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ADVOGADOS DE LULA PEDEM QUE CNMP JULGUE DALLAGNOL

Deltan Martinazzo Dallagnol agiu com extrema irresponsabilidade e ilegalidade

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram hoje (23/03) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nova petição relativa ao Pedido de Providências autuado sob nº 1.00722/2016, que foi instaurado para apurar eventual desvio funcional praticado pelo Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da Força Tarefa da Operação Lava Jato.

Dallagnol deu entrevista coletiva, em 14/03/2016, e fez uso de PowerPoint para atacar a honra e a imagem do ex-Presidente, com acusações estranhas ao próprio objeto da denúncia protocolada naquela mesma data,  que imputa a Lula o recebimento de vantagens indevidas por meio do recebimento da propriedade de um apartamento no Guarujá e de pagamentos destinados à armazenagem de parte do acervo presidencial.
Foi pedido ao CNMP que analise também  outras entrevistas concedidas por Dallagnol nos dias 17/03 e 22/03 a veículos de comunicação, quando faz novos ataques pessoais a Lula, com claro objetivo de aniquilar a garantia da presunção de inocência e de estimular o julgamento midiático.
O Procurador faltou às 24 audiências havidas até momento em relação à ação penal deflagrada a partir da denúncia protocolada no mesmo dia da coletiva do PowerPoint. Nessas audiências foram ouvidas 73 testemunhas, sendo 27 selecionadas pelos próprios acusadores. Nenhuma delas fez qualquer afirmação que pudesse confirmar o teor da denúncia ou vincular Lula à prática de qualquer ato ilícito. Na falta de qualquer prova contra o ex-Presidente, Dallagnol quer agora sustentar teoria relativa a crimes de guerra para responsabilizar nosso cliente com base apenas em suas convicções.
Ao final da petição os advogados pediram o julgamento imediato do caso diante da reiteração dos desvios funcionais: “Por fim, considerando que o Peticionário ofereceu o Pedido de Providências nº 1.00722/2016, em 15 de setembro de 2016, requer-se, em caráter de urgência, a esse nobre Conselho, o julgamento das transgressões disciplinares e acolhimento do presente Pedido de Providências, nos termos dos pedidos formulados na peça vestibular, máxime diante da constante reiteração dos desvios noticiados pelo Representado”.​
Fonte: Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Justiça mantém pensão para pai de vítima da chacina de Costa Barros

Carlos Eduardo da Silva de Sousa, de 16 anos, assassinado após o carro que estava ser alvejado por mais de 100 disparos efetuados por policiais militares

TJRJ mantém liminar obtida pela Defensoria Pública do Rio que obriga governo do estado a pagar pensão mensalmente para familiar de jovem morto em uma ação da PM

A liminar obtida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) que obriga o governo estadual a pagar pensão mensal ao pai de uma das vítimas da chacina de Costa Barros foi mantida pela desembargadora Maria Regina Nova, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). A decisão foi proferida na última segunda-feira (20) após a análise de um recurso protocolado pelo Estado para pedir a suspensão do pagamento.

O direito à pensão foi solicitado pela DPRJ em favor de Carlos Henrique do Carmo Sousa e Davi Robson Medeiro de Sousa, pai e irmão de Carlos Eduardo da Silva de Sousa, de 16 anos, assassinado após o carro que estava ser alvejado por mais de 100 disparos efetuados por policiais militares. Ele estava com outros quatro amigos, que também morreram na ação.

A primeira instância atendeu em parte o pedido da Defensoria e concedeu, em 18 de janeiro deste ano, liminar determinando o pagamento da pensão apenas para o pai da vítima.

A Procuradoria-Geral do Estado recorreu. O órgão alegou não existir “qualquer indício de que a vítima residia com os autores ou que contribuía com alguma quantia para o sustento do lar” e que, por isso, o pagamento de alimentos poderia “configurar enriquecimento ilícito e sem causa”.

A desembargadora Maria Regina Nova negou o pedido do Estado e manteve a pensão. A decisão, no entanto, ainda será submetida aos demais desembargadores da 15ª Câmara Cível do TJRJ, da qual ela faz parte.

O crime aconteceu no dia 28 de novembro de 2015. Além de Carlos, também ocupavam o carro e morreram na ação dos PMS Cleiton Côrrea de Souza (18), Roberto de Souza Penha (16), Wesley Castro Rodrigues (25) e Wilton Esteves Domingos Júnior (20).

O defensor Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e um dos responsáveis pelo caso, explica que as famílias têm direito à reparação.

–  Nas famílias de baixa renda há uma dependência econômica mútua presumida entre pais e filhos com mais de 14 anos, considerando ser comum que estes desde cedo contribuem para o sustento da família. É direito da vítima a reparação integral, inclusive através do pagamento de pensão, que no caso deve ser desde o início do processo, diante da incontroversa responsabilidade do Estado pelo massacre de Costa Barros. É o mínimo que se espera –  afirmou Lozoya.

Faculdades particulares e sindicato dos professores realizam a 1ª rodada de negociação da convenção coletiva 2017-2018

Ocorreu na tarde desta quarta-feira 22, em Porto Velho, a 1ª rodada de negociação salarial da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017-2018,  na sede do Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas do Estado de Rondônia (SINPRO-RO), entre o SINPRO-RO representado pelo presidente Prof. Luizmar Neves,  sua diretoria e a comissão formada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular (SINEPE-RO).

Entre as propostas apresentas na pauta de reivindicações estão:

  • o reajuste salarial de 16% (dezesseis por cento);
  • auxílio alimentação passando a ser R$ 250,00;
  • seguro de vida para todos os professores com prêmio no valor de R$ 50.000,00;
  • bolsa integral para Pós-Graduação para os professores;
  • bolsa integral para Graduação dos filhos dos professores;
  • plano de saúde hospitalar;
  • implantação de creches para crianças de até seis meses para Instituições de Ensino Superior (IES) com mais de 30 (trinta) funcionários.

A comissão formada pelos diretores e instituições de ensino superior privadas do SINEPE-RO fez uma contraproposta de reajuste salarial de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) e ainda solicitou ao SINPRO-RO que fosse diminuído o auxílio alimentação para 50% do valor, ou seja, de R$ 123,00 para R$ 61,50 e ainda a diminuição dos 20% (vinte por cento) de planejamento para 5% (cinco por cento).

O SINEPE argumenta ainda que, devido a crise que o país vem passando, o número de alunos caiu e assim consequentemente o lucro das IES.

Para o presidente do SINPRO Luizmar Neves, a contraproposta é inaceitável e absurda. “Estou extremamente indignado com a posição das IES sobre a nossa CCT, mostra total desvalorização e descaso com a classe mais sofrida deste país. Os professores estão há 5 anos sem receber um reajuste de valor igual ou superior ao do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), assim o sindicato entende que além da reposição devemos obter um ganho real”, ressalta o professor Luizmar Neves.

 

O professor Luizmar Neves diz ainda que espera que as instituições tenham bom senso para fechar um acordo razoável, dentro dos limites aceitáveis, e que toda decisão será deliberada em assembleia conforme a diretoria do SINPRO-RO sempre fez.

A próxima rodada de negociação será no dia 29 de março às 09hs na sala de reuniões da faculdade PORTO-FGV.

Porto FGV investe na qualificação de professores por meio de convênio com a Universidade de Taubaté

Investir na qualificação de professores é investir também na capacitação dos alunos de uma instituição de ensino. Pensando nisso, a Faculdade Porto FGV assinou um convênio de Cooperação Pedagógico Técnico-Científico com a Universidade de Taubaté (Unitau), em São Paulo, para facilitar a entrada de professores rondonienses no Mestrado Acadêmico de Planejamento e Desenvolvimento Regional da instituição paulista.

 

A iniciativa faz parte do Programa de Qualificação e Capacitação de Professores da Porto FGV, que procura viabilizar o crescimento dos educadores por meio de cursos. De acordo com a diretora acadêmica da Faculdade Porto FGV, Chirlany Carvalho, a qualificação destes profissionais reflete diretamente em sala de aula. “Além de professores, nossos educadores são profissionais atuantes no mercado. Com o desempenho resultante do mestrado eles não só aplicam os conhecimentos no cenário local, como também na formação dos nossos alunos, que são os futuros profissionais”, ressalta.

 

Ricardo Bruno é professor tanto nos cursos de graduação, pós-graduação e MBA da Porto FGV, e está cursando o mestrado da Unitau. Segundo ele, o curso apresenta uma nova realidade do mercado local. “O mestrado em Desenvolvimento regional agrega um valor significativo a todos os funcionários e professores que estão participando, porque traz uma visão muito ampla do que de fato é desenvolvimento nos vieses econômico, ambiental e social. A gente consegue enxergar uma perspectiva para a nossa sociedade portovelhense de um ângulo muito mais amplo e pode agregar uma visão mais estratégica para os alunos”, aponta.

