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sexta-feira, novembro 20, 2026
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Sócio do Rocha Filho Advogados comenta assinatura de decreto de Bolsonaro sobre a transposição de servidores

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou na tarde desta
terça-feira (04/06), em Brasília (DF), o decreto que trata sobre a
transposição dos servidores do Ex-Território de Rondônia. As causas da
transposição se arrastam desde 2013, se encontram, por ora, no Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Para o sócio do Rocha Filho Advogados, Diego Vasconcelos, ainda é muito
cedo mesmo em face deste decreto, dizer o que ele significa sobre a
temática. “A verdade é que as normas jurídicas uma vez veiculadas ainda
estão sujeitas a interpretação dos aplicadores diretos e de seu revisor que
é o Poder Judiciário”, analisou Vasconcelos.

“As causas da Transposição ainda tramitam no TRF1 onde há julgamentos
controvertidos. Eu espero, sinceramente, que nós possamos nos próximos dois
anos assistir uma consolidação do sentido de todas estas normas e que
fiquem claros e objetivos os parâmetros da transposição”, reiterou o sócio
do Rocha Filho Advogados.

O que o Decreto permite?

De acordo com o ato normativo, o decreto assinado pelo presidente,
permitirá, inicialmente, a garantia de transposição àqueles servidores que
deram entrada no serviço público estadual até março de 1987.

Senador Confúcio Moura elogia manifestação a favor da educação

“O Brasil precisa de um empurrão coletivo”, afirmou Confúcio Moura ao
falar sobre o movimento em prol da qualidade da educação, que ocorreu na
sexta-feira (31). O parlamentar disse que, desde quando foi deputado
federal desejava ver uma manifestação como essa, e que o movimento não é
baderna, mas necessário e oportuno, para acordar o Brasil e fazer valer o
que está previsto na Constituição Federal.

“Eu queria ver os pais, os alunos, os professores na rua clamando por
qualidade na educação, por mais educação. Eu vi. Fiquei muito feliz. Podem
dizer que isso é bagunça. Não é não. Isso não é bagunça, não é baderna.
Isso é um movimento lindo, oportuno, maravilhoso”, afirmou Moura.

O senador descreveu que ao ver os jovens nas ruas, lembrou-se dos
movimentos estudantis que aconteceram em 1968, em prol da liberdade, da
expressão e da música. “As pessoas dizem assim: Ah, mas você está
instigando o povo a fazer rebeldia? Não, não. Ontem, foi uma manifestação
que eu aplaudi muito e pela qual eu ansiava. Eu escrevi isso muitas vezes.
Eu ainda queria ver uma manifestação em benefício da educação brasileira,
com gente nas ruas, e ontem eu vi”, disse o senador.

O parlamentar se mostrou preocupado com declarações inoportunas de algumas
autoridades e expressões de forma não planejada dificultam ainda mais o
desenvolvimento de ações importantes.  “Não sou contra ou a favor do
Governo. Eu estou aqui para votar pelo Brasil. Eu estou aqui, para cumprir
o meu papel patriótico de, neste momento histórico, contribuir para o País
sair do buraco. É o que eu quero”, declarou.

Confúcio Moura questionou o porquê o País não avança comparativamente com
os países vizinhos, Uruguai, Argentina ou a Colômbia. Ele disse que vem
analisando a Constituição do Brasil, Peru e do México para tentar
identificar os empecilhos que estão atrapalhando a educação avançar.

Citou como exemplo a Costa Rica, que desde 1948, optou por não ter Forças
Armadas Exército, Marinha e Aeronáutica, porém focaram em dois temas
relevantes:   educação e a preservação ambiental, e hoje, é referência
mundial em fauna e flora diversificada no mundo, e também reconhecido por
ser um País de paz.

O congressista disse que gostaria que o movimento em prol da qualidade da
educação continuasse firme para colocar em prática o que está previsto
sobre educação na Constituição Federal. “Que a gente tenha este País com
mais conhecimento, jovens mais qualificados para o trabalho, inclusive para
essa grande revolução digital do mundo de hoje”, ressaltou.

O senador também fez um apelo aos pais. Pediu que eles não fiquem somente
nas manifestações de rua; mas também fiquem perto das escolas, dos seus
filhos e dos professores. “Lendo com os filhos, apoiando os filhos, indo à
escola, perguntando, estando perto, apoiando os professores. Isso é muito
importante”, concluiu.

