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segunda-feira, novembro 16, 2026
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Incra recebe currículos de servidores do ex-Território Federal de Rondônia

Servidores no Incra atuarão em trabalhos de campo e administrativosCrédito: Arquivo Incra

A Superintendência do Incra em Rondônia (Incra/RO) publicou, no Diário Oficial da União da segunda-feira (20), chamada pública direcionada aos servidores do ex-Território Federal de Rondônia que tenham interesse em atuar na autarquia. Os candidatos, que devem apresentar currículo ao setor de Recursos Humanos da regional do Instituto, vão desempenhar funções na capital, Porto Velho, ou nas unidades de Guajará-Mirim, Colorado do Oeste, Pimenta Bueno, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste e Ariquemes.

Podem se candidatar servidores de níveis médio e superior. Há oportunidades nas áreas técnicas de engenharia agronômica, engenharia agrícola, engenharia civil e engenharia florestal, além de cartografia e geoprocessamento, geologia, georreferenciamento, contabilidade, psicologia, letras, direito e informática. Serão aproveitados pelo órgão, ainda, técnicos agrícolas, técnicos de cadastro rural, técnicos de administração, desenhistas, motoristas, entre outros.

O Incra teve a proposta aprovada junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e fez uma parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) para mobilizar os servidores transpostos para o quadro federal. Os interessados serão cedidos ao instituto e atuarão em atividades de campo ou administrativas.

De acordo com o superintendente do Incra/RO, Cletho Muniz de Brito, a chamada faz-se necessária devido à carência de servidores na instituição para funções vitais ao Estado. Além de promover a reforma agrária e incentivar a agricultura familiar, o órgão tem como missões manter e gerir o cadastro nacional de imóveis rurais, administrar terras públicas, titular terras destinadas a assentamentos e comunidades tradicionais quilombolas.

A recepção dos currículos está ocorrendo no setor de Recursos Humanos da autarquia, localizado na Av. Lauro Sodré, nº 3050, Bloco F, Porto Velho. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (69) 3229-1545.

Indígenas denunciam extração ilegal de madeira em Rondônia

Índios da etnia Uru Eu Wau Wau, de Rondônia, denunciam a atuação de madeireiros e grileiros na terra indígena, que fica em Campo Novo de Rondônia, a 304 quilômetros de Porto Velho.

Segundo os indígenas, os invasores estão extraindo madeira ilegalmente e loteando a reserva. A liderança José Luís Kassupá diz que o problema se repete em diversas terras indígenas no estado.

Na última semana, cerca de 30 homens foram expulsos do local pelos índios. Dois deles chegaram a ficar em poder dos indígenas, mas já foram liberados.

Em nota a Funai informou que foi acionada, junto com a Polícia Federal, o Ibama e o ICMBio para evitar possíveis confrontos entre indígenas da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau e invasores.

A Funai está fazendo levantamento do tamanho da área invadida naquela reserva e a quantidade de invasores que estão envolvidos no ato.

Fonte: Agência Brasil

Prefeito de Ji-Paraná quita folha de fevereiro e decreta ponto facultativo

SÃO APROXIMADAMENTE R$ 8 MILHÕES QUE SERÃO INJETADOS NA ECONOMIA LOCAL

Será facultativo o trabalho na segunda-feira (27) e na terça-feira (28) para os servidores municipais de Ji-Paraná. O decreto Número 7217/2017, assinado pelo Prefeito Jesualdo Pires (PSB), não se aplica aos serviços essenciais e ininterruptos que funcionam em regime de plantão, como exemplo as unidades ligadas à Secretaria de saúde e Secretaria de Obras.

O prefeito também anunciou para a próxima sexta-feira (24), a quitação da folha salarial do mês de fevereiro, mantendo o compromisso de realizar o pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado. São aproximadamente R$ 8 milhões que serão injetados na economia local.

Outra medida anunciada pela prefeitura é que este ano não irá realizar a festa popular de Carnaval, o tradicional JiFolia. O motivo é a contenção de despesas, visando o equilíbrio nas contas publicas, considerado pelo prefeito uma ação essencial, para que o município continue honrando o pagando dos salários em dia, quitando as contrapartidas para os convênios e repasses federais, pagando os fornecedores, mantendo a organização e limpeza da cidade e os investimentos em obras de infraestrutura.

