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segunda-feira, novembro 16, 2026
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Hildon visita Mercado Central e recebe elogios pelos primeiros dias de administração

Logo nas primeiras horas da manhã, antes de seguir ao Palácio Tancredo Neves, o prefeito dr Hildon Chaves (PSDB), o prefeito foi ao Mercado Central, onde, tomou café e comeu tapioca. Em seguida visitou os boxes de um dos locais mais tradicionais da cidade. Ainda no Mercado conversou com populares, como a aposentada Clici Silva, que elogiou o novo jeito que a cidade está sendo administrada. “Faço questão de parabenizar ao prefeito Hildon. Venho percebendo que ele não fica só no gabinete. Anda pela cidade”, afirmou.

Já o aposentado Francisco da Rocha, de 98 anos, parou Hildon Chaves e também elogiou a nova administração municipal. “Na campanha política eu falava para os meus filhos pra que votassem no senhor, pois tenho certeza que o senhor vai consertar, não tudo pois é muita coisa, mas vai fazer muito pela nossa Capital”, disse esperançoso o aposentado.

uma série de reparos como limpeza e iluminação.

Mercado Central

Ivo Cassol, condenado a quase 5 anos de prisão ajudará a escolher o novo ministro do STF

O ex-governador de Rondônia foi condenado por fraude em licitações no período em que era prefeito de Rolim de Moura (RO)

Com condenação no Supremo desde agosto de 2013 por irregularidade em licitações, Ivo Cassol se mantém em liberdade e no mandato graças à morosidade da corte para julgar seu último recurso. Ele participará da votação do sucessor de Teori, que analisava seu caso

 

Investigado em quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e réu em outras três ações penais, o senador Ivo Cassol (PP-RO) está longe de ir para cadeia. Três anos e cinco meses após sua condenação na Ação Penal 565, o parlamentar permanece solto e atuante no Senado Federal. Além disso, ajudará a escolher o ministro que decidirá sua sentença, o substituto de Teori Zavascki, falecido na última quinta-feira (19) em um desastre aéreo.

O parlamentar foi condenado pela Corte, em 2013, a 4 anos, 8 meses e 26 dias , em regime semiaberto, por fraude em licitações no período em que era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Também foi multado em pouco mais de R$ 200 mil. A condenação ocorreu uma semana antes de o caso prescrever. Apesar da condenação, o parlamentar entrou com embargo de declaração, recurso previsto pelo regimento, e permanece livre. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu ao Supremo que determine o início do cumprimento da sentença.

Fato controverso, o congressista é um dos responsáveis pela escolha de ministros da Suprema Corte, que são os responsáveis por julgar os parlamentares em seus delitos. Pela Constituição, o presidente da República é responsável por indicar ministros ao STF, e o Senado é responsável por referendar a escolha, ou não.

Desde 2011 no Senado, Cassol já participou da votação de cinco ministros: Luiz Fux, em fevereiro de 2011; Rosa Weber, em dezembro de 2011; Teori Zavascki, em outubro de 2012; Roberto Barroso, junho de 2013; e Edson Fachin, em maio de 2015. Esse último já depois de ser condenado pelo próprio Supremo.

Exercendo mandato, o senador também participou de decisões importantes como o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, quando votou a favor da cassação da presidente. ““Na vida privada de uma pessoa, de um comerciante ou de um político, tem algo que jamais se pode perder que se chama credibilidade”, justificou-se na ocasião em discurso no plenário.

No gabinete de Teori

A Ação Penal 565, em que o senador Ivo Cassol foi condenado, estava parada no gabinete do ministro Teori Zavascki. Apesar de já ter proferido voto contrário ao pedido do parlamentar, o ministro pediu vista para rever sua posição durante o julgamento que analisava o recurso da defesa. A relatora do caso é a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O resultado estava em cinco votos contrários ao recurso e cinco votos favoráveis. Com o pedido de vista do ministro, o resultado ficou em cinco favoráveis e quatro contrários aos argumentos da defesa. Ainda que o próximo ministro mantenha o voto contrário ao pedido do senador, o empate favorecerá o réu e reduzirá sua pena para 4 anos de detenção, concedendo ao senador a possibilidade de cumprir em regime aberto, com pagamento de multa e medidas alternativas à prisão.

Com a morte do ministro Teori na última quinta-feira (19), em desastre aéreo na região de Paraty (RJ), a ação deve permanecer parada no gabinete até a posse de seu sucessor, que não tem previsão para ocorrer.

A estratégia dos advogados do parlamentar, com o embargo de declaração, é diminuir a pena para pelo menos 4 anos. Tudo indica que a pena do congressista cairá para 4 anos e o regime prisional passará a ser o aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito consistente na prestação de serviços à comunidade.

“Ivo foi injustamente condenado a pena de 4 anos e 8 meses no regime semiaberto, nós entendemos que existem contradições que precisariam, na pior das hipóteses, diminuir a pena”, defende o advogado Marcelo Leal, que representa o senador.

Sem constrangimento

O parlamentar é réu em mais duas ações penais (562 e 891) por calúnia e corrupção eleitoral. O ex-governador de Rondônia é alvo de outros quatro inquéritos (3158, 2828, 3614, e 3820 ) por improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações e investigação penal.

A assessoria do senador afirmou ao Congresso em Foco que o senador não se sente constrangido por fazer parte da escolha do magistrado que julgará sua ação penal, já que não faz parte dos investigados na Lava Jato nem é acusado de desvio de recursos ou superfaturamento.

“Ele não foi condenado por desvio de recurso e nem por superfaturamento, foi por fragmentação de licitação. As contas foram aprovadas, o dinheiro foi aplicado. Ele está sendo acusado por uma fragmentação que não existiu. Tudo que tem contra ele não desabona sua conduta. Ele não está sendo investigado na Lava Jato. Tudo que tem contra ele é por enfrentamento. É uma grande injustiça essa condenação.  Ele vai ser enquadrado na ficha suja por um crime que não existe”, disse sua assessoria.

Agropecuarista e empresário, Ivo Cassol é um dos três representantes do estado de Rondônia na Casa. Antes de chegar ao Congresso, foi prefeito de Rolim de Moura e governador por dois mandatos consecutivos. Caso Cassol seja preso e perca o mandato, quem assumirá sua vaga será seu pai, o primeiro suplente Reditário Cassol, que já o substituiu no Senado em algumas ocasiões.

Mais sobre parlamentares investigados

Congresso em Foco

Candidato não pode ser excluído de concurso por possuir tatuagem

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, em mandado de segurança, determinou que a autoridade impetrada autorizasse um candidato de concurso público a prosseguir nas próximas fases do certame após ter sido excluído por possuir tatuagem na perna direita.

A União alega que o apelado foi regularmente inspecionado pela Junta Regular de Saúde e considerado incapaz por possuir uma tatuagem, o que está em desacordo com as Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica, não preenchendo, portanto, os requisitos constantes do Edital.

Em seu voto, o relator, desembargador federal Kassio Marques, destacou que o STF, em sede de repercussão geral, apreciou a questão e entendeu que a proibição de tatuagem a candidato aprovado em concurso público é inconstitucional e citou fala do Ministro do Supremo, no sentido de que a tatuagem, por si só, não pode ser confundida como uma transgressão ou conduta atentatória aos bons costumes. Ressaltou também que o Ministro Luiz Fux, em seu voto, destacou que não pode uma restrição de participação em concurso público ser colocada em edital se não estiver também prevista em lei, bem como que não pode prevalecer cláusula editalícia que restringe a participação em razão de o candidato possuir tatuagem visível, sem qualquer simbologia que implique ofensa ao ordenamento jurídico ou à instituição para o qual está prestado concurso.

O desembargador concluiu dizendo que, no caso dos autos, a tatuagem do impetrante, de cerca de 25cm, na face lateral da perna direita em formato de ideograma japonês, segundo informação do autor da ação, significa “sorte, perseverança e sabedoria”, que “não tem o condão de afetar a honra pessoal, ou pudor ou o decoro exigido dos militares, bem como por não representar a tatuagem ideologias criminosas ou que preguem a violência e a criminalidade, discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem ou ideias”.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 2008.34.00.037281-0/DF

Data de julgamento: 05/12/2016 Data de publicação: 19/12/2016

Carta Forense

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O jornal Carta Forense é um periódico jurídico-científico, editado e publicado pela empresa de publicações científicas STANICH & MAIA ESTRATÉGIA INFORMAÇÃO DIRIGIDA LTDA na forma impressa ( 45.000 exemplares/mês) e de portal eletrônico.
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HempMeds® Brasil anuncia parceria de distribuição de medicamento à base de canabidiol

São Paulo, 24 de janeiro de 2017 – A HempMeds Brasil™, empresa pioneira e líder no mercado de canabidiol (CBD), substância derivada do cânhamo, subsidiária do grupo americano Medical Marijuana, Inc. (OTC PINK: MJNA), anunciou uma parceria com a Paragon HealthCare BR, uma das principais distribuidoras mundiais de produtos farmacêuticos. O acordo vai ampliar a acessibilidade ao RSHO ™, o primeiro produto aprovado para importação pelo governo brasileiro.

 

Esta nova parceria com a Paragon HealthCare BR permitirá um acesso melhor para as pessoas da América Latina. A Paragon HealthCare BR, uma distribuidora especializada de produtos farmacêuticos, tem relações significativas com profissionais médicos, grupos de médicos, hospitais, farmacêuticos e outros prestadores de cuidados de saúde. O empreendimento focará em disponibilizar produtos para aqueles que precisam, ajudando os indivíduos a encontrar os tratamentos médicos necessários e ter acesso ao produto por meio de licença de importação especial. Em longo prazo, isso resultará na redução do prazo entre a prescrição até a entrega para os pacientes.

 

Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já autorizou a importação da substância para o tratamento de pacientes com epilepsia refratária (desordem cerebral que gera convulsões repetidas), mal de Parkinson, dor crônica (incluindo dor de cabeça da enxaqueca), doença de Alzheimer, Transtorno de Estresse Pós-Traumático, Déficit de Atenção e Déficit de Atenção e Hiperatividade, autismo, esclerose múltipla e dores do câncer (na recuperação pós-quimioterapia). Fora do Brasil, o canabidiol já é utilizado para o tratamento de doenças em mais de 40 países, entre eles, Estados Unidos, Reino Unido, Israel e México.

 

Além disso, há inúmeras outras indicações possíveis para o uso de CBD, que serão determinadas por estudos clínicos e esforços de pesquisa. A Paragon Health Care BR também oferece um vasto catálogo de médicos e clínicas prontos para essa pesquisa.

“Estamos ansiosos para explorar os novos horizontes resultantes desta parceria”, disse o CEO da Medical Marijuana, Inc., Dr. Stuart Titus”Agradecemos a Paragon HealthCare BR por se juntar a nós para assumir a liderança neste mercado em contínuo desenvolvimento. Não podemos crescer sem inovação e não podemos avançar sem uma visão. Nossa parceria de distribuição com a Paragon HealthCare BR é uma indicação de que vamos continuar a progredir e expandir nosso alcance tanto em frentes domésticas quanto no exterior. ”

 

 

Sobre HempMeds Brasil™

A HempMeds®Brasil é pioneira na indústria de óleo de cânhamo. Ela foi a primeira a receber aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para importação de medicamentos à base de canabidiol, ou CBD, substância derivada do cânhamo, planta do gênero da cannabis. Atualmente a empresa fornece medicamentos sob prescrição médica que auxiliam no controle de doenças como a epilepsia, mal de Parkinson e dores crônicas. Seus produtos já são subsidiados pelo governo brasileiro. Para saber mais sobre a HempMeds®Brasil e toda sua linha de óleo de cânhamo natural visite a página:http://www.hempmeds.com.br.

 

Sobre a Medical Marijuana, Inc.

A Medical Marijuana, Inc. (OTC PINK: MJNA) é a primeira empresa de capital aberto a lidar com canabis nos Estados Unidos. A missão da empresa é liderar e inovar a indústria de cânhamo. A equipe da Medical Marijuana, Inc. fornece, avalia e compra empresas e produtos de valor agregado mantendo sua integridade e espírito empreendedor. A empresa trabalha ainda para conscientizar a indústria, desenvolver negócios ecologicamente corretos e economicamente sustentáveis, sempre empenhada em produzir e distribuir uma variedade de produtos à base de óleo de cânhamo da mais alta qualidade no mercado. Mais informações sobre o portfólio de empresas e investimentos da Medical Marijuana, Inc estão disponíveis na página: www.medicalmarijuanainc.com.

 

DIVULGAÇÃO LEGAL

A Medical Marijuana Inc. não vende ou distribui quaisquer produtos que violem a Lei de Substâncias Controladas dos Estados Unidos (US.CSA). Estas empresas produzem, vendem e distribuem produtos à base de cânhamo e estão envolvidas com a distribuição federalmente legal de produtos médicos à base de maconha em determinados mercados internacionais. O canabidiol é um componente natural do óleo de cânhamo.

 

 

APÓS OITO ANOS, NEGO DA GRANDE RIO RETORNA A PORTO VELHO PARA FESTA DOS 102 ANOS

Nêgo da Escola de Samba Grande Rio será a  principal atração da festa de instalação dos 102 anos do  município de Porto Velho hoje às 20 horas, na Praça da Estrada de Ferro Madeira- Mamoré. Antes do show do carnavalesco, a dupla sertaneja rondoniense Charles e Mansini se apresentam.

O cantor Nego considerado um dos melhores puxadores de samba enredo das escolas de samba do Rio de Janeiro, é irmão do famoso Neguinho da Beija Flor. Nego ficou conhecido como Nego da Grande Rio ao defender o samba “Madeira Mamoré a Volta dos Que Não Foram – Maria Louca” enredo da escola de samba de Duque de Caxias que contou a história da Estrada de Ferro Madeira Mamoré cujo refrão até hoje é cantado em todas as festas de carnaval. “… Cacagibe orum de oiá, oiá, oiá. O Guaporé está em festa, os vuduns vêm pra brincar…”. No carnaval passado Nego puxou a escola de samba “Império Serrano”, mas, também já puxou as escolas, Unidos da Tijuca e Viradouro. Na virada do ano de 2008 para 2009, Nego se apresentou em Porto Velho inclusive esteve na concentração do Bloco Mistura Fina.

Nenhum texto alternativo automático disponível.

Rua de Lazer

Os festejos iniciam às 9 horas  com Rua de lazer, que se estende até às 17 horas. Das 15 às 17 horas  entra em pauta as bandas locais: Edneide Souza e Banda, Sal da Terra, Fabinho F2, Louro Rodrigues, Carlinhos Moreno e MC Geno.

Às 17 horas  haverá  ato cívico com hasteamento das bandeiras e abraço aos galpões da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.  Em seguida, a partir das 17h20, haverá continuidade da programação musical  cantores locais: Beto Cezar e Ernesto Melo; Bado, Gilson, Zezinho dos cobras, Paulinho Rodrigues, Vitrola de Ficha, Semáforo 89 e Charles e Mancini, encerrando com Nêgo da Grande Rio.

Reforma

Para receber os artistas e o público, o Município montou uma força tarefa para fazer a limpeza e retirar os entulhos da área, incluindo a reforma do deck  cujo madeirites  estavam estragados.  Inclusive o Ministério Público Federal já havia  recomendado  que o local fosse interditado para evitar acidentes.

 

 

Sisu abre inscrições para mais de 238 mil vagas em instituições de todo o Brasil amanhã

A partir de 0h desta terça-feira, 24/01, estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que podem ser feitas na página eletrônica do sistema. Os interessados devem informar o número de inscrição e senha no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e escolher, por ordem de preferência, até duas opções de cursos. O prazo vai até o dia 27, às 23h59, período durante o qual o candidato poderá modificar as opções assinaladas.

No total, serão ofertadas 238.397 oportunidades em 131 instituições públicas de educação superior, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais, para o primeiro semestre de 2017. O Sisu, sistema informatizado criado pelo MEC, é aberto a candidatos que não zeraram a redação do Enem. O resultado será divulgado em 30 de janeiro, e os candidatos selecionados podem efetuar suas matrículas nos dias 3, 6 e 7 de fevereiro.

Estudantes de qualquer lugar do país podem se inscrever nas instituições de ensino que aderiram ao programa, lembra o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone. “Isso amplia tanto as possibilidades de ocupação mais racional das vagas nas instituições públicas quanto de participação de candidatos no processo seletivo, eliminando deslocamentos e custos”, ressalta. “Hoje muitos estudantes só podem frequentar o ensino superior por meio do programa.”

PROUNI/FIES
O Programa Universidade para Todos (ProUni) passa a receber inscrições no período de 31 de janeiro a 3 de fevereiro. Já os candidatos ao Fies, o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), podem se inscrever de 7 a 10 de fevereiro. Por questões técnicas, o início das inscrições do ProUni e do Fies sofreu ajuste de  dia nas datas divulgadas anteriormente.

O secretário Paulo Barone explica que razões técnicas exigiram a prorrogação do prazo das inscrições do ProUni e do Fies em um dia para garantir a segurança da operação do sistema. “Assim, teremos a certeza de que todos os candidatos serão atendidos rigorosamente de acordo com suas notas obtidas no Enem. Isso não apresenta nenhum prejuízo em termo de início dos cursos, mas apenas uma precaução técnica tomada pelo nosso setor de tecnologia da informação”, garante.

DOIS PROJETOS RELATADOS POR GURGACZ PERMITEM PUBLICIDADE PAGA EM RADIOS E TVS COMUNITÁRIAS

Tevês e rádios comunitárias ser autorizadas a veicular propagandas pagas em suas programações. Tramitam no Senado dois projetos de leis permitindo às emissoras a venda de propagandas e publicidade comercial remuneradas em suas grades.

O PLS 27/2016, do senador Hélio José (PMDB-DF), altera a Lei 12.485/2011, que dispõe sobre as emissoras de televisão comunitária, para admitir a veiculação remunerada de propaganda e publicidade comercial, em sua grade de programação, limitada a três minutos por hora de programação.

Já o PLS 55/2016, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), acrescenta um artigo à Lei 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade.

Como rádios e TVs comunitárias são associações sem fins lucrativos, é-lhes vedada expressamente a possibilidade de vender espaços de publicidade em sua grade. A principal forma de arrecadação desses veículos são os patrocínios. Para os autores das duas propostas, entretanto, pelo serviço que prestam à população — seja pela divulgação de campanhas institucionais ou de atividades culturais regionais — rádios e TVs precisam ter a sustentabilidade garantida por meio da obtenção legal e eficiente de recursos financeiros. Só assim conseguiriam custear a melhoria de sua programação, a manutenção e aquisição de equipamentos e a geração de emprego e renda.

Ao justificar seu projeto, o senador Hélio José destacou que as TVs comunitárias constituem uma “ferramenta de comunicação que valoriza o contato direto entre o poder público e a comunidade”. Daí a importância de se garantir sua manutenção.

Em seu texto, Donizeti Nogueira propôs também que os entes federados (União, estados, municípios e o Distrito Federal) possam utilizar a capilaridade das redes de rádios comunitárias para divulgar informações de utilidade pública como o combate ao mosquito transmissor dos vírus causadores da dengue e zika, por exemplo.

As duas propostas estão sob a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto que trata das TVs comunitárias será votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em decisão terminativa. O projeto das rádios comunitárias está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois de aprovado, também irá para decisão terminativa na CCT.

Agência Senado 

MPF/RO consegue sentença favorável em ação contra Unir

No julgamento de uma ação civil pública contra a Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Ministério Público Federal (MPF/RO) obteve decisão determinando à universidade que não realize leitura pública das provas subjetivas em seus concursos, bem como se abstenha de identificar os candidatos nas provas objetivas e subjetivas (escritas).
A Unir ainda pode recorrer da sentença. No entanto, o MPF/RO conseguiu também decisão em pedido de liminar que impôs a Unir o cumprimento imediato dessas medidas.
Na ação, em 2014, o órgão pediu à Justiça que condenasse a instituição por “favorecimento ilícito” aos candidatos que concorriam à vaga para professor na universidade. O pedido se deu porque em 2013, dois concorrentes ao cargo de professor do curso de Direito expuseram ao MPF/RO práticas que desfavoreciam alguns candidatos e beneficiavam outros: sistemática de provas identificadas e leitura pública de respostas às provas escritas.
A ação civil pública está sendo julgada pela Justiça Federal em Porto Velho e pode ser consultada no site da seção judiciária de Rondônia com número 6049-23.2014.4.01.4100.

Candidíase é a vilã da saúde íntima no verão

A estação mais ensolarada do ano impulsiona as idas e vindas para praias e piscinas. Mas entre um mergulho e outro é bom ficar atento para uma vilã da região íntima masculina e feminina: a candidíase.

A doença é provocada pelo fungo Cândida Albicans, encontrado na pele, boca, órgãos genitais ou trato gastrointestinal de até 80% da população, mas não é considerada uma Doença Sexualmente Transmissível (DST). Em alguns casos, ela é associada à baixa imunidade, uso de antibióticos, anticoncepcionais, corticoides e alimentação.

A combinação da umidade das roupas íntimas com altas temperaturas é essencial para a manifestação da doença.

“Ficar muito tempo com a sunga molhada aumenta a chance de proliferação do fungo causador da candidíase. Os sintomas aparecem na forma de coceiras na região íntima, vermelhidão no pênis e prepúcio, corrimentos e inchaço”, alerta o urologista e especialista em saúde e fertilidade masculina, Guilherme Leme.

Resultado de imagem para candidíaseA candidíase peniana pode ser transmitida para o homem se a vagina estiver colonizada com grandes populações do fungo durante o ato sexual. Isso porque uma grande quantidade de fungo pode ser transferida para o pênis, aumentando o risco de balanite (aumento do prepúcio por inchaço), que vai depender da capacidade do sistema imunológico do homem em lidar com essa grande população de fungo recém adquirida. A má higienização do órgão masculino também é um fator contributivo à inflamação.

Resultado de imagem para candidíaseO diagnóstico pode ser confirmado através da raspagem de uma pequena amostra da lesão, que levada ao microscópio permite a identificação das leveduras da Candida. O tratamento na maioria das vezes é simples, com aplicação local de creme e pomada antifúngica. Mas se não for dada a atenção devida, há riscos de o fungo se espalhar pelo corpo: os olhos, o coração, sangue, rins e cérebro.

“Evitar esse problema, porém, é fácil. Na praia, ao sair da água, o mais indicado é tomar uma ducha, secar-se bem e vestir roupas limpas. É importante também, não reutilizar a toalha de banho. O mesmo cuidado deve ser feito com as crianças, pois têm as mesmas chances de riscos que os adultos”, aconselha Leme.

Em nota de esclarecimento Petrobras reafirma prioridade de buscar parceiros locais

A recuperação da economia brasileira passa pela retomada de investimentos e geração de empregos. As discussões sobre as melhores políticas para alcançar esse consenso são sempre bem-vindas, mas argumentos simplistas sobre uma inexistente preferência por empresas estrangeiras versus empresas brasileiras nessa retomada não colaboram, além de serem desrespeitosos aos milhões de brasileiros que neste momento buscam trabalho.

A Constituição não diferencia empresas de acordo com a origem de seu capital. Criticar a Petrobras por convidar empresas estrangeiras para retomar as obras de escoamento de gás do pré-sal que serão feitas no Comperj, no Rio de Janeiro, é tão absurdo quanto dizer que todos nós dirigimos carros importados fabricados em São Bernardo, Betim ou Resende por empresas que estão estabelecidas no Brasil há décadas. O emprego gerado por essas companhias é tão necessário e tão bem-vindo quanto qualquer outro. A disposição do setor privado em investir colabora para que o país saia da mais longa recessão da nossa história provocada por experimentos que, travestidos de apoios e estímulos, se provaram fracassados.

É preciso analisar fatos. Vamos a eles:

– atualmente, 20 das maiores empresas com atuação na área de engenharia e obras estão proibidas de contratar com a Petrobras por envolvimento em irregularidades investigadas pela Operação Lava-Jato e não foram convidadas por esse motivo, estando o seu retorno a futuros convites vinculado à assinatura de acordos de leniência e avaliações de integridade realizadas pela área de Conformidade da Petrobras;

– mesmo diante dessa limitação, a definição dos convidados para a licitação da central de processamento de gás envolveu mais de 50 empresas;

– destas, 23 foram desclassificadas por apresentarem um patrimônio líquido ou risco financeiro incompatível com o porte da obra;

–  a participação de empresas locais de menor porte está prevista no edital da licitação para a unidade de processamento de gás por meio da exigência de que empresas estrangeiras que atuem em consórcios tenham, obrigatoriamente, como primeiro parceiro uma empresa nacional;

– o edital também incentiva o estabelecimento de novos investidores no país ao permitir que uma companhia sem sede no Brasil que eventualmente ganhe a licitação possa ceder os direitos da obra para uma subsidiária que seja constituída no país;

–  a lista final com empresas convidadas a apresentar propostas é formada majoritariamente por companhias que estão estabelecidas no Brasil (21 empresas). São parceiros do país na geração de emprego e renda aqui dentro e passaram por avaliações internas de integridade;

– por fim, a Petrobras reafirma sua política de buscar parceiros locais como prioridade, como já vem fazendo em vários processos de contratação em andamento, caso da planta de retirada de enxofre (SNOX) na refinaria Abreu e Lima (RNEST). No caso da central de escoamento de gás do pré-sal, fatiar a obra em vários contratos de menor valor com o objetivo único de garantir concorrentes de capital nacional aumentaria custos, riscos técnicos e de interface entre esses diversos contratos, situação contrária à necessidade de viabilizar novos investimentos ao país.