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segunda-feira, novembro 16, 2026
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ANADEF protocola nota técnica contrária à reforma da Previdência

Nesta terça-feira (7), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF protocolou nota técnica junto à Comissão de Reforma Previdenciária instaurada na Câmara dos Deputados. A nota expõe diversas inconstitucionalidades presentes no texto da PEC 287/2016, que propõe alterações no sistema brasileiro de seguridade social. Os defensores públicos federais, que têm papel fundamental na garantia de direitos sociais para mais de 140 milhões de brasileiros em situação de pobreza, repudiam o conjunto de medidas propostas. Para a ANADEF, os equívocos apresentados pela PEC transformam a Previdência Social do Brasil em um regime excludente, de injustiças sociais e extinção de direitos.

Ao longo da nota técnica, a ANADEF expõe as principais alterações e retrocessos consubstanciados na proposta de emenda constitucional. A PEC propõe, por exemplo, a “unificação” das aposentadorias por tempo de contribuição e idade, exigindo a idade de 65 anos para homens e mulheres e 25 anos de contribuição – atualmente, a carência necessária à concessão da aposentadoria por idade corresponde a 15 anos de contribuição. A PEC prevê, ainda, que somente receberão proventos integrais os trabalhadores que totalizarem 49 anos de contribuição. Para receber 100% do salário de benefício aos 65 anos, portanto, será necessário que o trabalhador ingresse no mercado aos 16 anos e trabalhe ininterruptamente até os 65.

Nesse sentido, a ANADEF chama a atenção para a série de obstáculos que dificultam a manutenção ininterrupta do trabalhador no mercado: no Brasil, a educação é falha, a mão-de-obra é pouco qualificada e a economia é instável, o que resulta nas altas taxas de desemprego. Ademais, o estímulo ao trabalho precoce representa o abandono dos estudos, de forma que a aprovação da PEC 287/2016 tende a perpetuar a desqualificação da mão-de-obra no país. Face à ineficiência das políticas públicas de saúde, para a ANADEF, a aposentadoria ficará praticamente inviável, afinal, os brasileiros não conseguirão atingir 25 anos de contribuição – panorama que, segundo a Associação, representa nítida violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º, III, da Carta Magna), bem como tende a abolir, na prática, o Direito à Seguridade Social (art. 60, § 4º, IV).

A ANADEF alega, por fim, que o Governo Federal, com o propósito de conquistar a simpatia pública à reforma previdenciária, vem alarmando a sociedade com notícias sobre um possível déficit da Previdência. As estatísticas apresentadas pelo Governo, no entanto, têm sido refutadas por especialistas e entidades públicas e privadas. Segundo a Associação, o argumento de que a reforma representa a única saída para diminuir o déficit é falho e camufla outras alternativas que precisam ser discutidas, como a recuperação das dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a formalização de trabalhadores sem carteira assinada, o fim da isenção fiscal para diversos setores e a definição de outras fontes para o pagamento da dívida pública.

ENGENHEIRO EDGAR DO BOI, O VICE QUE ESTÁ CAUSANDO DESCONFORTO AO PREFEITO DE PORTO VELHO

Edgar do Boi, vice-prefeito de Porto Velho e Hildon Chaves

PORTO VELHO- A expressão popular  “tá pegando um boi com chifre e tudo”, significa que você se deu bem. Quando o então candidato a prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), escolheu o Edgar do Boi (PSDC) para companheiro de chapa, parecia um casamento que ida dar certo. E estava dando. Mas mexer com chifre não pode dar boa coisa: é chifrada na certa. Segundo fontes, o prefeito estaria chateado e se sentindo desconfortável com as atitudes do seu vice, o engenheiro Edgar do Boi, líder do PSDC. Desde que assumiu vem colecionando problemas e mais problemas com o vice. Com 67 dias de administração, parece que a parceria não completará os três meses, segundo a fonte do Mais RO. “Cá prá nós, a parceria com Edgar do Boi não somou em nada. Hildon ia ganhar de qualquer jeito”, disse a fonte. 