Assessoria de Comunicação

Coluna do RK- Bastidores da Política Nacional e Regional

Por Roberto Kuppê (*)

Bancadas do mal

Quatro meses depois, a maioria absoluta dos deputados federais e senadores nada fez pelo Brasil, pelo povo, pelo emprego, pela saúde e pela educação. Contamos nos dedos os que moveram uma ação positiva nesta nova legislatura que iniciou junto com um governo sem rumo. Mas, quando o assunto é desfazer, desmando e utilização do cargo para proveito próprio, aí os números são gigantes. De Rondônia, alguns dos maus exemplos. Segundo fontes, o deputado federal coronel Chrisóstomo (PSL-RO), teria pegado seis diretorias da Eletronorte e exigido 50% do salário de cada um. A coluna tentou contato com o deputado mas não teve retorno.

Bancadas do mal 2

Outro mau exemplo de como o eleitor elegeu um inútil. O deputado federal Julian Lemos (PSL-PB), que deu uma cabeçada no colega Expedito Netto (PSD-RO). Julian Lemos é reincidente em agressão física. É alvo de um processo na  1ª Vara de Cabedelo, na Paraíba, por lesão corporal leve, ameaça e violência doméstica. Em 2018, Julian Lemos atuou como coordenador da campanha presidencial de Jair Bolsonaro no Nordeste. É um estrume em forma de gente.

Prefeito do mal

São tantas provas contra o prefeito de Jequié (BA),  Luiz Sergio Suzarte Almeida (PSB) que a população está exigindo punição imediata. Tanta gente na miséria aí nessa cidade e esse cara desfrutando do dinheiro público. De acordo com denúncias feitas por um grupo de vereadores, o prefeito está sendo acusado de cometer vários crimes de responsabilidade, improbidade administrativa, das mais diversas formas de corrupção como desvios de dinheiro público com a utilização de recursos de precatórios do FUNDEB.nO  município de Jequié recebeu do governo Federal em 2017 mais de 205 milhões de reais de precatórios para serem utilizados na educação municipal. “O gestor aplicou 9 milhões para reformar algumas escolas e o que se viu ao longo de um ano, foram valores pagos e obras superfaturadas e muitas pagas sem ao menos serem realizadas. Teve escolas que somente foram realizadas serviços de pinturas e nas planilhas de medições atestados de que grandes serviços de infraestruturas teriam sidos realizados”, contou o vereador Soldado Gilvan (PPS), ao DF1. Em tempos de Lava Jato esse povo fica brincando com coisa séria.

 

 

 

O PT comunista!

Houve um tempo em que, pelas redes sociais, em colunas especializadas e, especialmente pelo rádio, o jornalista Marco Antônio Villa, batia sem dó no PT. Gritava que “a ditadura do PT não vai me calar”. Foi “calado” pela “democracia” de Bolsonaro. O presidente da República pediu e a Jovem Pan cortou a cabeça de Villa e a entregou na bandeja no Palácio do Planalto. 

O bobo da corte

Descoberta a fraqueza (ainda que tardia) de Bolsonaro, os presidentes do Senado e Câmara estão deitando e rolando. Quem está no comando deste trem descarrilhado são Alcolumbre e Rodrigo Maia, ambos do DEM. E olha que o chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni é do DEM também. E com isso já era governo Bolsonaro. Passa a régua.

O bobo da corte 2

Diante do péssimo governo Bolsonaro, o centrão aponta para o parlamentarismo branco. O Congresso limita o poder do presidente e dirige a agenda nacional. Proposta quer limitar medidas provisórias editadas pelo presidente em 5 ao ano.

Tentando agradar evangélicos

O presidente Bolsnaro não podia deixar a semana sem uma discussão inútil. Num dos seus arroubos de um neófito na presidência, ele achando que pode tudo (já descobriu que não), quis fazer gracinha ao perguntar se não estava na hora de termos um ministro do STF evangélico. Claro que não. A Justiça brasileira que já não é lá essas coisas, jamais poderia admitir ingerência religiosa em julgamentos. Daqui a pouco religiosos de outras congregações iriam reivindicar espaço no STF.

Mortes e mais mortes

Com a crise dominante no país há três anos (após o impeachment de Dilma), milhões de desempregados estão causando milhares de mortes. Com mais gente em crise em busca de comida, a saída para muitos é a criminalidade. E para conter a criminalidade a Polícia está a postos. Mas, para conter a crise, os políticos não estão a postos. Estão alimentando mais e mais. Com o advento de Bolsonaro a crise potencializou. Não só economicamente falando, mas, política e socialmente. O clima é de terror em alguns setores como indígena. O clima é de medo nas favelas.

