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sábado, novembro 21, 2026
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Melhor do mundo: Messi, Ronaldo e Van Dijk são finalistas

Os três finalistas são os mesmos indicados pela Uefa, que realizou a sua premiação dos melhores da temporada passada na última quinta-feira, em Montecarlo, no Principado de Mônaco, no evento que marcou o sorteio da fase de grupos da Liga dos Campeões da Europa. Nela, o vitorioso foi Van Dijk, uma surpresa apesar de comandar o Liverpool ao título da principal competição de clubes do continente.

O Brasil está representado em campo na lista de finalistas ao prêmio de melhor goleiro. Alisson, do Liverpool, e Ederson, do Manchester City, que defendem também a seleção brasileira, disputam a honraria junto com o alemão Marc ter Stegen, do Barcelona. Tite, presente entre os 10 melhores técnicos, ficou de fora da relação final. Os concorrentes são o espanhol Pep Guardiola, do Manchester City, o argentino Mauricio Pochettino, do Tottenham, e o alemão Jürgen Klopp, do Liverpool.

Um dos 10 finalistas ao Prêmio Puskàs, de gol mais bonito da temporada, o atacante brasileiro Matheus Cunha, do RB Leipzig, ficou de fora. Messi também concorre nesta premiação pelo toque de cobertura contra o Betis, em março, pelo Campeonato Espanhol. Seus adversários são o colombiano Quintero, pela cobrança de falta pelo River Plate diante do Racing, em fevereiro, no Campeonato Argentino, e o húngaro Dániel Zsóri, do Debrecen, autor de uma bicicleta contra o Ferencváros, no Campeonato Húngaro.

Fora do campo, o Brasil tem representante no Fifa Fan Award, dedicado aos torcedores. É Silvia Grecco, mãe do palmeirense Nickollas que narra as partidas para o filho deficiente visual no estádio Allianz Parque, em São Paulo. Ela concorre contra Justo Sánchez, uruguaio fã do Cerro que passou a acompanhar os jogos do rival Rampla Juniors em homenagem ao filho falecido, e contra a torcida holandesa, pela festa no Mundial Feminino realizado na França.

No prêmio de melhor jogadora, na qual a brasileira Marta é recordista com seis conquistas, o desempenho no Mundial teve muita influência. A favorita norte-americana Megan Rapinoe disputa contra a compatriota Alex Morgan e a britânica Lucy Bronze. Entre as goleiras, as finalistas são a chilena Christiane Endler, a holandesa Sari Van Veenendaal e a sueca Hedvig Lindahl.

Na categoria de técnicos de equipes femininas, a favorita é Jill Ellis, bicampeã do Mundial com a seleção dos Estados Unidos. Ela disputa contra a holandesa Sarina Wiegman, do time nacional de seu país, e Phil Neville, comandante da Inglaterra.

Fonte: Terra

Reforma política em debate na OAB na próxima quinta-feira em Porto Velho

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, em conjunto com algumas Seccionais dos estados, realiza, ao longo do mês de setembro, audiências públicas para discutir projetos de lei que visam alterar regras eleitorais para a disputa de 2020. Em Rondônia, a audiência pública acontece nesta quinta-feira (05), às 19h no plenário da OAB em Porto Velho.

Elton Assis, presidente da OAB/RO, ressalta que a comissão nacional já percebeu que a Câmara de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) tem apreciado e votado algumas matérias com o objetivo de viabilizar a votação da Reforma em plenário dentro do prazo que permita que as mudanças sejam adotadas já nas eleições de 2020, portanto, em cumprimento ao princípio da Anualidade Eleitoral, o prazo para que ela seja sancionada é exíguo.

“Na condição essencial de vigilante da Constituição Federal e atuante na defesa da sociedade quanto às suas garantias constitucionais, a OAB resolveu se mobilizar para dar maior visibilidade a esta discussão em vários pontos do país. Por isso, clamo a nossa sociedade e todos os atores diretamente envolvidos no processo, como os representantes de partidos políticos, assessores parlamentares, políticos, advogados da seara eleitoral, Ministério Público Eleitoral e outros interessados no processo como os cidadãos, que participem conosco deste debate”, destaca o presidente.