O fato é que Edgar do Boi será candidato a deputado federal em 2018 e precisa otimizar seu estábulo e aumentar o tamanho do curral. Nenhum problema a postulação, mas fazer da vice-prefeitura o estábulo e de Porto Velho o curral às expensas da prefeitura, alto lá.
O vice tem dois vereadores eleitos pelo PSDC: Jacaré e Marcio Miranda! Este último, diz a fonte, indicou o atual secretário municipal da Educção, Zenildo Pereira, que já exerceu a mesma função em outras administrações.
Após eleito vice-prefeito, Edgar do Boi fez diversas exigências de cargos. Emplacou o secretário municipal de Administração Mauricio, depois demitido. Emplacou o adjunto da SEMUR. Fabio que foi demitido também. Tentou emplacar o Clodoaldo Andrade na mesma SEMAD, mas não tinha certidão. Então Edgar colocou a Márcia, esposa dele como adjunta da Secretaria Municipal de Ação Social, onde está até hoje. Colocou o Bosco da Federal no IPAM, que foi demitido hoje, terça-feira. Teve influência juntamente com o vereador Alan Queiroz na questão dos quinquênios, o que originou a primeira greve da administração municipal, inclusive com o prefeito sendo chacoteado em marchinha de carnaval, Edgar do Boi orientou Hildon na doação do terreno para os Irmãos Gonçalves. Na transição mandou encher o gabinete de CDS, e disse que era uma forma do prefeito controlar os apoios. Coordenou o aumento dos valores do CDS.  “Tudo isso tem desgostado muito ao Hildon e aos tucanos”, disse a fonte.
Por último, a fonte revela: “Ele fala que é engenheiro, mas o pessoal do PSDC fala que ele não é. O Senge diz que ele não é registrado como engenheiro”.
Da redação Mais RO.

Senado pode votar amanhã projeto de Acir Gurgacz para evitar a paralisação de obras públicas

Dois projetos que visam dificultar a paralisação de obras públicas e assegurar mais rigor em licitações estão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (8), às 10h, para deliberar sobre 39 itens.

O PLS 447/2012, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), muda a Lei de Licitações para estabelecer que, “iniciada a execução da obra, é vedada sua suspensão ou cancelamento por razões preexistentes à aprovação do projeto básico”.

Relator da matéria na CCJ, o senador José Pimentel (PT-CE) considerou legítima a proposta de alteração da lei, por impedir que razões anteriores à aprovação do projeto básico da edificação possam ser invocadas para suspender ou cancelar a execução da obra. Ele entende que a medida dará maior segurança jurídica aos contratos administrativos.

Deve ser analisado também o substitutivo de Antonio Anastasia (PSDB-MG) ao PLS 401/2013, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A proposta torna a licença ambiental de instalação uma condição para a assinatura de contrato de licitação. Essa licença é necessária para atividades que utilizem recursos ambientais, de acordo com especificações constantes do projeto executivo.

Pelas regras em vigor, obras podem ser licitadas com a apresentação da licença prévia, que tem caráter precário e é obtida na fase preliminar do planejamento de atividade. Segundo Aloysio Nunes, a facilidade de concessão de licenças prévias e a deficiência dos projetos básicos resultam com frequência na paralisação de obras já licitadas e em prejuízo ao Erário, por problemas na obtenção da licença ambiental de instalação. O projeto visa evitar esse problema.

Os dois projetos receberão decisão terminativa na CCJ. Se forem aprovados e não houver recurso para que sejam votados pelo Plenário do Senado, poderão seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado 

MULHERES TÊM ACESSO LIMITADO A CARGOS DE GESTÃO E PEDEM PLANOS PARA CONCILIAR VIDA PROFISSIONAL E PESSOAL

Levantamento da Sodexo no Brasil mostra que 53% das trabalhadoras veem poucas oportunidades para assumir cargos de gestão nas empresas e 88% afirmam que as companhias não oferecem programas para conciliar trabalho e família

 

 

São Paulo, março de 2017 – Apesar de representarem a maioria da população e da classe trabalhadora brasileira, 53% das mulheres consideram que as empresas em que trabalham não oferecem meios para ampliar a promoção feminina a cargos de gestão, segundo levantamento da Sodexo Benefícios e Incentivos no Brasil. Além disso, 88% afirmam que as empresas não oferecem nenhum plano ou projeto de qualidade de vida específico para mulheres que ajude a conciliar a vida pessoal e profissional. O levantamento, realizado no último mês, ouviu 1.052 pessoas que estão trabalhando atualmente, sendo 66,25% mulheres e 33,75% homens.

