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sexta-feira, novembro 20, 2026
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Campanari nega ida para Casa Civil

PORTO VELHO- O empresário e ex-diretor geral da TV Rondônia, Antônio Campanari, negou informações prestadas por alguns sites, dentre eles o Brasil 364, dando conta de que ele estaria assumindo a chefia da Casa Civil do governo Marcos Rocha. Em nota replicadas em grupos nas redes sociais, ele rechaçou a possibilidade, afirmando que nunca houve o convite e, se houvesse, declinaria porque não é objetivo dele ocupar funções públicas.

Leia a Nota abaixo:

Desde que cogitaram nos blogs de falsa noticias por aqui, de forma irresponsável, meu nome para ocupar um cargo no governo do Estado, tenho sido alvo de ataques de criminosos da notícia marrom que habitam as cavernas obscuras de seus esconderijos, como servandijas que não resistem a luz do dia. Infelizmente, tenho que destacar que, apesar de meus 20 anos de Diretor Regional em emissora de Televisão em Rondônia e na região, as pessoas ainda não se acostumaram comigo como empreendedor do setor de serviços privado. Respondo, então, aos meus amigos e conhecidos em todo o Estado que não fui convidado para ocupar qualquer cargo no Governo de Rondônia e, embora honroso, se tivesse sido feito pelo Governador, eu não aceitaria. Meus objetivos e trabalho se resumem ao setor produtivo e na área de tecnologia. Quero continuar a fazer amigos e acrescentá-los aos meus muitos anos de Rondônia, não dividir pela escolha de lados ou de partidos. Me oponho aos erros, mas nâo me oponho às opiniões contrárias. Os erros devem ser corrigidos, as opiniões são parte da formação de cada indivíduo.

Abraços Campanari

Iphan autoriza a construção de estação para abrigar Litorina

Nesta semana, a Prefeitura de Porto Velho confirmou a autorização da instalação de uma cobertura provisória e removível (estação) para proteção da Litorina (trem em miniatura num só vagão, a motor). A autorização foi emitida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A Litorina vai percorrer um trecho de 2,3 Km de trilhos, no trecho entre o Museu Rondon e o antigo Casarão da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM). De acordo com o titular da Subsecretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), Euzebio Lopes, os entraves burocráticos já foram superados. “Logo, estará tudo pronto para o passeio na Litorina, tendo a expectativa que seja dia 20 de abril a inauguração aos moradores e turistas”.

A coordenação das atividades será pela Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (Asfemm), que deverá cobrar uma taxa simbólica para o ‘tour’ dos usuários. Euzebio Lopes destacou a atenção especial à reativação do passeio também pela Fundação Cultural do Município (Funcultural), das Subsecretarias Municipais de Serviços Básicos (Semusb) e de Obras e Pavimentação (Suop) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a união de forças e trabalho para o resgate da importância histórica da Litorina. “Através dela, temos uma forma de fomentar o turismo local com a restauração do trecho que estava abandonado”, reiterou.

Apoio

A retomada da Litorina ocorre com o apoio de diversos órgãos como o Governo do Estado de Rondônia (Casa Civil, as Superintendências de Turismo e de Gestão dos Gastos Públicos. Administrativos), Exército Brasileiro e de populares voluntários.

Ministro Abraham Weintraub anuncia nomes de alguns dos novos secretários do MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, que tomou posse na terça-feira, 9, iniciou a indicação de novos secretários da pasta. Durante a cerimônia de posse, ocorrida no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deu carta branca para Weintraub escolher todo o seu primeiro escalão.

Para a Secretaria Executiva, o nome escolhido foi Antonio Paulo Vogel de Medeiros. Como secretário-executivo adjunto, assume Rodrigo Cota. O novo titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu) será Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e da Secretaria de Educação Básica (Seb), Janio Carlos Endo Macedo. Para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), foi escolhido Silvio José Cecchi. A Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica (Setec) será comandada por Ariosto Antunes Culau.

Confira os perfis dos novos secretários:

Antonio Paulo Vogel de Medeiros – Secretaria Executiva: Servidor público federal de carreira, é auditor federal de Finanças e Controle desde 1998. Estudou no Colégio Naval e é graduado em Economia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e em Direito, pela Universidade de Brasília (UnB). Tem pós-graduação em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atua em gestão pública há mais de 20 anos, tendo, durante esse período, ocupado funções de chefia e alta direção na Secretaria do Tesouro Nacional, nos estados do Rio de Janeiro e de Goiás, no município de São Paulo e no governo do Distrito Federal.

Mais recentemente, foi assessor e diretor do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil RE), assessor especial no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Nesse último, também foi secretário de Gestão. Foi consultor do Banco Mundial em finanças públicas e atuou em diversos colegiados, conselhos fiscais e de administração. Atuou na transição do Governo Federal e, em janeiro de 2019, assumiu o cargo de secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República.