Escola da vida

A vida é uma escola. Todos os dias aprendemos uma coisa que não sabíamos ou não tínhamos conhecimento. Por isso é bom ler livros, revistas, jornais, assistir a telejornais, sair, viajar, conhecer gente. Ninguém é tão inteligente que não possa aprender mais. Ninguém é tão culto que não possa conhecer novas culturas, novos conceitos e costumes. Viajar apenas pelo Brasil já é um aprendizado.

O caso Neymar

A coluna tem um pé atrás quando o assunto éNeymar Jr, o nosso camisa 10. Como jogador ainda não disse a que veio na seleção brasileira. Só decepção. Mas, é um jogador vitorioso no conjunto da obra e hoje um milionário. E isso atrai para si tudo o que é tipo de situações. A que ele está vivendo hoje é uma delas. Acusado de estuprar uma garota que ele convidou, com passagens pagas, para visita-lo em Paris. Como ela não é nenhuma decoradora de ambiente, professora ou psicóloga a serviço, o que ela foi fazer lá além de sexo? Mas, após o sexo, ela foi embora para o Brasil e registrou um BO, Veja abaixo:

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

BRASILEIRÃO SÉRIE D: Barcelona precisa vencer o São Raimundo-RR em Vilhena para seguir com chances

O Barcelona recebe neste sábado, às 17 horas (horário de Rondônia), o São Raimundo-RR no estádio Portal da Amazônia, em Vilhena, buscando seguir com chances de classificação à próxima fase da Série D do Campeonato Brasileiro 2019. A partida é válida pela quinta rodada do grupo A1 da competição nacional.

Com cinco pontos e ocupando a terceira posição no grupo A1, o Barcelona depende somente de si para confirmar sua classificação à próxima fase. Sem depender de outros resultados, o Índio do Norte precisa vencer seus dois últimos jogos para confirmar sua presença na segunda fase. Já o São Raimundo-RR é o líder do grupo com nove pontos e pode carimbar seu passaporte na primeira colocação para a fase seguinte em caso de vitória.

Do lado do Barcelona, o técnico Paulo Mulle conta com todos os jogadores à disposição para o duelo deste sábado. A provável formação para a partida deste sábado será: Alencar; Diego Bolt, Lucas, Anderson e Gabriel; Adriano, Lorenzim, Ramon e Matheus; Alexsandro e Marco Aurélio.

Já do lado do São Raimundo-RR, o técnico Chiquinho Viana levou 19 jogadores para a cidade de Vilhena e conta com apenas um desfalque para o duelo deste sábado. Trata-se do meia Anderson, que se recupera de dores na perna direita. A provável formação para o duelo será: Diego; Luã, Paulo, Alan e Kayo; Maranhão, Ygor, Belão e Randerson; Marcos (Monga) e Rai.

Para o encontro entre Barcelona x São Raimundo-RR foi sorteado o árbitro paulista Adriano de Assis Miranda, será auxiliado pelos paulistas Fabio Rogério Baesteiro e William Trufelli Malaquias. Já o quarto árbitro será o rondoniense Jonathan Antero Silva.

Fonte: Diário da Amazônia

 

BRASILEIRÃO SÉRIE D: Real Ariquemes terá três baixas contra o Santos-AP neste sábado em Macapá

O Real Ariquemes terá três ausências para o compromisso deste sábado diante do Santos-AP no estádio Zerão, às 15h,  pela quinta rodada da Série D do Campeonato Brasileiro 2019. São eles: o
lateral-direito Hercules, o volante Wigor e o atacante Maranhão.

Wigor está suspenso pelo terceiro cartão amarelo. O atacante Maranhão está entregue ao Departamento Médico. Já o lateral-direito Hercules havia voltado aos trabalhos na última quarta-feira, porém acabou fraturando a mão e está fora da Série D. “O Hércules estava liberado, mas fraturou a mão durante o coletivo”, lamentou o treinador Tiago Batizoco.

Para o treinador, o Real Ariquemes tem condições de realizar uma boa partida mesmo atuando fora de casa. “É um jogo importante, pois sabemos que jogar em Macapá sempre é
difícil.”, frisou.

A provável formação para a partida deste sábado será: Rodrigo Santos; Fagner, Mario Paiva, Jonatan Bahia (Lidio) e Julio César; Cabelo, Johnnathan Alysson, Lucas Daniel e Alex; Índio
e Emerson Bacas.

Com sete pontos, o Real Ariquemes ocupa a vice-liderança do grupo A2 da Série D do Brasileiro.

Fonte: Futebol do Norte

Bandeira tarifária das contas de luz em junho será verde, sem cobrança extra

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (31) que a bandeira tarifária para junho de 2019 será a verde, sem cobrança extra nas contas de luz. Em maio, foi acionada a bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A Aneel disse que, embora junho seja um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do país, “a previsão hidrológica para o mês superou as expectativas, indicando tendência de vazões acima da média histórica para o período” e que, por isso, o cenário foi favorável para a retirada da cobrança extra nas contas de luz.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia. Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o seu patamar mínimo, o que “diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas”, possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias possui três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento da bandeira amarela, o acréscimo cobrado na conta passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

De acordo com a agência reguladora, o reajuste no valor das bandeiras foi motivado pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras. A agência disse que foi incorporada uma nova regra de acionamento que atualiza o perfil do risco hidrológico.

Com a nova regra, segundo a agência, o risco higrológico passa a refletir exclusivamente a distribuição uniforme da energia contratada nos meses do ano. “O efeito do GSF [sigla do inglês para risco hidrológico] a ser percebido pelos consumidores retratará com maior precisão a produção da energia hidrelétrica e a conjuntura energética do sistema”, disse a agência.

A Aneel disse ainda que a medida evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões.

Fonte: Agência Brasil

PDT realiza encontro estadual neste sábado em Ji-Paraná

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) realiza neste sábado, 1º de junho, o seu encontro estadual em Ji-Paraná, na Associação Atlética Cascavel, a partir das 9h. Na pauta do encontro estão temas como a organização partidária, as eleições municipais de 2020, discussões sobre as reformas do governo federal, a conjuntura local e as perspectivas políticas e econômicas de Rondônia e do Brasil. O evento contará com a participação do senador Acir Gurgacz, presidente estadual do partido, dos presidentes e militantes dos diretórios municipais dos 52 municípios do Estado, dos movimentos de base e de membros da executiva nacional do partido.

O senador Acir Gurgacz destaca que, além da confraternização com os correligionários, o encontro vai servir para estimular os pedetistas em atuarem de forma mais efetiva nas ações locais, através dos movimentos sociais de base, dos diretórios municipais, das Câmaras de Vereadores e Prefeituras.

“Nossa atuação no Senado é uma atuação municipalista, voltada para as cidades e sua população, portanto, fortalecendo a atuação política nos municípios vamos conseguir levar mais obras e ações para mais perto da população”, justifica Acir.

A deputada federal Sílvia Cristina destaca que o PDT se fortaleceu muito nos últimos anos, no âmbito nacional e também em Rondônia. Ela pondera que partido, que teve Ciro Gomes com candidato a presidente em 2018, com 12,47% dos votos válidos no primeiro turno, ganhou nove cadeiras a mais na Câmara dos Deputados, somando 27 parlamentares, e conta agora com quatro senadores.

“Estamos numa onde crescente em Rondônia e em todo o Brasil e já percorremos todo o Estado reestruturando os diretórios para nos fortalecermos ainda mais nas eleições municipais e assim participarmos de forma ainda mais efetiva da construção de uma Rondônia e de um Brasil bem melhor para todos”, salienta a deputada Sílvia Cristina.

A deputada estadual Rosângela Donadon destaca que o encontro estadual dever servir para alavancar ainda mais o crescimento do partido, bem como para a troca de experiência entre os militantes e o debate em torno do futuro político do partido visando as eleições de 2020. “É o momento de unirmos forças e nos organizarmos ainda mais para contribuir com o desenvolvimento de Rondônia”, destaca Rosângela.

Fonte: Assessoria

Morte de membro do PCC em Rondônia foi planejada de dentro do presídio por rivais da facção Comando Vermelho

A Polícia Civil do estado de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Vida (DECCV), deflagrou na manhã desta sexta-feira (31/05), a operação denominada “Conselho Final”. Mandados judiciais foram cumpridos nos presídios Urso Branco e Pandinha, contra os apenados Edinaldo V. B. e o Elton L. S.. Ainda foi preso Ramon P. O., de 19 anos. Eles são acusados de participar da morte de Jader Feijó Falcão, ocorrida na madrugada de 8 de maio deste ano, no residencial Orgulho do Madeira, na Zona Leste da Capital.

