Governo de Rondônia continua realizando obras em Porto Velho, apesar de disputas políticas

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11/07/2016

Governo de Rondônia continua realizando obras em Porto Velho, apesar de disputas políticas

Página do governo do Estado de Rondônia publica matéria informando que, apesar das diferenças políticas e de candidaturas defendidas pelo governador Confúcio Moura (PMDB) a parceria continua em Porto Velho. Segundo o Portal do Governo, o governo estadual está promovendo limpeza, encascalhamento e até asfaltando ruas da Capital

Veja a matéria na íntegra

O governo de Rondônia, em parceria com a prefeitura, vem desenvolvendo ações de serviços de limpeza, encascalhamento, saneamento e pavimentação de ruas, além de limpeza, reforma e construção de prédios púbicos e revitalização de praças em Porto Velho.

Pavimentação do bairro Cidade Nova, na zona Sul

Atualmente o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) atua em várias frentes de trabalho na capital, algumas delas são: terraplanagem, no bairro Ronaldo Aragão; drenagem, no bairro Uirapuru; limpeza de ruas do bairro Industrial; e asfaltamento de ruas da zona Sul.

Para das agilidade às obras, o governador Confúcio Moura criou a Coordenação de Ações Urbanísticas (CAU). O diretor-geral do DER, Ezequiel Neiva, destacou a importância da Coordenação nas ações do governo que promovem a política de infraestrutura na capital. “O DER tem programas e projetos sendo executados em todo o Estado de Rondônia, uma demanda de obras, que vão desde a construção e manutenção de prédios públicos até abertura e pavimentação de rodovias. Porto Velho é uma cidade grande, em desenvolvimento com 12 distritos, sendo alguns acesso somente pelo rio. Por esses fatores, é de fundamental importância que tenha uma Coordenadoria para atuar somente na capital”, salientou Neiva.

PARCERIAS

Para desenvolver várias frentes de trabalho em obras de infraestrutura, o DER conta com a parceria da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugesp), que atua nas áreas de construção e reforma dos prédios públicos; e ainda com a parceria da Secretaria de Justiça (Sejus), utilizando como parte da mão de obra dos detentos que estão em cumprimento de penas judiciais no programa Reeducando do governo estadual.

Por meio dessas parcerias, o governo faz a limpeza, pintura e o roçado da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré; a reforma geral da sede do Sindicato dos Soldados da Borracha; limpeza e manutenção do antigo Palácio Getúlio Vargas atual Museu da Memória Rondoniense; Reforma do 8º Departamento de Polícia, incluindo a construção de um muro de 2,5 x 50 metros; limpeza geral da quadra de vôlei do Ginásio de Esportes Cláudio Coutinho; e limpeza geral dos Ginásios Deroche e Fidoca.

Concluída reforma de passarela de metal com 217 metros de extensão no distrito de Calama, em Porto Velho

Seis bairros da zona Sul de Porto Velho recebem obra de asfaltamento

Fonte
Texto: Luana Lopes
Fotos: Luana Lopes
Secom – Governo de Rondônia

Fiscais da Sefaz compram fazendas inexistentes na Bahia para lavar dinheiro

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10/07/2016

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Fiscais da Sefaz compram fazendas inexistentes na Bahia para lavar dinheiro

Com 50 milhões de metros quadrados, o equivalente a 7 000 campos de futebol, a Fazenda ItaparicaI, situada em Riachão das Neves, no cerrado baiano, é um colosso que custou 5 milhões de reais. A compradora, a PPE Fios Esmaltados, de Cerquilho, a cerca de 150 quilômetros de São Paulo, arcou com os custos, mas não levou um palmo desse chão. Nem poderia: a propriedade, descrita em detalhes na escritura, só existe no papel.

É um típico caso de “terreno na lua”, inventado com base no traçado de sete propriedades verdadeiras. O dinheiro, esse sim, era muito real. Ele serviu para tornar “limpo” o pagamento de propina para dois agentes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), segundo investigação do Ministério Público. Os fiscais em questão, Eduardo Takeo Komaki e José Roberto Fernandes, foram presos duas vezes em 2015 no escândalo conhecido como máfia do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), operante ao menos desde 2003, e que atravessou os governos de Geraldo Alckmin e José Serra, do PSDB.

A tática era oferecer, mediante gorjeta milionária, enormes descontos a empresas devedoras do tributo — e atemorizaros que não pagassem com a aplicação de multas desproporcionais. Uma terceira prática, chamada de “vacina” pelos criminosos, consistia em cobrar uma taxa para que o pagador não sofresse nenhum tipo de fiscalização durante um determinado período.

Processo de Newton Cley - máfia do icms — Contrato de propriedade na Bahia: 5 milhões para sumir com multa de 150 milhões (Foto: Reprodução)

Komaki e Fernandes, que, por meio de seus advogados, negam todas as acusações, teriam cobrado os 5 milhões de reais do falso latifúndio para livrar a PPE de 150 milhões em multas, em 2008. Dois anos depois, repetiriam a dose: mais 15 milhões, sob ameaça de autuação de 400 milhões. “Esses valores inviabilizariam a empresa, somos vítimas”, afirma o advogado Luis Felipe Marzagão, da PPE.

A mesma linha de defesa é adotada pelos representantes da Prysmian, também do setor de fios e cabos, com unidades em Sorocaba e Santo André. De acordo com a apuração, ela foi extorquida em 13 milhões. Esses episódios envolveram, além de Komaki e Fernandes, dez agentes, todos respondendo em liberdade por crime contra a ordem tributária e associação criminosa. A turma pode pegar oito anos de prisão para cada caso de achaque.

Um dos integrantes da quadrilha é Ananias José do Nascimento. O fiscal assinou, em julho de 2015, um acordo de delação premiada. Sua confissão trouxe à tona detalhes dos processos que envolvem a Prysmian, além de revelar outros personagens e o modelo de atuação da trupe. VEJA SÃO PAULO teve acesso a trechos dos depoimentos à promotoria. Em determinado momento, Nascimento explica a divisão do dinheiro sujo dentro da Sefaz. “O coordenador da equipe recebe 10%, o inspetor leva 15%, mas ele fica com metade (ou seja, 7,5%), pois a outra parte é dividida com o delegado regional tributário”, declarou. Os 75% restantes eram rateados entre osagentes, que muitas vezes recebiam a maleta de reais no local de trabalho.

Ananias do Nascimento, ao ser detido em 2015: acordo de delação premiada (Foto: Reprodução TV Morena)

Contabilizados apenas três dos achaques, ocorridos entre 2010 e 2012, Nascimento calcula ter embolsado 650 000 reais. “Investi na manutenção da minha fazenda em Mato Grosso e na compra de gado e ações”, contou. Em troca de escapar da prisão, ele vai devolver todo o valor abocanhado. Aposentado em novembro de 2014, Nascimento corre o risco de perder também o direito à pensão mensal de 14 900 reais, a depender de julgamento administrativo.

Sua delação trouxe ainda o nome de uma agente chamada de “rainha da corrupção” pelos promotores. Ideli Dalva Ferrari, aposentada neste ano com um salário de 15 988 reais, foi inspetora da Sefaz em Osasco. Durante a carreira de 33 anos no funcionalismo público, acumulou 21 imóveis na Grande São Paulo, incluindo uma cobertura avaliada em 2 milhões de reais na Vila Mariana. Os bens de Ideli, além das empresas em nome dela e da filha, Nauê Ferrari, são objeto de questionamento do Ministério Público e da Corregedoria da Fiscalização Tributária, vinculada à Secretaria da Fazenda. Procuradas pela reportagem de VEJA SÃO PAULO, elas não quiseram falar sobre as suspeitas.

Outros novos nomes na mira do MP são os do casal de fiscais Carmen Lucia Chagas e Eduardo Fontão de Almeida, ambos hoje aposentados. Eles são acusados de exigir há três anos 1 milhão de reais para limpar a ficha devedora de ICMS da Vespor Automotive, do ramo de autopeças, com sede em Mato Grosso do Sul e filial na Freguesia do Ó. Após quatro reuniões em uma padaria, a dona da companhia negou-se a pagar o suborno. “Poxa, nadamos até aqui para morrer na praia?”, teria dito Fontão. A Vespor acabou sendo multada em 31 milhões de reais, valor ainda não depositado. “Essa empresa quer arrumar uma justificativa infundada para não pagar a multa”, diz Abel Wenzel de Paula, advogado do casal.

Cobertura Vila Mariana - máfia do icms — A cobertura na Vila Mariana avaliada em 2 milhões de reais: um dos 21 imóveis de agente suspeita (Foto: Adriano Conter)

No MP, a expectativa é que novas delações ajudem a chegar a políticos e profissionais de alto escalão. Os doze denunciados até agora ocupavam o cargo de fiscal, inspetor e diretor regional. Nenhum foi ainda julgado. “Os empresários precisam quebrar esse vício e nos procurar antes de pagar propina”, diz o promotor Arthur Pinto de Lemos Junior. Há duas frentes de investigações administrativas paralelas sobre o mesmo esquema, uma da Corregedoria Geral da Administração e a outra da própria Sefaz, ainda sem conclusão.

+ Promotoria pede a prisão de “rei dos fiscais”

A farra já motivou até protestos dos funcionários da Secretaria da Fazenda, que, em campanha por melhoria salarial, em julho do ano passado, levantaram cartazes deixando claro que não querem ter seu nome atrelado à corrupção.

‘Eduardo Cunha vai ser cassado sem dó e não terá 150 votos’, diz analista do Diap

Política

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09/07/2016

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‘Eduardo Cunha vai ser cassado sem dó e não terá 150 votos’, diz analista do Diap

Sob pressão da sociedade, Câmara vai decidir destino de deputado do PMDB em votação aberta, o que deve ser decisivo para selar cassação, diante de denúncias que pesam contra ele, réu no STF em duas ações

por Eduardo MAretti, da RBA

"Cassação parece inevitável porque é evidente envolvimento de Cunha em uma série de crimes" — “Cassação parece inevitável porque é evidente envolvimento de Cunha em uma série de crimes”

São Paulo – “A chance de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguir manter o mandato é muito baixa. Por mais que haja DEM, setores do PMDB e até apoio do Palácio do Planalto, com votação aberta no plenário da Câmara, é praticamente impossível ele salvar o mandato.” A opinião é do analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Para que Cunha seja cassado, é necessária a maioria absoluta, pelo menos 257 votos dos 513 deputados que compõem a Câmara. O fato de a votação ser aberta torna a situação do ex-presidente da Câmara praticamente definida, diante das denúncias concretas que pesam contra ele.

Nem o chamado “acordão”, que estaria por trás da renúncia, pelo qual Cunha salvaria o mandato, com o apoio do governo interino de Michel Temer, será suficiente para evitar a cassação. “É claro que sinalizaram a ele que teria mais chance de sobreviver se renunciasse à presidência da Câmara. Isso foi dito a ele por vários interlocutores, mas foi mais como um gesto de aliados do que propriamente tem relação com a realidade. Na hora em que for ao plenário, com votação aberta, ele não vai ter 150 votos. Vai ser cassado sem dó”, diz Queiroz.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) tem entendimento semelhante. “Se é acordão, me parece que é inútil, porque ele não escapa da cassação. Quem está dentro da Câmara sabe que ele não escapa, tendo havido acordão ou não”, disse Damous à RBA. “Esse suposto acordão não será suficiente para livrá-lo, o destino dele já está traçado.”

Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras, quando negou possuir contas no exterior, e também de ter ocultado contas bancárias na Suíça. “A cassação parece inevitável porque está evidente o envolvimento de Eduardo Cunha com uma série de crimes”, afirma Queiroz.

Ele é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à Operação Lava Jato, nas quais é acusado de receber propina relacionada a projetos da Petrobras, na África, e de possuir as contas não declaradas na Suíça.

Como presidente da Câmara, o peemedebista seria julgado pelo plenário da Corte. Mas agora, apenas como deputado, de acordo com o regimento do tribunal, o julgamento cabe a uma das turmas. O caso de Eduardo Cunha será apreciado pela Segunda Turma, composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Teori Zavascki.

“Ele vai tentar manobras na CCJ para ver se consegue se submeter a uma nova votação no Conselho de Ética, mas acho que nem essas tentativas terão o condão de salvá-lo, diante das falcatruas que foram descobertas, com envolvimento direto do pessoal dele e de sua família. Não vejo chance de ele salvar o mandato”, diz Queiroz.

“O Congresso, sob pressão da sociedade, vai julgá-lo considerando tudo isso. O máximo que ele pode conseguir nas manobras na Câmara é o adiamento do desfecho, talvez por mais 15 dias.”

Rede Brasil Atual

Petrobrás implanta terror contra funcionários

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09/07/2016

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Petrobrás implanta terror contra funcionários

Diretor do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella denuncia que a nova diretoria da Petrobrás comandada por Pedro Parente está realizando demissões sumárias gerentes por justa causa

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (APN)

A Constituição Federal brasileira garante a todos brasileiros a presunção da inocência, cabendo o ônus da prova a quem acusa. Entretanto, para a direção da Petrobrás, todo o petroleiro é suspeito! O Clima dentro da companhia é de terror, eles estão trazendo gente de fora para administrá-la. E, ao que parece, pessoas que têm juízo de valor contra a Petrobrás e os petroleiros. E o pior está ainda para chegar que será o presidente, que indicado por Temer, Pedro Parente, do PSDB, foi o ministro do apagão e integrante do governo de FHC, que fez de tudo para privatizar a Petrobrás.

Na época de FHC, a propaganda pela privatização era comparando a Petrobrás a um “Paquiderme” e chamando os petroleiros de “Marajás”. Eles estão de volta agora e consideram todos os petroleiros corruptos! Pelo menos quatro petroleiros, demitidos pela direção da empresa no ultimo período, foram reintegrados pelo sindicato do Estado do Rio à Petrobrás. Isso mostra os equívocos dos administradores da companhia, causando prejuízo financeiro e psicológico aos funcionários e dilapidando o patrimônio público.

Diante do clima de caça às bruxas dentro da companhia, o Sindipetro/RJ e a FNP vão discutir a responsabilização pessoal dos diretores e gerentes pelos prejuízos causados aos funcionários por conta das punições e demissões, tanto financeiro como de saúde. É muito cômodo para eles punindo erradamente, às vezes por perseguição pessoal ou assédio moral, e a Petrobrás pagando a conta. Assim eles ficam na zona de conforto!

Estamos falando de uma empresa que, além de abastecer o país de derivados de petróleo, ininterruptamente, há mais de 60 anos, responde por 13% do PIB. E ainda financia, com os impostos que paga, 80% das obras no país que é o 2º canteiro de obras do mundo, só perdendo para a China. Nossa empresa também ganhou pela terceira vez o “Oscar” da indústria do petróleo e o prêmio da OCT e desenvolveu tecnologia inédita no mundo, permitindo a descoberta do pré-sal.

E a Petrobrás é a única empresa que tem uma investigação permanente há mais de um ano e meio, a Lava Jato.

E os sindicatos dos petroleiros, em momento algum, nunca propuseram calar a Operação, como vem a público agora, através de gravações, que o ex-ministro Romeró Jucá, o presidente do senado Renan Calheiro e o próprio presidente interino, Michel temer, querem o fim da lava Jato, para que eles e seus pares fiquem impunes. E fica claro que o impeachment de Dilma, segundo a gravação, foi principalmente porque ela não aceitou interferir na Lava Jato!

Os petroleiros da Petrobrás não temem investigação, muito pelo contrário, sempre denunciaram os desvios de conduta, e fizeram isso muito antes da Lava Jato. Enterros simbólicos, em frente à sede da empresa, de diretores e do alto escalão da companhia. Inclusive com denúncias ao Ministério Público e à Policia Federal, tudo com fotografias e documentos comprobatórios. Ao invés de prêmios, como ganha a Lava Jato, o Sindicato dos petroleiros do Estado do Rio e Caxias foram processados e seus diretores ameaçados de prisão.

Temos críticas a Lava Jato em cima de fatos, como a seletividade, já que não prenderam ninguém do PSDB. E não venham com a ladainha de que vão pegar todos, pois o mensalão, que teve a participação do juiz Sérgio Moro, como assistente da ministra Rosa Weber, não julgou o mensalão tucano, anterior ao do PT, que está prescrevendo sem julgamento! Senadores tucanos, citados em delação na Lava Jato, como Antonio Anastasia, Aluysio Nunes e Aécio Neves, este cinco vezes delatado, estão soltos. Como também o governo de FHC na Petrobrás que foi citado várias vezes na Lava Jato e nada, nem mesmo o próprio FHC reconhecendo em seu livro, Diários da Presidência, que havia corrupção em seu governo na Petrobrás. Nada disso sensibilizou o juiz Moro!

Além dessa proteção a alguns, impossível também acreditar na Justiça de um país onde criminosos como os envolvidos em escândalos muito maiores do que o da Petrobrás, como Zelotes e Swssleaks, corrupção na FIFA, Panamá Papers e desvio da merenda das escolas de São Paulo, não são sequer investigados por nenhuma operação da policia Federal, não se vê nenhuma prisão de diretor e muito menos devolução do produto da corrupção aos cofres públicos. Então por que ainda querem considerar todo o petroleiro suspeito, depois de todos os serviços prestados à nação e a Petrobrás sendo investigada há mais de ano e meio, com diretores e gerentes presos e o dinheiro roubado voltando aos cofres públicos? Só existe uma explicação para isso, e não é melhorar a gestão!

Querem fazer com a Petrobrás o mesmo que fizeram com a Vale do Rio Doce, a maior mineradora de ferro do mundo, que é desmoralizá-la para vendê-la a preço de banana!

Autor: Emanuel Cancella, – OAB/RJ 75 300

Mulher acusa jovem negro de roubar celular. Que estava na bolsa dela…

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09/07/2016

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Mulher acusa jovem negro de roubar celular. Que estava na bolsa dela…

David Castro é estudante de Engenharia Civil da Universidade Federal do Ceará. (Foto: Reprodução/Facebook)

“Lembrei de todas as vezes em que abri minha boca pra dizer que o racismo não existia, e sei agora o quanto eu estava enganado”. Essas são palavras do universitário David Castro, que denuncia ter sido vítima de injúria, difamação e racismo em hamburgueria de Fortaleza, na última terça-feira (5). Acusado injustamente por um falso sumiço de celular, o estudante de Engenharia Civil acionou a Polícia e relatou o crime do qual foi vítima, no Facebook.

Publicada nesta quinta-feira (7), a postagem já soma centenas de compartilhamentos e comentários e mais de 1,9 mil reações. Ao Tribuna do Ceará, David ressaltou que foi surpreendido pela atitude da senhora e demorou a perceber que estava sendo vítima de um crime de racismo. Ele preferiu preservar o nome do estabelecimento.

O crime aconteceu quando David fazia um lanche com um amigo, numa hamburgueria na Avenida Dom Luís, área nobre de Fortaleza, e percebeu a movimentação de uma senhora que cobrava providências diante de suposto sumiço de seu celular.

“Todos que estavam no estabelecimento perceberam a movimentação da senhora, até que ela chamou o André (um dos sócios do estabelecimento), que por sinal é meu amigo, e disse em alto e bom som que um negrinho ladrão e safado havia roubado seu celular. Eu não havia percebido que a senhora estava falando de mim, até ela vir na minha frente e dizer: ‘Devolve meu iphone seu nego bandido. É negro, só pode ser ladrão‘”, relatou.

Tribuna do Ceará

Estudantes beneficiados pelo Projeto Integrar realizam pesquisas sobre Alimentação e Saúde

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09/07/2016

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Estudantes beneficiados pelo Projeto Integrar realizam pesquisas sobre Alimentação e Saúde

Estudantes Projeto Integrar Os estudantes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Cândido Portinari, em Rolim de Moura, desenvolveram nesTa quinta-feira (7), nas dependências da instituição de ensino, o projeto “Alimentação e Saúde”, a fim de conscientizar a comunidade escolar sobre a alimentação saudável e levar a discussão para toda a comunidade.

O objetivo do trabalho foi discutir questões relacionadas aos hábitos alimentares e fazer uma relação com a saúde e a qualidade de vida, e ainda, desenvolver a metodologia de pesquisa científica nos trabalhos escolares. Os componentes curriculares envolvidos foram as disciplinas de Biologia, Orientação de Estudos e Pesquisas, Educação Física, Matemática e Sociologia.

Para o desenvolvimento do projeto, os estudantes do 1º ano do Ensino Médio do Projeto Integrar buscaram informações e conhecimentos por meio de pesquisas de campo, internet, entrevistas, visitas a domicílios e à Secretaria Municipal de Saúde, além de pesquisas realizadas com a contribuição dos estudantes do 7º ano. Contaram, especialmente, com a ajuda dos professores orientadores, Arlete Cassol e Israel Barbosa Martins, e sob a supervisão deles trabalharam os assuntos propostos.

Os temas de pesquisas foram os hábitos alimentares dos estudantes do 7º ano da escola Cândido Portinari versus problemas com o peso; Alimentação nas diversas fases da vida; salário mínimo e alimentação; anorexia, bulimia e obesidade; fome e mortalidade infantil; valor nutricional dos alimentos e alimentos diet e light/ doenças causadas pelo consumo de doces e gorduras.

PROJETO INTEGRAR

Gerente da Educação Básica, Ana Pacini, responsável pelo Projeto Integrar

Os estudantes são beneficiados pelo Projeto Ensino Médio Integrar, uma iniciativa pedagógica inovadora, que propõe aulas interativas com o objetivo de proporcionar aos estudantes um ambiente de estudo, orientado por professores capacitados, que estimulem seu interesse pelo conhecimento e lhes deem subsídios para atingir suas metas pessoais.

A gerente da Educação Básica, Ana Pacini, explica: “Lançamos o projeto no início deste ano e já colhemos bons resultados com os estudantes mais participativos e motivados na aprendizagem, e é essa a proposta do Integrar, que busca trazer maior dinamicidade, contextualização e interdisciplinaridade nas aulas voltadas aos estudantes do Ensino Médio”.

Dessa maneira, pretende-se que haja um maior aprofundamento dos conteúdos trabalhados no decorrer de todos os três anos do Ensino Médio, e não apenas no último ano, como normalmente é feito, com a intenção de preparar os estudantes para os testes de entradas nas faculdades e universidades, além disso, os professores estão capacitados para tornar as aulas bem mais interessantes com o uso da internet, de vídeos, e outras mídias.

Para que as aulas sejam mais dinâmicas, interessantes e atendam aos objetivos propostos, os professores que atuam no projeto recebem formação em oratória, utilização de recursos midiáticos, assim como, formação continuada em sua área de atuação, seja ela Matemática, Geografia, Física e outras. Além dos profissionais terem a preferência da lotação de sua carga horária total ser na escola participante do projeto, também é oferecido a eles um incentivo financeiro diferenciado.

Fonte
Texto: Claudilene Regis
Fotos: Quintela
Secom – Governo de Rondônia

Perdeu a razão: Decisão do Ministério Público Federal sobre pedaladas pode anular o impeachment

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09/07/2016

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Perdeu a razão: Decisão do Ministério Público Federal sobre pedaladas pode anular o impeachment

A Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que os atrasos em repasses do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma das “pedaladas” do governo Dilma Rousseff, não foram empréstimos ilegais. A conclusão consta de despacho do procurador Ivan Marx, no qual ele arquiva procedimento aberto para apurar se houve crime de integrantes da equipe econômica nessas operações específicas.

O procurador ainda vai se manifestar sobre outras manobras atribuídas à gestão da petista, inclusive os atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o Banco do Brasil – um dos fundamentos formais do processo do impeachment. Ele adianta que, nesse caso, sua posição deve ser a mesma. “Foi muito similar (a prática) e, possivelmente, eu vá dizer que não existe (crime).”

Os argumentos do parecer coincidem com os apresentados pela defesa da presidente afastada na Comissão do Impeachment e devem reforçar o discurso dos que apoiam a permanência dela no cargo. Recentemente, peritos nomeados pelo Senado concluíram também que Dilma não teve participação direta ao autorizar as pedaladas, embora tenha assinado decretos de suplementação orçamentária supostamente ilegais.

À reportagem, Ivan Marx lamentou que o Ministério Público Federal (MPF) não tenha sido ouvido no processo de impeachment. “Quem tem atribuição de dizer se determinada prática é crime ou improbidade é o MPF. É o único ator que não foi chamado a depor na comissão.”

As pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), esses atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo.

Ao retardar os pagamentos, o governo também indicava que suas despesas naqueles períodos eram menores, produzindo um resultado fiscal artificial.

O BNDES é o gestor do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que empresta dinheiro a grandes empresas a juros mais baixos que os de mercado. A diferença entre as taxas é coberta pelo Tesouro, que não fazia os repasses conforme pactuado.

Para Ivan Marx, não houve crime nesse caso porque a manobra do governo não se enquadra precisamente no conceito de operação de crédito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O conceito legal não pode ser ampliado em respeito ao princípio da legalidade estrita. Além disso, o direito penal é indene de dúvidas de que resulta vedada a analogia prejudicial ao réu”, alegou.

O procurador argumenta que houve “um simples inadimplemento contratual, quando o pagamento não ocorre na data devida”. “Entender de modo diverso transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito, dependente de autorização legal, de modo que o sistema resultaria engessado. E essa, obviamente, não era a intenção da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumenta.

Ivan Marx sustenta que, embora as pedaladas do BNDES não sejam crime, elas serviram ao propósito do governo de maquiar o resultado fiscal, o que configura improbidade administrativa, um tipo de delito civil. As autoridades responsáveis devem, portanto, responder a ação a respeito.

Nos próximos dias, Ivan Marx decidirá se arquiva ou apresenta denúncia criminal contra integrantes da equipe econômica de Dilma sobre as pedaladas do Plano Safra; dívidas no pagamento de tarifas e taxas à Caixa Econômica Federal; e procedimento indevido do Ministério das Cidades ao registrar em restos a pagar dívidas referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Nesses três casos, o TCU viu ilegalidades. Com informações do Estadão Conteúdo.

Quem em sã consciência apoiaria as sandices (loucuras) do interno Michel Temer?

Política

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09/07/2016

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Quem em sã consciência apoiaria as sandices (loucuras) do interno Michel Temer?

EDITORIAL

É nítido e notório que o presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) não está agindo de acordo com a consciência de um homem normal. No mínimo está sendo manipulado ou, pasmem, agindo sob pressão e chantagens. Porque ninguém em sã consciência faria o que ele vem fazendo com os brasileiros, sobretudo, contra os mais pobres, servidores públicos e aposentados. As medidas econômicas tomadas até agora são desastrosas e levarão o Brasil ao fundo do poço em menos de uma década, numa estimativa otimista. E as medidas contra a saúde, a educação e ate contra a segurança nacional são também uma tragédia anunciada. O Brasil entrará em colapso logo logo.

Dizer que Michel Temer é um louco psicopata é muito. Não o é. O que sentimos é que ele vem sendo chantageado, manipulado e esta´totalmente refém de políticos corruptos do PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PSC, SD, PROS, PV e até do PSB. São deputados e senadores corruptos que já não tinham tanto espaço para roubar no governo Dilma e resolveram destituí-la. Desde o governo Lula quando foi descoberto o “mensalão”-que se realmente existiu já vinha de governos anteriores como de FHC, Sarney e Itamar- que deputados e senadores começaram a ver seus ganhos “extras” sucumbirem diante das operações da PF e do Ministério Púbico Federal, bem como da Procuradoria Geral da República.

A ação do impeachment contra Dilma Rousseff não tem nada contra a corrupção e nada a ver com pedaladas fiscais ou crimes de responsabilidade fiscal. Tem a ver com a tentativa de barrar a Operação Lava Jato e a continuidade da corrupção que ora vemos se desenrolar no governo interino. Um amontoado de deputados e senadores ocupou os principais ministérios do governo federal. O toma lá dá que tantos alguns criticavam no governo Dilma, quatriplicou no governo interino. Enfim, a corrupção continua forte no governo Temer. As privatizações anunciadas nos remetem ao período de governo tucano (FHC) quando estatais foram privatizadas a preço de bananas. Agora querem entregar a Petrobras a capital estrangeiro. Privatizar a saúde e a educação e até terceirizar a segurança pública.

O Brasil nunca esteve tão em perigo como agora. Nem na Ditadura Militar se via tantos desmandos e desamor à Pátria. É preciso que a população se levante e políticos honestos impeçam esta barbárie. Do jeito que vai, vamos parar no precipício.

Alunos do Objetivo High School esbanjam fluência no Inglês através de minipalestras

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08/07/2016

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Alunos do Objetivo High School esbanjam fluência no Inglês através de minipalestras

O High School é um programa do Colégio Objetivo que oferece aos participantes, dupla certificação. Eles cursam as disciplinas obrigatórias do currículo brasileiro exigido pelo MEC, no horário normal, matutino. Durante três anos, em aulas ministradas no período da tarde, estudam matérias específicas do Ensino Médio norte-americano.

Entre as disciplinas que eles estudam está a Speech. De acordo com a coordenadora do High School, Larissa Caye, dentre os objetivos do curso os alunos tornam-se capazes de refinar suas habilidades de oratória adequada ao mundo atual. “Eles examinam conceitos de comunicação e estratégias de apresentação (incluindo elementos visuais) para assegurar que suas mensagens sejam plenamente transmitidas ao público-alvo”, explica Larissa.

Na última quarta-feira (6), como projeto final, os alunos escreveram, organizaram e apresentaram minipalestras de 5 minutos de duração no formato de TED Talks, ou seja, toda em inglês. “TED é uma organização sem fundos lucrativos que começou como uma conferência em 1984 e tem como intuito espalhar boas ideias no âmbito mundial. As palestras tiveram tópicos variados, como dicas de motivação, os perigos da Netflix e sugestões para melhorar o sistema educacional brasileiro”, conta a coordenadora.

Para o aluno Gabriel Tomal, da 2º série do Ensino Médio que palestrou sobre Determinação, a minipalestra foi um grande aprendizado. “Foi uma experiência única. Deu para me divertir, embora muito nervoso na hora da apresentação e no momento de produzir o texto em si. O maior problema que enfrentei foi escolher um tema. É difícil escolher algo que dê para falar bem e, ao mesmo tempo, interessar outras pessoas”, relata ele.

Larissa Caye define o projeto como recompensador. “Pessoalmente, eu já era uma grande entusiasta de TED Talks antes de ministrar as aulas de oratória. Foi uma experiência enriquecedora para os alunos, que puderam apresentar sobre temas de sua própria escolha. Eles demonstraram um claro da Língua Inglesa e dos temas apresentados. Espero que eles possam aprender com esta experiência, melhorando cada vez mais em uma habilidade tão crucial nos dias atuais”.

Corrupção: 20 ex-deputados de Rondônia condenados a mais de 10 anos de prisão

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08/07/2016

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Corrupção: 20 ex-deputados de Rondônia condenados a mais de 10 anos de prisão

O Juiz de Direito Edvino Preczevski da 2ª Vara Criminal de Porto Velho nos autos do Processo: 000578205.2010.8.22.0501 de autoria do Ministério Público do Estado de Rondônia, proferiu uma sentença implacável e com excelente fundamento jurídico, que condenou uma quadrilha formada por ex deputados, ex servidores comissionados que conforme denuncia do MP desviou R$ 11.371.646,83 (Onze Milhões, Trezentos e setenta e Um Mil, Seiscentos e Quarenta e Seis Reais, oitenta e Três Centavos) dos cofres públicos da Assembléia Legislativa de Rondônia.

Vejam parte da Denuncia apresentada pelo Ministério público e relatada pelo Juiz da segunda vara criminal da Capital.
“Capitaneada pelo então Presidente da ALE, Deputado JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, conhecido pelo nome político “Carlão de Oliveira”, integrava a organização quase que a totalidade dos vinte e quatro Deputados Estaduais da época, alguns servidores e particulares. Essa organização criminosa promovia extravio de valores da Assembléia mediante os processos licitatórios instaurados para fornecimento de bens, serviços e obras à Assembléia Legislativa, com robustas evidências de repasses espúrios feitos a membros da organização pelas empresas Os extravios de valores davam-se também por intermédio da folha de pagamento dos servidores comissionados e envolviam número considerável dos então integrantes do Parlamento de Rondônia. Para tanto se usava não somente a folha oficial de pagamento (desvios tratados em ações penais já intentadas), como mediante uma fraudulenta folha de pagamento paralela à folha oficial, da qual se ocupará a presente denúncia.

No que respeita, pois, à folha paralela, sobressai dos autos que, em meados de 2004, os deputados ora denunciados uniram-se com o propósito de desviar dinheiro da Assembléia Legislativa, aproveitando-se do poder de mando que o seu presidente JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA exercia sobre os cofres daquela Casa, e assim praticaram alcances por variadas vezes, em expressivos valores. Com efeito, para garantir ilícitos repasses mensais aos deputados envolvidos, criaram, os denunciados, uma folha de pagamento paralela à folha oficial, que consistia, na verdade, numa forma de desviarem valores mensais, dissimulados de pagamento a pessoal. Desse modo,entre os meses de junho de 2004 e junho de 2005, desviaram, dos cofres da ALE,um total líquido de R$11.371.646,83 (onze milhões, trezentos e setenta e um mil,seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), que foi dividido entre os deputados denunciados, como se individualizará nos itens II.1 a II.25 desta denúncia. Esses desvios, pois, decorreram de ação de quadrilha, formada com estabilidade, permanência e organicidade para esse fim.

Alguns membros dessa organização já foram denunciados por formação de bando, de modo que esta denúncia está incluindo, nesse crime, os ora denunciados, Nereu José klosinski, Renato Euclides Carvalho Velloso Viana, João Ricardo Gerólomo de Mendonça, Daniel Neri de Oliveira, Haroldo Franklim de Carvalho Augusto dos Santos, Marcos Antonio Donadon, Carlos Henrique Bueno da Silva, Edézio Martelli, Neodi Carlos Francisco de Oliveira, Alberto Ivair Rogoski Horny, Everton Leoni, Terezinha Esterlita Grandi Marsaro, Evanildo de Abreu, João Batista dos Santos,Francisco Izidro, Ronilton Rodrigues Reis, Francisco Leudo BuritI Daniel Neri, Edison Gazoni, Haroldo Santos, Marcos Donadon, Carlos Henrique, Edézio Martelli, Alberto Ivair, 21) Deusdete Antonio Alves, Moisés de Oliveira.”

O Juiz Direito Edvino Preczevski na sua sentença foi implacável e condenou os envolvidos no esquema criminoso de desvio de dinheiro da Assembléia, em vários artigos do CPP e do CPC, vejam abaixo a parte final da sentença:

CONDENAR os acusados José Carlos de Oliveira, vulgo ‘Carlão de Oliveira’, Evanildo Abreu de Melo, João Batista dos Santos, vulgo ‘João da Muleta’, Nereu José Klosinski, Renato Euclides Carvalho de Velloso Vianna, vulgo ‘Renato Velloso’, Francisco Izidro dos Santos, Ronilton Rodrigues Reis, vulgo ‘Ronilton Capixaba’,Francisco Leudo Buriti de Souza, vulgo ‘Leudo Buriti’, Ellen Ruth Cantanhede Salles Rosa, Daniel Neri deOliveira, Edison Gazoni, Haroldo Franklin de Carvalho Augusto dos Santos, Carlos Henrique Bueno da Silva, Edézio Antonio Martelli, Alberto Ivair Rogoski Horny, vulgo ‘Beto do Trento’,
Deusdete Antonio Alves, Everton Leoni, Amarildo de Almeida, Moisés José Ribeiro de Oliveira e Terezinha Esterlita Grandi Marsaro, por infração ao artigo 312, caput, do Código Penal, na forma do artigo 71, do Código Penal, e com a norma de extensão do artigo 29, caput, do Código Penal, bem como com a majorante do artigo 327, §2º, do Código Penal.

CONDENAR também os acusados João Batista dos Santos, vulgo ‘João da Muleta’, José Joaquim dos Santos, vulgo ‘Zezinho do Maria Fumaça’, Luiz da Silva Feitosa,Francisco Izidro dos Santos, vulgo ‘Chico Doido’, Maurício Maurício Filho, Ronilton Rodrigues Reis, vulgo ‘Ronilton Capixaba’, Francisco Leudo Buriti de Souza, vulgo ‘Leudo Buritis’, Rubens Olímpio Magalhães, Daniel Neri de Oliveira, Edison Gazoni, Haroldo
Franklin de Carvalho Augusto dos Santos, Deusdete Antonio Alves, Amarildo de Almeida e
Marcos Alves Paes, por infração ao artigo 1º, caput, §4º, da Lei 9.613/98 (‘lavagem dedinheiro’), com a norma de extensão do artigo 29, do Código Penal;
CONDENAR, ainda, os acusados Nereu José Klosinski, Renato Euclides Carvalho de Velloso Viana, vulgo ‘Renato Vellloso’, Carlos Henrique Bueno da Silva, Edézio Antônio Martelli, Alberto Ivair Rogoski Horny, vulgo ‘Beto do Trento’ e Terezinha
Esterlita Grandi Marsaro, por infração ao artigo 288, caput, do Código Penal, com asimplicações da Lei 9.034/95, vigente à época dos fatos (atual Lei 12.850/2013);

Segundo a denuncia do Ministério Publico e testemunho dos depoentes, os valores auferidos com a corrupção eram usados para aumento de patrimônio pessoal e gastos em lojas de grife, e determinado valor da corrupção foi utilizado para comprar 2 veículos que foram sorteados entre os membros da quadrilha.

Vejam Alguns condenados com as respectivas penas

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão

HAROLDO FRANKLIN DE CARVALHO AUGUSTO DOS SANTOS: 18 (dezoito) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão

ELLEN RUTH CANTANHEDE SALES ROSA: 11 (onze) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão

JOÃO BATISTA DOS SANTOS (O ‘JOÃO DA MULETA’): 11 (onze) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão + 111,1 dias multa.

EVANILDO ABREU DE MELO: 11 (onze) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão

FRANCISCO IZIDRO DOS SANTOS (O ‘CHICO DOIDO’): 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão

RONILTON RODRIGUES REIS (O ‘RONILTON CAPIXABA’): 15 (quinze) anos e 10 (dez) meses de reclusão

DANIEL NERI DE OLIVEIRA: 8 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão

EDISON GAZONI: 15 (quinze) anos e 10 (dez) meses de reclusão

DEUSDETE ANTÔNIO ALVES: 15 (quinze) anos de reclusão

AMARILDO DE ALMEIDA: 15 (quinze) anos e 10 (dez) meses de reclusão

MOISÉS JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA: 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão

RENATO EUCLIDES CARVALHO DE VELLOSO VIANNA: 12 (doze) anos e 02 (dois) meses de reclusão

CARLOS HENRIQUE BUENO DA SILVA: 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão

EDÉZIO ANTÔNIO MARTELLI: 10 (dez) anos e 06 (seis) meses de reclusão

NEREU KLOSINSKI 09 (nove) anos e 08 (oito) meses de reclusão + 75 (setenta
e cinco) dias-multa,

Da Redação Folha

e Folha Rondoniense