 

Essa percepção contraria os Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEPs – Women’s Empowerment Principles), iniciativa da ONU Mulheres e do Pacto Global que estabelece sete princípios para o meio empresarial, em forma de documento, para empoderar as mulheres no ambiente de trabalho, no mercado profissional e na comunidade. O plano da ONU Mulheres tem como objetivo igualar a presença feminina e masculina no mercado de trabalho, com base nos princípios de liderança corporativa sensíveis à igualdade de gênero.

 

“Construir um ambiente profissional igualitário, diverso e inclusivo, produz resultados financeiros e não financeiros nas organizações como o aumento do engajamento e satisfação dos colaboradores, reputação e reconhecimento de marca, retenção de clientes e crescimento do lucro orgânico e bruto”, afirma Aline Tieppo, gerente de Comunicação Interna e Diversidade da Sodexo Benefícios e Incentivos. O resultado deste levantamento reforça a responsabilidade das empresas em criar meios para promover a equidade de gênero no ambiente de trabalho em todos os níveis hierárquicos e também em estruturar programas que oferecam  às mulheres outras dimensões de qualidade de vida, como tempo com a família, lazer e cuidados com a saúde e a espiritualidade.

 

O levantamento também revelou que, apesar de considerarem que as empresas em que trabalham não oferecem meios para ampliar a promoção feminina a cargos de gestão, metade das mulheres entrevistadas se sente reconhecida pelo trabalho que exerce nas organizações. E ainda que 72% das mulheres e 89% dos homens consideram que as mulheres são tratadas com respeito e dignidade por seus colegas e superiores no ambiente de trabalho.

 

Ações da Sodexo com foco na igualdade de gênero no ambiente de trabalho e empoderamento feminino

 

Em linha com sua política global de diversidade e inclusão, o Grupo Sodexo no Brasil, composto pela Sodexo Benefícios e Incentivos eSodexo On-site,  assinou em novembro de 2016 sua participação nos WEP’s Mulheres (WEPs – Women’s Empowerment Principles) e criou um grupo de Liderança Feminina.

 

O grupo que conta com a participação de executivos das duas divisões tem como objetivo, incentivar a igualdade de gênero dentro da empresa e proporcionar o desenvolvimento e crescimento profissional das mulheres em todos os segmentos, através de reuniões trimestrais entre gestores e gestoras que terão a missão de disseminar através da equipe o conteúdo adquirido nos encontros.

 

“A Sodexo promove uma cultura que engloba diferenças, com cinco focos de atuação (Gênero; Gerações; Cultura e Origens; Pessoas com Deficiência; Orientação Sexual/ Identidade de Gênero). No caso da diversidade de gênero, a empresa tem ações estruturadas de atração, desenvolvimento e retenção de mulheres em todos os níveis hierárquicos. A criação do grupo vem para ampliar esse trabalho”, completa Andreia Dutra, diretora de RH da Sodexo On-site.

 

Além das iniciativas no Brasil, o Grupo Sodexo atua globalmente na promoção da igualdade de gênero em todos os níveis hierárquicos. Neste sentido, estabeleceu estratégias e metas que visam o desenvolvimento de suas colaboradoras para a consequente promoção a cargos de gestão até 2025. A Sodexo também atua no apoio e capacitação de mulheres fora da empresa, a exemplo do trabalho que realiza com as vítimas de violência doméstica na Índia e do incentivo que fornece à diversas famílias em suas jornadas para iniciar pequenos negócios de produção de mel no Chile.

