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Funcionários dos Correios aderem à greve e fecham agências em Rondônia

Dezenas de funcionários dos Correios iniciaram nesta quarta-feira (11) uma greve, por tempo indeterminado, em várias cidades de Rondônia. A paralisação também ocorre em vários estados do país.

A mobilização dos servidores visa impedir a redução dos salários e de benefícios, além de ser contra a privatização da estatal, incluída no mês passado no programa de privatizações do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Em Porto Velho, 60 funcionários cruzaram os braços nesta quarta-feira, segundo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos de Rondônia (Sintect-RO).

Durante a manhã, servidores usaram uma faixa e fizeram uma mobilização na frente da agência da Avenida dos Imigrantes.

A cidade de Vilhena (RO), no Cone Sul do estado, também aderiu ao movimento grevista e as agências dos Correios estão fechadas. Cerca de 80% dos servidores estão paralisados na cidade.

Ao G1, o sindicato do estado diz que está levantando quantas agências serão afetadas pela greve da categoria.

Fonte: G1

 

OAB de Rondônia terá, pela primeira vez, uma mulher como presidente

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Solange Aparecida da Silva, assumirá oficialmente a presidência da instituição durante viagem do presidente Elton Assis. A assinatura do ato de designação ocorrerá na sexta-feira (13), às 9h, no plenário da OAB/RO, em Porto Velho.

Entre os compromissos como presidente, Solange representará a OAB/RO no Colégio de Presidentes de Seccionais organizado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), nos dias 19 e 20, em Brasília.

O presidente da OAB/RO, Elton Assis, fala que é um orgulho passar a presidência oficialmente para Solange Aparecida. “É um ato simbólico e muito significativo. Ele demonstra o respeito que temos por toda a advocacia, especialmente às mulheres, que fazem um belo trabalho em favor da profissão”.

Para Solange Aparecida, ser a primeira mulher a assumir a OAB/RO é o reconhecimento à igualdade promovida pela Seccional e ao trabalho realizado por todas as advogadas para o engrandecimento da advocacia rondoniense, servindo de incentivo à presença de mais mulheres em cargos de liderança. “Assumo a presidência da OAB Rondônia com sentimento de gratidão, envolvida pelo amor e respeito que tenho pela advocacia”.

Elton Assis fala ainda que as mulheres sempre fizeram parte da gestão da OAB/RO, mas que esta será a primeira vez que uma mulher estará como presidente em exercício. “Nós estamos lutando para que as mulheres possam exercer seus direitos plenamente e isso tem que começar dentro da nossa casa, que é a casa da cidadania”.

Justiça de Rondônia libera o cultivo de maconha para casal tratar filha com autismo e epilepsia

Os pais de uma criança com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista Infantil (CID 10 F84.0), com crises graves de epilepsia, obtiveram, mediante decisão Judicial da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Ji-Paraná, o direito de cultivar, domesticamente, maconha (Cannabis Sativa) para uso exclusivamente medicinal. A filha do casal já faz o uso de óleo importado denominado CBD 5000 “Everyday Advanced” 100 ml, que possui o custo médio anual de R$ 21 mil.

A liminar, concedida pelo juiz Maximiliano Darcy David Deitos, levou em conta que a autorização de importação de medicamentos à base de Cannabis, permitida pela Anvisa, não é suficiente para garantir o direito à saúde dos pacientes que necessitam dessa terapêutica, em razão do alto custo da aquisição desses produtos e, por isso, reconheceu que a decisão dos pais de cultivar, extrair e preparar o óleo da Cannabis Sativa, em casa e de modo artesanal, já que os resultados são satisfatórios.

A decisão, segundo o magistrado, tem por finalidade “evitar o irreparável prejuízo ao paciente quanto ao constrangimento ilegal e eventual ameaça sofrida por seu direito de cultivar o vegetal Cannabis Sativa, para uso específico no tratamento de sua filha. Essa ameaça é real e iminente, pois uma eventual denúncia anônima levará à interrupção do plantio, destruição e encaminhamento dos pacientes à Justiça”, observou.

De acordo com a decisão, o casal anexou documentação tais como relatório médico da Secretaria Municipal de Saúde, receituário de conduta especial, declaração de que a criança frequenta o Centro de Desenvolvimento Infantil para Autismo, laudo médico atestando as condições clínicas da criança e a necessidade do uso da planta (óleo), a adesão dos pacientes na Acamero – Associação de Cannabis Medicinal de Rondônia, fotos da residência, cultivo e extração do óleo, cópia aleatória de uma petição inicial e sentença do Juizado da Infância e da Juventude determinando a compra pelo Estado de Rondônia do produto no valor de mais de 35 mil reais, além de reportagens sobre pesquisa favoráveis de universidades brasileiras.

