Se prevalecer ao que determinou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o senador Acir Gurgacz pode se considerar for do partido. A direção nacional do PDT fechou questão contra o impeachment e ameaçou expulsar quem votasse a favor do afastamento de Dilma. Acir votou nesta madrugada pela admissibilidade do afastamento de Dilma Rousseff, contrariando até a ele mesmo, que foi o relator das pedaladas fiscais no Senado, quando disse que não houve crime de responsabilidade fiscal.
Em abril, o senador Acir Gurgacz teve uma conversa tensa com Carlos Lupi.
“Pode me expulsar, Lupi”, disse Gurcacz, depois de declarar voto a favor do impeachment.
Antes alinhado com o governo, Acir avalia que não votar pelo afastamento de Dilma seria um “suicídio político”. (Publicado no site Antagonista, em 21 de abril de 2016)
Em maio o diretório nacional do PDT puniu os seis deputados que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, contrariando a orientação partidária. A punição mais grave foi aplicada a Giovani Cherini (RS), que foi expulso da legenda. Os outros cinco parlamentares – Sérgio Vidigal (ES), Flávia Morais (GO), Mário Heringer (MG), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM) – foram suspensos por 40 dias. Flávia e Vidigal também foram afastados do comando dos diretórios estaduais de Goiás e do Espírito Santo.
O PDT deve examinar processos contra os senadores pedetistas Lasier Martins (RS) e Acir Gurgacz (RO), que também votaram a favor do impeachment. Acir Gurgacz é um político de proa do PDT nacional e exerce uma grande liderança em Rondônia. É virtual candidato ao governo de Rondônia em 2018. O voto dele pode ter sido orientado pela base política dele em Rondônia. É empresário do setor de transportes e mineração, além de comunicação. O perfil dele é de direita, do lado dos empresários e das elites.
Acir foi eleito senador em 2014 num acordo com o PT que não lançou candidato. A maioria dos petistas votou nele.
A bancada de senadores de Rondônia votou em peso. Até o senador Acir Gurgacz (PDT), contrariando ao partido e ao próprio relatório que fez dizendo que não houve pedaladas fiscais, votou pela admissibilidade do impeachment de Dilma.
Por 59 votos a 21 o plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.
O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos senadores da oposição. O primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.
Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.
Seguimento do processo
Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.
Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.
Com a decisão de hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment. Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.
Argumentações
Dos 80 senadores presentes, 59 votaram a favor da aprovação do parecer do senador Antonio AnastasiaMarcelo Camargo/Agência Brasil
Falaram pela aprovação do parecer Simone Tebet (PMDB-MS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e, contra, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC). Para o senador Humberto Costa, o parecer é falho. “É absolutamente falho esse relatório no sentido de demonstrar que essas pedaladas fiscais possam representar crime de responsabilidade por serem operações de crédito. Por último, os decretos. Aqui já foi absolutamente demonstrado que o fato dos decretos terem sido editados, não houve alteração da meta fiscal, porque a meta fiscal se mede anualmente. E, no final do ano, ficou novamente comprovado que a meta foi cumprida”.
Em sua defesa do parecer, o senador Cassio Cunha Lima disse que o tema está sendo debatido, discutido e analisado há quatro meses. “Não serão em cinco minutos que vamos mudar a posição de nenhum dos senadores, de nenhuma das senadoras. Todos já estão com suas convicções firmadas, e a maioria já manifestada, há poucos instantes conclui pela prática do crime de responsabilidade, porque, sim, a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade”.
Destaques
Antes da votação do parecer, o Senado teve que decidir sobre questão preliminares colocadas pela defesa de Dilma que foram votadas agrupadas em um destaque. Segundo o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, as preliminares devem ser votadas primeiro, para não prejudicar o mérito do parecer.
A primeira delas, pedia que fosse retirado do relatório de Anastasia a imputação de crime prevista no Artigo 11, da Lei de Impeachment (Lei 1.079, de 1950), pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. A defesa argumentou que esse artigo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, o que invalidaria a imputação.
O relator do processo, Antonio Anastasia, foi acusado de estar agindo partidariamente pela oposiçãoMarcelo Camargo/Agência Brasil
A defesa também pediu o arquivamento do processo com o argumento de que Dilma deveria primeiro ter as contas julgadas pelo Congresso Nacional antes do processo de afastamento. Além disso, também foi pedida a suspeição do relator, Antonio Anastasia, com o argumento de que o senador estaria agindo partidariamente por pertencer ao PSDB. Apesar dos argumentos, o texto de Anastasia foi mantido por 59 votos a favor e 21 contra.
O parecer de Anastasia acolheu em parte as denúncias do pedido de impeachment elaborado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. A principal acusação é de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Na avaliação de Anastasia, as pedaladas configuraram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Comitivas dos governos de Rondônia e Distrito Federal estiveram em Santa Catarina para conhecer a arquitetura prisional e as boas práticas de gestão do sistema prisional catarinense como políticas de trabalho, educação e saúde, redução do número de fugas, e condições gerais das unidades. O treinamento e a capacitação dos agentes também tem contribuído para o aperfeiçoamento das demandas diárias do sistema penitenciário.
Na segunda-feira, 8, o grupo visitou o Complexo da Canhanduba, no Vale do Itajaí, e terça-feira, 9, eles estiveram em Criciúma com integrantes da comitiva do governo do Ceará visitando ao Presídio Regional Santa Augusta e à Penitenciária Sul.
O modelo penitenciário catarinense é considerado referência pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça. O investimento em programas como a ressocialização pelo trabalho e pelo estudo resultam em mais de 32% dos apenados trabalhando e mais de 2 mil estudando, um número superior à média nacional. Todas as novas unidades penitenciárias são projetadas priorizando o espaço da vivência, do trabalho e da educação.
Integrantes da Comitiva do Ceará
Alexandre Lacerda Landim – Secretário Chefe da Casa Civil
Sandro Camilo de Carvalho – Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania
Luciana Teixeira de Souza – Juíza da 2ª Vara de Execução Penal
Joseana França Pinto – Promotora de Justiça
Nelson Ricardo Gesteira Monteiro – Promotor de Justiça
Leonardo Morais Bezerra Sobreira Santiago – Promotor de Justiça
Humberto Ibiapina Lima Maia – Promotor de Justiça
Justiniano José Camurça Filho – Diretor de Engenharia do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE)
Fernando Antonio Costa de Oliveira – Chefe de Gabinete da Vice-Governadoria
João José Lucena Rodrigues – Diretor Geral da RCI Construções e Incorporações
Felipe Pereira Sardenberg – Assessoria Especial Casa Civil
Integrantes da Comitiva de Rondônia
Anderson Dias – Gerente de Reinserção Social da Secretaria da Justiça (SEJUS) de Rondônia
Helanne Cristina Magalhães Carvalho – Diretora de Individualização da Pena da Secretaria da Justiça (SEJUS) de Rondônia
Semayra Gomes Moret – Psicóloga e Assessora de Gabinete da SEJUS
Integrantes da Comitiva do Distrito Federal
Diogo Ernesto de Jesus – Diretor Geral do CDP (Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal)
Guilherme Henrique Nogueira – Coordenador Geral da Sesipe (Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal)
O lobista Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou que em 2011, foi pressionado e extorquido pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) – ex-presidente da Câmara – a pagar propina de US$ 5 milhões. A denúncia ocorreu na segunda(9) durante depoimento na 6.ª Vara Criminal Federal da Justiça Federal em São Paulo.
Segundo Julio Carmargo, “para justificar a cobrança dos valores, ele (Eduardo Cunha) disse que tinha uma bancada de mais de duzentos deputados para sustentar”, afirmou o delator.
Eduardo Cunha é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de receber ao menos US$ 5 milhões de propina referentes a contratação de um estaleiro para a construção de dois navios-sonda pela Diretoria Internacional da Petrobrás, em 2006 e 2007.
Júlio Camargo não se intimidou com a presença de Cunha que estava presente à audiência. Cara a cara com o acusado, Júlio Camargo reiterou os detalhes da extorsão que afirma ter sofrido.
Júlio Camargo manteve as informações que já havia revelado à força-tarefa da Lava Jato sobre propinas para Eduardo Cunha no âmbito de um contrato para operação de navio-sonda da Petrobrás.
Anteriormente, à Justiça Federal ele contou que na época em que estava sofrendo pressão de Cunha chegou a procurar ajuda do então ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB/MA). Segundo ele, Lobão ligou para o deputado e disse. “Eduardo, você está louco?” O telefonema, segundo o delator, ocorreu no final da tarde de um domingo, em 2011, na Base Aérea do Aeroporto Santos Dumont, no Rio.
“É uma fraude, farsa, um teatro de mau gosto, desde o começo desse processo”
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou, em discurso nesta terça (9), que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff transformou o Parlamento em um balcão de negócios. Ele reforçou que, quando julga um processo de afastamento de um chefe do Executivo, o Senado se transforma em tribunal. “É um momento especial do Senado, em que nós não somos só uma Casa política. Um juiz não pode negociar vantagens com a outra parte. Isso é crime”, reforçou.
Para Lindbergh, as negociações em torno do processo que estão levando ao golpe contra a presidenta transformaram o Senado. “Isso aqui virou um balcão de negócios nesse jogo sujo do impeachment. Até melancia ganhou cargo”, disse, em referência à gravação em que o senador Hélio José (PMDB-DF) declara aos servidores presentes na reunião realizada na sede da Secretaria de Patrimônio da União do Distrito Federal (SPU-DF), que ele indicaria para o comando da instituição “a melancia” que ele quisesse.
Na avaliação de Lindbergh, entronizar o presidente interino Michel Temer significará colocar o País numa aventura perigosa. “Os senhores sabem que Michel Temer não sustenta este governo até 2018. Uma delação de Eduardo Cunha acaba este governo. Mas não é só Eduardo Cunha, são várias as delações contra o presidente interino”, alertou.
Veja abaixo a íntegra do pronunciamento:
Sr. Presidente, eu quero primeiro cumprimentar o equilíbrio de V. Exª na condução, mas devo dizer que só estou falando, subindo à tribuna para falar e me dirigir ao povo brasileiro para denunciar esse golpe. Se fosse para falar apenas para os Senadores, eu não subiria a esta tribuna. Porque o que acontece aqui é uma fraude, farsa, um teatro de mau gosto, desde o começo desse processo.
Os senhores sabem. Os debates na Comissão Especial do Impeachment. O que precisa mais, depois de tantas testemunhas? Os senhores sabem que não há crime de responsabilidade. Ficou comprovado que não tinha autoria da Presidente da República no caso das pedaladas. Como pode ter crime sem ter autoria? Depois, foi o próprio Ministério Público que disse que pedalada não era operação de crédito e mandou arquivar. Mas de nada valem os argumentos aqui.
Desculpe, Sr. Presidente, mas isso aqui virou um balcão de negócios nesse jogo sujo do impeachment, até melancia ganhou cargos nessa discussão. E olha que, nesse momento, nós somos juízes. Um juiz… É um momento especial do Senado, em que nós não somos só uma Casa política. Um juiz não pode negociar vantagens com a outra parte. Isso é crime, Sr. Presidente.
Mas eu vou mais além. Eu fico impressionado. A irresponsabilidade das elites brasileiras em apoiar uma aventura como essa. Quanta à Presidenta Dilma, eu estou tranquilo porque sei que, se esse golpe se consumar, uma coisa ela vai conquistar: é seu espaço na história. A Dilma vai estar no panteão da história junto com Getúlio e Jango, vítimas de um golpe perpetrado por essas elites conservadoras do nosso País, que são irresponsáveis, porque não têm compromisso com a democracia, nunca tiveram. Não tiveram contra Getúlio, contra Juscelino Kubitschek, contra Jango. Uma elite brasileira que apoiou a ditadura militar desde o seu início.
E tem mais, Sr. Presidente. Quando eu falo disso, a irresponsabilidade de entrar nessa aventura, Michel Temer. Os senhores sabem que Michel Temer não sustenta esse Governo até 2018. Uma delação de Eduardo Cunha acaba esse governo. Mas não é só Eduardo Cunha, são várias as delações contra o Presidente interino.
Os senhores estão fazendo um jogo de faz de conta. Estão esquecendo o que aconteceu esse fim de semana. Uma reunião no Palácio do Jaburu, Temer, Eliseu Padilha e Marcelo Odebrecht.
Depois, R$10 milhões em dinheiro vivo! Não dá nem para dizer que é para caixa dois de eleição. Dez milhões em dinheiro vivo! E os senhores têm que assumir uma responsabilidade. Nós não estamos votando aqui só o afastamento ou não da ´Presidenta Dilma, nós estamos votando aqui se Michel Temer vai sem investigado ou não, porque se ele vira Presidente de forma definitiva, está muito claro no art. 86, § 4º, da Constituição Federal, que diz que o Presidente da República só pode ser investigado por fatos referentes a este mandato.
Então, se ele vira Presidente, não pode ter investigação em cima dos R$ 10 milhões da Odebrecht. Sr. Presidente, é um Presidente interino frágil. Todo mundo sabe que é sócio de Eduardo Cunha, autoritário, covarde…
A Senadora Vanessa Grazziotin esteve presente na abertura das Olimpíadas. Que cena patética! Mandou tirar o seu nome da apresentação. Até na hora de abrir os jogos o locutor disse: Agora vão ser abertos os jogos olímpicos! E não citou o nome do Presidente. Mas mesmo assim levou uma grande vaia, porque ele tem apenas 17% de apoio popular. Essa é a popularidade de Michel Temer.
Sr. Presidente, eu lamento muito que a gente esteja entrando neste momento da história. Depois de todo o processo da redemocratizaçao, da Constituição Cidadã do Dr. Ulisses Guimarães, dos avanços sociais, da inclusão social que houve no último período, onde a pobreza extrema caiu de 25,5%, para 3,5%.
Muitos não lembram, mas antes de Lula e Dilma nós tínhamos fome no Nordeste brasileiro. Nós conseguimos avançar com o salário mínimo 77% acima da inflação, com uma política de cotas, que colocou os trabalhadores, a Juventude Negra dentro das Universidades. Acabamos com a escravidão das empregadas domésticas. Eles nunca, nunca, Sr. Presidente, perdoaram isso. Mas depois desse período de inclusão democrática nós estamos entrando num momento muito perigoso da história do País, nós não sabemos, depois desse afastamento, o que vai acontecer no nosso País. Nos preocupa muito a criminalização dos movimentos sociais, a prisão de um líder do MST de Goiás pela lei antiterrorista. Nos preocupa muito a repressão a quem coloca faixa de “Fora Temer!” nos jogos olímpicos. Isso que sempre existiu aqui no nosso País. Nos preocupa muito a declaração de um Ministro do Supremo falando da cassação de registro do Partido dos Trabalhadores. Eu me lembro de 64. Teve gente que apoiou 64 achando que não era uma ditadura. Intelectuais, como Alceu Amoroso Lima, Antônio Calado e Carlos Heitor Cony acreditaram naquele momento que em 65 ia haver eleições. O que houve em 65? O Ato Institucional nº 1, acabando com os partidos políticos. E esses intelectuais foram logo para a oposição.
Eu digo aos senhores, cassar o registro do PT depois desse afastamento, para nós significa dizer que nós não temos mais democracia neste País. Agora, quando atacam Lula e o PT, o fazem por um motivo, é porque esse golpe Sr. Presidente, é um golpe de classe, é um golpe das elites dominantes é um golpe da burguesia brasileira que quer retirar direito dos trabalhadores. Eu tenho um gráfico
Eu tenho um gráfico muito interessante que mostra a evolução da participação dos salários no PIB. Eles estão convencidos – e dizem isso abertamente – que o problema nas empresas brasileiras é que perderam sua competitividade porque aumentaram muito os salários dos trabalhadores. E vem eles: reforma trabalhista, terceirização, querem rasgar a CLT, reforma previdenciária, essa PEC 241, que significa o maior ataque à saúde pública e à educação pública. Para os senhores terem uma ideia, essa PEC limita os gastos de acordo com a inflação. Se existisse, de 2006 para cá, os gastos em educação, que foram de 103 bilhões em 2015, seriam de apenas 31; os gastos em saúde, que foram 102 bi, seriam de apenas 65 bi; o salário mínimo, que era de R$880, seria de apenas R$500.
Mas também, Sr. Presidente, esse é um golpe contra a soberania nacional. Eles querem vender o Brasil, entregar tudo, entregar o Pré-Sal, entregar terras, empresas públicas, reservas indígenas, tudo que der lucro.
Impressiona-me muito como não foi divulgado pela imprensa nacional, só pela UOL, uma notícia de 13 de maio de 2016, que o WikiLeaks diz que Michel Temer atuou como informante dos Estados Unidos da América. Essa informação saiu em todos os lugares do mundo. A nossa mídia aqui tenta esconder isso.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RJ) – Então, há um programa antidemocrático e antinacional.
Por fim, Sr. Presidente, o que eles querem fazer é transformar o Brasil em um palco de uma luta de classes escrachada. Eu digo aqui, em alto e bom som: se vierem com esse programa, nós vamos resistir nas ruas deste País. Os senhores fizeram a primeira ofensiva neoliberal aqui, nos anos 90: caiu Fernando Henrique, caiu De la Rúa, Carlos Andrés Pérez, caiu Salinas de Gortari no México. Essa direita brasileira, essa elite é tão irresponsável, tão antipovo, que vai se quebrar rapidamente, porque o seu programa vai ser um programa de retirada de direitos violenta contra o povo brasileiros.
E eu quero dizer que nós vamos resistir, vamos derrotar esses que querem impor essa política contra os trabalhadores. Se os senhores querem luta de classe, nós estamos preparados para combater no Parlamento e nas ruas do País. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) – Agradeço o pronunciamento do Senador Lindbergh Farias.
Capiberibe: preço do impeachment acabará recaindo sobre os trabalhadores e trará perdas sociais
Brasília – O plenário do Senado, na sessão de hoje (9), que vota a pronúncia do impeachment, viveu um momento emblemático com a declaração do voto e discurso proferidos por João Capiberibe (PSB-AP). O parlamentar é do PSB, partido que defende a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff. Mas ele manteve o voto contrário ao processo. Capiberibe tem um passado de história na luta contra a ditadura civil-militar e foi preso político na mesma época que a presidenta afastada Dilma Rousseff. Em um discurso duro, ele disse que é contra o impeachment, “pela democracia”. Afirmou, ainda, que “o impeachment é nada mais que uma encenação grotesca para cobrir a nossa falta de cultura democrática”.
Correção: este texto foi alterado às 18h50 para corrigir informação de que João Capiberibe “mudou o voto” em relação à sessão sobre admissibilidade do impeachment, em maio. Na verdade, o senador do Amapá manteve o mesmo voto contrário ao impedimento – contrariando novamente orientação de sua legenda.
O senador, nas últimas semanas, vinha se mantendo recolhido e evitando dar declarações à imprensa. Sua declaração de voto contra o afastamento foi comemorada de forma discreta pelos parlamentares que apoiam a presidenta no plenário. E foi tida como fator positivo para a votação em favor de Dilma Rousseff.
Espera-se, a partir de agora, que possa vir a tomar posição semelhante o senador José Carlos Valadares (PSB-SE), por integrar o mesmo partido e pelo fato dele ter demonstrado estar em dúvida em relação ao impeachment. A posição oficial do PSB continua sendo pelo afastamento da presidenta. Um dos principais capitães dessa corrente é o ex-ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff, senador Fernando Bezerra Coelho (PE).
Outra dúvida aguardada pelos parlamentares dos dois lados – pró e contra o impeachment – e que pode mudar a condução dos votos na sessão, diz respeito à posição do senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele também demonstrou indecisão nos últimos dias quanto à forma como irá votar na sessão, e vem sendo cortejado como uma noiva, tanto por integrantes do seu partido, o PSD, como pelo PMDB, para votar pelo impeachment.
Alencar também foi convidado para sentar e participar de reuniões com representantes da bancada do seu estado, a Bahia, para votar de forma contrária ao afastamento da presidenta. Segundo integrantes do PT, deu um sinal de que tem possibilidade de mudar o voto ontem, depois de ter participado de solenidade ao lado do presidente interino Michel Temer e não ter manifestado qualquer declaração antecipada a respeito.
Novo ânimo
A posição de Capiberibe deu novo ânimo aos parlamentares da base aliada da presidenta afastada, que tentam capitanear votos de parlamentares do PSB e que ficaram chocados com as declarações feitas na última semana pelos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Lúcia Vânia (PSB-GO). Os dois diziam, igualmente, que também estavam analisando sobre a forma como iriam votar e Buarque chegou a acenar que votaria contrário ao afastamento. Mas quinta-feira, ambos declararam ser favoráveis ao impeachment da presidenta.
No caso de Capiberibe, ele foi didático em seu discurso. “Nem sei por onde começar, senhor presidente, porque a marcha da insensatez que caminha no país, avança sem chegar a porto algum. O impeachment não resolve a crise, ao contrário a aprofunda”, afirmou, dirigindo-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que preside a sessão. “Quem vai pagar o preço do impeachment serão os trabalhadores e as pessoas que conseguiram ter certa ascensão social, mas, por conta da crise na economia, tiveram de retornar ao estado de pobreza de tempos atrás”, acrescentou.
O parlamentar disse que a sociedade está dilacerada e perdendo o rumo e ele, ao lado de alguns colegas, bem que tentou conversar, meses atrás, com representantes dos dois grupos políticos, pró e contra o impeachment. “Infelizmente não deu certo, pois os senadores com quem procuramos buscar um diálogo só disseram e escutaram o que quiseram e não foi possível encontrar um termo em comum.”
Capiberibe ainda pisou no calo dos colegas que possuem processos na Justiça e afirmou que “nem todos preenchem a exigência feita de serem julgadores de um processo de impeachment porque estão envolvidos ou são réus em casos no Judiciário”. Sendo assim, acrescentou que não poderiam atuar como juízes num processo importante para o país como estão atuando.
Mulheres pobres, negras, LGBTs ou simplesmente uma presidenta afastada, merecem ganhar muitas medalhas de ouro nestas olimpíadas. Elas têm que matar três leões por dia para sobreviver. Elas lutam literalmente pela vida. No caso da presidenta afastada, Dilma Rousseff, pelo fato de ser mulher, está sofrendo uma das maiores injustiças que alguém já sofreu. Uma perseguição implacável promovida por homens poderosos e corruptos, alguns usando o nome de Deus para encobrir suas maracutaias. Dima também disputa a sua medalha nestas olimpíadas. Os adversários são fortes, quase intransponíveis. Como diz no jargão popular, “só Jesus na causa”.
Para quem sofreu nas mãos de torturadores na ditadura militar, para Dilma Rousseff esta é apenas mais uma das provações pelo que deve passar.
Com o título “Blog mostra como o Norte foi generoso com familiares de Suzana Vieira”, o Bog da Luciana Oliveira foi destaque hoje com direito a capa, no maior site de notícias de esquerda do País, o Brasil 247, quem milhões de acessos em todo o Brasil.
Luciana, ativista atuante na defesa dos direitos sociais e da Amazônia, contestou no blog dela a atriz Suzana Vieira, que denegriu a imagem do Norte e do Nordeste com sua fala preconceituosa. Leia a a matéria na íntegra:
Do Blog de Luciana Oliveira – Não é a primeira vez que a atriz Susana Vieira fala da região Norte pejorativamente.
Em entrevistas na emissora em que trabalha e em outros veículos, já disse que parte da família “mora no mato”.
O ‘mato’ a que se refere é Porto Velho, capital de Rondônia, que hoje abriga uma das mais importantes obras do país, a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.
Agora, num ato em que participou com outros seis artistas em frente à Justiça Federal do Paraná (JFPR), em Curitiba, em apoio ao juiz Sérgio Moro, ela esboçou mais explicitamente preconceito com a região Norte.
Chamou de desinformados os que vivem aqui.
“Eu acho que as pessoas do Norte e do Nordeste não têm conhecimento do que está sendo feito aqui.”
Ela apoia as ações do juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato, que combate à corrupção.
Pois bem.
O Sul e demais regiões precisam saber o quanto o Norte foi ‘generoso’ com a parte da família da atriz que vive no Norte há décadas.
Sua irmã, Susana Gonçalves, segundo matéria O GLOBO, abandonou a carreira pra morar em Rondônia com o então marido Paulo Sack, “que havia acabado de ganhar uma herança, numa aventura em Rondônia. O casal se estabeleceu no ramo da construção e hotelaria.”
Tempo vai, tempo vem, o hoje ex-marido, portanto, cunhado da atriz Susana Vieira, está envolvido num processo de reintegração de posse escandaloso. Ele adquiriu as terras em litígio, do ex-desembargador Aldo Alberto Castanheira e Silva, já falecido.
Um conflito agrário ao longo de cerca de 40 quilômetros na linha 45 que pode resultar numa tragédia sem precedentes.
Cerca de 2 mil famílias disputam na justiça o direito à terras que alegam ser da União.
O cunhado da atriz está no meio desse litígio reivindicando parte das terras, uma porção entre o lago da Brasileira e Escalerita.
O processo é complexo e demorou 20 anos para que fosse expedido o mandado de cumprimento de reintegração.
Fatos novos como o ‘reaparecimento’ de parte do processo que havida sumido no Incra e a necessidade de perícia adequada, motivaram a suspensão do cumprimento da liminar.
A região mais parece um distrito urbano com vários estabelecimentos comerciais e industrias instalado na Vila Nova Samuel e a polícia militar teria dificuldades pra garantir a desocupação sem resistência das famílias que moram lá há décadas.
O temor de um conflito violento mobilizou autoridades à promoverem audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e várias denúncias vieram à tona.
“Esse processo é envolto em mistérios que precisam ser esclarecidos. Estamos diante de uma situação que requer extrema preocupação, pois são milhares de pessoas que produzem há décadas contra um demandante que nunca produziu nada. É imprescindível averiguar a autenticidade de dois títulos conferidos pelo Estado do Amazonas, um em 1902 e outro em 1907, afinal, a terra tem que cumprir sua finalidade social”, ressaltou o advogado dos posseiros, Ernande Segismundo.
É assim que eles agem: pimenta nos dos outros é refresco
BRASÍLIA – A presidência do PSC decidiu nesta terça-feira, 9, manter o deputado Pastor Marco Feliciano (SP) na liderança do partido na Câmara. A decisão foi tomada durante reunião da cúpula da sigla, para discutir a acusação contra o parlamentar por tentativa de estupro, assédio sexual e agressão feita pela jornalista Patrícia Lellis, de 22 anos.
De acordo com a assessoria de imprensa do PSC, a cúpula da sigla não só manteve Feliciano na liderança, como decidiu entrar na Justiça contra a jovem por falsa denunciação, para “defender a imagem do partido”. Nas denúncias que fez, Patrícia afirmou que a legenda “sempre soube da denúncia”, mas pediu que ela “ficasse calada”.
A redução da maioridade penal será discutida em audiência pública nesta quinta-feira (11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Estarão em debate quatro propostas de emenda à Constituição que tratam do tema: PECs74/2011, de Acir Gurgacz (PDT-RO); 33/2012, de Aloysio Nunes (PSDB-S);21/2013, de Alvaro Dias (PV-PR); e 115/2015, do ex-deputado Benedito Domingos.
O debate foi proposto pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Jorge Viana (PT-AC). O relator das matérias na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já apresentou substitutivo pela aprovação da PEC 33/2012 e pela rejeição das demais.
Crimes graves
O tema é polêmico e a Comissão de Justiça rejeitou, dois anos atrás, proposta para penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. O substitutivo em exame agora é semelhante ao derrubado pela CCJ em 2014, mas inova ao focar no detalhamento dos crimes graves envolvendo menores.
Além dos crimes listados na Lei dos Crimes Hediondos, a redução da maioridade penal seria admitida na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.
Ferraço explica que a redução da maioridade penal dependeria do cumprimento de requisitos, como ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público e decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.
O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), comprometeu-se a colocar em votação as quatro propostas sobre o tema logo após a realização da audiência pública.
Foram convidados para o debate, entre outros, Dom Sergio da Rocha, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Fábio Paes, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Norma Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; e Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
A audiência pública será realizada na sala 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 9h.