Segundo a presidente da comissão nacional, Luciana Nepomuceno, a OAB pretende com essa iniciativa inserir o cidadão diretamente no debate da reforma. “O Conselho Federal, através da comissão, trabalha junto à Frente Parlamentar Mista da Reforma Política no Congresso. A frente tem realizado audiências próprias com o objetivo de discutir e votar alguns projetos que estão em fase avançada de tramitação no Congresso. Inclusive o projeto de lei que possibilitará as candidaturas avulsas, por exemplo. Porém, as audiências públicas que têm sido realizadas pela Frente Parlamentar têm reunido um número muito pequeno de participantes. Queremos contribuir nesse debate, buscando ampliar a abrangência e o envolvimento da sociedade na discussão para que, de fato, a voz do cidadão tenha peso e reverbere”, disse.

Juacy Loura Júnior, conselheiro federal que representa a bancada da OAB de Rondônia, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política Eleitoral, reforça o artigo 16 da Constituição Federal quanto ao direito de respeitar a anualidade. “Pelo tempo exíguo e pela clara movimentação que pudemos observar na Câmara para a votação em dois turnos, votação no Senado e sanção presidencial ainda este ano, tememos que o projeto seja sancionado em tempo hábil para valer já para as eleições municipais do ano que vem. Como o processo está tramitando com poucos debates, tememos que haja várias mudanças desconhecidas pela sociedade. Este é o principal motivo da OAB se mobilizar e fazer esse chamamento público”.

A proposta das audiências é concentrar o debate em quatro eixos abordando os projetos de lei que podem ser votados antes de outubro, dentro do prazo que permita que as alterações sejam adotadas nas próximas eleições municipais. Os temas são: candidatura avulsa, voto impresso, sistema eleitoral e cotas de gênero.  As audiências seguirão o mesmo formato nos diferentes estados, discutindo os mesmos projetos, exatamente para que uma amostragem a respeito desses assuntos possa ser retirada e levada para discussão no Congresso Nacional.

“O prazo é exíguo, mas se não fizermos nada, esses projetos serão aprovados e a sociedade ficará a margem da discussão. Queremos nos inserir nesse debate e principalmente inserir o cidadão porque, com as audiências, levamos o tema para além do âmbito restrito da comissão. Uma reforma política não é de interesse somente de advogados e advogadas. É do interesse de todos e é por isso que acreditamos que todos devam participar”, finaliza Luciana.

Fonte: OAB

Mulher é condenada a pagar R$ 1,3 milhão por desmatar reserva florestal para criar gado, em RO

Uma mulher acusada de desmatar uma área da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, para criar gado, foi condenada a pagar R$ 1,3 milhão de indenização devido ao crime ambiental, em Porto Velho. A condenação, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), é fruto de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-RO) desde 2016.

Os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RO) entenderam que houve um grande desmatamento de árvores nativas para a criação de gado. Por isso, mantiveram parcialmente a decisão de primeira instância, que previa, além da indenização, a retirada do gado da área e a destruição das benfeitorias executadas no local.

A única mudança na sentença da juíza de primeiro grau foi a retirada da indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo imposta à Nadir da Silva. O dinheiro da indenização, de acordo com o TJ, será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

O relator, desembargador Gilberto Barbosa, afirmou que a exploração prevista em lei é a “racional e sustentável”, e destacou que não era essa a praticada por Nadir.

A defesa argumentou que como Nadir havia entrado com pedido de licenciamento ambiental, que foi negado, cabia ao estado prover os meios para a exploração sustentável da reserva. Também disse que ela era pessoa humilde e que o desmatamento não gerou o dano apontado pelo MP. No entanto, os desembargadores não se convenceram dos argumentos.

A Defensoria Pública, que acompanha Nadir no processo, informou que ainda não foi intimada da decisão. Assim que tomar conhecimento do teor da publicação, o Núcleo de Segundo Grau Cível diz que vai avaliar a possibilidade de entrar com recursos.

Processo

Em 31 de março de 2016, a juíza Inês Moreira da Costa negou o pedido do MP para bloquear R$ 2,3 milhões dos bens de Nadir, mas acolheu pedido de impedir que ela entrasse na reserva extrativista. Na decisão, ela estabeleceu que o gado ficaria indisponível para venda junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).

Em 23 de novembro de 2016, a juíza manteve a proibição de Nadir entrar na reserva e determinou a destruição das benfeitorias feitas no lote, retirada do gado da área e indenização no valor de R$ 50 mil por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Nadir também foi condenada a pagar pelo dano ambiental causado à área de preservação permanente, mas sem valor definido na sentença.

Após recurso de apelação, em setembro de 2017, os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça. O recurso foi julgado na última quinta-feira (29) e a decisão foi divulgada no fim de semana.

Fonte: G1

Novas regras para tirar CNH começam a valer agora em setembro

O uso facultativo do simulador nas aulas de direção e a obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática são mudanças que começam a ser implementadas em setembro no Brasil. Segundo texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano, as novas regras entram em vigor meados do mês, 90 dias após a publicação da decisão.

Simulador

A partir da mudança, os candidatos a condutores vão poder escolher se querem ou não utilizar o simulador durante as aulas. A nova regra determina que, ao optar pelo uso do equipamento, o aluno deve realizar aulas de, no máximo, 50 minutos, antes das aulas práticas em veículo.

Alguns dos temas que devem ser abordados durante o uso do simulador são ligar o motor e controle de faróis. No caso dos alunos que desejam tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B, usada na direção de carros de passeio, é possível optar pela realização de até cinco horas/ aula em simulador, desde que disponível no CFC (Centro de Formação de Condutores).

O texto também determina que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) implemente o “procedimento de acompanhamento do uso de simulador no país, a fim de avaliar sua eficácia no processo de formação do condutor”.

O advogado João Paulo Martinelli afirma que as mudanças nos simuladores não serão tão impactantes, já que considera que a prática na rua é a que traz a experiência necessária. “O simulador poderia ser um complemento, as aulas práticas que são o verdadeiro teste”, afirma.

Em junho, depois do anúncio do governo sobre as mudanças, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o equipamento não tem eficácia comprovada.

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.

Aulas noturnas

Segundo a regra atual, os condutores precisam fazer pelo menos 25 horas/aula, sendo pelo menos duas noturnas. A partir de setembro, os brasileiros que vão tirar a CNH pela primeira vez para as categorias A (motos e triciclos) e B precisam fazer, no mínimo, 20 horas/aula, sendo pelo menos uma delas no período noturno.

Para a obtenção de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), serão necessárias cinco horas/aula, das quais pelo menos uma deve ser noturna.

Já os condutores que querem adicionar uma categoria na CNH precisam fazer, no mínimo, 15 horas/aula, também sendo uma noturna.

Martinelli considera a redução das aulas noturnas preocupante. “Deveria aumentar o período mínimo noturno, porque a condução a noite é bem diferente [da diurna]”, afirma.

Educação no trânsito

Martinelli diz que a maior parte dos crimes envolvendo trânsito acontecem por falha humana. “É fundamental ter a educação de trânsito. Não só para quem vai tirar a habilitação, mas desde criança, porque o pedestre tem que ter esse cuidado também”, diz.

O especialista diz que “não adianta só naquele curto período que o candidato a condutor frequenta a escola. Ali é um ensino mais focado para conhecer as regras para ser aprovado no teste”, afirma.

Decisão do TRF4

O TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região) determinou no dia 26 de agosto deste ano, em decisão liminar, que o simulador de trânsito deve continuar como obrigatório para as autoescolas do Rio Grande do Sul.

A liminar atende a um recurso do SindiCFC-RS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul) e  vale apenas para os CFCs filiados.

Fonte: R7

Com bandeira vermelha, contas de luz terão taxa extra em setembro

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária vermelha em seu primeiro patamar no mês de setembro. Com isso, as contas de luz continuam com taxa extra de R$ 4,00 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Essa é a bandeira tarifária em vigor desde o início de agosto.

“A previsão hidrológica para o mês sinaliza permanência do quadro de estiagem, com vazões abaixo da média histórica. Esse cenário requer a manutenção de parcela relevante da oferta de energia sendo atendida por meio de acionamento do parque termelétrico, influenciando o valor do preço da energia e sua repercussão sobre os custos relacionados ao risco hidrológico”, diz a Aneel.

No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, com condições menos favoráveis, a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados. No primeiro nível, o adicional é de R$ 4 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra é de R$ 6 a cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros. A bandeira tarifária que vai vigorar em outubro será divulgada pela Aneel no dia 27 de setembro.

No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, com condições menos favoráveis, a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados. No primeiro nível, o adicional é de R$ 4 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra é de R$ 6 a cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros. A bandeira tarifária que vai vigorar em outubro será divulgada pela Aneel no dia 27 de setembro.

Fonte: Metrópoles

TRANSPARÊNCIA: Governo Marcos Rocha não cumpre a lei e órgãos de fiscalização… também

Por: José BUENO

Decorridos nove meses do “novo” governo de Rondônia, a Lei Complementar 131 conhecida como Lei da Transparência, é apenas mais uma lei que o governo de Rondônia, do coronel Marcos Rocha, não cumpre.

“A lei é clara”, como diria o Arnaldo César Coelho. No artigo 1º item II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Pelo texto se percebe claramente que tempo real inexiste para este desgoverno do coronel, tido como um exímio administrador pelo bando que o acompanha. Na realidade, Marcos Rocha comprova que é um péssimo administrador, uma fraude, porque nove meses é tempo demais sob qualquer aspecto, considerando a LC 131 para provar que o governante e seu governo cumprem a lei administrando corretamente os recursos públicos. Por decorrência, tenho total liberdade para afirmar que o Portal de Transparência não está atualizado porque há fatos muito graves envolvendo nosso dinheiro. É só acompanhar o Diário Oficial e ver como se remanejam e manobram verbas.

Mas o problema é maior do que se imagina. É da competência e responsabilidade direta de fiscalização do cumprimento da lei, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Se o governo não cumpre, se o TC não está nem aí, caberia uma intervenção direta da Assembleia Legislativa, que também é omissa. Nesse cenário, pergunta-se? Que interesses estão envolvidos neste silêncio criminoso do Governo do Estado, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa? Será que são cargos distribuídos pelo governador nestes órgãos e que acabam causando certa cegueira? Claro que não! São órgãos de notável competência e cujos membros são moralmente corretos, e jamais aceitariam empregar um parente ou amigo em troca do silêncio para as aventuras e desventuras de Marquinhos Rocha, o Menino Maluquinho.

Isso sem mencionar os ministérios públicos estadual e federal que podem e devem fiscalizar este tipo de crime contra a administração pública e o interesse público na gestão dos recursos… públicos. Ou também os ministérios públicos estão cegos, surdos e mudos? Fico preocupado porque é de notável conhecimento público que a arrecadação está um desastre, o governo federal contingenciando verbas e o cobertor é curto demais para um governador que só sabe contratar apaniguados. Diz ele que “economizou R$ 200 milhões”. Me pergunto: economizar é obrigação ou favor do senhor governador com o dinheiro público? Mais ainda, se economizou porquê não demonstra isto no Portal da Transparência? Se economizou de fato, cadê a auditoria do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa para comprovar isto de modo irrecorrível? Silêncio sepulcral.

Este é o “novo” governo de Rondônia com os mesmos vícios que tornaram nosso estado uma vergonha nacional. Em 2010 estavam abaixo da linha da miséria 300 mil pessoas. Hoje são mais de 800 mil, sendo que 500 mil não sabem se vão comer hoje. Um crime, uma violência, para um estado que se considera agrícola. Sim, o agronegócio concentrador de renda vai mundo bem obrigado, com enorme apoio do desgoverno. Mas e os outros? Os outros são apenas os outros.
Com a palavra, prioritariamente, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

José Bueno é jornalista.

Bolsonaro diz que vai vetar 9 pontos do projeto de abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que vai vetar nove dos dez pontos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 14 de agosto. “O Moro pediu dez, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira, sem adiantar quais são esses pontos.

Bolsonaro já havia descartado o veto integral ao projeto dizendo que há “bons artigos”. Hoje, disse que o Ministério Público (MP), por exemplo, “em muitas oportunidades, abusa”. “Eu sou uma vítima, disse. Respondi tantos processos no Supremo [Tribunal Federal] por abuso de autoridade, isso não pode acontecer. O MP – grande parte [dos procuradores] – são responsáveis, mas individualmente alguns abusam disso aí”, disse.

