O agronegócio voltado para o comércio exterior é uma área pouco debatida em Rondônia. Com o objetivo de levantar a discussão do assunto, alunos do curso de Administração da Faculdade Porto FGV realizarão no dia 9 de maio a 2ª Expo Porto, com o tema “Agronegócio e os Desafios do Comércio Exterior”. O evento é gratuito.
O seminário tem como objetivo apresentar perspectivas de atuação no cenário do agronegócio, além de debater a relação das empresas com o mercado internacional e suas matrizes de atuação. Também serão apresentadas em uma experiência de empresários locais e orientações a quem busca captar recursos para investimento ou expandir empreendimentos na área.
De acordo com a coordenadora do curso de Administração da Porto FGV, Márcia Cristina Faleiros, o agronegócio tem sido uma força que vem crescendo e movendo a economia, não só em Rondônia, mas no Brasil. “O agronegócio voltado para o comércio exterior é uma das áreas que, principalmente em Rondônia, está totalmente inexplorada. É preciso apresentar para a comunidade que nós temos como sair desse momento tão difícil que o Brasil vem atravessando, que há oportunidades que têm que ser aproveitadas”, aponta a educadora.
Márcia também destaca a importância da atividade para os acadêmicos, pois podem praticar o que aprenderam em sala de aula. “Ao organizar um evento desse porte, os alunos têm a oportunidade de desenvolver todas as ferramentas da área de Administração e também de vivenciarem as adversidades que a administração de uma empresa ou de um evento pode trazer. Acredito que vai ser um momento enriquecedor para eles”, reforça.
Cláudia Uhlendorf é aluna do 7º período de Administração da Porto FGV e uma das organizadoras do evento. Segundo ela, além de levantar um debate importante para a Economia, é uma oportunidade de aprendizado. “Organizar um seminário nos permite aplicar os conceitos aprendidos, principalmente na área de RH. Não é uma tarefa fácil apontar para as pessoas o que elas devem fazer, mas é importante para um líder dar esse direcionamento do que precisa ser feito para que um projeto obtenha sucesso”, afirma.
O evento será realizado no dia 9 de maio às 19h, no auditório do Centro de Educação Executiva da Porto FGV, na rua Paulo Freire, 4767, bairro Flodoaldo Pontes Pinto. Mais informações no telefone (69) 3211-6021.
O obstinado açodamento governamental na tramitação dos projetos governamentais de reformas trabalhista e previdenciária, a pretexto de recuperar a economia e gerar empregos, evidencia uma prática condenável de alijar o povo na tomada de decisões cujos reflexos se farão sentir não apenas por esta, mas pelas futuras gerações de trabalhadores brasileiros. É inconcebível que, mesmo com os baixíssimos índices de aprovação, o governo não tente reverter isso e se recuse sistematicamente a levar suas propostas a um debate amplo, salutar e democrático com a população. Escuda-se na base parlamentar constituída de permutas e compadrios para aprovar medidas destinadas, conforme quer fazer crer, a sanear a economia. Trata-se evidentemente de uma ficção, distante da realidade que ensina ser inútil a construção do crescimento econômico sem alicerçá-lo na credibilidade e na confiança do público. “Não é possível haver democracia sem povo”
A advertência é do ouvidor geral e conselheiro federal da OAB, o advogado portovelhense Elton Assis, que parabenizou a direção do campus Porto Velho Zona Norte do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRO) pela iniciativa de promover um debate sobre a reforma da Previdência. O evento, destinado aos alunos do curso Superior em Gestão Pública e do curso Técnico em Administração, teve como debatedores convidados o próprio Elton Assis, na companhia do professor de Administração da UNIR, Carlos André da Silva Muller, e do economista do INSS, Luiz Carlos de Araújo, com mediação dos professores Aloísio Reis e Denise Ton Tiussi, do IFRO. Louvável sob todos os aspectos, na opinião de Elton Assis, o debate permitiu disponibilizar para os estudantes informações sobre os objetivos e reflexos das reformas, única forma de superar, segundo ele, o dramático fosso que separa a população e a classe política.
Elton Assis citou a nota emitida pela diretoria do Conselho Federal da OAB no
Dia do Trabalho, que adverte caber àqueles que receberam da sociedade a responsabilidade de atuar em seu nome uma análise profunda do impacto de cada alteração proposta na vida dos cidadãos e cidadãs que hoje contribuem para o avanço do país. Decisões tomadas sem as devidas ponderações sobre seus impactos na sociedade podem vir a causar danos irreparáveis sobre aqueles que são o principal motivo de existência do Estado Democrático de Direito, o cidadão.
Fora disso, nossa democracia não será mais que “um lamentável mal-entendido”, como disse Sérgio Buarque de Holanda. O documento lembra que “Num momento em que são tantos os percalços enfrentados pelas instituições, cabe ao Congresso Nacional preservar direitos e garantias sociais, especialmente quando a sociedade sofre os efeitos da crise econômica, com o avanço do desemprego. Modernizar a legislação trabalhista não pode, sob hipótese alguma, ser pretexto para que se imponham prejuízos irreparáveis aos trabalhadores brasileiros”.
Sete mil vagas, sendo cinco mil de estágio e duas mil de aprendizagem, 70 expositores, 100 palestras e variadas atividades culturais são alguns dos destaques da 20ª Feira do Estudante – Expo CIEE 2017, promovida peloCIEE nos dias 26, 27 e 28 de maio, das 9 às 19 horas, no Pavilhão da Bienal do Parque do Ibirapuera, em São Paulo-SP. Cerca de 60 mil jovens são esperados para os três dias de evento.
Vagas de estágio
Durante a feira, reconhecida como a maior dedicada a estágio, aprendizagem e informação profissional, os jovens poderão se candidatar as vagas que estão em oferta, no Cyber CIEE. Além de participar de processos seletivos que serão realizados durante a feira, os candidatos podem pesquisar outras oportunidades interessantes oferecidas no portal da instituição. Quem participar da feira terá encaminhamento preferencial para programas de estágio nos seis meses pós-evento.
Serviço
20ª Feira do Estudante – EXPO CIEE 2017
Data: 25, 26 e 27 de maio de 2017.
Local: Pavilhão da Bienal, no Parque do Ibirapuera – São Paulo/SP.
Horários: sexta-feira, sábado e domingo, a partir das 9h.
O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) ingressou), nesta quarta-feira (4), com pedido de abertura de investigação no Ministério Público Federal para que seja apurado o déficit da Previdência Social, assim como as ações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e de outros órgãos do Executivo e do Judiciário, quanto à efetiva cobrança dos devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Lucena, o governo Federal afirma que é preciso fazer a reforma da Previdência para manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, no entanto, diversas entidades contestam o argumento. “Para tais entidades, a análise do governo consideraria apenas as contribuições dos trabalhadores e empregadores sobre as folhas de salários, deixando de computar as demais receitas da seguridade social, como a Cofins, CSLL, PIS e PASEP, dentre outros tributos”, afirma.
Além disso, argumenta o parlamentar, a tese do déficit não trataria de recursos que seriam desviados da Seguridade Social por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um montante de R$ 230,5 bilhões de 2010 a 2014.
Para Roberto de Lucena, é importante que o contribuinte brasileiro tenha total ciência da real situação das contas da Previdência. “Não é razoável, nem tampouco justo, que o contribuinte pague esta conta em função de eventual má gestão dos recursos”, ressalta o deputado paulista.
Há também que se considerar o enorme contingente de devedores da Previdência Social que, segundo informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, acumulam uma dívida que é quase três vezes o valor do atual déficit no INSS, numa cifra que ultrapassa R$ 426 bilhões. “Neste rol estão empresas já falidas, como Varig, Vasp e TV Manchete, mas também empresas públicas como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, bancos privados como Bradesco e Itaú, grandes empresas como a Vale do Rio Doce e a JBS, todos com dívidas milionárias. Além disso, governos estaduais e prefeituras também devem centenas de milhões de reais para a Previdência”, alerta Roberto de Lucena.
O Dia Nacional das Comunicações é comemorado hoje, 5 de maio, numa homenagem ao nascimento, em 1865, do marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, patrono das comunicações do Brasil. Defensor dos índios, Rondon foi responsável pela criação de linhas telegráficas importantes, integrando regiões do Centro-Oeste e Norte ao Sudeste do Brasil. Rondon viveu na época em que o principal meio de comunicação à distância era o telégrafo elétrico, inventado por Samuel Morse e instalado pela primeira vez no Brasil em 1852. Para que ele funcionasse, postes e fios tinham que ser instalados por milhares de quilômetros. Em 1876, Graham Bell obteve a patente da invenção do telefone.
Em 1877, Dom Pedro II solicitou a instalação das primeiras linhas telefônicas no Rio de Janeiro. Em 1896 os primeiros sinais radiofônicos foram transmitidos pelo físico italiano Marconi. No Brasil, a primeira transmissão aconteceu em 1922, mas o rádio só foi ao ar comercialmente em 1923. O Brasil se tornou o primeiro país da América a emitir selos postais, os olhos-de-bois, em 1843. Em 1921 começou o transporte de malas postais por via aérea no país.
Na primeira metade do século 20, centrais telefônicas foram instaladas em todo o país. Foram criados o Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) e o Correio Aéreo Militar, que deu origem ao Correio Aéreo Nacional. O sistema de discagem direta à distância (DDD) data de 1958 e, em 1965, foi criada a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel). Dois anos depois, criou-se Ministério das Comunicações, o que dá uma ideia da dimensão que o setor atingia para o país.
Em 1969 o Departamento de Correios e Telégrafos foi transformado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). No mesmo ano, o Brasil inaugurou a primeira estação de comunicação com satélites em Itaboraí, RJ. Em 1972 foi criada a Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S/A) e os primeiros “orelhões” foram instalados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Três anos mais tarde, o Brasil se integrou ao sistema de discagem direta internacional (DDI). Nos anos 1980 chegaram ao país os cabos de fibra óptica e, uma década depois, os celulares. Em 1995 foi implantada a internet comercial no Brasil e em 1997 foi criada a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Se fosse vivo, Rondon poderia apreciar sua obra em casa, numa tela de plasma, simplesmente apertando alguns botões. Gastaria para isso apenas alguns minutos, na internet. Em termos históricos, é uma velocidade comparável à da evolução dos meios de comunicação nos últimos 120 ANOS.
Confúcio Moura e Jesualdo Pires: chances para o Senado em 2018
PORTO VELHO- O G1 aferiu as promessas cumpridas e não cumpridas de governadores referentes a 2015 e 2016. O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) foi o que mais cumpriu promessas de campanha. De acordo com dados do G1, Confúcio fez promessas específicas em um programa de governo registrado no TSE, em entrevistas e debates. Veja o ranking dos governadores que mais cumpriram promessas:
Os percentuais correspondem à execução do programa de governo registrado no TRE por cada governador. Ou seja, estes são os governadores que mais cumpriram seus compromissos de campanha eleitoral. Além de ser o governador que mais cumpriu seus compromissos de governo, Confúcio é um dos 7 governadores que mantém as contas do Estado no azul, mantendo Rondônia longe da crise que assola a economia brasileira. Confúcio também não foi citado em nenhuma delação na Operação Lava-Jato, que já investiga 12 governadores.
O G1 levantou tudo e separou o que pode ser claramente cobrado e medido. Veja aqui as promessas que Confúcio Moura fez, que cumpriu e que falta cumprir.
ADMINISTRAÇÃO
AMPLIAR O PROGRAMA TUDO AQUI
O Programa Tudo Aqui foi criado pela atual gestão com o objetivo de melhorar o atendimento aos cidadãos, com a oferta de serviços rápidos e sem burocracia, em unidades modernas e eficientes. A primeira unidade com os novos serviços está sendo implantada em Porto Velho e, a partir de 2015, será expandida para o município de Ariquemes, obra já iniciada em 2014. Antigas unidades existentes em Rolim de Moura e Ji-Paraná serão reformadas e ampliadas. Outras duas novas unidades serão construídas, em Cacoal e Vilhena, até dezembro de 2018.
CONSTRUIR 3,5 MIL APARTAMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS
O compromisso é construir, em parceria com os bancos oficias, 3,5 mil novos apartamentos para servidores públicos, sendo 1.536 para servidores efetivos e outros 2 mil para efetivos e comissionados. A medida confere aos funcionários a oportunidade de adquirir mais facilmente um imóvel, em condições favoráveis de financiamento.
IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE MERITOCRACIA E QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES PÚBLICOS
A iniciativa visa implantar sistema de gestão por mérito, por meio do qual se estabelece critérios de desempenho para os servidores estaduais, na prestação de serviços públicos, contando com qualificação permanente segundo atribuições, funções e metas, bem como a implantação de sistema de bonificações. Para dar suporte à meritocracia, será implantada a Escola de Governo.
FAZER CONCURSOS PÚBLICOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015
Por meio desta iniciativa, o governo busca fortalecer a política de valorização do servidor e a melhoria da gestão pública, por meio da inclusão de novos profissionais na administração para formar um suporte gerencial permanente para o processo de modernização do estado.
EXPANDIR O PROGRAMA PRATO CHEIO, CONSTRUINDO RESTAURANTES POPULARES NO INTERIOR
Com a expansão do programa, serão implantados outros três restaurantes populares nos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal. A atual administração já construiu um restaurante popular em Porto Velho, que está em fase de implementação.
DISPONIBILIZAR UM NOVO BARCO PARA DAR ASSISTÊNCIA ÀS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO ESTADO
O governo disponibiliza barcos para o transporte de moradores e para assegurar a prestação de serviços prestados à comunidade ribeirinha. O programa já atende a comunidade do Baixo Madeira, com viagens pelo Rio Preto e Rio Machado. Um outro barco atende a população ribeirinha do Vale do Guaporé, no trecho Guajará-Mirim – Pimenteiras. A partir de 2015, a comunidade deve receber mais um barco para o mesmo trecho, em vista da alta demanda. Cada embarcação tem capacidade para 100 passageiros e 100 toneladas de carga. O transporte é gratuito.
AMPLIAR O PROGRAMA BUSCA ATIVA DE COMBATE A POBREZA E EXTREMA POBREZA
O programa objetiva incluir 100% da população em situação de pobreza e extrema pobreza nos programas de transferência de renda do governo federal. A meta é identificar e cadastrar todas as famílias que vivem em situação de extrema pobreza. O processo de cadastramento já foi iniciado.
Expandir a produção de calcário do estado para quintuplicar a produção de grãos em Rondônia. Esta iniciativa, deflagrada na atual gestão, será fortemente ampliada com a criação de uma nova usina de calcário que elevará a produção do estado para 800 mil toneladas/ano, com vistas a intensificar a recuperação de áreas degradadas. Esta iniciativa dá prosseguimento a projeto iniciado na atual gestão, com a revitalização da Usina de Pimenta Bueno, responsável por elevar a produção de 25 mil toneladas/ano para 400 mil toneladas/ano.
IMPLANTAR NOVAS AGÊNCIAS DO BANCO DO POVO NO ESTADO
A iniciativa tem como objetivo estratégico fomentar a geração de renda de pequenos empreendedores no estado, favorecendo a expansão dos negócios locais, por meio do Programa Banco do Povo. Ela integra-se com as ações de fortalecimento da economia solidária, sob a ótica de valorização do associativismo e da sustentabilidade.
A implantação do Programa de Equilíbrio Fiscal visa monitorar sistematicamente o ajuste das contas públicas do governo, a fim de reduzir em 30% as despesas anuais e ampliar em 13% a receita, por ano, com objetivo de elevar a margem de investimentos em saúde, educação, qualificação e outras áreas consideradas prioritárias. Entre as ações que sustentam esta inciativa está a reestruturação da Secretaria de Estado de Finanças.
AMPLIAR O PROGRAMA DE CORREÇÃO DA DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE NO ENSINO FUNDAMENTAL
A ideia é atender todas as escolas estaduais. Entre as ações da área de educação, o Programa de Correção Idade/Série recebe alta prioridade, pois o problema é uma das principais causas da evasão escolar, segundo o governo. O Programa de Correção do Fluxo Escolar é resultado de parceria entre a Secretaria Estadual de Educação, o Instituto Ayrton Senna (Projetos Se Liga e Acelera) e a Fundação Roberto Marinho (Projeto Salto). Em sua segunda fase, haverá um salto quantitativo a fim de reduzir significativamente este déficit, até 2018.
AMPLIAR A OFERTA E A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA A FIM DE ELEVAR O IDEB
A iniciativa, associada a todas as demais ações empreendidas na área de educação, tem duplo objetivo: 1) contribuir para a universalização da educação; 2) elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
EXPANDIR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA, EM MAIS 3 HORAS, EM 20% DAS ESCOLAS DO ESTADO ATÉ 2018
O governo, sob a gestão de Confúcio Moura, vai investir recursos e esforços para permitir que alunos da rede estadual passem mais tempo no ambiente escolar, envolvidos em atividades extracurriculares diversas que complementem o aprendizado. A meta é atingir cerca de 20% das escolas até 2018 com esta iniciativa.
EXPANDIR O ENSINO EM TEMPO INTEGRAL PARA 20 NOVAS ESCOLAS ATÉ 2018
O projeto Guaporé de Educação Integral foi implantado pelo atual governo em 20 escolas estaduais entre 2011-2014. Em mais quatro anos, o compromisso é dobrar o número, contemplado, prioritamente, as escolas localizadas em regiões mais pobres em cada município.
EXPANDIR AS ESCOLAS POLO TEMÁTICAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO
A iniciativa tem alta relevância para a consolidação das políticas públicas de educação, pois introduz novas metodologias e abordagens pedagógicas na rede estadual de ensino. Ela consiste em criar escolas-pólo com concentração pedagógica em área de conhecimento específica. Os modelos já implantados são: Escola da Música (Escola Estadual Nazaré, em Porto Velho) – Escola da Agroecologia (Instituto Abaitará, em Pimenta Bueno) – Escola da Tecnologia (Escola Estadual Heitor Villa Lobos, em Ariquemes) – Escola de Intercâmbios (Escola Estadual Anísio Teixeira, em Porto Velho) – Escola do Esporte (Escola Marechal Cordeiro de Farias, em Pimenta Bueno).
O embrião da Universidade Estadual de Rondônia nascerá a partir do Instituto Abaitará, escola da rede estadual de ensino, nível médio, implantada pelo atual governo no município de Pimenta Bueno, sob forte diretriz de integração. O primeiro vestibular deverá ser realizado em 2016 para cursos tecnológicos nas áreas de Zootecnia e de Florestas.
IMPLEMENTAR O PROGRAMA ESTRATÉGICO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA
No atual governo, o esporte receberá prioridade máxima, assumido posição estratégica e inovadora. O objetivo é investir maciçamente na iniciação esportiva em todas as escolas da rede estadual de ensino, em iniciativas populares e em projetos sociais vocacionados ao esporte, em todas as modalidades. A partir do programa, o governo irá transformar tanto a prática esportiva dentro das escolas, formando atletas, mudando por completo a concepção dos Jogos Esportivos Escolares de Rondônia, quanto incentivando a formação de talentos em toda a sociedade, com abrangência em todo o território rondoniense. O objetivo é possibilitar que, no médio e longo prazos, Rondônia seja referência em esporte, com efeitos na melhoria da aprendizagem escolar, na formação humana e na proteção da infância e da adolescência. O programa concretiza uma política transversal entre as áreas de educação, esporte, saúde, segurança e inclusão social.
CONCLUIR A PAVIMENTAÇÃO DE 100% DAS RODOVIAS ESTADUAIS
O compromisso para os próximos 4 anos é o de assegurar recursos e concluir os últimos trechos de rodovias estaduais a serem pavimentadas, entre elas as rodovias Campo Novo – Ariquemes; Pimenteiras – Cerejeiras; com obras já iniciadas; Ariquemes – Machadinho (RO-257) e as obras da BR-421, rodovia federal, delegada ao Estado, cujas obras também já foram iniciadas. Além destas, outro projeto a ser implantado será o da pavimentação da Estrada Parque Buritis – Nova Mamoré, com 160 quilômetros. Esta iniciativa também contempla a destinação de recursos para o projeto de construção de pontes de concreto.
EXPANDIR O SISTEMA DE FIBRA ÓTICA INFOVIA PARA O INTERIOR
A Infovia é um sistema de rede de fibras óticas através do qual o governo interligará todos os serviços públicos e ações governamentais dos diversos órgãos e autarquias, beneficiando também as prefeituras e a população, que contará com acesso livre à internet em praças, logradouros e terminais rodoviários. Entre 2012 e 2014, a gestão atual implantou o sistema em Porto Velho e, em 2015, estará implantado em Ariquemes. Em sua segunda fase, o governo prometeu estender o sistema para o interior do estado, de forma progressiva, no período de 4 anos.
TRIPLICAR O NÚMERO DE UNIDADES COM O PROGRAMA DE AGROINDUSTRIALIZAÇÃO
O Programa de Implantação de Agroindústrias, em sua segunda fase, irá ampliar os investimentos para triplicar o número de unidades no estado, até 2018. Esta iniciativa abarca um conjunto de medidas que, juntas, conduzirão à efetividade das metas. Estas ações propiciarão a expansão do processo de beneficiamento das matérias-primas produzidas no estado, gerando emprego, renda e aplicação de tecnologias.
EXPANDIR O PLANTIO DE ÁRVORES POR MEIO DO PROGRAMA FLORESTAS PLANTADAS
O objetivo desta iniciativa é fortalecer a ação do governo no incentivo à implantação de negócios na área de plantio de árvores para fins comerciais, por meio do Programa Florestas Plantadas, cuja meta é expandir o plantio em 75% nos próximos 3 anos. A expectativa é a de que o incremento dos negócios gere no estado cerca de 40 mil novos empregos diretos e indiretos, dentro do horizonte de 10 anos. Uma das metas é o plantio de 5 milhões de castanheiras para fins extrativistas.
Esta iniciativa reúne uma série de ações necessárias à aceleração do processo de execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todas as propriedades rurais do estado. No mandato atual, Rondônia tornou-se o primeiro estado brasileiro a implementar o CAR. O produtor rural cadastrado no CAR fica apto para comercializar para governos municipal, estadual e federal e também para solicitar financiamento bancário. A meta é cadastrar 120 mil propriedades rurais, em 4 anos.
INCLUIR A REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE DE FÍGADO NO HOSPITAL DE BASE
O Hospital de Base é referência no atendimento de alta complexidade e está prestes a receber o certificado de Hospital Escola por toda sua reestruturação e a oferta de serviços especializados, até então inéditos no estado de Rondônia, entre os quais os transplantes de rins e córneas. O compromisso do governo é ampliar esta iniciativa, com alta prioridade, incluindo o transplante de fígado.
IMPLANTAR O CENTRO DE CIRURGIA BARIÁTRICA, OFTALMOLÓGICA E UROLÓGICA
O governo tem como objetivo atender a uma crescente demanda na área de saúde em Rondônia. Com a oferta destes novos serviços especializados, o Hospital de Base se fortalecerá ainda mais como uma referência na rede de saúde.
IMPLEMENTAR A REDE DE REGULAÇÃO DO ATENDIMENTO EM SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO
Por meio da iniciativa, serão desenvolvidas ações para a efetiva implantação do Complexo Regulador Estadual, estrutura que operacionaliza as ações da regulação e do acesso aos serviços de saúde, devendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores das esferas federal, estadual e municipal.
EXPANDIR OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA AS REGIONAIS DO ESTADO
Criar centros especializados para consultas ambulatoriais em parceria com os municípios polo regionais. A proposta é expandir os serviços especializados para unidades de saúde no interior, ampliando a oferta de atendimento nas regionais, evitando assim o deslocamento de pacientes para a capital.
De alta prioridade, esta iniciativa visa oferecer à população do estado serviços complementares de diagnóstico por imagem, nas áreas de ressonância magnética, tomografia computadorizada, endoscopia e ultrassonografia. Na capital, está sendo construindo o Centro de Diagnóstico por Imagem. No interior, o governo pretende comprar os serviços de diagnóstico por imagem de empresas particulares para descentralizar os serviços.
CONCLUIR E OPERACIONALIZAR OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM CONSTRUÇÃO
A iniciativa visa colocar em plena operacionalização os Centros de Referência de Prevenção e Atenção à Dependência Química (CREPADs) em construção no estado, obras do atual governo. A unidade de Porto Velho já foi implantada e está em funcionamento na capital. Outros duas unidades estão em fase de construção no interior. Juntas, atenderão aos municípios de quatro regionais. Com essa iniciativa, Rondônia passa a ser o primeiro estado da região Norte a implantar a Política Nacional Sobre Drogas, em âmbito estadual.
CONSTRUIR 34 NOVAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO
O governo pretende recuperar a infrestrutura da segurança pública no estado. Segundo o governo, a construção do Instituto do DNA Criminal (EDNAC) e a modernização da perícia no estado são duas das metas da área, cuja execução já estava em curso no período da campanha. De acordo com o programa de governo, estavam em construção também 16 novas Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisp’s), sendo 3 na capital e 13 no interior. Os demais projetos estavam então em fase final de licitação, sendo que o objetivo é chegar a um total de 34 novas unidades para a segurança pública do estado.
Não cumpriu ainda: quando o que foi prometido não foi realizado e não está valendo/em funcionamento.
Em parte: quando a promessa foi cumprida parcialmente, com pendências.
Cumpriu: quando a promessa foi totalmente cumprida, sem pendências.
Ou seja, se a promessa é inaugurar uma obra, o status é “cumpriu” apenas se a obra já tiver sido entregue; caso contrário, é “não cumpriu”. Se a promessa é construir 10 hospitais e 5 já foram entregues, o status é “em parte”.
Observação: há casos em que não é possível avaliar o andamento da promessa, e o status foi dado como “não avaliado”.
Os ônibus da Transbrasil estão proibidos de rodar pelas rodovias de todo o país. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/5), que suspende, de forma cautelar, as atividades da empresa.
Ismael Souza Silva afirmou ao Metrópoles que as denúncias feitas pela reportagem reforçaram irregularidades que já tinham sido detectadas pela inteligência da agência. “São muitas as infrações cometidas por esta empresa. Ela foi colocada no sistema por força de decisão judicial. A ANTT teve que aceitá-la. Agora, recorremos à medida cautelar por entender que os passageiros estavam em risco. É um artifício que usamos apenas em casos extremos”, ressaltou.
Além da publicação no Diário Oficial da União, a Transbrasil será notificada para que regularize as suas atividades. A empresa também será alvo de fiscalização. Os ônibus da companhia que insistirem em transportar passageiros, enquanto a medida estiver vigente, poderão ser apreendidos por transporte irregular, avisa Ismael Silva.
A ANTT investiga irregularidades como a venda de cópias de autorizações judiciais a partir de R$ 1,2 mil por parte da empresa. O chamado “kit liminar” permite a veículos que não sejam da Transbrasil percorrerem trajetos de longas distâncias, camuflados na figura de arrendatários.
A reportagem produzida pelo Metrópoles ao longo de três meses de apuração e mais de 10 mil quilômetros percorridos mostrou as irregularidades. Em Goiânia, por exemplo, a equipe flagrou a venda do “kit liminar”.
Acusados de participar do esquema comercializam a terceiros adesivos para “envelopar” os ônibus, talões de emissão das passagens, etiquetas de bagagem, uniforme e crachás de motoristas, além da inclusão no sistema de rastreamento, medida obrigatória pela legislação. Tudo com o nome e a logomarca da Transbrasil.
Acidentes
Brasília(DF), 26/02/2017 – Vítimas de acidente de ônibus interestadual entre Maranhão e Brasiília – Na foto Jardeli Miranda Nascimento e sua esposa Ana Amélia Sousa e sua filha Anielly Sousa Nascimento – Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
De posse das autorizações, coletivos em más condições, conduzidos por motoristas sem habilitação e expostos a jornadas excessivas ao volante, são colocados nas estradas. No embarque, não pedem sequer a identificação dos passageiros. A atitude da empresa é um passe livre para o transporte de armas, drogas, menores desacompanhados e fugitivos da lei. Os usuários são atraídos pelas passagens até 50% mais baratas.
A ilegalidade coloca em risco a vida dos passageiros. A reportagem especial contou a história da família de Jardeli Miranda Nascimento, 24 anos. No dia 11 de outubro de 2016, ele, a mulher e a filha, de apenas 3 anos, ficaram feridos em um grave acidente na BR-226, durante viagem entre o Maranhão e o Distrito Federal, em um ônibus da Transbrasil.
“Quando o ônibus parou de capotar, fiquei chamando pelo meu marido. Estava encharcada de sangue”, recorda Ana Amélia, 23, esposa de Jardeli. O casal até hoje não se recuperou do trauma vivido durante o acidente. A mulher ficou com o braço dilacerado e marcas que a seguirão por toda a vida. O homem ainda tenta recuperar o movimento das mãos.
Fiscalização da ANTT na BR-040
O gerente de Fiscalização da ANTT, João Paulo de Souza, afirmou que está em curso uma operação para levantar provas de que a transportadora, assim como outras empresas que operam no mesmo esquema, burla os termos da autorização dada pela Justiça.
Para manter essa organização criminosa, estão envolvidos milicianos, pessoas ligadas ao tráfico de drogas, armas e agentes públicos. Tenho convicção de que, em breve, teremos desdobramentos sensíveis decorrentes dessa investigação.“
João Paulo de Souza, gerente de Fiscalização da ANTT
O outro lado
Ao ser questionado sobre a cobrança do “kit liminar”, o dono da Transbrasil, Irandir Oliveira de Souza, explicou que ocorre exatamente o contrário. “Pagamos mensalmente pelo aluguel do veículo, pelo arrendamento. Isso é legal. O dono do ônibus não paga nada. Ele tem que receber. Onde alguém vai trabalhar e, em vez de receber, paga?”, ressaltou.
Mas ele reconheceu que sempre recorreu à Justiça para conseguir autorizações, uma vez que, segundo sustenta, não teria aceitado participar de um suposto “balcão de negócios” gerido pela ANTT. Procurados nesta quinta-feira (4/5), os representantes da empresa não quiseram comentar a decisão da agência de suspender as atividades da Transbrasil.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, pode ser processado
A decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a necessidade de autorização das assembleias legislativas para que o Superior Tribunal de Justiça possa processar governadores tem potencial para complicar a situação de oito governadores que foram denunciados ao tribunal pela Procuradoria Geral da República.
São alvos do Ministério Público Federal os governadores: Paulo Hartung (ES), Simão Jatene (PA), Confúncio Moura (RO), Marcelo Miranda (TO), Wellington Dias (PI), Waldez Góes (AP), Fernando Pimentel (MG) e Marconi Perillo (GO).
O STF fixou em julgamentos nesta semana que é inconstitucional a autorização prévia de assembleia legislativa estadual para que o Superior Tribunal de Justiça instaure ação penal contra governador, inclusive em crime de responsabilidade.
Os ministros estabeleceram ainda que eventual afastamento do chefe do Executivo estadual, quando recebida a denúncia, não será automático, podendo ser determinado como medida cautelar pelo STJ, que é o foro para processar e julgar governadores.
O governador mais enrolado é Waldez Góes (AP), do Amapá, que reúne quatro denúncias contra ele. A mais recente acusação da PGR contra Góes acusa o govenador de crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, frustração do caráter competitivo de certame licitatório, prorrogação contratual sem autorização legal.
Em março, a ministra Nancy Andrighi chegou a cobrar uma posição da assembleia sobre a investigação. “A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, transcorridos mais de sete meses do primeiro ofício, ainda não se manifestou acerca da autorização para processar o governador do Estado, estando o prazo prescricional e o próprio processo suspensos desde então em relação ao denunciado Waldez Góes”.
Com o novo entendimento do STF, um processo que tramita no STJ desde 2004 pode ter andamento. Foi oferecida uma queixa-crime pelos crimes de calúnia e injúria contra o governador do Espírito Santo, a assembleia estadual chegou a negar a autorização para o tribunal processá-lo.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), soma três acusações, sendo duas na Operação Acrônimo. O governador foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de receber propina para beneficiar a Caoa, representante da montadora Hyundai no Brasil, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A outra acusação é de que o petista cometeu corrupção passiva por desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2012 e 2014.
A outra acusação contra Pimentel envolve um convênio firmado por Pimentel em 2004, época em que era prefeito, com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Polícia Militar, para implantação de câmeras de segurança na cidade. O MP de MG apontou diferença de R$1,1 milhão entre o valor repassado pela CDL e o valor gasto para a compra, sendo que o MP cobra a devolução de mais R$4 milhões emprestados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à CDL para a execução do projeto, que não foi concluído.
No caso do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, o ministro do STJ Benedito Gonçalves chegou a determinar a suspensão do prazo prescricional até o fim do mandato do político. A medida era para evitar que não fosse possível uma eventual punição quando ele deixar o cargo e puder ser processado. No fim de março, o ministro do STJ Humberto Martins pediu autorização à Assembleia Legislativa de Goiás para processar o governador Marconi Perillo por crime de corrupção passiva.
Em relação ao governador do Piauí, o STJ tinha decidido começar a analisar denúncia contra o petista porque a acusação já sido recebida por juiz da primeira instância antes do caso chegar ao tribunal.
No STJ, a Corte Especial – que reúne os 15 ministros mais antigos – é responsável por decidir se recebe ou não as denúncias, transformando governadores em réus. Além dessas acusações em tramitação, o STJ pode receber eventuais denúncias da Lava Jato contra chefes de executivos estaduais. Delatores da Odebrecht fizeram implicações a 12 governadores, sendo que nove devem ser investigados no STJ e três no STF por conexão com outros alvos.
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva registrou hoje (4/5), no início do depoimento de Agenor Medeiros ao Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, haver um movimento claro da Operação Lava Jato de apressar um calendário de delações às vésperas do depoimento do ex-Presidente, marcado para o dia 10. Tanto o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, quanto Medeiros, ex-diretor da área internacional da construtora, confirmaram as negociações em andamento, o que sugere que outros depoentes previstos – como é o caso de Renato Duque, que falará amanhã ao Juízo – encontram-se na mesma situação: agem na perspectiva de receber benefício no momento em que depõem como réus, sem o compromisso de dizer a verdade. Foi nessa condição o depoimento hoje de Medeiros.
A defesa contestou mais um prejulgamento do Juízo da 13ª Vara na formulação de pergunta ao réu Roberto Moreira, ex-diretor da OAS Empreendimentos, partindo da falsa premissa de que teria havido “aquisição do triplex” do Guarujá pelo ex-Presidente. O executivo reconheceu que jamais houve a posse ou propriedade do imóvel 164A do Edifício Solaris por Lula ou seus familiares. Fez referência a uma reserva unilateral do imóvel da qual teria ouvido falar na OAS, o que jamais foi confirmado pelas 73 testemunhas ouvidas anteriormente, sob o compromisso de dizer a verdade. Dentre essas testemunhas, estavam funcionários da própria companhia.
Mesmo sob a pressão inegável das negociações para uma delação, Agenor Medeiros reconheceu jamais ter tido qualquer contato com Lula e se limitou a afirmar ter havido uma única conversa com Leo Pinheiro, sem testemunha – e, portanto, sem qualquer valor jurídico -, durante um voo internacional, em 2014, quando o ex-presidente da OAS teria feito referência ao apartamento do Guarujá.
Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, também foi ouvido hoje e desmentiu Leo Pinheiro ao narrar que jamais conversou com ele sobre o triplex ou reformas realizadas no imóvel. Disse ter conhecimento da cota adquirida por D. Marisa da Bancoop, desde 2006, porque fazia a declaração do imposto de renda dela e de Lula, e no documento constava referência a esse fato. Relatou que, em 2012, foi procurado por um funcionário da área comercial da OAS Empreendimentos que desejava saber se D. Marisa iria pedir o resgate dos valores que havia investido com base na cota ou se pretendia adquirir uma unidade da OAS usando esses valores como parte do pagamento. Como o ex-Presidente estava em tratamento de um câncer, ela optou por não decidir nada naquele momento. A unidade 141 foi então colocada à venda.
Quanto ao acervo do ex-Presidente, Okamoto reconheceu ter ficado sob sua responsabilidade resolver as questões referentes à armazenagem. Diante da falta de recursos próprios e de outras alternativas analisadas, Okamoto disse ter conversado com Léo Pinheiro e obtido dele um apoio cultural da OAS até que fosse possível uma destinação definitiva ao acervo. A intenção sempre foi ter um local para expor o acervo à população e continuou buscando fórmulas de viabilizar o projeto.
O deputado Cleiton Roque (PSB) parabenizou, em sessão desta terça-feira (2), a prefeitura de Pimenta Bueno pela entrega da ala 01 do Hospital Municipal Ana Neta, na segunda-feira (1) e também pela iniciativa da prefeita Juliana Araujo Roque (PSB), que prometeu, a partir deste ano, inaugurar estruturas em prol da população em todo primeiro dia de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador.
Segundo o parlamentar, houve uma solenidade no feriado onde, além da ala do hospital municipal, a prefeitura também entregou cheques do Banco do Povo para a economia informal, títulos do programa “Títulos Já”, tratores comprados com uma emenda do deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO) e também o prédio da prefeitura, que pôde ser inaugurado com ajuda de uma emenda parlamentar individual de Cleiton Roque.
Ele afirmou que, segundo Juliana, a meta é concluir e entregar todo o complexo do hospital ainda este ano. A obra terá auxílio de recursos liberados pelos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e do Acir Gurgacz (PDT-RO) e também do deputado Marcos Rogério.
“Serão ao todo R$ 3 milhões, sendo parte para a estrutura do Ana Neta e outra parte, pouco mais da metade, para equipamentos e instrumentos necessários, atendendo assim a população da melhor forma possível”, afirmou o parlamentar.
Por fim, o deputado parabenizou a todos os trabalhadores de Rondônia pelo seu dia. “Em tempos de crise, o povo de Rondônia tem se mostrado guerreiro e continuando um bom trabalho”, concluiu.