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MOVIMENTOS CONVOCAM ATOS CONTRA TEMER E O GOLPE

: Em nota divulgada nesta quinta-feira 4, a Frente Brasil Popular, que reúne diversos movimentos sociais e centrais sindicais, convoca os brasileiros a participarem de dois grandes atos contra o presidente interino, Michel Temer, e o golpe contra a presidente Dilma Rousseff.

Manifestações “para barrar o golpe, exigir a saída de Michel Temer e defender os direitos” estão marcadas para acontecer nesta sexta-feira 5 no Rio de Janeiro, data da cerimônia de abertura da Olimpíada, e no dia 9 de agosto em todo o Brasil.

O texto detalha os aspectos do golpe, ressalta que Temer vem retirando benefícios dos brasileiros e alerta que a mídia reforçará, nos próximos dias, uma “cobertura ufanista das Olimpíadas”, dando o golpe como consumado.

“O fator decisivo para assegurar essa virada será a nossa mobilização nessa reta final do impeachment. Está em jogo o presente e o futuro do povo brasileiro”, diz ainda a nota. Leia a íntegra:

Nota Pública

Enfrentar o golpe! Derrubar o governo ilegítimo!

A Frente Brasil Popular convoca todos/as os lutadores/as sociais às ruas do Rio de Janeiro no próximo dia 05, e de todo o Brasil no dia 09 de agosto para barrar o golpe, exigir a saída de Michel Temer e defender os direitos. Fora o golpista Michel Temer e seu governo ilegítimo e interino: este é o brado cada vez mais forte na sociedade brasileira.

Cientes de que as urnas não aprovariam o desmonte do patrimônio público e a retirada de direitos conquistados há décadas pelos trabalhadores e trabalhadoras, os arquitetos do golpe sabiam que precisavam passar por cima da democracia e da Constituição Federal para aplicar seu programa radical de arrocho e ajuste fiscal de longo prazo.

Segundo a Constituição, a deposição de um presidente da República só é possível caso ele tenha cometido algum crime. A perícia do Senado isentou Dilma de atuação nas pedaladas fiscais. Depois, o Ministério Público Federal confirmou o que os setores democráticos e progressistas da sociedade vêm dizendo: pedaladas fiscais não configuram crime. Por isso, o parecer da procuradoria indicou o arquivamento da apuração.

Neste sentido, é o próprio relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), alegando a procedência da acusação e defendendo o prosseguimento do processo, que atenta contra a Constituição. O pedido de impeachment de Dilma Rousseff não tem nenhum fundamento legal, é um golpe de Estado, planejado e conduzido, inclusive, para deter as investigações que atingiriam os próprios golpistas.

Não se trata somente de um golpe contra uma presidenta legitimamente eleita, é também contra os milhões de votos que estariam sendo cassados, contra a Constituição. O alvo do golpe é a classe trabalhadora, os setores populares, os direitos sociais, as liberdades civis e democráticas, o patrimônio público, a soberania e o Estado Nacional.

A gestão interina de Temer amplia o déficit público e anuncia um projeto que acaba com a obrigatoriedade de gastos governamentais em saúde e educação, impondo limites que significam um verdadeiro desmonte dos serviços públicos. Concretamente, isto significa o fim do SAMU, a falta de medicamentos, equipamentos e materiais hospitalares, a precarização dos trabalhadores da saúde e da educação, o sucateamento das escolas, etc.

Além disso, Temer diminuiu os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida e do Bolsa Família, anunciou mudanças na Previdência Social, para aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição da aposentadoria, planeja acabar com a política de valorização do salário mínimo e aumentar a jornada de trabalho para 80 horas semanais. Sem falar na perversa política de juros altos que só beneficia os interesses do rentismo.

Ao mesmo tempo, os golpistas conduzem a privatização de empresas estatais no setor elétrico, nos portos e aeroportos, a venda de campos do pré-sal para corporações transnacionais e a venda de terras e demais recursos naturais ao capital internacional, dilapidando o patrimônio do povo brasileiro, estimulando a cizânia nos organismos regionais de integração e submetendo a soberania nacional aos interesses das grandes potências imperialistas.

Saiu hoje: Temer é ficha suja e está inelegível até 2024

TSE confirma condenação de Temer que ficará inelegível até 2024
TSE confirma condenação de Temer que ficará inelegível até 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de São Paulo, decidiu nesta quinta-feira,dia 04, que o atual presidente interino Michel Temer (PMDB-SP), ficará sem concorrer a nenhum cargo político até o ano de 2024. A condenação veio pelo fato do mesmo ter excedido o limite de gastos na eleição de 2014. Além de ficar inelegível, ele terá que pagar uma multa superior R$ 80.000. A decisão do órgão paulista veio confirmar a primeira condenação emitida no dia 3 de maio deste ano. Com este fato, o ex-vice de Dilma Rousseff é apenado pela atual Lei da Ficha Limpa.

No ano de 2014, o presidente interino decidiu realizar doações para a campanha dos candidatos Darcísio Perondi e Alceu Moreira. Ambos disputavam vaga para o cargo deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Na ocasião, o peemedebista havia desembolsado a quantia de R$ 100 mil. Entretanto, segundo a sua declaração de imposto de renda, ele só poderia ter repassado para os futuros parlamentares um valor de até no máximo de R$ 84 mil, o que corresponderia, na época, a 10% dos valores dos seus rendimentos já declarados para pessoas físicas. Isso é o que determina a legislação tributária do #Governo.
Com esta decisão do TSE, que é a segunda já transitada em julgado, #Michel Temer caiu na chamada Lei da Ficha Limpa, tornando-se então inelegível pelos próximos oito anos. Pelos trâmites do processo, deverá ser emitida uma certidão pela Justiça Eleitoral dando ciência a todos os cartórios eleitorais sobre a real situação do apenado.

Apesar da condenação, o peemedebista poderá continuar exercendo normalmente o seu cargo na presidência sem nenhum tipo de restrição. Caso ainda estivesse na vice-presidência, ele poderia assumi-la sem nenhum tipo de obstáculo. As restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa dizem respeito somente a cargos políticos que ele possa vir a exercer após a decisão da Justiça Eleitoral. Além disso, no caso de ex-vice de Dilma Rousseff, ele já andou antecipando a tese de que não seria candidato à presidência da República em 2018. #Eleições

Fonte: Blasting News

Nos EUA, Sergio Moro explica por que não julga políticos do PSDB

Durante palestra em Washington (EUA), Sergio Moro foi questionado sobre as razões de ainda não ter julgado nenhum político do PSDB, já que várias figuras do partido foram denunciadas e delatas. Confira a resposta do juiz

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O juiz Sergio Moro disse que não julgou casos relacionados ao PSDB porque investigações sobre o partido não chegaram a ele.

De acordo com o titular da Operação Lava-Jato, não houve evidência de que os diretores da Petrobras deram dinheiro para os tucanos. “Esse partido estava na oposição. Então, não faria sentido”, afirmou, durante palestra no Wilson Center, em Washington.

Moro disse que julgou casos envolvendo o PT, o PP e o Solidariedade. “Mas há políticos respondendo investigações e acusações de outros partidos no Supremo Tribunal Federal (STF)”, ressaltou.

Para o juiz, chegaram denúncias contra o PT porque esse era o partido que estava no governo desde 2003, quando as investigações identificaram um sistema de pagamento de propinas. “Naturalmente, nessa situação, os políticos que aparecem são aqueles que administram a companhia estatal. E o PT está no poder desde 2003.”

Sergio Moro não comentou, porém, que os registros de corrupção na Petrobras datam do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que na própria operação Lava Jato, chefiada por ele, vários delatores já apontaram para a origem do esquema.

Em delação premiada, o ex-diretor da companhia Nestor Cerveró afirmou que a maior propina ocorreu na gestão FHC. Cerveró apontou o pagamento de pelo menos R$ 564,1 milhões em propina para membros do governo tucano em negociações que envolveram a BR Distribuidora e empresa petrolífera argentina Pérez Companc.

Em outra delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT e ex-PSDB) relatouque o esquema de corrupção na Petrobras já ocorria nos governos Itamar Franco e FHC. De acordo com Delcídio, os casos de corrupção visavam “enriquecimento pessoal” como também “financiamento de campanhas políticas”.

À Justiça, Delcídio afirmou que tomou conhecimento da existência de esquemas de corrupção na Petrobras quando foi diretor da estatal, entre os anos de 1999 e 2001.

O primeiro caso, segundo o ex-senador, ocorreu na compra da Plataforma P-36, orçada, inicialmente, em US$ 400 milhões, mas que custou aos cofres da Petrobras mais de US$ 500 milhões (R$ 1,8 bi). De acordo com Delcídio, o mesmo tipo de operação fraudulenta foi usado na compra das plataformas P-37 e P-40.

Pedro Correa, ex-presidente do PP que também assinou um acordo de delação premiada,contou que tem conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras desde o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) — entre 1994 e 2002.

Outras referências:
[1] http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/01/nestor-cercero-cita-us-100-milhoes-de-propina-ao-governo-de-fhc.html
[2] http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/fhc-foi-alertado-de-escandalo-da-petrobras-em-1996
[3] http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/no-final-do-governo-psdb-houve-uma-compra-escandalosa-da-petrobras-na-argentina/
[4] https://noticias.terra.com.br/brasil/politica/lava-jato/em-delacao-delcidio-relata-corrupcao-na-petrobras-nos-governos-de-itamar-e-fhc,17d81a5ef81954267f3965d1a1dbb147nqvmtoaq.html
[5] http://www.valor.com.br/politica/4498376/pedro-correa-em-delacao-fala-que-corrupcao-vem-desde-psdb-diz-jornal
[6] http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/08/02/investigacao-contra-queiroz-galvao-abre-flanco-que-pode-atingir-psdb-e-pmdb.htm
[7] http://jornalggn.com.br/noticia/o-papel-do-psdb-na-origem-da-corrupcao-da-petrobras

Do Pragmatismo Político

Superintendente mostra ações do Incra para resolver impasse na fazenda Bom Futuro

futuroO superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cletho Muniz de Brito, o Brito do Incra, foi recebido nesta terça-feira (2), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), os deputados estaduais José Lebrão (PMDB), Laerte Gomes (PSDB) e Ezequiel Junior (PSDC).