O presidente tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar a decisão, dia em que termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso de veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

Pelo Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o trecho sobre a restrição ao uso de algemas será vetado.

Amazônia

Bolsonaro também comentou hoje sobre a cirurgia a que será submetido, desta vez para correção de uma hérnia incisional, que surgiu em decorrência das intervenções cirúrgicas após ter sido vítima de uma facada, em setembro de 2018. “Toda cirurgia é um risco, mas essa, com relação às últimas três, vai ser a menos invasiva, que oferece menor risco”, disse.

No sábado, o presidente acompanhará o desfile militar de 7 de Setembro, pela manhã, em Brasília, e à tarde segue para São Paulo. A intervenção será no domingo (8). A urgência na realização do procedimento, segundo Bolsonaro, é para que ele se recupere a tempo de viajar para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 22 de setembro.

“Eu vou comparecer à ONU nem que seja em cadeira de rodas, em maca, porque eu quero falar da Amazônia, mostrar para o mundo com bastante conhecimento, com patriotismo, falar sobre essa área ignorada por tantos governo que me antecederam”, disse Bolsonaro sobre a crise internacional que envolve as queimadas e o desmatamento na Amazônia Legal.

De acordo com Bolsonaro, está tudo certo para sua participação na reunião de líderes sul-americanos, na sexta-feira (6), em Leticia, na Colômbia, onde devem discutir uma política única de preservação da Amazônia e de exploração sustentável da região. Hoje (2) e amanhã (3), uma comitiva ministerial se reúne com os governadores da Amazônia Legal para, segundo o presidente, colher dados na busca de soluções para a região.

Fonte: Agência Brasil

Começam saques do Fundo PIS para não correntistas da Caixa com menos de 60 anos

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (2) os recursos das cotas do Fundo PIS para cotistas que não têm conta no banco e que tenham menos de 60 anos.

São 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões, estima a Caixa Econômica Federal.

A liberação do Fundo PIS-Pasep está sendo feita da seguinte forma:

  • Início no dia 19 de agosto, para cotistas com conta na Caixa e no Banco do Brasil.
  • A partir do dia 20 de agosto, para cotistas do Pasep com conta em outros bancos e saldo até R$ 5 mil.
  • A partir do dia 22 de agosto, para os demais cotistas do Pasep, com saque liberado nas agências.
  • A partir do dia 26 de agosto, para cotistas do PIS sem conta na Caixa, com idade a partir de 60 anos.
  • A partir desta segunda (2), para cotistas do PIS sem conta na Caixa, com idade abaixo de 60 anos.
  • Não há prazo final para os saques.

O Fundo PIS-Pasep é uma modalidade diferente do abono salarial. Tem cotas do PIS somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 1988. Já as cotas do Pasep são detidas por quem trabalhou como servidor público ou militar no mesmo período. O valor existente nesse fundo é pago somente uma vez, ou seja, uma vez retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado.

O Fundo PIS-Pasep tem hoje cerca de R$ 22,8 bilhões em depósitos. A Caixa é responsável pelos pagamentos do PIS, e o BB, pelos pagamentos do Pasep. No Banco do Brasil estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas do Pasep.

O governo liberou o pagamento do fundo para todas as idades – antes era permitido para quem tivesse a partir de 60 anos. É que muitos cotistas não retiraram o dinheiro por conta de falecimento, sem que seus herdeiros tivessem conhecimento do benefício – eles podem retirar o dinheiro em caso de falecimento do titular. Outro fator que contribui para esse cenário é que os beneficiários são idosos, e, com isso, podem não ter se atentado para o direito de sacar os recursos.

Saques do PIS

Os pagamentos serão realizados por meio de crédito em conta na Caixa, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, Caixa Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências do banco.

Em caso de cotista falecido, os dependentes terão acesso aos recursos apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, será preciso apresentar uma declaração de consenso entre as partes e declarar que não há outros herdeiros conhecidos.

Saques do Pasep

Os cotistas com conta-corrente ou poupança no BB tiveram o depósito feito automaticamente. Quem for cliente de outro banco e tiver até R$ 5 mil em cotas do Pasep poderá transferir o dinheiro via TED, sem custo. Segundo o BB, a opção de transferência poderá ser feita pela internet, pelo www.bb.com.br/pasep, ou pelos caixas eletrônicos.

