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GANHOU R$ 20 MILHÕES NA MEGA SENA, SACOU TODO O DINHEIRO E SE SEPAROU DA ESPOSA

Cônjuge que esvazia conta bancária meses antes de iniciar um divórcio litigioso, deixando o companheiro em situação de vulnerabilidade, comete crime contra o patrimônio, e sua conduta deve ser apurada pela polícia. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de Habeas Corpus impetrado por um homem que queria se ver livre de inquérito aberto a pedido de um juiz.

Segundo o processo, em setembro de 2014, o homem fez dois saques da conta bancária, um de R$ 8,9 milhões, e outro de R$ 10,4 milhões. Todo o dinheiro fazia parte de um prêmio da loteria federal de R$ 20 milhões que ele e a mulher haviam ganhado.

Meses depois, o casal decidiu se separar, dando início a uma ação de divórcio. No entanto, como todo esse patrimônio simplesmente sumiu, a mulher passou a viver em dificuldades. Diante do impasse para resolver a partilha, o juízo de Direito da Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itu (SP) pediu a abertura de inquérito policial para investigar possível crime contra o patrimônio praticado pelo ex-marido.

O homem então tentou trancar o inquérito, alegando que o ato seria manifestamente ilegal, pois, segundo o artigo 181, I, do Código Penal, está isento de pena o cônjuge que comete crime contra o patrimônio durante o casamento.

Relator do pedido de HC na ação de divórcio, o desembargador Percival Nogueira não acolheu o argumento. Segundo ele, há situações em que a norma não mais atende os fins sociais a que se destinava, podendo ser aplicado entendimento diverso.

“À época da edição do Código Penal, há mais de 70 anos, o escopo da norma era o de proteger a harmonia familiar em relação ao plano material, considerando, principalmente, que a previsão era de que a sociedade conjugal perdurava e qualquer produto de crime patrimonial cometido por um dos cônjuges permaneceria na família.”

Ainda segundo o desembargador, “é fato que naquela época a condenação de um dos cônjuges afetava diretamente o casamento, bem protegido pela imunidade penal. Noutro vértice, menos verdade não é que a literalidade da lei não mais corresponde aos anseios sociais, especialmente quando uma das partes tem a administração exclusiva do patrimônio e, com o divórcio em mente, pretende prejudicar o quinhão devido à outra, acabando com o respeito e por ferir a dignidade de seu cônjuge”.

Para Percival Nogueira, a imunidade conferida por lei não retira a eficácia da proteção dada por legislação mais recente, caso da Maria da Penha (Lei 11.340/06), que representa um avanço na luta contra a impunidade dos delitos praticados contra a mulher no convívio familiar, inclusive os de cunho patrimonial.

“A lei implementa tutela para o gênero feminino, justificada na vulnerabilidade e hipossuficiência em que se encontram as mulheres vítimas da violência familiar. E não há como desconsiderar a situação de vulnerabilidade da mulher que tem todo o patrimônio comum na posse e administração do marido.”

Como o juízo de primeiro grau não obteve informações sobre o destino dos valores, foi determinado que a investigação continue na esfera penal.

“Até aqui, após as diligências encetadas, poder-se-ia cogitar apenas que o dinheiro ‘evaporou’. Mas dinheiro não evapora”, afirmou Percival Nogueira. “Sem notícia alguma sobre o paradeiro da enorme quantia pertencente à autora, não localizada em poderio do paciente, fato que vem frustrando a partilha no divórcio, fácil concluir que o dinheiro pode estar ‘nas mãos’ (contas ou investimentos) de terceiros.”

Fonte: Jusbrasil

Pesquisador identifica mais de 400 substâncias secretadas da cabeça do pirarucu

Um importante passo no caminho da domesticação do pirarucu (Arapaima gigas), o maior dos peixes nativos do Brasil, foi dado pelo pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura (TO), Lucas Simon Torati: a descoberta de hormônios, proteínas, peptídeos e prováveis feromônios no líquido secretado pela cabeça de animais adultos. O cientista analisa a hipótese de que os alevinos devem se beneficiar diretamente dessa secreção, por causa da sua composição bioquímica. A pesquisa identificou mais de 400 proteínas secretadas pelo peixe. A descoberta foi publicada na revista científica Plos One.