 

A professora Carla Janaína, da Porto FGV, também está cursando o mestrado em Desenvolvimento Regional. Ela conta que, além de um sonho realizado, a experiência é importante e enriquecedora, pois influencia positivamente as aulas. “Isso se reflete imediatamente no nosso desempenho em sala de aula e no desempenho geral da faculdade. Não só na sala de aula pela melhoria da qualidade da aula, mas pelo fato de que lá nos tornamos pesquisadores”, destaca.

 

A Porto sempre oportuniza o crescimento do seu corpo docente e coordenações, e o mestrado da Unitau é apenas uma das iniciativas desse tipo. A faculdade também oferece capacitações através da Semana Pedagógica, cursos online e presenciais em outros estados em instituições conveniadas, como a Fundação Getulio Vargas.

Em reunião com presidente da Funai, MPF/RO tratou de proteção às terras indígenas

Obras de compensação socioambiental e invasões de terras indígenas foram alguns dos pontos discutidos durante reunião realizada hoje em Cacoal

Seis procuradores da República, do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), participaram de umareunião ontem (22) pela manhã, em Cacoal, com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Costa, e trataram sobre alguns dos principais problemas que afetam as etnias do estado: funcionamento das bases da Funai nas terras indígenas, proteção territorial e fortalecimento das coordenações locais da autarquia.

Um dos pontos principais da reunião foi quanto às obras de compensação socioambiental em terras indígenas. Grandes empreendimentos como as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau e obras da BR-429 afetaram, direta ou indiretamente, terras indígenas. Uma das formas de compensação foi a construção de bases de apoio para a Funai dentro de seis terras indígenas: Kaxarari, Karitiana, Karipuna, Uru Eu Wau Wau, Rio Branco, Igarapé Lage e Igarapé Ribeirão.

O MPF/RO relatou que os empreendimentos apontaram que a Funai não fez o recebimento das obras e por isso as bases não estão em funcionamento. O presidente da Funai comprometeu-se a enviar na próxima semana um relatório sobre a situação de todas as obras das bases e também agendar uma reunião com a participação dos empreendimentos e do MPF/RO para solução dos problemas que impedem o início do funcionamento das bases.

Durante a reunião, os procuradores da República também manifestaram preocupação quanto à redução de recursos da Funai, com a diminuição de 108 cargos públicos e extinção de 53 coordenadorias técnicas locais em todo o país. Eles também consideram que a contratação de 220 novos servidores do recente concurso públiconão será suficiente para suprir a necessidade de pessoal na Funai, especialmente porque há muitos funcionários prestes a se aposentar. Além disso, os novos concursados são de nível superior e há também carência de servidores de nível médio para os serviços operacionais nas aldeias.

Outro ponto discutido foi a mineração em terras indígenas. Sobre este assunto, Antônio Costa propôs a realização de um seminário interinstitucional com a participação de lideranças de etnias afetadas pela mineração ilegal em suas terras. Este seminário deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.

Os procuradores ressaltaram que as terras indígenas e as unidades de conservação federais são as áreas onde as florestas ainda são preservadas em Rondônia. Por isso, a pressão de madeireiros, posseiros e outros invasores é constante. O presidente da Funai se comprometeu a fortalecer as três coordenações locais da Funai, em Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Cacoal. Ele disse que tem percorrido o país para verificar de perto a situação dos povos indígenas e tem buscado recursos federais para aparelhar as coordenadorias locais.

Participaram da reunião os procuradores da República que atuam na questão indígena em Rondônia: Daniel Lobo e Reginaldo Trindade (do MPF em Porto Velho), Joel Bogo (Guajará-Mirim), Alexandre Ismail Miguel (Ji-Paraná),Leandro Musa de Almeida e José Mário do Carmo Pinto (Vilhena). Também estavam presentes os coordenadores locais da Funai em Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena; o procurador federal que atua junto à Funai, Eduardo Félix da Cruz; o advogado Ezequiel Roque, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO; e líderes de várias etnias indígenas.

