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terça-feira, novembro 17, 2026
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Semana Acadêmica da Faculdade Porto FGV tem início com debate sobre Ética na atuação profissional

 

Foi realizado na segunda-feira (09) no auditório do Centro de Educação Executiva da faculdade Porto FGV o debate “Ética na atuação profissional”, com Aleks Palitot, Enoque do Carmo Orestes Muniz. O evento fez parte da abertura da Semana Acadêmica da Faculdade Porto FGV e contou com a presença de alunos e da comunidade em geral.

 

O historiador Aleks Palitot afirma que a ideia do debate é passar de forma teórica os aspectos antropológicos e sociológicos da ética profissional. Para isso, o historiador abordou autores de grande relevância, como Sérgio Buarque de Hollanda e Max Weber para explicar como os princípios éticos são criados na formação individual, antes da atuação profissional. “A ética começa desde o ambiente familiar, com a construção do cognitivo da criança. Muitas vezes ela absorve aquilo que ela vê no ambiente que está ao seu redor, então acaba de certa forma sendo uma esponja que vai captar aquilo que lhe é apresentado”, aponta.

 

Já o advogado Orestes Muniz, também um dos membros do debate, destaca a importância de que o assunto seja discutido em todos os âmbitos por conta do cenário em que o país se encontra. “Num período de tantas denúncias, Operação Lava-Jato, operação disso, operação daquilo… Isso nos leva a raciocinar sobre a postura individual de cada um. A culpa não é somente dos políticos, é nossa”, destaca.

 

Assim como Orestes, o empresário Enoque do Carmo destaca que a ética no cotidiano é, por muitas vezes, ignorada e precisa ser assunto recorrente. “Nós acabamos muitas vezes levando ética só para a política. Quando nós vemos o cenário político, temos a impressão de que venceu a desonestidade. O que nós queremos levar para os alunos é que vale a pena ser ético”, conta.

 

Daniel Vieira, acadêmico do curso de Administração da Porto FGV, foi um dos espectadores do debate e afirma concordar com vários argumentos pontuados durante o debate, principalmente de que é importante que cada um comece a trabalhar a moral de maneira individual para resgatar princípios éticos nas empresas e na política. “Não adianta reclamar de políticos e empresários desonestos se também não somos assim na vida particular. As pessoas se acostumaram a ver as outras roubando, fazendo coisas antiéticas, já se tornou aceitável e isso precisa mudar, por isso é importante essa discussão”, ressalta.

 

Outra participante, Shirley Espíndola de Matos, acadêmica de Pedagogia da Porto, acredita que a discussão no meio acadêmico é bastante importante para a formação dos futuros profissionais que se formam na instituição. “A iniciativa da faculdade de trazer isso para os nossos curso é de suma importância, porque estão de fato preocupados com a formação ética dos alunos. Traz isso como abertura de uma Semana Acadêmica, é realmente mostrar a valorização do profissional, não só comercial, mas sim aquela valorização social, que está faltando hoje em dia”, aponta.

Junta Comercial de Rondônia: de 24º para o 1º lugar no ranking nacional

A desburocratização para abertura e baixa de empresas em Rondônia foi destaque no 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre 24 e 28 de abril, em Brasília. O trabalho da Junta Comercial de Rondônia (Jucer) foi elogiado, e o estado foi reconhecido como mais rápido no processo de legalização de empresas.

Presidente da Jucer, Vladmir Oliani, destaca impactos positivos da simplificação da abertura de empresas em Rondônia

Presidente da Jucer, Vladmir Oliani, destaca impactos positivos da simplificação da abertura de empresas em Rondônia

A agilidade dos serviços na Jucer faz parte de uma determinação do governador Confúcio Moura. O salto no atendimento aos empresários rondonienses se tornou viável a partir da implantasse da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

Segundo o presidente da Jucer, Vladmir Oliani, a burocracia escraviza o contribuinte, e a rapidez no processo de abertura facilita o interesse dos antigos informais em se legalizarem. Oliani também destacou, que com a implantação da Infovia (conexões de banda larga em órgãos governamentais de Rondônia) conseguiu-se a libertação do labirinto burocrático.

O estado, de acordo com o presidente, saltou do 24º para o 1º lugar no ranking das Juntas Comerciais do Brasil, permitindo que empresas de baixo risco sejam registradas e consigam todas as licenças para funcionamento, e gerando mais empregos.