Em sua tese de doutorado defendida na University of Stirling, na Escócia, Torati conseguiu demonstrar que essa secreção contém esteroides sexuais possivelmente usados como feromônios, os hormônios que servem para provocar atração para o acasalamento. O cientista observou que sempre que o nível desses hormônios estava alto no sangue, também se elevava na secreção da cabeça. Tal revelação, inédita nos meios científicos, comprovou o caráter singular do pirarucu. Em geral, os peixes liberam os feromônios pelo sêmen ou pela urina, mas em nenhuma outra espécie foi identificada a sua presença no líquido da cabeça.

A pesquisa também constatou que o muco possui proteínas que podem beneficiar os alevinos, o que seria uma das causas que justificaria a presença constante de filhotes no topo da cabeça do peixe. “Nessa região há cavidades que, quando apertadas, liberam uma espécie de leite pelos poros. Começaram a surgir diversas hipóteses, como a de que os alevinos se alimentam desse líquido, uma espécie de lactação. Filhotes de acará-disco comem o muco da cabeça dos pais, mas não há muitos dados validando essa hipótese no caso do pirarucu”, conta Torati. “Inclusive não há nem uma terminologia científica para se referir a essa secreção que o peixe libera pela cabeça”, comenta.

Grande parte da pesquisa foi conduzida em colaboração com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) do Ministério da Integração Nacional, que mantém um centro de pesquisas em aquicultura no município cearense de Pentecoste, a 85 quilômetros de Fortaleza. A parceria permitiu que o cientista monitorasse esteroides sexuais de 20 casais.

 

Proteínas para o sistema imunológico

A pesquisa também avançou no estudo da relação da secreção com o cuidado parental, tratado no artigo científico da Plos One. Pela primeira vez, foi identificada a presença de proteínas e peptídeos nesse muco, o que, segundo Lucas Torati, apesar de sua reduzida quantidade, poderia beneficiar os alevinos, na medida em que há diversas proteínas do sistema imunológico do pirarucu adulto. Essa seria uma das causas de os filhotes ficarem próximos à cabeça do macho. “A composição da secreção poderia beneficiar o sistema imunológico dos alevinos. Outra razão de eles estarem sempre na cabeça do macho é para serem protegidos. O maior predador dos filhotes são as aves, e quando o pirarucu está fazendo cuidado parental, a cabeça do pai fica mais escura, camuflando sua cria”, destaca Torati.

Os estudos também identificaram a presença de prolactina na secreção, que em outras espécies está ligada ao cuidado dos pais com sua prole. Na tilápia (Oreochromis niloticus), por exemplo, o aumento desse hormônio está relacionado à elevação do muco do qual os alevinos se alimentam. “No caso do pirarucu não sabemos se isso ocorre com a secreção da cabeça, mas agora pelo menos conseguimos levantar essa hipótese a partir da nossa descoberta”, comenta o pesquisador.

A caracterização da diversidade genética em populações naturais também foi alvo de pesquisas. Para isso, foram utilizadas ferramentas de sequenciamento de nova geração. Torati explica que, dependendo do lugar onde vive o pirarucu, sua diversidade genética muda. “Observamos que populações do Rio Amazonas e do Solimões possuem uma diversidade genética muito maior do que a do Rio Araguaia. E a região de Tucuruí, que está no meio dessas duas bacias, apresenta diversidade genética intermediária”, relata.

O estudo foi consistiu de sequenciamento de DNA. Os marcadores gerados a partir do genoma foram usados para entender a variação genética de populações do Tucuruí, Araguaia, Amazonas, Solimões e de uma população de cativeiro. Com isso, foi possível caracterizar esses estoques e os marcadores moleculares gerados, do tipo SNP, terão utilidade futura na identificação de reprodutores e caracterização de sua diversidade genética.

Gigante misterioso

O pirarucu é um peixe amazônico cheio de mistérios. Tema de lendas indígenas e sustento de populações ribeirinhas da região Norte, a espécie, ameaçada de extinção, ainda gera muitas dúvidas na sua morfologia, fisiologia e reprodução.

Originário das bacias do Amazonas, Tocantins-Araguaia e de Essequibo, na Guiana Francesa, o pirarucu (Arapaima gigas) é o maior peixe de escamas de água doce do planeta, com rápido ganho de peso, chegando a 250 quilos e três metros.