ADEUS AO WALTER MIRANDA DA LIVRARIA CENTRAL

Adeus ao Miranda

 

Quando cheguei a Porto Velho, há 20 anos, passei a frequentar a banca do Antônio, atualmente rebatizada como banca do barão. Peguei muitas revistas de cinema e fitas VHS de coleções de filmes e coleções de CDs, entre tantas outras coisas. Mas, eu precisava mesmo era encontrar um sebo para uma caça aos tesouros perdidos. Um dia, e lá vão 17 anos, passando na Carlos Gomes, me deparo justamente com o que tanto ansiava: um sebo, que tantos anos depois se transformaria em Livraria Central, sempre sob o comando do austero e ao mesmo tempo brincalhão Walter Miranda, daí o título deste texto.

 

Pois ontem, à tarde, recebi de uma amiga, a Diva, que trabalhou muito tempo no sebo e na banca, a triste notícia. O Walter havia falecido, noite passada, vítima de um enfarte fulminante. Pouco depois de fechar a livraria, ele se sentiu mal e antes de ser socorrido, morreu. Imagino o desespero da Magda, sobrinha e braço direito do Walter, na gestão da afamada e bem movimentada livraria, onde muitos vão para saber as novidades do mundo dos livros, dos quadrinhos, as aquisições em dvds, CDs e livros usados que ele vendia aos montes.

 

Quarta-feira mesmo telefonei para saber se uma revista de cinema que coleciono havia chegado. Quem atendeu foi a Magda – a quem sempre chamei de Magdinha, que disse – O Walter acabou de sair para buscar revistas na distribuidora. Liga daqui a duas horas. Não liguei. Deixei para telefonar hoje, mas todas às vezes em que tentei, ninguém atendeu. De repente a bomba. O Walter morrera. Todos de luto. Pena não poder ir dizer adeus. O enterro aconteceu às 15 horas. Eu saio do trabalho um pouco mais tarde.

 

Frequentei muito a banca e pretendo continuar. Ali encontrei livros que eu procurava há algum tempo. Completei minha coleção da série Literatura Comentada, encontrei muitos títulos, como Lamarca, o capitão da guerrilha, o livro sobre Anayde Beiriz, inspirou o filme Parayba mulher macho. Perdi a conta de quantos livros de cinema comprei lá. Foi na banca que fiz amizades duradouras, como a própria Magda, a filha dela, a Indianara, a Diva, o Walter. Vai fazer falta.

 

Às vezes conversávamos sobre filmes antigos. A preferência dele, os filmes em preto e branco. E também curtia antigos faroestes. Ele dizia não ter paciência para assistir novas produções. Muito barulho e pouca história. Pois é, caro Walter, nunca imaginei que escreveria sobre você e de sua morte prematura. Morte que pegou a todos seus clientes, digamos, de surpresa. A banca não será mais a mesma. Quantas vezes negociei uma compra ou venda de livros ou dvds?

 

Quantas vezes, o vi com sua característica blusa branca, a barba, seu jeito, sua ironia, seu bate papo, seu jeito de chamar a Magda, sempre solícita e pronta para atender ao tio. Certamente, ela é a que mais sentiu o baque da perda. Ela que vai carregar esta dor e tristeza pelo resto da vida. Cada vez que olhar às horas e for fechar a livraria, há de se perguntar, cadê o Walter? Mas ele continuará lá e em cada revista, livro, parteira, cada cd ou dvd.

 

Walter, você se foi fora do combinado. A vida é assim mesmo. Não direi a clássica frase – Deus sabe o que faz ou aquela outra – Ele foi para um lugar melhor. Uso aqui a resposta do genial diretor de cinema, Woody Allen, quando perguntado sobre o que achava da morte, ele foi taxativo – Não concordo. E nem eu. Descanse em paz Walter Miranda.

 

Humberto Oliveira

Sonegômetro revela os números da sonegação de impostos no Brasil

Estudo do SINPROFAZ aponta que, se não for contida, a sonegação fiscal superará os R$ 500 bilhões até o final do ano. Nessa conta, estão incluídas as dívidas que grandes empresas têm com o INSS

Só este ano, mais de R$ 127 bilhões deixaram de ingressar nos cofres públicos em decorrência da sonegação de impostos. Como se não bastasse esse montante, a dívida que pessoas físicas e jurídicas têm com a União já supera R$ 1,8 trilhão. Essa conta inclui o débito de grandes empresas com a Previdência Social: elas devem mais de R$ 426 milhões ao INSS. Ao calcular o “déficit da Previdência”, no entanto, o Governo Federal desconsiderou esses milhões e colocou o prejuízo na conta do trabalhador. É o que revela o SONEGÔMETRO, placar criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ exposto hoje, 23 de março, no Setor Comercial Sul.

