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quarta-feira, novembro 18, 2026
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PLANTÃO MAIS RO NO STF: Pauta de hoje traz recursos contra condenação de senador Ivo Cassol

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne hoje, quarta-feira (13), a partir das 9h (horário de Brasília), em sessão que terá continuidade no período da tarde, a partir das 14h. Entre os processos previstos para julgamento, está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, ajuizada contra dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada. Também está prevista a retomada do julgamento dos embargos na ação penal do senador Ivo Cassol (PP-RO) e outros dois réus condenados pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando ele foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO).

Também estão previstos para análise os agravos regimentais interpostos contra decisão do ministro Edson Fachin de desmembrar os Inquéritos (INQ) 4483 e 4327, após decisão da Câmara dos Deputados de negar autorização para processar criminalmente o presidente da República e ministros de Estado. São agravos interpostos pelas defesas de Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Joesley Batista, Ricardo Saud, Rodrigo Rocha Loures, André Esteves e outros investigados que não detêm foro por prerrogativa de função no STF. O relator determinou a retirada desses investigados dos inquéritos em trâmite no STF e a remessa dos autos à Justiça Federal de 1º grau para prosseguimento.

A pauta inclui agravos regimentais interpostos contra decisões em ações cautelares sobre pedido de transferência de custódia para Eduardo Cunha de Curitiba (PR) para o Distrito Federal e questionamentos sobre os acordos de delação premiada firmados no âmbito de processos relacionados ao grupo J&F e a Operação Lava-Jato.

O Plenário também pode concluir o julgamento da ação que questiona a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para editar norma que proibiu aditivos de sabor e aroma em cigarros e das ações em que o STF discute o alcance das convenções e acordos coletivos de trabalho, após mudanças na Lei 8.542/1992.

Por fim, estão pautados quatro mandados de injunção relacionados à concessão de aposentadoria especial a servidores públicos sujeitos a algumas condições específicas.

Confira, abaixo, o resumo dos temas pautados para hoje, quarta-feira (13), com transmissão em tempo real aqui no Mais RO. A sessão tem início às 9h (horário de Brasília) da manhã e prossegue à tarde para a continuidade do julgamento dos processos.

Ação Penal (AP) 565 – Embargos de Declaração
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Erodi Antonio Matt x Ministério Público Federal
Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, nos quais se busca a apreciação de questões incidentais de prejudicialidade que alegadamente não teriam sido conhecidas quando do julgamento do embargos de declaração referidos.
O embargante alega, em síntese, que merecem apreciação “as questões incidentais de prejudicialidade, condições do recurso cabível à defesa, do trânsito em julgado, da causa de interrupção da prescrição inexistente da norma legal e a definição do início do prazo para a defesa”, as quais entende permanecerem omissas, considerando que os embargos de declaração não foram conhecidos.
Em discussão: saber se o acórdão embargado incide na alegada omissão.
O julgamento será retomado com voto do ministro Alexandre de Moraes.

Ação Penal (AP) 565 – Embargos de Declaração nos Segundos Embargos de Declaração
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Ivo Narciso Cassol x Ministério Público Federal
Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, contra acórdão que, à unanimidade, não conheceu dos embargos declaratórios opostos nos autos da ação penal, nos quais se buscava a apreciação de questões incidentais de prejudicialidade.
O embargante alega, em síntese, que merecem apreciação as questões suscitadas, pois o acórdão primeiramente embargado teria considerado processos licitatórios que não foram inseridos na peça acusatória, influenciando na dosimetria da pena.
Em discussão: saber se o acórdão embargado incide nas alegadas omissão, contradição e obscuridade.
O julgamento será retomado com voto do ministro Alexandre de Moraes.

 

Deputado Cleiton Roque defende suinocultura em Rondônia

O deputado Cleiton Roque (PSB) indicou ao Poder Executivo e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a necessidade de verificar a alíquota cobrada sobre a comercialização de produtos suínos em Rondônia.