‘‘Estamos abrindo e dando baixa a empresas em menos de uma hora. Passamos a ser o balcão único de entrada de dados e documentos para registro de empresas’’, afirmou o secretário geral da Junta, Roger Francis Cardoso Ribeiro, completando que com a Redesim foi possível integrar 100% dos municípios rondonienses.

INTEGRAÇÃO

Para o presidente da Jucer, o resultado alcançado no estado também é reflexo do apoio de parceiros, como o Sebrae em Rondônia, a Associação Rondoniense de Municípios (Arom), o Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), além da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilância Sanitária Estadual (Agevisa), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).

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Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

Coletivos de juventude se reúnem amanhã para discutir a implantação do Conselho Estadual de Juventude

Nesta quarta-feira (10), às 9h, a coordenadoria da juventude da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) se reunirá com lideranças e conselho de juventude, no auditório do Museu da Memória Rondoniense para efetivar o Conselho Estadual de Juventude do Estado de Rondônia (Coejuve/RO). A lei 2300 foi sancionada em maio de 2010.

Conferência Regional da Juventude

Depois do efetivado o Coejuve – RO, a coordenadoria espera estabelecer conselhos municipais para atender a juventude diretamente

O Coejuve – RO tem objetivo de construir fórum estadual para discussões sobre a juventude, despertar todos os setores da comunidade para as necessidades e potencialidades da juventude, promover e incentivar campanhas de conscientização, criar programas educativos, cooperar nas realizações desenvolvidas por órgãos governamentais ou não.

Na quarta-feira (10), é esperada as lideranças de juventude para analisar a lei e vê se ela está adaptada à realidade do estado. Para composição do conselho estarão disponíveis 20 vagas, sendo 8 para representantes do Poder Executivo, 1 do Judiciário, 1 do Legislativo e 10 membros da sociedade civil organizada.

Os representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo serão indicados pelos chefes dos respectivos poderes, representantes da sociedade civil serão escolhidos em fórum. Na reunião desta quarta-feira (10), o conselho vai montar a diretoria provisória e depois a vigente.

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Fonte
Texto: Maximus Vargas
Fotos: Leandro Morais
Secom – Governo de Rondônia


Cleiton Roque agenda inauguração de posto de identificação em Novo Horizonte e São Felipe

O deputado Cleiton Roque (PSB), na manhã desta terça-feira (9), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, se reuniu com o vice-governador Daniel Pereira (PSB), o prefeito de Novo Horizonte do Oeste, Cleiton Chegeregato (PMDB), o vice-prefeito do município, José Aparecido (PSB) e o presidente do PSB em Novo Horizonte, Antônio Patrocínio.

A reunião, segundo o parlamentar, serviu para ajuste de agenda que será realizada no próximo dia 22 de maio, nos municípios de São Felipe do Oeste e Novo Horizonte, onde serão inaugurados Postos de Identificação nas prefeituras dos dois municípios.

“Esse é um projeto que o vice-governador tem liderado, onde o objetivo é buscar parcerias entre o governo do Estado e os municípios rondonienses para agilizar a emissão de carteiras de identidades, atualmente, emitidas pelas Delegacias de Polícia Civil”, explicou Cleiton Roque.

De acordo com o vice-governador, Rondônia, em 40 anos, tem apenas 29 locais que emitem identidades, sendo um em Porto Velho, que é o Tudo Aqui, e 28 delegacias distribuídas no Estado. Daniel Pereira explicou que muitas pessoas precisam se deslocar de uma cidade a outra para poderem tirar suas carteiras de identidade.

“Com essa iniciativa da Diretoria de Identificação do governo do Estado, se criou a possibilidade de fazermos convênios com os municípios e se nós conseguirmos celebrar convênios com todas as prefeituras vamos chegar a 60 locais para emissão de identidade”, ressaltou o vice-governador.

Segundo Daniel, os municípios de Cabixi e Corumbiara já contam com os balcões de atendimento nas prefeituras para a emissão dos documentos. Antes, ressaltou o vice-governador, a população precisava se deslocar até a delegacia de Cerejeiras.

Ele explicou que entre os benefícios da iniciativa, além da população ter melhor acesso para a emissão de seus documentos pessoais, essa demanda será tirada de dentro das delegacias.

“Nós já temos um problema de efetivo e extinguindo essa demanda, teremos uma menor circulação de pessoas dentro das delegacias, permitindo aos profissionais da Segurança Pública da Polícia Civil, se focar na atividade deles”, informou Daniel.

Ao todo, cerca de 180 datiloscopistas no Estado atuam, exclusivamente, na área de identificação. Segundo o vice-governador, com os convênios, os profissionais estarão disponíveis para se dedicarem às investigações criminais, “fazendo o papel que lhes cabem, que é o de Polícia Científica”, frisou.

Para complementar o projeto, Cleiton Roque informou que, por meio de emenda parlamentar de sua autoria, o governo comprou os kits específicos para os datiloscopistas trabalharem nas investigações.

“Com tudo isso garantiremos mais comodidade ao cidadão e dobraremos a oferta de serviço da Segurança Pública, ou seja, a equação perfeita. E o deputado Cleiton Roque, junto à prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque (PSB), também quer esse mesmo sistema implantado no município e toda região”, concluiu o Daniel Pereira.

Itamar da CUT registra ocorrência contra ex-mulher por descumprimento de medidas protetivas

Na manhã desta terça-feira (9) o sindicalista Itamar Ferreira, mais conhecido como Itamar da CUT, registrou o Boletim de Ocorrência Policial de nº 71920/2017 denunciando sua ex-mulher W.N.C, alegando que ela estaria, reiteradamente, descumprindo duas medidas protetivas que proíbem a aproximação entre ambos. O sindicalista relatou que a ex-mulher estaria indo a lugares e eventos onde ele notoriamente deveria ou poderia estar, criando deliberadamente a possibilidade uma aproximação entre ambos, inferior a 100 metros.

O Boletim registra que o denunciante “Informa que existe duas medidas protetivas entre ele e sua ex-mulher Willyane. Uma estabelecida no processo nº 0001699-24.2016.8.22.0601, em 02/08/2016, em decorrência de uma representação que criminal que ele fez contra a ex-mulher, por vias de fato, acontecido no dia 08/03/2016, em seu endereço residencial; sendo que essa medida protetiva, mútua, de caráter permanente, impede que se vá à residência, trabalho, local de estudo, um do outro; bem como, deve-se manter a distância de 100 metros um do outro em lugares públicos”.

O Sindicalista relata, ainda, “Que em 23/11/2016 a ex-mulher registrou um Ocorrência Policial na Delegacia da Mulher, alegando que a vítima a estaria difamando perante os conhecidos, através do Whatsapp e que falaria mal dela para amigos comuns. Que, posteriormente, com base unicamente nessas declarações de suposta injúria, foi deferida uma outra medida protetiva nos autos do processo 0016236-34.2016.22.0501, com restrições semelhantes à primeira. Que a ex-mulher tem desrespeitado, reiteradamente, as duas medidas protetivas, indo à locais onde sabidamente, por questões profissionais, sindicais ou políticas, ele estaria presente.

A Ocorrência Policial registra três casos concretos de possível descumprimento das medidas protetivas: 1) na concentração e passeata da greve geral do dia 28/04/2017, onde a entidade que ele é presidente era notoriamente uma das principais organizadoras daquela greve geral; 2) na eleição do diretório municipal do partido dos trabalhadores, ocorrida no 09 de abril de 2017; e 3) no congresso estadual do partido realizado nos dias 6 e 7 deste mês de maio”.

O sindicalista alega que estaria sofrendo uma verdadeira “perseguição” por parte da ex-mulher, que no dia 08 de março de 2016, Dia Internacional da Mulher, teria ido até a residência dele e provocado um conflito entre ambos, conseguindo na época uma medida protetiva, que já foi arquivada pela justiça por “desinteresse da vítima”. A outra medida protetiva, que ela requereu em novembro de 2016 com base apenas em suposta injúria, teria como objetivo desgastar a imagem pública do dirigente sindical. Ultimamente ela estaria procurando estar nos locais de suas costumeiras atividades políticas e sindicais, cuja intenção seria constranger e provocar o descumprimento das medidas protetivas.

Palestra Gaming, realizada pela Wise Up totalmente em inglês, aborda uso de videogames além do entretenimento

Na última sexta-feira (05), jovens e adultos puderam debater durante a palestra “Gaming”, realizada pela Wise Up e apresentada totalmente em inglês, um assunto que por muito tempo foi considerado “coisa de criança”: os jogos eletrônicos.

Ministrada pelo psicólogo Antonio Gurgel Neto, a palestra abordou o uso de videogames em atividades que vão além da diversão, como em terapias para casos de ansiedade e depressão. “Provavelmente todo mundo conhece alguém que já teve uma crise depressiva ou de ansiedade“, afirma Antonio ao explicar que estas são duas condições comuns nos dias atuais.

O psicólogo segue explicando que os jogos podem ser grandes aliados no tratamento desse tipo de transtorno por colocarem os pacientes em um estado de imersão. “Os jogos são uma oportunidade de entrar no que chamamos de ‘flow state’, que é um momento onde o indivíduo está totalmente imerso em uma atividade que está realizando. Nesse momento o paciente atinge o seu melhor desempenho. Por isso, quando bem utilizados, os jogos podem funcionar como uma válvula de escape”, destaca.

Para a participante Yasmin Karoline, de 21 anos, o tema é interessante por abrir um diálogo sobre a importância da terapia. “É muito bacana entender o papel da Psicologia na construção dos games e como isso pode ser utilizado de forma terapêutica, principalmente com o público mais jovem”, aponta.

Yasmin também destaca como interessante o fato de a palestra ser apresentada toda em inglês. “Nada melhor do que a prática para entusiastas e que queiram aprender a língua ou exercitar suas habilidades e conhecimento do idioma”, conta.

Segundo o coordenador da Wise Up Porto Velho, Olavo da Mata, atividades como a palestra são importantes por permitirem aos presentes praticar a participação em eventos internacionais. “Nossa ideia é trazer para o público temas variados em inglês, para que os participantes consigam praticar o idioma e avaliar o seu desempenho ao participar de eventos em outro país”, afirma.

Fonte:Aassessoria

Colégio Objetivo abre inscrições gratuitas para Simulado Aberto Enem Nacional

Será realizado em maio pelo Colégio Objetivo o primeiro Simulado Aberto Enem de 2017. As duas etapas da prova serão aplicadas nos dias 21 e 28 de maio, seguindo os moldes do Exame Nacional do Ensino Médio. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de maio e são gratuitas.

O simulado é nacional e acompanha as mudanças deste ano do Enem. Por isso, as provas serão aplicadas em dois domingos seguidos. A ordem de aplicação das disciplinas também sofre alteração: nos simulados anteriores a primeira prova continha questões sobre Ciências Humanas e Ciências da Natureza e a segunda abordava Linguagens, Códigos, Matemática e Redação. Este ano, as provas serão realizadas da seguinte maneira:

• 21/05/2017 (domingo), das 13h às 19h (horário de Brasília) – Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Redação; Ciências Humanas e suas Tecnologias.

• 28/05/2017 (domingo), das 13h às 18h (horário de Brasília) – Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

A diretora pedagógica da Unidade Jardim das Mangueiras, Cida Fernandes, destaca a importância de treinar para o Enem, principalmente este ano. “Com as mudanças na aplicação do Enem em 2017, é importante que os alunos pratiquem para que não haja insegurança na hora da prova”, reforça.

As inscrições são feitas online pelo site curso-objetivo.br/concursos/simaberto_enem.aspx e, assim como acontece no Enem, o participante inscrito que não comparecer à aplicação da prova ficará proibido de participar em aulões e simulados do Colégio Objetivo.

O simulado será aplicado no Colégio Objetivo – Unidade Jardim das Mangueiras, na rua Paulo Freire, 4767, bairro Flodoaldo Pontes Pinto. Mais informações no telefone: (69) 3211-6000.

Enquete: Expedito garantiria vaga ao Senado; Jesualdo e Raupp brigariam pela outra

PORTO VELHO- O jornal eletrônico Rondônia Dinâmica lançou a segunda edição da seção RD Enquete. O site questionou seus internautas a fim de saber quem escolheriam, entre nove nomes, para ocupar as duas vagas de Rondônia no Senado Federal a partir de 2019. A enquete ficou no ar de 4 a 8 de maio. Cerca de  2.842 votos votaram na enquete. O ex-senador Expedito Júnior (PSDB) foi o mais votado, garantindo uma das duas vagas; o prefeito de Ji-Paraná Jesualdo Pires (PSB) e o atual senador Valdir Raupp (PMDB), ficaram empatados com 22%.

A sondagem realizada pelo jornal não tem qualquer base técnico-científica, portanto não traduz características de pesquisa eleitoral. A enquete leva em conta o posicionamento dos leitores num espectro não dimensionado em relação à regionalidade dos votantes.

O resultado final, com o panorama exposto ao fim da matéria, ficou assim:

1º – Expedito Júnior com 27%
2º – Jesualdo Pires (PSB) e Valdir Raupp com 22% cada

3º – Confúcio Moura (PMDB) com 10%
4º – Nenhum deles com 8%
5º – Pastor Aluizio Vidal (REDE) com 4%
6º – Marcos Rogério (DEM) com 3%
7º – Ivo Cassol (PP) com 2%
8º – Moreira Mendes (PSD) e José Bianco (DEM) com 1% cada

O site Mais RO também vai lançar uma séria de enquetes, tanto para senador, quanto para governador do Estado.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

REFORMA PRVIDENCIÁRIA: O QUE É VERDADE E O QUE É MENTIRA

Por Marcus Vinicius Ramos Gonçalves  e  José Francisco F. Marcondes Neto (*)

Decidimos fazer, a quatro mãos, um breve estudo sobre a reforma previdenciária (PEC 287).

Só o estamos fazendo pela estranheza que nos tem causado a intensidade da discussão sinalizando um cataclismo iminente e, particularmente, o empenho governamental, gastando mundos e fundos em publicidade, a favor da reforma, além da completa simpatia pela reforma da grande mídia em geral, o que é minimamente digno de suspeita.

 

Claro que, inundada de anúncios públicos pagantes, a mídia não se levantaria. Nem os mais extremados. Os economistas, escutados pela própria grande mídia, sempre e curiosamente os ligados ao setor financeiro, apoiando e afirmando verdades de que quem não apoia é néscio. A reforma seria a demonstração de que o país está caminhando para o futuro com responsabilidade! O ministro, banqueiro, visitando bancada por bancada do Congresso Nacional…

 

Não existe coincidência! É articulação mesmo! De pronto, existirá um grande ganhador com a reforma e não é o erário: serão os planos de aposentadoria privada. Em verdade, estes seriam os grandes e talvez únicos ganhadores. Tal qual em outros setores onde o Estado não presta seus serviços a contento, obrigando boa parte da população a pagar para ter acesso a eles (como saúde, educação, segurança etc.), impedir que as pessoas se aposentem, pela via pública, em tempo de fruir da aposentadoria, seguramente induzirá as pessoas a contratarem planos privados. Isso já acontece, como dissemos, na saúde, onde as pessoas contratam planos de saúde porque sabem que não terão tratamento na rede pública. Este é apenas um exemplo.

 

E, pensando apenas nos conceitos e nas teses do liberalismo econômico, se o setor privado tem interesse em assumir a um determinado negócio ou mercado é, certamente, por que este negócio é lucrativo.

 

Todavia, vamos à análise da reforma.

 

Primeiramente, queremos deixar claro: somos a favor de uma reforma, mas não desta. Reforma não pode significar destruição. Deve abarcar a ideia de readequação, remodelação para o uso.

 

Como primeiro argumento, contra a reforma proposta, vamos explicar o porquê de nossa contraposição à afirmação de que a previdência está quebrada.

 

Vários têm sido os artigos publicados por ferrenhos defensores da reforma e, meramente como ilustração, nos referiremos ao artigo publicado no jornal Valor Econômico, pelo professor Fábio Giambiagi, que constrói seu raciocínio, para efeito de simplificação, como ele mesmo afirma, considerando que o Governo Federal inclui duas entidades, o Tesouro Nacional e o INSS.

 

Prosseguindo em seu argumento, o Governo Federal tem duas receitas, impostos e contribuições (exceto a previdenciária), já o INSS tem apenas uma receita, a contribuição previdenciária. De outra parte, o Governo Federal tem um só gasto, as despesas gerais, enquanto o INSS tem dois tipos de gastos: os benefícios urbanos e os rurais.

 

Ainda segundo o professor Fábio Giambiagi, o “batalhão antirreformista” faz uma “manipulação algébrica”, pretendendo deslocar as receitas das contribuições, hoje receitas do Governo Federal, para o INSS e repassar os benefícios rurais, hoje despesas do INSS, para o Tesouro Nacional.

 

A conclusão da tese é que, ao final, o resultado é o mesmo, pois a soma de todas as receitas, com a dedução de todas as despesas, quer sejam do Tesouro Nacional ou do INSS, determinam o resultado do Governo Federal, que não seria alterado pelo simples deslocamento de receitas e despesas de uma para outra entidade, por ele definidas como o Tesouro Nacional e o INSS.

 

Onde está o erro?

 

O erro é conceitual. Os impostos são tributos não vinculados, por definição legal. O que isto quer dizer? Na definição do CTN, significa que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, ou seja, não há, na imposição do imposto, contrapartida determinada do Estado ao contribuinte.

 

Já as contribuições, previdenciárias ou não, são tributos vinculados, o que significa dizer que são tributos devidos em decorrência de uma prestação estatal em proveito direto do contribuinte.

 

Acertado o conceito, a aplicação contábil deve, logicamente, ser adequada ao conceito.

 

Em verdade, a União ao arrecadar a contribuição previdenciária e as demais contribuições sociais, nas modalidades COFINS, PIS/PASEP, CSLL, deve verter todos esses valores aos cofres da seguridade social, composta, de acordo à definição constitucional, por assistência, saúde e previdência.

 

Não pode a União usar qualquer valor dessas fontes para outro tipo de gasto que não seja o da seguridade social.

 

Tal diferenciação não é meramente contábil, mas uma definição basilar, incontornável, e que se sobrepõe a qualquer exercício matemático.

 

A partir deste princípio legal, o déficit ou superávit, deve ser mensurado pelas receitas e despesas da seguridade social, isoladamente, cabendo o custeio das despesas gerais do Governo Federal, única e exclusivamente, à arrecadação de impostos.

 

A única “manipulação algébrica”, utilizando a terminologia aplicada pelos autores desta argumentação, entre eles o próprio Estado, ocorre em função do instrumento da Desvinculação das Receitas da União (DRU), artifício implementado em 1994, no âmbito do Plano Real, e que vem sendo prorrogado, desde então, mais recentemente em agosto de 2016, quando além de prorrogar a DRU até 2023, foi aumentada a desvinculação das receitas de 20% para 30%, e estendidas às desvinculações a diversas receitas estaduais e municipais.

 

Este artifício, sob a forma de Emenda Constitucional, permite ao Governo Federal destinar, para onde quiser, o equivalente a 30% do valor arrecadado pelas contribuições sociais, as já referidas contribuições (exceto a previdenciária), que deveriam ser aplicadas em sua totalidade para a Seguridade Social.

 

Vamos aos dados concretos e utilizaremos, sempre para efeito de comparação, os valores a preços correntes obtidos de fontes oficiais*.

 

No ano de 2016, segundo os dados do Governo Federal, as receitas primárias do orçamento da seguridade social totalizaram R$ 613.179,3 milhões, enquanto as despesas primárias atingiram R$ 871.842,5 milhões, gerando um déficit de R$ 258.663,2 milhões.

 

Esquecem-se dos efeitos da DRU na redução das receitas primárias da previdência.

 

A somatória da arrecadação das receitas federais, em 2016, do COFINS, PIS/PASEP e CPSS, segundo dados da Receita Federal, totalizou R$ 326.607 milhões, enquanto os dados do orçamento da seguridade social demonstram ingressos de, apenas, R$ 211.701 milhões, ficando claramente explicitado o desvio de R$ 114.906 milhões, de valores constitucionalmente vinculados para o Tesouro Nacional, através do mecanismo da DRU, direcionando estes recursos para pagamento de gastos gerais do Governo Federal.

 

Fica, desta forma, comprovado que 44% do chamado déficit do orçamento da seguridade social, em 2016, é gerado exclusivamente pela aplicação do artifício da DRU.

 

O próprio Executivo Nacional não oculta que parte do valor arrecadado em função da DRU será destinado, anualmente, à geração do superávit primário, ou seja, como reserva de recursos para o pagamento da dívida pública, pois uma de suas funções é “contribuir para a geração de superávit nas contas do governo, com o objetivo de interromper a trajetória recente de crescimento da dívida pública”.

 

A matemática não comporta aventuras.

 

O fato é que a DRU retira receitas da seguridade social e contribui, significativamente, para sua inviabilização.

 

Mas não é só, pois revisando, também, a arrecadação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em 2016, encontramos outro significativo fator de desvio de ingressos no orçamento da seguridade social, que são as denominadas renuncias previdenciárias, que totalizaram o valor de R$ 43.420,6 milhões, ou seja, quase 17% do chamado déficit do orçamento da seguridade social.

 

E, em complemento, em nossa opinião, ancorada na Constituição Federal, nos obrigamos a defender que antes de aprovar a tal reforma que, como apresentada, prejudica diretamente a população, deve ser feita uma profunda análise, uma auditoria completa, nas contas públicas da seguridade social, começando pela apuração dos valores não arrecadados gerados pela inadimplência de muitos contribuintes, estimada em mais de R$ 400 bilhões, separando o joio do trigo, descartando os valores podres, portanto incobráveis, e cobrando duramente aos demais devedores.

 

Em suma, é fundamental que seja aberta a “caixa preta” da seguridade social, em nome da transparência necessária dos gastos públicos, onde fique claro quais são as receitas e os gastos totais reais da seguridade social, constatando verdadeiramente os resultados, sejam eles superavitários ou deficitários, em sua dimensão real.

 

E, claro, o que aparenta ser mais difícil, que é proceder a análise das despesas gerais do Governo Federal, inclusive as decorrentes das sempre ascendentes despesas com o pagamento da dívida pública, constatando o verdadeiro rombo, sem criatividade matemática ou ocultação, camuflando a informação.

 

Só a partir destas informações reais poder-se-á proceder aos cálculos atuariais previdenciários adequados, sem a “desidratação” de recursos que ocorre pelos vários desvios supramencionados que, uma vez corrigidos, permitirão uma análise mais isenta e precisa da amplitude da reforma de que o Brasil necessita, sem a transferência, a toque de caixa, dos ônus da conta, diretamente aos cidadãos.

 

Assim, o povo, informado corretamente, sem propaganda e ocultação de informação, poderá fazer a escolha de a quais prioridades atender, através de seus representantes no Congresso ou, por que não, de forma direta?

 

(*) Marcus Vinicius Ramos Gonçalves é Presidente da Comissão de Estudos de Comunicações da OAB-SP, professor da FGV-SP e sócio do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados.

José Francisco F. Marcondes Neto é economista formado pela FEA – USP e empresário.

Fontes:

1- Reforma da Previdência (Fev-2017) – Apresentação do Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, ao Congresso Nacional (8 Mar 2017)

2- Análise da Arrecadação das Receitas Federais (Dez/2016) – Secretaria da Receita Federal do Brasil – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (a preços correntes)

 

Sustentabilidade: 1º edifício no Brasil certificado com o LEED v4 registra redução de 88% de energia e 74% de consumo de água

Em maio, o Brasil conhecerá o primeiro edifício a conquistar a certificação internacional LEED v4 que atesta o quanto a construção está preparada com soluções que contribuem para a redução os danos ambientais, além de benefícios sociais e econômicos.

Localizado em Governador Valadares (MG), o edifício Espaço LarVerdeLar abriga a sede da Controle, empresa líder de combate de pragas urbanas na região, que já ocupa os ambientes sem precisar do uso de ar-condicionado para seus funcionários trabalharem em uma temperatura agradável. Além disso, o edifício foi projetado para reduzir o uso de energia em 88% e o consumo de água em 74%. Durante as obras também houve uma preocupação especial com o meio ambiente, 94% dos resíduos gerados foram reutilizados ou reciclados, ou seja, apenas 6% foi destinado para o aterro sanitário.

“A certificação LEED® é um sistema internacional com orientações sustentáveis para construção e operação de edifícios. Trata-se de uma certificação utilizada em mais de 140 países e que em 2014 lançou sua quarta versão, a v4, com requisitos de sustentabilidade mais rigorosos que a versão anterior, a v2009. Até o momento o Espaço LarVerdeLar é o único edifício no Brasil a consquitar o LEED na versão 4.”, explica Vitor Tosetto, um dos sócios da LarVerdeLar, realizadora do projeto.

 

SOBRE A CERTIFICAÇÃO LEED V4BD + C

O Espaço LarVerdeLar obteve o certificado LEED v4 BD+C nível Gold com o somatório de 60 pontos alcançados pelo cumprimento de requisitos de sustentabilidade, organizados em nove categorias.

Todas contam com pré-requisitos (práticas obrigatórias), e créditos, recomendações que, quando atendidas, garantem melhores níveis de sustentabilidade para o edifício. A junção das práticas adotadas determina o nível da certificação, que pode ser definido como Certified (Básico), Silver, Gold e Platinum.
“Esperamos que o lançamento deste primeiro edifício certificado com o LEED v4 possa inspirar outras construções, de quaisquer dimensões, a seguir os mesmos passos. A sustentabilidade agrega valor de mercado e pode gerar novos negócios associados à construção; além de contribuir para preservação do meio ambiente e saúde das pessoas ”, complementa Vitor.

Na prática, investir em uma edificação certificada pela LEED v4 BD + C promove a melhora na segurança e saúde dos usuários, além do consequente aumento no conforto e bem-estar de quem lá vive. Para as empresas, estudos apontam aumento da produtividade entre os colaboradores, inclusão social e aumento do senso de comunidade, entre outros benefícios.

Para os investidores, a certificação agrega valor ao imóvel e a marca do empreendimento, além da consequente diminuição dos custos operacionais e de manutenção.
SOBRE a LarVerdeLar

A empresa de Arquitetura e Engenharia especializada em construções sustentáveis LarVerdeLar aplica soluções viáveis diferentes dos modelos convencionais encontrados na atualidade para a construção civil e arquitetura. Ela pretende difundir e promover o desenvolvimento sustentável por meio da elaboração de projetos, consultorias e incorporação de construções sustentáveis.

A LarVerdeLar possui expertise na gestão de resíduos de empreendimentos de médio e grande porte, fiscalização ambiental de obras de grande porte, licenciamento ambiental de grandes empreendimentos e casos de catástrofe ambiental. É a empresa que desenvolveu o projeto da primeira edificação brasileira a obter a certificação LEED v4 BD+C.

Desde 2009, estão os sócios Bruna Tosetto, Micheli Gonçalves e Vitor Tosetto.

BRUNA TOSETTO

Arquiteta e Designer de Interiores. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela UFV. Qualificada em Arquitetura pela POLI-USP no Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás. Especialista em Design de Interiores pelo IPOG. Arquiteta responsável pelos projetos arquitetônicos das empresas LarVerdeLar e Toca Arquitetura, sendo idealizadora do primeiro projeto em busca do LEED v4 BD+C do Brasil, o Espaço LarVerdeLar. Experiências com arquitetura de grandes vãos esportivos, como a Arena Pantanal e industriais. Atualmente focada em arquitetura sustentável em ambientes residenciais e comerciais

MICHELI GONÇALVES

Engenheira Ambiental formada pela UFV, Mestre em Engenharia Hidráulica e Saneamento pela USP. Atua com consultoria em sustentabilidade desde 2014, sendo uma das responsáveis pelo processo de certificação do primeiro empreendimento LEED v4 BD+C do Brasil. Responsável pela elaboração de projetos, gestão e certificação Procel Edifica de empreendimento residencial em andamento no interior paulista. Experiência no planejamento de projetos de construção sustentável e investigação de áreas degradadas. Participação na construção do Zoneamento Ecológico Econômico e no Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário, ambos do Estado da Bahia, sendo ainda, a responsável pela elaboração de Relatórios de Avaliação de Impactos Ambientais de sistemas de esgotamento sanitário de pequenas cidades baianas. Apoiadora técnica da análise de processos de outorga de águas superficiais para o Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia. Participação em projetos de distribuição de água e de sistemas de drenagem para cidades da Líbia-África.

 

VITOR TOSETTO

LEED AP BD+C. Graduado em Engenharia Ambiental pela UFV. Mestre em Engenharia Hidráulica e Saneamento pela USP. Consultor e gestor de projetos de construções sustentáveis pela NewFields e sócio-proprietário da LarVerdeLar. Idealizador e Gestor do primeiro projeto em busca do LEED v4 BD+C do Brasil. Atuou em casos de crise ambiental. Fiscal de meio ambiente da Petrobras na obra da Refinaria Abreu e Lima. Pela Abengoa, foi responsável pela elaboração de Inventários de Gases de Efeito Estufa. Tem experiência com elaboração e execução de projetos residenciais e industriais de aproveitamento de água de chuva, reuso de efluente, aquecimento solar de água e telhado verde.