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terça-feira, novembro 17, 2026
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Técnicos da SUFRAMA irão ministrar treinamento sobre a nova lei da Zona Franca Verde e seus incentivos para empresários de Guajará-Mirim

Nesta terça-feira (10), as 9h da manhã, no auditório da Associação Comercial de Guajará-Mirim (ACISGM), os técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Ana Maria Souza e Leonardo Perdiz da Costa, irão ministrar treinamento sobre a nova lei da Zona Franca Verde (ZFV) e seus incentivos para empresários da região. O evento foi uma solicitação do prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Noronha,à Suframa.

Pedro Teixeira, diretor-executivo da Superintendência de Desenvolvimento Estadual (Suder), instituição que representa Rondônia
no Conselho de Administração da Suframa (CAS), vai estar presente no evento.

O município de Guajará-Mirim, distante 330 quilômetros de Porto velho, é um dos seis municípios da Região Amazônica beneficiados pela Zona Franca Verde que da concessão de incentivos fiscais para indústrias de beneficiamento dos recursos ambientais e matérias-primas regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral.

Texto e foto: Marcelo Gladson

Cleiton Roque é felicitado pelo prefeito de São Miguel por destinar R$ 350 mil para o município

O deputado estadual Cleiton Roque (PSB), durante à tarde da sexta-feira (06), esteve no município de São Miguel do Guaporé e foi recebido pelo prefeito Cornélio Duarte (DEM) e equipe de servidores.

O vice-líder do governo na assembleia legislativa recebeu os agradecimentos do prefeito pela destinação de R$ 250 mil para a conclusão de obra da quadra poliesportiva do distrito de Santana do Guaporé e R$ 100 mil para o Laboratório Municipal, “Estamos muito felizes em tê-lo como representante de São Miguel. Essa quadra de esportes no distrito de Santana do Guaporé que pertence ao nosso município está sem concluir há mais de quatro anos e o nosso laboratório poderá ter ainda mais qualidade no atendimento e exames laboratoriais oferecidos para nossa população”.

O parlamentar parabenizou o prefeito Cornélio e toda sua equipe pelo trabalho e se colocou a disposição, “Mais uma vez digo, essa quadra é um anseio antigo dos moradores do distrito e nós estamos tendo a oportunidade de contemplar esse pedido que é da população, do prefeito Cornélio, do Silas Borges que foi prefeito de Brasilândia e agora integra essa equipe de servidores competentes de São Miguel. Prefeito, meu gabinete em Porto Velho é a extensão do seu gabinete, conte comigo”.

Antes de chegar ao município de São Miguel do Guaporé, Roque conheceu a quadra poliesportiva no distrito de Santana do Guaporé que foi mostrada pelo vereador Leandro Santana (PTN) a pedido do prefeito Cornélio.

O recurso de R$ 100 mil está na fase final de aprovação na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e o de R$ 250 mil em fase de análise de engenharia na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O parlamentar estava acompanhado de seu assessor Clodoaldo Dantas e dos amigos Marcos enfermeiro e Irmão Paulo.

Fonte: Omégeni Ramos

Cineamazônia está nos preparativos finais para Mostra Competitiva

Festival vai contar com várias novidades, entre elas, um júri técnico internacional composto por um panamenho e um boliviano, além de três brasileiros.

A coordenação do Cineamazônia já está nos últimos ajustes para a Mostra Competitiva que vai acontecer do dia 17 a 21 de outubro, no teatro do SESC Esplanada, no bairro Arigolândia, zona Central de Porto Velho.

Além dos filmes que prometem uma disputa acirrada pelo troféu Mapinguari, ainda haverá homenagens que vão emocionar os fãs do cinema.
O cerimonialista do Cineamazônia será o ator e diretor Anselmo Vasconcelos, que já fez mais de 50 filmes longa metragens, entre os quais se destacam: Se segura, malandro!, de 1978, e Bar Esperança, o último que fecha, de 1983, ambos de Hugo Carvana; A República dos Assassinos, de 1979, de Miguel Faria Jr., e Brasília 18%, de 2006, de Nelson Pereira dos Santos, entre outros.

Na televisão, participou de telenovelas e minisséries, no humorístico Bronco, exibido pela Band e recentemente integrava o elenco do programa humorístico da Rede Globo, Zorra Total.

Esse ano o Festival ainda vai homenagear o cineasta Beto Bertagna, um dos pioneiros de Rondônia, além da antropológa Betty Mindlin, que possui um reconhecido trabalho sobre os povos indígenas brasileiros.

