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segunda-feira, novembro 16, 2026
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Vice-governador está empenhado em viabilizar recursos para investir em mil atletas de base

O vice-governador do Estado de Rondônia, Daniel Pereira, prestigiou a partida da final da 17ª Super Copa Genus de Futebol Amador no Campo 13 de Setembro, bairro Embratel em Porto Velho. Ao discursar durante a premiação na tarde de sábado (28), disse que está empenhado em viabilizar recursos para investir em mil atletas da categoria de base.

 

A ideia é contemplar o Rondoniense Social Club e o Sport Club Genus, custeando o trabalho com 500 atletas de base para cada um. O objetivo é envolver as crianças da capital, inclusive destacou o fato de que o futebol da portovelhense por dois anos seguidos irá representar o estado na Copa do Brasil. Residindo em Porto Velho há 21 anos, sabe que fazia cerca 15 anos que os clubes daqui não ganhavam um campeonato estadual.

 

Ao parabenizar a equipe do 100% Santana que se consagrou campeã ao vencer a do 1º de Maio por 6 x 0, disse está feliz por poder ajudar esse projeto coordenado pelo desportista Evaldo Silva. Também revelou que há cerca de 30 anos a exemplo do dirigente e vice-campeão Leonel, se dedicava ao futebol e contava com terceiros para arrumar a bola para si. Anunciou a entrega de bola para as equipes e concluiu: “Esse ano foram 19 equipes, mas ano que vem vamos fazer com 30 equipes”.

 

 

 

 

 

Fonte: RONDONIANOAR

Autor: RONDONIANOAR

 

 

 

Aos 10 anos da Lei do Saneamento Básico, Brasil ainda apresenta condições lamentáveis, mostra estudo da ABES

No aniversário da Lei 11.445, estudo realizado pela ABES sobre situação do saneamento no país, com base na PNAD 2015, mostra avanços tímidos.  “O Brasil precisa urgentemente colocar o saneamento como prioridade. Saneamento deve ser prioridade de Estado e não de governo”, afirma o presidente da ABES, Roberval Tavares de Souza.

A Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, completa 10 anos este mês com pouco a comemorar: estudo realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES demonstra que houve melhora na situação do saneamento no país, porém, movida por avanços tímidos em algumas regiões. O instrumento estabelece as diretrizes nacionais e a política federal para o setor. Seu advento gerou grandes expectativas quanto à melhoria da prestação e gestão desses serviços e a tão desejada universalização. Dez anos depois, os indicadores monitorados anualmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) por meio da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios) apontam um grande contingente de pessoas ainda sem acesso aos serviços.

O estudo “Situação do Saneamento Básico no Brasil – uma análise com base na PNAD 2015”, divulgado pela ABES na sexta-feira, dia 20, em São Paulo, durante o lançamento da Câmara Temática de Comunicação no Saneamento, é um comparativo 2014/2015 dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e filtro de água no Brasil. Como informação complementar, apresenta uma análise dos principais indicadores de saneamento no Brasil, por meio de suas cinco Grandes Regiões e Unidades da Federação em um comparativo 20008/2015.

A publicação contempla os indicadores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e, adicionalmente, estatísticas sobre o uso de filtro de água nos domicílios, indicador significativo nesse contexto por guardar relação com a percepção dos consumidores quanto à qualidade da água.

Todas as informações têm como base a PNAD 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), anualmente.

A análise mostra que o abastecimento de água apresentou uma variação de 1,5% de 2014 para 2015, com o incremento de 876 mil novos domicílios atendidos, mantendo assim a cobertura de 85,4% de 2014. A maior cobertura foi registrada no Sudeste (92,2%) e a menor na região Norte (60,2%).

Já o esgotamento sanitário por rede, que contempla os domicílios conectados à rede de esgoto por canalização ou fossa séptica, teve uma variação de 4,5% no período, alcançando uma cobertura de 65,3%. Mais uma vez, a maior cobertura foi registrada no Sudeste (88,6%) e a menor no Norte (22,6%). No mesmo período, cerca de 700 mil domicílios deixaram de esgotar por fossa séptica não ligada à rede coletora ou por fossa rudimentar, passando o percentual de domicílios nessas condições de 34,4% para 32,7% em 2015.