 

Observação – Os profissionais de imprensa que tiverem interesse em obter mais informações a respeito da sugestão pauta poderão manter contato com o Chefe de Gabinete, José Antonio Cisconetti. O telefone para contato é o (69) 3416 4021 ou 3416 4025.

 

 

Deputado Cleiton Roque disponibiliza R$ 45 mil para a Asejur de Guajará-Mirim

O deputado Cleiton Roque (PMN) se reuniu na tarde desta terça-feira (21) com o vereador de Guajará-Mirim, Eduardo Paes (PSB), e com representantes da Associação de Jovens e Estudantes de Rondônia (Asejur) para firmar um compromisso no valor de R$ 45 mil para a compra de um veículo que ajudará os jovens associados.

Eduardo Paes, que antes do mandato como vereador era presidente da Asejur, destacou a importância do veículo que será comprado para a organização juvenil. “Hoje a associação faz o trabalho de acompanhamento do jovem aprendiz juntamente com as empresas. Agora nós só estamos trabalhando com uma moto velha, mas graças ao Cleiton teremos um jeito mais prático de ajudar nossos estudantes”, afirmou.
Segundo o deputado, a associação que atua em Guajará-Mirim é um exemplo para os outros municípios. “Nós a consideramos a principal entidade juvenil do Estado e os trabalhos desenvolvidos ao longo dos anos realmente são um modelo de organização que deveria ser copiado por outros municípios”, afirmou o parlamentar.

O deputado também disse que, embora este seja o primeiro trabalho em parceria com a entidade, a pretensão é ajudar o quanto necessário para que a associação tenha estrutura para ajudar com o desenvolvimento dos jovens de Guajará-Mirim.

MPF/RO processa Hidrelétrica de Jirau, BNDES e Ibama por danos em Mutum-Paraná

MAB protesta contra aumento de reservatório de Jirau

O Ministério Público Federal (MPF/RO) ajuizou uma ação civil pública contra o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), a construtora Camargo Corrêa e os órgãos públicos Ibama e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O motivo da ação se deu porque houve o descumprimento de condicionante que determinava o repasse à prefeitura de Porto Velho de 1.600 casas construídas em Nova Mutum-Paraná por conta do empreendimento hidrelétrico de Jirau.

No entanto, em setembro de 2015, em resposta a questionamentos do MPF, a empresa afirmou que sua responsabilidade seria somente sobre 1.000 unidades habitacionais, pois 600 seriam de propriedade e responsabilidade da construtora Camargo Corrêa.

O MPF afirma que os argumentos do empreendedor não procedem, uma vez que as 1.600 casas construídas  foram vinculadas às obras de construção da Hidrelétrica de Jirau, o que inclusive constou no contrato entre a sempresas construtoras (Camargo Corrêa e a BS Construtora). Para o órgão, o fato de terem sido registrados os imóveis em nome da construtora Camargo Corrêa não transfere a responsabilidade do consórcio ESBR em cumprir fielmente as condicionantes impostas no licenciamento ambiental, mesmo que as casas tenham sido construídas com recursos próprios da Camargo Corrêa.

O Ibama é o responsável por expedir licenciamento ambiental da Hidrelétrica de Jirau e por fiscalizar o atendimento das diretrizes para proteção ambiental. O MPF aponta falhas e insuficiências da atuação doIbama em fazer com que as irregularidades sejam cessadas, tendo em vista o não cumprimento das obrigações assumidas durante o processo de licenciamento ambiental da ESBR.

Na ação, o BNDES também é apontando como réu por aprovar suplementação de recursos no valor de 2,32 bilhões de reais para a implantação da Hidrelétrica.

Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, “a conduta das empresas quando negocia uma coisa e pretende entregar outra, quando deixa de cumprir condicionantes do licenciamento ambiental, causa danos de natureza material e, por fim, à própria sociedade, na medida em que viola os direitos constitucionalmente garantidos”.