O trabalho da Polícia Civil foi concentrado no Residencial Orgulho do Madeira e em uma residência no bairro Esperança da Comunidade.

De acordo com a delegada da Polícia Civil, Leisaloma Carvalho Resem, a vítima era membro do PCC, sendo esse um dos motivos de sua execução, pois vários integrantes do Comando Vermelho residem no Orgulho do Madeira, facção rival do PCC”, explica a delegada.

A investigação aponta ainda que o crime foi planejado por duas mulheres identificadas como Hiasmim C. S., vulgo “Morena Problemática” e Aline M. B., vulgo “Miranda”, por meio de um grupo de WhatsApp denominado “Conselho Final”. Jader Feijó Falcão foi vítima de vários disparos de arma de fogo executado por três indivíduos identificados como Ramon  P. O., vulgo “RM”, Wesley L. T., vulgo “Baé”, Edivaldo V. B., vulgo “Citroen”. A Polícia revela que o mandante do homicídio foi o nacional Elton L. S., vulgo “Bad Boy”. Vale ressaltar que todos os citados acima são integrantes da facção criminosa Comando Vermelho.

No final da manhã, Aline M. B., conhecida como “Miranda”, se apresentou acompanhada de advogado na Delegacia de Homicídios de Porto Velho. Ela é apontada como uma das conselheiras de Elton L. S., o “Bad Boy”, presidiário que ordenou a morte de Jader Feijó Falcão. A comparsa dela, Hiasmim C. S., conhecida como “Morena Problemática”, continua foragida.

A operação “Conselho Final” foi coordenada pela Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Vida (DECCV) e contou com apoio da Delegacia Especializada em Repressão a Furtos, Roubos, Extorsões, Seqüestro, Estelionatos e outras Fraudes (DERF – Delegacia de Patrimônio), Delegacia Especializada de Repressão aos Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA) e Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE). Cerca de 30 policiais civis participaram da operação.

A Polícia Civil do estado de Rondônia disponibiliza o número 197 para todo cidadão que deseja realizar denúncias sobre quaisquer prática criminosa. Vale ressaltar que a denúncia pode ser realizada de forma anônima e sigilosa.

Fonte: MaisRO com informações da PC-RO

A estratégia Bolsonaro: a negação do presidencialismo de coalizão

*Publicado originalmente no Legis-Ativo, Estadão.

O Presidencialismo de Coalizão brasileiro, fundado com o advento da Nova República, em 1985, e formalizado com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, acaba de completar trinta anos. Arranjo institucional que combina presidencialismo, separação de poderes, multipartidarismo, representação proporcional e federalismo, este modelo tão criticado durante o conturbado quinquênio que se seguiu à Assembleia Nacional Constituinte, principalmente pelo suposto caráter “plebiscitário” da presidência e a elevada fragmentação partidária, a partir de meados da década de 1990 conseguiu apresentar razoáveis níveis de estabilização.

Na contramão dos argumentos contrários ao seu funcionamento, o sistema político brasileiro se mostrou funcional e possível, com presidentes minoritários sendo capazes de formar coalizões estáveis e majoritárias. Isto foi possível graças a um Executivo forte e a lideranças partidárias no interior do Parlamento dotadas de amplos poderes de coordenação política, proporcionando ao partido do presidente e sua coalizão governista elevadas taxas de aprovação legislativa e disciplina partidária, comparáveis mesmo aos governos parlamentaristas da Europa ocidental. Durante cerca de vinte anos os partidos mostraram-se, no interior do Parlamento, coesos e disciplinados, dispostos a cooperar com o Executivo (com exceção da breve presidência de Fernando Collor de Mello, entre 1990 e 1992).

De fato, a governabilidade evidenciava-se a partir dos mecanismos institucionais, ou, da “caixa de ferramentas” do presidencialismo de coalizão brasileiro. Assim, na complexa tarefa de construção de maiorias por meio do constante diálogo e negociação, o Executivo possui na figura do presidente um ator de fundamental relevância na relação com o Legislativo, especialmente no manejo da base governista, muitas vezes formada por um número alto e heterogêneo de legendas. Nesse contexto, desde a redemocratização, a formação da coalizão de governo apresenta-se como condição sine qua non para o sucesso dos presidentes.

Não obstante, com o acirramento da crise política brasileira a partir da eleição de 2014 e, especificamente, no decorrer do segundo governo Dilma Rousseff (PT), o presidencialismo de coalizão passou a ocupar novamente as manchetes da imprensa brasileira, como responsável pela corrupção e pelos desvios de conduta da classe política em seu gerenciamento da administração pública. A partir daí, a formação de amplas coalizões de governo passou a ser identificada — pelo senso comum — como relações espúrias, sinônimo de corrupção e práticas viciadas no tocante ao funcionamento da coisa pública. A política, no entanto, exige diálogo, negociação e, fundamentalmente, capacidade de lidar com as diferenças. A demonização da política e da negociação entre Executivo e Legislativo tende a trazer maior instabilidade ao sistema político brasileiro, uma vez que o conflito toma o lugar da coordenação necessária entre ambos os poderes.

Foi nesse contexto de negação do sistema político vigente que Jair Bolsonaro (PSL) chegou ao poder, negando o que chamou de “velha política” e prometendo o que se convencionou denominar de “presidencialismo de bancada”, por meio do qual afirmava seu desejo de negociar com os parlamentares de acordo com cada tema em separado, evitando a construção de uma coalizão que buscasse ser ampla e duradoura. Contudo, até o presente momento, o “presidencialismo de bancada” se mostrou um retumbante fracasso e as relações entre Bolsonaro e a Câmara dos Deputados nunca estiveram em patamar tão baixo, com sucessivos conflitos e acusações de ambos os lados.

Insatisfeitos, os parlamentares exigem maior presença do presidente nas negociações com o Legislativo, dificultando a tramitação das pautas do governo e convocando seguidamente ministros para explicações em comissões no parlamento. Vale lembrar que tal expediente, em grau bem maior, foi utilizado para inviabilizar o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, provocando o que chamamos de “paralisia decisória” e precipitando o processo de impeachment que resultou em sua saída.

Se a história recente da América Latina tem algo a nos ensinar sobre o tema é que em disputas entre o Legislativo e o Executivo o Parlamento tem maiores chances de sair vitorioso. Nos poucos casos em que os presidentes ganharam a queda de braço com os legisladores, estratégias autoritárias foram adotadas, como o autogolpe, o fechamento do Congresso, a convocação de uma nova Constituinte e o aumento da repressão e do autoritarismo, de um modo geral. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

 

André Luiz Coelho, professor da Escola de Ciência Política da UNIRIO e doutor em Ciência Política pelo IESP-UERJ
João Paulo Viana, professor de Ciência Política da UNIR e doutorando em Ciência Política na UNICAMP

Gripe: Campanha termina nesta sexta, mas vacinação continua na segunda-feira

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A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, destinada a vacinar exclusivamente o público prioritário, entre eles, idosos, crianças, gestantes, profissionais de saúde e professores, termina nesta sexta-feira (31). Mas, de acordo com o Ministério da Saúde, a partir de segunda-feira (3), as doses restantes ficarão disponíveis para a população em geral, inclusive para as pessoas dos grupos prioritários que ainda não se vacinaram.

A meta do ministério é vacinar 90% do público prioritário, formado por 59,4 milhões de pessoas. Dois estados já bateram a meta de 90%: Amazonas (94,4%) e Amapá (94,7%). Os estados com menor cobertura vacinal são Rio de Janeiro (57,6%), Acre (64,9%) e São Paulo (65,4%).

Segundo a pasta, a campanha mantém, em todo o país, uma estrutura com mais de 41,8 mil postos de vacinação e a participação de aproximadamente 196,5 mil pessoas. Até esta quarta-feira, 44,6 milhões de pessoas buscaram os postos de vacinação, o que representa 75% da população-alvo.

Os dados divulgados pelo ministério indicam que, entre o público prioritário, os funcionários do sistema prisional registram a maior cobertura vacinal, com 94,2%, seguido pelas puérperas (91%), indígenas (86,7%), idosos (85,3%) e professores (82,8%).

Os grupos que menos se vacinaram foram os profissionais das forças de segurança e salvamento (32,2%), população privada de liberdade (50,4%), pessoas com comorbidades (66,6%), crianças (69,9%), gestantes (70,8%) e trabalhadores de saúde (72,9%).

No Brasil, a escolha do público prioritário obedece recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias”, diz a pasta da Saúde.

Fonte: Agência Brasil