 

 

Sobre a Sodexo

Fundada em 1966 por Pierre Bellon, a Sodexo é a líder mundial em serviços que geram qualidade de vida, um fator essencial para os indivíduos e para o desempenho das organizações. Operando em 80 países, a Sodexo atende 75 milhões de clientes todos os dias, por meio da combinação única de serviços On-site, serviços de Incentivo e Reconhecimento e Serviços Pessoais. Com uma ampla gama de serviços, a Sodexo oferece para os clientes uma oferta integrada desenvolvida em 50 anos de experiência: desde recepção, manutenção e limpeza até serviços de alimentação, gestão de equipamentos e facilities; cartões de benefícios, incentivo e reconhecimento como Refeição Pass, Alimentação Pass, Gift Pass, Premium Pass e Combustível Pass para os funcionários até os serviços de concierge. O sucesso e o desempenho da Sodexo estão baseados em sua independência, no modelo financeiro do negócio e na habilidade em desenvolver-se constantemente e engajar seus mais de 425 mil funcionários ao redor do mundo. Há 11 anos, o grupo marca presença no Índice Dow Jones de Sustentabilidade, renomado ranking que avalia de forma criteriosa as iniciativas das empresas junto ao meio ambiente e com os stakeholders.

 

 

Indicadores (em 31 de Agosto, 2016)

19.8 bilhões de Euros em receitas consolidadas

425.000 funcionários

19º maior empregador mundial

80 países

32.000 sites

75 milhões de consumidores atendidos diariamente

15.2 bilhões de Euros em valor de mercado (em 17 de novembro,2016)

 

 

Chevrolet leva fãs para Manchester

 

 

  • Torcedores brasileiros terão a oportunidade de conhecer o estádio Old Trafford
  • Os fãs podem participar através no site da Chevrolet Brasil

SÃO CAETANO DO SUL –A Chevrolet leva fãs apaixonados por futebol para a Inglaterra para torcer no Old Trafford, estádio do lendário time Manchester United – o campo histórico para jogadores e lendas.

Em qualquer lugar do mundo, não importa o tamanho do campeonato, existem bandeiras de apoio aos times, grande tradição na Inglaterra. A Chevrolet Fan Cup coloca os torcedores nas arquibancadas do estádio, numa experiência vai além de assistir a um jogo.

Os ganhadores vão participar de uma “Copa do Mundo de torcedores” com pessoas do mundo todo, vão assistir a um jogo, visitar cada canto do Old Trafford em um tour e participar de sessões com lendas do Manchester United em uma programação de 5 dias.

Para isso, a Chevrolet preparou um concurso de bandeiras de torcedor. Os seguidores da marca devem enviar a mensagem que escreveriam em um bandeirão para levar ao jogo do Manchester United. Os fãs que criarem as melhores frases serão selecionados para formar a equipe brasileira que irá para a Chevrolet FanCup em Manchester, Inglaterra.

“A Chevrolet tem a capacidade única de unir duas paixões dos brasileiros, carros e futebol. Isso nos permite criar uma inifidade de possibilidades e experiências do futebol. Em todo o mundo, ligamos os fãs às suas paixões, lugares e experiências que mais importam para eles. A Chevrolet Fan Cup é um exemplo perfeito de como estamos permitindo que os fãs transformem seus sonhos em realidade”, disse Hermann Mahnke, diretor de marketing da Chevrolet na América do Sul.

De 09 a 17 de março de 2017, os fãs poderão inscrever suas frases no site da Chverolet Brasil e participarem do Chevrolet Fan Cup 2017.

Todas as inscrições serão revisadas por um Painel da Chevrolet. Os vencedores serão selecionados e contatados.