De acordo com os organizadores, o encerramento no dia 21 de outubro contará com um show especial comandado pelo músico Chico Batera, reconhecido mundialmente por já ter acompanhado por muitos anos o cantor e compositor Chico Buarque, além de ter tocado com a cantora americana Janis Joplin. Ainda haverá a exibição de um documentário sobre a carreira do profissional da música.

Júri técnico

O júri técnico que vai analisar e premiar os filmes da Mostra Competitiva será composto por cinco membros, sendo um da Bolívia, um do Panamá e três brasileiros. A lista completa dos selecionados da Mostra será anunciada em breve, no site do Cineamazônia (www.cineamazonia.com.br) e nas redes sociais do festival no Facebook e Instagram.

As produções que forem selecionados para a Mostra Competitiva da 15ª edição do Cineamazônia concorrerão na categoria Longa Metragem e ao Melhor Documentário.

Os participantes de filmes de curtas e médias metragens concorrerão ao Prêmio Danna Merril, de Melhor Documentário; Prêmio Major Reis, de Melhor Animação; Prêmio Vitor Hugo, de Melhor Ficção; Prêmio Manoel Rodrigues Ferreira, de Melhor Experimental; Prêmio Chico Mendes, de Melhor Roteiro; Prêmio Povos Indígenas de Rondônia, de Melhor Trilha Sonora; Prêmio Silvino Santos, de Melhor Fotografia; Prêmio Capô (Maurice Capovilla), de Linguagem; Prêmio Melhor Montagem; Prêmio Melhor Direção; Prêmio Melhor Ator; Prêmio Melhor Atriz; Prêmio Thiago de Mello: Júri Popular (Troféu Esperança).

A 15ª edição do Cineamazônia tem o patrocínio do BNDES, Governo Federal, Ministério da Cultura, Secretaria do Audiovisual e da Lei Rouanet. Ainda tem o apoio cultural da Sejucel, Funcultural, Fecomércio e SESC Rondônia. O Cineamazônia é associado ao Fórum dos Festivais e membro do Green Film Network.

Fonte: Felipe Corona/Assessoria de Comunicação da 15ª edição do Festival Latino Americano de Cinema Ambiental – Cineamazônia

DEPUTADOS ACREDITAM NA MEMÓRIA FRACA DO ELEITOR: VOTARÃO PARA SALVAR TEMER

BRASILA- Se depender dos deputados federais, o presente Michel Temer terá vida longa no Palácio do Planalto. E, se bobear, criarão dispositivos para Temer ser reeleito em 2018. A razão desta tragédia anunciada é o fato de que os deputados (a maioria enrolados na justiça) acreditam na impunidade e na pouca memória do eleitor que logo logo esquecerá que eles votaram contra os direitos dos trabalhadores, contra investimentos em saúde e educação. Esquecerão também das anistias fiscais, do golpe de 2016 e, enfim, de que um dia  houve a Lava Jato.

A certeza disso tudo, aliado a recursos financeiros disfarçados de emendas parlamentares para suas “bases”, deputados não estão nem aí com a população. É o retrato de um Brasil pós-golpe que a cada dia se mostra mais tenebroso.

O objetivo maior, além de salvar Temer,  é eleger um presidente da República alinhado com o “mercado”, ou seja, com os mais ricos. Embora não tenham ainda inviabilizado a candidatura de Lula, eles estão tentando de todas as formas o transformar em um zumbi da política brasileira. O juiz Sérgio Moro é o homem do capuz designado para decepar a cabeça de Lula. Só não contaram com um mero detalhe: Lula é inocente de todas as acusações.

Jaime Lerner surpreende e revela que está concebendo um carro

Criador da expressão “o carro é o cigarro do século XXI”, o arquiteto e urbanista Jaime Lerner surpreende e revela que está desenvolvendo o projeto de um veículo. Trabalhando com uma equipe de jovens arquitetos, ele concebeu um automóvel feito de material reciclagem, pequeno, “em que eu mesmo caberia”. A revelação foi feita em palestra magna de abertura da II Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo, que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) promove até o dia 10 no Rio de Janeiro.

“Estou sempre com um brinquedo novo. Procuro fazer de cada dia uma alegria”, diz ele, ressaltando que não abandonou suas ideias sobre a solução para as cidades baseada em apenas três medidas: usar menos carro, morar perto do trabalho e separar e reciclar o lixo.
Jaime Lerner criticou a insistência em soluções rodoviaristas, dando ainda mais espaços para carros, e programas habitacionais superados, como o “Minha Casa Minha Vida meu fim de mundo”, trocadilho que inventou. “O problema está na concepção da cidade, quanto mais tivermos nas cidades moradia, trabalho, mobilidade juntos, mais perto estaremos da solução”, disse. Ele explicou que não há como destinarmos 25m² para guardar o carro em casa e mais 25m² para guardá-lo no trabalho, é preciso dedicar esse espaço para construir cidades melhores. “Em São Paulo, há 5 milhões de carros. Vocês podem imaginar o que poderia ser feito se conseguíssemos distribuir melhor esse espaço para conseguir moradias mais próximas”.
O arquiteto foi três vezes prefeito de Curitiba, duas vezes governador do Paraná e presidente da União Internacional dos Arquitetos (UIA). Em 2010, foi escolhido pela revista “Time” como um dos 25 pensadores mais inovadores do mundo. Celebrado como um dos mais importantes urbanistas em atividade, Jaime emocionou mais de 500 arquitetos e urbanistas presentes no evento com lições poderosas sobre otimismo, inovação e a construção de cidades mais justas e sustentáveis. “Temos que ter a coragem de fazer coisas simples e imperfeitas. A Arquitetura as vezes é um compromisso com a simplicidade e imperfeição. Temos que ter orgulho da nossa constelação de arquitetos-estrelas, mas precisamos mais de uma constelação de arquitetos preocupados com as cidades. Menos ego-arquitetos, mais eco-arquitetos”, afirmou.
“Nós estamos cada vez mais formando especialistas que estão com farol nas costas, que não conseguem focar no futuro com uma visão sustentável, que criam slogans como ‘cidades resilientes’, ‘smart cities’, tudo no sentido de vender gadgets. Por isso mercados orientados por gente que não sabe fazer acontecer”, disse.
A solução para o trabalho do arquiteto, segundo Jaime Lerner, está na simplicidade. “Rapidez é importante. As vezes nós demoramos porque queremos ter todas as respostas, não podemos ser tão prepotentes assim. Precisamos entender que planejamento é uma trajetória onde nós podemos começar mas temos que deixar que a população nos corrija quando estivermos no caminho errado. Começar, fazer rápido. Queremos discutir demais, perdemos a oportunidade da mudança”.
“Não é um momento de otimismo, mas conheço o pais, conheço os arquitetos, sou um otimista incorrigível em relação futuro de nossa prática”, finalizou.

Fundo de financiamento, clausula de desempenho e voto impresso; entenda as regras

Por João Paulo Machado
As regras eleitorais para 2018 mudaram. O Congresso Nacional, depois de muita discussão e meses debate conseguiu aprovar uma reforma política que, entre outras coisas, cria a chamada cláusula de desempenho para diminuir o número de partidos e estabelece um fundo público de financiamento, previsto em R$ 1,7 bilhão de reais. Esse fundo substituirá o financiamento empresarial, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015.
Além disso, outras mudanças são relevantes. A propaganda paga na internet foi liberada; a urna eletrônica imprimirá um recibo para que seja possível a recontagem de votos; e os debates de TV vão contar com a presença de mais candidatos. Para 2020, os congressistas decidiram acabar com as coligações partidárias para o legislativo.

Confira ponto a ponto o que muda para 2018:

Fundo eleitoral
Em 2015 o Supremo Tribunal Federal considerou que o financiamento empresarial de campanhas eleitorais era inconstitucional. Antes disso, empreiteiras, bancos e empresas de qualquer porte realizavam doações para candidatos.  Em 2014, as empresas do grupo JBS, dos empresários Joesley e Wesley Batista, envolvidos em esquemas de corrupção, distribuíram R$ 61,2 milhões para 162 deputados eleitos.
O fundo público de financiamento para as eleições de 2018 está previsto em R$ 1,7 bilhão de reais. O montante contará com 30% dos recursos separados para as emendas de bancada, com valores equivalentes ao gasto com propaganda partidária em 2017 e em 2016.

Cláusula da barreira
Até as últimas eleições todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partidário, e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão. Agora, com a implementação da clausula de desempenho, isso muda. Para ter acesso a esses benefícios, os partidos precisarão atingir um desempenho eleitoral mínimo. Em 2018, será preciso obter ao menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, nove estados. Será necessário também, alcançar ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. O objetivo da medida é tentar impedir a proliferação de novos partidos.
Arrecadação
A partir de agora, os candidatos poderão arrecadar recursos em vaquinhas online, a partir dia 15 de maio de 2018. Os partidos também podem vender bens e serviços e promover eventos de arrecadação.
Antes, a arrecadação dos candidatos só poderia ser iniciada em agosto do ano da eleição.
Limite para doações de pessoa física
Até as últimas eleições, qualquer pessoa poderia realizar doações para candidatos, com valores de até 10% de seus rendimentos brutos. A partir de agora, as doações não podem passar de um limite de dez salários mínimos.
Limite para gastos com a campanha
Todo candidato terá um limite estabelecido para gastar na disputa eleitoral. A distinção entre os valores será feita a partir do cargo pleiteado. Para Presidente, poderão ser gastos R$ 70 milhões no primeiro turno e a metade deste valor em um eventual segundo turno. Para governador de estado, os valores vão de R$ 2,8 a R$ 21, dependendo do número de eleitores do estado. Para uma cadeira no Senado, o candidato poderá gastar entre R$ 2,5 e R$5,6 milhões, também dependendo do número de eleitores do estado. Na disputa de uma vaga à Câmara dos Deputados, o limite é R$ 2,5 milhões. Uma cadeira nas assembleias estaduais poderá custar, no máximo, R$1 de reais.
Voto impresso
A partir de 2018 a urna eletrônica terá de imprimir um recibo que será armazenado por outra urna. Dessa forma será possível a auditagem votos.
 
Propaganda na internet
A partir de agora está permitida a propaganda paga na internet. A legislação autoriza “impulsionamento de conteúdo”. Isso significa que o candidato poderá pagar para que postagens alcancem um maior número de pessoas.

 

Rondônia inicia implementação de programa inspirado na Caravana da Transformação

Após conhecer in loco a estrutura da 9ª edição da Caravana da Transformação, que ocorreu em setembro no município de Juína, o Governo de Rondônia deu início à implementação de um programa semelhante ao realizado pelo Governo de Mato Grosso. Nesta quarta-feira (04.10), uma equipe da Caravana e da Secretaria de Estado de Saúde (SES), esteve em Porto Velho (RO), para auxiliar na construção administrativa do programa que o governo rondoniense pretende criar.

De acordo com a Secretaria de Saúde de Rondônia (Sesau), o Estado possui mais de 6 mil pessoas aguardando por cirurgia de catarata desde 2014. Com a busca ativa dos municípios, este número deve aumentar. Durante visita na Caravana da Transformação, o secretário de Saúde de Rondônia, Willames Pimentel, elogiou a iniciativa mato-grossense.

“Esse modelo é um sucesso de transformação social e de equidade. Em um momento que nós passamos por tantas crises, o Estado de Mato Grosso inova levando assistência social, humanização e acima de tudo, tratamento para as pessoas”, destacou o secretário rondoniense.

A coordenadora de Saúde da Caravana da Transformação, Simone Balena, que esteve acompanhando os primeiros passos do projeto em Porto Velho, dividiu um pouco da experiência mato-grossense ao longo de nove edições. “Rondônia pretende implantar um programa com foco somente na Oftalmologia, o que difere da Caravana da Transformação, que também os serviços de Cidadania”, explicou.

“Neste primeiro momento, Rondônia se mobiliza para a construção administrativa, que compreende desde o termo de referência, os editais e licitações necessárias para que o programa seja implementado”, destacou Balena.

Diferente do programa mato-grossense, que é vinculado ao Gabinete de Governo, mas que recebe a parceria de todas as secretarias de Estado, o rondoniense será vinculado à pasta de Saúde. Uma comitiva da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), também esteve no mesmo período compartilhando conhecimento sobre as áreas de atuação da secretaria dentro da Caravana, que são: Controle e Avaliação, Fiscalização de Contratos e Vigilância Sanitária.

Caravana da Transformação

Durante as nove edições do programa, o Estado de Mato Grosso já realizou, desde julho de 2016, mais de 30 mil cirurgias oftalmológicas, mais de 52 mil consultas e mais de 329 mil procedimentos oftalmológicos. A décima edição já tem data marcada: será realizada entre os dias 17 e 27 de outubro no município de Tangará da Serra (239 km a Médio Norte de Cuiabá).

Bancada Evangélica negocia dívidas de igrejas em troca de ajudar Temer com denúncia

As bancadas religiosas da Câmara dos Deputados deram mais uma demonstração de força. Elas conseguiram emplacar no plenário da Casa o perdão de dívidas tributárias e a isenção de cobrança de impostos incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços de igrejas e de suas instituições de ensino vocacional.

Atualmente, estas entidades religiosas já contam com uma série isenções fiscais, mas ansiavam por novos benefícios, aprovados em duas emendas que foram incluídas na Medida Provisória do Refis, programa que prevê a renegociação de dívidas e o desconto de juros para pessoas físicas e jurídicas. Quem conseguiu com sucesso incluir o tema no projeto aprovado foi o deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que é filho do pastor R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de deus. O texto do Refis ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer.

Essa foi mais uma vitória dos grupos religiosos, que colecionam êxitos nas últimas semanas, como, por exemplo, a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o ensino de crenças específicas no ensino público. As alterações propostas no programa terão um impacto negativo na arrecadação, justamente em um momento no qual o Governo tenta cortar gastos e aprovar um ajuste fiscal em meio a grave crise econômica. E os parlamentares ligados às igrejas não são os únicos a terem vantagens: há meses a negociação do Refis vem sendo usada moeda de troca política no Congresso. Estima-se que o perdão de dívidas totais do programa possa chegar a 543 bilhões de reais.

Apesar das reclamações sugeridas nos bastidores, oposicionistas apostam que o Planalto irá aprovar o texto sem muitas alterações, tendo em vista que a aceitação da segunda denúncia feita contra Temer deve ser votada na Câmara em breve, e um veto poderia “indispor” a base aliada. As emendas que beneficiam igrejas foram aprovadas com o voto favorável de 271 deputados. Apenas 171 foram contrários às medidas. No total, a Frente Parlamentar Evangélica conta com 198 parlamentares na Casa, e a Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana, 215 – a Câmara tem 513 deputados. As duas, ao lado da bancada da bala (conservadora e ligada à Segurança Pública) e da bancada do boi (integrada por representantes do agronegócio), são das mais influentes, conservadoras e numerosas no Congresso.

O relator do Refis no Senado, Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), criticou o texto aprovado pela Câmara, e afirmou que irá retirar as emendas que beneficiam igrejas do texto. “Vou derrubar essa MP se forem permanecer estas emendas”, afirmou. Neste caso, o texto teria que voltar novamente para a Câmara. “Eu não posso concordar com isso aqui (…) brincar de ficar fazendo Refis não dá, não é coisa de país sério”, disse o senador.

Nem todos os integrantes da bancada evangélica votaram a favor das emendas. O deputado delegado Waldir (PR-GO), que integra a frente religiosa, foi contrário “à concessão desse benefício”. “Eu penso que nós já temos benefícios tributários com relação às igrejas, e num momento de grave crise fiscal qualquer isenção vai fazer com que todos os cidadãos paguem a conta”, afirmou. Ele se opõe também ao Refis como um todo: “O Governo está apunhalando nas costa as empresas que contribuíram regularmente com o fisco”.

“O grande problema não é a imunidade tributaria para as igrejas. É que existem organizações políticas que utilizam estas mesmas igrejas para defesa de interesses políticos, de ocupação do espaço estatal”, afirma o líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ). Ele cita como exemplo o polêmico pastor Silas Malafaia, ligado à Assembleia de Deus, que “tem representantes no plenário, faz campanha para eles, defende seus projetos, e depois recebe uma doação”. Braga afirma que não se pode “generalizar”, uma vez que “nem todas as igrejas fazem uso deste expediente”. O PRB, por exemplo, é o braço político da Igreja Universal do Reino de Deus.

O papel de Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no entanto, afirmou nesta quarta-feira que sua pasta pode recomendar a Temer que vete a MP. “Dependendo da evolução do assunto [podemos recomendar o veto], mas esperamos que não. Vamos aguardar agora a decisão do Senado”, disse o ministro. Mas mesmo o defensor dos cortes orçamentários pode não estar totalmente imune à pressão da bancada religiosa. Em julho Meirelles se aproximou dos evangélicos, sendo um dos participantes da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, que reuniu mais de 4.000 pastores, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. O evento não constava em sua agenda oficial. Analistas políticos viram no gesto uma movimentação do ministro para uma possível candidatura à presidência em 2018. Em agosto ele se reuniu com evangélicos ligados à Assembleia de Deus para discutir o ajuste fiscal.