 

Em pauta, a apresentação das ações do órgão para mediar a tensão criada na região da BR 429, após a invasão da fazenda Bom Futuro, localizada na linha 14, km 3, em Seringueiras, a 560 km de Porto Velho, por cerca de 200 integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), desde o último dia 17.

 

O presidente da Casa e os deputados Lebrão e Laerte, juntamente com Brito, participaram na semana passada, em São Miguel do Guaporé, de uma reunião para tratar do caso. “Foi uma ação visando mediar o conflito e diminuir a tensão na região”, relatou Maurão.

 

Segundo Brito, após a reunião, os fazendeiros desobstruíram a BR 429, aguardando pelas ações dos órgãos oficiais. “Também fui ao acampamento e conversei com as lideranças dos acampados, com muita dificuldade. Expusemos a situação fundiária da área, com 11 mil hectares e mostramos que o Incra não podia intervir, pois há uma ação na justiça em relação à titulação da propriedade”, explicou.

 

Ainda de acordo com o superintendente, foi feita uma proposta para que as famílias deixassem a área. Os invasores seguem acampados na Bom Futuro, mas há uma expectativa de que saiam do local ainda nesta semana.

 

“Assumi o compromisso de buscar um local para assentá-las. Para evitar um despejo, uma situação que envolve riscos de confrontos. São três áreas que estamos negociando, mas isso leva no mínimo seis meses”, completou.

 

 

 

Títulos entregues

 

Brito reforçou que o Incra busca áreas para assentar essas e outras famílias. Ele anunciou que nos próximos dias fará a entrega de cerca de 3.000 títulos em Rondônia. “Há 13 anos que não se entrega um único título, o que acaba gerando instabilidade no campo”, finalizou.

ALE/RO – DECOM – [Eranildo Costa Luna]

Foto: Marisvaldo José

 

Em recente pesquisa, Léo Moraes dispara diferença com segundo colocado Mauro Nazif

Léo-Moraes-610x400Porto Velho- Em uma pesquisa mais recente, o mais novo candidato a prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PTB), de 34 anos, dispara na dianteira contra o segundo colocado, Mauro Nazif (PSB), experiente político com vários mandatos de deputado estadual e federal. Léo Moraes que tem como candidato a vice o médico Amado Rahal (PP), recebeu apoio de vários partidos, dentre eles PRP, PSC e PPS, além de, claro, PP e PTB. Esta pesquisa é anterior à realização das convenções que se encerram amanhã, dia 5. Muita coisa pode mudar com o início da campanha eleitoral.

Pesquisa

Nesta pesquisa, Léo sai com 22,73% e M\auro Nazif, com 17,7%. A surpresa é o ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT), aparecer em terceiro lugar com 10,94%. Ribamar Araújo (PR) é quarto, com 8,49% e Williames Pimentel (PMDB) aparece empatado tecnicamente com Pimenta de Rondônia (PSOL), com 7,05%. Pimenta tem 6,6%. O último colocado é o tucano Hildon Chaves (PSDB), com 5,61%. Foram entrevistas 813 pessoas, no período de 22 a 25 de julho. A pesquisa foi registrada no TRE, sob o número RO02983/2016.

 

 

Deputado Paulo Pimenta enfrenta juiz Sérgio Moro na Câmara; assista

moro_pimentaO deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), em audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os “10 mandamentos contra a corrupção”, enfrentou o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, da Lava Jato.

O parlamentar do PT criticou a seletividade da justiça no Brasil, como nos caso Banestado; e a falta de medidas de combate à corrupção contra juízes e procuradores que vendem sentença.

“O pior é a impunidade e a seletividade. […] Seletividade que permite que a imprensa, a Justiça, não tenha cobrado na época da investigação do Banestado tanto rigor, tanta eficiência, tanta punição, como gostaríamos que tivessem em todos os casos, não só em alguns”, afirmou.

Durante a audiência, ao defender a adoção de leis americanas pelos juízes brasileiros, Sérgio Moro foi rebatido por Pimenta: “Quando se fala da legislação americana, imagina se um juiz de primeira instância nos Estados Unidos captasse de maneira ilegal uma conversa entre Bill Clinton, ex-presidente norte-americano, e Barack Obama e jogasse nas redes de televisão, qual teria sido a atitude da justiça americana? E então por que nós não pegamos esses exemplos para serem adotados no Brasil”, questionou Pimenta.

O deputado também condenou a condução coercitiva, sem justificativa, do ex-presidente Lula, apenas para gerar manchetes nos meios de comunicação, e lembrou que essa arbitrariedade foi criticada até por ministros do STF como excessivas e desnecessárias.

O juiz Sérgio Moro disse que ouviu a fala do deputado Paulo Pimenta, mas que não iria comentar casos concretos.

Assista ao vídeo:

Blog do Esmael Morais

Jovem desaparece após acusar deputado Marco Feliciano de assédio sexual

Ela publicou um vídeo em seu canal no youtube com vários hematomas e depois desapareceu.

A jornalista Patrícia Souza Lelis, 22 anos, desapareceu depois de acusar deputado federal e pré-candidato à prefeito de São Paulo, Marco Feliciano (PSC/SP) de assédio sexual. Ela publicou um vídeo em seu canal no youtube, com vários hematomas e depois desapareceu segundo relato de parentes e amigos. O episódio da agressão ocorreu semana passada em Brasília.

A notícia teve repercussão terçã-feira  (2), após o professor universitário, Hugo Studart, da Universidade Católica de Brasília” UCB, postar o caso em seu facebook. Ele deu aula para Patrícia no curso de jornalismo.

“O deputado e pastor Marco Feliciano assediou sexualmente minha ex aluna, Patrícia Lelis, de 22 anos em troca de cargo na Câmara Federal. Como ela não aceitou. Ele agarrou ela a força. A menina está apavorada e recebe ameaças constantes, porque disse que iria procurar a polícia. Ela estava em uma reunião no seu apartamento funcional, que seria para tratar de assuntos da UNE, mas quando chegou lá deu de cara com o parlamentar”, conta o professor.

Evangélica, a jornalista é ativista digital e por conta de seu posicionamento contra os homossexuais, já se envolveu em várias polêmicas por conta de suas opiniões na internet.

Governo Temer sob intensa turbulência: ministro das Minas e Energia do PSB pode cair por roubo do pai

: A denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 alvos da Operação Turbulência poderá respingar em cheio no PSB. A denúncia diz que o ex-governador de Pernambuco e ícone da legenda, Eduardo Campos, seria “cliente” de um esquema de corrupção que teria movimentado cerca de R$ 600 milhões, sendo que boa parte deste dinheiro teria irrigado campanhas eleitorais ligadas ao partido.

O MPF também acusa outro cacique socialista, o senador Fernando Bezerra Coelho (PE), de ser cliente do esquema. Nesta linha, a denúncia pode respingar no ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, filho do senador, que foi alçado ao cargo após articulações feitas por FBC que viabilizaram a sua indicação junto à bancada federal.

A denúncia da Operação Turbulência na qual o senador FBC é citado é apenas mais uma onde o nome do parlamentar aparece. Ele e Campos também foram citados em depoimento de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no âmbito da Operação Lava Jato, como beneficiários de propinas de R$ 20 milhões desviados de contratos da estatal. FBC também responde a pelo menos outros quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

FBC nega as acusações e reafirma que nunca atuou como coordenador das campanhas do falecido ex-governador em 2010 ou 2014. Fernando Filho, que é deputado federal desde 2007 também recebeu doações eleitorais de empresas investigadas pela Lava Jato.

Apesar do nome do ministro não ser citado na denúncia do MPF, a situação coloca pai e filho numa situação incômoda. Fernando Filho foi convocado para o cargo após uma intensa movimentação feita por seu pai junto a representantes do governo do vice-presidente em exercício Michel Temer. O cargo foi oferecido em função da participação do PSB no processo de impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff pela Câmara.

A direção do partido, incluindo a maior parte da Executiva nacional e o governador de Pernambuco e vice-presidente da legenda, Paulo Câmara, se posicionaram de forma contrária a indicações para que membros da legenda ocupassem cargos no governo do PMDB.

FBC então partiu para o embate e promoveu novas articulações de maneira a fazer com que Fernando Filho – que até então era o líder do PSB na Câmara – acabasse por se tornar um nome de consenso para ocupar o ministério oferecido à legenda socialista.

Nos bastidores, o comentário é que a situação criada pela indicação ainda não foi digerida por membros da cúpula socialista, o que poderá levar a novos atritos em função da nova denúncia contra o senador. Nesta linha, a chance de desidratação de parte do apoio oferecido pela bancada é real. Somente os parlamentares pernambucanos somam oito dos 35 deputados socialistas e nem todos são aliados de FBC, o que pode levar a uma contaminação do posicionamento dos deputados que poderá enfraquecer Fernando Bezerra, tanto o pai como o filho, apesar deste último não ter citado na denúncia apresentada à Justiça pelo MPF.

STF dirá sobre título do Flamengo de 1987- análise jurídica do caso

STF dir sobre ttulo do Flamengo de 1987 - nosso parecerPor Leonardo SarmentoOs principais clubes do Brasil, querendo um campeonato mais rentável e prevendo algo pior, resolveram tomar as rédeas da situação, em 1987, se uniram e criaram, no dia 11 de julho, uma liga independente, chamada de Clube dos 13 (C13), para realizar um campeonato de menor porte e mais rentável, querendo então jogar somente entre eles e mais algumas outras equipes convidadas. Para isso, os treze clubes que eram, à época, os treze primeiros do Ranking da CBF começaram a formular um novo campeonato. Porém, quando este novo certame foi formatado, a intenção era transformar a competição em um grande produto para o mercado. O principal atrativo era haver apenas confrontos entre clubes de grande torcida. Por isso, não houve critérios técnicos para a escolha dos competidores.

Ainda assim, o Clube dos 13 contava com o apoio discreto da CBF, que aceitou chancelar de certa forma a competição idealizada pela união de clubes, a Copa União, já que estava enfrentando uma grave crise financeira e não poderia arcar com as despesas do certame.

Apesar de o nome “Copa União” não ter sido utilizado pela CBF como denominação oficial para a edição de 1987 do principal torneio do País, já que para a entidade o que o Clube dos 13 e a grande mídia chamava de Copa União não passava do Módulo Verde do torneio nacional daquele ano que contava com os principais times do futebol brasileiro (o que seria a 1ª divisão do futebol), enquanto o Módulo Amarelo era composto por clubes de menor expressão (o que seria uma 2ª divisão do futebol). Porém, o nome dado pelo Clube dos 13 foi o que acabou ficando como a designação mais utilizada para referir-se a este torneio, o nome ficou tão popular que a CBF decidiu adotar esta designação para a edição seguinte do seu campeonato.

Segue revista especializada em esporte em edição da época:

STF dir sobre ttulo do Flamengo de 1987 - nosso parecer

O campeão e o vice de cada módulo deveriam se enfrentar em um quadrangular final. Mas, antes da disputa se concretizar, o Clube dos 13 anunciou que não reconhecia este cruzamento. O Flamengo, campeão do módulo verde e o Internacional, vice, decidiram não jogar contra Sport e Guarani, campeão e vice do módulo amarelo. Com isso, o Leão e o Alviverde de Campinas jogaram a final.

De tudo isso o mais estranho é que em verdade não houve um vencedor no Módulo Amarelo. Depois de 12 cobranças para cada lado, uma perdida por cada equipe, Sport e Guarani não deram sequência à disputa por pênaltis. Jogadores dos dois times se abraçaram, considerando-se campeões, e a final terminou sem que houvesse um vencedor. Para que os clubes não fossem punidos por abandono de campo, o Guarani abdicou do título, uma vez que o Sport tinha a melhor campanha da competição. Depois, os dois times voltaram a se enfrentar no que deveria ter sido um quadrangular contra Flamengo e Internacional (primeiro e segundo colocados do módulo Verde).

No Módulo Amarelo assim houve um campeão decidido fora das quatro linhas, o Sport Recife por mera deliberação entre os dois clubes. A nosso sentir, sem um resultado final em campo ou decisão desportiva que o sagrasse campeão nem o Sport nem o Guarani teriam legitimidade para pleitear disputar o quadrangular com os finalistas do Módulo Verde – Flamengo e Internacional.

O Sport ajuizou ação ordinária contra a CBF e a União, buscando, a partir do reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987, que fosse declarado o legítimo vencedor do torneio. O juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco aceitou o pedido e o trânsito em julgado teria ocorrido em 1999.

Em 2001, a CBF editou resolução declarando que o Flamengo também foi campeão do torneio. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu que o único ganhador era o Sport. O Flamengo recorreu ao STJ, que manteve a decisão.

No RE 881864, o clube carioca alegou que a sentença da Justiça Federal não o impedia de ser reconhecido como campeão nacional, ao lado do Sport. Sustentou que a decisão judicial violou o artigo 217, inciso I, da Constituição Federal(CF), que prevê a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações quanto a sua organização e funcionamento. Argumentou ainda que a divisão do título não ofende o inciso XXXVI do artigo 5º da CF (a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada).

2. Instância desportiva como pressuposto para Justiça Comum – debate

De início é consenso que a Justiça Comum não é a instância mais adequada para lidar com litígios de natureza desportiva porque, em geral, carece de conhecimentos especializados e utiliza rituais e processos incompatíveis com a premência exigida para a solução dos conflitos ligados à prática desportiva. Por isso, fundamental o perfeito funcionamento da Justiça Desportiva

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

(…)

§ 1º – O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

O artigo 217 da Constituição estava contido na proposta elaborada por Álvaro Melo Filho para a inserção da matéria desportiva no âmbito da Constituição de 1988. O autor citado buscava, com o citado preceito diminuir as temerárias ingerências do Judiciário quando da concessão de liminares, as quais viriam a tornar inviável a própria prática do desporto, tendo em vista a possibilidade de alteração radical dos resultados das partidas por conta da utilização dos institutos da tutela antecipada e de liminares inaudita altera pars, mesmo em se tratando de comprovado fumus boni iurise periculum in mora. Afirma o autor que:

“(…) não é de hoje que se constata o uso imoderado e até abusivo na concessão de liminares, inaudita altera parte, pela Justiça Comum, seja em ações cautelares inominadas, seja em mandados de segurança, quando se trata de matéria desportiva. É o deferimento de tais liminares, de caráter provisório e transitório, com a função precípua de resguardar o direito do requerente contra lesão grave e de difícil reparação, tem, na prática desportiva, produzido efeito jurídico reverso, atentando, paradoxalmente, contra os propósitos que informam a própria concessão da liminar. Sem dúvida, apesar de modificáveis ou revogáveis, pelo próprio juiz ou por procedimentos judiciais da parte contrária para obter a cassação, estas liminares, no plano desportivo, adquirem, muitas vezes, uma feição de definitividade, acarretando ofensa irreversível e irreparável, na esfera desportiva, à parte requerida.”

Assim, criou-se a imperiosa necessidade de prévio recurso ao âmbito da Justiça Desportiva quando a situação em estado de conflito restar atinente à seara desportiva, quando não há em verdade que se falar em Justiça, pois atinente ao campo administrativo.

Como muito bem assevera Celso Ribeiro Bastos, “a justiça desportiva não é autônoma, muito menos independente; foi criada por ato administrativo, sendo portanto uma justiça administrativa e uma instituição ministerial. Ela não é um órgão jurisdicional integrante do Poder Judiciário; seus funcionários e membros não estão vinculados ao Poder Público, é dizer, não são funcionários públicos.”

Prevalente nos presentes termos do artigo constitucional em comento, uma seara de contencioso desportivo, quando a jurisprudência exige a comprovação do prévio acesso ao campo da justiça desportiva nas hipóteses sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito por carência de ação.

Em contraposição o Brasil adotou o sistema de jurisdição una, assim Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

“O direito brasileiro adotou o sistema da jurisdição una, pelo qual o Poder Judiciário tem o monopólio da função jurisdicional, ou seja, do poder de apreciar, com força de coisa julgada, a lesão ou ameaça de lesão a direitos individuais e coletivos. Afastou, portanto, o sistema da dualidade de jurisdição em que, paralelamente ao Poder Judiciário, existem os órgãos do Contencioso Administrativo que exercem, como aquele, função jurisdicional sobre lides de que a Administração Pública seja parte interessada. O fundamento Constitucional do sistema da unidade de jurisdição é o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal(…).

A questão é: qual deve ser o entendimento do conteúdo do art. 5º, inciso XXXV, verdadeira base jurídica do sistema de jurisdição una, se em conflito aparente de normas com o teor do art. 217, § 1º, quando ambos estão presentes no Texto Constitucional.

Importante dizer que, não existe norma inconstitucional produzida pelo poder constituinte, quando se concebe a pecha da arguição de inconstitucionalidade apenas de normas que hajam sido criadas pelo poder de reforma, pelo poder constituído (para alguns poder constituinte derivado de reforma). A norma criada pelo poder constituinte, norma originária, poderá ser objeto de emenda constitucional, mas enquanto não se utilizar, não de proceder ao poder de reforma, não há que se cogitar de sua inconstitucionalidade. A doutrina de 1951, criada pelo jurista alemão Otto Bachof, a doutrina das normas constitucionais inconstitucionais não recebe acolhida no STF, não restou adotada pelo sistema jurisdicional pátrio.

Não resta outra hermenêutica jurídica que não a de se compreender a possível antinomia constante do art. 217, § 1º, em relação do art. 5º, inciso XXXV no sentido da ocorrência de uma exceção determinada pelo próprio Poder Constituinte, atribuindo-a neste senda inapelável validade. Assim nos termos que assentemos, Celso Ribeiro Bastos:

“Houve uma restrição da atuação do Poder Judiciário no âmbito desportivo, contudo não se extingue a garantia constitucional que assegura o acesso das pessoas físicas e jurídicas à justiça comum para defesa de seus direitos”.

No mesmo sentido, Alexandre de Moraes:

“A própria Constituição Federal exige, excepcionalmente, o prévio acesso às instâncias da justiça desportiva, nos casos de ações relativas à disciplina e às competições desportivas, reguladas em lei (CF, art. 217, § 1º), sem porém condicionar o acesso ao Judiciário ao término do processo administrativo, pois a justiça desportiva terá o prazo máximo de 60 dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final (CF, art. 217, § 2º). A Constituição de 1988 consagrou, deforma mitigada, o denominado vínculo de justiça (…)”.

Ainda, José Afonso da Silva:

“A Constituição valorizou a Justiça Desportiva quando estabeleceu que o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias daquela. Mas impôs a ela um prazo máximo para proferir a decisão final, que é de sessenta dias, após o qual, evidentemente, o Poder Judiciário poderá conhecer da controvérsia”.

Em suma, o art. 217, parágrafo 1º da CF colacionado pelo poder constituinte originário apenas estabelece uma condição de admissibilidade, um pressuposto objetivo para a ação judicial de cunho desportivo, quando se tratar de questão desportiva, o prévio exaurimento das instâncias da justiça desportiva (instância em verdade administrativa conforme exposto) para o ingresso no Judiciário. Esta condição tem a natureza de limitação procedimental, e não de vedação.

Inevitável como melhor hermenêutica constitucional tomar em consideração o princípio da unidade da constituiçãoquando a constituição deve ser interpretada de forma a evitar contradições (antinomias, antagonismos) entre as suas normas. O princípio da unidade obriga o intérprete a considerar a constituição em sua inteireza e procurar harmonizar os espaços de tensão porventura existentes entre as normas constitucionais a concretizar. Daí que o intérprete deva sempre considerar as normas constitucionais não como normas isoladas e dispersas, mas sim como preceitos integrados num sistema interno unitário de normas e princípios, nos termos dos princípios da Máxima Efetividade das Normas Constitucionais, da Interpretação Afectiva (quando se deve atribuir às normas constitucionais a maior efetividade possível) e da Concordância Prática.

3. A grande questão relevante e o nosso parecer

O que ocorre porém é que a “Justiça Desportiva” restou criada apenas com a Lei Pelé, Lei 9.615/98, portanto mais de uma década do imbróglio do ano de 1987. Em assim considerando a questão que discutimos não passa pelas instâncias do STJD como muitos deveriam imaginar, e nem pela anterior Lei Zico, Lei nº 8.672/93, também posterior a 1987. Desta feita não há como argumentar que não se exauriu as instâncias da Justiça Desportiva, já que esta ainda não existia.

Inapelável porém que, não seria necessário a sua existência para que houvesse respeito aos ditames do inciso I, do artigo em debate:

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

Assim, se a CBF acabou por reconhecer o título do ano de 1987 por dividido entre Flamengo e Sport esta decisão deveria encontrar o respaldo da Justiça Comum, nos termos tratados pelo artigo supra constitucional.

A decisão da Justiça Comum que exclui o Clube de Regatas do Flamengo como um dos campeões de 1987, à nosso sentir, resta absolutamente inconstitucional por desrespeitar a autonomia das entidades desportivas e associações para organização e funcionamento do desporto.

Em considerando o Sport Clube Recife e o Clube de Regatas do Flamengo como campeões do torneio de 1987, na forma que ratificou os Clubes dos 13 (associação desportiva criada para conduzir o torneio de 1987), não há que se ventilar qualquer lesão que haja sofrido o Sport Clube Recife capaz de fomentar a Justiça Comum interferir na autonomia instada pelo inciso I do art. 217 da CRFB alterando a decisão tomada no âmbito desportivo.

O Sport ajuizou ação ordinária contra a CBF e a União, buscando, a partir do reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987, que fosse declarado o legítimo vencedor do torneio. O juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco aceitou o pedido e o trânsito em julgado ocorreu em 1999.

Em 2001, a CBF editou resolução declarando que o Flamengo também foi campeão do torneio. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu que o único ganhador era o Sport. O Flamengo recorreu ao STJ, que manteve a decisão.

Porém, a sentença da Justiça Federal não impedia o Flamengo de ser reconhecido como campeão nacional ao lado do Sport, e caso assim tivesse procedido, conforme afirmamos, haveria violado o artigo 217, inciso I, daConstituição Federal.

A resolução da CBF não dispôs em sentido contrário a decisão da Justiça Federal de Pernambuco, conforme decidiu o ministro Marco Aurélio ao rejeitar recurso interposto pelo Flamengo. Conforma infirmamos a decisão da Justiça Federal de Pernambuco apenas declarou o Sport campeão de 1987 em momento nenhum firmando o Spot como o exclusivo campeão. Por resolução a CBF declarou o Sport e também o Flamengo, em respeito a decisão do Clube do 13 que reconhecera por ilógico obrigar o Flamengo e o Internacional que disputaram uma competição muito mais dificultosa serem obrigados a enfrentar Sport e Guarani em um quadrangular final de uma partida que não teve nem vencedor (conforme por nós já exposto) e neste sentido deliberaram e assinaram.

Assim que a CBF apenas fez cumprir os ditamos do inciso I do art , 217 da CRFB respeitando a autonomia das entidades desportivas e das associações (leia-se Clube dos 13 – associação que organizou de forma independente ao torneio em comento.

O trânsito em julgado ter ocorrido em 1999 não exclui o reconhecimento da validade atribuída por resolução da CBF que não retirou o título do Sport e apenas também o estendeu também ao Clube de Regatas do Flamengo, quando voltamos a esclarecer que a decisão da Justiça Federal de Pernambuco não atribuiu exclusividade ao Sport, não havendo falar na absurda hipótese de força de rescisória da resolução da CBF.

Nosso parecer é no sentido de que existiram em 1987 dois campeões, o Sport Clube Recife, assim declarado pela Justiça Federal com trânsito em julgado e o Clube de Regatas do Flamengo, quando levou em conta a realidade dos fatos (foi o Flamengo quem venceu o módulo com as principais equipes do futebol brasileiro) e em respeito a decisão do Clube dos 13 que deliberou por unanimidade que Flamengo e Internacional não deveriam enfrentar Sport e Guarani de um módulo que nem houvera vencedor em campo em seu aspecto fático, quando o campeão sagrou-se assim por meio da “canetada”. Nosso entendimento final acorda-se com o que impõe o incisoI do art. 217 da CRFB.