Segundo relatos indígenas, o macho e a fêmea liberam uma espécie de leite na cabeça no período de cuidado parental com os filhotes. O pesquisador da Embrapa identificou apenas uma secreção aquosa translúcida. “Sempre ouvi relatos de que ela é leitosa e branca, porém, nas amostras que coletei, ela se apresentou como aquosa e mucosa. É como se fosse uma água mais viscosa”, detalha o pesquisador.

“Certa vez fomos fazer um dia de campo em Manaus (AM) e, na ocasião, eu perguntei para alguns indígenas, que passam o dia inteiro na canoa vendo pirarucu, sobre o que eles achavam dessa secreção. Eles me atestaram que era um leite que você vê saindo na água”.

Clique aqui e confira o pesquisador Lucas Toratti fala sobre as substâncias secretadas pelo pirarucu e suas prováveis funções

Mais informações sobre o tema
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)

www.embrapa.br/fale-conosco/sac/

V Festival de Direitos Humanos contará com o “E eu, onde fico? – Ação Social do Islam”, que levará serviços de saúde e cidadania a refugiados e imigrantes que vivem em São Paulo e zona metropolitana

Realizada pela FAMBRAS, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, o “E eu, onde fico? – Ação Social do Islam” levará mais de 250 profissionais de saúde para atendimento aos refugiados e imigrantes, bem como serviços jurídicos para atendê-los em suas necessidades de cidadania e trabalho. A Federação providenciará transporte aos necessitados, para que eles tenham acesso de centros de atendimento ao Vale do Anhangabaú
 
São Paulo, 12 de dezembro de 2017 – Os imigrantes e refugiados que vivem na cidade de São Paulo poderão realizar atendimentos de saúde em 17 modalidades, gratuitamente, no dia 16 de dezembro, sábado, no Vale do Anhangabaú. É que a Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – FAMBRAS realizará o “E eu, onde fico? – Ação Social do Islam”.
Esta ação social acontecerá paralelamente ao V Festival de Direitos Humanos – Cidadania nas Ruas, realizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC) em conjunto com a Prefeitura de São Paulo, que acontecerá entre os dias 10 a 17 de dezembro, na cidade de São Paulo. O Festival, que já acontece na cidade há cinco anos, visa promover atividades gratuitas em diversos pontos da cidade, com o objetivo de promover a ocupação do espaço público e debater temas relacionados aos direitos humanos e a cidadania.
No dia 16 de dezembro, sábado, os refugiados e imigrantes em situação de acolhimento ou que necessitam de atendimento especializado terão uma boa oportunidade de realizar exames médicos e contar com ajuda jurídica especializada. A ação solidária, que conta com a parceria da Fundação de Ajuda Humanitária – IHH e o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes – CRAI, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, promete levar um momento especial para este público. “O Vale do Anhangabaú foi estrategicamente escolhido para sediar esse atendimento, pois é ali onde a maioria dos imigrantes e refugiados se concentra. A ideia, então, é reunir o máximo de pessoas que desejem realizar exames médicos e ser atendidos por profissionais de saúde e da área jurídica, numa grande ação de cidadania”, entusiasma-se Ali Zoghbi, Vice-Presidente da FAMBRAS.
Em 2017, a FAMBRAS idealizou o “E eu, onde fico? – I Fórum sobre Imigrantes e Refugiados no Brasil”, evento que discutiu o tema no mundo acadêmico e intelectual. Essa foi uma das maneiras encontradas pela Federação de ajudar as pessoas em situação de refúgio ou imigração no país. “A Federação realiza, durante todo o ano, o Islam Solidário, ação social semelhante a esta em comunidades carentes de São Paulo, e nossa ideia era adaptar este evento, tão importante para quem necessita de atendimento, aos refugiados e imigrantes. Com o apoio do CRAI, agora, finalmente, realizaremos esse desejo”, comemora.
Como será a ação social
 
