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Suframa destaca potencial de Rondônia e mais quatro estados da região Norte para implantação da Zona Franca Verde

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A Zona Franca Verde como indutora do desenvolvimento em regiões onde existem Áreas de Livre Comercio (ALC) na Amazônia foi tema de audiência pública nessa segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa, com a presença da superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Rebeca Garcia.

A superintendente apresentou panorama geral do marco legal de existência da zona franca verde, viabilizada por lei em 2008, mas somente regulamentada no final do ano passado. A Suframa está em processo de implantação da ZFV nos Estados do Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia e Amapá.

A audiência na Assembleia Legislativa, solicitada pelos deputados Dr. Neidson e Maurão de Carvalho, é parte da agenda técnica que acontecerá até a próxima quinta-feira (11), em Rondônia, com a presença de coordenadores da Suframa para esclarecer aspectos legais que embasam a criação da ZFV em Guajará-Mirim (RO), Macapá e Santana (AP), Tabatinga (AM), Brasileia e Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista e Bonfim (RR), e promover treinamento de profissionais para elaboração de projetos. A visita conta com apoio do governo estadual, por meio da Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia (Suder).

A ZFV prevê a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), como já acontece com as Áreas de Livre Comércio, com a diferença de que, para ter acesso ao benefício as empresas deverão fabricar produtos que tenham em sua composição matéria-prima regional, seja de origem animal, vegetal ou mineral. Esse fundamento consta nos artigos 26 e 27, da Lei Federal 11.898, de 1/1/2009, que institui o Regime de Tributação Unificada.

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Rebeca Garcia disse que acredita no potencial de Rondônia, Acre e Amapá para adoção da ZFV, e que a Suframa identifica a fruticultura, a madeira, fabricação de móveis, pecuária e leite, piscicultura, apicultura e biocosméticos como arranjos produtivos promissores em Rondônia. Segundo ela, a aprovação de uma lei em 2014 prorrogando as ALCs por mais 50 anos “deu um gás e fôlego” para a ZFV.

“A Suframa tem estado presente, e a intenção é estar cada vez mais para ser indutora do desenvolvimento dessas regiões, para as quais precisamos de alternativas a fim de potencializar sua economia e garantir renda e emprego”, disse Rebeca Garcia.

Ao otimismo da superintendente se contrapôs o presidente da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), Raniery Araújo Coelho. “Só o incentivo do IPI não justifica o investimento do empresário. Se não tivermos logística e estrada, modal para transporte esse incentivo se tornará prejuízo, porque os altos custos de transporte inviabilizam qualquer mercadoria feita no município”, disse, completando que “precisamos primeiro pensar nisso, para não criarmos expectativa para um povo que é sofrido, que hoje vive à míngua. Não podemos mais errar com o povo de Guajará-Mirim”.

Na mesma linha, o presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé, disse que atrair investimentos para Guajará-Mirim é difícil, em razão da baixa competitividade. Ele também identifica dificuldade no envio de projetos para apreciação do Conselho de Administração da Suframa (CAS) a fim de obter aprovação ao incentivo tributário, questionando a demora e utilização dos recursos da Suframa “mantida com dinheiro de todos os brasileiros”, em sua maior parte para atender à Zona Franca de Manaus. “É preciso vencer o estado brasileiro antes de disputar o mercado”, avaliou.

Para Waldemar Albuquerque, a união pode mudar a situação de Guajará-Mirim
Para Waldemar Albuquerque, a união pode mudar a situação de Guajará-Mirim
Representando o governador Confúcio Moura, o subchefe da Casa Civil, Waldemar Albuquerque, acredita que o potencial da ZFV de Guajará-Mirim é uma boa oportunidade para o município, mas é preciso a união dos governos estadual e federal, prefeitura, Universidade Federal de Rondônia e entidades do setor produtivo para superar as dificuldades. “Logística é um problema do País inteiro. Podemos atuar em conjunto, buscar recursos, a sociedade de Guajará precisa”, disse.

O subchefe da Casa Civil concorda com o defensor público Vítor Miranda, que não vê empecilhos no fato de 93% da área territorial de Guajará-Mirim ser destinada a unidades de conservação. “Isso é 100% de oportunidade para a ZFV. Mas é necessário que se faça uma mudança de paradigma”, apontou Miranda, citando o papel do ensino e da pesquisa como fundamental para adoção de uma política de desenvolvimento para a região, que considere os recursos socioambientais.

“Guajará-Mirim é um sumidouro de prefeito. Ou não ?”, indagou o prefeito Dúlcio Mendes. Para ele, administrar o município é “penalidade muito grande”, e continuará sendo enquanto for transferidas para seu gestor responsabilidades que não se compatibilizam como suas.

“E tem uma cidade do outro lado do rio que é mais problema do que solução”, avaliou, referindo-se a Guayaramerin, na Bolívia. O prefeito sugeriu ao Governo de Rondônia a criação de uma estrutura para gerenciar o processo de implantação da ZFV.

Na Presidência da sessão, o deputado Dr. Neidson complementou, afirmando que a audiência abriu novos horizontes aos presentes. “Esta Casa Legislativa trabalhará, conjuntamente com todos os interessados, para que seja incentivada a implantação de empresas que possam ser beneficiadas pelo projeto Zona Franca Verde no município de Guajará-Mirim”, garantiu.

Participaram ainda da audiência, representantes da Superintendência de Desenvolvimento de Rondônia, da Universidade Federal de Rondônia, da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon).

Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Fotos: Marcelo Gladson
Secom – Governo de Rondônia

Senadores querem eleger um Temer inelegível: o golpe é quase certo

Por Alex Solnik

tremeTemer já foi declarado oficialmente, pela Justiça Eleitoral de São Paulo, inelegível até 2024 por ter doado, a duas campanhas de peemedebistas, dinheiro acima do que a lei permite, transformando-se em ficha suja.

Temer já foi delatado na Lava Jato pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em gravação divulgada ad nauseum em todos os meios de comunicação, dos mais modestos aos mais poderosos, por ter pedido a ele 1,5 milhão de reais para a campanha de seu apadrinhado Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo num encontro em hangar do Aeroporto de Brasília.

Temer está sendo delatado na Lava Jato pelo presidente da maior empreiteira do país, Marcelo Odebrecht, por ter pedido, num jantar em maio de 2014, realizado na residência oficial da vice-presidência da República, o Palácio do Jaburu, 10 milhões de reais em dinheiro vivo, sendo 6 milhões para a campanha de seu outro apadrinhado, Paulo Skaf, ao governo de São Paulo e 4 milhões a Eliseu Padilha, seu ministro-chefe da Casa Civil.

Na mesma peça de delação premiada seu ministro da Relações Exteriores, José Serra, foi denunciado pelo mesmo presidente da maior empreiteira do país de receber 23 milhões de reais para sua campanha presidencial de 2010.

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de seu então ministro do Planejamento e braço direito, Romero Jucá por tentar embaraçar as investigações a respeito dele e de vários senadores do PMDB, tais como Renan Calheiros, José Sarney, Valdir Raupp, Jader Barbalho e Edison Lobão na Lava Jato.

Temer tem a maior rejeição de um presidente recém alçado ao poder, não pode sair em público sob risco de ser vaiado, tal como aconteceu na abertura da Olimpíada, cobrindo de vergonha todos os brasileiros.

Temer deu ordem para reprimir todas as manifestações organizadas contra ele durante a Olimpíada, ferindo o artigo 5º. da constituição brasileira, que jurou defender ao ser empossado na vice-presidência da República e que garante a todos os brasileiros a livre manifestação de ideias de forma pacífica e civilizada.

Indiferentes a esse dossiê de acusações sem fim, que cada vez aumenta mais, senadores e senadoras que parecem não ler jornais, nem assistir TV, nem navegar na internet, nem ouvir a voz rouca das ruas continuam dispostos e dispostas a confirmá-lo no poder da República por dois anos, nos quais, ao que tudo indica, infringirá mais perdas e sofrimentos ao país do que a ditadura militar em 20.

Os senadores continuam dispostos a eleger, em eleição indireta, um presidente inelegível.

Brasil 247

Aluno do Colégio Objetivo conquista ouro no Joer e representará Rondônia no nacional

Aluno do Colégio Objetivo conquista ouro no Joer e representará Rondônia no nacional (11)

Bruno Malta tem 13 anos, mas o foco é de gente grande. Ele treina Judô desde os três anos de idade e está no 8º ano do Ensino Fundamental do Colégio Objetivo. Bruno explica que o seu pai escolheu a modalidade por ser um esporte muito recomendado para crianças além de desenvolver a disciplina e a educação.

O atleta acaba de chegar com sua medalha de ouro conquistada nos Jogos Escolares de Rondônia (Joer), na categoria menos 44kg. A competição de judô foi em Cacoal e o atleta ganhou as duas lutas sorteadas nas chaves. “Participar do Joer foi uma experiência muito boa, porque nós encontramos atletas de várias outras academias e trocamos várias experiências”, conta ele.

Para conquistar seus objetivos, Bruno tem o treino rigoroso. “Eu treino todos os dias judô, karatê, jiu-jitsu e aikido. O judô eu estudo também através de vídeos, vejo os golpes, procuro observar tudo. E, além disso, nós fazemos também os treinos ao ar livre, que nós chamamos de ‘morte súbita’. São treinos puxados”.

Como todo atleta disciplinado, Bruno conta que cuida também da alimentação, principalmente às vésperas de competição. “Para competir eu tenho que perder uns 2 kg, então, faltando pelo menos 3 semanas eu reforço os cuidados com a alimentação”.

Para não atrapalhar os seus estudos, o pai de Bruno tem uma estratégia. “Meu pai fez uma tabela que eu considero muito legal. Se eu tiver muitos pontos vermelhos, eu perco algumas regalias. Se por exemplo eu tiro uma nota ruim, na tabela eu ganho um ponto vermelho. Por isso, quando chego em casa eu já faço minha parte, estudo e faço as tarefas do dia”, conta.

Agora o foco é a competição nacional. “Minha vaga já está garantida no nacional. Então, agora treino para isso. Estou ansioso porque vai ser um grande campeonato e se eu conseguir o pódio, o prêmio é o bolsa atleta. Além disso, será uma ótima oportunidade para trocar experiências com outros judocas”.

Determinado, Bruno faz planos. “No futuro, quero conquistar um brasileiro e quem sabe até me tornar um atleta olímpico. Para isso, preciso treinar muito ainda”.

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Grupo Pellucio

Assessoria de Comunicação

(69) 9203-2536 e 3211-6031

Dos sete candidatos a prefeito de Porto Velho apenas Pimenta de Rondônia não tem curso superior

pimentadeRONDONIA_3(1)Porto Velho-As eleições de Porto Velho vão ser bastante elitizadas, com quase todos os candidatos com nível superior. Léo Moraes (PTB), além de ser o mais novo entre os candidatos, 32 anos, é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pós em Administração Pública na FGV e Mestrando em Administração Pública pela FGV.

Mauro Nazif (PSB) é médico. Ribamar Araújo (PR), é médico também. Williames Pimentel (PMDB) é advogado e administrador de empresas. Hildon Chaves (PSDB) é advogado e promotor de Justiça. Roberto Sobrinho (PT) é psicólogo- especialista em gestão escolar – mestre em engenharia da produção universidade Federal Santa Catarina. Apenas o candidato do PSOL, Pimenta de Rondônia, possui o ensino médio. É mecânico e marinheiro.

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Quem vai para o segundo turno com Léo Moraes? Eis a questão do momento!

 

Peritos do INSS de olho em quem está ostentando felicidade no Facebook e alegando doença

face9Por Lucas Domingues

De acordo com informações divulgadas hoje pela Folha de São Paulo, o INSS passará a adotar efetivamente uma pesquisa virtual por parte de seus servidores sobre a vida do segurado antes da concessão de algum benefício, ou no caso de revisão de alguns deles.

As medidas anunciadas por um médico perito fazem parte de um pente-fino nos casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos moldes das informações que o próprio segurado posta em suas redes sociais, como o Facebook, por exemplo.

Já não é recente esse posicionamento. A Advocacia Geral da União, que representa a autarquia judicialmente, têm utilizado com frequência em ações judiciais informações divulgadas pelo próprio segurado.

Um dos casos famosos foi o de uma segurada que recebia auxílio-doença por depressão, mas perdeu o benefício doINSS após postar fotos felizes no Facebook, como bem destacado neste artigo.


Mais informações: Folha de São Paulo

Lucas Domingues

Lucas Domingues

Oficial Legislativo

Acadêmico em Direito (Esamc Sorocaba). Ex-estagiário da Receita Federal do Brasil, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Defensoria Pública da União. Atualmente, Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Sorocaba.

Objetivo Mais inicia projeto Aulão Mais Enem nas escolas, em Porto Velho

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De forma gratuita, o Colégio Objetivo iniciou no dia 6 de agosto o Aulão Mais Enem nas escolas. A primeira a receber os professores do curso preparatório Objetivo Mais foi a Escola Estadual Major Guapindaia, em Porto Velho.

 

“Nossa intenção é levar para os estudantes da rede pública a forma dinâmica e eficaz das aulas da nossa equipe de professores que mais contribuiu com as aprovações no Enem e vestibulares de todo país no ano passado.”, explica a assessora pedagógica do Objetivo Mais, Bruna Hernandes.

 

Para a supervisora da escola Major Guapindaia, Otacineide Pereira de Oliveira, a iniciativa do Objetivo Mais é muito boa. “Ele estão em uma fase que facilmente se entedia e precisam de um gás novo. Um projeto como esse traz um incentivo e uma motivação a mais para eles e nós da escola agradecemos muito pela oportunidade”, explica.

 

José Maria (17 anos) é aluno do Ensino Médio e pretende cursar Direito. Ele conta que já está se preparando para o Enem desde o ano passado e já participou de outros aulões do Objetivo Mais. “Para nós é ótimo, porque eles são professores dinâmicos e abordam o conteúdo de forma que facilita a compreensão. Para quem vai prestar o Enem é muito importante participar de aulões como esse”, reflete o estudante.

 

E no dia 15 de outubro, o Objetivo Mais realizará a 2ª edição do Aulão Mais Enem no Teatro para encerrar a agenda de aulões com “chave de ouro” e proporcionar a todos os estudantes da rede pública de Rondônia um novo jeito de aprender.

 

Os professores que estarão nos aulões são: Marcelo Oliveira (Geografia); Philip Auzier, Elvis Brambilla e Geane Torres (Biologia); Aleks Palitot, Rita Vieira e Tiago Manso (História); Tainá Aguiar e Danilo Reis (Química); Tarso Holanda e Deise Lima (Física); Heloísa Ramos e Carlos Augusto (Gramática, Literatura); Wendel Ramos (Matemática); Rebecca Amor e Mayoni Lima (Redação e Estrutura Textual); Humberto Bacic e Inês Margareti (Língua Estrangeira).

 

A próxima escola que contará com o Aulão Mais Enem do Colégio Objetivo será a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Murilo Braga no dia 20 de agosto das 8h às 12h. E a programação segue da seguinte forma:

 

20/08 – Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Murilo Braga

27/08 – Colégio Tiradentes da Polícia Militar

07/09 – Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Marcelo Cândia

 

Informações pelo telefone (69) 3211-6029 ou pelo e-mail [email protected].

Sistema de Videoconferência facilita julgamento em Rondônia

Sistema Nacional de Videoconferência . Foto: Gil Ferreira/Agência CNJA 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) julgou, na manhã da última terça-feira (2), uma apelação cível usado o Sistema Nacional de Videoconferência. O advogado fez a sustentação oral do próprio escritório, em Belo Horizonte (MG), em defesa da apelante, que pleiteava o não pagamento de R$563 mil de uma empresa, pela prestação de serviços feitos em rocha, a céu aberto.

O Sistema Nacional de Videoconferência é um projeto piloto do CNJ disponibilizado para todas corregedorias dos TJs do país, que proporciona reuniões interestaduais entre magistrados, porém pode ser utilizado também em julgamentos processuais, como no caso, diante do novo Código de Processo Civil (CPC), segundo do analista de sistemas da Coordenadoria de Informática do TJRO, Roberto Alves Cordeiro, responsável pelo intercâmbio do vídeo.

No julgamento, o desembargador Raduan Miguel Filho, relator do processo, afirmou que o julgamento foi uma demonstração de que o Tribunal está na vanguarda no que diz respeito ao uso da tecnologia para agilizar e facilitar os trabalhos jurisdicionais.

Participaram do julgamento os desembargadores Rowilson Teixeira, Péricles Moreira Chagas e Raduan Miguel Filho.

A primeira vez que o TJRO utilizou a ferramenta foi em 13 de abril, em julgamento da 2ª Câmara Cível, com a participação de uma advogada de São Paulo.

 

Fonte: TJRO

Corregedora elogia Tribunal de Rondônia por iniciativas de modernização

Os desembargadores receberam a ministra Nancy Andrighi na sede do TJRO
Os desembargadores receberam a ministra Nancy Andrighi na sede do TJRO

Em sua segunda visita a Rondônia, para a abertura do I Mutirão de Negociação fiscal, a corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, cumpriu agenda também na sede do Tribunal de Justiça, onde foi recebida pelos magistrados, oportunidade na qual ela elogiou as iniciativas tecnológicas do TJRO para melhorar a prestação jurisdicional.

“Temos que ter a tecnologia como nossa aliada para agilizar os julgamentos dos processos”, reforçou Andrighi, ao lembrar que reserva duas horas de sua agenda semanal para receber advogados por meio de skype. “Fica tudo muito mais ágil, pois já estou com o processo aberto e vou direto ao assunto”, explica a ministra que já atendeu 15 advogados no período fixado.

As sustentações orais por meio de videoconferência, ferramenta que o TJRO vem utilizando nas Câmaras Cíveis, são exemplo de iniciativas, que, segundo a ministra, colocam Rondônia na vanguarda. O mesmo se pode dizer sobre os sistemas de fiscalização e arrecadação das serventias extrajudiciais, tudo informatizado.

Visita MinistraA ministra repetiu o que tinha destacado na abertura do Mutirão, o fato de ser, para ela, uma honra de encerrar sua gestão como corregedora com o evento de Rondônia. “É muito comum os ministros que assumem cargos no Conselho atenderem prioritariamente os grandes tribunais. Mas a interação com os tribunais menores, das diferentes regiões do país, trazem ricas experiências. Fiz questão de manter essa interação ao longo de meu mandato”, disse.

Acrescentou, ainda, que o TJRO não trouxe problema algum para corregedoria nacional, ao contrário, só exemplos e boas práticas, como essa da adesão ao Mutirão.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sansão Saldanha, agradeceu a deferência e reconhecimento. “Retribuímos com trabalho e empenho para fazer uma Justiça mais ágil e acessível”, finalizou.

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Assessoria de Comunicação Institucional

Depois de Brasileia, Guajará-Mirim, em Rondônia, debate hoje a Zona Franca Verde

zona-franca-acreIndústrias e empresas interessadas em receber os benefícios propostos pela Zona Franca Verde (ZFV), que abrange os estados de Amazonas, Acre, Amapá e Rondônia, deverão enviar projetos sobre os empreendimentos à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Depois de seis anos de discussões e três meses da aprovação pela Presidência da República do decreto que regulamenta a Zona Franca Verde, os processos para a implantação estão sendo discutidos. A nova área econômica concederá benefícios fiscais aos quatro estados do Norte.

Os debates continuam. Depois de Brasileia chegou a vez de Guajará-Mirim, em Rondônia,  discutir a forma de implementar as regras. Nesta  segunda-feira, 8 de agosto, às 15 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, industriais se reúnem para conhecer melhor o projeto que  vai permitir a isenção do IPI, por exemplo, para a industrialização de matéria prima regional, como a madeira para a fabricação de móveis. A Suframa será responsável por definir os critérios para reconhecer a preponderância de matéria prima regional nos produtos que poderão receber a isenção tributária.

Eletrobras Rondônia leva multa de R$ 1,16 milhão por irregularidades no atendimento

A Eletrobras Distribuição Rondônia não conseguiu reverter a multa de R$ 2.755.262,07 a R$ 1.168.177,46 aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica por falhas na qualidade do atendimento comercial da distribuidora, após fiscalização em novembro de 2014.  A fiscalização da Aneel encontrou 13 constatações e 25 não conformidades. O auto de infração aplicou cinco penalidades de advertência e 14 penalidades de multa, totalizando R$ 2.755.262,07. A concessionária interpôs um recurso em março deste ano e em sede do juízo de reconsideração, reformou a decisão, alterando a multa para R$ 1.168.177,46.

No recurso, a Eletrobras Rondônia alegava entre outras justificativas que algumas inconsistências a respeito da municipalidade de unidades consumidoras não existiam, que estava se adequando à metodologia de duração e frequência das reclamações e que as falhas na apresentação de faturas com prazo para vencimento menor que o estabelecido foram pontuais. A concessionária também questionava a dosimetria da multa, segundo ela de valor excessivo. Os argumentos da concessionária não convenceram a agência reguladora, que manteve a multa.

Da Agência CanalEnergia