Já os demais cotistas, herdeiros e portadores de procuração legal já podem sacar o dinheiro nas agências do Banco do Brasil.

Como ver o saldo

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil.

PIS

Os cotistas ou herdeiros poderão verificar se têm saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário ou o número do CPF ou o número do NIS do cotista, que pode ser encontrado:

  • no Cartão do Cidadão;
  • nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
  • na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
  • no extrato do FGTS impresso.

Em caso de consultar com o número do NIS, o beneficiário ou herdeiro também precisarão de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.

Quem não possui a senha pode clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.

A Caixa também disponibiliza outros canais para consulta ao benefício. O APP Caixa Trabalhador está disponível para download nas plataformas Android e IOS, é gratuito e as informações estão disponíveis ao clicar no link “Informações Cotas do PIS”, onde o trabalhador deverá informar o CPF ou NIS, data de nascimento para saber se possui saldo de cotas do PIS. Para verificar o valor também deverá ser informada a senha internet.

Os terminais de autoatendimento também podem ser usados com Cartão do Cidadão.

Pasep

As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep. Ali será pedido ou o número do CPF ou o número de inscrição do Pasep e também a data de nascimento do cotista.

A ferramenta informa ao participante se ele tem ou não cota, mas, como os saldos do Pasep estão protegidos por sigilo bancário, não é informado o valor disponível para saque.

Os correntistas do Banco do Brasil com saldo de cota podem consultar o valor disponível na internet e nos terminais de autoatendimento, por meio da conta corrente, acessando a seguinte opção: Extratos – Extratos diversos – Agenda financeira.

Fonte: G1

CDL recebe denúncias de clientes vítimas do golpe do WhatsApp

A Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná (CDL), recebeu esta última semana, denúncia de pelo menos de três clientes que foram vítimas do golpe. Segundo a CDL, um dos clientes relatou que foi vítima do golpe após anunciar o produto na OLX. Ele recebeu uma ligação pedindo para confirmar a venda do produto por meio de um código encaminhado ao aparelho celular e logo em seguida teve o Whatsapp clonado.

A coordenadora do CDL Celular, Kívia Fogassa, orienta que os clientes da base devem ficar atentos aos links que recebem pelo aplicativo e que evitem informar qualquer código que seja recebido no celular por meio de ligações ou até mesmo whatsapp.

Para evitar mais golpes, outra orientação d CDL é que os clientes cadastrem o código PIN em seus aparelhos em duas etapas. Isso pode ser feito através do aplicativo, no ícone “configurações”.

Kívia ressalta ainda que os clientes que tiveram o Whatsapp clonado não perderam a linha, mas estão impossibilitados de usar o aplicativo. “Infelizmente, este tipo de golpe tem sido comum em vários lugares do Brasil e agora, em Ji-Paraná não está sendo diferente”, afirma a coordenadora.

Fonte: Assessoria

Prefeitura lança festival de praia da Vila Calderita

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Nesta terça-feira (3) a Prefeitura de Porto Velho fará o lançamento oficial do Festival de Praia da Vila Calderita 2019, às 9h, na sala de reuniões do gabinete da prefeitura. Este será o 4º Festival da vila, localizada a 45 km de Porto Velho, na Estrada da Penal. O evento acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de setembro com shows ao vivo, Dj’s e atrações diversas.

A Prefeitura apoia o evento com a estrutura de palco, som, banheiros e atrações artísticas, além do envolvimento da Semusb, com limpeza do local e Emdur, com a iluminação, Defesa Civil, para a delimitação de área para banhistas e acompanhamento ostensivo. A organização é da Associação de Moradores e Amigos da Vila Calderita.

Segundo Euzébio Lopes, secretário do Desenvolvimento e Turismo, são esperadas cerca de 10 mil pessoas durante os três dias de evento. Ele afirmou que é um evento familiar com a participação de pessoas de todas as idades.

“Gostaríamos de contar com o comprometimento do público no sentido de preservar o local, não espalhando lixo na praia. Terá lixeira em diversos pontos para atender os participantes do festival”, frisou.

Fonte: Assessoria