Além de beneficiar as igrejas, o Refis foi visto como um aceno ao empresariado. O próprio relator da matéria, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), é sócio de empresas que devem 51 milhões de reais aos cofres públicos. Ele já aderiu ao novo Refis, e seu nome consta nos Panama Papers – ele e seu pai teriam usado empresas offshore para a compra de um helicóptero no exterior, o que ele nega. Durante a votação na terça o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) questionou Cardoso quanto à sua dívida: “Passa a imagem de que as pessoas que estão relatando são beneficiadas diretamente pela MP”. O relator não respondeu às críticas no plenário. A reportagem também não conseguiu entrar em contato com ele. Durante a votação o PSOL tentou, sem sucesso, incluir uma restrição na MP para que políticos e funcionários dos primeiros escalões do Governo não pudessem aderir ao Refis.

Os trem da alegria do Refis só sofreu um revés. Um outro ponto polêmico da MP, que previa que suspeitos de corrupção pudessem aderir ao programa, foi retirado do texto após repercussão negativa na imprensa e nas redes sociais.

(El País)

Taxistas de quatro estados protestam contra projeto do senador Gurgacz

Taxistas de Porto Velho, e das regiões central e Sul do Estado, realizam protesto contra o projeto do senador Acir Gurgacz, que proíbe o transporte intermunicipal por motoristas concessionários do serviço de táxi. Taxistas de quatro estados participam do ato – Rondônia, Acre, Amazonas e mato Grosso.

A mobilização, prevista  para iniciar às 7 horas e encerrar às 14 horas, foi acertada na manhã desta quinta-feira 05/10 durante reunião entre as lideranças dos taxistas na Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal. A concetraçãos erá em frente ao ginásio Gerivaldão e delegacia do Dnit.

Segundo o vice-presidente da Associação dos Taxistas, Carlos José dos Santos,  a mobilização será pacífica e ordeira. “Queremos apenas mostrar nosso descontentamento com a matéria que tramita do Senado e garantir nossos direitos”, disse.

A previsão é de que pelo menos setecentos taxistas participem do ato público, que deve iniciar-se às 7 horas até as 14 horas, com a realização de uma grande passeata pela cidade, em direção ao Segundo Distrito. No início da manhã desta sexta-feira 05.10, a marginal da BR-364, ao lado do Gerivaldão e Dnit será fechada pela Polícia Rodoviária como medida de segurança do trânsito.

A Polícia Rodoviária Federal estará com equipes de reforço prestando auxílio aos usuários da rodovia e garantindo a segurança daqueles que por ela trafegam, de forma que tudo ocorra dentro da normalidade planejada. A Polícia Militar e AMT também estarão presentes garantindo a boa ordem no perímetro urbano.

Fonte: RONDONIAOVIVO

1ª Turma do TRT14 reconhece como irregular a demissão em massa no Sest-Senat de Porto Velho (RO)

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) deu parcial provimento a recurso ingressado pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) em ação que questiona a demissão em massa de trabalhadores na sede das empresas em Porto Velho (RO).
Na decisão colegiada, os magistrados rejeitaram os argumentos das reclamadas de que o processo deveria correr via Dissídio Coletivo e não da Ação Civil Pública, bem como de que houve ausência de fundamentação na sentença de 1º grau quanto à dispensa em massa e da prévia negociação. 
Ao analisar o mérito, o relator do recurso, o juiz convocado Afrânio Viana Gonçalves, reforçou a decisão do juízo de 1º grau de que a demissão coletiva foi realizada de forma irregular por conta da ausência de negociação prévia. “O que se debate é a necessidade de negociação prévia ante a dispensa em massa e, sobre a não realização desta, as reclamadas não apresentaram nenhuma explicação”, ressaltou em seu relatório. 
O acórdão manteve o descumprimento da ordem judicial pelas empresas que não suspenderam a dispensa em massa. No entanto, reduziu-se o valor da multa de R$ 5 mil por dia de atraso até o limite de R$ 50 mil para cada trabalhador para R$ 200 por dia de atraso, limitado a R$ 2 mil para cada trabalhador, por entender razoável ao objeto da obrigação de fazer. Também foi excluída a multa por embargos declaratórios.
A demissão em massa dos funcionários foi causada pelas péssimas condições do imóvel onde funcionava o Sest-Senat na capital rondoniense, que corria o risco de desabamento.
O colegiado realinhou o valor provisório da condenação para R$ 80.000,00 e custas para R$1.600,00.
Processo nº 0000660-08.2016.5.14.0005 (Clique para ler a decisão)
Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre)