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História de Rondônia: com Marques Henriques, garimpeiros invadem Porto Velho e Jerônimo Santana desponta na política

O desemprego causado pela extinção da lavra manual do minério de estanho (cassiterita) desafiou o coronel do Exército João Carlos Marques Henriques Neto em 1970 .

O que faria ele com Portaria nº 195, que introduziu a lavra mecanizada? Cumpriu-a, simplesmente. E suportou as consequências.

Carioca, o coronel governou duas vezes o Território Federal de Rondônia. Na primeira, nomeado pelo presidente Artur da Costa e Silva, de 7 de março de 1969 a 30 de outubro de 1972, participou das primeiras eleições para as Câmaras dos dois únicos municípios: Porto Velho e Guajará-Mirim.

Quando morreu, em 2008, suas cinzas foram jogadas sobre a Serra de Teresópolis, no Rio de Janeiro. As cinzas da primeira-dama, Laura Marques Henriques, dona Laurinha, também, atendendo a pedido do casal à família.

Nos dois governos de Marques Henriques a Aliança Renovadora Nacional (Arena) foi vitoriosa, elegendo dois terços dos vereadores . No entanto, perderia a vaga na Câmara dos Deputados para o MDB. O vitorioso fora o advogado goiano Jerônimo Garcia de Santana, formado pela Universidade Federal de Minas Gerais, ex-militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), organização clandestina de esquerda. Jerônimo defendeu a classe garimpeira durante os seus três mandatos na Câmara dos Deputados.

“Lançado depois de uma briga intestina do Diretório da Arena, que preteria o deputado Paulo Nunes Leal, o seringalista Emanuel Pontes Pinto perderia o pleito”, escreve o ex-garimpeiro, vereador e deputado estadual Amizael Silva em seu livro No rastro dos pioneiros. “É natural que aquele episódio [fechamento de todos os garimpos manuais] também contribuiu para o enfraquecimento do governo, até porque o Sr. Emanuel tornara-se um defensor intransigente da Portaria”, explica.

“Ele viviam no ventre da floresta, vitimados pela febre e explorados pelos marreteiros, atravessadores da cachaça, de balas 22, 32 e 38”, conta Amizael Silva.

A proibição da lavra manual de cassiterita pelo presidente Emílio Garrastazu Médici foi um baque. Pouco tempo depois, de assinada pelo ministro das Minas e Energia, Antônio Dias Leite, a Portaria Ministerial nº 195/70 resultou na invasão da cidade por garimpeiros famintos e doentes.

A borracha ainda rendia algum dinheiro, mas a economia rondoniense passou a viver à sombra da exploração da cassiterita, quando foi sumariamente proibida a lavra manual. “O garimpo tinha um percentual de aproveitamento reduzido e inviabilizava a exploração complementar mecanizada, economicamente mais rentável”, sustentavam técnicos do Ministério das Minas e Energia.

Sem direito a prosseguir à atividade à qual se habituaram desde a descoberta dos primeiros veios do minério de estanho na região onde surgiria o município de Machadinho d’Oeste, aproximadamente dez mil garimpeiros ocuparam as ruas de Porto Velho em 1970. Alguns haviam se aventurado na cata de diamantes no rio Machado.

AO DEUS DARÁ

Fustigados pela iminente instalação da lavra mecanizada por grupos multinacionais, sem sindicato ou associação, compraram fiado no comércio ou torraram os últimos cruzeiros em prostíbulos.

Houve um grande alvoroço em Porto Velho. “Eu tinha apenas 14 anos de idade em 1970, mas me lembro do que aconteceu: os garimpeiros levaram o caos para a cidade. Militares trazidos pelo então secretário de segurança, major paraquedista  Ivo conseguiram restabelecer a ordem”, conta o filho do governador, jornalista João Carlos Marques Henriques, que mora em Brasília.

Naquele período, grandes carregamentos de cassiterita procedentes do Estado do Amazonas atravessavam Rondônia para abastecer indústrias paulistas e fornos da Usina Siderúrgica de Volta Redonda (RJ).

“Foi uma judiação, os garimpeiros não tinham pra onde correr e vieram pressionar o governo do território”, conta o memorialista Anísio Gorayeb. “Éramos vizinhos do governador Marques Henriques, e notamos quando ele pediu que o filho ficasse em casa para ter mais segurança”.

Acyr Ávila da Luz, diretor do DNPM

Naquele ano a Sinopse Estatística do Brasil editada pelo Ministério do Planejamento e Coordenação Geral relacionava na produção rondoniense produtos vegetais – borracha, castanha-do-para, madeiras, óleos vegetais, e poaia (ou ipecacuanha).

A borracha alcançava a produção de 3.991 toneladas, totalizando 13,3 milhões de cruzeiros; a castanha-do-pará, 1.567 toneladas, ao preço total de 2,2 milhões, conforme dados do IBGE em 1969.