Fundada em 1911, em Detroit, a Chevrolet é uma das maiores marcas de veículos do mundo, com negócios em mais de 115 países e vendas anuais de mais de 4.0 milhões de veículos. A Chevrolet oferece aos clientes veículos eficientes e com ótimo desempenho, design diferenciado e de alta qualidade. Mais informações a respeito dos modelos Chevrolet podem ser encontradas no sitewww.chevrolet.com

 

ASSASSINOS DA TRAVESTI DANDARA SÃO CAPTURADOS EM FORTALEZA

FORTALEZA – Graças a um vídeo de 1 minuto e 20 segundos, que circula nas redes sociais, a polícia cearense identificou e capturou, nesta terça-feira, 7, no bairro Bom Jardim, na periferia de Fortaleza, quatro envolvidos no assassinato da travesti Dandara dos Santos, de 42 anos. O secretário de Segurança, André Costa, participou pessoalmente da operação, atendendo a pedido do governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

Dandara foi brutalmente espancada até a morte. O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro. As cenas de agressão, que contou com socos, chutes, chineladas, pauladas e pedradas, foram gravadas e divulgadas na sexta-feira, 3, na internet (veja abaixo). O fato gerou grande comoção nas redes sociais. Atenção: as imagens a seguir são fortes:

O caso foi investigado pelo 32º Distrito Policial. De acordo com o delegado titular, Bruno Ronchi, os envolvidos no crime são adolescentes já com passagem pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

“Todo atentado contra a vida é um crime hediondo, mas pior ainda quando é motivado pelo ódio e preconceito, por conta de orientação sexual, raça, cor, idade ou sexo”, afirmou o secretário de Segurança.

Na filmagem, Dandara aparece ensanguentada e com as roupas rasgadas. Ao mesmo tempo em que seus algozes a espancam, dizem palavras ofensivas contra ela e a mandam subir em um carrinho de mão.

“Suba, suba! Não vai subir, não?”, gritam três homens, enquanto a vítima, sentada no chão, mal consegue se mover por conta das agressões físicas.

Foto: Google Street View/Reprodução
Após vídeo, assassinos de travesti são capturados pela polícia do Ceará

O caso foi investigado pelo 32º Distrito Policial

Um dos agressores tira do pé o chinelo e bate na cabeça dela e chama a trans de “viado fêi”. Mais chutes e tapas são dados. Dandara, mesmo sangrando e sem forças, tenta em vão subir no carrinho.

“A mundiça tá de calcinha e tudo”, zomba um dos homens. Outro aparece com um pedaço de madeira e bate repetidas vezes na travesti. Por fim, eles a colocam no carrinho e o vídeo termina.

Fonte: Estadão

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE CASO DE BRASILEIROS DESAPARECIDOS NAS BAHAMAS

Diego Gonçalves Araújo, que está no grupo desaparecido, é de Ji-Paraná (RO)

 

INDIGNAÇÃO: BLOGUEIRA FICA ASSUSTADA COM COMENTÁRIOS SOBRE O BRUTAL ASSASSINATO DO MENINO JOÃO VICTOR

“Já era um ladrãozinho desde novinho. Já foi tarde”. A frase é um dos sete mil comentários na corrente virtual que a blogueira e ativista Luciana Oliveira, de Rondônia, fez página dela no Facebook e que atingiu mais de 128 mil compartilhamentos. Foi uma convocação a protesto pela morte do menino de 13 anos, João Vitor, após agressão numa lanchonete Habibi’s, na Zona Norte de São Paulo. Luciana ficou assustada com os comentários carregados de preconceitos e incitação à violência contra pessoas em situação de risco.

Nas imagens captadas pelo circuito de câmeras, o menino aparece sendo arrastado por dois homens, com a bermuda abaixada e jogado na calçada.

A polícia investiga se a agressão causou a morte de João e a unidade franqueada emitiu uma nota em que se compromete a cooperar para esclarecer os fatos.

 LEIA TUDO SOBRE O CASO AQUI

Até que esclareçam, perguntei:

“Cadê a corrente virtual Somos Todos João?”.
Provoquei sem expectativa de que a mobilização se tornasse viral, contei com umas 30 ou 40 curtidas dos amigos de sempre.
Milhares declararam com o compartilhamento que são, sim, o Brasil João.

E não importa saber a causa da morte pra dizer que o que vimos está errado.

Absolutamente nada autoriza a ação dos brutamontes para impedir que o menino pedisse dinheiro na porta da lanchonete.