Mesmo tendo aumentado em 1,5% os domicílios atendidos pelo serviço de coleta de lixo, a cobertura de 2015 se manteve a mesma de 2014 – 89,8%.

E, por fim, cresceu em todas as regiões, com exceção da Norte, o número de residências que utilizam filtro de água, chegando a mais de 36 milhões aquelas que fazem uso do equipamento. Desse número, mais de 50% estão no Sudeste.

 

2008/2015

Segundo a PNAD, a cobertura de abastecimento de água no país aumentou de 83,9% em 2008 para 85,4% em 2015, o que significa que o acesso foi ampliado para mais 10 milhões de residências aproximadamente, das quais só o Sudeste foi responsável por cerca de 4 milhões. Em 2015, 58 milhões de domicílios contavam com o acesso aos serviços.

No esgotamento sanitário por rede, a cobertura avançou 6% nesse intervalo de 7 anos, passando de 59,3% para 65,3%, estendendo o acesso à 44,4 milhões de residências, após o atendimento de 10,3 milhões no período. Mais uma vez, o Sudeste acrescentou o maior contingente de domicílios à cobertura: 4,5 milhões.

A coleta de lixo apresentou uma variação absoluta bastante similar ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário – 10,5 milhões de residência passaram a ser atendidas com esse serviço no período, ampliando-se a cobertura de 87,9% para 89,8%. E novamente o Sudeste despontou a maior variação absoluta do período – 4,2 milhões de domicílios passaram a dispor do serviço no período.

A despeito dos avanços obtidos no período, tímidos, é verdade, 29 milhões de pessoas permanecem sem acesso ao abastecimento geral de água, 69,2 sem acesso ao esgotamento sanitário por rede e 20,5 sem coleta de lixo.

Estes índices, ainda tão distantes do ideal, favorecem a proliferação de muitas doenças, como a dengue, a zika, a chikungunya e, em pleno século 21, a febre amarela.

“Apesar de sua irrefutável importância, infelizmente o saneamento é um dos segmentos mais atrasados da infraestrutura brasileira. Em uma escala de desenvolvimento e competitividade, o saneamento só ganha do segmento dos portos, perdendo para rodovias, ferrovias, aeroportos, energia e telecom”, ressalta o presidente da ABES, “Roberval Tavares de Souza.

O engenheiro frisa que hoje, no país, há mais escolas públicas com acesso à internet do que com saneamento: 41%, contra 36%, respectivamente. “Não desmerecendo a relevância do acesso à internet, sobretudo nos dias hoje, o fato de termos mais da metade das escolas do país sem coleta de esgoto, um terço delas sem rede de água e um quarto sem coleta de lixo demonstra a inversão de prioridades por parte de nossos gestores, nos mostra como o saneamento vem sendo relegado nos últimos anos. O Brasil precisa urgentemente tornar o saneamento prioridade. Saneamento deve ser prioridade de Estado e não de governo”

Acesse os documentos aqui

FAMÍLIA BOLSONARO RECEBEU “DOAÇÕES” DE EMPRESAS ENROLADAS NA LAVA JATO

Nesta parte da investigação sobre o Bolsonaro e o seu envolvimento com políticos e empresas corruptas, iremos ver que as empresas condenadas pela Lava Jato não financiaram somente a sua campanha, mas também a campanha de seu filho Flavio Bolsonaro que se elegeu deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

No site ’’Meu Congresso Nacional’, podemos ver que Flávio Bolsonaro recebeu dinheiro do Comite Financeiro Único do PMDB do Rio de Janeiro e também do Pedro Paulo Carvalho Teixeira, ex candidato a deputado federal. Todo mundo sabe que o PMDB do Rio de Janeiro tem políticos corruptos como Eduardo Cunha e Sergio Cabral, este último preso por receber milhões em propina para fechar contratos públicos.

De acordo com uma reportagem de 2015 da Época, Pedro Paulo Carvalho Teixeira foi acusado pela sua ex-mulher de Alexandra Carvalho Marcondes de agressão. Segundo o relato de sua ex-esposa, Pedro Paulo tinha dado socos e pontapés na sua ex-esposa na frente de sua filha.

