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terça-feira, novembro 17, 2026
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Cleiton Roque apresenta ambulâncias de Espigão do Oeste e Distrito de Pacarana

Serão duas ambulâncias para o perímetro urbano e uma para o Distrito de Pacarana

O deputado estadual Cleiton Roque (PSB), durante a manhã desta quarta-feira (16), esteve no almoxarifado da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e apresentou as três ambulâncias que serão entregues para o município de Espigão do Oeste.

O parlamentar estava acompanhado do vice-prefeito de Espigão do Oeste, Waltinho Lara (PSDB), vereador Joveci do Pacarana (PSDB) e do ex-assessor da deputada Lucia Tereza, Carlos Alberto Tesch (Cabelo).

“Essas são as três ambulâncias do município de Espigão do Oeste, já foram entregues pela empresa e estão em fase de emplacamento. Estamos trabalhando para que possamos encaixar na agenda do governador a entrega ainda esse mês de Agosto”.

O vice-líder do governo na assembleia legislativa lembrou, “Esse recurso foi alocado no orçamento do ano passado através de emenda da deputada Lucia Tereza. O governo do estado comprou e agora este benefício será entregue para população”.

Roque enfatizou, “Somos gratos ao empenho da deputada Lucia, pois essa é uma das últimas ações que ela deixou para o município de Espigão. Serão duas ambulâncias para o perímetro urbano e uma para o Distrito de Pacarana”.

Waltinho Lara e Joveci do Pacarana agradeceram ao deputado Cleiton Roque, “A população de Espigão do Oeste está muito feliz com o seu empenho, sua participação ativa na contribuição para que nosso município seja beneficiado. Espigão agradece, Pacarana agradece”.

No último dia 12, em reunião no Distrito de Pacarana, zona rural de Espigão do Oeste, Cleiton Roque garantiu R$ 600 mil para atender o município.

Omégeni Ramos

NEGÓCIOS – Rondônia e Coreia do Sul firmam protocolo de intenção comercial

O Estado de Rondônia firmou cinco protocolos de intenções comerciais com empresários da Coreia do Sul. As tratativas foram firmadas durante visita do vice-governador Daniel Pereira juntamente com o superintendente de Desenvolvimento (Suder), Basílio Leandro de Oliveira e assessores ao país coreano que ocorreu no período de 28 de julho a 8 deste mês.

Daniel Pereira contou quem o vice-prefeito de Espigão do Oeste, Waltinho Lara, trouxe em seu gabinete no dia 22 de maio um empresário coreano, que veio a Rondônia para prestigiar uma feira agropecuária que iria ser realizada naquele município. “Foi ai que surgiu o convite para visitarmos a Coreia do Sul, visando uma parceria comercial e em menos de dois meses estávamos lá e firmamos cinco protocolos de intenções comerciais”, disse o vice-governador.

Daniel Pereira disse que cinco empresas que trabalham com desenvolvimento tecnológico têm interesse em se instalar em Rondônia. A 1ª é uma empresa que faz parte de um complexo de pesquisa, desenvolveu uma lâmpada de led que consome 70% menos energia elétrica e vem com um mecanismo para inserir câmara de videomonitoramento. “Eles querem fabricar ou montar os equipamentos em Rondônia”, afirmou.

A empresa que criou essa tecnologia é a LG Sisten. Daniel disse que já acionou o Consórcio de Prefeitos e também a Associação Rondoniense de Prefeitos de Rondônia (Aron), pois esse é um assunto que interessa a todos os gestores.

A 2º empresa que firmou o protocolo de intenções é Mecen, que está presente em 24 países e produz o XLPE, que é uma espuma que é utilizada na construção civil, que serve de isolante térmico, acústico, anti-impermeabilizante e outras utilidades do lar.

O 3º protocolo de intenções comerciais foi fechado com uma empresa de tecnologia para estacionamento de veículos em locais abertos em que um dispositivo informa ao motorista onde tem vaga e um mecanismo eletrônico mostra ao condutor, quando este for sair com o veículo, qual o tempo de permanência e o valor a ser pago. Todo o procedimento será feito eletronicamente, inclusive o pagamento sem a necessidade do condutor abordado por alguém para efetuar o pagamento.

Daniel Pereira disse que em breve esses empresários virão a Rondônia para apresentar o sistema, a empresa também tem interesse em se instalar no estado.

A BLH é a 4ª empresa que tem interesse comercial com Rondônia. Ela é uma empresa de água e desenvolveu uma tecnologia que quebra as moléculas da água, que fica mais fina, com isso reduz consideravelmente a quantidade do líquido a ser utilizada, bem como a quantidade de adubo e fertilizantes e aumenta a produtividade da cultura. Serão montados dois campos experimentais em Rondônia, um no Centec Abaitará e outro na área onde é realizado o Rondônia Rural Show em Ji-Paraná.

E a 5ª empresa interessada em se instalar em Rondônia é a Telemedicina, que criou um conjunto de equipamentos que possibilita o médico atender o paciente e realizar exames, mesmo estando a quilômetros de distância.

Daniel Pereira disse que o segundo objetivo da visita a Coreia do Sul foi abrir mercado para os produtos de Rondônia. O país tem 50 milhões de habitantes, é um quarto da população brasileira e um território de 100 quilômetros quadrados e sua população adora tomar café, tem cerca de 90 mil cafeterias. “O nosso café é o principal produto de interesse dos coreanos”, disse o vice-governador.

Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Esio Mendes
Secom – Governo de Rondônia

TÍTULO JÁ – Governo de Rondônia e prefeitura de Pimenta Bueno entregam títulos urbanos nesta sexta-feira

A regularização fundiária avançou no município de Pimenta Bueno, distante a 519 km de Porto Velho, e nesta sexta-feira (18), às 9h, acontecerá mais uma solenidade de entrega de 130 títulos definitivos aos beneficiários do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana Título Já. A solenidade será na Câmara de Vereadores.

De acordo com Iaf Azamor, Diretora de Patrimônio da Superintendência de Desenvolvimento do Estado, esta é a quinta vez que o Governo de Rondônia, em parceria com a prefeitura de Pimenta Bueno, fará a entrega de títulos urbanos no município.

“Até agora, mais de 1.600 moradores já foram contemplados com o Programa Título Já, recebendo gratuitamente o título definitivo do seu lote registrado em cartório”, enfatizou Iaf.

O Titulo Já é um programa social do Governo de Rondônia realizado em parceria com as prefeituras, Tribunal de Justiça e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (ANOREG), que estão realizando o sonho do título definitivo, dando segurança jurídica a quem é dono de fato do seu lote, mas não tinha esse direito assegurado no papel.

Fonte
Texto: Marcelo Gladson
Fotos: Marcelo Gladson

Deputado Edson Martins indica reforma da delegacia de Polícia Civil em Presidente Médici

O Deputado Edson Martins 1º Vice-Presidente Da Assembleia Legislativa do Estado De Rondônia atendendo ao pedido do Secretário de Saúde Rubi Ferreira, indica ao Governo do Estado de Rondônia por meio da Secretaria de Segurança Defesa e Cidadania SESDEC, da necessidade de Reforma e Manutenção da mesma.

Edson Martins visitou a delegacia de Polícia Civil no Município de Presidente Médici RO, onde constatou a precariedade nas dependências da delegacia.

Assessoria

Espetáculo “Cassandra, BR-trans-amazônica” em cartaz nesta quinta e sexta no Teatro 1 Sesc

Nesta quinta (17) e sexta (18) de agosto o projeto Sesc Apresenta trará ao palco do Teatro 1 o espetáculo “Cassandra, BR-trans amazônica” da Cia Peripécias de Teatro.

A peça “Cassandra, BR-trans-amazônica” mostra no palco a vida de uma presidiária travesti que ganha fama nacional e internacional após protagonizar um show no presidio em plena rebelião. O vídeo com o show e o massacre ‘viralizam’ pela internet e assim, no auge da fama, ela é liberada todos os fins de semana para apresentar seus shows nos palcos da vida. Cassandra, fica conhecida como Cassandra da Trans-amazônica, local onde passou uma temporada. A partir dali a personagem reconstrói e denuncia uma vida devastada por pessoas “do bem” que atravessaram o seu caminho, a sua estrada. Em meio a luta pelo respeito à sua identidade Cassandra aborda em seu relato trágico a discussão sobre gênero e as dificuldades em assumir a identidade tanto no seio familiar como na sociedade. O Texto, criação e atuação é de Júnior Lopes da Cia Peripécias de Teatro.

O espetáculo com faixa etária de 14 anos será apresentado no Teatro 1 Sesc às 20h. Os 250 ingressos estarão disponíveis 1 hora antes da apresentação gratuitamente.

Fonte: Assessoria Sesc
Foto:

REFORMA POLÍTICA: mudando para ficar pior?

Rodrigo Augusto Prando

Em nossa combalida, alquebrada república, vem, novamente, à tona, o tema da reforma política. A discussão atinente à reforma política não é nova, há tempos mobiliza a inteligência e as ações dos atores políticos e da sociedade em geral. Muitos leitores poderão – caso permitam duas sugestões –  aprofundar seus conhecimentos na leitura de um autor especialista: Murillo de Aragão (“Reforma Política – o debate inadiável”, Civilização Brasileira, 2014). E, ainda, o conteúdo do site: www.politize.com.br/voto-distrital/ .

Em linhas gerais, faz-se, antes de tudo, necessário destacar que não há e não haverá uma reforma política que agrade a todos, indistintamente. Os sistemas políticos são, por sua natureza, imperfeitos. Cabe, nesse caso, escolher aquele que traga mais vantagens à sociedade, e, portanto, menos prejuízos e distorções. No caso brasileiro, o sistema político – um conjunto de instituições e atores sociais que integram o universo político de uma dada sociedade. No Brasil, esse sistema alicerça-se sobre uma democracia representativa, num regime presidencialista e numa federação, com relação entre três esferas: municípios, estados e a união e com os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O sistema eleitoral é, portanto, um importante subsistema no bojo do sistema político. Prefeitos, senadores, governadores e o presidente da república são eleitos dentro do sistema majoritário, ou seja, os eleitos são os mais votados. Existe a possibilidade de um segundo turno no caso de candidatos a prefeito (com município com mais de 200 mil eleitores), governador e presidente não receberem metade mais um dos votos válidos. A proposta em voga quer, no entanto, mudar a forma da eleição para o Legislativo, do sistema proporcional para o sistema chamado “distritão”.

Atualmente, temos o sistema proporcional de lista aberta (com voto na legenda ou no candidato) que tem como base o quociente eleitoral de um determinado partido/coligação e que definirá o número de vagas de cada um. Assim, só terão direito à disputa das cadeiras os partidos/coligações que tiverem votação igual ou superior ao quociente eleitoral. O quociente eleitoral é calculado dividindo-se o número dos votos válidos pelo número de vagas a serem preenchidas. Realizado esse primeiro cálculo, é realizado um outro que é do quociente partidário, dividindo-se o número dos votos que o partido/coligação recebeu pelo quociente eleitoral. Feitos os cálculos são eleitos os mais votados do partido ou coligação. Não é nada simples, há que ressaltar, e sua principal crítica é transferência de votos de candidatos do mesmo partido ou da coligação, elegendo alguns que são pouco votados e deixando de fora alguns bem votados nominalmente.

Já o “distritão” configura-se, por exemplo, na transformação do estado de São Paulo em um único distrito e são eleitos os mais votados, sem levar em consideração os partidos ou coligações. À primeira vista, por ser mais simples e eleger os mais votados, diretamente, pode parecer melhor que o modelo atual. Não é bem assim. O “distritão” personaliza ainda mais a política, favorecendo os candidatos em detrimento dos partidos, de suas ideologias e propostas; prejudica os candidatos com menos recursos e menos visibilidade; prejudica os partidos menores e a representatividade das minorias, só são aproveitados os votos dos que vencem e os demais desperdiçados; dá visibilidade às chamadas celebridades (sem história partidária ou formação política, os outsiders); e, pior, há baixa renovação da Câmara, visto que os deputados já eleitos por serem conhecidos tendem à reeleição.

Essa reforma eleitoral – distante de uma efetiva e dialogada reforma política – neste ponto do “distritão” tende a transformar algo ruim em algo muito pior, com vistas à manutenção dos “donos do poder” e do status quo em detrimento dos partidos e da qualidade da democracia e de nossa república.

Rodrigo Augusto Prando é Cientista Político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp/FCLAr.

O especialista está disponível para comentar o assunto.

STF em novo embate sobre demarcação de terras indígenas

Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (16/8) duas ações que envolvem a ocupação de áreas indígenas no Parque Nacional do Xingu e nas Reservas Nambikwára e Parecis, no Mato Grosso. Os casos, somados a outro processo em tramitação no STF, reavivam a discussão travada no tribunal em 2009 com o julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol.

Em 2009, o STF reconheceu a área em Roraima como reserva indígena, determinou a saída dos fazendeiros da região e estabeleceu uma série de condicionantes. O tribunal se divide sobre a aplicação automática dessas condições para todas as terras indígenas, o que poderá ser discutido no julgamento destes processos.

De acordo com entidades indígenas que acompanham os processos, o debate central no plenário do STF pode alcançar o chamado marco temporal. Essa tese fixa que apenas indígenas que estavam na terra ou a disputavam judicialmente em outubro de 1988, quando da promulgação da Constituição, poderiam ter direito a ela.

Os ruralistas defendem a adoção do marco temporal como critério para todos os processos envolvendo terras indígenas, o que dificultaria a demarcação de áreas que ainda não tiveram seus processos finalizados. Ao todo, são mais de 700 processos referentes a demarcações em tramitação no governo.

Na Ação Cível Originária 362, protocolada em 1986, o governo de Mato Grosso pede que a União e a Fundação Nacional do Índio paguem indenização pelas terras que, de acordo com o estado, foram ilicitamente incluídas dentro do perímetro do Parque Nacional do Xingu”, reserva com mais de 56 anos, com 27 000 quilômetros quadrados, que abriga mais de 5,5 mil índios de 16 etnias.

O estado argumenta que a ocupação da área por indígenas é irregular, uma vez que os índios não habitavam, e nem estavam permanentemente localizados na região do Parque, sendo transferidos pela União para ganhar proteção de doenças e agressões das frentes pioneiras dos seringueiros e garimpeiros. A medida teria sido inconstitucional, diz o governo estadual, porque não respeitou a posse dos índios nas terras que se encontravam permanentemente localizados.

Em outra frente, a Funai argumenta que o governo não ser legítimo possuidor da terra em discussão, sendo que a região é indígena e, portanto, pertence à União. Para o governo federal, Mato Grosso não provou seu domínio certo e incontestável sobre a área e que não pode haver direito adquirido à propriedade de terras habitadas por indígenas.

Na ACO 366, de 1987, o Mato Grosso questiona a demarcação das terras indígenas dos povos Nambikwara. A ação também é movida contra a Funai e a União e pede indenização pela inclusão de áreas que, de acordo como o governo local, não seriam de ocupação tradicional indígena.

Relator das ACOs 362 e 366, o ministro Marco Aurélio Mello defende que o marco temporal não seja tratado no julgamento do STF. “Eu sigo as balizas do processo. O Estado pretende a indenização e é disso que vamos tratar. O STF não atua como órgão consultivo. Não podemos extrapolar. Agora, o plenário tem sido uma caixinha de surpresa”, disse.

Nos últimos dias, representantes da Funai e ruralistas têm procurado diretamente os ministros para tratar da questão. Só nesta terça (15/8), os ministros Edson Fachin, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes terão audiências sobre o julgamento.

O caso também mobilizou a Defensoria Pública da União. O Grupo de Trabalho de Atendimento a Comunidades Indígenas divulgou nota pública para demonstrar “preocupação” com a situação dessas áreas indígenas que estarão em discussão no STF. A DPU contesta a posição da Presidência da República, expressa em parecer, “de tornar vinculante, como se lei fosse, a inconstitucional e controvertida tese conhecida como marco temporal”, atingindo diretamente “a efetivação de direitos e garantias fundamentais dos povos e comunidade tradicionais”.

“Tal teoria, que ganhou notoriedade em 2009, com o julgamento pelo Supremo do ‘Caso Raposa Serra do Sol’, retira direitos territoriais originários assegurados pelo artigo 231 da Constituição (e já reconhecidos constitucionalmente desde 1934) e por inúmeros tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil por meio de uma lista de ‘condicionantes’ sem previsão em qualquer texto legal” – ressalta a manifestação da DPU.

Em outubro de 2013, o plenário do STF confirmou a validade de 19 salvaguardas adotadas no processo (PET 3.388) que manteve a demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol. Mas essas condicionantes não teriam efeito vinculante. Ou seja, não seriam aplicadas automaticamente aplicadas para outros litígios semelhantes.

Marco temporal

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo no domingo (13), o professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo José Afonso da Silva e a antropóloga e professora titular aposentada Universidade de Chicado e da USP Manuela Carneiro da Cunha argumentaram que a tese firmada pelo Supremo no julgamento de Raposa Serra do Sol não deve ser ampliada para outros casos como se tivesse efeito vinculante.

“A ‘deliberada intenção’ de generalizar as condicionantes da Raposa Serra do Sol, apregoada pela AGU, não pode, portanto, se sustentar”, escreveram os dois professores. “Trata-se de interpretar abusivamente que os direitos territoriais dos índios assegurados pela Constituição de 1988 só se aplicam aos que estavam em suas terras no dia da promulgação de nossa lei maior, 5 de outubro de 1988”, acrescentaram.

A Defensoria Pública da União também contestou a tese que estabelece o dia 5 de outubro de 1988 como marco para reconhecimento do direito dos índios às terras. “O reconhecimento de tal tese importaria em negativa histórica dos processos quase sempre violentos e clandestinos, mas com ampla participação de agentes do Estado, que resultaram na espoliação desses povos de seus territórios, em benefício de interesses privados de poucos indivíduos e famílias. Conforme reconhecido pelo Poder Executivo no Relatório da Comissão Nacional da Verdade, tal processo de espoliação foi especialmente intenso e violento durante o regime autoritário que vigorou no período imediatamente anterior a 1988”, ponderou a DPU em nota.

“Tal instrumental jurídico promove verdadeiro esvaziamento dos marcos legais que garantem a titulação de territórios indígenas ao impor a essa população – historicamente fragilizada – o difícil ônus de comprovar a origem do seu direito de ocupação sobre os territórios, atentando-se inclusive contra o cumprimento das disposições da Convenção 169 da OIT, que possuiu natureza supralegal, e por tratar-se de tratado de direito internacional precisa ser implementada sem restrições”, acrescentou a defensoria.

Fora da pauta

Nesta terça-feira, à véspera do julgamento, a Presidência do Supremo retirou da pauta de julgamentos a ACO 469. Esta ação foi protocolada pela União e a Funai em 1994 contra o governo do Rio Grande do Sul e envolve a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang.

A ação aponta que durante a política de confinamento dos indígenas em reservas diminutas, os Kaingang foram expulsos de sua terra tradicional, à qual só conseguiram retornar após a Constituição de 1988, com a demarcação realizada somente na década de 1990. Desde então, a Terra Indígena Ventarra está homologada administrativamente e na posse integral dos Kaingang.

O governo federal pede a “nulidade dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo governo do Estado incidentes sobre área indígena imemorialmente ocupada por índios Kaingang, bem como a reintegração dos índios na posse das referidas terras”.

Fonte: Jota

Bois-Bumbás Flor do Campo e Malhadinho não farão tradicional duelo em 2017

O tradicional ‘Duelo na Fronteira’ entre os bois-bumbás Flor do Campo e Malhadinho não será realizado em 2017 na cidade de Guajará-Mirim (RO), a 330 quilômetros de Porto Velho. Através de um documento, a comissão organizadora do Festival Folclórico da Pérola do Mamoré (Fefopem) confirmou o evento foi cancelado por falta de recursos financeiros para custear a preparação das duas agremiações.

Segundo a anunciado, um dos motivos principais para o cancelamento foi que a empresa responsável pela estrutura do evento não iria disponibilizar os R$ 40 mil (R$ 20 mil para cada boi) neste ano, o que iria impossibilitar a preparação das fantasias e alegorias de apresentação na arena.

Devido as inadimplências das diretorias anteriores, os bois ficaram impossibilitados também de receber recursos do Governo do Estado por conta dos trâmites burocráticos legais.

Duelo foi cancelado por falta de recursos financeiros (Foto: Júnior Freitas/G1)Duelo foi cancelado por falta de recursos financeiros (Foto: Júnior Freitas/G1)

Duelo foi cancelado por falta de recursos financeiros (Foto: Júnior Freitas/G1)

Inicialmente a ideia era de realizar o festival nos dias 11, 12 e 13 deste mês, porém, vários impasses deixaram a realização do duelo em dúvida, mas ainda com a possiblidade de acontecer em uma data posterior.

No mês de junho, foi anunciado que apenas o boi Malhadinho não participaria do evento por falta de recursos financeiros. Na época, os representantes do Boi Malhadinho apontaram que a entidade possui um débito de R$ 52 mil referente às despesas do festival de 2016 e que para participar nesta edição, seriam necessários no mínimo R$ 100 mil para pagar a confecção das alegorias e mão de obra dos artesãos.

Proposta por Lazinho da Fetagro, audiência pública na ALE mostra a verdadeira face da militarização das escolas

 

Uma audiência pública realizada na tarde e noite desta segunda-feira, dia 13/08, na Assembleia Legislativa, confirmou que o projeto do governo do estado, de militarização de escolas públicas, não passa de um equívoco, pois é uma maneira de “maquiar” os problemas sociais decorrentes da falta de investimentos e de políticas públicas para a educação, para a segurança e para a infraestrutura nas periferias.

Proposta pelo deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) a pedido do Sintero, a audiência pública contou com a participação de deputados estaduais, representantes do Sintero, da Universidade Federal de Rondônia, da CUT, da Polícia Militar, da OAB e da Pastoral da Educação.

Trabalhadores em educação, estudantes, pais de alunos e representantes de vários setores lotaram a galeria para acompanhar as explanações.

O posicionamento do Sintero acerca da militarização das escolas foi apresentado pela professora Judith dos Santos Campos, diretora da Regional Norte, que abrange os municípios de Porto Velho com seus distritos, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.

Com base em dados levantados junto às escolas, com a comunidade, na legislação e com os dados do próprio governo do estado, ela demonstrou que a militarização das escolas é uma forma encontrada para esconder os verdadeiros problemas que atingem as escolas estaduais e as comunidades periféricas.

Ficou provado que as escolas militares e as militarizadas recebem mais recursos, mais atenção e melhor estrutura para funcionar. O custo/aluno por mês de uma escola estadual, por exemplo, é de até R$ 8,00, enquanto na escola militar ou militarizada esse custo aluno sobe para R$ 20,00. Além disso as escolas militares recebem biblioteca, laboratório, programas de iniciação esportiva e toda a estrutura necessária para o bom funcionamento.

Nas escolas militares as salas de aula funcionam com no máximo 25 alunos, enquanto nas demais as salas são superlotadas com até mais de 40 alunos, contrariando a luta do Sintero.

“Se esses recursos e condições fossem oferecidos às escolas civis, essas também ofereceriam ensino de melhor qualidade e até superariam os resultados das escolas militares”, disse.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, destacou que os trabalhadores em educação não são contra a PM nem contra as escolas militares. “A Polícia Militar tem função importante no combate à violência e à criminalidade e precisa ser respeitada e valorizada. As escolas militares foram criadas para oferecer ensino com metodologia diferenciada. O que não aceitamos é a imposição da militarização nas escolas públicas, a responsabilização dos educadores pelos problemas da escola e da comunidade. Ao entregar a gestão das escolas aos militares a Seduc estaria atestando a própria incompetência para gerir a educação no Estado?” questionou.

Mais cedo a direção do Sintero teve uma reunião no Ministério Público, quando relatou toda a situação e se comprometeu em repassar informações para subsidiar o trabalho de combate a possíveis abusos do Poder Executivo no processo de militarização de escolas estaduais.

Proposta de Lazinho da Fetagro

Proposta pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT), a audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa, debateu a militarização das escolas estaduais, assunto que, segundo o parlamentar, tem trazido divergência na sociedade rondoniense.

De acordo com o deputado, a chegada do novo modelo educacional tem gerado controvérsias. Segundo Lazinho, com a audiência pública é dada a oportunidade da ampla discussão em que se pode vislumbrar a comunicação entre os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.

Os favoráveis à militarização dizem que ela vem como uma resposta à crescente violência no ambiente estudantil seja contra professores, servidores ou entre os próprios alunos. Os contrários, caso do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) argumentam que escola é local democrático, de ensino, de produção cultural e com os militares tudo será imposto.

“Tomamos a iniciativa de realizar essa reunião, para que todos os interessados, como uma forma de exercício de cidadania, tenham o ensejo de trocar informações sobre a militarização, uma vez que a decisão afeta direitos coletivos. No fim, o que importa para nós é o bem estar da sociedade, nesse caso, o da comunidade escolar”, declarou Lazinho da Fetagro.

Explanações

A diretora do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM II), de Jaci-Paraná, 1ª tenente Erika Josiani Ossuci apresentou e explicou, através de um vídeo exibido na audiência, o modelo de militarização implantado na instituição desde sua inauguração em 2014. Segundo a oficial, a educação do colégio militarizado prioriza princípios éticos e regras morais.

Representando o Sintero, a professora Judite dos Santos, defendeu que os contrários a militarização defendem que uma escola militar é diferente de uma escola que será militarizada. Ela disse que o sindicato não é contra as instituições de ensino dirigidas pela Polícia Militar, uma vez que elas foram criadas para funcionarem nesse modelo específico.

Segundo ela, o governo do Estado quer usar o modelo de militarização de outros estados sob o pretexto de corrigir problemas como violência e indisciplina e o fraco desempenho no índice da educação, como o IDEB.

“A violência nas escolas e no entorno das comunidades se combate com projetos e políticas de segurança pública. Não é a gestão da escola pública que gera violência. Sobre indisciplina, a escola não é lugar para corrigir a falta de educação em casa, nós educadores temos a função de alfabetizar, ensinar valores. E quanto aos índices escolares baixos, não é a militarização que vai melhorar. Nesse caso é preciso investir em estrutura, condições de trabalho, valorização dos profissionais, como oferecer salário digno aos professores”, ressaltou Judite.

Representantes de instituições como a OAB, Escola Capitão Cláudio e professores defenderam que é preciso discutir a reestruturação das escolas carentes, melhorar salários de professores e construir mais escolas militares ao invés de querer militarizar escolas que precisam de outras melhorias.

O presidente da Federação Unitária dos Servidores Estaduais de Rondônia (Funspro), Tito Paz, em apoio ao posicionamento do Sintero, convidou as pessoas que defendem a militarização a visitar as escolas particulares de Porto Velho e verificarem que, apesar de uma gestão melhor, não necessitam da presença da Polícia Militar para tal êxito.

Betânia Avelar, bolsita da Escola Manaus, disse que é preciso resgatar a gestão participativa das escolas ao invés de discutir a militarização, fato que ela disse ser um desserviço para a sociedade e um desmerecimento à classe do profissional de educação. Para ela, a militarização da Escola Manaus “foi um golpe”, declarou.

Germano Soares, presidente do Febrafisco e Sintec, disse que os pais que desejam matricular seus filhos em uma escola militarizada deveriam ter a opção de escolher tal possibilidade, e não serem obrigados a aceitar a modificação imposta pelo governo.

Representando a Pastoral da Educação da Arquidiocese de Porto Velho, professor Josenir Dettoni declarou que a entidade se manifesta contra a militarização. Segundo ele, as escolas devem ser pensadas e geridas não por militares, mas por educadores.

Debatedores

O deputado Lazinho da Fetagro concedeu a palavra aos componentes da mesa para defenderem ou contestarem as explanações apresentadas.

Nereu Klosinski, presidente da CUT disse que a entidade é contra a militarização por considerar que o governo deve investir em toda rede de escolas públicas estaduais, e não apenas defender a militarização.

O deputado Anderson do Singeperon (PV) disse concordar com algumas falas e defendeu que o debate com a sociedade e comunidade escolar deveria ter sido feito antes de o governo do Estado elaborar o projeto. O parlamentar ressaltou que, após ouvir as explanações surgiu a dúvida sobre questões de investimentos e a presença de policiais armados dentro de sala de aula.

O parlamentar frisou que por meio da Comissão de Educação fará o levantamento das informações, pois até então, ele considerava se tratar apenas de uma questão de gestão. “Mas se for verdade que as escolas militarizadas receberão mais recursos por aluno, isso deve ser revisto”, ponderou o deputado.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), defendeu a militarização como forma de assegurar segurança tanto para os alunos quanto aos próprios educadores. Segundo o parlamentar, a criminalidade do entorno das instituições de ensino já tomam contam das comunidades escolares. O deputado ressaltou que não é contra servidor público, que concorda com a necessidade de valorização dos profissionais, mas que defende a disciplina e a educação.

O deputado Léo Moraes (PTB) disse concordar que é preciso esgotar o tema, até que se chegue a um denominador comum quanto à implantação do projeto de militarização. O parlamentar ressaltou que é fato a melhoria na escola militarizada de Jaci-Paraná, uma vez que a instituição vivia a precariedade do período pós-usina, com altos índices de prostituição, comércio de drogas e demais crimes. Mas disse discordar que essa melhoria deve ser reconhecida como, via de regra, e ser seguida como modelo.

O deputado Adelino Follador (DEM), disse que na Comissão de Educação sugeriu que fosse feita uma indicação à Seduc sobre a necessidade de fazer uma avaliação, após a implantação da militarização para que a sociedade conheça o que está acontecendo e os resultados do novo modelo.

O deputado Hermínio Coelho (PDT), contrário à militarização, ressaltou que a violência no entorno das escolas que já estão trabalhando nos novos moldes, só acontece porque “agora a Polícia Militar resolveu fazer o papel dela, mas onde o trabalho ostensivo estava antes desse projeto”, questionou o parlamentar.

O tenente coronel Lima, diretor da Escola Tiradentes I, disse que vê por parte da sociedade e comunidade escolar um desconhecimento sobre o que acontece nas escolas. Segundo ele, diretoras das instituições militarizadas afirmam que existe uma melhoria de 100%, após a implantação do novo modelo.

Representando a Unir, a professora Marilza Miranda de Souza, disse que a implantação da militarização é inconstitucional e citou a Constituição Federal, que defende que a escola pública dever ser gerida democraticamente. Segundo ela, a comunidade escolar não foi consultada se aceita a prática da gestão militar.

Maria Angélica Aires, gerente de Educação da Seduc, disse que a militarização das escolas não ameaça a gestão democrática, quando um Estado com 450 unidades escolares propõe a militarização de sete instituições apenas. É preciso esclarecer que a Assembleia votou um Proaf diferenciado para a região de Jaci-Paraná por questão de vulnerabilidade, mas que o Tribunal de Contas não aprovou.

O presidente do Sintero, Manuel Rodrigues da Silva reforçou que o sindicato não é contra escolas militares, mas sim, contra a militarização das escolas públicas estaduais que já seguem um padrão de gestão. Ele ressaltou que o governo do Estado abandonou a educação pública e hoje “quer empurrar a militarização goela abaixo”, declarou o presidente que solicitou que o Poder Executivo reveja o decreto.

Lazinho da Fetagro encerrou afirmando que tudo o que foi dito na audiência precisa ser levado em consideração. Segundo o parlamentar é preciso analisar tudo o que se pode fazer para uma escola militarizada que também possa ser feito para uma escola pública estadual que permanecerá com a gestão democrática.

O parlamentar disse que foi questionado, inclusive por colegas deputados, por propor a realização da audiência, mas que precisava oferecer à sociedade a possibilidade de debater o tema.

Por fim, o deputado propôs em seus encaminhamentos que, mesmo diante de uma lei já aprovada, que o Estado revogue a lei. Se caso isso não aconteça, que antes de militarizar qualquer escola, a Seduc se posicione junto ao Ministério Público Estadual e Federal, após realizar audiências públicas para tentar solucionar os problemas enfrentados pelas comunidades escolares.

 

ALE/RO – DECOM – Juliana Martins
Fotos: Ana Célia

Em 10 anos, Banco do Povo beneficiou cerca de 20 mil microempreendedores em Rondônia

Por meio das linhas de créditos do Fundo de Apoio ao Empreendimento Popular de Ariquemes (Faepar) e Governo de Rondônia, foram movimentados mais de R$ 40 milhões em todo o estado nos últimos 10 anos com a implantação do Banco do Povo, que beneficia, com empréstimos a juros baixos, aproximadamente 20 mil microempreendedores dos mais variados segmentos no campo e na cidade.

A história de política de incentivo ao crédito popular no Estado iniciou em Ariquemes em 2007, quando o governador Confúcio Moura foi prefeito no município.

Na época, por meio do Faepar – uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Ocip -, com apenas R$ 200 mil, dois funcionários  e uma sala pequena cedidos pela administração municipal, o Banco do Povo de Rondônia começou suas atividades com o programa de microcrédito produtivo e orientado.

Passados 10 anos, a instituição marca um novo tempo na economia estadual. “Estamos estimulando os microempreendedores, gerando renda, oportunidades de trabalho e resgatando os valores sociais e culturais no campo e na cidade”, ressalta o presidente do Banco do Povo, Arnaldo Campos.

Atualmente, o Banco do Povo está em 33 cidades, mas chega aos 52 municípios e distritos por meio das agências móveis e itinerantes. As agências são administradas por duas Ocips: o Faepar com 15 unidades e a Associação de Crédito Cidadão de Rondônia (Acrecid) com 18. O recurso é repassado pelo Governo de Rondônia, por meio do programa de Microcrédito Produtivo e Orientado da  Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder).

O superintendente da Suder, Basílio Leandro, disse que o objetivo do governo de levar microcrédito aos pequenos empreendedores vem sendo atingido. “O governo estadual tem cumprido seu papel socioeconômico de garantir oportunidades por meio de pequenos empréstimos a juros baixos”, declara.

O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom),  Jurandir de Oliveira, disse que o Banco do Povo é uma opção inteligente aos prefeitos e indispensável às economias locais. “Os prefeitos têm aderido ao programa. Um exemplo é do município de Theobroma, que antes mesmo de inaugurar oficialmente uma agência já concedeu mais de R$ 100 mil em microcréditos que variam entre R$ 300 e R$ 10 mil por empreendedor”.

Moeda social é aceita em diversos comércios cadastrados

Em comemoração ao aniversário de 10 anos do Banco do Povo, o Faepar fez um informativo destacando as linhas de créditos e  mostrando alguns casos de sucessos de empreendedores com potencial que só precisavam de incentivos financeiros para alavancar ou iniciar seus negócios.

“O sucesso não é apenas do Banco do Povo, mas de todos os rondonienses”, afirmou o diretor financeiro, Diego Rosset, no sábado (12), durante a solenidade de comemoração dos 10 anos de instalação  e lançamento do informativo, que aconteceu na sede em Ariquemes.

O diretor-presidente do Banco do Povo, Manoel Serra, explica que o grande diferencial do Banco do Povo para as demais instituições financeiras convencionais é que para concessão do financiamento, não há necessidade de abertura de conta ou ter saldo médio, o necessário é que a pessoa comprove que exerce uma atividade produtiva.

O governador Confúcio Moura conta que o Banco do Povo é uma feliz criação internacional, mas que no Brasil ela se espalha sobre vários modelos diferentes, inclusive com a Moeda Social Digital, que é uma iniciativa exclusiva do Banco do Povo de Rondônia, extremamente importante e com benefício social muito prático. “O Banco do Povo é o meu orgulho. Eu fico muito feliz de ser  o criador e o expansor desse movimento do banco de pequenos negócios, desse microcrédito produtivo”, afirma Confúcio.

MOEDA SOCIAL

A Moeda Social Digital é um programa de inclusão social que vem movimentando a economia em regiões estratégicas, fortalecendo o comércio e impulsionando a geração de emprego e renda. Cada Moeda equivale a R$ 1,00.

Cerca de 200 comércios cadastrados, mais de 5 mil famílias atendidas e o movimento de mais de R$ 4 milhões em limites disponibilizados.

Proprietária do Comercial Caçula em Presidente Médici, Jucélia de Fátima conta que aderiu a Moeda Social quando foi lançada na cidade. De acordo com ela, o cartão magnético funciona muito bem e  não é só importante para os comerciantes, mas para os clientes. “Os pagamentos são feitos rigorosamente dentro do prazo, com isso, o lucro é certo e garantido”, destaca Jucélia.

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Fonte
Texto: Suelly David
Fotos: Suelly David
Secom – Governo de Rondônia