Rodrigo Cota – Secretário-executivo adjunto: Servidor público federal de carreira há 10 anos, é analista de Comércio Exterior dos quadros do Ministério da Economia. É graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Cesmac e pós-graduado em Relações e Negócios Internacionais pela Unisinos. Participou do Programa Criando Soluções Colaborativas: Inovações em Governança, em 2017, na Harvard University, John F. Kennedy School of Government. Ocupou diversos cargos na Administração Pública Federal, tendo sido secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, onde coordenou o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Antes do Ministério da Educação, ocupava o cargo de diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, onde respondia pelos assuntos da Previdência Social, Trabalho e Políticas Sociais.

Janio Carlos Endo Macedo – Secretaria de Educação Básica (SEB): É graduado em Direito e possui MBA em Formação Geral para Altos Executivos, pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA USP), e em Aperfeiçoamento em Marketing, pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IAG PUC-Rio). É funcionário aposentado do Banco do Brasil, onde trabalhou por 34 anos, exercendo vários cargos na rede de agências, tendo ocupado, na Direção Geral da entidade, os cargos de gerente geral do segmento Alta Renda, diretor de Varejo, diretor-presidente da BB Previdência e diretor de Governo. Foi, ainda, diretor comercial do Grupo Segurador Banco do Brasil Mapfre. Participou dos seguintes órgãos colegiados: Conselheiro Fiscal da empresa BB Aliança Participações; Conselheiro de Administração da empresa Ativos S/A; Conselheiro Fiscal da empresa Usiminas S/A; e Conselheiro Fiscal do Grupo Ultrapar. No Poder Executivo, foi secretário-executivo do Ministério do Trabalho e assessor especial do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Até chegar ao MEC, era secretário-adjunto da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, ligada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Arnaldo Barbosa de Lima Junior – Secretaria de Educação Superior (Sesu): É graduado em Economia Internacional e Comércio Exterior pela University of Central Oklahoma, nos Estados Unidos. Atualmente, cursa MBA Executivo em Economia e Gestão na Fundação Getúlio Vargas. É servidor da carreira Analista Técnico de Políticas Sociais. Foi um dos autores da reforma do FIES, que culminou com a edição da Lei 13.530, de 2017. Atualmente, é diretor de Seguridade na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Foi assessor especial e diretor de Assuntos Fiscais e Sociais no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e secretário-adjunto de Política Econômica no Ministério da Fazenda. Foi conselheiro Fiscal e de Administração das seguintes empresas: Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame); Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo (PPSA); BB Tecnologia e Serviços (BBTS); BB Banco de Investimento (BB BI); Banco do Nordeste (BNB); BB Gestão de Recursos, Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários (BB DTVM); e Caixa Econômica Federal (CEF), entre outras.

Silvio José Cecchi – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres): É graduado em biomedicina pelo Centro Universitário Barão de Mauá. Foi diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu) entre 2016 e 2018, quando assumiu a titularidade da Seres. É pós-graduado em análises clínicas e foi presidente do Conselho Federal de Biomedicina. Ao longo de sua vida profissional, acumulou cargos nas funções de coordenador do curso de biomedicina do Centro Universitário Barão de Mauá; diretor-geral da Faculdade COC; diretor de pós-graduação da Anhanguera Educacional; diretor de Logística das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) e ex-presidente da Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM).

Ariosto Antunes Culau – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec): Economista de formação, é servidor público federal do quadro do Ministério da Economia. Possui pós-graduação em Finanças Empresariais, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Administração Pública, pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV), e em Políticas Públicas e Governo, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Tem experiência nas áreas de planejamento, finanças e gestão pública, ocupando diversas funções na alta direção das administrações públicas federal e estadual. Atuou no governo do Rio Grande do Sul, como secretário de estado de Planejamento e Gestão, e no governo de Goiás, como superintendente do Tesouro Estadual. No Governo Federal, foi secretário de Orçamento Federal, subsecretário de Assuntos Econômicos da Secretaria Executiva e secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda. Antes de integrar a equipe do MEC, atuava como secretário de Gestão Corporativa do Ministério da Economia, tendo auxiliado na estruturação do novo Ministério.

Assessoria de Comunicação Social

DRONESHOW CRESCE 50% E AMPLIA PROGRAMAÇÃO COM CONTEÚDO PARA A ÁREA DE GEOTECNOLOGIA, EVENTOS ESPECIAIS E ARENAS COM ATIVIDADES

Evento, que acontece em São Paulo no mês de junho, contará com a presença de novos expositores nacionais e internacionais, além de seminários e fóruns sobre temas como Big Data, Realidade Virtual, Inteligência Artificial, Internet das Coisas e Machine Learning

São Paulo, março de 2019 – Chegando à sua quinta edição, a DroneShow 2019, o maior evento do setor da América Latina, já tem data marcada: 25 a 27 de junho, no Centro de Convenções Frei Caneca (Rua Frei Caneca, 569). A feira acontece juntamente com a 9ª edição do evento MundoGEO Connect e reforça o bom momento vivido pelo setor com o crescimento exponencial do mercado de drones no Brasil. Segundo dados da organização, os setores de drone e de geotecnologia movimentam juntos cerca de R$ 1 bilhão anualmente, gerando cerca de 30 mil empregos diretos no país. A programação deste ano contará com feira de tecnologia, dez seminários, fóruns e 19 cursos, além de eventos especiais e arenas com atividades. Os ingressos já estão disponíveis no site oficial do evento: www.droneshowla.com<http://www.droneshowla.com> .