A sonegação de impostos tem superado os R$ 500 bilhões todos os anos. Ciente dessa realidade, o SINPROFAZ, por meio de uma campanha de educação fiscal traduzida no SONEGÔMETRO, esclarece que a recuperação dos créditos inscritos na dívida ativa da União (DAU), além de impedir que haja qualquer déficit na Previdência Social, evitaria o aumento dos impostos que recaem sobre a população. Por isso, o SONEGÔMETRO foi instalado próximo ao IMPOSTÔMETRO, painel que demonstra os bilhões pagos pelos cidadãos em impostos, taxas e contribuições todos os anos.

Para chamar a atenção da sociedade e parlamentares para os valores bilionários escoados em operações de lavagem de dinheiro, ao lado do SONEGÔMETRO, o SINPROFAZ instalou a Lavanderia Brasil, uma máquina de lavar gigante que simboliza os valores sonegados com a lavagem de dinheiro no país.

Débitos com a Previdência Social

Por meio do SONEGÔMETRO, o SINPROFAZ demonstra que dizer que a Previdência Social está quebrada, mais do que uma mentira, é uma maldade com a população. O Governo simplesmente desconsidera o fato de haver mais de R$ 426 bilhões em débitos previdenciários inscritos na DAU. Em dívida, estão grandes empresas, como JBS, Vale, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco. Uma lista divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional revela as cem empresas com as maiores dívidas previdenciárias.

“A cobrança das empresas em inadimplência com a União é de suma importância, uma vez que esses créditos integram o orçamento do Estado e financiam a estrutura da administração pública. Ao propor a reforma da Previdência, entretanto, o Governo Federal ignorou a dívida bilionária que grandes empresários têm com o INSS. A Previdência é um direito social fundamental. É imprescindível que haja uma rigorosa análise jurídica antes de qualquer alteração na legislação”, defende Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ.

Sucateamento da PGFN

Os números exorbitantes da sonegação fiscal reforçam a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de combate. A Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) é o órgão constitucionalmente responsável pela cobrança da dívida ativa da União. A Instituição se concentra nas cobranças acima de R$ 1 milhão, ou seja, dívidas oriundas de grandes empresas sonegadoras. Não fosse o trabalho dos Procuradores da Fazenda Nacional, o rombo nos cofres públicos provocado pela sonegação seria ainda maior: de janeiro a dezembro de 2016, a ação eficiente deles resultou na recuperação de mais de R$ 14 bilhões.

A carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional, no entanto, está sucateada e sobrecarregada: os sistemas de informática são ultrapassados e não há carreira de apoio. O presidente do SINPROFAZ alerta que o investimento no combate à sonegação e na cobrança dos débitos tributários poderia garantir uma seguridade social digna para os brasileiros. Apesar disso, o Governo Federal parece não ter interesse na cobrança.

“O sucateamento da PFN é deliberado, porque não há interesse governamental em combater a sonegação. É justamente o dinheiro sonegado, não declarado, que compõe o caixa dois, o qual financia ilegalmente as campanhas eleitorais. Além disso, são os grandes empresários os responsáveis pelo trilionária dívida ativa da União. A dívida previdenciária é um exemplo: 63% dela estão nas mãos de apenas 3% das companhias em débito com a União”, denuncia Achilles Frias.

Os maiores devedores

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou recentemente a versão atualizada da Lista dos Devedores, uma relação de pessoas físicas e jurídicas inscritas na dívida ativa da União. Considerando a dívida tributária não previdenciária, a dívida previdenciária e a dívida de FGTS, a lista revela que 158 pessoas devem, individualmente, mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A relação dos maiores devedores em nível nacional pode ser consultada no portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf

 

Serviço

O quê: painel SONEGÔMETRO e Lavanderia Brasil

Onde:  Setor Comercial Sul, na via entre os hospitais Sarah e de Base

Quando: quinta-feira, 23 de março, das 7h às 17h

Quem: Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ

 

APÓS MARINHA VOTAR PELA TERCEIRIZAÇÃO INTERNAUTAS VÊEM COM DESCONFIANÇA POSIÇÃO DE RAUPP

PORTO VELHO- O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) oficializou nas redes sociais que está contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, do partido dele. “Pessoal, sou contra”, disse ele no Facebook, postando uma foto com a frase: “Não é justo penalizar os trabalhadores com regras tão duras”. Os internautas não perdoaram a contradição do senador, uma vez que a esposa dele, a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO) votou a favor da terceirização da mão-de-obra, ou seja, contra os trabalhadores. A ativista Zilda Castro postou na página do senador: “Tua mulher acabou de votar contra o trabalhador. Vai encher linguiça em outro canto seu estrume”. “Por que sua esposa votou a favor? Isso é meio contraditório, se é que me entende”, postou Wagner Machado. “O senhor também é contra a pensão de Ex-governador?”, postou Anderson Cleyton. ” Todas eleições votei em vc é sua esposa agora já estou com dúvidas sobre vcs”, postou  Josiel Martins.

O senador está preocupado com a reeleição dele devido às delações premiadas que o colocaram na Operação Lava Jato. Em 2018 serão duas vagas para senador.

CORREÇÃO: MAIORIA DA BANCADA DE RONDÔNIA VOTA PELA TERCEIRIZAÇÃO

A imagem pode conter: 2 pessoasCinco deputados federais de Rondônia votaram a favor e três contra a terceirização.  Lúcio Mosquini (PMDB), Luiz Cláudio (PR), Lindomar Garçom (PRB) e Marinha Raupp (PMDB) votaram a favor da terceirização, ou seja, contra o trabalhador.

Pressionados por suas bases e de olho em 2018, Expedito Netto (PSD), Mariana Carvalho (PSDB) e Marcos Rogério (DEM), votaram contra a terceirização. Todos os partidos destes políticos orientaram votar a favor da terceirização.

Veja também: APÓS MARINHA VOTAR PELA TERCEIRIZAÇÃO INTERNAUTAS DESCONFIAM DE POSIÇÃO DE RAUPP

Os deputados  aprovaram o parecer do relator Laercio Oliveira (SD-ES) para o projeto, que permite o uso da terceirização em todas as atividades da empresa. Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou  o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas sorrindoPelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

 

Abraji manifesta preocupação com o grave risco de quebra de sigilo da fonte

A Justiça Federal de Curitiba e a Força Tarefa do Ministério Público Federal responsável pela operação Lava Jato apresentaram nesta terça-feira (21.mar.2017) razões diferentes para a condução coercitiva e do mandado de busca e apreensão contra o blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o “Blog da Cidadania”. O pedido foi solicitado pela Polícia Federal e MPF ao juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, que deferiu a solicitação.

Em nota, a assessoria da 13ª Vara informou que Guimarães é, na verdade, político, e que seu blog seria uma plataforma de propaganda eleitoral. Admite que o diploma em jornalismo não é obrigatório, mas argumenta que manter um blog não é suficiente para ser jornalista. Conclui, enfim, que o sigilo da fonte não estaria sendo quebrado porque o blogueiro não teria essa prerrogativa.

Também em nota, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que os pedidos não pretendiam descobrir a identidade da fonte de Guimarães, uma vez que o MPF já teria investigado e identificado o informante. Na versão dos procuradores, o blogueiro teve acesso a informações sigilosas sobre a que seria a 24a fase da Operação Lava Jato e repassou-as aos que seriam investigados antes de publicar seu texto. O MPF suspeita que a intenção tenha sido atrapalhar deliberadamente as investigações, e não checar dados. Nessa fase foi decretada a condução coercitiva do ex-presidente Lula. A defesa do blogueiro nega a acusação.

Em meio à divergência de narrativas, a Abraji manifesta preocupação com o risco de quebra de sigilo da fonte deste e de outros trabalhos do blogueiro, a partir do acesso a seus arquivos pessoais e profissionais. Não cabe à Justiça Federal traçar linhas a definir quem é e quem não é jornalista com o objetivo de afastar prerrogativas constitucionais. Não há dúvidas de que uma das atividades de Eduardo Guimarães é a manutenção de seu blog, por meio do qual realiza análises políticas desde 2010, uma atividade jornalística. Divulgar o que sabe é não apenas um direito de Guimarães, como um dever.

Ao mesmo tempo, comunicadores, blogueiros e jornalistas não estão imunes a investigações e, se houver indício de crimes estranhos à atividade de comunicação, devem ser investigados como qualquer cidadão. Mas não se pode admitir que a investigação atente contra princípios que garantem o exercício do jornalismo não apenas ao blogueiro, mas a todos os comunicadores do país.