E o minério de estanho (cassiterita) beneficiado, do qual atualmente Rondônia é o segundo produtor nacional, alcançava 3.399 toneladas, no valor de 20,1 milhões de cruzeiros, totalmente vendidas aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

O então diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Acyr Ávila da Luz, prefaciava a volta do Projeto RadamBrasil: “Com firmeza e determinação, cumpre-se mais uma vez, num espaço de tempo recorde, a desmedida missão de colocar a serviço do País um gigantesco patrimônio geoeconômico, despertado e reavaliado, acrescentando um alentador impulso de vitalização à paragem interiorana de Rondônia”.

“NOVO ELDORADO”

Com Marques Henriques, o território teve instalado o Projeto Integrado de Colonização (PIC) Ouro Preto, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pioneiro, ele assentou 5.162 famílias, cada qual em uma área de 100 hectares.

Previa-se inicialmente o assentamento de apenas mil famílias. Desse projeto nasceu a cidade de Ouro Preto do Oeste, cuja fama extrapolou os limites rondonienses, atraindo agricultores de diversos estados.

A Amazônia Ocidental Brasileira recebia bons efeitos da política do Incra e ao mesmo tempo deplorava o sofrimento de seus colonos atacados pela malária, sem acesso ao crédito agrícola e ao armazenamento da produção. “A realidade da colonização não se limita ao Projeto Ouro Preto, sede de churrascos e banquetes oficiais; ela também diz respeito a Colorado do Oeste, Rolim de Moura, Sidney Girão e tantos outros vales de lágrimas de pessoas que não encontram alguém para dizer o que sofrem e sentem”, criticava na tribuna da Câmara, o deputado Jerônimo Santana (MDB-RO).

“Rondônia, o Novo Eldorado”, dizia a propaganda que fez aumentar o fluxo migratório. O segundo PIC foi Sidney Girão, e começou em 13 de agosto de 1971 em Guajará-Mirim. Ali o governo assentou 3.686 famílias em lotes rurais de cem hectares cada.

JERÔNIMO SANTANA
QUERIA O ESTADO EM 1971

Em 3 de dezembro de 1971, tramitava na Comissão de Justiça da Câmara o Projeto de Lei nº 543, de Jerônimo Santana (foto), reivindicando a elevação do território a estado. Ele justificava: “Até então, somente o Território Federal do Acre logrou ser elevado à condição de estado” argumentava o parlamentar.

“O Acre, com 152,5 mil Km², representa 1,79 % do território brasileiro. Rondônia, com seus 243,04 mil Km² de área terrestre, 2,86% do território nacional. Quando o Acre foi a Estado, em 1962, contava 16,02 mil habitantes, hoje tem 218 mil, segundo o IBGE”. Rondônia, em 10 de setembro de 1970 já somava 116,6 mil habitantes, com população urbana, totalizando 60,5 mil e rural de 56,07 mil. Em 1970 Rondônia edificara 3.798 m² de área residencial e 2.406 m² de área comercial”, ele informava ao Congresso Nacional.

Em 16 de julho de 1972 teve início o PIC Gy-Paraná no Seringal Cacaual, à margem direita do Rio Machado, onde o Incra assentou 4.756 famílias. “Antes mesmo da distribuição dos lotes rurais e algumas famílias de migrantes das regiões Sul e Sudeste do País acamparam e permaneceram às margens do Igarapé Pirarara, próximo à BR-364, onde surgiu a cidade de Cacoal”, lembra o historiador Aleks Palitot.

“A partir daí surgiram as cidades de Cacoal, Ministro Andreazza, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste, Novo Horizonte do Oeste, Alta Floresta d’Oeste e Alto Alegre dos Parecis”, ele acrescenta.

Marques Henriques lançou o projeto da bacia leiteira e deu seguimento a projetos agropecuários, de saúde e educação. Saiu em outubro de 1972, com metas ainda pendentes para o seu segundo governo.

NAVIO DESGOVERNADO, NOTÍCIA PELO TELÉGRAFO

Lembra o cineasta e ex-superintendente do Iphan em Rondônia, Beto Bertagna: Nelson Townes (foto à esquerda) foi o repórter que realizou a primeira transmissão on line de notícias em tempo real neste Estado, em 1970, num tempo em que não havia Internet.

Foi através do telégrafo sem fio, em código Morse, que Townes transmitiu, em tempo real para o jornal O Guaporé, a mais de mil quilômetros de distância em Porto Velho, a notícia de que o navio que transportava pelo rio Guaporé o então governador do Território de Rondônia, Marques Henriques, estava desgovernado a deriva no rio, por ter perdido a hélice.

Townes também estava a bordo, como enviado especial do jornal, e datilografou o texto numa pequena Olivetti Lettera 22, que incluíra em sua bagagem. Depois, Nelson Townes entregou o texto ao telegrafista do barco que o transmitiu em Código Morse para a estação telegráfica do governo em Porto Velho. O texto foi copiado e entregue imediatamente ao redator de plantão n’O Guaporé.