Durante toda a tarde do sábado, dia 16, gratuitamente, os refugiados e imigrantes que comparecerem ao Vale do Anhangabaú contarão com 17 modalidades de serviços de saúde, ofertados por mais de 250 voluntários, entre médicos, dentistas, fisioterapeutas, técnicos e auxiliares de enfermagem, enfermeiros, nutricionistas e massoterapeutas. São exames de hipertensão, diabetes, colesterol, hepatite C, oftalmológico e de mamas.
Eles poderão, ainda, receber orientação nutricional, odontológica e aprender como se faz o autoexame de mamas, a fim de prevenir o câncer.
A FAMBRAS terá transporte circulando entre os principais centros de apoio a refugiados e imigrantes em São Paulo, mantidos pelo CRAI, e o Vale do Anhangabaú, de maneira que imigrantes e refugiados possam ser levados à ação social.
O CRAI também providenciará atendimento jurídico aos refugiados e imigrantes, já que eles necessitam regularizar a estadia no Brasil, encaminhar suas crianças à escola e conseguir trabalho. Também será possível, na data, incluí-los no SUS – Sistema Único de Saúde, de maneira que eles possam ser encaminhados aos postos de saúde, em casos de necessidade, após os exames. Vale reforçar que os casos mais graves são sempre encaminhados para tratamentos ambulatoriais nos postos da região.
Estética também é valorizada na ação social
Além de cuidar da saúde, os refugiados e imigrantes poderão receber um carinho especial e cuidar da beleza! Tendas para corte de cabelo, limpeza de pele e quick massage serão montadas no evento. Além disso, as crianças receberão kits para escovação dentária e aprenderão a cuidar dos dentes de maneira correta. Para Carlos Dias Júnior, Diretor de Marketing da FAMBRAS, não se trata apenas de uma questão visual, mas, de dar a essas pessoas, que estão longe de suas casas, um pouco mais de autoestima e carinho. “É importante que elas se sintam valorizadas e prontas para começar uma nova vida aqui no Brasil”, explica Dias.
A FAMBRAS promove ações sociais desde 2012. E desde então, já foram realizados mais de 850 mil exames, 170 mil serviços em prol da cidadania e distribuídos mais de 600 mil livros.
O “E eu, onde fico? – Ação Social do Islam” acontecerá no dia 16/12 das 13h às 18h, no Vale do Anhangabaú e contará com a parceria da Fundação de Ajuda Humanitária – IHH e o apoio do Colégio 24 de Março e a Prefeitura de São Paulo.
Sobre a FAMBRAS
 
A Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – FAMBRAS foi fundada em 1979 pelo Hajj Hussein Mohamed El Zoghbi. A entidade atua nos âmbitos religioso, social, econômico e diplomático, com projetos que visam a divulgação do Islam. A Federação também foi pioneira na implantação do conceito Halal no Brasil, se configurando como a mais importante certificadora do país.
A entidade foi criada com o intuito de fortalecer e unificar as associações muçulmanas atuantes no país para que elas se mantivessem comprometidas com as causas ligadas à comunidade islâmica, como a acolhida aos irmãos necessitados e a manutenção das práticas do Islam.
Nas áreas educacional e assistencial, a FAMBRAS atua de maneira exemplar, tanto em benefício da comunidade muçulmana quanto das comunidades carentes brasileiras, com projetos que propiciam o conhecimento do Islamismo como uma religião de paz e solidariedade.
Sobre a FAMBRAS Halal
A FAMBRAS Halal é a primeira instituição certificadora Halal do Brasil, em operação desde 1979. Líder de mercado, atua com auditorias, abate, inspeção, supervisão de produtos e implantação do Sistema de Garantia Halal junto a indústrias e frigoríficos.

Anderson do Singeperon pede força-tarefa para combater a violência em Candeias do Jamari

O deputado estadual Anderson do Singeperon (PV) solicitou nesta segunda-feira (11/12) ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM/RO) uma força-tarefa permanente para combater a crescente violência no município de Candeias do Jamari (RO).

 

Junto ao subcomandante geral, coronel PM Clairton Pereira da Silva, o parlamentar ressaltou a necessidade de reforçar o policiamento tanto na zona urbana, quanto na rural. “Infelizmente Candeias do Jamari sofre com os altos índices de violência e é a população quem mais sofre”, relatou.

 

Segundo Anderson, a insegurança na região também foi relatada pelo vereador Marcos da Hora (PMDB), o que vem sendo motivo de cobranças por parte da comunidade por uma solução.