Para esta edição, a DroneShow – realizada pela MundoGEO – espera atingir 4 mil participantes, 80 expositores, 100 palestrantes e 230 horas de conteúdo. “Este é o evento ideal para quem trabalha ou deseja trabalhar com drones no Brasil. Contamos com uma feira completa, com todas as novidades e tendências do setor, grandes expositores, além de demonstrações de suas funcionalidades. É o ambiente ideal para quem busca fazer conexões e novos aprendizados. Focamos ainda em conteúdos básicos e avançados, afinal, é um tema bastante novo no Brasil e que, aos poucos, está sendo ‘desvendado’ por um número cada vez maior de profissionais. Por isso, abordaremos temas para os iniciantes na área e os especialistas com discussões sobre os avanços do setor nos últimos anos e a importância do diálogo com os órgãos reguladores”, explica Emerson Granemann, CEO da MundoGEO e diretor do evento.

O evento tem como público-alvo profissionais envolvidos na coleta de armazenamento, processamento, compartilhamento e análise de informações; gestores públicos e privados que precisam saber as tendências e principais demandas que estas informações e sistemas podem atender para melhorar o desempenho na tomada de decisão; profissionais da cadeia produtiva do setor que buscam se integrar com os órgãos reguladores e com os compradores/contratantes dos setores público e privado e academia; além de empresas prestadoras de serviços em geral que decidiram incorporar nas suas atividades as geotecnologias e drones para aumentar sua produtividade e atender melhor seus clientes.

Temas

A DroneShow tem como tema principal Drones e Geotecnologias na Indústria 4.0, pois incorpora nas palestras e debates as tecnologias disruptivas como Big Data; Inteligência Artificial; Internet das Coisas; Machine Learning; Realidade virtual e Aumentada; e Tecnologia Autônoma. Vale destacar ainda na programação as Geotecnologias, com a Aerofotogrametria; BIM; Cadastro Urbano e Rural; Imagens de satélites; Inteligência Geográfica/GIS; Mapeamento Móvel e Topografia.

Confira alguns temas que serão destaques na DroneShow e MundoGEO Connect através de cursos e seminários de usos dos drones e as geotecnologias nas áreas de:

– Agricultura e Florestas;

– Inspeções na construção civil;

– Mapeamento;

– Meio ambiente e recursos naturais;

– Monitoramento de grandes estruturas,

– Smart Cities;

– Segurança;

– Logística e Delivery

– Governança pública.

Inscrições abertas:

As inscrições para o evento já estão abertas. Para participar da DroneShow e MundoGEO Connect, basta acessar www.droneshowla.com <http://www.droneshowla.com>  e escolher os cursos e seminários que deseja. Até o dia 10 de abril, os ingressos para a feira e as inscrições nos cursos e seminários podem ser adquiridos com descontos de até 50%.

VIDEO SOBRE DRONE SHOW 2018

Mais informações sobre a DroneShow:  <http://www.droneshowla.com> www.droneshowla.com ou  <mailto:[email protected]> [email protected]  ou (41) 3338-7778 ou (11) 4063-8848

Agricultores denunciam uso de agrotóxico como arma química em fazenda de Daniel Dantas

Vejam como o banqueiro Dantas, com seu banco Oportuynity, trata os sem-terras que ocuparam uma de suas 66 fazendas e 600 mil ha, no sul do Estado do Pará

Ataque de glifosato a sem-terra acampados em fazenda do banqueiro em 2018 tem impactos na saúde até hoje. Para promotora de Marabá, trata-se de “prática criminosa” e “sistemática”

Quando chegou ao km 55 da rodovia BR-155, João de Deus Melo Oliveira, o “irmão João”, logo percebeu o cheiro empesteando o ar: seus olhos lacrimejaram e, das narinas à garganta, um ardor se espalhou. Era o final da tarde do dia 17 de março de 2018 e João de Deus e outros agricultores retornavam ao acampamento Helenira Rezende, na zona rural do município de Marabá, sudeste do Pará, depois de uma visita à cidade. “O veneno estava tão forte que dentro do carro a gente sentiu”, conta o agricultor de 56 anos.

Durante toda a tarde, uma pequena aeronave fez sobrevoos na região. Ao redor dos barracos, as plantas murcharam; a urtiga amarelou. E, no dia seguinte, João de Deus sentiu um “desânimo na carne” que o acompanha até hoje.

