à corrupção passa certamente pela manutenção da qualidade, da motivação e do engajamento das magistraturas nacionais. Acredito, então, que ele não achará indevido – pois não é – procurar o presidente Bolsonaro e argumentar. Estamos, afinal, na área da Justiça. Estamos há 5 anos sem efetiva reposição inflacionária – o último reajuste é de janeiro de 2015, porém é a terceira parcela de um reajuste aprovado em 2013 e que só repõe a inflação até 2013 -, e apenas nós juízes e membros do MP, em toda a união, não tivemos qualquer reposição. Além disso, fizemos o dever de casa. O reajuste está no orçamento e está cumprida a emenda constitucional 95 (o teto de gastos), o que significa que cortes de despesas compensatórios foram feitos e nenhum (zero) crescimento de gasto há para a União derivado direta ou indiretamente do reajuste. Como é verdadeiro também o oposto: sem o reajuste nem um tostão é economizado. Serão gastos pelos órgãos em outras despesas já em seus próprios orçamentos. Não irão para saúde ou educação. Nos estados, o chamado “efeito cascata” também é muito menor do que alegado, pois na enorme maioria deles os valores já estão nos orçamentos respectivos. E, de toda a forma, é muito pesado, quase impossível e incompreensível, exigir de nós, magistraturas federais, ou da união, que carreguemos a responsabilidade e paguemos sozinhos o custo de ajustes que os governadores e assembleias têm de fazer. De outra parte, estamos cientes e de acordo com que passado o reajuste haverá julgamento do AM, e nada contra temos este julgamento. Defendemos que o valor é legal e constitucional (existe e é pago nos Estados há quatro décadas), e que por isso deveria desaparecer por medida legislativa (se fosse o caso). Mas o que o STF decidir e decidir logo será cumprido, embora, repita-se, ao contrário do que se afirma em reportagens aqui e ali, isto não é necessário para compensar gasto público algum. Os valores do reajuste já foram compensados na União. Por fim, e se você e Moro me permitem dizer, a primeira reação do Presidente Bolsonaro, talvez a intuitiva, foi a mais correta e exata. Trata-se de uma decisão que será tomada no governo atual e pelo governo atual. Ele e seu governo não têm responsabilidade alguma sobre esta decisão, seja política, seja administrativa. Não esperamos uma declaração favorável – embora fosse fantástico se ocorresse rs – , mas se o presidente e sua equipe não obstarem ou agissem contra já seria muito importante. É isso. Abraços e muito obrigado. José Robalinho

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A pressa de Robalinho se justificava: cabia ao governo do turno, comandado por Michel Temer, incluir no orçamento ou mandar para lixo o aumento de 16,38% nos salários dos procuradores. Embora Dallagnol não tenha respondido, pelo Telegram, às mensagens do presidente da ANPR, o reajuste, afinal, saiu.

Embora não mais comande a ANPR, José Robalinho Cavalcanti conversou comigo por mais de 20 minutos, ontem, a respeito da contratação da Novo Selo para a Lava Jato e da defesa que a entidade fez, sob seu comando, do então juiz Moro – alguém de quem procuradores, por questões éticas, deveriam manter um afastamento protocolar.

“Até onde eu sei, é um contrato amplo de assessoria. Não conversei sobre isso em tempo algum com o atual presidente, mas achei bastante natural, muito boa, não vejo nada demais”, opinou, sobre a entidade contratar uma empresa para cuidar da imagem dos procuradores da Lava Jato.

“Estamos num ano muito pesado, e não estou fazendo qualquer crítica às reportagens que vocês estão fazendo, mas elas são apenas um pedaço das questões que estão atingindo a carreira do MPF hoje. Você tem [a lei do] abuso de autoridade, [a escolha de um novo procurador geral da República fora da] lista tríplice, ene coisas que estão num contexto de gestão de crises. Não se resume à Lava Jato”, argumentou.

A assessoria da ANPR enviou, por e-mail, o seguinte: “A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade de direito privado, e a Novo Selo Comunicação assinaram, em julho de 2019, contrato de 3 meses para prestação de serviços de assessoria de imprensa. A empresa auxilia a ANPR e seus associados na gestão de imagem e no relacionamento com os meios de comunicação em diversos temas públicos de interesse da entidade”.

Robalinho disse não se lembrar do teor das conversas, nem ter mais como acessá-las, haja vista que Dallagnol as destruiu. Mas confirmou que discutia notas com os procuradores da lava Jato. “Era praxe da minha diretoria que notas da ANPR que se relacionavam com qualquer colega fossem discutidas com os envolvidos, para ver se os fatos estavam corretos”, falou.

Sobre defender Moro, disse o seguinte: “Soltei notas também em favor de Marcelo Bretas e em favor de juíza federal do Norte do país, quando colegas foram atacados de forma conjunta, sempre que fosse importante para a classe. Nunca vi problema nisso”.

Robalinho, que disse ser homem de boa memória, garantiu não se lembrar de pedir a Dallagnol que falasse a Moro sobre o reajuste de procuradores e juízes, em novembro de 2018. Mas relatou ter estado com o ministro, em janeiro de 2019, para tratar de temas que ele listou a Dallagnol em mensagens enviadas no mesmo 17 de novembro — a sucessão na Procuradoria Geral da República e segurança pública. Além, claro, de salários.

“Eu falei com Moro. Não nessa época, mas depois dele assumir como ministro. Já tinha saído reajuste, mas toquei nessa questão remuneratória. Foi em janeiro de 2018. Pedi oficialmente uma audiência. Fui para tratar do pacote dele, de questões institucionais, toquei no assunto de listra tríplice e de questões remuneratórias”, afirmou Robalinho.

Perguntei a Sergio Moro se recebeu de Dallagnol o pedido do então presidente da ANPR. Longe de ser o “superministro” que imaginava e cotidianamente ameaçado no cargo, ele recusou-se a responder. “O Ministro da Justiça não se manifesta sobre supostas mensagens de terceiros – obtidas por meios criminosos – e desconhece o assunto em questão”, informou, via assessoria.

Também via assessores, Deltan Dallagnol disse que não iria se manifestar.

Fonte: The Intercept Brasil

Afetados pelas queimadas, movimento pelo clima teve pouca adesão de rondonienses

PORTO VELHO-Ao menos 4.638 atos e eventos foram registrados nesta 6ª feira (20.set.2019), em 139 países, em nome da chamada Greve Mundial Pelo Clima (World Climate Strike), que visa cobrar, do poder público e de entidades privadas, medidas para frear o aquecimento global. No Brasil, foram realizados protestos em ao menos oito Estados e no Distrito Federal.

Apesar de ser um dos estados mais afetados pelas queimadas e devastação de sua floresta, rondonienses não deram bola para o evento. Pouco mais de uma dúzia de pessoas participaram do evento ontem, no Espaço Alternativo, em Porto Velho. Apesar de aguerrida, a presidente da Kanindé Ambiental, Neide Bandeira não conseguiu arregimentar a juventude de Rondônia para os protestos. “Estávamos lá firmes e fortes em um calor de 37 graus”, disse Neidinha após o evento.

Em Brasília, a manifestação reuniu pouco mais de 600 pessoas, entre jovens, estudantes e professores. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, discursou durante o ato, desferindo críticas à política ambiental do governo Bolsonaro, sob o ministro Ricardo Salles.

 

Greve geral: servidores públicos de Guajará-Mirim param nesta segunda-feira, 23

COMUNICADO DE GREVE À POPULAÇÃO DE GUAJARÁ-MIRIM

O SINSAG (Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim) COMUNICA a população de Guajará-Mirim e região, que a partir da próxima segunda-feira, dia 23/09/2019, os servidores públicos municipais da Saúde entrarão em greve por tempo indeterminado.

Conforme deliberação de Assembleia Geral realizada em 13/09/2019, que obteve quórum estatutário, após exaustos debates, os servidores deliberaram, por unanimidade, entrar em GREVE, caso a PAUTA DE REIVINDICAÇÕES (VEJA ABAIXO)aprovada não fosse atendida pela Prefeitura. Na segunda-feira e na terça-feira, 16 e 17 de setembro, todas as autoridades competentes e o Prefeito de Guajará-Mirim foram oficialmente comunicados. Em observância à legislação, aguardamos os prazos legais e não obtivemos resposta oficial do Prefeito, a não ser uma promessa informal de reunião para a semana que vem.

Em respeito à decisão da assembleia geral e amparados pela lei, os Servidores da Saúde entrarão em greve, a partir de segunda-feira, com o compromisso de disponibilizar efetivo para manter os serviços e atividades essenciais, como atendimentos de Urgência/Emergência/Cirurgias e outros serviços inadiáveis.

Conclamamos a população para apoiar este movimento de greve, pois grande parte dos problemas que a saúde municipal sofre se deve às péssimas condições de trabalho a que os servidores estão submetidos, condições indignas para o exercício profissional da Saúde Pública, falta de equipamentos e insumos básicos, que impossibilita um atendimento decente à população, além do desrespeito e da desvalorização dos profissionais, que deveriam ter um PCCS (Plano de Carreira) desde 1993 e estão há mais de 13 anos sem aumento e o mesmo período sem reposição salarial de perdas inflacionárias. Ou seja, desde 2006 recebendo o mesmo piso salarial, com a grande maioria dos profissionais ganhando 1 Salário Mínimo, R$ 998 (nível fundamental/médio/técnico) e R$ 1300 (maior parte dos profissionais de nível superior). Nessas condições é impossível de trabalhar com decência e eficiência!! Por isso, estamos dando um grito: basta de humilhação e desrespeito e com os profissionais que cuidam da Saúde do povo!! A população de Guajará-Mirim merece respeito!!

Estamos em luta por dignidade para nós e para a população, para que o direito à Saúde, tanto dos trabalhadores, como o da população seja respeitado.

Dia 23 setembro, iniciaremos esta caminhada rumo a conquistas para a população e à vitória do SUS.

Povo e trabalhadores unidos por melhorias para a nosso município.

SEM LUTA, NÃO HÁ CONQUISTAS!!

Guajará-Mirim, 20/09/2019

Francisco de Oliveira de Tobias
Presidente do SINSAG