O MPF pede à Justiça que determine ao Ibama a suspensão de atividades de qualquer licença de operação concedida e se negue a emitir novas licenças ambientais ao consórcio. À ESBR, solicita o repasse ao Município de Porto Velho das 600 casas que formalmente estão registradas em nome da Camargo Corrêa. Ao BNDES, que suspenda repasses financeiros ao consórcio enquanto não cumprir a condicionante.

Outro pedido é para que a Justiça condene a ESBR e a Camargo Corrêa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo a ser revertido em projetos de desenvolvimento econômico e social aos atingidos da região de Nova Mutum-Paraná.

A ação civil pública será julgada pela Justiça Federal em Porto Velho e pode ser consultada com número 0001266-80.2017.4.01.4100.

Fonte: MPF/RO (www.mpf.mp.br/ro)

Espionagem chinesa grampeou mais de 700 milhões de smartphones

Luis Dufaur (*)

Mais de 700 milhões de smartphones foram espionados pela China, sobretudo na América Latina, na Ásia e na própria China, alertou o jornal espanhol “El Mundo”.

Por sua vez, o “The New York Times” denunciou que uma empresa de software chinês estava combinada com fabricantes de smartphones paraespionar e enviar SMS secretos para a China.

A responsável pelo software espião é a empresa Shanghai Adups Technology, pertencente ao governo chinês e que trabalha de acordo com empresas como ZTE, Huawei e Blu.

O gancho para atrair as vítimas foi oferecer modelos baratos e até bons demais para serem tão em conta: potência e durabilidade difíceis de acreditar.

A empresa norte-americana Kryptowire fez a descoberta em vários modelos da marca Blu, que enviavam dados dos contatos, histórico das chamadas e outras informações para um servidor em Xangai sem que os usuários soubessem.

O sistema operativo de fábrica já trazia a possibilidade de instalar aplicações de forma remota, enganando o proprietário.

Obviamente a empresa Blu declarou que não sabia nada dessas irregularidades.

E respondeu imediatamente ao “The New York Times”, que tinha atualizado o sistema operacional para identificar e eliminar qualquer software de espionagem.

A Blu acrescentou em seu site oficial que havia rompido todas as relações com a empresa do governo Adups e que melhorará a segurança de seus smartphones.

O grampo de centenas de milhões de telefones no Ocidente – e até na própria China – fornece uma impressionante capacidade de ciberataques, ou formas de “guerra híbrida”, para o momento que Pequim considerar oportuno.

E a China vem se mostrando muito agressiva em relação aos EUA nos últimos semestres, inclusive militarmente.

O governo chinês, que foi tão inescrupuloso no caso dos smartphones, não deixará de tentar novas vias para recuperar o “poder de fogo” para sua guerra da informação.

E ninguém disse que os smartphones chineses baratos foram os únicos “escravizados”…

          ( * ) Luis Dufaur é escritor, jornalista, conferencista de política internacional e colaborador da ABIM

No ano passado, deputado Anderson do Singeperon disse que o então secretário Marcos Rocha não tinha moral

Deputado estadual Anderson do Singeperon (PV) diz que o secretário de Estado de Justiça (SEJUS/RO), Marcos Rocha não tem moral

Fevereiro de 2017-Uma grave denúncia de improbidade administrativa envolvendo o corregedor-geral do Sistema Penitenciário de Rondônia, Elias Resende de Oliveira, e o secretário de Estado de Justiça (SEJUS/RO), Marcos Rocha, foi feita pelo deputado estadual Anderson do Singeperon (PV) nesta quarta-feira (22), na tribuna da Assembleia Legislativa (ALE/RO).

