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sexta-feira, novembro 20, 2026
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Governador Marcos Rocha e Laerte Gomes participam de Marcha dos Prefeitos em Brasília

BRASILIA-O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (PSL) participou na manhã de hoje, em Brasília, da abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.Uma comitiva formada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) e os deputados estaduais Edson Martins (MDB) e Jean de Oliveira (MDB), representa o Poder Legislativo de Rondônia no maior movimento político da América Latina, em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que segue até o próximo dia 11.

Laerte destacou a importância do evento para fortalecer os municípios, onde o cidadão cobra investimentos na saúde, educação, mobilidade, entre outras prioridades. “A Marcha dos Prefeitos confirmará uma carta ao final do encontro para exigir demandas do governo federal. Nós deputados temos o dever de apoiar nossos prefeitos em suas reivindicações”, disse o parlamentar.

Confúcio Moura apoia Marcha dos Prefeitos

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou a realização da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento conta com a participação de prefeitos de todas as regiões do país. Para o parlamentar, é preciso resolver a questão federativa, estabelecendo-se maior equilíbrio na distribuição de recursos públicos entre a União, os estados e os municípios.

Confúcio sublinhou que a maior parte dos recursos arrecadados com a cobrança de tributos fica concentrada nos cofres da União, sufocando financeiramente os munícios, o que dificulta a prestação de serviços para a população por parte das prefeituras.

— A coisa não está certa, a distribuição da riqueza, a concentração aqui em Brasília, a mentira, a falsidade, a enganação, não só desse governo, mas de todos os governos brasileiros — não sei de que data é — que ficam enrolando os prefeitos e governadores, criando desvinculação de receitas, guardando o dinheiro que podia ser distribuído para os prefeitos e governadores do Brasil — disse Confúcio.

Glademir Aroldi, novo presidente da CMN

 

A primeira Marcha no comando de Glademir Aroldi foi marcada por um discurso forte e cheio de emoção. Por diversas vezes, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CMN) foi interrompido por aplausos e manifestações de apoio dos gestores locais que lotaram o Centro de Convenções Internacional do Brasil (CICB). Aroldi ressaltou que a Marcha é a maior representatividade da democracia brasileira e que o tema “Unidos pelo Brasil” não poderia ter um significado maior do que nesse momento.

“O movimento municipalista brasileiro é formado por autoridades de todos os partidos e hoje estão aqui unidos e prontos para juntos construir um novo pacto federativo”, disse Aroldi. “A Constituição definiu a participação dos Entes federativos no bolo tributário, e os governos anteriores criaram programas importantes, mas, ao mesmo tempo, transferiram responsabilidades aos Municípios. Regulamentar esse pacto é que significa ‘o mais Brasil’”, destacou o líder.

Aroldi lembrou que já se passaram 31 anos desde que o artigo 23 da Constituição Federal determinou o pacto federativo. Ele alertou que apenas 13% do que é arrecadado pela União é direcionado aos cofres municipais. “Não podemos abrir mão de todos os recursos que são arrecadados pela União. Os prefeitos não aguentam mais”, evidenciou Aroldi.

O líder do movimento municipalista apresentou as principais pautas prioritárias definidas pelo Conselho Político da entidade, representado pelos líderes estaduais. O presidente da CNM reforçou que, atualmente, os gestores locais não aguentam mais ultrapassar os limites de gastos com pessoal, mas, por outro lado, os Municípios têm o maior número de desempregados já visto neste país. ”Não se faz saúde, educação e assistência social sem pessoas. Quando realmente os recursos vão chegar nas administrações locais?”, questionou o líder.

Royalties

09042019 aberturaA divisão dos recursos de royalties de petróleo foi defendida pelo líder do movimento. “Nós trabalhamos muito para conseguir aprovar a divisão igualitária entre todos os Municípios da Federação. Agora aguardamos a urgente votação da liminar da ministra Carmen Lúcia, pois os Municípios já deixaram de arrecadar mais de R$ 22 bilhões. Hoje vamos no STF exigir que votem com urgência a liminar”, convocou o presidente.

Fundeb

Aroldi lembrou que a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que termina em 2020, injeta nos cofres municipais cerca de R$ 148 bi para atender a jovens de Municípios do Norte e do Nordeste. “O Fundeb, que é o maior fundo da educação deste país, é composto 90% por Estados e Municípios e 10% apenas para União. E ele encerra ano que vem. Nossa equipe está trabalhando para que a gente possa ainda neste ano votar um novo fundo, permanente e que tenha definitivamente mais caixa da Federação brasileira.”

Nova Previdência

A Nova Previdência proposta pelo governo Bolsonaro também foi uma pauta destacada por Aroldi. “Algum de nós pode até estar se posicionando de forma contrária, mas, como gestores públicos, acreditamos que essas mudanças são necessárias. Temos no Congresso Nacional uma ou outra sugestão de modificação para sugerir como o caso da aposentadoria rural da agricultura familiar e o Benefício de Prestação Continuada”, destacou.