Outro fator determinante, segundo a liminar, é a documentação que comparava a melhora clínica da paciente após a utilização do derivado da planta medicinal e a necessidade do uso indeterminado, “cumprindo de certa forma com o Enunciado 12, da Jornada do Direito da Saúde do CNJ. No caso, inaplicável o Enunciado 89”.

O juiz também discorreu sobre a Lei de Drogas, que, nos artigos 28 e 33, determina proteção à saúde pública e individual, o que, no caso em questão, se configura. “No eventual conflito entre a proteção aos bens jurídicos tutelados pelos delitos previstos e os direitos à saúde e à vida da filha da paciente, devem prevalecer estes últimos”, analisou.

Outras decisões semelhantes em diversos estados do país foram evocadas pelo magistrado, destacando-se que a pretensão ao se liberar o cultivo é o de reduzir o sofrimento da filha e dos familiares que com ela convivem, “inexistindo qualquer finalidade nociva à saúde pública”.

Por fim, o salvo-conduto, em favor dos pais, determina às autoridades policiais (chefes das polícias civil e militar) da comarca a abstenção de adotar quaisquer medidas para cercear a liberdade dos pais nos atos de plantio, cultivo e extração de princípio ativo de até 15 plantas, quantidade considerada suficiente para a extração da quantidade para o tratamento, ou seja, 200 gramas da erva, produzindo-se 12 frascos de 100 ml para 6 meses (60 gotas, 3 vezes ao dia). As plantas machos, que nascem sem flores, descartáveis para finalidade terapêutica, deverão ser destruídas.

JIR 2019 – Cacoal é a campeã dos Jogos Intermunicipais de Rondônia

A disputa foi acirrada entre Cacoal e Porto Velho durante a 13ª edição dos Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR), realizada entre os dias 30 de agosto e 10 de setembro em Cacoal. Com as finais dos jogos realizados no último dia do maior evento esportivo do estado, na terça-feira (10), Cacoal sagrou-se campeã com 395 pontos na somatória geral dos Jogos. Porto Velho encerrou as disputas em segundo lugar com 365 pontos e em terceiro lugar Ariquemes, com 137 pontos.

O JIR chegou ao fim com as disputas finais do futsal e do voleibol, masculino e feminino. No primeiro jogo do dia, Colorado e Ji-Paraná se enfrentaram na final do voleibol masculino, com a vitória do time de Ji-Paraná, por 3 sets a 2. Na sequencia, foi a vez das meninas entrarem em quadra na final do voleibol feminino, onde o time de Porto Velho venceu a equipe de Cacoal pelo placar de 3 a 1. Já nas finais do futsal masculino, a equipe de  Porto Velho venceu por um placar de 5 a 1 o time de Ministro Andreazza. Por fim, no jogo que encerrou o JIR 2019, as meninas de Cacoal e de Alta Floresta se enfrentaram na disputa final do futsal feminino. A equipe de Alta Floresta venceu as donas da casa pelo placar de 6 a 3.

Após a realização dos últimos jogos, foi realizada uma cerimônia de encerramento no Ginásio Poliesportivo Ronaldo Aragão, local das disputas. O público presente não poupou animo e nem esforços para comemorar o título de Cacoal, de Campeã Geral dos Jogos Intermunicipais de Rondônia.

O advogado Tony Pablo de Castro fez questão acompanhar os jogos das finais e elogiou a organização do evento. “Valorizo muito o esporte e como prova estou hoje acompanhado do meu filho Lucca, aqui no ginásio assistindo as finais do JIR. Torcemos muito”, ressaltou Tony Pablo, que também parabenizou o investimento e incentivo ao esporte. “Deixo os meus parabéns a toda a organização do evento. Entendo que o esporte beneficia as pessoas e, consequentemente, a sociedade, pois contribui para saúde, formação física e psíquica, além tirar crianças e adolescentes da ociosidade. Projetos como o JIR, voltados ao esporte, são fundamentais na construção da cidadania e de oportunidades para crianças e jovens, criando, assim, uma perspectiva de um futuro melhor”.