Nas eleições de 2014, Flavio Bolsonaro participou de uma coligação eleitoral que ajudou a eleger Luiz Fernando Pezão para governador do Rio de Janeiro. Conforme o site IG, Pezão e Sergio Cabral arrecadou 30 milhões através de caixa dois feito pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa para campanha eleitoral de 2010. O dinheiro seria de empresas que atuavam na obra do Complexo Químico do Rio de Janeiro.

No último texto investigativo que escrevi sobre o Bolsonaro, citei o caso que o Pastor Everaldo, presidente do PSC – partido que Jair Bolsonaro faz parte -, pediu propina para o ex-presidente da câmara Eduardo Cunha. Também foi colocado que Marco Feliciano, em reportagem para BBC, disse que o ex-presidente da Câmara envolvido em inúmeros escândalos de corrupção era o seu malvado favorito.

Tal pai, tal filho

Conforme mostra o site ’’meu congresso nacional’’, Flavio Bolsonaro, assim como Jair Bolsonaro também recebeu dinheiro da JBS. Esta empresa está sendo investigada pela Operação Lava Jato e um dos donos da empresa tem ligação direta com um aliado do ex-deputado Eduardo Cunha. Além disso, a JBS é conhecida por ter 19 mil denúncias no Estado Grosso do Sul no Ministério Público do Trabalho.

Em 2015, relatamos também que a JBS demitiu ilegalmente a cipeira Andreia Pires, por fazer um abaixo assinado que exigia um dialogo com a empresa para discutir a cobrança da refeição diária fornecida pela empresa.

Flavio também recebeu dinheiro da LOCTEC Engenharia. Conforme cito no texto das empresas que financiaram a campanha de Jair Bolsonaro, esta empresa recebeu uma ação do promotor da justiça de Goias por atos de improbidade administrativa. Além da LOCTEC, Flavio Bolsonaro também recebeu dinheiro da Galvão Engenharia. A cúpula desta empresa, conforme já relatamos, foi condenada pela operação Lava Jato no final de 2015.

O deputado estadual carioca, filho de Jair Bolsonaro, também recebeu dinheiro da BTG Pactual. Conforme consta na reportagem da G1 em 2015, o banqueiro Andre Esteves foi preso por obstruir as investigações da Lava Jato e teve que renunciar o comando da empresa. Além disso, Flavio Bolsonaro também recebeu dinheiro da construtora Noberto Odebrecht, pertencente ao grupo Odebrecht, cujo dono fez delação premiada que envolve diversos políticos para a equipe da Lava Jato.

Além destas empresas, Flavio também recebeu dinheiro da OAS e Andrade Guiterrez. A cúpula da OAS foi condenada pela Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Leo Pinheiro foi preso por 16 anos e 4 meses de cadeia. Como havia colocado no segundo texto investigativo desta serie sobre o Bolsonaro, Guiterrez quando fez delação premiada mencionou propinas para as obras da Copa do Mundo, na Usina de Belo Monte e ferrovia Norte-Sul. Nesta delação foi citado o senador Edson Lobão e o ex-governador Sergio Cabral.

Assim como seu pai, Flavio Bolsonaro recebeu dinheiro da UTC, Bradesco, Gerdau e do Partido Progressista. O dono da UTC foi condenado a 8 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e participação em organização criminosa por pagar propina em obras da Petrobrás. Conforme consta no site ’’meu congresso nacional’’, o Partido Progressista, pelo qual Flavio Bolsonaro se elegeu deputado estadual em 2014, arrecadou R$ 131,781,981.79 de empresas condenada e investigada pela Lava Jato.
Luiz Trabuco presidente do Bradesco e Andre Gerdau estão sendo investigados pela Operação Zelotes.

Esta parte da investigação prova que não é somente o Jair Bolsonaro que está envolvido com políticos e empresários corruptos, mas também seu filho, Flávio Bolsonaro. Chama a atenção que muitas das empresas que financiaram a candidatura de Jair Bolsonaro em 2014 também financiaram a candidatura do seu filho.