Aroldi lembrou e agradeceu as reuniões com os ministros e avaliou: “eu entendo que em algumas matérias, como a Lei Kandir, estamos em concordância com o governo. Nós entendemos que o caixa do governo não suporta mais, mas nós precisamos da aprovação dessa matéria que estabelece o equilíbrio da balança comercial brasileira”, frisou. Além disso, Aroldi destacou a reinstalação da Comissão Especial que avaliará o acréscimo de 1% aos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro.

A solenidade de abertura contou ainda com um vídeo de abertura com o boneco Confederando sendo representado no dia a dia dos gestores locais e a vinda dos gestores para a Marcha. Além disso, estiveram presentes o ex-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; as fundadoras do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Tânia Ziulkoski e Dalva Christofoletti; a primeira-dama da CNM, Leila Aroldi; representantes do Sebrae, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Serpro; além dos presidentes das 27 entidades estaduais; e a Diretoria da CNM.

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, lembrou o histórico do movimento empreendedor que gerou renda para os pequenos e grandes Municípios, como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “O Sebrae é entidade parceira e está de mão estendida. Vamos buscar cada vez mais entendimentos e nos propomos para sermos as pernas do governo para chegar aos Municípios e potencializar as mudanças que estão propondo”, sugeriu. Também com discurso a favor do desenvolvimento econômico, Pedro Guimarães, presidente da Caixa, destacou as linhas de financiamento da instituição financeira. “Estamos em todos os Estados e Municípios para ajudar a população mais carente”.

Ao som de sanfona e na voz do prefeito de Jardim de Seridó (RN), José Amazan, o hino foi cantarolado pelos gestores municipais que lotaram o auditório do CICB. Um vídeo com imagens remetendo à igualdade, ao respeito e à união acompanhou o símbolo da nação.

 

Mais RO com  Agência CNM de Notícias

Stan Lee Kids Universe: Porto Velho é candidata para receber parque temático hollywoodiano

Foi oficializada, nesta segunda-feira (8/4), a candidatura de Porto Velho no processo seletivo para instalação de um parque temático da ‘Stan Lee Kids Universe (SLKU)’. O projeto é objeto do sonho de Stan Lee, criador de inúmeros super-heróis da Marvel, Homem Aranha, Vingadores, X-men, Hulk, entre outros.

Antes de morrer, o autor propôs a montagem do parque, usando os personagens criados por ele como aliados da Amazônia, para ajudar na preservação da floresta.

Para a candidatura da cidade, foram envolvidas a Secretaria Geral de Governo (SGG), a Secretaria Municipal de Integração (Semi) e as Subsecretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdestur).

De acordo com Augusto Branco e Daiana Huff, representantes do produtor de cinema Frederico Lapenda, presidente da SLKU no Brasil, no ano passado o cineasta esteve em Porto Velho e conheceu as potencialidades econômicas do estado de Rondônia.

A Prefeitura oferece uma série de vantagens para atrair investidores, mas pede compensações à cidade. O empreendimento deverá ser construído numa área de 15km2, atraindo cerca de 12 milhões de pessoas por ano, gerando cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos e injetam cerca de R$ 2 milhões na economia. “O empreendimento vai criar um impacto econômico incrível e ter movimentação constante, contribuindo para que Porto Velho tenha o turismo fortalecido na Amazônia”, comentou Augusto Branco.

Segundo Euzébio Lopes Novais, subsecretário da Semdestur, o prefeito Hildon Chaves, com seu caráter empreendedor, entendeu a importância do Município fazer parte desta possibilidade, partindo do caráter geográfico, econômico e apresentação de contra-partidas. “Somos uma das cidades candidatas importantes para ganhar este empreendimento e estamos muito otimistas”, salientou Novais.

Cronograma

Frederico Lapenda disse em vídeo que, agora será iniciada fase de avaliações e estudos de viabilidade econômica, estudo da área e de solo e dos variados agentes envolvidos na questão de Meio Ambiente e a resposta interna deve ocorrer em até 30 dias. O investimento na construção do projeto Stan Lee Kids Universe (SLKU) na Amazônia não foi divulgado, mas a previsão de início das obras é o segundo semestre de 2020.

Comdecom

“Excludente de ilicitude” matou músico negro com 80 tiros no RJ

BRASILIA-O pacote anti-crime do ex-juiz do PSDB, Sérgio Moro, agora ministro da Justiça, é na verdade, autorização para matar preto e pobre. Aliás, continuar, só que com respaldo da justiça. “Precisamos alertar os brasileiros sobre o absurdo proposto pelo ex-juiz Sergio Moro que prevê o excludente de ilicitude, que nada mais é do que a permissão dos policiais para matar. Os 80 tiros deflagrados pelos militares no RJ que ceifou a vida de uma pessoa covardemente é um exemplo do que vai ser se esse projeto for votado e aprovado”, disse um especialista.

“Governador do RJ se silencia e diz que não “cabe fazer juízo” dos 80 tiros contra um carro disparados pelo Exército que mataram Evaldo dos Santos Rosa. Quem defende a polícia “mirar na cabecinha” não apenas silencia, mas é cúmplice de um absurdo como esse”, postou o líder do MTST, Guilherme Boulos, no Twitter.

