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Mais de meia tonelada de drogas são apreendidas pela PRF em oito meses em RO

Mais de meia tonelada de drogas foram apreendidas entre os meses de janeiro e agosto de 2019 nas rodovias federais de Rondônia, segundo levamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O número supera em 21% a quantidade apreendida no mesmo período de 2018.

Segundo a PRF, dos 531,1 quilos de drogas que estavam sendo transportados nas estradas, 265,5 quilos foram de cocaína, seguido por 132,1 quilos de maconha. De entorpecentes como crack e skunk foram apreendidos 70,1 quilos e 63,4 quilos respectivamente.

As drogas foram flagradas em diversos pontos do estado e seriam levadas, principalmente, para o Centro-Oeste e Sul do país.

Do começo de 2016 até o final de agosto de 2019 foram apreendidas mais de 2,5 toneladas de entorpecentes, sendo 1,6 toneladas de cocaína e mais de 700 quilos de maconha.

Fonte: G1

Sintero cobra celeridade na análise de processos dos servidores aposentados para a Transposição

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Em audiência realizada no dia 25/07, entre o Sintero e o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), Jamison França Vieira, foi prometido que a Comissão iria dar prioridade aos processos dos servidores aposentados de Rondônia. Entretanto, já se passaram mais de 40 dias e o Sintero já está buscando nova audiência em Brasília. Desta vez, solicitando a participação da Bancada Federal, pois nenhum processo de servidor aposentado foi analisado.

O Sintero também protocolou recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), solicitando celeridade no julgamento dos processos desses servidores, pois desde 04 de junho de 2019, o Decreto que regulamenta a Lei da Transposição (Lei 13.681), foi assinado e até esta data nenhum aposentado foi transposto.

Fonte: Sintero

Na tentativa de fuga no Panda havia 915 presos para 9 agentes

“O episódio ocorrido na noite de quarta-feira (11) na Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda), envolvendo tentativa de fuga em massa, “poderia ter um sido um caos, com centenas de criminosos hoje soltos pelas ruas”, alertou a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon), Daihane Gomes.

A sindicalista informa que a unidade, localizada no complexo penitenciário de Porto Velho, tem capacidade para 360 vagas, mas a superlotação oscila em torno de 900 presos, e que outra agravante é o número insuficiente de agentes penitenciários que atuam na carceragem.

Legalmente, conforme resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que determina 1 agente para 5 presos, deveria ter pelo menos 170 agentes no Panda, para a média de 900 presos naquela unidade. Mas a realidade é alarmante! Chega até a ocorrer plantão com apenas 9 agentes na carceragem, como ocorreu na noite passada, e com uma população carcerária de 915 presos. É uma desproporcionalidade absurda!”, comparou Daihane.

A presidente do Singeperon afirma que, em relação ao efetivo de servidores penitenciários no quadro da Secretaria de Justiça (Sejus), à ideia irreal transmitida para a imprensa.

“Quando é apresentado que Rondônia tem hoje 2.436 agentes para 13 mil presos, a ideia é que o Estado mantém um efetivo próximo da proporção ideal de 1 agente para 5 presos. Mas, isso não é verdade. Pois, o número de agentes que atua na carceragem é bem menor que esse total. A maioria atua em funções administrativas, além dos desvios de função que são muito frequentes no governo”, apontou.

Segundo Daihane Gomes, plantões chegam a ocorrer em Rondônia com a proporção de 1 agente penitenciário para 70 presos. “Quando inicia uma movimentação de tentativa de fuga ou um princípio de rebelião, até a chegada dos agentes do GAPE (Operações Especiais) são esses agentes da carceragem que fazem o impossível para impedir o caos. Como aconteceu na noite desta quarta-feira no Panda. Imagine se metade foge, teríamos agora mais de 400 criminosos nas ruas”, finalizou.

O Singeperon destaca que o Estado de Rondônia foi condenado pelo Tribunal de Contas Estadual à cumprir o quantitativo mínimo de 5 presos por agente penitenciário, conforme dispõe o art. 1º da Resolução nº 1/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). No processo nº 03390/17 – TCE-RO, foi dado ao então secretário de Justiça, Marcos Rocha, o prazo de 180 dias, a partir de 8 de março de 2018, para apresentar um plano de ação efetivo, para o enquadramento à proporção de 1 agente para cinco presos. No entanto, não houve mudança.

Fonte: Assessoria

Aprovada em caráter de urgência, Lei das Teles é encaminhada para sanção presidencial

Requerimento de iniciativa do senador Confúcio Moura (MDB/RO) abreviou a tramitação do projeto

O Plenário Senado Federal aprovou ontem (11), em caráter de urgência, o PLC nº 79/2016, também conhecido como a Lei da Teles. Entre os principais pontos de mudança está a transformação das concessões de telefonia fixa em autorizações, e a transferência da infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização do setor, em 1998. Em contrapartida, as empresas investirão na expansão da internet banda larga, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

“O projeto moderniza as telecomunicações no Brasil. Vai gerar muitas oportunidades de emprego, de crescimento, de redes de fibras ópticas (…). Ao invés daquelas concessões tradicionais, serão feitas autorizações de curto prazo, sem licitação, com tempo definido, e as empresas ainda investirão na universalização da internet no país”, afirmou o senador Confúcio.

Pela manhã, o texto foi deferido na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), e chegou ao Plenário com o pedido de urgência. Aprovado por unanimidade – com apenas uma abstenção –, seguirá para sanção na Presidência da República.

Assessoria de Comunicação

STJ concede habeas corpus a ex-presidente da Assembleia de Rondônia

Uma “doença grave”, de acordo com a defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE/RO) Marcos Antônio Donadon, teria acometido o condenado, que, por sua vez, cumpria a pena de 25 anos e sete meses de reclusão até então em regime fechado.

A condição debilitada de saúde o credenciou a pleitear diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a concessão de habeas corpus a fim de cumprir o restante da pena imposta em casa.

Na última terça-feira (10), a Sexta Turma do STJ se reuniu a fim de ouvir as alegações do advogado Heffrén Nascimento da Silva, apresentadas via sustentação oral, e, norteada pelo voto do ministro-relator Nefi Cordeiro, concedeu a ordem tirando o ex-deputado da cadeia.

De acordo com o site Folha do Sul Online, de Vilhena, Marcos Donadon já está em sua residência em Porto Velho.

Como o acórdão ainda não foi publicado pela Corte ainda não há como saber qual a patologia que o teria acometido.

Confira a síntese da decisão

Fonte: Rondoniadinamica

Últimos dias para a inscrição de propostas para o Festival Unir Arte e Cultura 2019

A Pró- Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis (PROCEA) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) está com as inscrições abertas para a composição da programação do V Festival Unir Arte e Cultura até o dia 15 de setembro. O evento está recebendo propostas para Artes Cênicas, Música, Literatura, Artes Visuais, Áudio Visual e Diversidade Cultural.
O Festival que está em sua quinta edição possui a finalidade de criar espaços e promover a divulgação da Cultura e da Arte desenvolvida pelos artistas do estado de Rondônia e demais localidades. As inscrições estão abertas tanto para o público acadêmico quanto a comunidade geral com o intuito de provocar discussões que contribuam para o fomento da cultura e da arte, tendo a Universidade como ponto difusor de debate.

A divulgação das propostas aceitas para o Festival será no dia 18 de setembro de 2019 no endereço www.procea.unir.br

Aos interessados em participar do V Festival Unir Arte e Cultura devem inscrever a proposta no link http://www.procea.unir.br/noticia/exibir/8270

Assessoria

Técnico com passagem pela seleção sub-18 lidera o Colégio Classe A de Rondônia nos Jogos Escolares

O Colégio Classe A, da capital Porto Velho, vai defender as cores da bandeira de Rondônia em três dos quatro torneios de basquete dos Jogos Escolares da Juventude, etapa Regional Verde, a partir desta quinta-feira, dia 12, em Palmas (TO). Um dos mentores dessa façanha é o técnico Airton Lima, ex-atleta e que estagiou na seleção brasileira feminina sub-18, em 2012.

“Todo jogador sonha com a seleção brasileira e todo treinador também. Tive a oportunidade de participar com a seleção sub-18 em 2012, inclusive com a Isabela Ramona, como estagiário e um dia pretendo voltar à seleção. Mas agora tenho que pensar nas minhas equipes do Classe A”, afirmou o professor de educação física e técnico de 43 anos.

O Classe A vai disputar a competição de Palmas nos dois torneios femininos, além do masculino infantil – 12 a 14 anos. “Venho almejando esses títulos estaduais há muito tempo. Foram conquistas muito emocionantes, não tenho nem como explicar ter tantas equipes na disputa dos Jogos Escolares”, afirmou Airton.