 

Esses foram alguns dos primeiros sintomas relatados pelas famílias do acampamento, cuja ocupação foi iniciada no dia 1º de março de 2009 nas terras do complexo Cedro, área reivindicada pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A., empresa que pertence ao banqueiro Daniel Dantas.

 

A pulverização gerou um inquérito policial que concluiu não ter ocorrido irregularidade na aplicação do agrotóxico. O caso também chegou ao Ministério Público do Meio Ambiente de Marabá, que arquivou o procedimento por falta de provas.

 

Mas, para os agricultores, não há dúvida de que se tratou de um “ataque químico”. Eles dizem que os sintomas observados naquele dia e as sequelas relatadas até hoje são resultado dos agrotóxicos pulverizados pela aeronave. As cerca de 150 famílias que se dizem vítimas do ataque e a Agropecuária Santa Bárbara, responsável pela pulverização, estão em lados opostos em uma disputa judicial que completou dez anos em março de 2019. Segundo os acampados, que querem a terra para reforma agrária, parte da área foi grilada.

Procurada diversas vezes por telefone e por e-mail, a Agropecuária Santa Bárbara não retornou até a publicação desta reportagem.

 

Esse não é o único relato do tipo. Desde 2013, três acampamentos de agricultores sem-terra foram atacados com pulverização aérea no sudeste do Pará, assim como a comunidade quilombola do Tiningu, município de Santarém, no oeste do estado – o que sugere uma estratégia deliberada dos fazendeiros da região na disputa pela terra.

 

Link da matéria completa:

https://apublica.org/2019/04/agricultores-denunciam-uso-de-agrotoxico-como-arma-quimica-em-fazenda-de-daniel-dantas/

 

 

 

 

Amazon anuncia três novos parques eólicos para apoiar a infraestrutura global da AWS

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Os três novos empreendimentos na Irlanda, na Suécia e nos Estados Unidos produzirão mais de 670.000 MWh por ano e apoiarão a meta da AWS de alimentar 100% de sua infraestrutura global com energia renovável

A Amazon.com (NASDAQ: AMZN) anunciou três novos parques de energia eólica como parte de sua meta de longo prazo para alimentar toda a infraestrutura global da Amazon Web Services (AWS) com energia renovável. Esses projetos – localizados na Irlanda, Suécia e nos Estados Unidos – fornecerão mais de 229 megawatts (MW) de energia, com geração esperada de mais de 670.000 megawatts-hora (MWh) de energia renovável anualmente. Os lançamentos fazem parte da estratégia da AWS para que 100% de sua infraestrutura utilize energia renovável. Em 2018, a AWS ultrapassou 50% de energia renovável para sua infraestrutura global. Para mais informações, acesse https://aws.amazon.com/about-aws/sustainability/.Depois de concluídos – e combinados com outros nove projetos -, a geração de energia renovável deve superar 2.700.000 MWh por ano – o equivalente ao consumo anual de eletricidade de mais de 262.000 residências nos EUA, aproximadamente o tamanho da cidade de Nashville, no estado americano do Tennessee.“Cada um desses projetos nos aproxima do nosso compromisso de longo prazo de usar 100% de energia renovável para impulsionar a infraestrutura global da AWS”, disse Peter DeSantis, vice-presidente de infraestrutura global e suporte ao cliente da Amazon Web Services. “Esses projetos estão bem posicionados para atender aos data centers da AWS na Irlanda, na Suécia e nos EUA. Esperamos mais projetos em 2019 à medida que continuamos em direção à meta de alimentar toda a infraestrutura global da AWS com energia renovável.”

A Amazon se comprometeu a comprar a energia de um parque eólico em Donegal, na Irlanda, de 91.2 MW. Espera-se que o projeto do parque eólico de Donegal forneça energia limpa até o final de 2021.

“O investimento da AWS em projetos de energia renovável na Irlanda demonstra seu compromisso contínuo de adicionar energia limpa à rede e dará uma contribuição positiva para as metas de energia renovável da Irlanda”, disse Leo Varadkar, primeiro ministro da Irlanda. “Como um empregador significativo na Irlanda, é muito encorajador ver a Amazon liderando essa questão. Estamos ansiosos para continuar a trabalhar com a Amazon enquanto nos esforçamos para tornar a Irlanda um líder em energia renovável.”

A Amazon também comprará 91 MW de energia de um novo parque eólico em Bäckhammar, na Suécia, que deverá fornecer energia renovável até o final de 2020.

“A Suécia é conhecida há muito tempo por metas ambiciosas de energia renovável, e este novo parque eólico mostra tanto a liderança de nosso país quanto o compromisso da AWS com energia renovável”, disse Anders Ygeman, ministro de Energia e Desenvolvimento Digital da Suécia. “Este é um passo significativo na produção de energia renovável da Suécia, enquanto trabalhamos em direção a nossa meta de 100 por cento de energia renovável até 2040.”