De posse de provas documentais, o parlamentar revelou que uma servidora nomeada no dia 31 de outubro de 2016 em cargo comissionado para presidir Comissão Disciplinar na Corregedoria da SEJUS/RO teve a folha de ponto assinada como se tivesse trabalhado no período de 22 de novembro a 06 de dezembro do ano passado. Ocorre que, segundo Anderson, a servidora estava viajando a passeio nos Estados Unidos (EUA).
As folhas de ponto dos meses relatados carregam a assinatura e o carimbo do corregedor e são de conhecimento do secretário, segundo o parlamentar.
“Se o secretário fala que está havendo um afrouxamento na segurança, então do lado dele, dentro da SEJUS/RO está havendo um afrouxamento. Essa dita servidora foi nomeada e, menos de um mês depois, estava lá tirando fotos nos Estados Unidos. Afrouxamento é ele que está cometendo porque tem conhecimento disso e não tomou providências. Isso é improbidade e ele está sendo conivente com a improbidade”, complementou.
O político disse ainda que para ser corregedor é preciso ter moral.
“Como é que um corregedor que vai investigar, que vai punir os ditos corruptos, tem moral para isso? Não tem moral para investigar e punir ninguém. Corregedor tem que ter moral e esse não tem”, exclamou.
Por fim, Anderson confirmou que irá encaminhar a denúncia e toda a documentação para o governador Confúcio Moura (PMDB), Casa Civil, Ministério Público (MP/RO) e demais órgãos competentes.

Fonte: Foto: Divulgação

Deputado Anderson esclarece sobre revista realizada no presídio Urso Branco

O deputado Anderson do Singeperon (PV) durante fala no grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (22) esclareceu sobre a revista realizada no Urso Branco na última segunda-feira, que contou com a presença do Exército Brasileiro.

Segundo o parlamentar, ele esteve ontem à noite (21) no presídio Urso Branco conversando com os servidores que atuaram na ação para saber com exatidão o que realmente aconteceu e quem participou da revista.

Anderson explicou que na matéria do site de notícias “G1”, baseado em informações da Secretaria de Justiça prestados em entrevista coletiva, diz que o Exército achou 600 armas artesanais, 64 porções de substâncias entorpecentes, 19 aparelhos celulares e vários outros objetos.

Na matéria tem destaque a declaração do secretário Marcos Rocha que diz que pode ter um afrouxamento na revista e vigilância e ele afirma que “a corregedoria investiga possíveis casos de corrupção e alguns agentes penitenciários já foram afastados ou exonerados por comprovação de facilitação de entrada de objetos proibidos no sistema carcerário”.

O parlamentar, a partir disso esclarece que buscou a ocorrência registrada no 2º DP, de número 628/4, lavrada no dia 20 de fevereiro, onde é descrito que a revista ocorreu com apoio do GOE e agentes penitenciários.

“Secretário o senhor deveria ter falado na coletiva que os agentes estavam lá. Mas não deve dizer que há afrouxamento na revista. Tem de dizer que é feito com as condições que o Estado oferece. Que não há scanner corporal nem revista humanizada para tentar frear a entrada de itens proibidos”, exaltou Anderson.

Segundo o parlamentar esclareceu, consta na ocorrência que sete aparelhos celulares foram encontrados e na matéria diz dezenove. “Onde estão os outros doze? Ele está mentindo?”, questionou Anderson.

Outra mentira, segundo o parlamentar, é em relação ao entorpecente, que na matéria diz 64 porções. “Na ocorrência diz 29 porções aparentemente de maconha e 30 aparentemente de cocaína”.

Anderson deixou claro que como agente já trabalhou em revista no Urso Branco e que o detector de metal pode ser burlado. “Por isso são necessários equipamentos modernos como scanner corporal e revista humanizada”.

O parlamentar finalizou sua fala mostrando denúncia contra a Corregedoria da Sejus. Segundo a documentação em seu poder, foi nomeado um corregedor na Secretaria de Justiça, para investigar e se for o caso prender, exonerar servidores que atuam como agentes penitenciários.

“Esta pessoa foi nomeada no dia 31 de outubro de 2016 e em 22 de dezembro viajou para os EUA e o corregedor assinou a folha desta pessoa”. Segundo Anderson o secretário tem ciência disso. “Agora me digam se isso não é improbidade. A pessoa que foi contratada para investigar e punir servidores não tem moral para isso. Este documento será encaminhado ao governador para providências”, finalizou.

 

Apartes

O deputado Luizinho Goebel (PV) disse que algumas coisas entristecem como ter de ouvir declarações como esta de um secretário. “Acusar toda uma categoria, que coloca sua vida em risco é um absurdo. Não isento que possa haver um caso ou outro, mas não acusar toda a categoria”.