Outro que também marcou presença nas finais do JIR foi Romeu Moreira, um empresário cacoalense e um dos pioneiros no incentivo ao esporte. Desde que chegou à cidade, muitos anos atrás, Romeu tem apoiado equipes das mais diversas modalidades e se tornou figura bastante querida pelos atletas. Para o empresário, é muito gratificante ver a evolução do esporte em Rondônia.

“O JIR cresceu muito. É um grande espetáculo. Não há dúvidas de que é, hoje, o maior evento esportivo de Rondônia. É por isso que os municípios vem investindo. Hoje, por exemplo, se fosse para escolher dois esportes que se destacaram, eu diria o Basquete e o Handebol. Tivemos municípios que trouxeram atletas até de outros países”, destaca.

Mas como bom cacolaense, Romeu Moreira faz questão de defender a atuação do seu município. “Cacoal entendeu a força do esporte e tem investido. As equipes trouxeram atletas de fora também, para somar com os nossos atletas cacoalenses. É uma troca de experiências e de profissionalismo. O JIR é um grande evento, um espelho para os nossos desportistas. Cacoal mais uma vez sagrou-se campeã pela organização, pela união, pela força de vontade dos nossos atletas de jogar em casa e dar o melhor de si pela torcida. Então ficamos muito felizes por acompanhar essa evolução do esporte de Rondônia e as conquistas de Cacoal”, completa.

Neste ano, mais de dois mil atletas competiram no JIR, representando 31 municípios de Rondônia. Ao todo, foram disputadas 14 modalidades esportivas, sendo elas o Ciclismo, Tênis de Mesa, Xadrez, Atletismo, Capoeira, Judô, Taekwondo e Karatê. Nas modalidade coletivas estão: Vôlei de Praia, Handebol, Basquetebol, Voleibol, Futsal e Futebol 7 Society.

Sobre a realização da 13ª edição dos Jogos Intermunicipais de Rondônia, o superintendente da Juventude, Cultura, Esportes e Lazer (Sejucel), Jobson Bandeira, comemora os resultados e promete uma próxima edição ainda melhor. “A gente está muito feliz.  Foi feito todo um planejamento e conseguimos colocá-lo em prática, com a realização e a execução dos Jogos. As expectativas foram superadas e queremos melhorar a cada edição. Queremos sempre melhorar e estamos em busca disso. Evoluir para atendermos cada vez melhor os mais de dois mil atletas e todos os municípios que participam conosco do JIR”, ressaltou.

Para os municípios que tenham interesse em sediar as próximas edições do JIR, o superintendente da Sejucel deixa a dica. “A gente já deixa aberto, aos municípios que tem interesse em sediar o JIR no ano que vem, que procurem a Sejucel, informe esse interesse e nós iremos fazer uma avaliação, por meio do Conedel, e escolher três ou quatro que cumpram os requisitos. Ouviremos a contraproposta de todos eles e ai sim definiremos o próximo município que irá sedir o JIR”.

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Fonte: Secom

Paciente por acidente de trânsito pode custar até R$ 1 milhão aos cofres públicos de Rondônia

Atendimentos iniciais, deslocamento de ambulâncias, internações, cirurgias, medicamentos, materiais, equipamentos e salários dos servidores do Estado e profissionais de saúde contabilizam os gastos que o Governo de Rondônia tem para permitir a saúde do cidadão vítima de acidentes de trânsito.

Com altos índices de ocorrências de acidentes, principalmente envolvendo motociclistas, o Estado começa a ter um custo financeiro no local do ocorrido. Equipes da Segurança Pública, como o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Técnico-Científica com a perícia, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), prestam os primeiros socorros, onde, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, peritos, motoristas e ambulância, atendem o paciente com a utilização de materiais e medicamentos, para condução ao hospital.

A porta de entrada das vítimas de acidentes de trânsito é o Pronto Socorro João Paulo II (JPII), em Porto Velho. De janeiro a julho de 2019, foram registrados 2,837 mil atendimentos de pacientes vítimas de acidentes de trânsito. Em nove anos de experiência nos atendimentos do hospital, o secretário de estado da Saúde (Sesau), Fernando Máximo, relatou casos muito comuns, onde o paciente pode chegar a custar ao Estado, de modo geral, R$ 1 milhão.

“Em um estado grave, como exemplo de um paciente que chega com fratura de fêmur, bateu a cabeça e teve um trauma abdominal, isso é extremamente comum. Com disposição de especialistas, como um neurocirurgião em plantão, anestesista, instrumentador, material para cirurgias, medicamentos, próteses, daqui a pouco ele está com um sangramento no baço, cirurgião geral, anestesistas, instrumentadores, enfermeiros e técnicos para operar o abdômen, e ele está com a fratura no fêmur ainda, a ortopedia opera, coloca uma prótese, também com uma equipe formada para cirurgia. O paciente segue para a UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), onde a diária custa R$ 2,5 mil para o SUS (Sistema Único de Saúde), na rede privada custa de R$ 5 mil a R$ 6 mil em Porto Velho.”

Segundo o secretário, esse é o começo da história do paciente vítima de acidente de trânsito. “Às vezes o paciente fica de três a quatro meses internado na UTI, passando algumas vezes por outras cirurgias para evitar outras complicações, que demandam mais gastos. Com isso, ele já deixou R$ 300 mil, só na UTI. Depois sai e fica na enfermaria por mais um período, com um custo pela equipe grande de pessoas que fica cuidado dele, como técnicos de enfermagem, laboratório, bioquímico, médicos, nutricionistas, biomédico, radiologista, várias tomografias e ressonâncias, raio x, cardiologista”, continuou Fernando, acrescentando, ainda, a demanda de manutenção dos equipamentos, que também deve estar incluído no custo do paciente.

O autônomo Edglei Sandro Pereira, 39, deu entrada no João Paulo II, vítima de um acidente de trânsito. Ficou sete dias internado e foi transferido para a enfermaria ortopédica do Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro. Seu braço deslocou e a clavícula fraturou, sendo necessário implantar uma placa bloqueada. “O cara invadiu a preferencial, caí no capô dele e me jogou do outro lado”, contou o paciente que aguarda a realização da cirurgia.

Ao sair da internação na enfermaria, o paciente segue para sua casa, mas o atendimento pelo Estado continua por alguns meses, por meio do Serviço de Atendimento Médico Domiciliar (Samd), com fisioterapeuta, fonoaudiólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, custos com combustível, motoristas, veículos, salários dos profissionais, medicamentos e curativos. Além de muitos pacientes, em casos mais graves, perderem seus membros em amputações ou ficarem com sequelas neurais, inclusive há casos de jovens com 20 anos já aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vítimas de acidentes de trânsito.

Em casos mais simples, muitos pacientes ainda ficam internados, aguardando procedimentos, onde o JPII não consegue resolver todos as situações. Com isso, boa parte das cirurgias mais complexas da ortopedia são realizadas também no Hospital de Base.

“Isso gera, às vezes, dificuldade de rotatividade dos leitos do HB, o que aumenta as filas, fazendo com que eles (pacientes) fiquem aguardando. Muitos com fraturas ou traumatismo craniano, o que vai gerando mais custos”, afirmou Fernando Máximo.

Mas o custo social tem preço inestimável, a pessoa pode ficar com sequelas seríssimas, impossibilitada de servir à família, longe dos filhos, sem poder produzir à empresa que trabalhava, com possibilidades de desenvolver doenças emocionais, como ansiedade ou depressão, com a necessidade de acompanhamento com psicólogo ou psiquiatra.

Igor Rafael, 26, está há 33 dias internados, com entrada no João Paulo II, algumas semanas na rede privada por meio do SUS e agora no Hospital de Base, aguardando cirurgia na tíbia e fíbula, resultado de uma colisão frontal com um carro. O paciente conduzia sua motocicleta no setor chacareiro e ao realizar uma ultrapassagem, foi atingido. Em todo esse tempo, afastado do trabalho, após a cirurgia deve ficar de seis a doze meses em recuperação. Longe da família, sofre com saudade dos filhos, com 3 e 7 anos. “A dor é momentânea, passa rápido com a medicação. Quem está ao nosso redor, sofre mais do que a gente. Meu filho está sofrendo, por ser muito apegado a mim, chegou ao ponto de adoecer”.

Analisando todo o custo de um paciente apenas, que pode chegar a R$ 1 milhão aos cofres públicos do Estado, segundo o secretário de Saúde, esse valor poderia ser investido em cirurgias infantis, cirurgias para correção de fimose, hérnia, pedra na vesícula, cirurgias oftalmológicas, bem como em outras cirurgias ortopédicas.

O Estado não deixa de atender a todas essas solicitações, porém, mesmo com muitos recursos destinados à saúde, os gastos podem ser evitados a partir do comportamento do cidadão com maior prudência nas ruas.

Fonte: Secom

Inclusão: senador Confúcio Moura relata projeto que beneficia estudantes com transtorno de déficit de atenção

O projeto define que o poder público desenvolva programa de acompanhamento
integral para estudantes com dislexia ou outro transtorno de aprendizagem.