A Califórnia lidera nos Estados Unidos na geração de energia renovável a partir de fontes não-hidrelétricas e as montanhas Tehachapi, onde o parque eólico da AWS está localizado, abrigam alguns dos maiores parques eólicos do país. O projeto em Tehachapi deverá gerar até 47 MW na capacidade de energia renovável até o final de 2020.

“Este anúncio da AWS é uma ótima notícia, não apenas para a Califórnia, mas para todo o país, pois reafirma nosso papel de líder em energia renovável e nos permite dar um passo importante na implantação da energia limpa que precisamos para responder à mudança climática”, disse o senador Jerry Hill, do condado de San Mateo e Santa Clara, membro do Comitê Permanente do Senado para Energia, Serviços Públicos e Comunicações.

Além das iniciativas de sustentabilidade focadas em potencializar a infraestrutura global da AWS, a Amazon anunciou recentemente o Shipment Zero –  a iniciativa da Amazon para zerar a emissão líquida de carbono de envios de produtos, que deve abranger 50% de todos os envios até 2030. Programas adicionais de sustentabilidade em toda a empresa incluem Amazon Wind Farm Texas, que adiciona mais de 1 milhão de MWh de energia limpa a cada ano.

No total, a Amazon possibilitou 53 projetos eólicos e solares em todo o mundo, que produzem mais de 1.016 MW e deverão entregar mais de 3.075.636 milhões de MWh de energia anualmente. Esses projetos apoiam centenas de empregos, enquanto fornecem dezenas de milhões de dólares de investimento em comunidades locais. A Amazon também estabeleceu uma meta para hospedar sistemas de energia solar em 50 centros de atendimento até 2020. Essa implantação de sistemas solares em telhados é parte de uma iniciativa de longo prazo que começará na América do Norte e se espalhará pelo mundo. A Amazon também implementou o Projeto de Energia do Distrito, que usa energia reciclada para aquecer os escritórios da Amazon em Seattle. Para mais informações sobre as iniciativas de sustentabilidade da Amazon, visite www.amazon.com/sustainability.

ABOUT AMAZON WEB SERVICES

Sobre a Amazon Web Services

Há 13 anos, a Amazon Web Services é a plataforma em nuvem mais abrangente e amplamente adotada do mundo. A AWS oferece mais de 165 serviços completos para computação, armazenamento, banco de dados, networking, analytics, robótica, machine learning e inteligência artificial (IA), Internet das Coisas (IoT), mobile, segurança, hibridização, realidade virtual e realidade aumentada (VR e AR), mídia, desenvolvimento de aplicações, deployment e gerenciamento de 61 zonas de disponibilidade (AZ) em 20 regiões geográficas em todo o mundo, abrangendo EUA, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Irlanda, Japão, Coreia, Singapura, Suécia e Reino Unido. Os serviços da AWS contam com a confiança de milhões de clientes ativos em todo o mundo – incluindo as startups que mais crescem no mercado, as maiores corporações e principais órgãos governamentais – para viabilizar suas infraestruturas, agilizá-las e reduzir custos. Para saber mais sobre a AWS, acesse aws.amazon.com.

 

Sobre a Amazon

A Amazon orienta-se por quatro princípios: obsessão pelo consumidor ao invés de foco na concorrência, paixão por invenções, compromisso com excelência operacional e visão de longo prazo. Avaliações de consumidores, compra com 1-Clique, recomendações personalizadas, Prime, Fulfillment by Amazon, Amazon Web Services (AWS), Kindle Direct Publishing, Kindle, Fire tablets, Fire TV, Amazon Echo e Alexa são alguns dos produtos e serviços pioneiros da Amazon. Para mais informações, acesse www.amazon.com.br/imprensa.

Coluna do RK- Bastidores da Política Nacional e Regional

Por Roberto Kuppê (*)

Sobre acusações infundadas

Pedro Teixeira Chaves, Osvino Juraszek, Raniery Araújo Coelho, Waldy Fernando Bastos Ferreira e Renata Janaína de Carvalho foram absolvidos, após serem acusados pela Operação Feudo ocorrida em 2013, em Rondônia. Segundo denúncias, os envolvidos teriam formado uma grande quadrilha para limpar os cofres do Sebrae-RO, realizando negócios escusos com empresas fantasmas e enchido seus bolsos de dinheiro público. “Por trás dessa absolvição coletiva, estão histórias de pessoas que tiveram suas vidas destruídas, através de graves denúncias feitas pelo Ministério Público de Rondônia, de que teriam  praticado uma série de crimes contra o Sebrae. O então presidente do órgão, Pedro Teixeira Chaves, foi execrado ante a opinião pública, preso e colocado como culpado,  em amplo noticiário da mídia, como se tivesse chefiado uma máfia, magistralmente desbaratada por ação policial e do MP”, conta o jornalista Sérgio Pires, em sua coluna Opinião.