Relatou que em Vilhena o presídio está no limite das áreas Urbana e Rural, lá não pega direito o sinal do telefone móvel, e não é instalado o telefone fixo no presídio. Ou seja, “se algo acontecer, nem reforço será possível pedir. Contrate mais gente, secretário. Dê condições aos agentes trabalharem e o senhor verá o retorno do trabalho dedicado desta honrosa categoria”.

Dentro da temática da segurança, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) comentou matéria veiculada no site “UOL” sobre traficantes presos no sistema federal que denunciaram na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), em que classificam como “tortura e pena cruel” o fato de estarem detidos em presídios federais de segurança máxima há dez anos.

“Senhores, vivemos uma total inversão de valores. Realmente em nosso país, a cada dia se percebe que o crime organizado está tentando mandar nas leis do país e comandar tudo”.

ALE/RO – DECOM – [Assessoria]
Foto: José Hilde

Seja um professor da FGV em Cacoal; inscrições abertas até amanhã, 24

 

A Centro FGV de Cacoal está selecionando executivos, da região, para fazer parte do corpo de docentes da maior escola de negócios da América Latina, a Fundação Getulio Vargas. A instituição procura por profissionais com experiência no mercado de trabalho alinhada ao interesse em desenvolvimento de carreiras para lecionar nos cursos de pós-graduação, analista, curta duração (Cademp), workshop e palestra.

 

De acordo com o diretor de operações da Centro FGV em Rondônia, Rodrigo Campos, o professor precisa ser atuante no mercado de trabalho. “Nosso foco está em profissionais e executivos que trabalhem em grandes corporações e que possam trazer para a sala de aula a sua expertise para os alunos”, informa o diretor.

 

Ainda segundo Campos, esses profissionais atuarão no Pós ADM, o curso de Administração de Empresas que iniciará dia 30 de março em Cacoal. “Selecionaremos currículos até o dia 24 de fevereiro, portanto, ainda dá tempo de enviar e quem sabe fazer parte do time de executivos que lecionam para a FGV em Rondônia”, explica ele.

 

“Os interessados podem encaminhar o currículo para [email protected] até o dia 24 de fevereiro”, ressalta Rodrigo. No dia 2 de março, os selecionados participarão de um encontro no Hotel Catuaí, onde serão apresentadas as diretrizes dos cursos oferecidos pela FGV e contará com a presença de Rodrigo Campos.

 

O Pós ADM

 

A Centro FGV está lançando em Cacoal um novo conceito em pós-graduação em Administração de Empresas, o Pós ADM FGV. A especialização é voltada para profissionais de nível superior com interesse em um exclusivo programa de desenvolvimento de carreiras e oferece uma formação robusta em gestão, pois combina a expertise do professor executivo, de forma presencial e o know-how acadêmico do professor autor, ao vivo do estúdio FGV, proporcionando um perfeito intercâmbio entre conhecimento e experiência prática em gestão.

 

A Centro FGV oferece duas opções de turmas: semanal, com atividades todas as quartas e quintas-feiras, com duração de 18 meses e quinzenal, com atividades aos sábados a cada 15 dias, com duração de 24 meses.

 

As aulas são ministradas do Hotel Catuaí, localizado na Avenida Castelo Branco, 20507, Centro. Informações pelo telefone (69) 99233 – 1110 ou pelo e-mail [email protected].

AÇÃO DA ISONOMIA: Prazo para técnicos administrativos do ex-Território se habilitarem no processo nº 2039/1989 encerra hoje, 23/2​​

Os servidores federais Técnicos Administrativos do Ex-Território que efetivamente estiveram lotados em estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus do ex-território de Rondônia no período de abril de 1987 a dezembro de 1991, têm até esta quinta-feira, dia 23/02 para se habilitarem na ação da isonomia (processo nº 2039/1989).