 

Em resposta, o coronel Clairton comprometeu-se em reforçar o policiamento com os novos policiais que estão no Curso de Formação e em breve deverão iniciar o estágio nas ruas. Também informou que existe uma força-tarefa da Companhia de Operações Especiais (COE) que vem realizando patrulhamento em horários aleatórios no município e prestando o devido apoio.

 

O deputado Anderson também comentou sobre a importância de fortalecer a Polícia Civil, que está sucateada em todo o estado. “É necessário um novo concurso para a Polícia Civil, pois a defasagem é muito grande”, comentou.

SE VOLTAR A DEFENDER ‘INTERVENÇÃO’ (GOLPE), MOURÃO PODE ATÉ SER PRESO

A paciência se esgotou com o general Hamilton Mourão, que há meses vem pregando “intervenção militar”, na verdade um golpe, e criticando o governo ao qual tem a obrigação profissional de prestar continência. Se fizer de novo, pode até ser preso, segundo especialistas no tema. Até quem o apoia lamenta a insubordinação, desafiando o paciente general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército. Leigos não entendem como militar da ativa pode defender golpe sem receber voz de prisão. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Na caserna, dá-se como certa a candidatura de Mourão a deputado, em 2018. Ele deve vestir o pijama em março, aos 64 anos.

No fim de semana, Villas Bôas decidiu punir Mourão deixando-o sem ter o que fazer, como noticiou em primeira mão o site Diário do Poder.

O general Villas Bôas rejeita a tese de “intervenção militar” porque tem compromisso com as instituições democráticas e a estabilidade política.

A suposta prisão de Mourão, ontem, criou clima de tensão em Brasília. Era boato. “Seria nitroglicerina”, resume um militar de alto escalão.

KIT CASA: Engenheiro de Rondônia recebe Prêmio Jovem Empreendedor

Rafael Azevedo Pires é o homenageado da categoria Engenharia Civil do Prêmio Folha Jovem Empreendedor 2017. Ele recebeu o troféu das mãos da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO).

O homenageado que administra a empresa Premonorte, do grupo empresarial Azevedo Pires, lançou no mercado rondoniense neste ano uma ideia inovadora que visa facilitar a vida de quem sonha construir a casa própria.

Trata – se do Kit Casa que consiste num método de construção que beneficia famílias de baixa renda e empreendedores interessados em investir no mercado imobiliário. “Disponibilizamos modernos projetos de arquitetura  que garantem economia na execução da obra”, explicou Rafael.

Convidada para entregar a comenda devido aos importantes projetos que vem apresentando voltados para o bem – estar da população, Mariana Carvalho elogiou a iniciativa.

 “Fico muito feliz em acompanhar um trabalho tão relevante que beneficia quem precisa de moradia”, elogiou a parlamentar que é segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Rafael Pires criou o kit Casa e se destacou na categoria Engenharia Civil

Formado pela Pontifica Universidade Católica – PUC – de Campinas em São Paulo, Rafael Pires tem MBA em gestão de projetos e pós – graduação em engenharia e segurança no Trabalho.

Lançada há seis anos, a  Premonorte vem inovando no setor da construção civil de Rondônia. Em 2016, foi destaque da Seção Engenharia Civil da Revista Jovem Empreendedor devido a sua dedicação a projetos  de sustentabilidade.

Na publicação, o título da matéria que destacou o seu empreendedorismo foi: “O engenheiro que sonha em construir um mundo melhor”. A conquista do prêmio, portanto, foi uma justa homenagem a quem está  pavimentando um terrento de sucesso no desafiante universo empreendedor.

 

Entre aqui e veja o que a Premonorte faz

Deputado Cleiton Roque solicita informações sobre cargos comissionados da Idaron

O deputado Cleiton Roque (PSB) apresentou à Mesa Diretora, requerimento para que o presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), Anselmo de Jesus Abreu, forneça informações acerca de todos os servidores que tem cargo em comissão ou função gratificada nos quadros da Idaron.

De acordo com o deputado, a Casa de Leis tem, dentro de suas atribuições, a responsabilidade de fiscalizar as atividades da administração pública. “E tendo em vista que tais informações estão sujeitas à fiscalização, o nosso requerimento tem por objetivo subsidiar esta Casa nas suas funções”, justificou o parlamentar.