Sobre acusações infundadas 2

Agora este articulista imagina o que se passa na cabeça de Luís Inácio Lula da Silva, condenado injustamente (sem provas e materialidade das acusações). Não só a injustiça praticada contra Lula, mas, primeiramente contra Dilma, apeada do poder por um impeachment orquestrado nos porões do Congresso Nacional pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), que foi preso logo depois e condenado a décadas de prisão por corrupção. Só aí já bastaria para declarar suspeição e anular o impeachment. Mas, não! Foram além e condenaram Lula a prisão perpétua por dois supostos crimes que teria cometido após deixar a presidência. Crimes esses inventados e turbinados por delações fantasiosas e criminosas. Isso também não destrói uma vida? No caso, destruiu uma Nação. Após a condenação de Lula, a elite econômica elegeu Bolsonaro que hoje completa “Sem” dias de governo.

                                       Seis corruptos!

Por falar em Eduardo Cunha, ele afirmou em delação que comprou apoio de mínimo seis dos oito deputados federais de Rondônia, eleitos em 2014. Segundo os radialistas Caetano Neto e Moisés Marinho durante o programa “Rota Policial” apresentado na Rádio Rondônia 93.3FM, ambos  afirmam categoricamente que a referida ”delação premiada” foi realizada nas últimas horas perante os órgãos de controle e fiscalização onde Cunha prometeu entregar todos que receberem dinheiro sujo fruto de corrupção. Foram eleitos em 2014: Lindomar Garçom (PRB), Nilton Capixaba (PTB), Luiz Cláudio (PR), Júlio Mosquini (MDB), Mariana Carvalho (PSDB), Marinha Raupp (MDB), Marcos Rogério (DEM) e Expedito Netto (PSD).

                             A fala de Paulo Guedes

Claro que ele desmentiu, voltou atrás como vem sendo prática deste (des)governo que fala uma coisa e depois volta atrás. O ministro da Economia, Paulo Guedes (o Posto Ipiranga) disse que Lula é  inocente, que não roubou nenhum tostão. Palmas para ele que dias antes disse que Lula impactou positivamente 40 milhões de pessoas ao investir R$ 10 bilhões no Bolsa Família. Desdizer o que disse não muda a verdade. Lula é inocente de fato.

                                                Paulo Ganime, do Novo

“O músico que, junto com sua família, recebeu 80 tiros de militares em Guadalupe, na cidade do Rio, é mais uma vítima da violência. Temos cerca de 60 mil mortes violentas por ano no Brasil, muitos cidadãos comuns vítimas de marginais, muitos marginais mortos por outros marginais. Mas quando vemos uma pessoa inocente morta por uma ação absurda de agentes do Estado, o mínimo que podemos esperar é uma ação imediata das autoridades competentes, dando apoio às famílias das vítimas e garantindo a mais célere, justa e eficiente investigação. Não é possível acreditar que 80 tiros sejam um acidente, tampouco um ato de imprudência. O Estado falha diariamente ao não garantir uma Segurança Pública de qualidade, um erro complexo, de difícil solução. Mas a morte de Evaldo Rosa é um erro grosseiro e inaceitável”, do deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ).

                                         Novo de Patos de Minas

O partido Novo que elegeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, está se estruturando também em Patos de Minas. O empresário Luiz Eduardo Falcão (Novo-MG), no centro da foto, de camisa laranja, que preside a Acipatos (Associação Comercial e Industrial de Patos de Minas), é um dos fortes candidatos a prefeito da cidade. Ontem ele reuniu dezenas de correligionários e simpatizantes, além de novos filiados do Novo.

Índios pedem socorro

Criança Uru-eu-wau-wau /Foto: Ueslei Marcelino

Um nova invasão foi registrada esta semana na Terra Indígena (TI) , próximo ao município de Governador Jorge Teixeira (RO), a 322 quilômetros de Porto Velho. Segundo a ambientalista Ivaneide Bandeira, mais de mil grileiros estão tentando tomar a aldeia. As famílias  que vivem no local relataram que são ameaças por parte de posseiros e madeireiros, que seguem montando acampamentos e dividindo lotes de terras. Autoridades brasileiras não estão protegendo esta aldeia que já foi alvo de grileiros em janeiro, após a posse do presidente Bolsonaro que  tem como política acabar com as reservas indígenas. O deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) prometeu criar uma comissão para averiguar a situação.

                                        Deputado Distrital

No Distrito Federal, não há eleições municipais. Só para governador. Um nome se destaca para 2022. Trata-se do deputado distrital Agaciel Maia (PR-DF), que tem dedicado o mandato em prol da educação e das ações sociais. Agaciel tem se preocupado sobretudo com o desemprego na capital federal, fazendo projetos para reduzir o índice. Ele também atua pelo esporte e saúde.

 

Novo site no DF

Em breve um novo site de notícias será lançado no Distrito Federal, com sucursais em Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Aguardem!

MEC de novo!

Mais um maluco no MEC. Mesmo modus operandis, mesmo pensamento de minhoca. Começou com contradição. Disse que entrou para pacificar o MEC. Quer paz, harmonia, bola no chão, diálogo, sendo justo e respeitando quem pensa contrário. Em seguida diz que vai expulsar do MEC quem não estiver de acordo.