O apelo por tantos compartilhado me provocou três sentimentos: alegria por encontrar milhares de pessoas com um olhar humano, frustração por constatar que ainda existe tanta gente equivocada sobre o papel do estado na proteção das crianças e tristeza com os que festejaram a morte de João.

Entre os bárbaros que comentaram o senso comum era de que todos os meninos que vivem ou pedem dinheiro nas ruas se tornam bandidos e os pais são os culpados. “Onde estavam os pais dele que permitiram que mendigasse nas ruas?”, repetiram.

“Nem quero pensar no esse vermezinho se transformaria quando crescesse”, escreveu Leandro Candido Gomes.

"paty"Patrícia Andrade

 

 

Por Patrícia Andrade, professora de geografia na rede estadual de ensino de Minas Gerais. 

“Sinto muito, mas na minha opinião, foi tarde”, resumiu Priscila Bernardi.

 

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Não sei o que me preocupa mais: se as crianças que nascem condenadas à invisibilidade pelo estado e à mercê da mendicância e marginalidade ou os adultos por ignorância e indiferença irrecuperáveis.

Sabe o que realmente acho?

Que essas pessoas que sentenciam: “culpados são os pais”, podiam explicar como filhos com estrutura familiar, com todas as condições pra se desenvolver e se sustentar, se perdem na vida.

Quem sabe assim eu entendesse como quem não tendo nada disso, pode escapar à vulnerabilidade.

E acho mais.

Acho que quem analisa o contexto antropológico e sociológico de forma tão rasa, não tem noção alguma da realidade brasileira. Pergunto: onde estavam os pais dos que propagam a ‘faxina social” que não os educaram para enxergar o abismo que separa crianças ricas e pobres, suas causas e consequências? Por que permitiram que se tornassem adultos tão desinformados, preconceituosos e arrogantes?

O futuro está na educação, repetem da boca pra fora.

O governo Temer congelou, impôs um teto aos gastos com educação por 20 anos. Os investimentos vão acompanhar a inflação do ano anterior.
Por que se calaram? Permitiram menos pra quem mais precisa?

A turba de ignorantes que se calou pra PEC do Teto dos Gastos, agora aparece pra dizer que a morte de menores em vulnerabilidade quanto mais precoce, melhor.

 

A nota do Habib´s é fria, cumpre um dever com os clientes, não com a sociedade.

Leia abaixo a íntegra da nota do Habib’s sobre o caso da morte do adolescente:

“A Rede informa que continua apurando os fatos da lamentável ocorrência em uma de suas unidades franqueadas.

A franqueadora leva em consideração as informações relatadas pelos funcionários da unidade franqueada, presentes no momento da ocorrência, bem como os relatos registrados em B.O.

A polícia foi acionada, assim que verificaram que a conduta do menor estava incontrolável, ameaçando o patrimônio físico da loja e dos clientes.

Diante do estado do jovem, imediatamente, também o resgate foi acionado. E todas as orientações, por ele passadas, foram seguidas para garantir o devido socorro ao jovem, que, infelizmente, veio a falecer a caminho do hospital.

A Rede esclarece, ainda, que vai cooperar com as investigações, se empenhando em esclarecer todos os detalhes do ocorrido com prioridade.”

A publicação que fiz no meu facebook é para que a barbárie não seja potencializada pelo silêncio dos bons e para que a versão da mídia comprometida com o aprofundamento do abismo social não prevaleça.

Porque João não é o primeiro e infelizmente, não será o último condenado à morte por discriminação.

Se um dia me posicionar a favor da barbárie, me matem.

Luciana Oliveira, bacharel em Direito, jornalista e ciberativista de causas sociais. Blogueira progressista e membro da Comissão Nacional de Blogueiros.

Nas redes sociais, cresce boicote ao Habib’s pela morte do menino João Victor

No domingo (5), parentes e amigos de João Victor protestaram em duas lojas da rede de fast food para exigir a punição dos envolvidos

Por Brasil Atual

Indignados com o envolvimento de dois funcionários da rede de fast food Habib’s na morte do menino João Victor, de 13 anos, no domingo de carnaval (26), em frente à loja da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo, cresce o movimento de internautas que protestam e pedem boicote à empresa. Na mensagem mais difundida, no Facebook e no Twitter, os usuários acusam a rede de racismo, acompanhado do lema “Nenhuma criança a menos”.

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HABIB’S FAZ VENDA DE PRODUTOS SEM NOTA FISCAL EM MINAS GERAIS:

Além das mensagens em seus próprios perfis, os internautas inundaram a página institucional do Habib’s, exigindo justiça pela morte do menino. O “vomitaço” virtual também é outra forma de protesto utilizado. A jornalista Hildegard Angel também endossou o boicote. “Que horror a atitude do Habbib’s. Espancarem uma criança frágil provocando sua morte. Corações de ferro. Não passo mais nem na porta. Boicote!”, postou, no Twitter.

No último domingo (5), familiares e amigos de João Victor, apoiados por movimentos ligados aos direitos humanos, realizaram protesto em frente à loja onde se deu o ocorrido. Eles caminharam pela avenida Inajar de Souza por cerca de duas horas, interditando duas faixas da via, até chegarem a outra unidade do Habib’s, já na zona oeste da capital. Nas duas lojas, o atendimento foi suspenso e os funcionários, dispensados.

João Victor morreu ao sofrer uma parada cardiorrespiratória depois de ser perseguido e arrastado por dois funcionários do restaurante. De acordo com as investigações, o menino pedia dinheiro e alimentos para os clientes do estabelecimento. Em nota, o Habib’s afirmou que a conduta de João Victor ameaçava “o patrimônio físico da loja e dos clientes”.

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Foto de capa: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

HABIB’S FAZ VENDA DE PRODUTOS SEM NOTA FISCAL EM MINAS GERAIS

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Os seguranças da franqueada de São Paulo são acusados de matar João Victor de 13 anos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus de um franqueado da rede de fast-food Habib’s que buscava o trancamento de procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado para apurar supostas fraudes fiscais praticadas pelo grupo. A decisão foi unânime.

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O procedimento investigatório foi aberto pelo Ministério Público de Minas Gerais após o recebimento de denúncia de um ex-franqueado sobre a ocorrência de fraudes fiscais que seriam realizadas nas unidades da rede de alimentos em todo o território mineiro, com possíveis ramificações em outras regiões do país.

As fraudes consistiriam na venda de produtos sem nota fiscal ou mediante meia-nota (subfaturamento para diminuir a incidência de impostos), e envolveriam as empresas franqueadas e os fornecedores de produtos e insumos.

De acordo com a defesa do franqueado, a investigação foi ilegalmente instaurada pelo Ministério Público antes da conclusão de qualquer procedimento administrativo tributário para eventual constituição do crédito, contrariando a Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa também questionava a ausência de controle jurisdicional sobre a apuração criminal, o que também destoaria do entendimento do STF.

Autoridade do MP

O relator do recurso na Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, lembrou inicialmente que o trancamento de ação penal ou de procedimento investigativo por meio de habeas corpus só é possível em situações excepcionais, quando ficar comprovada a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a incidência de causa da extinção de punibilidade ou a ausência de indícios de autoria ou materialidade do delito.

No caso concreto, o ministro ressaltou que um dos supostos delitos em apuração no PIC – a negativa de fornecimento de nota fiscal ou a emissão em desacordo com a legislação – está descrito no artigo 1º, inciso V, da Lei 8.137/90, dispositivo que não se insere nas hipóteses da Súmula Vinculante 24, que descreve os casos abarcados pelos incisos I a IV do artigo da mesma lei.

“Quanto à ausência de controle jurisdicional e de extrapolação da duração do procedimento investigatório criminal, registro, de início, que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 593.727/MG, em Repercussão Geral, assentou que o Ministério Público pode promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações criminais, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer pessoa sob investigação do Estado, sem prejuízo do permanente controle jurisdicional dos atos”, concluiu o ministro ao negar o provimento ao recurso.

Leia o acórdão.

Fonte: STJ