ALE/RO – DECOM – Juliana Martins
Foto: Ana Célia

Nota de pesar do deputado estadual Cleiton Roque pelo falecimento do pastor Geraldo Vilela Santana

É com profundo pesar e tristeza que o deputado estadual Cleiton Roque (PSB), lamenta o falecimento do pastor Geraldo Vilela Santana, 58 anos de idade. Ele faleceu na manhã deste domingo (10), na cidade de Cacoal, onde estava internado em uma unidade de tratamento intensivo (UTI).

Pastor Geraldo era presidente da Assembleia de Deus Madureira em Pimenta Bueno e desenvolvia um belíssimo trabalho de evangelização, “Meus sentimentos a toda família e que Deus possa confortar seus corações e de todos os amigos nesse momento de tristeza e dor”.

PROTESTOS: VAI FALTAR GASOLINA EM QUASE TODOS OS ESTADOS EM 48 HORAS

BRASÍLIA- Há quatro dias protestos contra o aumento de combustíveis e o desgoverno Temer tomou conta do Brasil desde o Sul do País. Se se confirmar, em 48 horas vai faltar combustível em todo o País.

Hoje, um protesto realizado em frente à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, pode prejudicar o fornecimento de combustíveis. Na tarde desta segunda-feira (11), um grupo de pessoas fecha o acesso aos portões e impede a entrada de caminhões-tanque ao local.

De acordo com Rubio Tercila, que é um dos organizadores do movimento, o protesto é nacional e começou na semana passada. “Nossa mobilização tem como foco o Brasil como um todo, a defesa do território nacional e um repudio ao extremo aos governos do Brasil. A classe político-partidária, que usurpou e sequestrou o poder do estado. Referente a uma legislação totalmente fraca, que não pune rigorosamente e não devolve de forma coerente o que, digamos, o crime organizado no poder do Brasil realiza contra o povo brasileiro e o território nacional”, disse.

Tercila admite que o objetivo do protesto é justamente a falta de combustível para os veículos. “Queremos que falte combustível em geral para que os cidadãos entendam que precisam parar o Brasil junto conosco”, concluiu.

Além da Repar, mobilizações acontecem nos portos de São Francisco (SC) e Santos (SP). Os manifestantes entendem que em 48 horas, de seis a sete estados fiquem sem combustível.

Prejuízo

Anderson Fabiano de Almeida esteve no local e lamentou precisar voltar para casa com a carga vazia. “Pretendia abastecer 15 mil litros para um posto São José dos Pinhais, mas não há previsão para a liberação. Infelizmente o frete a gente não ganha e o posto também fica sem receber”, comentou.

A mobilização não conta com a participação de sindicatos.

Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis-PR) informou que é contrário a este tipo de manifestação, que penaliza consumidores, empresários e a sociedade como um todo, uma vez que cria dificuldades para o abastecimento de combustíveis, fundamentais para a movimentação da economia. “Por enquanto não há risco de desabastecimento geral, mas podem ocorrer casos pontuais”, informou a entidade.

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A PEC 287 fragiliza a previdência pública e a aposentaria dos brasileiros, dizem analistas

A proteção social deve perseguida como prioridade por qualquer sociedade que busca o desenvolvimento socioeconômico e a estabilidade política. No Brasil, ainda temos milhões de cidadãos que vivem desprotegidos e necessitam do sistema de seguridade e de previdência públicos, sem os quais os impactos políticos, econômicos e sociais atingiriam a todos.

O fato é que a grande maioria das famílias brasileiras não pode abrir mão dos recursos distribuídos pela Previdência Social, independentemente da renda, sejam eles trabalhadores da iniciativa privada ou do serviço público, aposentados e/ou pensionistas. Mesmo os que estão na ativa dependem desse sistema de forma direta ou indireta, e em algum momento de suas vidas vão necessitar dos recursos distribuídos por benefícios previdenciários ou assistenciais como aposentadorias, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ou outros.

De fato, a Previdência Social está presente no dia a dia de cada cidadão e, também por isso, precisa ser compreendida em toda a sua extensão e percebida como uma parte extremamente importante do complexo processo social, político e econômico de nosso país. Assim, todo e qualquer debate envolvendo a Previdência Social não pode se limitar às discussões sobre a existência ou não de um déficit orçamentário o que, portanto, já aponta para um dos principais equívocos contidos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência.