Isto só prova que o lema ’’Bolsonaro 2018’’ como saída para a crise política e econômica que o país está vivendo é uma proposta reacionária, que nem de longe atende as necessidades dos trabalhadores e da população pobre. Muito pelo contrário, Jair Bolsonaro e o seu filho Flavio Bolsonaro fazem parte deste regime podre que está a serviço dos grandes empresários e das negociatas dos políticos corruptos.

Fonte: Esquerda Diário

Músicos colombianos homenageiam a Chapecoense em Santa Catarina

FEMUSC – 12º Festival de Música de Santa Catarina Informações adicionais: O 12º Festival de Música de Santa Catarina – Femusc ocorre de 26 de janeiro a 4 de fevereiro no Centro Cultural de Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Maior festival-escola da América Latina e um dos mais importantes eventos do mundo, reúne reúne cerca de 500 participantes de 20 países. Deste total, mais de 400 estudantes e 50 professores e regentes, integrados em uma programação de mais de 200 atividades entre concertos e apresentações em espaços alternativos. PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O 12º FEMUSC: Assessoria de Imprensa – (47) 3274-8348 ou [email protected]

A música emociona, une os povos e transcende fronteiras. Prova disso aconteceu durante o Femusc, maior festival-escola da América Latina, que movimenta o Norte Catarinense com a participação de instrumentistas de 20 países.

Na noite do último domingo, 29, data em que o acidente da Chapecoense completou dois meses, a delegação da Colômbia subiu ao palco e homenageou as vítimas da tragédia. Durante o Concerto das Nações, no qual os alunos apresentaram músicas populares de seus países, os colombianos fizeram questão de lembrar os afetados pela queda do avião.

A iniciativa partiu da aluna Geraldine Caratt Lópes, que sensibilizada mobilizou conterrâneos para, do palco do evento, mostrar solidariedade ao Estado e ao time. “Decidimos fazer essa homenagem porque, assim como eles, nós também somos jovens tentando alcançar nossos sonhos”, comentou. Ela ainda explicou que, quando os músicos souberam do acidente, foi como se tivesse acontecido com os próprios irmãos, primos, amigos e torcida. “Por meio da música que gostamos fizemos essa homenagem ao time e demostramos o quanto sentimos a sua perda”, complementou.

Os instrumentistas subiram ao palco vestindo a camisa da seleção colombiana, pediram um minuto de silêncio e, depois, ao som de ‘Mi buenaventura’, surpreenderam o público com bandeiras do Brasil e da Chapecoense. O concerto, que já é tradicional na programação do Femusc, também teve a participação de alunos da Holanda, Estados Unidos, Nicarágua, Equador, Honduras, México, Costa Rica, Chile, Paraguai, Argentina e Peru. Cada nação levou ao teatro suas tradições através de vestimentas, danças e ritmos típicos.

Neste ano, o festival conta com mais de 400 músicos e 200 concertos gratuitos, muitos deles transmitidos ao vivo pela internet para todo o mundo. O evento segue até 4 de fevereiro, em Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina.

FIM DA LINHA PARA EIKE BATISTA? EMPRESÁRIO É PRESO A CHEGAR NO RIO

O empresário Eike Batista foi preso por agentes da Polícia Federal logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim. O avião que trouxe o empresário Eike Batista de volta ao Brasil pousou no Galeão às 9h54 da manhã desta segunda (30). O empresário, considerado foragido após ter viajado a Nova York dias antes da operação policial para tentar prendê-lo, embarcou de volta ao Rio neste domingo (29). Antes do embarque, ele disse que ‘está à disposição da Justiça’.

Ele chegou sozinho ao aeroporto JFK, nos EUA, por volta de 21h50 (horário de Brasília) do último domingo (30), fez check-in e, minutos depois, passou pelo controle de passaporte. Às 22h15, já aguardava o voo dentro da sala de embarque e pouco depois da meia-noite foi rumo a aeronave.

O voo da American Airlines, de número 973, deixou os EUA à 0h45 (horário de Brasília) e tem chegada programada às 10h30 desta segunda-feira (30) no Rio.

Entrevista antes de embarcar
Dentro da área de embarque, o empresário deu uma breve entrevista. Questionado se tem algo a dizer aos brasileiros, ele declarou que está à disposição da Justiça: “Estou voltando para responder à Justiça, como é meu dever”. Eike destacou que este é o momento de “passar as coisas a limpo”.

“Estou voltando, porque sinceramente vou mostrar como é que são as coisas, simples assim”, reforçou Eike. Questionado sobre se mostraria algo que ainda não se sabe, ele evitou o assunto. “Como eu estou nessa fase, me entregando à Justiça, melhor não falar nada. Depois a Justiça e o que for permitido falar, vai acontecer depois, agora não dá”, afirmou.

O empresário negou que tenha cogitado fugir para a Alemanha (por conta de também ter cidadania alemã, o que evitaria uma deportação ao Brasil) e disse que viajou a Nova York a trabalho.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do “O Globo”, Eike será levado para um presídio comum por não ter ensino superior. Segundo a reportagem, os advogados do empresário tentaram negociar a ida dele para um presídio especial mas não tiveram êxito.

Eike Batista é acusado, pelo Ministério Público Federal, de corrupção ativa. Segundo os procuradores , em 2011, o empresário pagou R$ 16 milhões e meio de dólares a Sérgio Cabral, o equivalente a 52 milhões de reais.

Na sexta-feira (27), o Jornal Nacional mostrou imagens da saída de Eike do país. Nelas, aparece de calça jeans e paletó preto chegando para embarcar no aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).

Como Eike tem passaporte alemão e o país europeu não tem acordo de extradição com o Brasil, havia a preocupação de que o empresário fugisse da Justiça brasileira.

‘Boa vontade’ Os investigadores afirmam que o pagamento feito a Cabral por Eike se deu pela “boa vontade” do então governador do Rio com os negócios do empresário. Mas ainda não sabem, ao certo, que vantagens o empresário recebeu em troca dos milhões.

G1

ACIR GURGACZ, JUCÁ, ROMÁRIO E OUTROS DOIS VÃO ESCOLHER O PRÓXIMO MINISTRO DO STF

Ao menos cinco senadores que participarão da sabatina ao novo indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) são investigados na Justiça e, em última análise, ajudarão a eleger um ministro que avaliará seus processos judiciais no futuro.

De acordo com o site Congresso em Foco, este é o caso dos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Romário de Souza Faria (PSB-RJ), Romero Jucá (PMDB-RR), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Vicentinho Alves (PR-TO).

Os cinco parlamentares são alvos de inquérito ou ação penal que estava sob responsabilidade do ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19 após acidente de avião.

A expectativa é que o novo ministro do Supremo herde os processos que estavam sob relatoria de Zavascki. A Lava Jato, no entanto, deve receber tratamento diferenciado. Pelo menos 13 senadores são alvos da operação, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.

No caso da Lava jato, os senadores não terão chance de ajudar na escolha do próprio relator porque o presidente Michel Temer decidiu esperar que o Supremo escolha um ministro da atual composição que assumirá os processos da operação.

No opinião do advogado e jurista Marlon Reis, a forma como a sabatina será realizada contradição.“Há um evidente conflito de interesse dos senadores que estão respondendo a inquéritos ou ações criminais no âmbito da Corte. Esses parlamentares deveriam se considerar impedidos de participar da sabatina que escolherá o novo ministro do STF”, disse Reis em entrevista ao site.

 

Cleiton Roque participa em solenidade da ordem de serviço de reforma e ampliação de escola