 

Gahyva recebe documento do comandante de fronteira, coronel Carlos Godoy

CRISE CHEGA A GAYVA

Por designação do presidente Emílio Médici, o coronel do Exército Theodorico Gayva, mato-grossense nascido em Cáceres, foi empossado no cargo em 31 de outubro de 1972, nele permanecendo por dois anos e seis meses.

Chegava a Porto Velho num ano marcado pelo início da Guerrilha do Araguaia, no sul do Pará, em abril daquele ano.

Em 29 de junho o Congresso Nacional aprovava o projeto da criação da Empresa de Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras); em 24 de julho a Universidade de São Paulo (USP) anunciava o primeiro computador brasileiro e primeiro da América do Sul, construído por uma equipe da Escola Politécnica; em 10 de setembro o piloto Emerson Fittipaldi conquistava o primeiro título de campeão mundial de Fórmula 1, após vencer o Grande Prêmio da Itália; e em 27 de setembro Médici inaugurava o primeiro trecho da Rodovia Transamazônica.

A nomeação de Gahyva coincidiu com a campanha para as câmaras municipais de Porto Velho e Guajará-Mirim [na fronteira brasileira com a Bolívia], onde o MDB oposicionista foi vitorioso em ambas, elegendo a maioria dos vereadores.

Por causa da exploração mecanizada das reservas de cassiterita, o governador mandou instalar o mais moderno sistema de telefonia da época, analógico. A Central Telefônica passou a ser subsidiária da Telebras.

Gahyva enfrentou grave crise política em consequência do desemprego de garimpeiros, e para contornar problemas promoveu o governo itinerante, passando a despachar no interior do território. Ao mesmo tempo, apoiava a prefeitura da Capital em atos de nomeação de administradores distritais.

Em outubro de 1973 o Incra iniciava os assentamentos no PIC Paulo Assis Ribeiro, que deu origem à cidade de Colorado do Oeste e contribuiu também para o desenvolvimento de Vilhena, esta, nascida do posto telegráfico instalado pela Comissão Rondon em 12 de outubro de 1911.

Em 30 de junho de 1973, Gahyva  assinava decreto denominando Presidente Médici à antiga Vila 33, um subdistrito na rodovia BR-364, que também ficara conhecida pelo pejorativo de Pela jegue. Por plebiscito, pioneiros escolheram o nome entre os seguintes apresentados: Getúlio Vargas, Presidente Médici, Fátima do Norte, Cruzeiro do Sul, Nova Canaã e Nova Jerusalém.

Gahyva deixou o cargo em 23 de abril de 1974, pouco depois do general Emílio Médici inaugurar a Ponte Rio-Niterói, na Baía de Guanabara e da posse do general Ernesto Geisel na presidência.

 

1969 NO BRASIL

26 de fevereiro – Presidente Artur da Costa e Silva edita o Ato Institucional nº 7, que suspende as eleições para governadores e prefeitos.
20 de março – É fundada a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresa pública que substitui a Departamento de Correios e Telégrafos.
31 de agosto – A Junta Governativa Provisória, composta pelos ministros Aurélio de Lira Tavares, do Exército, Augusto Rademaker, da Marinha, e Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica, assume o poder no lugar do presidente, afastado por doença.
1º de setembro – Estreia o telejornal Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, tendo como apresentadores Cid Moreira e Hilton Gomes.
4 de setembro – O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick, é sequestrado por dois membros armados do grupo revolucionário MR-8 e da ALN, no Rio de Janeiro.
7 de setembro – O embaixador é libertado por membros armados do grupo revolucionário MR-8, no Rio de Janeiro.
18 de setembro – A Junta Governativa Provisória assina, no Rio, o decreto-lei, que estabelece a nova Lei de Segurança Nacional.
15 de outubro – Três ministros militares assinam atos complementares que ordenam a reabertura do Congresso Nacional.
17 de outubro – A Junta Governativa Provisória promulga a Emenda Constitucional n°1, conhecida como Constituição de 1969.
25 de outubro – O candidato da Arena, Emílio Médici, é eleito presidente do Brasil, em sessão conjunta do Congresso, especialmente reaberto pelo AI-16. Tomou posse em 30 de outubro, sem eleições diretas.
4 de novembro – O líder da Ação Libertadora Nacional, Carlos Marighella, é morto a tiros de metralhadora por agentes do DOPS em São Paulo
19 de novembro – Pelé, do Santos, marca seu milésimo gol, vencendo o Vasco da Gama por 2 a 1 no Estádio do Maracanã.

1970 NO BRASIL

11 de março – O cônsul japonês Nobuo Okuchi é sequestrado por integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) em São Paulo.
14 de março –  Cinco presos políticos são soltos em troca da libertação do cônsul japonês Nobuo Okuchi.
15 de março – O cônsul é libertado no começo da noite, 97 horas e 45 minutos depois de ter sido sequestrado por integrantes da VPR, nas proximidades de sua residência em São Paulo.
25 de março – O presidente Emílio Médici assina o decreto-lei, que dispõe sobre a ampliação do mar territorial brasileiro de 12 para 200 milhas marítimas.
11 de junho – O embaixador da Alemanha Ocidental no Brasil, Ehrenfried von Holleben, é sequestrado no Rio de Janeiro.
21 de junho – A Seleção Brasileira conquista o terceiro título da Copa do Mundo de Futebol, derrotando a Itália por 4 a 1 no Estádio Azteca, na Cidade de México.
1º de julho – Quatro membros da VPR tentam sem sucesso sequestrar um avião da Cruzeiro do Sul com 34 passageiros e 7 tripulantes a bordo.
31 de julho – O cônsul brasileiro Aloísio Mares Dias Gomide é sequestrado por Tupamaros, militantes da organização de guerrilha urbana uruguaia, em Montevidéu, Uruguai.
15 de novembro – São realizadas as eleições gerais para senador, deputados federal e estadual, prefeito e vereador.
7 de dezembro – O embaixador da Suíça no Brasil, Giovanni Enrico Bucher, é sequestrado por um grupo de militantes da Aliança Libertadora Nacional (ALN), no Rio de Janeiro.

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Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Arquivo Sejucel e Arquivo Nacional
Secom – Governo de Rondônia

Rodada de Negócios será realizada pela primeira vez em Costa Marques

Nos dias 28 e 29 de março, o município de Costa Marques sediará uma das etapas da maior feira de agronegócios da região norte. A Rodada de Negócios que antecede a 8ª Rondônia Rural Show será realizada no parque de exposições Otacino Macedo de Queiroz, localizado no quilômetro 01 da BR 429, daquela cidade. Durante o evento, técnicos da Emater-RO estarão à disposição, orientando produtores rurais na elaboração de projetos e aprovação de crédito para financiamento durante a Feira.

Apesar de seu forte potencial para a exploração do ecoturismo, Costa Marques é um município que vem crescendo muito no setor produtivo. Assistidos pela Emater-RO, os agricultores daquela região vem sendo inserido nas políticas públicas de governo, por meio de fomento oferecido pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e tem investido no plantio de grãos (café, feijão e milho) e mandioca. A produção de animais também está presente na economia de Costa Marques, com destaque para a bovinocultura que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE), ultrapassa o número de 220 mil cabeças.

Distante cerca de 700 quilômetros da capital Porto Velho, Costa Marques faz fronteira com a Bolívia, cuja ligação principal se dá via Forte Príncipe da Beira à cidade de Trinidad, capital do Departamento do Beni. Um projeto de integração vem sendo discutidos entre os governos no intuito de somar forças e promover a parceria entre os países, em especial no setor agropecuário.A realização da 1ª Rodada de Negócio de Costa Marques pode dar um novo impulso para essa parceria, reunindo agricultores, empresários, pecuarista, empreendedores, entre outros num intercambio de negócios e tecnologia.

Inovações tecnológicas e exposição de máquinas e veículos.

De acordo com o gerente da Emater-RO em Costa Marques, Jorge Mugrabi, que está responsável pela coordenação da Rodada de Negócios local, a participação de todos é muito importante, pois será a oportunidade para que os visitantes tenham a oportunidade para planejar seus financiamentos, adquirir produtos e acompanhar as inovações tecnológicas através das exposições de máquinas e veículos, além de visitar os diversos estandes e participar de atividades culturais que serão disponibilizadas durante o evento. Durante a Rodada de Negócios também serão oferecido serviços social, de saúde e de cidadania, palestras técnicas e noites culturais.

Em Costa Marques, a Rodada de Negócios será realizada nos dias 28 e 29 de março, no horário das 9h às 21h30 e, conforme a organização, os visitantes terão estacionamento disponível para deixar seus veículos. “Essa é a oportunidade que os produtores do município e região e nosso país vizinho, a Bolívia esperavam para conhecer, antecipadamente, algumas das novidades da Rondônia Rural Show que neste ano será realizada no período de 22 a 25 de maio no parque de exposição Vandeci Rack, em Ji-Paraná.

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Fonte
Texto: Wania Ressutti
Fotos: Emater-RO
Secom – Governo de Rondônia

Programa Papel Passado vai regularizar mais de 1.300 lotes urbanos em Machadinho D’Oeste

Na ultima semana, no no Centro Cultural de Machadinho do D’Oeste, localizado na região do Vale do Jamari, moradores do Bairro Bom Futuro participaram de uma reunião para tirar dúvidas sobre o programa Papel Passado, uma parceria dos governos federal e estadual que irá contemplar 1.365 lotes de famílias de baixa renda com a regularização fundiária urbana, gratuita, no município.

Valeria Oliveira de 41 anos, que participou da reunião, possui um imóvel na Rua Bem-te-vi, no Bairro Bom Futuro, considera uma segurança ter o título definitivo. Além da possibilidade de fazer um financiamento tenho um imóvel como garantia.

O prefeito de Machadinho D’Oeste, Leomar Patricio, ressalta a importância do programa para a economia do município. “Com o documento em mãos, a população terá acesso às linhas de créditos para construção ou reforma do imóvel, o que vai gerar crescimento econômico para nossa Cidade”, avaliou.

Para o titular da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Constantino Erwen Gomes, a preocupação é com a demanda acumulada. De acordo com o Erwen, a determinação do governador Marcos Rocha é que todos os esforços sejam feitos para a regularização em tempo hábil.

Além de Machadinho, os municípios de Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Castanheira e Corumbiara também participam do Papel Passado, que totaliza 7.899 lotes. O Programa Papel Passado recebeu emenda parlamentar do deputado federal Nilton Capixaba no valor de R$ 2,4 milhões.


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Fonte
Texto: Edu Félix
Fotos: Daiane Mendonça, Marcelo Gladson e Edu Félix
Secom – Governo de Rondônia

Município abre inscrições para o programa ‘Família Acolhedora’, em Porto Velho

Buscando facilitar o cadastramento de pessoas interessadas em participar do serviço de acolhimento familiar, a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), disponibilizou um formulário online. O Serviço de Acolhimento Familiar constitui-se na guarda de crianças e adolescentes por famílias previamente cadastradas e habilitadas que tenham condições de recebê-las e mantê-las com dignidade.

A lei que dispõe sobre o serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família, mediante medida protetiva, denominada ‘Família Acolhedora’, foi sancionada pelo Prefeito Hildon Chaves em dezembro de 2018.

Os interessados em realizar o cadastramento devem acessar o site https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd7cvdQKL5hGnNGzmzKYYRYZIEtgiuxh5eyWy-mtffn3t-k4Q/viewform e preencher os dados.

Após avaliação, é concedido ao habilitado da Família Acolhedora o Termo de Guarda e Responsabilidade e o subsídio financeiro de um salário-mínimo mensal, a ser revertido em prol da criança e/ou adolescente acolhido, durante o período que perdurar o acolhimento.

Requisitos

As famílias interessadas em fazer parte desse serviço não podem ter intenção de adoção. É necessário a concordância de todos os membros da família. Deve residir em Porto Velho há pelo menos dois anos. Não ter pendências com a justiça e é imprescindível a participação no curso de capacitação, entre outros requisitos referente ao imóvel familiar.

Comdecom

Pronto Atendimento Ana Adelaide agora conta com farmácia municipal

A unidade de Pronto Atendimento Ana Adelaide, no bairro Pedrinhas, área Norte de Porto Velho, agora conta com uma farmácia para atender aos pacientes que necessitam de medicamentos após realização de consulta médica. O projeto foi viabilizado através de uma parceria com a Faculdade São Lucas, que realizou a reforma da sala onde foi instalada a farmácia. Ela foi inaugurada nesta segunda-feira (25/2), pela Prefeitura de Porto Velho, e funcionará das 8h às 18h.

Além de entregar os medicamentos, a proposta é também oferecer orientações sobre como administrar os remédios, explicou a diretora da Assistência Farmacêutica, da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Anny Horeay. “Aqui, nessa farmácia, implantamos um consultório farmacêutico, onde o profissional de Saúde pode conversar com o paciente e tirar dúvidas sobre como administrar a medicação”.

Agora, além das unidades básicas de saúde, UPA’s, CEM e policlínica Rafael Vaz e Silva, a população tem mais uma farmácia a sua disposição, frisou a titular da pasta, Eliana Pasini.

“Antes, quem se consultava no Ana Adelaide e recebia receita médica, tinha que ir em outra unidade pegar o medicamento, por isso foi tudo planejado pra facilitar a vida do usuário, assim conseguimos atender com mais de um local de retirada de medicamentos em todas as regiões da cidade”.

A Semusa também disponibiliza aos pacientes a consulta online de medicamentos. Ela pode ser feita através do link: o usuário pode conferir em qual farmácia municipal mais próxima de sua residência está disponível a medicação que foi prescrita.

O que é Preciso para ser atendido na Farmácia Municipal?

Para ser atendido em uma farmácia da rede municipal, como as Unidades Básicas de Saúde e o Centro de Especialidades Médicas (CEM), você deverá ter em mãos os seguintes documentos:

1. Prescrição ou Receita: que poderá estar assinada por médico, enfermeiro e/ou odontólogo. Sendo uma prescrição legível e sem rasuras e de acordo com a legislação municipal, disponível em Portaria nº218/SEMUSA de 5/9/2016, sobre Normas de Dispensação e Prescrição de Medicamentos.

Observação: Verifique se seu medicamento pertence a Remume (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais).