Aprovar a proposta de reforma da Previdência nos termos expressos na PEC 287 vai agravar ainda mais a crise econômica e social em nosso país. Os recursos da Previdência Social distribuídos para aposentados e pensionistas superam a arrecadação de 80% dos municípios. Em mais de 70% das 5.570 cidades brasileiras, o dinheiro dos trabalhadores aposentados e demais beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) supera o valor repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Não se trata apenas da proteção de parcela expressiva da população, trata-se também do impacto direto na atividade econômica de boa parte das cidades do País gerados pela transferência dos recursos das aposentadorias, pensões e demais benefícios da seguridade. Reduzir o tamanho da Previdência, por meio da diminuição do valor das aposentadorias e pensões, terá impacto direto na economia brasileira e afetará a atividade econômica, principalmente, de pequenas e médias empresas que têm seu faturamento associado ao consumo de produtos e serviços. A retração da atividade econômica e o empobrecimento de parcela significativa da população também trará impactos negativos para a arrecadação de tributos com efeito para o equilíbrio fiscal ao longo do tempo.

A proposta defendida pelo governo e por alguns segmentos da economia, em especial, os bancos, altera significativamente a previdência e a assistência social e tem forte caráter de redução de direitos e gastos. A equiparação dos regimes próprio (RPPS) e geral (RGPS) promoverá, inevitavelmente, a privatização do sistema previdenciário e favorecerá apenas empresas que já operam no setor.

Além do impacto orçamentário, é preciso inserir no debate sobre o financiamento da Previdência Pública todos os efeitos causados pelo histórico de isenções fiscais, desvios e também da sonegação ao longo dos anos. Somente entre 2005 e 2015, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite ao governo federal desvincular hoje 30% das receitas da seguridade social, ressalvadas as contribuições previdenciárias, retirou mais de R$ 520 bilhões de recursos do caixa da Previdência. Em 2016, pelo mesmo ralo da DRU escoaram mais de R$ 92 bilhões dos cofres da Previdência.

A Previdência também perdeu mais de R$ 450 bilhões em dívidas tributárias não pagas por empresas privadas. Existem outros R$ 175 bilhões em dívidas previdenciárias inscritas na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Dinheiro que empresários recolheram dos trabalhadores ao longo de décadas e que não foram repassados aos cofres da Previdência.

As receitas da Previdência também foram esvaziadas por outros meios ao longo dos anos. Os recursos da previdência e da seguridade financiaram projetos de construção e infraestrutura, foram usados no pagamento de juros da dívida pública e outros fins, servindo a decisões políticas de inúmeros governos. Até por esses motivos as discussões sobre o chamado déficit da previdência ou rombo devem considerar todas essas decisões. Nesse mesmo sentido, devem também ser consideradas como receita da seguridade social todas as renúncias fiscais vinculadas a essa esfera orçamentária. Somente em 2016, o conjunto das renúncias totalizou R$ 271 bilhões.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) identificou que a previdência social brasileira destinou mais de R$ 400 bilhões a finalidades estranhas a sua função, do início da década de 1960 até 1996. Corrigido esse valor, seria equivalente a R$ 5,2 trilhões em janeiro de 2017. Pesquisas acadêmicas mostraram que de 1945 a 1980, a previdência acumulou um superávit da ordem de R$ 598,7 bilhões que corrigidos e atualizados esses valores chegariam a R$ 8,25 trilhões aos cofres da Previdência. Todas essas são informações públicas que constam do relatório final aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal destinada a investigar a contabilidade da previdência social. Segundo o relatório, esses foram recursos retirados da receita previdenciária quando deveriam ser custeados pelo orçamento dos governos. Uma conduta, diga-se de passagem, presente até os dias de hoje.

Levantamentos atuais da Receita Federal mostram que a desoneração da folha de pagamento das empresas, política de incentivo adotada entre os anos de 2012 a 2016 para enfrentar os impactos da crise econômica atual retirou da Seguridade Social mais de R$ 80 bilhões. Soma-se também a essa conta R$ 370 bilhões em renúncias das contribuições para a Seguridade Social, entre os 2014 e 2016. O caixa da Previdência também contabiliza de forma negativa outras renúncias, conforme aponta o relatório da CPI. Foram R$ 8 bilhões para favorecer a exportação da produção rural; R$ 12 bilhões em renúncias de entidades filantrópicas; R$ 22 bilhões de renúncias do Simples Nacional.