“Em especial, de carcaça, pois os produtos produzidos em outros Estados estão entrando para comercialização em condições tributárias mais favoráveis”, frisou o deputado.

A solicitação, explicou Cleiton Roque, visa atender à reivindicação dos produtores de Rondônia onde a cadeia produtiva suína ainda é pequena. A classe estaria insatisfeita com a alíquota cobrada sobre a comercialização de produtos suínos em Rondônia.

“Forçando-os a diminuir a produção enquanto os Estados vizinhos oferecem incentivos fiscais”, enfatizou o deputado.

A suinocultura brasileira ocupa destaque no cenário internacional. O Brasil é o quarto maior produtor e o quarto maior exportados de carne suína. Em Rondônia, a suinocultura ainda é pequena, se comparada a outras atividades da pecuária.

O rebanho de suínos do Estado tem cerca de 250 mil cabeças, sendo a maioria nas propriedades classificadas como de subsistência. Em 367 propriedades a suinocultura é tecnificada.

“Precisamos incentivar nossos produtores, e uma das formas é oferecer alíquota compatível com os Estados vizinhos para que possamos competir e avançar nesse mercado tão competitivo”, concluiu Cleiton Roque.

ALE/RO – DECOM – Juliana Martins
Foto: Gilmar de Jesus

Deputado Edson Martins destina emenda para a escola Flora Calheiros

O deputado Edson Martins (PMDB), juntamente com presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PMDB) e o governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB), participou na manhã desta terça-feira (12), da entrega da reforma da escola E.E.E.F.M. Flora Calheiros Cotrin, do município de Porto Velho.

Durante a realização do evento, a colaboradora Leandra Oliveira e os demais alunos agradeceram ao deputado Edson Martins pela liberação da emenda parlamentar no valor de R$ 60 mil, para aquisição de 24 aparelhos de ares- condicionados com capacidade de 18 mil BTU´s e dois bebedouros.

ALE/RO – DECOM – Assessoria
Foto: Assessoria

Prefeitura de Porto Velho oficializa réveillon com participação de Naiara Azevedo

Anunciado ainda em fevereiro deste ano, com registro no portal de convênios do governo federal – segundo orientação do Ministério do Turismo – o reveillon da cidade de Porto Velho foi oficialmente lançado na manhã desta terça-feira (12) na sede da prefeitura pelo prefeito dr Hildon Chaves.

O evento, de 31 de dezembro para 1º de janeiro, terá como destaque apresentação da cantora Naiara Azevedo, além de queima de fogos e destaques locais que se apresentarão até as 4 horas do dia 1º de janeiro de 2018.

Dr Hildon lembrou que o reveillon correu o risco de não acontecer por falta de recursos e também pela exiguidade de tempo, “mas graças à atuação da deputada federal Mariana Carvalho, teremos uma grande festa de final de ano, fechado com chave de ouro o primeiro ano de nossa gestão”.

Ainda de acordo com o prefeito, o evento será a coroação do resultado “da parceria, e não de um lado só”, situação que deverá permanecer até 2020 “para o bem do município e da população”.

O reveillon foi lançado em fevereiro deste ano como evento gerador de turismo, segundo registro no portal de convênios do governo federal, patrocínio com intervenção da deputada Mariana e patrocinado pelo governo de Rondônia e pelas empresas Refrigerantes Tupy, Faculdades Fimca, Sic TV e Rádio Parecis.

O evento contou com a participação dos deputados federais Mariana Carvalho e Lindomar Garçon, do vereador Maurício Carvalho, só subsecretário municipal de Turismo, Julio César Siqueira, e, representando o governo estadual, Rodnei Paes, superintendente de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, além de Cláudio Batista, da empresa Tupi Refrigerantes. Todos destacaram a importância do reveillon para a cidade de Porto Velho.

RECURSOS

Do cachê da cantora Naiara Azevedo, no valor de R$ 200 mil, a prefeitura investe apenas R$ 2 mil, enquanto os R$ 198 mil são do Ministério do Turismo. A estrutura de palco, som, iluminação, camarote, gerador e camarim, será uma cortesia do governo do estado.

Há, ainda, para a confirmação da festa, a parceria da Semtran, Semusb, Defesa Civil municipal, Emdur, Departamento de Postura, além da Polícia Militar e Polícia de Trânsito.

Mariana agradeceu o apoio e a parceria dos governos estadual e de Porto Velho para, apesar dos cortes de despesas do governo federal frente a atual situação econômica do país, conseguir liberar os recursos financeiros necessários “para fomentar o turismo, a cultura e a economia formal, com reflexos também aos empreendedores ambulantes”. Ela destacou ainda que a festa popular resgata a autoestima da população e valoriza os artistas.

Julio Siqueira vê um reveillon “resultante da parceria, do empenho da deputada Mariana e dos demais parceiros para uma festa inesquecível”.

ELEIÇÕES

Em seu discurso durante o lançamento, dr Hildon pediu a todos para que não permitam que o processo eleitoral de 2018 contamine a gestão da prefeitura e influencie no relacionamento com a base e com os parlamentares tanto federais quanto estaduais. Segundo o prefeito, apesar de considerar-se gestor, e não político tradicional, vem conseguindo costurar apoio para uma gestão de parceria com o governo estadual, assembleia legislativa, câmara municipal e a bancada federal de Rondônia.

Fonte: Comdecom.

CONFÚCIO DIVULGA CRONOGRAMA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATÉ DEZEMBRO DE 2018

PORTO VELHO- O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) fez publicar hoje o cronograma de pagamento da folha salarial dos servidores públicos até dezembro de 2018. E, para fechar o exercício de 2017,  cumpre com o calendário salarial e paga a segunda parcela (50%) do 13º salário dos servidores do estado nesta sexta-feira (15). A primeira parcela foi paga no dia 30 de junho, adiantando aos servidores a metade do valor total da gratificação natalina.

No dia 22, o funcionalismo estadual amanhece com o salário do mês de dezembro em sua conta, conforme o compromisso do governador Confúcio Moura em manter o pagamento salarial dentro do mês trabalhado, uma somatória de mais de R$ 500 milhões, entre a folha de novembro já paga no último dia 28, a folha de dezembro e a outra metade do 13º salário.

O secretário de Finanças (Sefin), Wagner Garcia Freitas, diz que a intenção também é, além de valorizar os servidores, estimular a economia regional. “Estamos pagando antecipadamente esse dinheiro porque o que queremos é que ele circule aqui no estado, antes das pessoas viajarem e irem fazer compras fora de Rondônia. Queremos um Natal bastante farto, alavancando a nossa economia”.

A administração estadual reafirma o compromisso de pagamento dos salários dentro dos meses trabalhados em 2018. “A situação não está fácil para nenhum estado. São 12 estados atrasando salários e pagando parcelado, e outros não pagaram ainda nem o 13º de 2016. Nós não temos liquidez nem margem para aumentar ou criar novas despesas, mas a folha está dentro do que podemos pagar e nós vamos continuar mantendo o compromisso com os nossos servidores”, declara Wagner.

O calendário salarial de 2018 já foi fechado e o primeiro pagamento dos servidores estaduais no ano novo será no dia 26 de janeiro. Os dias de pagamento dos meses seguintes variam entre 26 e 30, conforme a tabela assinada pelo secretário da Sefin (veja imagem acima), que já garante a primeira parcela do 13º de 2018 para o dia 30 de junho.

SECOM – GOV/RO

RONDÔNIA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: SE VOTAR SIM, NÃO VOLTA!

PORTO VELHO- A capital de Rondônia amanheceu hoje com dezenas de out doors espalhados nas principais vias com um recado direto à bancada federal. Só um deputado, Expedito Neto (PSD), que votou contra a reforma Trabalhista, afirmou que não vai votar sim pela reforma da Previdência. Os movimentos sociais e sindicais vão manter a campanha pra barrar a reforma da previdência e outros retrocessos do governo golpista.

A pressão está grande em todo o País. Tem até greve de fome dentro da Câmara Federal.

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IFRO publica resultado preliminar do Processo Seletivo Unificado 2018/1 (lista em anexo)

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) publicou na segunda-feira, 11 de dezembro, o resultado preliminar do Processo Seletivo Unificado 2018/1 (PSU). Mais de 18,7 mil pessoas se inscreveram tentando uma das 2.438 vagas da seleção. O bacharelado em Engenharia Civil, doCampus Porto Velho Calama, está com a maior concorrência entre os 30 cursos ofertados, neste ano, pelo IFRO, com 54,1 candidatos por vaga. As ofertas são nos três níveis de ensino (Integrado ao Ensino Médio, Subsequente e Graduação), distribuídas nos nove campi, nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Porto Velho e Vilhena.

Os candidatos serão classificados em listas de acordo com a pontuação obtida em ordem decrescente, incluindo a lista geral dos aprovados e classificados em ampla concorrência e das modalidades previstas no edital de abertura. O resultado final será divulgado no dia 20 de dezembro, e as matrículas dos aprovados iniciam no dia 8 de janeiro de 2018.  Sendo a previsão de início das aulas: 05/02/2018.

Desta terça (12) até o dia 14 de dezembro os candidatos podem impetrar recursos contra o resultado preliminar, especialmente os que não tiveram o nome listado na ordem de classificação ou que verifiquem desacordo com a pontuação obtida ou a posição na ordem de classificação. Conforme o edital, a interposição de recurso deverá ser feita pelo e-mail: [email protected], até às 18 horas de quinta-feira.  O e-mail para solicitar alteração deverá conter os seguintes itens: assunto do e-mail: “PS UNIFICADO 2018/1 – RECURSO/RESULTADO PRELIMINAR” e no corpo do texto informações e justificativas do candidato (nome completo; CPF; data de nascimento; número de inscrição; campus, curso e turno para o qual se inscreveu; situação da inscrição; justificativa; e documentos comprobatórios anexados no e-mail).

As inscrições ocorreram entre outubro e novembro deste ano, e o sistema registrou 36.590 inscrições, das quais mais de 17 mil ficaram em situação cancelada, muitas delas por duplicidade (neste processo seletivo ficava confirmada somente a última inscrição realizada pelo candidato).

O resultado preliminar e todas as informações estão disponíveis no site do IFRO: http://selecao.ifro.edu.br/index.php/unificado

Graduação

Subsequente

Integrado

 

REGULARIZAÇÃO – Mais de mil famílias vão ser beneficiadas pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana “Título Já”, em Urupá

“Será a realização de um sonho regularizar a documentação do meu lote”, disse o operador de máquinas Jose Carlos Evangelista dos Santos, de 56 anos, pai de três filhos, morador da Rua Roberto Carlos, 4788, no bairro Alto Alegre, durante a solenidade de lançamento do Programa Título Já, que aconteceu na manhã desta terça-feira (12), no salão paroquial da Igreja São João Batista, em Urupá.

Carlos Evangelista disse que amanhã cedo irá a prefeitura de Urupá para dar entrada com as documentações exigidas pelo programa e assim que receber o título definitivo do seu lote, ele vai financiar sua casa no banco para comprar uma outra casa para seu filho. “Quem vai pagar as parcelas do financiamento será o meu filho mais velho, mas qualquer coisa eu darei uma forcinha também”, enfatizou o senhor Evangelista.

Uma das primeiras a receber a senha de atendimento para ser cadastrada na prefeitura e dar andamento no processo de regularização do seu lote foi a aposentada Aline Maria de Paulo, de 67 anos, moradora a mais de 40 anos no endereço Carlos de Lima, 1336, bairro Novo Horizonte, que disse que a intenção dela será regularizar o lote que está em nome do seu esposo, o também aposentado Gumercindo P. de Paula, de 74 anos.

O prefeito de Urupá, Celio Lang, agradeceu o empenho do Governo de Rondônia e do deputado estadual, Marcelino Tenório (PRP), que destinou emenda parlamentar para atender a população de Urupá que será beneficiada com a gratuidade do título de domínio do imóvel, por meio do Programa Estadual Título Já, que tem como objetivo regularizar 1.100 lotes urbanos no município, contemplando as famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos.

Hannyellen Alecrim, gerente de regularização urbana da DIPAT/SUDER, esclareceu as duvidas dos presentes no evento

A gerente de regularização fundiária urbana da Diretoria de Patrimônio e Regularização Fundiaria (DIPAT/SUDER), Hannyellen Alecrim, que no ato estava representado o Superintendente da SUDER, Basílio Leandro de Oliveira, explicou aos presentes como seria o atendimento aos moradores e a metodologia que será utilizada pela equipe da prefeitura durante o processo de cadastramento até a emissão e registro dos títulos para entrega a população. “Esperado ver vocês daqui uns três meses recebendo das mãos do nosso Governador Confúcio Moura, o documento onde estará escrito que vocês são donos de fato e de direito do lote de vocês”, comentou Hannyellen.

O chefe de gabinete do deputado estadual, Marcelino Tenório (PRP), José Silva, parabenizou o Governador Confúcio Moura pelo trabalho de regularização fundiária do Estado e disse que o parlamentar Marcelino Tenório destinou mais emenda para execução do programa Título Já nos municípios de Mirante da Serra e Vale do Paraiso, que firmaram o convênio recentemente e no município de Ouro Preto, onde terá o lançamento do programa na manhã desta sexta-feira (15).

De acordo com a Iaf Azamor, diretora de gestão patrimônio e regularização fundiária (Dipat/Suder), o Programa Título Já avançou e chegou no município de Urupá, através de emenda parlamenta do deputado estadual, Marcelino Tenório (PRP), onde serão contempladas mais de mil famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos com o título definitivo, gratuitamente.

O “Título Já” é um programa social do governo de Rondônia realizado em parceria com as prefeituras, Tribunal de Justiça e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), que estão realizando o sonho do título definitivo, dando segurança jurídica a quem é dono de fato do seu lote, mas não tinha esse direito assegurado no papel.

Participaram da solenidade a vereadora Enésia Oliveira, Gilmar Gusmão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urupá (STTR), Edineia Gusmão e os propensos beneficiário do programa Título Já.

Texto e fotos Marcelo Gladson

CUFA promove Olimpíada entre favelas

Atletas da Rua acontece no Parque Olímpico, com a participação de mais de 400 jovens moradores desses territórios 

A Central Única das Favelas (CUFA) reafirma seu compromisso em utilizar o esporte como elemento de transformação e integração, e realiza o Atletas da Rua, com produção da InFavela. O evento é uma Olimpíada entre favelas, e vai acontecer no Parque Olímpico, palco de algumas provas dos Jogos Olímpicos de 2016, no próximo sábado, dia 16 de dezembro, das 8h às 16h.

As favelas Vila Kennedy, Sapo de Camará, Complexo do Alemão, Muquiço, Vila Aliança, Jardim Bangu, Vila Vintém e Barbante de Campo Grande vão disputar medalhas de ouro, prata, bronze e cobre em três modalidades: Atletismo, Taco e Dança. A favela que ganhar o maior número de medalhas receberá troféu. Os atletas que não chegarem entre os quatro primeiros receberão medalhas de participação.

“Acreditamos através do esporte, os jovens podem atingir seus sonhos e suas metas! O Atletas é um evento que a gente promove porque, dentre outras coisas, eles competirem no local onde passaram os maiores astros do esporte mundial, é um enorme incentivo para seguirem nesse caminho”, disse Nega Gizza, presidente da CUFA.

Cada favela deverá levar 14 atletas, entre meninos e meninas, de 12 a 17 anos, e também levar as suas torcidas, que, além de apoiarem os jovem competidores que representarão seus territórios, poderão participar da oficina de Karatê e assistir apresentações de Bocha Paralímpica.

Serviço
Atletas da Rua
Data:
 16 de dezembro (sábado)
Local: Parque Olímpico.
Endereço: Av. Embaixador Abelardo Bueno, 3401 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro
Horário:
 De 8h às 16h.

Operação em Alta Floresta afasta prefeito por 90 dias; vice vai assumir

Na manhã desta terça-feira, 12 de novembro, o Ministério Público do Estado de Rondônia, com apoio da Polícia Civil, deflagrou a Operação denominada “Fáeton” com o intuito de combater fraude em licitação no município de Alta Floresta D’Oeste.

A ação é resultado de investigações conduzidas pelo CAEX/GAECO – Centro de Atividades Extrajudiciais e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Alta Floresta D’Oeste, que revelaram a existência de uma organização criminosa instalada na prefeitura daquele município para fraudar a licitação e execução dos serviços de transporte escolar. As medidas estão sendo executadas em Alta Floresta D’Oeste, Cacoal e Rolim de Moura.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da Prefeitura de Alta Floresta, ordens de indisponibilidade de bens de 7 envolvidos e 5 suspensões do exercício da função pública, inclusive do prefeito Carlos Borges da Silva, pelo prazo de 90 dias. Todas essas medidas cautelares foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

O esquema da fraude contou com o envolvimento do ex-gestor e do atual prefeito de Alta Floresta D’Oeste, bem como de empresários do ramo do transporte escolar, por meio das empresas SOL TRANSPORTE E TURISMO EIRELE-ME e PRIME TRANSPORTES EIRELE-ME, que se uniram para fraudar a licitação fazendo com que a SOL TRANSPORTE fosse decretada vencedora e a execução de fato do contrato ficasse a cargo da outra empresa do grupo criminoso, tendo em vista que a empresa de fachada e ganhadora sequer possuía veículos e funcionários registrados por ocasião da licitação. A referida licitação começou na gestão anterior e foi concluída na atual. As investigações revelaram, ainda, pagamentos indevidos em favor da empresa SOL TRANSPORTE, que cobrava por serviços não prestados, pois lançava em notas fiscais quilometragens maiores do que as efetivamente realizadas nos trajetos de transporte escolar dos alunos, causando prejuízo ao erário.

Para o êxito da empreitada criminosa, os empresários contaram com auxílio de agentes públicos, inclusive do atual prefeito Carlos Borges da Silva, que proferiu decisão administrativa favorável à empresa ganhadora no processo licitatório, autorizava os pagamentos e determinava a quitação de valores previamente ajustados com o grupo criminoso. Também se verificou que não havia qualquer fiscalização na execução dos serviços, pois os servidores responsáveis pelos recebimentos apenas realizavam conferências formais de documentos.

Assim, há indícios da prática de vários crimes como, organização criminosa, falsidade ideológica, fraude à licitação, crime de responsabilidade, entre outros, que tiveram o envolvimento dos agentes públicos, empresários, do ex-prefeito Valdoir e do atual Prefeito Carlos Borges da Silva. Os envolvidos estão sendo interrogados na sede da Promotora de Justiça de Alta Floresta nesta data.

Denominação
O nome da operação é uma referência à lenda de Fáeton, que conta a história do menino que era filho de Apolo e pediu permissão do deus para guiar a carruagem do Sol por um dia. O deus SOL concordou e instruiu o filho a não se aproximar muito da terra e nem muito do céu, do contrário, queimaria os deuses ou os humanos. Porém, Fáeton descumpriu os limites impostos pelo pai, e causou vários desastres, acabando por ser punido por seu pai.

Fonte: Ascom MPRO