O deputado Cleiton Roque (PSB), participou  da solenidade de ordem de serviço da obra de reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Orlando Bueno da Silva, no município de Pimenta Bueno, que contou a presença do chefe da Casa Civil no Estado de Rondônia, Emerson Castro.
Cleiton Roque agradeceu ao governador Confúcio Moura (PMDB) e a presença de Emerson Castro, enaltecendo como “o homem que faz a relação política com a Assembleia Legislativa”.
O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa reforçou que o governo de Rondônia está cada vez mais fortalecido. “Estamos tendo o prazer de dar mais um passo daquilo que está sendo nossa obrigação, ao assinar hoje a ordem de serviço no valor de um milhão e oitenta mil reais, valor investido na reforma e ampliação dessa importante escola, Orlando Bueno da Silva, que é uma das instituições de ensino mais antiga da cidade”.
O parlamentar destacou que o investimento só demonstra a ação em conjunto e bem articulada entre governo do Estado, Assembleia Legislativa e Prefeitura de Pimenta Bueno. “Com essa parceria, trabalhando de mãos dadas, quem ganha é a população de Pimenta”.
Roque afirmou que a escola é tradicional e que muitas pessoas que fazem parte da sociedade pimentense já estudaram nela. “Esse benefício é fruto de um trabalho da equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) de Pimenta Bueno, Porto Velho e do governador Confúcio Moura”.
O deputado disse que deve ser executado pelo governo do Estado no município de Pimenta Bueno um montante acima de R$15 milhões nesse ano. Lembrou que já foi dada a ordem de serviço no valor de quase R$ 8 milhões para construção de pontes com recurso da Defesa Civil. “Serão feitas sete pontes de concreto nas zonas Rural e Urbana, e construção de galerias na área urbana, são as ações do governo acontecendo no nosso município”.
O parlamentar concluiu anunciando mais um benefício que já está em fase de licitação, “a escola Professor Valdir Monfredinho também será beneficiada com obra de reforma e ampliação, onde será investido valor acima de R$ 4 milhões e em breve será dada a ordem de serviço”.
O chefe da Casa Civil, Emerson Castro afirmou que, se atualmente o Estado de Rondônia está como referência em nível nacional, é porque tem lideranças que dão essa garantia na Assembleia Legislativa junto às mensagens de leis que precisam ser aprovadas, ”o Executivo não faz nada sem autorização parlamentar”.
Sobre educação destacou que é importante os pais estarem dentro da escola. “Se não tiver dentro de casa a continuidade da escola e se não tiver na escola a continuidade da educação de casa, não existe educação plena. A escola não educa, transfere conhecimentos e é parceira no processo de educação”.
Emerson disse que a ordem de serviço da reforma já foi dada, e que a solenidade se realizou para declarar de forma oficial para todos. “Essa reforma é fruto de um sonho do governador Confúcio Moura para a transformação em realidade só vai se perpetuar através do profissional de educação, não adianta ter a melhor escola do mundo se o profissional não estiver motivado”.
O secretário disse que estão sempre discutindo com o sindicato, com coordenadoria de educação e com diretores de escola. “Educação é um processo de diálogo, de compromisso entre professor e aluno, entre gestor e profissional da educação, temos que dialogar sempre”.
 O chefe da Casa Civil fez questão de enaltecer a atuação deputado estadual Cleiton Roque e brindou a todos com a informação de que o Estado já dispõe de recurso para a retirada do presídio do centro da cidade de Pimenta Bueno. Cleiton Roque já garantiu recurso para a compra do terreno.
O evento contou com a presença da prefeita Juliana Roque (PSB), representantes da educação, comunidade e imprensa local.
Enquanto a reforma da Orlando Bueno é executada, os alunos serão transferidos para a escola Frei Silvestre, situada no mesmo bairro, o Nova Pimenta.
ALE/RO – DECOM – [Assessoria]

Foto: Assessoria

Projeto de Raupp estabelece normas socioambientais para produção de biocombustíveis

O governo federal lançou, em dezembro, o programa Renova Bio 2030, que tem como objetivo incentivar a produção de etanol e outros biocombustíveis. Um projeto em análise no Senado (PLS 388/2009) propõe critérios socioambientais para esse tipo de produção. De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto prevê, entre outros pontos, maior combate ao trabalho infantil ou análogo à escravidão; a certificação, pelo Inmetro, das usinas produtoras; e o respeito às diretrizes do Zoneamento Econômico-Ecológico.

ProUni abre inscrições para 214.110 bolsas, maior oferta desde o início do programa

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao primeiro semestre de 2017 serão abertas à zero hora de terça-feira, 31. No total, 214.110 bolsas de estudos serão oferecidas a estudantes de todo o país. O número é o maior desde a criação do programa, em 2004, e representa crescimento de, aproximadamente, 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ofertadas 203.602 bolsas. O período de inscrições se encerrará às 23h59 (horário de Brasília) de 3 de fevereiro.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que o aumento de vagas no ProUni é a ampliação de oportunidades para os estudantes conquistarem bolsas de ingresso na educação superior. “Todas as políticas públicas colocadas à disposição dos jovens brasileiros, em especial na área da educação superior, estão preservadas e ampliadas”, afirmou.