Não fossem todas as contradições já expostas, principalmente em relação à existência de um déficit que não se sustenta, como demonstrado de forma inequívoca no relatório final aprovado pela CPI da Previdência, o debate em torno da PEC 287 torna-se ainda mais impróprio e distante da realidade quando o mesmo governo aprova novas medidas de renúncias fiscais que agravarão ainda mais o quadro da crise fiscal. Ou seja, sob pretexto de sanear as contas públicas, o governo impõe um projeto de reforma que acaba com a Previdência Pública, ao mesmo tempo em que aprova na Câmara um conjunto de projetos que permite novos parcelamentos de dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) que vão gerar um impacto de mais R$ 15 bilhões em renúncias fiscais.

Há poucos meses, o Congresso Nacional já havia aprovado o chamado novo Refis, que possibilitou desonerações de impostos superiores a R$ 543 bilhões em um período de três anos. São recursos que deixarão de ser arrecadados para os cofres da União e que irão inviabilizar qualquer tentativa de ajuste fiscal ou de equalização das contas públicas e, portanto, vão impactar também no financiamento da previdência e da seguridade social.

O mais estarrecedor é que essa roda de isenções não para. O governo, nesse exato momento, também luta para aprovar a Medida Provisória 795, que concede incentivos fiscais de mais de R$ 1 trilhão para petrolíferas estrangeiras, a chamada “MP do Trilhão” ou “MP da Shell”.

Todo esse histórico de desvios e renúncias está diretamente associados ao que se convencionou noticiar dia e noite pela imprensa de déficit da previdência ou rombo como muitos preferem. Fica evidente que não há como debater o sistema previdenciário do País sem considerar os impactos estruturais gerados por esse histórico de renúncias, isenções, desvios e sonegação. Sem um diagnóstico amplo e transparente não é possível construir um pacto social sólido visando a superação desse problema estrutural do País.

O que propomos é discutir todos os aspectos relacionados não apenas ao financiamento da Previdência e da Seguridade Social. É preciso debater a real abrangência e os efeitos dos benefícios e incentivos fiscais, que são instrumentos importantes, mas que precisam ser utilizados com base no interesse público e não apenas visando o interesse de seletos grupos econômicos, conclusão que está presente no relatório final da CPI da Previdência.

Da mesma maneira, é preciso investir na consolidação de uma política nacional de enfrentamento da sonegação fiscal, criando mecanismos efetivos de cobrança, o que inclui o fim dos programas de refinanciamento e parcelamentos de créditos tributários que já se mostraram ineficazes e que da forma atual servem apenas como incentivo à inadimplência. Conclusão expressa também em estudos da Receita Federal do Brasil que demonstraram os terríveis impactos gerados pelos parcelamentos especiais concedidos nos últimos 16 anos. Nesse período, foram criados, aproximadamente, 30 programas de parcelamentos especiais, todos com expressivas reduções nos valores das multas, dos juros e dos encargos legais e prazos extremamente longos para o pagamento de dívidas tributárias.

Não se pode mais analisar a política fiscal de forma dissociada da atividade econômica, o que pressupõe também um amplo esforço para enfrentar os verdadeiros entraves ao crescimento que passam para um debate político da matriz econômica do País. Não é tarefa simples fazer o País voltar a crescer e não será a aprovação da PEC 287 que vai ajudar o Brasil e os brasileiros a enfrentar todas essas limitações e obstáculos.

Somos amplamente a favor do debate e acreditamos que é preciso discutir o sistema previdenciário, defendemos mudanças na Administração Tributária e Aduaneira, trabalhamos intensamente pela modernização da Receita Federal e do Estado brasileiro e, justamente, por todos esses motivos temos plena consciência de todas as ameaças e prejuízos contidos na PEC 287 e no projeto de reforma da Previdência do governo, que tentará votar a proposta ainda este ano na Câmara.

Já está provado! A PEC 287 fragiliza a previdência pública e a aposentaria dos brasileiros, enquanto instrumento de promoção do bem-estar social.

·         Geraldo Seixas – Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita

 

ASCOM – Rafael Godoi