O Projeto de Lei (PL) nº 3.517/19, que beneficia alunos da educação básica
com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou
outros transtornos de aprendizagem, foi aprovado nesta terça-feira (10), na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O relator da
matéria, senador Confúcio Moura (MDB/RO) teve o parecer aprovado por
unanimidade.

A proposição é um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº
402/2008, de autoria do ex-senador Gerson Camata (MDB-ES), aprovado pela
Câmara dos Deputados. Segundo Confúcio Moura, é inegável o mérito da
matéria para a formação dos estudantes que sofrem com os males dos
distúrbios, que prejudicam o desenvolvimento educacional.

O projeto, de acordo com o relator, define que o poder público deve
desenvolver programa de acompanhamento integral para estudantes com
dislexia ou outro transtorno de aprendizagem. A criança que for observada
com alguma dificuldade, ainda no ensino básico, será encaminhada para uma
avaliação adequada, independente de diagnóstico pressuposto.

Confúcio Moura destaca que a análise adequada e o acompanhamento de
profissionais competentes evitam o excesso de medicalização. “Essa questão
é tão séria que diversas crianças são julgadas por colegas, professores e
até familiares como incapazes ou preguiçosos. Daí decorre a evasão escolar,
até pelo excesso de bullying”, aponta Confúcio.

“Hoje seria um retrocesso ceifar de crianças que clamam por ajuda, a
possibilidade de serem acolhidas e encaminhadas para um tratamento
adequado”, assevera Confúcio. Para ele, a alternativa é investir na
prevenção e na intervenção prévia dos transtornos de aprendizagem, e que a
ausência de diagnóstico adequado, ou até mesmo tardio, acentua os prejuízos
educacionais e emocionais.

O projeto tramita no Congresso há 11 anos, e já foi provado que as medidas
propostas não representam nenhuma ação extraordinária que onere o Estado,
ou que seja impossível de ser implementado, garante Confúcio Moura.  A
matéria será apreciada agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e
depois seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Assessoria de Comunicação

Saiu a lista – Confira o resultado dos aprovados na 2ª fase da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira, 10, a lista preliminar dos aprovados na segunda fase do 29º Exame da Ordem. O Exame de Ordem Unificado é requisito obrigatório para a inscrição como advogado na OAB.

Acesse a lista completa

Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h do dia 11 de setembro de 2019 e vai até as 12h do dia 14 de setembro de 2019, observado o horário oficial de Brasília.

Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e o resultado final será divulgado no dia24 de setembro de 2019.

Procurador-Geral de Justiça se reúne com governador para discutir intervenção do serviço de transporte escolar em Porto Velho

O Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, se reuniu na amanhã desta terça-feira (10/9) com o governador Marcos Rocha para discutir as medidas que estão sendo adotadas para cumprimento da decisão judicial, que determinou a intervenção no serviço de transporte escolar rural  terrestre de Porto Velho e nomeou o Secretário de Estado da Educação como interventor. O principal objetivo da reunião foi assegurar que não haverá descontinuidade no serviço de transporte escolar aos alunos das escolas da zona rural da capital.

A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, com a participação da Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Pires Machado, da Curadoria da Educação, e do Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu.

O pedido para intervenção no serviço de transporte escolar terrestre de Porto Velho foi feito pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, ao 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, que determinou a intervenção no serviço de Transporte Público municipal Escolar da capital, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis.

A ação de cumprimento de sentença nº 7007783-05-2018.8.22.0001 foi ajuizada na semana passada, devido a dificuldades do município de Porto Velho para gerir o serviço de transporte escolar terrestre, já que serviço de transporte escolar aquaviário já vem sendo administrado pelo Governo do Estado.

Fonte: Assessoria

Casal homoafetivo é condenado em Rondônia a 19 anos de prisão acusado de estupro de criança de 5 meses

A juíza Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes, da 2ª Vara Criminal de Ariquemes (RO), condenou o casal W.M. da Silva e A.S. F, que vivia em união homoafetiva, a 19 anos, oito meses e sete dias de prisão em regime fechado. Os dois homens foram acusados pelo Ministério Público de Rondônia de estuprar uma criança de apenas cinco meses, dada a eles  pela mãe usuária de drogas. Segundo a denúncia, no local do estupro, na cidade de Ariquemes, funcionava um terreiro de umbanda. O acusado W. era pai de santo.

