Recomendação do MPF/RO e MP/RO aponta que a proliferação do mosquito Mansonia tem prejudicado a saúde, o trabalho, o lazer e a qualidade de vida dos moradores do Joana D’Arc I, II e IIISanto Antônio Energia deve pagar auxílio às famílias do assentamento Joana D’Arc
Recomendação do MPF/RO e MP/RO aponta que a proliferação do mosquito Mansonia tem prejudicado a saúde, o trabalho, o lazer e a qualidade de vida dos moradores do Joana D’Arc I, II e IIIAmanhã: prefeitura prepara grande festa para comorar 102 anos de instalação

A programação especial que acontece nesta terça-feira (24) na Estrada de Ferro Madeira Mamoré promete movimentar o principal ponto turístico da capital que comemora 102 anos de instalação. As festividades têm início a partir das 9h.
Para a comemoração promovida pela Funcultural em parceria com a Fecomércio a custo zero para o município, foram pensadas diversas ações, possibilitando a participação de um público de idade variada. Durante a manhã por exemplo, acontecem as recreações destinadas as crianças e ainda a prestação de serviços na área de educação e saúde, com aferição de pressão arterial, orientações sobre o controle de diabetes, doenças sexualmente transmissíveis e outras. Já para a tarde, estão listadas diferentes apresentações musicais, como Edineide Souza e Banda, Sal da Terra, Fabinho F2, Louro Rodrigues, Carlinhos Moreno e MC Geno.
Paralela as atrações musicais, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semes), apresenta a partir das 15h, o programa “Lazer na praça, Porto Velho cuida de você”, uma proposta nova, que leva a população aulas de ginástica com professores de educação física e ainda pebolim, tênis de mesa, futebol de travinha, pintura para crianças, esportes radicais, entre outras atividades.
A programação segue durante todo o dia. “O convite fica aberto as mães, que precisarão se preocupar com os filhos, já que teremos monitores para entretê-los com bambolê, cabo de guerra e muita brincadeira. Mas nós pensamos também nos senhores e senhoras da terceira idade com aulas de específica”, disse Ivonete Gomes, secretária dos Esportes (Semes), que garantiu que a ideia é manter o programa de forma itinerante, atendendo a toda comunidade com no mínimo duas edições ao mês.
Por volta das 17h, acontece o ato cívico com hasteamento da bandeira e o convite a população para que abrace os galpões da Madeira Mamoré. O prefeito, dr Hildon Chaves, é presença confirmada inclusive para o passeio inaugural no bondinho, segundo o Presidente da Fundação Cultural do Município, Antônio Ocampo Fernandes. “Aqui (na estrada de ferro) foi o início de tudo, então nada mais justo do que fazer essa festa no espaço que nós sabemos que deu início a cidade. Nós sempre estivemos com um olhar para que o poder público pudesse conservar o complexo que é o mais nobre de Porto Velho, existe um estudo da Santo Antonio Energia que qualificou a Estrada de Ferro, mesmo neste estado, como o segundo local mais visitado da cidade”, disse.
Ocampo apontou ainda melhorias que estão sendo tomadas para que a praça receba no mínimo 5 mil pessoas. “As medidas nós já estamos tomando, que é a limpeza, iluminação pública e reforma desse deck que já causou acidentes e que de imediato, para prevenir que outros acidentes ocorram, está sendo interditado”, concluiu o presidente da Funcultural.
Texto e fotos Comdecom
Gratuito: nova seleção para o curso Técnico em Agronegócio do SENAR
![]() Quem já atua ou pretende atuar no setor agropecuário e está em busca de atualização ou formação profissional na área deve ficar atento. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) abre amanhã um novo processo seletivo para seu Curso Técnico em Agronegócio. O curso exige do candidato o Ensino Médio completo e tem a vantagem de ser semipresencial e totalmente gratuito. Seus alunos, porém, apontam uma terceira como principal: a qualidade do ensino. Realizado em parceria com o Ministério da Educação (MEC), o curso reflete os 25 anos de experiência do SENAR na formação profissional rural. “Faço parte da primeira turma do Curso Técnico em Agronegócio do polo de Barra Mansa (RJ) e serei eternamente grato a tudo e a todos, obrigado SENAR” – diz o post de Almir Almeida no facebook. Filho de produtor rural da região do Vale do Café, na divisa de São Paulo e Rio de Janeiro, Almir cresceu no campo, sonhando em ser veterinário. Por circunstâncias da vida, acabou se formando em Gestão de Recursos Humanos, mas sempre alimentando o desejo de trabalhar com a terra. No início de 2015, quando soube que o SENAR estava lançando o Curso Técnico em Agronegócios no polo de Barra Mansa não pensou duas vezes. “Fiz logo a inscrição, passei na seleção e decidi me dedicar só ao curso”.
Teoria alinhada à prática
“Em todos os critérios dou nota 10 para o curso” – Almir Almeida
Almir concluiu os quatro semestres do programa em dezembro passado e agora cumpre entusiasmado o estágio, não obrigatório, ampliando seu currículo. “Faço meu estágio em uma fazenda muito grande da região, que na verdade funciona como uma empresa. Eles tiram 4.300 litros de leite por dia e criam gado de elite”. E o entusiasmo cresce ao falar sobre o curso. “A qualidade é sensacional. Em todos os critérios eu dou nota 10, para o material didático, o conteúdo, os tutores. O curso é fantástico, o material perfeito. E eu achei muito bacana eles conseguirem alinhar perfeitamente o que é passado nas aulas online com as aulas de campo”.
Oitenta por cento das aulas são disponibilizados no portal da rede (http://etec.senar.org.br/ ) e os 20% restantes reservados às aulas presenciais e às visitas técnicas à fazendas e empresas rurais, onde os alunos veem na prática o que estão aprendendo. “Todas as aulas que tive no campo foram alinhadas com o que a gente estava vendo na sala de aula. Sabe aquela coisa de você ouvir o professor explicar como funcionam os processos e você chegar na fazenda e ver que é exatamente como foi falado? E como nossa região tem uma produção muito diversificada, tivemos a oportunidade de visitar fazendas que trabalham com diferentes produtos, inclusive orgânicos. E tivemos aula também em uma empresa que processa alimentos, quer dizer mostraram pra gente toda a cadeia produtiva”.
Mercado amplo
A atenção e competência dos tutores é também ponto destacado por Almir. “Tutores capacitados e dispostos a contribuir sempre. No projeto final, o TTC, surgiram muitas dúvidas e os tutores davam respostas em tempo recorde, estão sempre dispostos a contribuir”. Outro fator positivo do curso salientado por Almir são os conteúdos adequados às necessidades do produtor e de quem atua na agropecuária. “Sou filho de produtor rural, criado no meio, tinha um conhecimento prático mas me faltava a teoria e saber como administrar. Pra mim foi gratificante ver que o curso abrange isso de forma muito clara e simples, fácil de compreender mesmo por quem não tem ainda uma formação superior”.
Quem faz o Curso Técnico em Agronegócio do SENAR entra com vantagens em um mercado de trabalho amplo que, mesmo em tempos de crise, segue crescendo e alavancando a economia brasileira. Os planos de Almir são muitos. “Minha expectativa é voltar para o campo. Quero aumentar a produtividade do gado na fazenda do meu pai, que hoje tem uma grande quantidade de vacas mas não tira muito leite. Também já me inscrevi para ser técnico no Programa Balde Cheio da Embrapa.
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Sesi e Senai trazem líder coach para Encontro Pedagógico, nesta 4ª

Estimular a formação continuada, o debate e o aprofundamento da nova metodologia de educação do Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Departamento Regional de Rondônia. Estas são as principais metas do II Encontro Pedagógico, que acontece nos dias 25 e 26, no auditório do Golden Plaza Hotel, em Porto Velho. Esta segunda etapa também vai abordar temas como alinhamento estratégico e educacional das ações para o ano letivo.
O presidente do Sistema Fiero, Marcelo Thomé ressalta a importância do encontro, porque, segundo ele, contribui para a melhoria nos processos de ensino e aprendizagem, impulsionando a abordagem criativa, inovadora e empreendedora dos alunos, ao tempo em que fortalece a integração entre as duas casas.
Thomé lembra que o conhecimento a ser adquirido nestes dois dias servirá de base para as futuras demandas que culminam com a reestruturação do Sistema e com os novos métodos e colaboradores, muito planejamento e o desenvolvimento de ações conjuntas que possam beneficiar o setor industrial de Rondônia.
A programação inclui apresentação do gerente executivo de Educação do Departamento Nacional Sesi, Sérgio Gotti. O líder coach e palestrante Gabriel Carneiro Costa, autor do livro ‘Encantador de Pessoas’, vai abordar temas como integração e motivação à equipe. A assessora pedagógica e consultora da Somos, Cristiane Queiroz, vai apresentar o novo material didático adotado pela Rede Educação Sesi.
O superintendente do Sesi e diretor regional do Senai Rondônia, Valério Duarte, acrescenta que, a partir deste encontro, durante todo o ano letivo, serão desenvolvidas atividades em prol da qualidade da educação e dos serviços ofertados, primando pela participação de todos os atores da comunidade escolar tendo como pilar uma gestão democrática e participativa com entregas de serviços de qualidade, com agilidade e principalmente atrelada com estratégias que possam contribuir para o fortalecimento da indústria rondoniense.
Em paralelo a este evento, as equipes pedagógicas das unidades físicas e remotas do Senai em Vilhena, Cacoal/Pimenta Bueno/Rolim de Moura; Ji-Paraná/Jaru; e Ariquemes, Centro Tecnológico em Mecatrônica (Cetem), instalado no Distrito Industrial de Porto Velho; Senai Marechal Rondon, na Avenida Farqhuar; e Centro de Excelência em Educação e Tecnologia (CEET), também em Porto Velho, terão pautas voltadas para assuntos relacionados à integração Sesi e Senai, direcionados estrategicamente para oferta da Educação e a proposta de padronização das estratégias pedagógicas.
Assessoria de Comunicação Social do Sistema Fiero
PRESA QUADRILHA QUE VENDIA VAGA DE MEDICINA NA FIMCA
Uma quadrilha que vendia vagas para o curso de medicina para faculdades de vários estados brasileiros foram presos na manhã deste domingo 22, em Porto Velho, Rondônia. Foram cerca de dez pessoas presas em flagrante durante o vestibular da faculdade Fimca, na capital do estado.
A operação contou com o apoio da direção da faculdade. Assim foi possível prender um dos chefes do esquema e mais um integrante da quadrilha. Oito estudantes que compraram as vagas também foram presos. Esses presos foram todos levados para a Delegacia de Repressão e Combate às Ações Criminosas Organizadas.
Na hora das prisões houve troca de tiros entre a polícia e os criminosos. Informações preliminares dão conta que cerca de 30 pessoas são investigadas e que uma ex-professora estaria envolvida com a quadrilha.
O grupo criminoso comercializava os gabaritos por cerca de cem mil reais e se utilizavam de modernos aparelhos eletrônicos para comunicação entre os envolvidos. Mesmo com tamanha segurança implantada, os envolvidos conseguiam passar pelos detectores.
O esquema contou com uma sofisticada logística para acontecer. No sábado 21, membros da quadrilha se reuniram num hotel de Porto Velho para repassar o plano com os estudantes que compraram as vagas. Tudo já estava sendo monitorado pela Polícia Civil.
Aparício Carvalho, proprietário da Fimca disse que denunciou o esquema por entender que a ação criminosa prejudica os alunos bem como a instituição. “Isso permite o ingresso de alunos sem a capacidade necessária para fazer o curso de medicina”.
A Polícia Civil anunciou uma entrevista coletiva para amanhã as 9 horas.
É HORA DE COMPRAR APARTAMENTO EM MIAMI

Desaceleração geral no mercado imobiliário da cidade leva empresas a oferecerem descontos e benefícios expressivos.
Feriados regulam o funcionamento da Justiça do Trabalho em RO e AC de 20 a 24 de janeiro
Os jurisdicionados da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre devem ficar atentos para feriados estaduais e municipais que irão nortear, do dia 20 a 24 de janeiro de 2017, o funcionamento das atividades judiciais e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC).VACINAÇÃO É A MELHOR ARMA CONTRA A FEBRE AMARELA
CURITIBA, 23/01/2017 – O mosquito Aedes Aegypti tem sido um grande problema no Brasil nos últimos anos. Além de transmitir a dengue, no ano passado foram constatados, também, casos de Zyca vírus transmitidos pelo mosquito. O ano mal começou e o Aedes Aegypti já traz novos problemas, já que ele é o responsável pela transmissão de mais um vírus perigoso, o da febre amarela.
Segundo Dr. Aier Adriano Costa, coordenador da equipe médica do Docway, a febre amarela é uma doença infecciosa febril grave, que pode levar a óbito em menos de uma semana se não for diagnosticada e tratada corretamente. De acordo com o especialista, os sintomas apresentados por quem contrai a doença podem variar. “Os sintomas variam entre dores no corpo, enjoos, dores de cabeça, febre alta, calafrios e vômitos que duram até três dias. Quando agravada, a doença pode causar insuficiência hepática e renal, amarelamento na pele e nos olhos, manifestações de hemorragias e muito cansaço”, explica.
Ainda segundo o médico, a contaminação só acontece em pessoas não imunes, ou seja, aquele que nunca tomou a vacina da Febre Amarela ou nunca adquiriu a doença anteriormente. “A vacinação é indicada a todos, a partir dos 09 meses de idade, com outra dose de reforço aos 09 anos”, comenta.
Caso o adulto nunca tenha recebido nenhuma dose, é preciso adquirir a vacina o quanto antes e garantir o reforço após 10 anos da primeira imunização. Somente a segunda dose garante a proteção vitalícia contra a doença. Porém, existem contraindicações, se a mulher estiver grávida, ou a criança com idade inferior a seis meses de via, a vacina é contraindicada.
Para conhecer todos os detalhes sobre o Docway, que está disponível para os sistemas Android e iOS, acesse o site www.docway.co.
Diversas ações do Ministério Público do Estado de Rondônia buscam soluções para problemas do sistema penitenciário
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio das Promotorias com atribuições em Execução Penal de todas as Comarcas do Estado, ingressou com cerca de 30 ações civis públicas, ao longo dos últimos anos, para buscar soluções para os graves problemas existentes nas unidades prisionais do Estado, que em sua maioria funcionam superlotadas, com precária estrutura física, falta de efetivo de pessoal e equipamentos eficiente para coibir o ingresso de substâncias entorpecentes e aparelhos celulares, o que propicia a ação de facções criminosas e desestabilização do sistema.
O Ministério Público solicitará ao Judiciário rondoniense maior agilidade no julgamento das ações civis públicas referentes ao sistema penitenciário do Estado. Só em Porto Velho, a Promotoria Justiça com atribuições em Execução Penal ajuizou 15 ações civis públicas, desde o início dos anos 2.000 até o momento, cobrando soluções das instituições responsáveis para melhoria do funcionamento do sistema penitenciário. Essas ações tiveram como objeto a reforma do presídio Dr. José Mário Alves da Silva (Urso Branco) e da Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro; reforma e ampliação da Colônia Ênio Pinheiro; reforma das guaritas das unidades prisionais de Porto Velho, assim como uma ação para impor reparos de viaturas do sistema. O MP também ajuizou ação para que o Estado de Rondônia promovesse reparos emergenciais na Penitenciária feminina.
PACTO PELA MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL
Em junho de 2016, destaque-se que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram ação na Justiça Federal para cumprimento de obrigação de fazer, com pedido de liminar, contra a União e o Estado de Rondônia por descumprimento de medidas assumidas no “Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia e Levantamento de Medidas Provisórias Outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, relativas à comarca de Porto Velho. A ação está em tramitação na 2ª Vara da Justiça Federal em Rondônia, sob o número 0006374-27.2016.4.01.4100.
O Pacto, assinado em 2011, foi dividido em cinco eixos de ação a serem executados pela União e o Estado, compreendendo melhorias na infraestrutura (aumento de vagas, melhoria na estrutura física de presídios e cadeias públicas), dimensionamento e qualificação do quadro pessoal (contratação de agentes e aperfeiçoamento funcional); apuração de fatos e responsabilização (estabelecimento de prazos para conclusão de inquéritos); aperfeiçoamento dos serviços, mobilização e inclusão social; e medidas de combate à cultura de violência. No entanto, verificou-se que tanto a União quanto o Estado de Rondônia deixaram de cumprir diversas obrigações assumidas a curto e a longo prazo.
O trabalho do MP não se limita, no entanto, ao ingresso de ações judiciais. Mensalmente, são realizadas reuniões na Vara de Execuções Penais entre as instituições envolvidas na fiscalização das Execuções Penais, no intuito de sanar as irregularidades encontras no sistema penitenciário.
As inspeções às unidades prisionais, mensalmente, também fazem parte da rotina dos Promotores de Execução Penal de todas as Comarcas do Estado. Todas as irregularidades identificadas são relatadas trimestralmente pelos Promotores de Justiça da Execução Penal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de relatórios enviados ao órgão, neles constando o que se observou na fiscalização realizada mensalmente e as providências adotadas para saná-las.
Fonte: Ascom MPRO
Associações Comerciais manifestam apoio à proposta de novo regime fiscal em Rondônia
A Federação das Associações Comerciais de Rondônia (Facer) e afiliadas manifestaram em reunião na Casa Civil, apoio à proposta do governo estadual de se adotar um novo regime fiscal, semelhante à do governo federal, estabelecendo um teto de gastos para todos os poderes. A minuta do texto está na Casa Civil, que iniciou, com este encontro, diálogo com setores da sociedade sobre a proposta, que propõe alteração na Constituição estadual.
O secretário Emerson Castro (Casa Civil), ao abrir a reunião, falou sobre a conjuntura nacional e local e explicou a necessidade de se adotar o novo regime fiscal, realçando que seus efeitos recairão sobre o governo que sucederá Confúcio Moura. “Se não fizermos o reajuste fiscal, no próximo governo vamos sentir no bolso; haverá necessidade de aumentar impostos”, disse, lembrando que o governo desde 2014 vem fazendo ajustes para equilibrar as contas, tentando se manter vivo, o que está permitindo pagar salários e fornecedores em dia, mesmo diante de um cenário recessivo da economia.
Entre outras medidas adotadas ele citou a extinção de aposentadoria para governadores, a redução de secretárias (hoje são apenas 9), corte de 3 mil cargos comissionados, centralização da frota de veículos e controle de combustível. “Criamos também uma comissão de desestatização que está discutindo a Caerd, a Companhia de Mineração de Rondônia, a Sociedade de Portos e Hidrovias, empresas que lidam com temas atinentes à iniciativa privada”, disse.
Ao contrário da lei federal, a proposta de Rondônia, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa em fevereiro, condiciona o limite de gastos com despesas primárias (são todas as despesas, exceto as com juros e amortização de dividas) à inflação (IPCA) do ano anterior ou à receita. “Será adotado o que for menor, para formar resultado primário, e assim possibilitar aumento nos investimentos”, disse o chefe da Casa Civil.
O novo regime terá validade por dez anos, com revisão no quinto ano. “A proposta de emenda à constituição não afeta garantias constitucionais, não fragiliza repasses para a saúde e educação e não congela salários”, disse Emerson Castro aos presentes. Tanto ele quanto o secretário de Finanças, Wagner de Freitas, frisaram a necessidade do Estado ampliar a capacidade de investimento, hoje restrita a 2,85% do orçamento. “É importante recuperar essa capacidade de investimento,e essa proposta tem esse objetivo”, destacou Castro, observando que pouco mais de R$ 70 milhões sobram para investimento no orçamento, o que é nada, observou.
O presidente da Federação das Associações Comerciais de Rondônia, Cícero Noronha, elogiou a postura de diálogo do governo e a disposição de tornar a gestão pública mais saudável e eficiente, olhando para os interesses de mais de 1 milhão de pessoas que vivem em Rondônia. “Tudo que for constitucional, saudável e moral estamos ao lado de Rondônia”, disse Noronha. Segundo ele, a capilaridade da Facer, presente em todo o Estado, poderá ser utilizada para levar informações sobre a importância da proposta.
O vice-presidente da Associação Comercial de Ariquemes, ex-prefeito Márcio Raposo, disse que a proposta de novo regime fiscal chega em boa hora, e que os governos não podem “andar num carro sem freio”. “Tem mesmo de controlar despesas e de nossa parte tem todo nosso apoio”, disse. De Ji-Paraná, Hugo Araújo disse que irá trabalhar as bases para que se conscientizem e apoiem o projeto.
CAPACIDADE DE INVESTIMENTO
Coube ao secretário Wagner de Freitas oferecer mais detalhes sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será encaminhada ao legislativo. Ele disse que o crescimento vegetativo da folha de pagamento ou qualquer pagamento de precatório é ameaça aos exíguos recursos para investimentos, e que o não cumprimento do regime fiscal a ser adotado pelos poderes irá gerar penalidades. “Temos trabalhado para diminuir restos a pagar, e pela primeira vez viramos o ano de 2016 com lastro financeiro, tivemos nosso melhor desempenho fiscal. Mas isso não basta. Nosso orçamento é de R$ 7 bilhões e temos pouco para investir. Precisamos recuperar a capacidade de investimento, pelo bem da sociedade”, reforçou.
O deputado Aelcio da TV disse que só há duas opções para o governo. “Aumentar os impostos ou cortas gastos para ficar dentro do que arrecada. Sou sempre a segunda opção. E independente de quem quer que esteja no governo no momento, é preciso estar com as contas equilibradas”, observou. Líder do PMDB na Assembleia Legislativa, o deputado Jean de Oliveira disse que mesmo sem crise é preciso trabalhar com os recursos que se tem, para que a sociedade como um todo tenha benefícios. O deputado Ribamar de Araújo participou também do encontro.
É propósito da Casa Civil e da Secretaria de Finanças continuar o debate sobre o novo regime fiscal, inclusive com os poderes, e também Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
Os demais dirigentes associados à Facer que participaram do encontro foram Carlos Carrasco, Augusto Pellucio, Orlando Penha, Marco Kobayashi, Rogério Freire, Daniela Patricia Bianchini, Antonio Custódio e Eloi Maria. O secretário Emerson Castro pediu a todos para que divulguem a proposta em suas bases.