2. Cartão Nacional de Saúde (CNS do paciente): caso não tenha, por favor solicitar em uma Unidade de Saúde mais próxima. A obrigatoriedade é prevista na Portaria 763/2011 do Ministério da Saúde.

3. Apresentação do comprovante de residência do paciente.

4. Apresentação de um documento com foto, caso seja menor, apresentar o documento do Responsável.

Comdecom

Pastor Valadares quer o mandato de coronel Chrisóstomo: PSL na Justiça

PORTO VELHO- A justiça não socorre quem dorme. Por falta de zelo, cuidado e por desídia, os mandatos dos deputados federal coronel Chrisóstomo e estadual Eyder Brasil, ambos do PSL de Rondônia, estão ameaçados.

Chrisóstomo, que obteve 28.344 votos, foi eleito na raspa do tacho. Apesar de estar gostando de ser deputado federal, deverá perder o mandato cedo ou tarde. Logo agora, no momento em que está se saindo bem, conhecido nacionalmente pelas propostas ousadas, como a destinação de 20% das vagas em concursos públicos para reservistas do Exército. Além do mais, Chrisóstomo tomou uma atitude inusitada, ao denunciar que deputados federais e estaduais recebem propina por emendas destinadas à prefeitos. “Comigo ninguém vai precisar repassar um percentual da verba”, disse ele a um site de notícias de Rondônia. De acordo com o parlamentar, são numerosos os relatos de deputados que exigiam uma parte do que liberavam em Brasília para investir nas cidades.

Pois bem. Ocorre que, para  atender à legislação eleitoral que exige 30% de mulheres no pleito, por partido, o então presidente do PSL, coronel Marcos Rocha, correu para inscrever Kilvia Helena de Araújo Evangelista Marques, a Kílvia Porreta, como candidata a deputada federal, que por sua vez levou a se candidatar também a sobrinha dela, Raiane Cortez Araújo. Marcos Rocha também inscreveu a própria esposa, Luana Rocha, para completar os 30%. Ocorre que a candidatura de Kilvia Porreta foi indeferida por não estar filiada ao PSL e é aí que entra o Pastor Valadares (PSC), o primeiro suplente do coronel Chrisóstomo que acionou a justiça eleitoral. Valadares que obteve 20.297 votos poderá ser, em breve, o novo deputado federal de Rondônia.

De acordo com a ação de Valadares, candidato não eleito ao cargo de deputado federal nas eleições 2018, propõe Ação de Investigação Judicial Eleitoral com pedido de tutela de urgência, em desfavor da Comissão Provisória do Partido Social Liberal e dos candidatos que concorreram ao cargo de Deputado Federal por aquela agremiação. Alega que o PSL não respeitou o percentual de candidaturas exigido em lei, uma vez que a pretensa candidata KILVIA MARQUES teve seu registro indeferido por esta Corte (Acórdão nº 257/2018) contra o qual foi manejado recurso ordinário junto ao Tribunal Superior Eleitoral, que reconheceu, naquela oportunidade, a intempestividade do reclamo (Trânsito em julgado em 20.10.2018).

Aduz que o partido agiu fraudulentamente pois, sabedor da ausência de filiação partidária, ainda assim registrou a candidata somente para preencher o percentual exigido, violando a lei das eleicoes.

Desse modo, diante do indeferimento do registro de candidatura de Kilvia Marques ao cargo de Deputada Federal pelo PSL e, não sendo obedecidos os percentuais exigidos, a chapa proporcional estaria contaminada o que implicaria na recusa do registro de toda a lista de candidatos da agremiação

A última decisão do TRE foi essa:

DECISÃO

Vistos,

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta por Sebastião Valadares Neto em face do Partido Social Liberal e outros.

Apresentada a defesa (ID 591887), os autos foram com vista àd. Procuradoria Regional Eleitoral que se manifestou no sentido de haver identidade entre a presente investigação e a ação de impugnação de mandato eletivo proposta (AIME 0601878-60.2018.6.22.0000).

Pugnou pelo apensamento e julgamento simultâneo das ações, considerada a conexão entre ambas.

Pois bem.

Pretende a Procuradoria o apensamento e o julgamento conjunto da presente ação com a AIME por ele ajuizada, ora em tramitação.

Porém, verifica-se que os feitos encontram-se em diferentes estágios processuais e, neste momento, poderia revelar tumulto processual de modo que, por ora, indefiro o pedido, sem prejuízo de eventual apensamento após a conclusão das instruções.

Notifique-se as partes para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, requererem eventuais diligências.

Com ou sem manifestação, que deverá ser certificado nos autos pela Secretaria Judiciária, voltem conclusos.

Publique-se.

Porto Velho, 15 de fevereiro de 2019.

PAULO KIYOCHI MORI Relator

Toda chapa do PSL está contaminada e será cassada

A contaminação de toda a chapa, deverá mudar também a composição da Assembleia Legislativa de Rondônia. No lugar do deputado estadual Eyder Brasil (PSL), entra o suplente Ribamar Araújo (PR).