As decisões jurídicas não podem pretender distanciar-se das realidades fáticas. O campeão brasileiro não pode ser apenas o vencedor do módulo disputados entre as equipes de menor dimensão do futebol brasileiro em prejuízo de quem venceu o modulo disputados entre as equipes principais.

Assim, por medida de equidade e justiça, não pode o STF excluir do Clube de Regatas do Flamengo um direito amplamente reconhecido no âmbito desportivo e que por tradição já incorporou-se na cultura futebolística nacional de seu povo. Nos termos do que expusemos sobre o art. 217, I daCRFB o entendimento à época do Clube do 13 e posteriormente da CBF devem ser respeitados como entidades desportivas dirigentes por suas autonomias constitucionais.

4. Curiosidades

Módulo verde (clubes e pontos conquistados):

01- Flamengo/RJ – 24 02- Internacional/RS – 18 03- Atlético/MG – 25 04- Cruzeiro/MG – 21 05- Grêmio/RS – 18 06- São Paulo – 17 07- Fluminense/RJ – 17 08- Palmeiras/SP – 16 09- Botafogo/RJ – 15 10- Vasco da Gama/RJ – 13 11- Bahia/BA – 13 12- Coritiba/PR – 12 13- Goiás/GO – 11 14- Santa Cruz/PE – 11 15- Santos/SP – 11 16- Corinthians/SP – 10

Módulo amarelo (clubes e pontos conquistados):

01- Sport Recife/PE – 26 02- Guarani/SP – 24 03- Bangu/RJ – 18 04- Atlético/PR – 18 05- Criciúma/SC – 17 06- Vitória/BA – 17 07- Portuguesa Desp./SP – 15 08- Internacional (limeira)/SP 14 09- Treze/PB – 12 10- Rio Branco/ES – 12 11- Atlético/GO – 12 12- Ceará/CE – 10 13- Náutico/PE – 10 14- Joinville/SC – 09 15- CSA/AL – 08 16- América-RJ – 00 (não participou).

5. Atualização

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento de agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 881864 interposto pelo Clube de Regatas Flamengo contra decisão do ministro Marco Aurélio que julgou inviável o recurso contra a decisão judicial que proclamou o Sport Club do Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987. O ministro Barroso explicou que os pareceres e memoriais apresentados pelas partes têm questões jurídicas intrincadas e, por este motivo, pretende estudar mais a matéria.

Leonardo Sarmento

Leonardo Sarmento

Professor constitucionalista

Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Processual Civil, Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV. Autor de 3 obras jurídicas.

FFER segue avaliando novos árbitros e assistentes

Arbitro 01

Seguindo a filosofia da Escola Nacional de Arbitragem de Futebol (ENAF) que desenvolve o Programa de Renovação da Arbitragem Brasileira, a Comissão de Arbitragem da Federação de Futebol do Estado de Rondônia (C.A/FFER) está atenta ao processo de renovação e evolução dos trabalhos de qualificação para os que estão ingressando na área e os que já somam experiência.

Recentemente, mais 12 profissionais, entre árbitros e assistentes, foram formados através da parceria com a Associação Regional de Árbitros de Ariquemes e Região (ARAAR). Cinco dos 12 recém-formados foram testados na Seletiva Rondoniense de Futebol Feminino (Ariane Amaral Peron, Tiago da silva Barreto, Alessandro Bessa de Oliveira, Salvino Rosa da Silva).

Para o presidente da Comissão de Arbitragem, Leandro Bratti, a Seletiva do Feminino durou apenas 3 jogos, ou seja, pouco tempo para avaliar. “Foi possível ver pouco sobre eles, mas o pouco que analisamos já deu para ter uma idéia do perfil de cada um, não digo que foi um teste de fogo, pois ainda serão avaliados em competições futuras, isso foi uma breve apresentação deles”, disse Leandro.

Ele destacou, ainda, que durante a Seletiva do Feminino aconteceu a estreia de uma mulher na assistência (21 anos) focada no trabalho que foi lhe atribuído. Desde que a assistente Márcia Caetano se transferiu para São Paulo, Rondônia ficou sem sua referência no sexo feminino na arbitragem. Além de Ariane que estreou em competição oficial da FFER, a Comissão ainda irá contar com outras duas mulheres na bandeira (Raquel de Jesus Souza e Jessica Kesia dos Reis).

Arbitro

“Lógico que essa renovação será gradativa e sempre iremos contar com o apoio dos experientes na arbitragem. Temos árbitros e assistentes e instrutores de nível Confederação Brasileira de Futebol. Estamos sempre pensando em evoluir nossa arbitragem e precisamos mesclar experiência com renovação, ou seja, precisamos renovar sem esquecer os medalhões”, ressalta Leandro.

Fonte: Assessoria – FFER/Fotos: Alexandre Almeida