A ala baiana Isabela Ramona, campeã dos Jogos Escolares da Juventude Curitiba 2011, pelo Colégio Amorim (SP), conquistou recentemente a histórica medalha de ouro nos Jogos Pan-americanos Lima 2019, após jejum de 28 anos da seleção brasileira. Cheia de estilo, Isabela ainda participou dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e de diversas competições internacionais nas categorias de base.

Outra instituição de ensino que conseguiu vaga para três torneios de basquete foi o Centro Educacional La Salle, de Manaus (AM): os dois na categoria 12 a 14 anos e o time masculino da categoria 15 a 17 anos.

Assim como todos os esportes coletivos dos Jogos Escolares da Juventude, etapa Regional Verde, o basquete será disputado em três ginásios. Na Escola Municipal Tom Jobim, na Escola Anísio Teixeira e no ginásio da Escola Municipal Rosemir Fernandes.

Os Jogos Escolares da Juventude são organizados e realizados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), com patrocínio da Coca-Cola, parceria da Ajinomoto e do Grupo Globo, e apoio da Prefeitura Municipal de Palmas.

Fonte: COB

Residência destruída por incêndio: jovem está internado no HB com 63% do corpo queimado

Na noite da última sexta-feira (06), em Seringueiras, o jovem Renan, de 23 anos, casado, técnico em agropecuária e funcionário da loja Agro Boi na cidade, foi vítima de um grave acidente com álcool, que inflamou e explodiu, casando gravíssimas queimaduras nele e destruindo completamente a residência em que morava com a esposa. O drama comoveu a sociedade Seringueiras e pessoas de outras localidades, que estão mobilizadas para arrecadar donativos com o objetivo de custear despesas e reconstruir a residência devorada pelas chamas.

Renan vai precisar de ajuda para se recuperar e reformar a casa

Renan é um jovem atuante na comunidade e na família, sempre ajudando os pais no sítio nos finais de semana e cuidando de uma roça de urucum dele próprio. O acidente mostra o imenso risco de se ter em casa, principalmente onde há crianças mas não somente, álcool na forma liquida, que é altamente inflamável e explode causando gravíssimas queimaduras e incêndios, exatamente o que aconteceu com  o Renan.

Tudo foi “causado” por uma aranha que adentrou a residência do casal e o Renan foi tentar queimar o inseto peçonhento que estava dentro do quarto, jogando álcool e ateando fogo. Como a chama é clara e o piso branco, ele achou que não tinha pegado fogo ainda e aproximou o litro e jogou mais álcool com a intenção de atear fogo novamente.

Entretanto, já havia chamas e ao aproximar o litro de álcool pegou foto e explodiu nas mãos e as chamas cobriram todo seu corpo; sendo que sua esposa usou uma toalha para abafar o fogo conseguindo apagar as chamas. Renan foi levado às pressas para o hospital e só depois o casal ficou sabendo que as chamas tinham se alastrado destruindo completamente todos os móveis e a residência.

Atualmente Renan está internado no hospital de Base em Porto Velho, com  63% do seu corpo com queimaduras de 2° e 3° graus, além de outras queimaduras menos graves, aguardando os resultados de sua recuperação para saber se vai ou não precisar de implantes de pele.

A família, amigos, igreja e colegas de trabalho estão realizando uma grande campanha para ajudar a reconstruir a vida deste jovem casal. Doações em dinheiro poderão ser efetuadas através do Banco do Brasil, agência 4127-0 de Seringueiras, conta corrente 8.233-3, em nome de José Ossak.

A maior preocupação do Renan neste momento, depois da própria saúde, não são as perdas materiais, o que ele mais deseja é alertar as pessoas para o terrível risco de se ter em casa e usar o álcool na forma líquida. Renan pretende usar as redes sociais para uma ampla campanha de alerta e conscientização para que as pessoas não usem álcool na forma líquida e opte pela forma em gel já disponível no mercado. “Reflitam: uma simples aranha, associada ao uso do álcool, causou a destruição da minha casa e quase acabou com minha vida”, alerta Renan.

Fonte: Assessoria.

Apenado morre após tentativa de fuga no presídio Urso Panda em Porto Velho

O apenado Darley Ferreira, de 24 anos, foi morto no final da noite de quarta-feira (11) durante uma tentativa de fuga no presídio Unidade Prisional Edvan Mariano Rosendo, o Urso Panda, localizado na Estrada da Penal, em Porto Velho.

De acordo com o boletim de ocorrência, uma agente penitenciária percebeu uma movimentação estranha em uma das celas da unidade e avisou o chefe da segurança.

Ao verificar, eles flagraram alguns apenados fugindo, já fora do alambrado da unidade. Rapidamente, os agentes conseguiram capturar cinco presos que estavam fora da cela.

Ainda de acordo com relatos dos agentes, um dos apenados que estava tentando fugir era Darley Ferreira, que foi encontrado caído no chão.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi acionada, mas quando chegou ao local o apenado já estava morto. A causa da morte está sendo investigada pela Polícia.

Fonte: Rondoniagora

Caixa inicia nesta sexta pagamento de FGTS; saiba como sacar

Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados amanhã (13). A Caixa Econômica Federal vai iniciar o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque serão os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Confira calendário de pagamentos para quem não tem conta poupança na Caixa:

 

Tabela do PIS para não correntistas
Tabela do PIS para não correntistas – Arte EBC

Saque imediato

A Medida Provisória (MP) nº 889/2019 autorizou essa nova modalidade de retirada de recursos do FGTS, chamada de Saque Imediato, válida somente esta vez. A MP permite que todos os trabalhadores, com contas ativas ou inativas do FGTS, possam sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.

Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas – uma com saldo de R$ 120 e outra com saldo de R$ 1.000, poderá sacar o valor total da primeira (R$ 120) e R$ 500 da segunda. Assim, o total ficará em R$ 620.

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF, do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário.

Outra opção para acompanhar as informações sobre o FGTS é um aplicativo, criado pela Caixa, disponível para download nas lojas App Store e Google Play. Outras informações podem ser acessadas no sitecriado pelo banco ou pela central de informações: 0800 724 2019.

Para quem não tem conta poupança na Caixa, o saque de até R$ 100,00 por conta pode ser feito em lotéricas, usando o número do CPF e o documento de identificação. Já os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com apresentação do documento de identidade e Cartão do Cidadão com senha. Também é possível sacar nos terminais de autoatendimento (caixa eletrônico) da Caixa, utilizando o número do CPF, PIS, Pasep ou NIS e a senha do Cartão Cidadão (não é necessário ter o cartão físico). Quem não tem o Cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Prazo para o saque

Os trabalhadores poderão sacar a partir do dia indicado no calendário para início do pagamento, conforme a data de seu aniversário, até 31 de março de 2020. Não haverá direito a essa modalidade de saque nos próximos anos. Caso o trabalhador não faça o saque até essa data, o valor retornará automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade do período.

Saque aniversário

Outra modalidade criada pela MP nº 889/2019 é o Saque Aniversário, válida a partir do próximo ano. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar a decisão à Caixa. O banco vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 1º de outubro de 2019.

A decisão de migrar para essa modalidade não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. No Saque Aniversário, o trabalhador demitido sem justa poderá sacar somente o valor da multa rescisória do FGTS. Os demais valores poderão ser retirados, em parcela, anualmente.

A modalidade não altera outras formas de retirada dos recursos: compra da casa própria e aposentadoria.

Quem fizer a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa. Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

Os trabalhadores com mais de uma conta ficarão sujeitos a somente uma sistemática de saque, ou seja, uma vez escolhida a modalidade Saque Aniversário todas as contas migram ao mesmo tempo.

Em 2020, as retiradas do Saque Aniversário ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho). Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro. A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes.

O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01, conforme a tabela abaixo:

Tabela FGTS
Tabela FGTS – Agência Brasil

Garantia de empréstimo

Quem migrar para o Saque Aniversário poderá antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda. O saque anual será dado como garantia de empréstimos. As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do Saque Aniversário.

Divisão de resultados do FGTS

O FGTS continua rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR). Já a divisão de resultados mudou com a edição da MP: em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, o trabalhador receberá 100% do resultado do fundo. Em 2017 e 2018 foram distribuídos 50% dos lucros do FGTS.

A distribuição do lucro será feita nos meses de agosto. No mês passado, o trabalhador que tinha conta com saldo em dezembro de 2018 recebeu o crédito da distribuição de 100% dos lucros do FGTS.

O que é o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. A Caixa passou a ser o agente operador do fundo em 1990.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas administradas pela Caixa o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Tem direito ao FGTS todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Fonte: Agência Brasil