Fonte: Mais RO

 

São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas recebem a maior feira de intercâmbio do mundo

Com mais de 100 expositores, a EDUEXPO acontece entre os dias 12 e 19 de março de 2019. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site http://www.eduexpos.com/mundo. Feiras auxiliam estudantes na descoberta das inúmeras oportunidades educacionais como aprender um idioma, concluir o ensino médio, ou cursar uma graduação e pós-graduação na América do Norte, Europa, África, Ásia e Oceania

São Paulo, fevereiro de 2019 – Realizar um intercâmbio é uma oportunidade para evoluir em um idioma estrangeiro ou aprimorar a carreira – além do crescimento pessoal que a experiência proporciona. Antes voltados em sua maioria para quem estava saindo do ensino médio ou buscando uma formação acadêmcia no exterior, os intercâmbios hoje contemplam também cursos de pós-graduação, como MBAs e Doutorados, cursos de especialização, de férias, e de curta duração.

A EDUEXPO, maior feira mundial de intercâmbio, acontece no Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas entre os dias 12 e 19 de março, e reunirá 116 expositores entre representantes de agências governamentais, de escolas e universidades espalhadas pelo mundo, e de agências de intercâmbio do Brasil.

Juntas, as três edições do evento realizam 34 palestras e seminários sobre o funcionamento de programas para estudar em países como Estados Unidos, Irlanda, Reino Unido, Holanda, Alemanha, França, Espanha, Suécia, Letônia, Hungria, Coreia do Sul, Nova Zelândia e África do Sul.

O Canadá – região mais procurada pelos brasileiros para intercâmbio – terá um pavilhão exclusivo, destacando as ofertas disponíveis em escolas de idiomas, universidades, centros de ensino médio e instituições técnicas canadenses. O governo da Austrália, atualmente o quarto destino mais buscado pelo público do Brasil, também terá um pavilhão dedicado para a promoção de seus cursos na feira em São Paulo.

“A EDUEXPO é uma facilitadora para quem deseja abraçar um projeto de intercâmbio. Em um só lugar, reunimos informações sobre cursos, cultura, escolas, universidades, bolsas de estudo, preços de passagens e hospedagens, orientações sobre vistos e documentação, e agências especializadas. Proporcionamos conversas com países e instituições de ensino focadas em abrir suas portas aos brasileiros”, conta Daniela Ronchetti, especialista em intercâmbio estudantil e diretora de Operações da EDUEXPO no Brasil.

Nas edições realizadas em setembro do ano passado, as feiras de São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas somaram 17.900 visitantes. Para março de 2019, a estimativa da EDUEXPO é crescer esse número em 20%. “Com a perspectiva de melhora na economia do país, acreditamos que muitos brasileiros irão retomar projetos de intercâmbio e estudos no exterior”, ressalta Daniela Ronchetti.

Resultado de imagem para EDUEXPO 2019O setor de intercâmbio no Brasil movimentou US$ 2,7 bilhões em 2017, o que representa crescimento de 23% sobre o ano anterior, e alcançou a marca inédita de 302 mil estudantes brasileiros no exterior. Os dados são da Belta (Associação das Agências de Intercâmbio). As feiras da EDUEXPO são gratuitas e as inscrições podem ser feitas pelo site http://www.eduexpos.com/mundo.

Serviço:

Feiras de Intercâmbio EDUEXPO 

Rio de Janeiro – 12 de março (terça-feira)
Horário: 16h às 21h
Local: Hotel Rio Othon Palace – Av. Atlântica, 3264 – Copacabana

São Paulo – 16 e 17 de março (sábado e domingo)
Horário: 14h às 19h
Local: Centro de Convenções Frei Caneca – Rua Frei Caneca, 569 – 5º andar – Consolação

Campinas – 19 de março (terça-feira)
Horário: 16h às 21h
Local: Hotel Vitoria Concept – Av. José de Souza Campos, 425 – Nova Campinas

Sobre a EDUEXPO
A EDUEXPO acontece em mais de 40 cidades de países dos cinco continentes e atrai mais de 200 mil pessoas anualmente. No Brasil, a feira disponibiliza o aplicativo EDUEXPO, que permite aos estudantes se conectarem com as instituições, antes, durante e após a feira.

Presidente do TJ participa de Seminário de Políticas Judiciárias e Segurança Pública, em Brasília

O Conselho Nacional de Justiça promove nesta segunda e terça-feira, 25 e 26 de fevereiro, o Seminário “Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, do qual participam o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg e o magistrado Carlos Negreiros, do Gabinete de Segurança Institucional. O evento tem como finalidade fazer diagnósticos e elaborar propostas de criação e aprimoramento das políticas judiciárias relacionadas à temática da segurança pública, a fim de promover melhor eficiência no planejamento institucional e nas decisões judiciais.
40245518573 260d358c51 zUm time de especialistas na área discutirá, durante dos dois dias de evento, soluções para antigos e recentes desafios nessa área, como a necessidade de cooperação entre os órgãos de segurança para o efetivo combate às organizações criminosas.
f62deaa0-b7d3-4278-a474-71d7b38fb61a

 

Participaram da cerimônia de abertura o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

Entre os temas que farão parte do debate estão a segurança dos fóruns, dos servidores e dos magistrados, as varas especializadas em organização criminosa e lavagem de dinheiro, os acordos nacionais e de cooperação internacional para recuperar ativos, assim como as atividades de inteligência.