A determinação é do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO onde tramita o processo. Após esse prazo a Justiça não admitirá a inclusão de nenhum outro servidor no processo.
A próxima etapa para a conclusão dessa ação será a realização de uma audiência pública no período de 03 a 07 de abril, na sede da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho.
De acordo com despacho do juiz do Trabalho Substituto, Vicente Ângelo Silveira Rego, a audiência será realizada das 08h às 12h e das 14h às 18h com a previsão de atender até 420 pessoas por dia.
Os Técnicos Administrativos federais do ex-Território, inclusive os que atualmente são considerados “avulsos”, deverão comparecer pessoalmente à audiência pública munidos dos documentos pessoais, e levar preenchido o formulário, que será disponibilizado no site do TRT14, MPT, AGU e Sintero, a partir do dia 09 de março.
No formulário, além da qualificação, o servidor deverá responder outras questões, especialmente a que diz respeito ao interesse em aceitar o acordo para ratear o valor da isonomia entre todos os técnicos administrativos (tanto os indicados originalmente pelo SINTERO e pela UNIÃO, quando os que se habilitaram e forem aceitos pela Comissão como “avulsos”).
As respostas deverão ser apresentadas na audiência pública pelo próprio técnico administrativo, pois a legitimidade para transacionar direito, nas ações coletivas, é exclusiva do substituído, já que o sindicato substituto não pode agir em nome do servidor para negociar valores, ainda que a entidade sindical tenha sido autorizada pela assembleia geral da categoria.
A pauta diária da audiência pública, a ser disponibilizada a partir do dia 09/03, será organizada pelo Juízo a partir da lista de servidores a ser fornecida em 10 dias pelo Sintero. O sindicato também ficará responsável pela organização de comitivas de servidores que residem no interior do estado.
Ainda segundo o despacho, a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho deverá divulgar a relação com os nomes e a data em que serão atendidos na audiência pública os servidores que residem fora de Rondônia ou que, por qualquer motivo, não vierem a integrar qualquer caravana.
Por decisão da Justiça do Trabalho, ficou determinada a criação de uma Comissão que ficará encarregada de receber e analisar a documentação dos “avulsos” para verificar a legalidade, a legitimidade, e se esses servidores efetivamente estiveram lotados em estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus do ex-território de Rondônia no período de abril de 1987 a dezembro de 1991.
A comissão será composta por até 15 integrantes indicados pelo Sintero, pela União, pelo MPT e pelo TRT14.
A sede da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região está localizada na Avenida Presidente Dutra, 4055, bairro Olaria, em Porto Velho-RO.
A Justiça divulgou dois links com as listas de servidores. A primeira lista traz os nomes dos Técnicos já habilitados no processo, indicados originalmente pelo SINTERO e pela UNIÃO, que neste momento não precisam apresentar nenhum documento.
Lista dos Habilitados (não precisam entregar documentos neste momento) CLIQUE AQUI
A segunda lista traz os nomes dos “avulsos” identificados nos autos até a presente data. Nos próximos dias será divulgada a lista com os nomes de todos “avulsos”, inclusive os que se apresentaram nos últimos dias, para que a Comissão defina dentre eles aqueles que realmente têm direito à isonomia.
Lista dos Técnicos considerados “avulsos”, com pendências no processo, que devem comparecer ao Sintero CLIQUE AQUI
Os documentos exigidos para a habilitação dos “avulsos” são os seguintes:
a) declaração original do próprio punho, com firma reconhecida em cartório por autenticidade (não será aceito o reconhecimento “por semelhança”), na qual identifique a(s) escola(s) onde prestou serviços, o período em que isso ocorreu, a carga horária cumprida, as funções exercidas no cargo de “técnico administrativo” e classificação funcional (nível elementar, intermediário ou superior). Importante destacar que o período exigido pela decisão judicial é ter trabalhado na educação pública do Estado de Rondônia no período de abril de 1987 a dezembro de 1991.
b) certidão original do Órgão da Administração ao qual o servidor esteve vinculado, especificando as atribuições do cargo.
c) prova material de ingresso no serviço público, como portaria de nomeação, folha de ponto, etc., estas últimas em cópias autenticadas em Cartório.
O servidor deverá estar ciente que a apresentação de declaração falsa ao Juízo ensejará a instauração de processo criminal.
Caso o servidor tenha falecido, os herdeiros devem providenciar a mesma documentação exigida dos demais servidores, no mesmo prazo, acrescentando a certidão de óbito.
Autor: Comitê de Imprensa – Processo nº 2039/1989
Ascom/TRT14