Cerca de 600 pessoas suspeitas ou não já morreram após a posse de Bolsonaro na presidência da República. Só em São Paulo, 203 pessoas suspeitas morreram por policias militares. “Ah, mas eram bandidos”. Suspeitos! A polícia não pode sair matando indistintamente todos que são suspeitos, sob pena de matar inocentes, como vem ocorrendo constantemente.  Só no Rio de Janeiro foram 93 mortos por PMs no mês de março.

Urgente! Grileiros invadem novamente reserva indígena Uru Eu Wau Wau em Rondônia

RONDÔNIA-Um nova invasão foi registrada esta semana na Terra Indígena (TI) , próximo ao município de Governador Jorge Teixeira (RO), a 322 quilômetros de Porto Velho. Segundo a ambientalista Ivaneide Bandeira, mais de mil grileiros estão tentando tomar a aldeia. As famílias  que vivem no local relataram que são ameaças por parte de posseiros e madeireiros, que seguem montando acampamentos e dividindo lotes de terras. Autoridades brasileiras não estão protegendo esta aldeia que já foi alvo de grileiros em janeiro, após a posse do presidente Bolsonaro que  tem como política acabar com as reservas indígenas. O deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) prometeu criar uma comissão para averiguar a situação.

Uru-eu-wau-wau mostra cápsula de munição usada contra placa da Funai, que indica os limites da reserva / Foto: Ueslei Marcelino

Um Uru-eu-wau-wau descreveu em áudio as intimidações feitas pelos grileiros ao seu povo, que acontecem, principalmente, quando os indígenas estão fora da reserva. “Quando vamos ao mercado, por exemplo, eles falam assim: ó, nós vamos cortar a terra de vocês. Vocês não vão ter terras mais” diz. “Eles ainda falam assim: se vocês tentarem nos enfrentar, vamos meter bala. Eles falam assim. Isso é triste, né?”

Em uma invasão anterior, que ocorreu há dois meses, a placa da Fundação Nacional do Índio (Funai), que fica na entrada da aldeia, foi encontrada com marcas de tiros. Na ocasião, o assessor da organização de defesa étnico ambiental Kanindé, Gabriel Uchida, disse que os indígenas informaram à entidade ter visto pelo menos 50 motos e homens armados com foices, facões e serras elétricas.

Vídeos gravados por indígenas no dia 11 de janeiro mostram grileiros sendo expulsos de dentro da terra indígena. Em um dos vídeos é possível ouvir um dos invasores afirmando que mais de 200 pessoas virão da próxima vez. Em outro, os indígenas mostram uma área já desmatada. Além disso, denunciaram que os criminosos ameaçaram crianças e pessoas que tentaram chegar perto de onde ocorria a invasão, a sexta contabilizada na reserva.

“Eles (invasores) estão prometendo essa terra para várias pessoas das cidades do entorno e também estão ameaçando os indígenas, coisa que já fazem há muito tempo”, pontuou Gabriel.

“Eles derrubaram madeira, fizeram destruição de 25 km dentro da terra indígena. É importante dizer que há muitas aldeias dentro da TI e que eles estão com muito medo. O cacique da aldeia não pôde nos acompanhar até aqui, pois temeu deixar as  e crianças da comunidade sozinhas e serem atacados”, relatou Ivaneide, durante um evento no início do ano em Porto Velho, para o qual foram trazidas duas lideranças Uru-eu-wau-wau.

Segundo a ambientalista, o conflito entre os grileiros e indígenas é iminente.

“Esse tipo de grilagem perto da aldeia é a primeira vez ao longo da história da TI Ure-eu-wau-wau. Eles já grilavam em vários pontos da unidade, mas próximo deles é a primeira vez. É algo escandaloso”, afirma Ivaneide.

Para Maria Petroníla, coordenadora da Comissão da Pastoral da Terra na região, é possível que políticos e latifundiários estejam por trás das invasões. “Se fosse o caso de uma ou cinco famílias que entrassem nas terras indígenas era mais fácil para o Estado desvendar. Mas como se trata de um grupo maior, com uma força econômica muito grande, evidentemente que será muito mais difícil”, acredita.

Grilagem põe em risco abastecimento de água e energia em 

A terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau tem 1.867.000 hectares de tamanho. A unidade de conservação, a maior terra indígena dentro de Rondônia, é rica em biodiversidade e abriga nascentes de importantes rios que cortam o estado.

Ambientalistas denunciam que, caso a grilagem avance, a produção de energia através de hidrelétricas poderia ser comprometida, tendo em vista, que o Parque Nacional de Pacaas Novos abriga, por exemplo, a nascente do rio Jamari que abastece a Usina Hidrelétrica de Samuel, em Porto Velho.

Além disso, a agricultura e o próprio agronegócio, poderiam sofrer sérias consequências com a possível falta de água. Outro impacto seria a desestabilização climática na região, importante fator para o cultivo de algumas culturas específicas.

Por fim, a própria vida dos indígenas que habitam a região demarcada está em risco. Isso porque cerca de dez aldeias, vários povos nômades, além de três povos isolados habitam a região. A sobrevivência desses indígenas é dependente da agricultura, caça e extrativismo.

Ao menos 14 terras indígenas estão invadidas no país

Segundo levantamento realizado pela entidade Repórter Brasil em fevereiro deste ano há pelo menos 14 terras indígenas já demarcadas sob ataque no país. Apenas em Rondônia, além da Uru-Eu-Wau-Wau, outras duas terras indígenas estão invadidas ou sendo ameaçadas, as dos povos Karipuna  e Karitiana. No Pará, são pelo menos cinco homologadas sendo invadidas, somente na região de Altamira, nos últimos meses de 2018, segundo informações da Funai: Arara, Koatinemo, Trincheira Bacajá, Apyterewa e Cachoeira Seca, estas duas últimas com um longo histórico de conflitos, nunca resolvidos.

O problema se repete no Maranhão (terras indígenas Araribóia, Awa e Caru), na terra Pankararu, em Pernambuco, na terra Tupiniquim, no Espírito Santo, na terra Kadiweu, que segue ocupada por pecuaristas no Mato Grosso do Sul, onde grande parte das terras não está regularizada – uma situação que se arrasta por décadas.

Cerca de 220 ameaças às comunidades indígenas no país são feitas por fazendeiros e pecuaristas, enquanto outras 207 são relacionadas à madeireiros e 139 ligados à posseiros, segundo monitoramento do Instituto Socioambiental. O banco de dados, apesar de registrar conflitos intermitentes, dá uma ideia da dimensão do problema.

Houve aumento de 62% nos registros de invasões e exploração ilegal de recursos naturais em comunidades indígenas – homologadas ou não – entre 2016 e 2017, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que deve divulgar neste mês os dados de 2018. Além de ameaçarem e atacarem os indígenas, os invasores estão destruindo extensas áreas de mata.  Em outubro de 2018, o sistema de monitoramento do Instituto Socioambiental encontrou 42 focos de desmatamento apenas na TI Uru-eu-wau-wau.

Invasores enfrentam os Karipuna com foices

“O pessoal está sem medo de entrar na nossa terra”, afirma Adriano Karipuna, liderança indígena na Terra Indígena Karipuna, em Rondônia. Ele relata que, em janeiro, seus parentes encontraram cerca de 20 invasores na estrada com foices e motosserras. Mais de 10 mil hectares foram desmatados nos últimos quatro anos no território dos Karipuna, segundo o Cimi. A última invasão veio também com ameaças. Após o Natal, Adriano ouviu um alerta de um conhecido: “Avisa que o pessoal vai dar sumiço no Adriano e no irmão dele”.

“Bolsonaro prega que índio não precisa de terra, que não trabalha, que é como animal num zoológico. Quem já tinha maldade para fazer isso está agora recebendo apoio” avalia o líder Karipuna.

Uma liderança de Pitaguary, no , reforça que os ataques à comunidades indígenas explodiram desde que o militar assumiu a dianteira das pesquisas eleitorais, no final do ano passado: “Uma liderança nossa levou um tiro. Um outro foi queimado por defender nossas terras. E agora vai piorar”.

Diante da cumplicidade cada vez maior do Estado com as violações de seus direitos, os povos originários têm protegido eles próprios suas terras. Caso do povo Guajajara, do Maranhão, que criou o grupo Guardiões da Floresta há oito anos, hoje com 120 integrantes. Em vídeo gravado pelos indígenas em dezembro de 2018, os guardiões repreendem madeireiros ilegais encontrados desmatando seu território. “Não tenho nem ideia da quantidade de vezes já expulsamos os madeireiros’, conta Tainaky, uma das lideranças da etnia.

Fonte: Mais RO com Midia 1508

É hoje! TJRO julga acusados de desvios de folha pagamento da ALE (ATUALIZADA)

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julga hoje, terça-feira, 9, o recurso de apelação n. 0001251-74.2017.8.22.0000, de 25 acusados de desviar mais de 11 milhões reais da Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE, por meio de uma folha de pagamento paralela, que funcionou no período de junho de 2004 a junho de 2005. O processo é resultante da operação conhecida como Dominó.

Todos os recorrentes foram condenados em sentença judicial proferida dia 6 de julho de 2016, pelo Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. Sob a relatoria do desembargador Roosevelt Queiroz Costa, o julgamento inicia às 08h30 no Plenário do Tribunal Pleno – 5ª Andar do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Entenda o caso

Um grupo de ex parlamentares e ex funcionários públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, entre eles o empresário Everton Leoni, sócio do grupo SIC TV, que retransmite o sinal da Rede Record de Televisão.

O Processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Publica, e em 31 de Março de 2010, o Juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa ao se pronunciar sobre a concessão da liminar relatou:

“Decisão: Nesses fundamentos, acolho o pedido do Autor e DECRETO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS RELACIONADOS NESTA AÇÃO, na forma requerida no item 180 subitens “a)”, “a.1)”, “a.2)” e “a.3)”, considerando neste último item (“a.3”) a possibilidade de os Réus que perceberem salários ou remunerações exclusivamente em determinada conta corrente indicarem ao Juízo o numero desta para liberação de movimentação.”

E continuou o Magistrado “Para efeito da extensão do patrimônio a ser indisponível, restringindo a livre movimentação e transferência pelos Réus, devem ser considerados como referências os valores indicados pelo Autor nos itens “f.1)”)…….. EVERTON LEONI e JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA no valor de R$528.688,16;”

Em 22. de Abril de 2014, o mesmo magistrado recebeu a Ação Civil Publica de Reparação Civil de Dano ao Erário por Ato de Improbidade Administrativa e teoricamente manteve a Liminar que concedeu  a indisponibilidade do Bens de Everton Leoni. (Vejam Abaixo)

Em novo pedido do Ministério Publico, o magistrado teve informações que valores estavam sendo repassados para os envolvidos no escândalo da folha paralela e determinou fosse encaminhado oficio a Assembléia Legislativa de Rondônia para que fosse sustado qualquer pagamento, vejam abaixo o que disse o Juiz

“Defiro o pedido ministerial. Assim, considerando que os autos em apenso trata-se de decretação de penhora sobre bens em nome dos requeridos para garantia de futura execução, e ainda, sobrevindo a informação de valores estão sendo repassados para os requeridos oriundos de verba pública, determino seja oficiado a ALE para sustar qualquer pagamento que esteja em trâmite a favor dos requeridos nestes autos, ao que possível, em havendo processo administrativa para restituição de valores, que seja feita em forma de depósito judicial.

No mais, aguarde-se o prazo para publicação dos editais de citação.

Oficie-se. Porto Velho-RO, sexta-feira, 15 de julho de 2016.

Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa

Juiz de Direito” Vejam no Final o oficio

Em 16. de Novembro de 2016 o Juízo da segunda vara da fazenda publica, mandou oficio ao presidente da Assembléia para que não efetuasse nenhum credito na conta dos envolvidos no processo, e que se o fizesse fosse em forma de deposito judicial. (Vejam oficio no final)

Everton Leoni já foi condenado pelo Juiz de Direito Dr. Edvino Precvski da segunda vara criminal da comarca de Porto Velho, na sentença da ação de numero 0005782-05.2010.8.22.0501 de autoria do Ministério Publico do estado de Rondônia, a 10 anos e meio de cadeia. Por ter desviado a quantia de 528.688,05 (Quinhentos e Vinte e Oito Mil, Seiscentos e Oitenta e Oito Reais e cinco Centavos) dos cofres da ALE. RO

A liminar de bloqueio de Bens do ex deputado e empresário Everton Leoni esta em vigor, e com ela em vigor o deputado não pode fazer qualquer movimentação nele sem oficializar o Juízo da causa.

A ação do MP ainda não tem Sentença na primeira Instancia, mas  pela posição firme do Ministério Publico e do Juiz de Direito da segunda vara da fazenda publica, dificilmente Everton Leoni e os demais réus vão conseguir reverter o bloqueio de seus bens, e com certeza vão ter que devolver o que foi desviado dos cofres públicos.

Assessoria de Comunicação Institucional e Folha Rondoniense

Escolas poderão ser adotadas simbolicamente por senadores

Senadores poderão adotar simbolicamente uma ou mais escolas públicas de educação básica, participando de atividades cívicas e educativas com alunos e professores. É o que determina o projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que cria o Programa Senado Educador, destinado a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino.

Na justificação de seu projeto (PRS 21/2019), Confúcio argumenta que o Poder Legislativo precisa tomar uma ação mais “proativa” em matérias educacionais, diante das graves deficiências do ensino brasileiro, como instalações inadequadas das escolas, recursos didáticos precários e baixos salários dos professores. Ele contrastou as “aspirações de desenvolvimento do nosso povo” com as baixas colocações do país em avaliações internacionais de desempenho estudantil.

A iniciativa simbólica de adoção de escolas terá um alcance “bem maior do que o senso comum é capaz de perceber”, segundo o senador. Em entrevista ao programa Argumento, da TV Senado, Confúcio Moura disse que a presença do político na escola contribuirá para reduzir a desconfiança na qualidade do ensino público e estimular o debate parlamentar sobre educação. Ele mencionou os exemplos de ex-senadores como Darcy Ribeiro, João Calmon e Marta Suplicy, que deram ênfase à educação em seus mandatos.

— Esse envolvimento mínimo, de uma fração de senadores, que possa visitar e dar atenção a uma escola, fará o senador assumir compromissos. Já há missionários políticos que fazem isso por conta própria — declarou.

O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O senador Mecias de Jesus (PRB-RR) apresentou requerimento para realização de audiência da Comissão Senado do Futuro sobre o tema.

Agência Senado

Da floresta Amazônica para o tapete vermelho do Oscar

Artesão que nasceu em comunidade ribeirinha no interior do Acre transformou a marchetaria em um negócio e hoje exporta seu trabalho para mais de 10 países

Em seu 7º destino, a Expedição #AquiTemSebrae desembarcou em Cruzeiro do Sul, no Acre (a 635 quilômetros da capital, Rio Branco), para conhecer a história do artesão e empresário Maqueson Pereira da Silva. Com uma técnica singular de marchetaria, ele vende suas obras para países de todos os continentes e já expôs em cidades como Paris, Tóquio, Nova Iorque, Milão e Londres. No Oscar de 2017, teve uma de suas clutches (bolsas de mão), usada pela estilista Stacy London.

Mas o início dessa trajetória de sucesso não foi nada fácil. Do local onde vivia, no Seringal Flora, até a cidade mais próxima na época – Porto Walter/AC, eram três dias de viagem de barco. Maqueson nasceu no seringal no final dos anos 50 e aprendeu a ler com seu avô, que era cego. Trabalhava com o pai na extração do látex das seringueiras e já entalhava a madeira, construindo barcos e instrumentos musicais. “Minha família veio do Ceará no auge do ciclo da borracha. E a gente vivia muito isolado. Ao mesmo tempo que a gente tinha tudo, tinha a natureza, a gente estava distante de tudo”, lembra.

Maqueson só iniciou os estudos formais aos 14 anos, quando saiu do seringal e ingressou em uma escola coordenada por padres missionários alemães. Devido a seu destaque em disciplinas como língua portuguesa e alemã, matemática e teologia, foi transferido do Acre para estudar no Instituto Liebermann, na cidade de Salete, em Santa Catarina. O seminário exigia que, além dos estudos formais, o aluno desenvolvesse alguma habilidade manual. Ele, então, optou pelo trabalho com a madeira, tão íntima dos seus tempos de floresta. Começou a construir móveis e utensílios e, intuitivamente, a desenvolver quadros usando a marchetaria, o que chamou a atenção do responsável pelos seus estudos, Guilherme Schüler, padre alemão, que logo lhe apresentou os detalhes históricos e artísticos daquela técnica, estimulando seu aprendizado e desenvolvimento.

Arte com madeira colorida natural

A marchetaria é a técnica de se utilizar lâminas de madeira recortadas e aplicadas de forma minuciosa, formando figuras. No caso da Marchetaria do Acre, os conhecimentos de Maqueson em botânica o permite utilizar em sua arte mais de 150 espécies de madeiras e raízes, obtendo colorações inimagináveis para a marchetaria. E sem o uso de tintas. “Eu comecei a trabalhar com a marchetaria porque queria criar algo diferente, não queria fazer móveis. Hoje, usamos resíduos de árvores e madeiras de áreas certificadas. Usamos a madeira natural, sem pintura, e o céu é o limite para a quantidade de tons que podemos combinar. Assim, cada peça é única”, ressalta.

No início de sua carreira, Maqueson trabalhava basicamente com a arte sacra e o cubismo. Após alguns anos, com a ajuda do padre, foi para a Alemanha onde se especializou ainda mais em sua técnica. Estudou também na Itália e na Suíça. Retornou para Cruzeiro do Sul e inaugurou sua oficina. A partir daí, em um resgate de suas origens, passou a incluir em suas obras temas da flora e da fauna amazônica.

Sua oficina é responsável por cerca de 20 empregos diretos, produzindo objetos de arte, decoração e moda para diversas lojas e galerias do país e do exterior, além de órgãos governamentais. “Sei o que significa começar do zero e chegar até aqui. Em muitos momentos, enfrentei preconceitos e me sentia inferiorizado, por ser um `caboclo` nascido nas barrancas do Rio Juruá. Tudo o que aconteceu na minha trajetória foi muito importante. Hoje entendo que esta origem representa um diferencial do meu trabalho”, diz, emocionado.

Árvore que dá boa sombra

O primeiro plano de negócios do Sebrae na cidade de Cruzeiro do Sul foi realizado para a abertura da empresa Marchetaria do Acre, no início dos anos de 1990. De lá pra cá, a parceria continua firme. A convite do Sebrae, Maqueson já participou de diversas feiras, missões e exposições nacionais e internacionais, como a Expo Milão. Ele também já foi reconhecido, por três vezes, pelo Prêmio Sebrae Top 100 de Artesanato. “Estas feiras foram fundamentais para eu me tornar conhecido. Eu sempre tive o olhar para o mercado externo e, com o olhar muito crítico, precisamos vencer desafios de insumos e logística para conquistar os clientes, mantendo o compromisso com a qualidade e o cumprimento dos prazos”, explica. Com este foco, hoje a empresa consegue vender para todo o Brasil e para países como Japão, Estados Unidos, Itália, Catar e Emirados Árabes Unidos.

O artista, de fala calma e suave, destaca que toda sua história é de muita luta e superação. Afirma que, se um ribeirinho da floresta amazônica conseguiu chegar onde ele chegou, qualquer pessoa, com garra e persistência, pode conquistar seus objetivos. “O importante é buscar seus sonhos e não desistir nunca”, destaca.

Maqueson finaliza citando um provérbio da floresta que costumava ouvir de seu pai: “só encoste em árvore que dá boa sombra”, já que esse tipo de árvore é forte e te dá suporte. Para ele “o Sebrae é esta árvore de boa sombra, sempre oferecendo apoio a quem quer empreender”.

Quer saber mais sobre a Expedição #AquiTemSebrae e a história do Maqueson? Acesse os links abaixo:

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Evento Expedição #AquiTemSebrae:

Página Expedição #AquiTemSebrae – portal Sebrae:

 

Diário Oficial da União publica nova lista da Transposição

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal

PORTARIA Nº 3.163, DE 5 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA-CEEXT, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 17 do Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, bem como no artigo 5º, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 481, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos servidores do Estado de Rondônia, constante no Anexo I, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, disciplinada pela Lei n° 13.681, de 18 de junho de 2018, foram deferidos pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT.

Art. 2º Divulgar a relação dos empregados do Estado de Rondônia, constante no Anexo II, cujos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Federal, fundamentados na Emenda Constitucional nº 60, de 2009, disciplinada pela Lei n° 13.681, de 18 de junho de 2018, foram deferidos pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima – CEEXT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAMISON FRANÇA VIEIRA

ANEXO I

ANA APARECIDA CORRENTE DE OLIVEIRA

04093.005181/2013-52

ANTONIA LIMA PEREIRA

04093.000168/2013-15

ANTONIO AMARIO BEZERRA

04093.005956/2013-90

ARLENE ALVES VIEIRA

04093.003503/2013-29

AURENILDO SOUZA ARAUJO

04093.002956/2013-38

BENEDITA APARECIDA BARBOSA

04093.007289/2013-80

CARLUCIA GOMES DE ALMEIDA

04093.001397/2013-49

CLEUSA DOS SANTOS LIMA

04093.003384/2013-12

DERIANE SARAIVA BOTELHO ROBERTO

04093.004692/2013-57

EDILEUZA FERREIRA DA SILVA

04093.005579/2013-99

EGEN PINTO SALES

04093.000329/2013-62

ELIEZER MORAIS FERREIRA

04093.004004/2013-59

ELZA DE OLIVEIRA SILVA

04093.005069/2013-11

EVA MORENO CABRAL

04093.016452/2013-03

GILMAR GOMES DA COSTA

04093.002203/2013-22

HILMA COSTA REGO DOS SANTOS

04093.004271/2013-26

JOCIMAR GUEDES DE MELO

04093.000792/2013-12

JOSE AUGUSTO BARCELLOS

04093.016537/2013-83

JOSE LOPES DAMACENO

04093.006529/2013-29

JOSE MENDES MERCADO

04093.012978/2013-14

JOSE SANTANA DE OLIVEIRA

04093.018891/2013-42

JUAREZ GONÇALVES NASCIMENTO

04093.008568/2013-61

LUCIMAR VIEIRA DE ALMEIDA

04093.006932/2013-58

LUIZ ANTONIO DA SILVA

04093.004517/2013-60

LUIZ ANTONIO FERREIRA

04093.001066/2013-17

MARIA ABGAIL RODRIGUES SILVA

04093.000851/2013-44

MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA

04093.001538/2013-23

MARIA DE FATIMA RODRIGUES SANTOS

04093.001505/2013-83

MARIA DE LOURDES CORREIA

04093.003489/2013-63

MARIA DO ROSARIO DA SILVA LUZ

04093.004707/2013-87

MARIA GORETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA GUEDES

04093.003396/2013-39

MARIA JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO

04093.007222/2013-45

MARIA LOURDES DE CARVALHO

04093.000673/2013-51

MARIA MARGARETH DA COSTA SILVA

04093.001095/2013-71

MARIA ROSA LOPES

04093.004668/2013-18

MARIA SELMA TEIXEIRA DA SILVA

04093.000929/2013-21

MARIOTE DE SOUZA SALES

04093.008799/2013-74

MARISTELA REGINA BARROSO DA SILVA

04093.001191/2013-19

MERCEDES CELESTINO TIZONI

04093.004199/2013-37

NAZARE DANTAS GUIMARAES

04093.002952/2013-50

OTACILIO ANTONIO FERREIRA

04093.006180/2013-25

REGINA CELIA MIRANDOLA REAL

04093.005107/2013-36

RITA MARIA FURTADO GARBERO

04093.005575/2013-19

ROBENITA SARAIVA DE SOUZA

04093.001184/2013-17

ROMUALDO DE SOUZA OLIVEIRA

04093.002256/2013-43

ROSA GOMES DE ARAUJO

04093.007819/2013-90

RUI DE LIMA PIRES

04093.010887/2013-36

RUY CARLOS RONCEN

04093.002033/2013-86

SAMUEL DA COSTA SILVA

04093.002274/2013-25

ANEXO II

JESSE DA SILVA PEREIRA

04093.004389/2013-54

Boa notícia: Porto Velho oficializa candidatura para receber parque temático de Stan Lee

A prefeitura de Porto Velho, através da SEMI (Secretaria Municipal de Integração) e da Sub Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo – SEMDESTUR, oficializou candidatura do município para receber um parque temático da Stan Lee Kids Universe – SLKU.