Um conselheiro tutelar prestou depoimento no processo e disse que, após o recebimento da denúncia, se deslocou ao local dos supostos fatos, onde a polícia já estava presente. Afirmou que, a princípio, os acusados impediram sua entrada na residência, bem como negaram que ali houvesse alguma criança. Por conseguinte, narrou que, após adentrar na casa, encontrou uma criança de aproximadamente cinco meses em um berço e, de imediato, identificou hematomas em seu rosto, uma mordida em sua bochecha e uma “pancada” em seu olho, visto que este estava roxo.

No entanto, os acusados se defenderam dizendo que os hematomas foram causados por uma criança, filha do vizinho. Contudo, não havia crianças nos vizinhos. Afirmou que não procurou mais marcas no corpo da vítima, pois não queria tirar sua roupinha. Ao indagá-los da procedência da criança, os réus alegaram que, há dois meses, uma mulher, usuária de drogas,  passou no restaurante onde trabalhavam vendendo a criança recém-nascida, entretanto, se negaram a pagar. Em seguida, a mulher acabou doando a eles a criança e a levaram para casa.

Diante disso, encaminhou a criança ao abrigo e os policiais levaram os acusados à Delegacia. Recordou que no domicílio dos acusados havia vários “pais de santos”, eis que naquele lugar funcionava um terreno de umbanda.

Uma policial militar também prestou depoimento e confirmou os fatos narrados na denúncia. Alegou que, no dia dos fatos, foi motorista da guarnição que atendeu a ocorrência policial. Contou que recebeu denúncia de que um casal homoafetivo estava com uma criança recém-nascida, que tinha aproximadamente cinco meses. Disse que o acusado W. autorizou a entrada da guarnição em sua residência. Os acusados declararam que a criança não era sua filha e a receberam de uma mulher usuária de drogas. Salientou que a guarnição observou sinais de maus-tratos na criança, pois tinha chupão em seu corpo. Os acusados afirmaram que eram homossexuais e tinham muita vontade de ter uma criança e, como a mãe disse que não iria cuidar da criança, eles a pegaram.

Um odontólogo do Instituto Médico Legal testemunou no processo e afirmou ter sido um caso que lhe chamou muita atenção haja vista “a discrepância que havia entre a idade cronológica da vítima e o estado em que se encontrava no primeiro momento, de fragilidade, de inanição”. Relembrou que a criança era desnutrida, apática, e não tinha desenvolvimento compatível com a idade, bem como que as lesões, mordidas e sucções, que tinha em locais distintos do corpo, foram produzidas em momentos diferentes, eis que havia etapas de cicatrização diferentes no corpo da vítima.

Constatou, ainda, que a mordida fora feita por uma pessoa adulta, já que era distinta daquela feita por uma criança (em razão do arco dentário ser menor) ou animal. Expôs que atestou as mordidas como atos libidinosos no Laudo de Exame de Corpo de Delito por ser característica clássica da prática libidinosa, com fundamentos em livros de medicina legal. Confirmou que foi descartada a hipótese de que  a lesão possa ter sido  produzida em razão de um “carinho”, face a tamanha intensidade e, por ser em diferentes épocas. Recordou que a orelha da vítima também estava mordida.

Os réus estão em lugar incerto e não sabido.

Cabe recurso da decisão.

O  nome completo  dos acusados não é citado na reportagem por tratar-se de processo envolvendo criança.

Fonte: Tudorondonia

Colisão entre caminhonete e carreta na BR-364 em RO deixa dois mortos e dois feridos

Um grave acidente ocorrido no final da manhã desta terça-feira (10) na BR-364, entre Jaru e Ariquemes, a cerca de dois quilômetros do Posto da Polícia Rodoviária Federal em Jaru, deixou duas vítimas fatais e duas pessoas em estado grave.

Segundo informações, uma caminhonete Toyota, modelo Hilux seguia sentido Ariquemes quando teria colidido com uma carreta da marca Scania, modelo P 360, do tipo boiadeira carregada de gado, com placas de Uberlândia-MG. Após a colisão a carreta tombou às margens da rodovia e a caminhonete caiu numa ribanceira.

O condutor da caminhonete, que é servidor da Emater em Jaru, Francisco José de Lima, o popular Chicão, e o motorista da carreta vieram a óbito no local. Um passageiro da carreta e um da Hilux foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros gravemente feridos ao Hospital Municipal de Jaru.

A Polícia Rodoviária Federal foi acionada e compareceu ao local para registrar a ocorrência e controlar o tráfego de veículos no local.