O presidente do TJRO, Walter Waltenberg, antes de participar do seminário, se reuniu com o desembargador Von Adameck, secretário-geral do CNJ, para tratar de pautas pertinentes ao Tribunal de Rondônia.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Projeto de Lei normatiza o direito das gestantes de realizar provas físicas em concurso público em data diversa da prevista

Proposição do senador Confúcio Moura regula decisão do STF

Na última sexta-feira (22), o senador Confúcio Moura (MDB/RO) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1054/2019, que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público, com o direito à realização do exame em data diversa da prevista, desde que não inferior a 30 dias e não superior a 90 dias do término da gravidez.
“Para nós, essa decisão representa um importante passo no sentido de preservar a dignidade da pessoa humana e a isonomia material entre os candidatos, sem apenar a mulher gestante”, afirma o senador Confúcio.
O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no dia 21 de novembro de 2018, por 10 votos a 1, o direito das candidatas gestantes à remarcação dos testes de aptidão física em concursos públicos, independentemente da previsão expressa no edital. O resultado no STF é aplicado a todos os processos semelhantes que tramitam nas instâncias inferiores do judiciário.
Sendo assim, a proposição, se aprovada, torna indiscutível o direito adquirido. A remarcação da prova física será mediante a comprovação documental do estado de gravidez, por declaração do médico ou clínica competente e exame laboratorial.

Da Assessoria de Comunicação

Escolas apostam em tecnologias educacionais para cumprir a Base Nacional Comum Curricular

São Paulo, fevereiro de 2019 – As escolas públicas e privadas que utilizam plataformas educacionais saem na frente diante da nova exigência do Ministério da Educação (MEC), de ensino por habilidade, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e serão as primeiras a reorganizar o currículo e entregar suas atividades – já alinhadas – em poucos dias.
 
A plataforma de jogos de matemática Matific, utilizada por cerca de 100 mil alunos e 450 colégios no Brasil, do ensino fundamental ao sexto ano, é atualmente uma das principais ferramentas de adequação à BNCC e permite que os colégios e os professores aprendam a usar a base comum em sala de aula.

A Base Nacional Comum Curricular é uma exigência prevista pelo Ministério da Educação (MEC), para que as escolas sigam um currículo único e estabeleçam os conteúdos essenciais que deverão ser ensinados em todas as instituições de ensino no Brasil – públicas e privadas, assim como as competências e as habilidades que deverão ser adquiridas pelos alunos.

A recomendação, descrita no documento da BNCC, determina que o ensino fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento de habilidades como raciocinar, representar, analisar, comunicar e argumentar matematicamente.

Este é o caso de mais de 60 instituições públicas de ensino no País, entre elas a Escola Estadual Henrique Dumont Vilares, de São Paulo (SP), a primeira colocada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), e a EE Padre Pasquale Filippelli, de Diadema (SP). No setor privado, as redes de colégios Marista, Rio Branco e Salesiano também utilizam a plataforma de gamificação para alinhamento à BNCC.

“A Matific usa a tecnologia para acelerar e enriquecer esses processos de aprendizagem, à medida em que administra interações e oferece a possibilidade de o aluno colocar a mão na massa, manipulando objetos dentro de ambientes simulados”, comenta Dennis Szyller, Diretor da Matific Brasil.

“Obviamente, é irrealista esperar que professores preparem e tragam para sala de aula centenas de artefatos e criem diversas formas de interação. Ao invés disso, usam a Matific para promover tais dinâmicas, usando simulações digitais envolventes e realísticas”, complementa.

Sobre a Matific (https://www.matific.com/bra/pt-br)

A Matific é uma empresa startup Israelense que desenvolveu um premiado sistema educacional de matemática, projetado por uma equipe de especialistas e professores de matemática, engenheiros de software e desenvolvedores de jogos. A pedagogia é baseada no trabalho do professor Raz Kupferman da Universidade Hebraica (Hebrew University) em Jerusalém, e do professor Shimon Schocken do Centro Interdisciplinar de Herzliya. O sistema Matific é adotado em mais de 40 países, com um milhão de alunos, três milhões de jogos executados por mês e diversos prêmios internacionais por sua pedagogia e tecnologia.

Para mais informações, contatar:
Thiago Nassa (Mtb. 30.914)
TOTUM Comunicação
(11) 99544-4954