Stan Lee é o criador de heróis como Homem Aranha, Vingadores, X-men, Hulk e outros. Antes de falecer, ele deu início a um projeto para construção de um parque temático com super heróis sendo Aliados da Amazônia para ajudar a preservá-la.

O parque deverá ser construído numa área de 15km², com arquitetura orgânica, sob os pilares do desenvolvimento sustentável, da acessibilidade, e da responsabilidade social.

Parques temáticos deste porte podem gerar cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos, tendo potencial para atrair mais de 150 mil visitantes por mês, injetar aproximadamente R$ 200 milhões por ano na economia local, e o empreendimento fará diversas compensações para melhoria da infraestrutura do município escolhido para sediá-lo.

Frederico Lapenda e Stan Lee

Outras cidades da Amazônia também estão no páreo para receber este parque. O presidente da SLKU no Brasil, Frederico Lapenda, visitou Porto Velho em dezembro de 2017, quando foi recebido pelo então governador Daniel Pereira, e conheceu as potencialidades econômicas do Estado de Rondônia. Lapenda afirmou em vídeo que agora será iniciado um período de avaliações e desejou boa sorte ao município de Porto Velho.

 

 

Augusto Branco (foto) e Daiana Huff, representantes de Frederico Lapenda, se reúnem hoje pela  manhã com o secretário Municipal de Integração, Robson Damasceno, sobre a candidatura de Porto Velho.

 

 

 

Vídeo de Frederico Lapenda  anunciando candidatura de  Porto Velho:

 

 

Fonte: Mais RO

Bandeira de Bolsonaro, deputada baiana apresenta projeto que põe fim às cotas raciais nas universidades

BRASÍLIA- A educação no governo Bolsonaro não é uma prioridade. A prioridade é armar a população, posto que a primeira medida adotada no atual governo foi o projeto da flexibilização do porte de armas. E desde que tomou posse, o ministro da Educação, Ricardo Velez Rodrigues só produziu confusão e nada foi feito em prol da melhoria do ensino no Brasil. Bolsonaro decide hoje, segunda-feira, o destino de Velez.

Mas, para piorar a educação, a deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA) apresentou na Câmara um projeto que revoga a chamada Lei de Cotas, que obriga as universidades, institutos e centros federais a reservar 50% de suas vagas para estudantes oriundos de escolas públicas.

A legislação atual está em vigor desde 29 de agosto de 2012, quando foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

O dispositivo assegura que metade das vagas deve ser reservada aos estudantes cujas famílias tenham renda igual ou inferior a 1,5 do salário mínimo por pessoa (R$ 1.497 mil, no momento). As cotas raciais também entram nessa conta e são proporcionais à população de pretos, pardos e indígenas de cada unidade da federação, conforme censo do IBGE.

Em um texto apresentado na primeira quinzena de março deste ano, Dayane afirma que tais diretrizes criam, artificialmente, divisões entre brasileiros com potencialidade de criar indevidamente “conflitos sociais” desnecessários.

E cita um trecho da Constituição Federal de 1988 para justificar a sua proposta. “‘Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: […] IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’ (art. 3º). Na medida em que quaisquer formas de discriminação são vedadas constitucionalmente, não caberia à legislação ordinária estabelecer tais distinções no ordenamento jurídico pátrio”, diz a deputada na proposição.

“Se os brasileiros devem ser tratados com igualdade jurídica, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, não deveriam ser destinatários de políticas públicas que criam, artificialmente, divisões entre brasileiros, com potencialidade de criar indevidamente conflitos sociais desnecessários.”

Para Dayane, se o disposto da Carta Magna se aplica a todos os âmbitos, “não se deve dar tratamento legal diferenciado para o ingresso na educação pública federal de níveis médio e superior”.

Ideia é suprimir apenas cotas raciais, diz deputada

Procurada pelo bahia.ba, a assessoria da deputada informou que a proposição visa suprimir apenas as cotas raciais e, por isso, terá redação atualizada.

“A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) informa que há uma vinculação automática entre as cotas raciais e sociais no artigo da referida Lei de Cotas e que, para a desassociação, já que a deputada busca apenas suprimir as cotas raciais, haverá, no mesmo projeto, substituição dos termos. O PL apresentado busca suprir pura e simplesmente as cotas raciais. Por ser um artigo vinculado às cotas sociais, as quais apoio, o projeto foi apresentado sem essa separação. Isso será sanado por meio de termos substitutivos. Friso, assim, cumprir meu compromisso de campanha: suprimir cotas raciais e manter as sociais”, diz nota encaminhada à reportagem.

O projeto de Dayane Pimentel —o terceiro apresentado até agora em seu primeiro mandato — corrobora uma das pautas defendidas pelo à época presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) na disputa pelo Planalto. Em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura), em 30 de julho do ano passado, o capitão da reserva disse ser favorável à redução das cotas.

“Não vou falar que vou acabar [com as cotas], porque depende do Congresso. Quem sabe a diminuição do percentual. Não só para universidade, mas para concurso público. Pelo amor de Deus, vamos acabar com essa divisão no Brasil”, declarou Bolsonaro na ocasião.

Fonte: Bahia.Ba