                                 

                                   Guajará-Mirim, 90 anos

Hoje, a querida e abandonada Guajará-Mirim (RO), completa 90 anos. Apesar dos pesares, continua sendo a cidade mais bonita e acolhedora de Rondônia. Para comemorar a data, a prefeitura organizou uma série de atividades.

Data: 10/04/2019
• Horário: 8h30 Abertura no Pátio da prefeitura
• Horário: 8h30 Passeio ciclístico passando pelo Porto Turístico da cidade, realizado pela CIRETRAN com saída do parque circuito e previsão de chegada as 9h30 no pátio da prefeitura com sorteio de duas bicicletas.
• Horário: 17h30 Feira com os artesões municipais realizado pela secretaria regional (SEPOG) e barracas de comidas regionais.
• Horário: 18h30 Concerto Musical com a Banda do exército 6º BIS.
• Horário: 19h30 Para finalizar, atrações musicais do município.

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político 

Justiça do trabalho em Rondônia concede liminar contra MP 873 e assegura desconto em favor de Sindicato

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Em decisão desta terça-feira (09) a 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), no processo nº 0000201-89.2019.5.14.0008, o juiz do trabalho Luiz José Alves dos Santos Junior, ao julgar uma ação de cumprimento requerendo a continuidade dos descontos em folha de pagamento das mensalidades e contribuições sindicais, sentenciou que “Defiro a antecipação da tutela perseguida, a fim de determinar a imediata intimação da requerida para que continue procedendo com os descontos previstos na norma coletiva a título de mensalidades associativas e contribuições sindicais, efetuando o repasse ao ente sindical ora requerente”.

A ação foi ingressada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Bebidas e Similares de Rondônia (SITIBRON), através do advogado Itamar Ferreira, que também é dirigente CUT-RO, contra a Medida Provisória 873/2019. Ao analisar os argumentos jurídicos apresentados na ação o magistrado destacou que “Desse modo, entendo que o artigo 579, §2º da CLT, ao dispor que ‘É nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, sem observância do disposto neste artigo, ainda que referendada por negociação coletiva, assembleia-geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade’”, violou Art. 8º, da CF/1988.

De igual modo, o juiz considerou outra violação do Art. 8º da Constituição Federal a nova redação dada pela MP 873/2019 ao Art. 582 da CLT, “ao definir que a contribuição não será descontada em folha mas será paga por meio de boleto bancário, ou seja, ao contrariarem o que foi assentado em norma coletiva aprovada pela categoria”.

Outra decisão importante do juízo foi que “Além disso, a Medida Provisória 873/2019 foi editada em 01/03/2019, logo, não pode produzir efeitos em relação a norma coletiva firmada antes de sua edição, sob pena de violação do disposto no art. 5º, XXXVI, da CF/1988, que trata do ato jurídico perfeito”.

Concluiu o magistrado que “Logo, seja pela possível inconstitucionalidade dos artigos da Medida Provisória, seja pela sua inaplicabilidade à norma coletiva em concreto, entendo que o Sindicato Reclamante demonstrou o fumus boni iuris capaz de ensejar a concessão da tutela requerida. Ademais, o perigo da demora é notório, tendo em vista que a aplicação da Medida Provisória ocasionará o não recolhimento das contribuições sindicais”.

Assessoria: SITIBRON-CUT.

“Lula não roubou um tostão”, diz Paulo Guedes

Do blog do Juca Kfouri, no UOL:

Em reunião com seis presidentes de Tribunais de Contas estaduais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, usou tom catastrofista ao defender as reformas que preconiza e sentenciou: “Em Brasília estamos como em Versalhes: à espera da guilhotina”.

De tudo que disse, porém, o que mais chamou atenção dos presentes foi sobre o ex-presidente Lula: “Estamos convencidos de que Lula não roubou um tostão. E seu patrimônio prova isso. Ele não teve foi quem o avisasse do que acontecia em torno de seu governo. Acabou vítima do jeito de fazer política no Brasil. Serve como exemplo”.

Durante sua participação na CCJ da Câmara para falar sobre a proposta de reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou o combate à desigualdade social implantada pelo ex-presidente Lula.

“O Lula chegou e pegou R$ 10 bilhões só, e atingiu 40 milhões de famílias favoravelmente com o Bolsa Família. Isso é um impacto extraordinário. Mereceu ganhar uma eleição, duas eleições. Soube trabalhar. Com pouco dinheiro melhorou a vida de muitos de brasileiros”, disse Guedes.

Brasil 247 e DCM

 

Secretaria do Tesouro Nacional formaliza documento em apoio à negociação da dívida do Beron

A dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) pelos cálculos da União aponta o valor de R$ 2,53 bilhões. Este total tem sido alvo de discussões administrativas e judiciais, agora pode seguir uma direção de negociação diretamente com o Banco Central do Brasil (BC). O Estado de Rondônia, a Advocacia Geral da União e o BC, há anos têm divergido quanto a competência de cada ente para propor um acordo.