Do total de bolsas ofertadas, 103.719 são integrais e 110.391 parciais — o governo federal cobre 50% da mensalidade. Para acesso ao processo seletivo, na página eletrônica do programa, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. É possível escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência.

Podem concorrer os estudantes que não tenham diploma de curso superior e tenham alcançado o mínimo de 450 pontos no Enem; tenham cursado o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, na rede particular e comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a parcial. Também podem participar pessoas com deficiência e professores do magistério da rede pública de ensino que integrem o quadro permanente da instituição de ensino.

Bolsas — O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas de todo o país. A seleção dos candidatos, com base nas notas do Enem, alinha inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhor desempenho acadêmico.

O programa já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2016, mais de 1,9 milhão de estudantes, 70% com bolsas integrais. O processo de seleção ocorre duas vezes por ano.

O Edital nº 6/2017 da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, sobre do processo seletivo do ProUni referente a este primeiro semestre, foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira, 26, seção 3, página 45.

Assessoria de Comunicação Social

Idec e Abrasco repudiam decisão da ANS de dar continuidade à proposta de plano de saúde popular

Planos mais baratos e com cobertura limitada, abaixo dos requisitos mínimos determinados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) – órgão regulador do setor. A ideia foi defendida na semana passada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, como a alternativa para que os mais de 1,4 milhão de brasileiros que deixaram a saúde suplementar.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) vêm a público repudiar a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de dar continuidade à discussão de planos de saúde populares ou acessíveis iniciada pelo Ministério da Saúde.
No dia 25/01/2017 a ANS anunciou a criação de um Grupo Técnico com a finalidade de analisar a viabilidade das propostas encaminhadas pelo Ministro da Saúde.
Alertamos, mais uma vez, que os planos de saúde populares:
  • Representarão mudança radical, para pior, na atual legislação que já apresenta falhas e lacunas. Será uma volta ao passado, mesma situação de 20 anos atrás, quando existiam planos de menor preço, porém segmentados e com restrições de coberturas.
  • Poderão excluir idosos e doentes crônicos, negar internações e procedimentos caros e complexos, impedir atendimentos de urgência, tratamentos de câncer, de transtornos mentais, órteses, próteses, fisioterapia, transplantes etc
  • Poderão criar barreiras de atendimento, limitar a cobertura apenas a serviços disponíveis no local ou instituir pagamentos adicionais, além da mensalidade, sempre que o usuário tiver necessidade de determinados serviços.
  • Terão poucos serviços conveniados e pagarão menos aos prestadores, o que vai gerar maior dificuldade de agendar exames e consultas com médicos e de encontrar hospitais e laboratórios de qualidade.
  • Farão “explodir” a judicialização da saúde suplementar.  As ações judiciais contra planos de saúde aumentaram muito nos últimos, inclusive por causa de planos baratos que já existem no mercado, os chamados “falsos coletivos”, com rede credenciada restrita, de má qualidade, que negam coberturas, reajustam abusivamente mensalidades e praticam rescisão unilateral de contratos.
Advertimos que a ANS, ao constituir “Grupo Técnico composto por servidores de todas as diretorias e da Procuradoria Geral da Agência”, reproduz a mesma decisão arbitrária do Ministro da Saúde, quando da criação do primeiro Grupo de Trabalho (Portaria 1.482/2016), excluindo da discussão entidades da saúde coletiva, de defesa do consumidor, de médicos dentre outros setores da sociedade envolvidos.
Exigimos maior transparência nos encaminhamentos sobre planos populares. A começar pela imediata divulgação e submissão à consulta pública das propostas e estudos encaminhados pelo Ministério da Saúde à ANS, discutidas por mais de 120 dias pelo Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde.
Por fim reiteramos que planos populares ou acessíveis não são a solução para o sistema de saúde brasileiro.  Em época de recessão e desemprego, o que a população mais precisa é de proteção social. Por isso defenderemos sempre o Sistema Único de Saúde (SUS) constitucional, público, universal, de qualidade e adequadamente financiado, bem como a regulamentação da assistência à saúde suplementar, que precisa ser melhorada e não flexibilizada.
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva