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segunda-feira, novembro 16, 2026
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Aprovados no concurso publico para o Depen entregam carta ao Juiz Federal Corregedor da Execução Penal

A comissão representativa dos aprovados no concurso publico para Agente Federal de Execução Penal, especialistas e técnicos entregaram uma carta de solicitação de apoio ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz  Walisson Gonçalves Cunha, Corregedor da Penitenciária Federal em Porto Velho.

Os aprovados foram formados na Academia Nacional de Policia no mês de junho de 2016, e aguardam a nomeação, no entanto até o momento o Ministério da Justiça não apresentou uma data provável para que ocorram as nomeações.

O juiz recebeu a comissão e informou que os quatros juízes corregedores federais encaminharam ainda em novembro de 2016, um documento ao gabinete do Presidente da Republica solicitando a nomeação dos aprovados.

Protesto em Brasília

Enquanto os presidentes de Tribunais de Justiça estaduais do País se reuniam no Supremo Tribunal Federal (STF) com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, um grupo de cerca de 40 aprovados no concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) protestava do lado de fora pedindo a nomeação imediata como agentes federais de execução penal.

Eles exibiram faixas e cartazes com os nomes de autoridades – como o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o presidente Michel Temer, Cármen Lúcia, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira – e panfletos, com informações sobre o déficit de vagas na área.

Das 1.715 vagas existentes para os cargos de agente federal de execução penal, especialista em assistência penitenciária e técnico de apoio à assistência penitenciária, apenas 972 estavam preenchidas em outubro, data em que os aprovados enviaram ofícios a autoridades alertando da importância da nomeação.

Existem 390 aguardando nomeação, o que não daria nem para atingir o total de cargos. Todos já passaram por curso de formação, com duração de 70 dias, na Academia Nacional da Polícia Federal, que teve um custo de R$ 12 milhões, segundo o ofício apresentado à imprensa.

Os agentes devem trabalhar em presídios federais. Há hoje quatro em pleno funcionamento e um em obras, e o presidente Temer prometeu a construção de mais cinco.

“O déficit de agentes dificulta a transferência de presos para as penitenciárias federais. A nossa nomeação não supriria nem o déficit atual, que dizer sobre as novas penitenciárias federais?”, destacou um dos aprovados presentes à manifestação, Alex Sander Oliveira. Segundo ele, o sentimento do grupo é de “indignação” e “impotência”. “Estamos em casa parados quando o Brasil precisa da nossa atuação”, disse.

A nomeação depende do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O Depen é o gestor do Fundo Penitenciário Nacional, que fornece recursos para melhoria do sistema penitenciário.

 

COALIZÃO PRÓ-GUAJARÁ SOLICITA AJUDA A AUTORIDADES ESTADUAIS

Com a reta intenção de ampliar o diálogo político junto à outras esferas de poderes, uma comissão esteve em Porto Velho entre segunda e quarta-feira desta semana onde, na companhia do prefeito interino Sérgio Bouez (PSB), participaram de uma agenda de atividades e encontros buscando uma conexão política com discussões voltadas para os problemas que afligem os espíritos e corações da população guajaramirense.
Durante os três dias em que se fizeram presentes na capital do Estado, os membros desta comissão se reuniram com políticos e secretários estaduais pedindo todo tipo de ajuda possível numa atuação objetiva buscando melhorias para a Cidade Pérola.
Na Assembléia Estadual, esta coalizão a favor da cidade se reuniu com o deputado Eurípedes Lebrão (PTN) que de muito boa vontade se prontificou a atender as solicitações elencadas por estes agentes públicos. Tendo o deputado como cicerone, a comissão participou de uma audiência no Palácio Rio Madeira com o secretário estadual de Saúde, Williames Pimentel.
Neste encontro, o secretário Pimentel assegurou ao prefeito e ao conjunto de atores sociais a disposição de um cardiologista uma vez por semana na cidade e de um anestesista para garantir a realização de cirurgias eletivas no Hospital Regional. Pimentel chancelou ainda a cedência de uma equipe técnica do Estado para dar suporte à atenção básica que engloba postos de saúde, vacinas, Programa da Saúde Familiar etc…
A imagem pode conter: 3 pessoas, pessoas em pé e área internaO prefeito Sérgio Bouez, junto à esta equipe, também esteve com o diretor do DER, Ezequiel Neiva, que garantiu o recurso do Fitha para arrumar as estradas vicinais do município e a promessa de total recuperação da Avenida Doutor Leverger, um dos maiores gargalos urbanos em pendência de governos para governos.
Nesta semana, não restam dúvidas, Guajará-Mirim teve toda sua população representada por esta coalizão. São pessoas assim, dispostas a assumir responsabilidades através destes encontros em que reclamam medidas cabíveis para os problemas municipais que influenciam no destino de toda a sociedade.
A comissão que acompanhou o prefeito Sérgio Bouez esteve formada pelo Secretário de Saúde Municipal, Adaníldson Sicsú, presidente da Câmara Municipal, Mário César (PMDB),vereador Raimundo Barroso (PMN) e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Marques.

Fonte: Fábio Marques

FGV em Rondônia está selecionando professores para seus cursos

Exibindo FGV em Rondônia está selecionando professores para lecionar em seus cursos.pngA Fundação Getúlio Vargas (FGV) tem como objetivo levar seus alunos a serem reconhecidos no mundo todo como grandes profissionais, capacitados e destaque em suas áreas de atuação. Por isso a instituição de ensino oferece, há mais de 70 anos, educação inovadora para 90 cidades brasileiras através da rede conveniada.

 

Além do reconhecimento nacional e internacional pelos programas que oferece, a FGV possui diversos prêmios de pesquisas e participações em projetos e outras atividades de destaque, expandindo ainda mais sua atuação e levando conhecimento inovador para todas as partes do país. Todo o sucesso não seria possível sem um corpo docente preparado e alunos totalmente dedicados ao êxito.

 

Em Rondônia, a FGV está expandindo a sua atuação e buscando profissionais para integrar o seu corpo docente em 2017, lecionando nos cursos de pós-graduação, analista, curta duração (Cademp), workshop e palestras, nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná e Cacoal.

 

Segundo o diretor de operação da FGV em Rondônia, Rodrigo Campos, o perfil desejado é de profissionais com experiência no mercado de trabalho alinhada ao interesse em desenvolvimento de carreiras, nas mais variadas áreas e segmentos.

 

Se interessou? Envie seu currículo para o e-mail [email protected]  até o dia 18 de janeiro para análise da Coordenação Local. Faça parte de uma das mais renomadas instituições do país.  Mais informações pelo número (69) 3211-6049.

 

Para saber mais sobre os cursos oferecidos pela FGV em Rondônia que estão com matrículas abertas, entre em contato com a Central de Relacionamento FGV, localizada na Av. Rio Madeira, 2867, bairro Embratel, pelo telefone (69) 3301-4646 ou e-mail [email protected]

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Assessoria de Comunicação

 

Anderson Pereira buscará soluções para garantir a convocação de aprovados que aguardam posse no cargo de socioeducador

Após garantir a convocação de 114 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2010 para agente penitenciário, o deputado estadual Anderson Pereira do Singeperon recebeu em seu gabinete na tarde de quinta-feira (12/01) representantes do concurso da Secretaria de Estado de Justiça de 2014 que aguardam a posse no cargo de socioeducador.

De acordo com o representante do grupo, Raul Souza Semão, existe um pedido da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) feito em abril de 2016 para ampliar em 150 vagas, devido ao pouco efetivo. O edital contemplava 40 vagas para homens e 10 mulheres.

“Em setembro do ano passado, a Sejus havia informado à Defensoria pública a vacância de ao menos 66 vagas, sendo que este número será bem maior agora com a convocação de posse para agente penitenciário, onde alguns socioeducadores deverão assumir”, explicou o candidato ao informar que o processo a respeito tramita entre a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Em resposta, o deputado comprometeu-se em buscar as informações e verificar junto ao Estado a real situação. “Não vou fazer política com vocês, se a resposta for negativa iremos comunicar”, afirmou ao dizer que logo cedo estará protocolando um ofício nos órgãos estaduais sobre o assunto.

Entretanto, em caso de negativa do Governo, Anderson Pereira garantiu que irá buscar as alternativas para fazer valer os direitos dos candidatos. “Caso for, tomaremos as medidas necessárias junto ao Ministério Público e outros meios legais junto à nossa assessoria jurídica”, revelou.

Como líder sindical, à frente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) por mais de seis anos, Pereira sempre brigou para o aumento do efetivo de servidores no sistema penitenciário e socioeducativo do estado.

“Agora como deputado, temos um respaldo maior para buscar resolver essas demandas. Acredito muito no diálogo com o Governo para resolver esses problemas que afetam diretamente a segurança da nossa população”, ressaltou o deputado.

Governo Temer nomeia pastor a presidente da Funai e inclui um general do Exército na equipe, ambos do PSC

 

 

O Ministério da Justiça anunciou nesta quinta-feira (12) a nomeação do dentista, assessor parlamentar e pastor evangélico Antônio Fernandes Toninho Costa para presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), cargo que estava sendo ocupado interinamente há sete meses após a exoneração do ex-senador João Pedro Gonçalves (PT). O nome do pastor Antônio, como é conhecido na Primeira Igreja Batista no Guará, em Luziânia, em Goiânia, é uma indicação do Partido Social Cristão (PSC).

Em um rápido contato com agência Amazônia Real, o pastor Antônio Toninho Costa disse que tinha “25 anos de militância nas políticas indígenas” e destacou ser especialista em Saúde Indigenista. Disse ainda que daria entrevista após a publicação de sua nomeação no Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério da Justiça disse que a nomeação de Antônio Toninho Costa, que já atuou na questão indígena pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, será publicada nesta sexta-feira (13) no DOU. Atualmente, ele trabalhava como assessor parlamentar do PSC na Câmara dos Deputados.

O nome de Antônio Toninho Costa foi anunciado pelo Ministério da Justiça menos de 24 horas após o presidente da República Michel Temer exigir do ministro Alexandre de Moraes que resolvesse a questão da Funai durante a reunião que discutiu a retomada do crescimento econômico nesta quarta-feira (11), em Brasília. Na reunião, Temer foi comunicado que haviam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inacabadas ou paralisadas por causa da demarcação de terras indígenas. Segundo a Globonews, nesta ocasião, Temer foi avisado que a Funai não tinha um presidente efetivo.

Pastor Antônio Toninho Costa (Foto: Reprodução Whatsapp)

Pastor Antônio Toninho Costa (Foto: Reprodução Whatsapp)

Tudo indica que o governo do presidente Temer escolheu o nome do pastor Antônio Toninho Costa por ser, aparentemente, mais técnico, já que a intenção sempre foi colocar um general do Exército na presidência da Funai, como queria o PSC. Ainda assim, um militar foi nomeado para um outro cargo da Funai. O Diário Oficial desta quinta-feira (12) publicou a nomeação pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, do general do Exército Franklimberg Rodrigues de Freitas para o cargo de Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai.

O general Franklimberg, que é assessor do Comando Militar da Amazônia, em Manaus, foi indicado, em agosto passado, para ser presidente da fundação pelo PSC, partido presidido pelo Pastor Everaldo Nascimento, que defende as bancadas ruralista e evangélica.

Desde a entrada de Temer no Planalto, o PSC lidera um movimento com indicações de militares para a Funai. Antes, o partido indicou o general Sebastião Roberto Peternelli, mas o governo acabou desistindo depois da reação do Movimento Nacional Indígena e de organizações que defendem os direitos indígenas e os direitos humanos. Lideranças indígenas também rejeitaram o nome do general Franklimberg.

O general Franklimberg Ribeiro de Freitas assume diretoria da Funai (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)

O general Franklimberg Ribeiro de Freitas assume diretoria da Funai (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)

Na Funai, o general Franklimberg vai ocupar o cargo no lugar de Antônio Nobre Mendes, funcionário de carreira e que foi exonerado pelo ministro Eliseu Padilha da Diretoria Promoção ao Desenvolvimento Sustentável. Entre os meses e junho a setembro, Nobre ocupou interinamente a presidência da fundação. Ele foi afastado da presidência, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após repudiar, em nota oficial da Funai, a organização dos Jogos Paraolímpicos Rio 2016 por promover ofensas aos povos indígenas do Brasil. No lugar de Nobre, assumiu a Funai o interino Agostinho do Nascimento Netto, assessor especial do Ministério da Justiça.

Em declaração à reportagem da Amazônia Real, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas disse que vai viajar para Brasília (ele não disse a data) para saber os procedimentos de sua posse no cargo.

A mudança no comando da Funai acontece em meio aos protestos que ocorrem desde o ano passado contra propostas do governo do presidente Michel Temer de alterar o processo de demarcação de terras indígenas e reestruturar a fundação. Na reestruturação, o governo prevê, conforme apurou a reportagem, um novo arranjo na fundação, que inclui uma eventual transferência do Departamento de Proteção Territorial, responsável pelo sistema de demarcação das terras indígenas, para a Casa Civil, hoje chefiada pelo ministro Eliseu Padilha.

Conforme o Ministério da Justiça, Antônio Fernandes Toninho Costa é graduado em Odontologia pela Universidade Federal de Alfenas (1995), com especialização em Saúde Indígena pela Universidade Federal de São Paulo (2010). Entre os anos de 2010 e 2012, foi coordenador-geral de Monitoramento e Avaliação da Saúde Indígena na Secretaria Especial de Saúde Indígena.

Desde maio de 2016, Antônio Toninho Costa era assessor parlamentar pelo PSC (Partido Social Cristão) na Câmara dos Deputados, trabalhado como assistente técnico da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pelo deputado Victório Galli (PSC/MT). Também foi assessor técnico na Comissão de Legislação Participativa da Câmara (2015) e na Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara (2014).

Costa atuou como Consultor da Organização Pan-americana para Saúde Indígena (2009) e do Departamento de Saúde Indígena da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (2002/2005). Entre 2005 e 2009, trabalhou na ONG Missão Evangélica Caiuá, na saúde indígena.

Como pastor evangélico, Antônio Toninho Costa é da Primeira Igreja Batista no Guará em Luziânia, em Goiânia. A igreja tem membros nos municípios de Benjamin Constante, no Amazonas, e em Islândia, no Peru. A congregação trabalha junto com a Junta de Missões Mundiais da Convenção Batista Brasileira, criada em 1907.

 

Repercussão entre indígenas

Manifestação em defesa das terras indígenas em Manaus (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Manifestação em defesa das terras indígenas em Manaus (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

A nomeação do pastor Antônio Toninho Costa surpreendeu o Movimento Indígena Nacional. Estava sendo cotado para assumir o cargo de presidente da Funai o indígena Sebastião Manchineri, filiado ao DEM do Acre. Foi indicado também o Noel Villas-Bôas, advogado do PSDD de São Paulo, filho do sertanista Orlando Villas-Bôas.

Nos últimos meses, Sebastião Manchineri recebeu apoio de várias organizações indígenas do país, que divulgaram notas em favor de sua nomeação, entre elas a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Em grupos de Whatsapp, lideranças se mostraram céticas em relação à nova gestão da Funai e já falam em intensificar as mobilizações.

Procurado pela reportagem, Sebastião Manchineri se mostrou frustrado com a decisão do governo de Michel Temer, apesar de todas as articulações que vinha realizando em Brasília e do apoio das lideranças indígenas, mas disse que não desistiu.

“Se vão nomear (Antônio Toninho Costa), não vamos desistir de tirar o que é nosso. Assim como eles acham que têm direito de impor, para nos intimidar, evangelizar, diminuir, oprimir, nós temos o direito à liberdade e a dignidade de defender a nossa autenticidade, princípios, valores e continuidade. Se é um jogo, vamos jogar. Se é para ser feito assim, vamos fazer”, disse Sabá.

Manchineri afirmou que nasceu com a missão de “lutar e buscar e defender aquilo que seja humano e digno” e que não vai apoiar “a exploração em detrimento da vontade e do interesse dos exploradores e das pessoas que vivem da miséria dos outros”.

Em entrevista à Amazônia Real, Nara Baré, vice-coordenadora da Coiab, afirmou que a decisão do governo confirma o retrocesso denunciado pelos indígenas nos últimos meses. Para ela, a governo Temer está tentando usar a Funai como manobra contra os próprios indígenas.

“Não vamos permitir que nosso próprio órgão indigenista, que existe para proteger e promover nossos direitos, venha contra nós”, disse Nara Baré.

Marcos Apurinã, representante dos povos indígenas de Rondônia no Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), comentou a nomeação de Franklimberg Rodrigues de Freitas no cargo de diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável.

“Conversamos com ele anteriormente e me pareceu despreparado. Ele nos disse que só assumiria um cargo na Funai se fosse como presidente. É estranho que agora ele tenha aceitado uma diretoria. O que me parece é que ele assumiu para complicar a  vida dos povos indígenas”, disse Apurinã.

Segundo a liderança, no cargo de Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Franklimberg Ribeiro de Freitas terá poder de autorizar licenciamentos sobre grandes obras, como hidrelétricas e rodovias. Para Apurinã, somente alguém comprometido com os povos indígenas, como o caso de Sebastião Manchineri, poderia barrar qualquer decisão contrária ao direito dos indígenas.

“Colocaram uma pessoa que pode prejudicar nossos direitos, nosso acesso aos recursos e a nossa sustentabilidade. Está entrando para complicar a Funai nesse setor, para que pessoas de fora, não indígenas, tenham acesso aos recursos das terras indígenas. Pode prejudicar a situação das comunidades. Não queremos nem paternalismo, nem ditadura. Queremos acesso à sustentabilidade”, disse Apurinã.

 

Promessa de manifestações

OcupaFunai em Manaus (Foto: Alberto César Araújo\Amazônia Real)

OcupaFunai em Manaus (Foto: Alberto César Araújo\Amazônia Real)

Nara Baré disse que o movimento indígena não está quieto e vai responder e reagir a qualquer tentativa de ataque aos seus direitos.

“Ano passado fizemos mobilizações. O Ocupa Funai. O Ocupa Sesai. Vamos lutar sempre. A gente não está para brincadeira. Se conversando não está resolvendo, vamos partir para ações mais concretas. Estamos sempre de prontidão. Quando menos  esperarem, a gente ataca, vamos partir para a guerra. O governo não sabe do que somos capazes. Deixo minha casa, enfrento aqueles ‘Robocops’ de Brasília, levo bala de borracha. É pelas futuras gerações que faço isso, pelos meus filhos e minha terra”, disse Nara Baré, indígena da região do Alto Rio Negro (AM).

Para Nara Baré, Sebastião Manchineri não foi escolhido porque ele não “baixaria a cabeça” aos interesses anti-indígenas. “Eles [governo] não querem uma Funai fortalecida, mas uma Funai marionete dos interesses contrários aos nossos”. (Colaborou Alberto César Araújo, da Amazônia Real

Fonte: Amazonia Real

IPTU de Porto Velho deve gerar receita de R$ 70 milhões

A prefeitura de Porto Velho deverá contar, este ano, com o reforço de R$ 70 milhões em seu orçamento destinado ao custeio e investimento em serviços ao cidadão apenas através do recolhimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e a taxa de lixo. A informação é do secretário de Fazenda Luiz Fernando Martins.

Os carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) serão entregues em domicílio na segunda quinzena de janeiro, mas o contribuinte pode retirá-lo no site (www.semfaz.online.com), para pagamento, em parcela única, com desconto de 20% até 31 de janeiro, de 10% até 25 de fevereiro e, se preferir, em cota única sem juros e multa até 31 de março.

Segundo o secretário, a única incidência de aumento será na taxa de resíduos sólidos (lixo), de 10% em relação a 2016. Além disso, ao imprimir o documento, o cidadão economizará ainda R$ 7, relativos à taxa de serviço.

Se a opção do contribuinte for pelo parcelamento, a primeira quota – pode fazê-lo em até 10 vezes – deve ser recolhida até 31 de janeiro.

A prefeitura deve recolher, este ano, R$ 70 milhões através do IPTU, que terá incidência apenas com IPC (Índice de Preços ao Consumidor), sem qualquer aumento real sobre cada valor venal. O dinheiro reforçará o caixa da prefeitura para investir em melhorias ao município.

De acordo com o secretário Martins, “quem não tiver condições de retirar o documento via internet, pode procurá-lo no balcão de atendimento da Semfaz, também R$ 7 a menos”.

O titular da Semfaz informa ainda que se estudam meios de reduzir a inadimplência do IPTU com taxa de lixo, atualmente em 50% para ao menos 20% em relação a 2016. Isso pode resultar na redução de juros e multas, além da inscrição na dívida ativa, que restringe direitos do cidadão.

NOVA SEDE DA ALE-RO SE CHAMARÁ “PALÁCIO MADEIRA MAMORÉ”

Deputados vistoriando as obras da nova sede da ALE-RO

A nova sede da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) estará pronta no final de janeiro de 2017.

“Será um prédio amplo, moderno e com 100% de acessibilidade garantida, além de estacionamento para os servidores, parlamentares e os visitantes”, disse Maurão de Carvalho, presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia.

 

Servidor de carreira da Assembleia há 30 anos, o secretário Legislativo Carlos Manvailler se mostrou entusiasmado com o andamento da obra e a qualidade dos serviços. “O prédio é amplo, com uma estrutura magnífica, que vai abrigar com conforto e segurança a nós servidores e aos cidadãos”, destacou.

O diretor de informática da Assembleia, Jamilton Costa, disse que a construção atende às necessidades logísticas da Casa. “Teremos um sistema moderno e que vai dar agilidade e segurança nas ações da Assembleia”, completou.

99% concluída

A nova sede conta com dois blocos, sendo um de cinco pavimentos – abrigando todos os setores administrativos e de apoio – e outro de 15 pavimentos, mais um subsolo, além de estacionamento privativo para os parlamentares e outros dois pavimentos de estacionamento, com cerca de 270 vagas cada.

Serão 11 pavimentos destinados aos gabinetes parlamentares, sendo três por andar, com um pavimento destinado à Presidência. “Estamos com cerca de 99% das obras concluídas e a previsão é de que sejam entregues no próximo ano”, completou o engenheiro da Assembleia, Rodrigo Assis.

Todo o prédio contará com sistema de climatização, redes de dados, acessibilidade e amplo espaço ao público. “A galeria contará com 500 lugares para o cidadão acompanhar as sessões. Há ainda um auditório para mil pessoas, onde serão realizadas audiências públicas, por exemplo,” completou o presidente.

Palácio Madeira-Mamoré

A nova sede da Assembleia vai se chamar “Palácio Madeira-Mamoré”, numa homenagem à lendária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, marco histórico de Rondônia, por iniciativa do presidente Maurão de Carvalho, já aprovada em plenário.

Efeitos da redução da Selic devem ser sentidos apenas a partir do segundo trimestre, avalia SPC Brasil

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) considera acertada a decisão tomada nesta quarta-feira (11/01) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em reduzir a taxa básica de juros pela terceira vez consecutiva, de 13,75% para 13,00% – maior corte em quase cinco anos. Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, a redução da Selic de forma mais agressiva, com uma redução de 0,75 ponto percentual, vem a partir de uma maior confiança no cenário de desinflação e também de um maior receio com relação a retomada da economia.

“O cenário para a inflação tem se tornado mais benigno por conta de dois principais fatores. O primeiro é a economia que continua desacelerando com dados mais fracos que o esperado. O segundo é a inflação mais baixa registrada ao longo do terceiro trimestre de 2016, principalmente por conta dos preços de alimentos, mas também pelos preços de serviços”, afirma o presidente.

Segundo Pellizzaro, “ainda que a Selic continue com tendência de desaceleração, seus efeitos sobre a atividade econômica ainda só serão sentidos de forma gradual e com defasagem, a partir do segundo trimestre do ano”.

Para o SPC Brasil, o Copom deve seguir cortando as taxas de juros ao longo desse ano, tendo em vista o cenário recessivo com impacto benigno para a inflação e as expectativas de IPCA muito perto da meta de 4,5% já no final de 2017”, indica Pellizzaro.

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Defensoria firma parceria: Prefeito faz compromisso em adaptar Biblioteca Municipal

Parcerias na execução de projetos entre a Defensoria Pública e o Município de Porto Velho marcou a pauta da reunião entre o Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Edson de Lima, e o Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, na manhã desta quarta-feira,11, na Secretaria de Planejamento do Município.

Participaram também do encontro o Chefe de Gabinete da Defensoria, defensor público Valmir Fornazari, o Presidente da Câmera de Vereadores de Porto Velho, Maurício Carvalho, e o Procurador Geral do Município, José Luiz Store Junior.
“A Defensoria Pública está à disposição para atuarmos juntos em projetos que beneficie a população carente de Porto Velho”, afirmou o Defensor Público-Geral.

Marcus Edson relatou os trabalhos que já  foram efetivados  em cooperação com o Estado e o Município, entre eles o programa SUS Mediado, instituído com o objetivo de desjudicializar  a saúde em procedimentos corriqueiros que muitas vezes demoram para serem realizados pelas vias normais, como consultas, exames, internação,  medicamentos, transferência de pacientes de unidades hospitalares, entre outros

“Os assistidos nos procuram e, em lugar de entrarmos com ação, optamos em solucionar a questão via mediação”, declarou Marcus Edson, informando que 80 a 90% da demanda na área da saúde são resolvidas por meio desse sistema de negociação. Entre os meses de junho, quando o programa foi instalado pela Defensoria Geral, até dezembro passado, o SUS Mediado atendeu mas de 800 pessoas.

Hildon Chaves e o defensor público geral do Estado, Marcus Edson da Silva

A iniciativa foi elogiada por Hildon Chaves. Para ele, são ações dessa magnitude que contribuirá para a melhoria do sistema, sem sobrecarregar o Judiciário. “Quando queremos realmente resolver um problema, a melhor opção é o diálogo entre as partes interessadas”, declarou, frisando que “ Quando trabalhamos empenhados, a coisa pública  funciona”.

Biblioteca

A acessibilidade de pessoas com deficiência visual e física à Biblioteca Municipal Francisco Meireles foi assegurada pelo prefeito dr Hildon Chaves ao defensor público geral do Estado, Marcus Edson da Silva, em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (11). Silva explicou que há mais de quatro anos a Defensoria Pública ingressou com ação civil pública para tornar a biblioteca acessível.

Imediatamente, dr Hildon entrou em contato com o secretário de Obras, Tiago Beber, determinando os procedimentos necessários para resolver o problema. O defensor geral falou da impossibilidade de acesso ao segundo andar da biblioteca, visto que o elevador não funciona.

“O acesso é somente pelas escadas. Precisa também ter uma abertura entre as prateleiras para a passagem de cadeira de rodas, por exemplo. Outra problemática é a falta de avisos em braile, a leitura para deficientes visuais”, argumentou.

Após determinar providências para as obras de adaptação, o prefeito pediu que seja firmado um acordo no sentido de que o processo judicial feito na gestão anterior seja suspenso. “É obrigação do município dar acessibilidade, em especial a órgãos públicos. Agradeço a visita dos defensores. Sei da importância de trabalhar em defesa da população”, disse o prefeito referindo-se ao tempo em que atuou como promotor público na área de Saúde.

Texto e fotos Comdecom e Ascom-Defensoria

Empreendedorismo – Prefeitura estuda implantar educação empreendedora

Foi apresentada na manhã desta quarta-feira (11) à prefeitura de Porto Velho proposta de inclusão, ainda este ano, da educação empreendedora em escolas da rede municipal de ensino. A explanação foi feita por representantes do Sebrae ao prefeito Hildon Chaves (PSDB), em encontro na Secretaria de Planejamento, junto com os secretários Luiz Guilherme Erse (Sempla) e Zenildo de Souza Santos (Educação).

A proposta faz parte de programa de educação empreendedor desenvolvido pelo Sebrae, levando empreendedorismo a instituições de ensino em todos os níveis de educação, do básico ao superior, incluindo o técnico e profissional.

Gracielly de Oliveira, coordenadora, pelo Sebrae, do programa de educação empreendedora, a ação “estimula a criança a ter uma visão não limitada a tornar-se empregado, mas a ser empreendedor e que, mesmo empregado, ter ações empreendedoras, contribuindo com sua comunidade”.

De formação jurídica e empresário na área de educação, o prefeito dr Hildon Chaves gostou da proposta e já articulou com o secretário Zenildo estudos inciais para que se implante o mais rápido possível. Isso será feito através da definição de grupos de professores a serem capacitados pelo Sebrae para repassar todo o conteúdo em sala de aula.

Resultado

A proposta é estimular estudantes do ensino fundamental à criatividade e ao pensamento crítico, incentivando-os não apenas a projetar mas dar os primeiros passos na concretização de futuros empreendimentos a partir de planos de negócios. Ao final de cada etapa, realizam-se feiras empreendedoras, mostrando o resultado da capacitação.

O secretário Zenildo informou que a Semed, junto com o Sebrae, vai estruturar a implantação da capacitação empreendedora. Já o secretário Luiz Guilherme explicou que entre as preocupações do governo Hildon Chaves está investir em educação de qualidade, e que o empreendedorismo tem essa característica.

Texto e fotos: Comdecom