No intuito de dirimir impasses sobre o valor real da dívida, no tocante ao que é responsabilidade do Estado de Rondônia e do que é responsabilidade do BC, a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional (STN), Priscilla Maria Santana, definiu durante reunião nessa segunda-feira (8), em conjunto com o governador de Rondônia, Marcos Rocha e sua comitiva, que as duas partes têm autonomia para chegarem a termo sobre o cálculo da dívida do Beron no processo que encontra-se no STF. Desta forma, a STN se prontificou a emitir, no mesmo dia, um documento oficial que demonstre sua concordância com o termo que for negociado entre as partes na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). “Não há objeção do tesouro quanto a este acordo. O que a STN faria na reunião da câmara de conciliação seria informar que as partes têm competência para negociar”, disse Priscilla.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, explicou que da cifra que o governo federal entende ser um passivo do estado, há uma perícia judicial na Ação Cível Ordinária (ACO) 1119 que demonstra que mais da metade é responsabilidade do Banco Central. “O relatório da dívida, da ação cível foi concluído com um técnico indicado pelo Supremo Tribunal Federal, junto com um técnico do Estado de Rondônia e um técnico do Banco Central. No laudo consta que aproximadamente R$ 1,3 bilhões são responsabilidade do BC e R$ 1,2 do Estado”, pontuou.

O secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luis Fernando Pereira da Silva, ratificou a importância de um documento formal para esta finalidade. “Sempre houve uma resistência histórica do Banco Central em conciliar esse tema e agora a gente tem um caminho para discutir o valor da dívida com a expectativa que se consiga reduzir a dívida do Beron”, explicou. Segundo ele, os interlocutores do BC têm demonstrado disposição de chegar a um termo. Luis Fernando ainda afirmou que aguardará a conclusão do ofício da STN para imediatamente solicitar agenda junto ao Banco Central.

PEF

O Programa de Equilibrio Fiscal (PEF) que foi lançado em março pelo governo federal foi discutido na reunião. O secretário de finanças estadual demonstrou o interesse de Rondônia a aderir ao PEF, porém solicitou que a STN possa dar as diretrizes para que Rondônia se mantenha dentro do programa. O programa pontua os estados da federação com notas entre A a D, para traçar metas e ações que mantenham a gestão pública dentro de um equilíbrio fiscal. O subsecretário de Assuntos Corporativos da STN, Líscio Fábio de Brasil Camargo, explicou que Rondônia teve classificação B, mas pode chegar a nota A. “A STN se coloca à disposição para ir ao estado, ficar por pelo menos 3 dias e traçarmos um planejamento que melhorem a condição financeira local”, ofereceu.

A ideia foi prontamente aceita pelo governador que se prontificou a encaminhar as datas conjuntamente com a Sefin, para que os trabalhos possam iniciar de imediato.

O PEF tem o intuito de oferecer um socorro com a concessão de empréstimos aos estados, com uma garantia da União em torno de R$ 10 bilhões ao ano. O programa será enviado a votação pelo Congresso Nacional e sinaliza medidas na gestão pública que mantenham as unidades federativas dentro de um limite financeiro. Diferentemente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o PEF não exige a privatização de companhias estaduais, porém os governos locais que quiserem privatizar terão direitos a limites maiores de empréstimos.

Teto dos Gastos

No encontro, o secretário estadual de finanças questionou as alterações da lei sobre o Teto de Gastos que estarão na legislação que cria o PEF. Priscilla Santana explicou que as mudanças na lei podem resultar uma flexibilidade maior no teto dos gastos, porém mantendo o compromisso com um crescimento ordenado das despesas de forma que não se configure um travamento do estado em relação ao crescimento das despesas obrigatórias.

“Isso representa um alívio para o nossos controles”, acrescentou Luis Fernando. Ele informou que o relacionamento com os demais poderes, pode estar melhor planejado nesta nova lei do Teto de Gastos. Segundo ele, hoje, o estado de Rondônia é o que tem maior percentual de repasse do orçamento para os demais poderes. Aproximadamente 25,14% do seu investimento. Ele afirmou que é o maior percentual do país e existe alguma dificuldade dos poderes se alinharem aos limites do teto dos gastos. Para o secretário, com as alterações da legislação que estão sendo trabalhados pela STN, cada poder vai entender quais são seus limites e também assumir um compromisso com esses limites. “Obviamente o governo federal não quer afetar a independência harmônica dos poderes, mas o controle precisa ser executado de uma forma integrada”, expôs.

Também participaram da reunião a secretária adjunta da Sefin Erika Camargo Gerhardt, o procurador de Rondônia, Alexandre Fonseca e a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Leandra Dal Bello.

Fonte
Texto: Alex Nunes
Fotos: Alex Nunes
Secom – Governo de Rondônia